Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan.pdf: 930087 bytes, checksum: 295a13b13e15a95a4e64a6c979df4303 (MD5) Previous issue date: 2013-10-18 / The scientific work aims to produce knowledge. This is not put into question. Although what is the purpose of that work, or if there is any purpose at all, is a question that must be made ex ante any task. The answer resounds: all knowledge must be turned to the instrument, technology in order to improve people's lives. In legal terms, this should be put in technical terms: improving justice, democracy, human dignity, certainty. However, these basic elements - justice, democracy, human dignity, certainty - have great fluidity, which does not allow them to extract a precise meaning. Same phenomenon occurs in the large themes: people, society, State, Law, State of Law, and Democracy. Witch shall be studied in Unitarian philosophical view of the world. Therefore it is necessary to introduce certain methodological warnings, and it explains the option for analyzing these institutes under the attributes of form and function, starting from abstractions up to very precise and contextualized content of those institutes; in order to propose solutions for fighting crime in a democratic way, especially organized crime. And therefore it is to be studied the possibilities of negotiation within the police investigation in Brazilian Criminal Procedural Law / O trabalho científico visa produzir conhecimento. Isso não se questiona. Mas a que se voltará este conhecimento, ou mesmo se possui alguma finalidade, é pergunta que se deve ser feita ex ante qualquer atividade. A resposta ressoa: todo conhecimento deve ser voltado a dar instrumento, tecnologia para melhorar a vida das pessoas. Em Direito, põe-se em termos técnicos: é assistir a justiça, a democracia, a dignidade humana, segurança. Contudo, estes elementos básicos --justiça, democracia, dignidade da pessoa humana, segurança-- possuem grande fluidez, que não permite extrair-lhes um significado preciso. Fenômeno que se verifica nos grandes temas: pessoa, sociedade, Estado, Direito, Estado de Direito, Democracia. Sempre tomando visão unitarista de mundo. Por isso, necessário introduzir advertências metodológicas, e a opção por analisar estes institutos sob sua forma e função, para chegar-se, de abstrações até conteúdos muito precisos e contextualizados. E ao fim propor solução para combate democrático à criminalidade atual, em especial a organizada. E assim estudar as possibilidades de negociação no inquérito policial, principal meio de investigação no Direito Processual Penal Brasileiro

Os conflitos ambientais surgem a partir das necessidades de desenvolvimento econômico e social e dos conseqüentes usos dos recursos naturais. À medida que esses recursos naturais foram se tornando escassos, os modelos de desenvolvimento existentes passaram a ser criticados, culminando em 1987 com a definição de desenvolvimento sustentável. Uma contribuição para a implementação do desenvolvimento sustentável é a resolução de conflitos ambientais por meio de abordagens alternativas, com a construção de consenso. O ordenamento jurídico brasileiro atribui ao ministério público características e instrumentos que permitem a utilização dessas abordagens na resolução dos conflitos ambientais. Por meio do inquérito civil, instrumento exclusivo da instituição e do termo de ajustamento de conduta, o promotor de justiça realiza a resolução de conflitos ambientais sem a intervenção do poder judiciário. Além dos instrumentos, uma característica do ministério público favorável à utilização dessas abordagens é a credibilidade social da instituição. O presente trabalho busca comprovar, com base na experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos – SP, a efetividade da resolução de conflitos ambientais por meio da construção de consenso utilizando esses instrumentos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se, no período de 2001 a 2004, levantamento de dados armazenados em registro eletrônico, nos inquéritos civís e termos de ajustamento de conduta, além do acompanhamento de audiências e participação em vistorias realizadas pelo promotor de justiça em exercício. Além disso, realizou-se entrevistas com representantes de instituições de gestão e fiscalização ambiental e de organizações não governamentais. Os resultados obtidos demonstram que a utilização do inquérito civil, em conjunto com o termo de ajustamento de conduta soluciona a maior parte dos conflitos ambientais evitando a intervenção do poder judiciário e a ação civil pública, obtendo a maior conscientização da sociedade civil e do próprio poder público, reduzindo o tempo e os custos das negociações, pois a maior parte dos conflitos é resolvida no prazo de um ano e meio, permitindo a reparação do dano em tempo viável, possibilitando ainda a antecipação aos danos ambientais. Porém, uma das maiores dificuldades detectadas é a falta de apoio técnico e de dados ambientais disponíveis, organizados e confiáveis para a tomada de decisões, o que resultou na recomendação do desenvolvimento de uma pesquisa complementar para preencher essa lacuna e melhorar o desempenho da atuação dos promotores de justiça na resolução de conflitos ambientais. / The environmental conflicts arise from the need for economical and social development and from the consequent use of natural resources. When these natural resources were becoming scarce, the existing development models started to be criticized, culminating with the definition of sustainable development in 1987. A contribution for the implementation of sustainable development is the resolution of environmental conflicts by alternative approaches, with the consensus building. The brazilian juridical ordainment ascribe to the public ministry characteristics and tools that allow the use of these approaches in the environmental conflicts resolution. By means of civil inquest, exclusive tool for the institution, and the conduct adjustment term, the justice prosecutor attain the environmental conflicts resolution without the interference of the judiciary. Beside the tools, a characteristic of the public ministry that is favorable to the use of such approaches is the social credibility of the institution. This work tries to prove, based on the experience of the environmental prosecutor office from the city of Sao Carlos – SP, the effectiveness of environmental conflicts resolution by means of the consensus building by using these tools. To reach this objective, a thorough research was carried out, from 2001 through 2004, in the data electronically recorded from the civil inquests and conduct adjustment terms. In this period, a number of hearings and inspections carried out by the assigned justice prosecutor were followed. In addition, many interviews with representatives from environmental management and surveillance institutions and non governmental organizations were done. The results show that the use of civil inquest together with the conduct adjustment term solve the greatest part of environmental conflicts. The successful use of such tools avoids the intervention of both the judiciary and the civil public action, resulting in a greater consciousness from both the civil society and government, reducing thereby time and costs associated with the negotiations, as the greatest part of the conflicts is solved in one year and a half, allowing the reparation of the harm in viable time, thus enabling the antecipation of environmental harms. One of the greatest difficulties, however, is the lack of both technical support and the availability of organized and reliable environmental data for the decision making process. These constraints resulted in the recommendations for the development of a complementary research to fill up such gap and to improve the performance of action of the justice prosecutors in the resolution of environmental conflicts.

Os conflitos ambientais surgem a partir das necessidades de desenvolvimento econômico e social e dos conseqüentes usos dos recursos naturais. À medida que esses recursos naturais foram se tornando escassos, os modelos de desenvolvimento existentes passaram a ser criticados, culminando em 1987 com a definição de desenvolvimento sustentável. Uma contribuição para a implementação do desenvolvimento sustentável é a resolução de conflitos ambientais por meio de abordagens alternativas, com a construção de consenso. O ordenamento jurídico brasileiro atribui ao ministério público características e instrumentos que permitem a utilização dessas abordagens na resolução dos conflitos ambientais. Por meio do inquérito civil, instrumento exclusivo da instituição e do termo de ajustamento de conduta, o promotor de justiça realiza a resolução de conflitos ambientais sem a intervenção do poder judiciário. Além dos instrumentos, uma característica do ministério público favorável à utilização dessas abordagens é a credibilidade social da instituição. O presente trabalho busca comprovar, com base na experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos – SP, a efetividade da resolução de conflitos ambientais por meio da construção de consenso utilizando esses instrumentos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se, no período de 2001 a 2004, levantamento de dados armazenados em registro eletrônico, nos inquéritos civís e termos de ajustamento de conduta, além do acompanhamento de audiências e participação em vistorias realizadas pelo promotor de justiça em exercício. Além disso, realizou-se entrevistas com representantes de instituições de gestão e fiscalização ambiental e de organizações não governamentais. Os resultados obtidos demonstram que a utilização do inquérito civil, em conjunto com o termo de ajustamento de conduta soluciona a maior parte dos conflitos ambientais evitando a intervenção do poder judiciário e a ação civil pública, obtendo a maior conscientização da sociedade civil e do próprio poder público, reduzindo o tempo e os custos das negociações, pois a maior parte dos conflitos é resolvida no prazo de um ano e meio, permitindo a reparação do dano em tempo viável, possibilitando ainda a antecipação aos danos ambientais. Porém, uma das maiores dificuldades detectadas é a falta de apoio técnico e de dados ambientais disponíveis, organizados e confiáveis para a tomada de decisões, o que resultou na recomendação do desenvolvimento de uma pesquisa complementar para preencher essa lacuna e melhorar o desempenho da atuação dos promotores de justiça na resolução de conflitos ambientais. / The environmental conflicts arise from the need for economical and social development and from the consequent use of natural resources. When these natural resources were becoming scarce, the existing development models started to be criticized, culminating with the definition of sustainable development in 1987. A contribution for the implementation of sustainable development is the resolution of environmental conflicts by alternative approaches, with the consensus building. The brazilian juridical ordainment ascribe to the public ministry characteristics and tools that allow the use of these approaches in the environmental conflicts resolution. By means of civil inquest, exclusive tool for the institution, and the conduct adjustment term, the justice prosecutor attain the environmental conflicts resolution without the interference of the judiciary. Beside the tools, a characteristic of the public ministry that is favorable to the use of such approaches is the social credibility of the institution. This work tries to prove, based on the experience of the environmental prosecutor office from the city of Sao Carlos – SP, the effectiveness of environmental conflicts resolution by means of the consensus building by using these tools. To reach this objective, a thorough research was carried out, from 2001 through 2004, in the data electronically recorded from the civil inquests and conduct adjustment terms. In this period, a number of hearings and inspections carried out by the assigned justice prosecutor were followed. In addition, many interviews with representatives from environmental management and surveillance institutions and non governmental organizations were done. The results show that the use of civil inquest together with the conduct adjustment term solve the greatest part of environmental conflicts. The successful use of such tools avoids the intervention of both the judiciary and the civil public action, resulting in a greater consciousness from both the civil society and government, reducing thereby time and costs associated with the negotiations, as the greatest part of the conflicts is solved in one year and a half, allowing the reparation of the harm in viable time, thus enabling the antecipation of environmental harms. One of the greatest difficulties, however, is the lack of both technical support and the availability of organized and reliable environmental data for the decision making process. These constraints resulted in the recommendations for the development of a complementary research to fill up such gap and to improve the performance of action of the justice prosecutors in the resolution of environmental conflicts.

O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganhou corpo por intermédio das formas extrajudiciais e judiciais de solução de conflitos coletivos, tudo em prol da garantia dos direitos sociais, da paz social e do pleno emprego. A coletivização dos interesses implicou redução dos conflitos trabalhistas individuais, abrangência de interesses de grupo, categoria ou classe, maior observância dos valores sociais do trabalho, conciliando, portanto, os princípios fundamentais e basilares da República Federativa do Brasil. O alicerce dos direitos metaindividuais trabalhistas estrutura-se nos direitos humanos fundamentais e, neste contexto, devem pautar-se as cláusulas mínimas a serem estipuladas no ajuste de conduta como forma de tutela contra as lesões a interesses difusos e coletivos na esfera da relação de trabalho. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis foi conferida ao Parquet Trabalhista na qualidade de órgão agente e consagrada pela Constituição de 1988, dissociando-se, efetivamente, da função eminentemente parecerista (órgão interveniente) até então prevalecente. A estrutura do termo de compromisso de ajustamento de conduta, bem como sua forma de celebração, natureza jurídica, objeto, limite das cláusulas, dano moral coletivo, hipóteses de flexibilização da multa estipulada, competência territorial para assinatura, descumprimento do ajuste, além de outros aspectos polêmicos alusivos ao tema constituem objeto da presente dissertação. Não menos importante é a abordagem do procedimento investigatório e do inquérito civil, instrumentos comumente utilizados no exercício do poder de investigação consagrado pelo artigo 127 da Constituição Federal brasileira à Instituição do Parquet em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. / The present study focuses on the commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel). It is important to stress that the mass conflicts brought new drapery to the Brazilian legal system in order to establish and inscribe the precept of the collective protection/injunction. So, the effectiveness of the metaindividual rights got stronger through the mediation of the extrajudicial and judicial forms of solution of the collective conflicts, everything in favor of the social rights guaranty, social peace and full employment. The collectivization of the interests implied reduction of the individual labor conflicts, coverage of the interests of group, category or class, better compliance of the social values of work, reconciling, therefore, the fundamental and basic principles of the Federative Republic of Brazil. The basis of the labor metaindividual rights structures itself in the fundamental human rights and, in this context, there should be the minimum clauses to be stipulated in the conduct settlement as a form of tutelage against the damages to diffuse and collective interests in the sphere of the working relationship. The defense of the legal system/order, the democratic regime and of the unavailable social and individual rights was given to the Labor Parquet as an agent organ and consecrated by the 1988 Constitution, dissociating, effectively, from the eminently function of giving an option (intervening Organ) prevailing until then. The structure of the commitment/agreement term of conduct settlement, as well as its form of celebration, legal nature, object, limit of the clauses, collective wounded feelings, hypotheses of relaxation of the stipulated fine, territorial jurisdiction for signature, noncompliance of the settlement/adjustment, besides other polemic aspects allusive to the theme are object of the present essay. Not less important is the approach of the investigative proceeding and of the civil investigation, instruments commonly used in the performance of the investigation Power consecrated by the section 127 of the Federal Brazilian Constitution to the Institution of the Parquet in defense of the legal system/order, of the democratic regime and of the unavailable social and individual rights.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O estado nutricional tem sido relacionado à condição de saúde de diversos grupos populacionais. No processo de envelhecimento existem fatores que afetam a alimentação e nutrição do idoso repercutindo diretamente no estado nutricional. Estudos no mundo e no Brasil tem evidenciado elevadas prevalências de agravos nutricionais na população idosa. A presente dissertação analisa dados de um inquérito, realizado em 2006, em uma amostra de 995 indivíduos de 60 anos ou mais, de ambos os sexos, usuários do Programa de Saúde da Família de Vitória, Espírito Santo. Foram analisadas variáveis demográficas, socioeconômicas e antropométricas. Efetuou-se a análise descritiva dessas variáveis e foram exploradas as relações entre as variáveis independentes e o estado nutricional, por razões de prevalência. A análise multivariada foi efetuada através da regressão de Poisson. Foram encontradas prevalências elevadas de sobrepeso (46,4 por cento) e, em menor grau, de baixo peso (12,7 por cento). Não ter renda própria (RP=1,47; IC 95 por cento 1,16-1,87) e não realizar caminhada regularmente (RP=1,26; IC 95 por cento 1,09-1,45) mostraram-se associadas com o sobrepeso. Quanto ao baixo peso, não ter renda própria (RP=2,16; IC 95 por cento 1,19-3,93) e não contar com a ajuda de pessoas que não moram na mesma casa (RP=1,56; IC 95 por cento 0,97-2,51) estiveram associadas com obaixo peso. Assim, os achados desse estudo apontam a necessidade de implementação de programas de geração e transferência de renda para idosos e de intervenções que promovam a alimentação saudável, assim como atividades físicas direcionada para idosos.

Submitted by Glauber Assunção Moreira (glauber.a.moreira@gmail.com) on 2018-08-31T17:42:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação -corrigida.doc: 5920256 bytes, checksum: 604e54be81ceb145ebc722fadf310e4d (MD5) / Approved for entry into archive by Marly Santos (marly@ufba.br) on 2018-09-10T21:04:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação -corrigida.doc: 5920256 bytes, checksum: 604e54be81ceb145ebc722fadf310e4d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T21:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação -corrigida.doc: 5920256 bytes, checksum: 604e54be81ceb145ebc722fadf310e4d (MD5) / Esta pesquisa consiste principalmente na análise da dramaturgia na dança do espetáculo O Santo Inquérito, apresentado na Cidade de Belém, na década de 80, e, encenado pelo Grupo Coreográfico da Universidade Federal do Pará, sob a direção geral e coreográfica da bailarina, coreógrafa e professora Eni Corrêa. Para entender de que maneira se inscreve a dramaturgia na dança, que tem como pretexto uma dramaturgia que foi escrita especificamente para a encenação teatral, iniciamos a coleta de dados, através de entrevistas com a diretora do espetáculo, a qual se permitiu voltar a duas décadas em sua memória, para rememorar seu processo de encenação, numa mistura de sentimentos entre: a saudade, felicidade e a excitação de trazer em seu pensamento imagens dos bailarinos, figurantes e equipe técnica do teatro, nos permitindo investigar seu processo de concepção coreográfica, para atingir o nosso objetivo de analisar a dramaturgia na dança. Além das entrevistas, partimos para a análise do espetáculo, através da observação da fita de vídeo, da coleta de dados, como os desenhos do figurino, da cenografia, do cartaz, das fotografias e documento enviado ao dramaturgo Dias Gomes. Nesse sentido, percorremos cena a cena deste espetáculo coreográfico, que nos forneceu uma multiplicidade de material cênico, como a música, o cenário, a coreografia, o texto e a iluminação, que materializados na cena, indicavam a autonomia de suas linguagens artísticas, mas, ao mesmo tempo concorriam para a tessitura da dramaturgia do espetáculo aqui em questão. Para o dramaturgo e ator Eugênio Barba, uma dramaturgia geral, ou seja, a reunião de vários elementos materializados na cena, que concorrem para a construção de uma dramaturgia que se insere no todo da montagem da obra cênica. Neste contexto, esta pesquisa se configura em uma abordagem qualitativa baseada em estudo de caso. / This research consists principally in a dance dramaturgical analysis, of the O Santo Inquérito spectacle, presented at Belém City, in the 80’s, staged and exhibited by the Coreografic Group of the Federal Uni versity of Pará, under the choreographic and general direction of the dancer, choreograph ant teacher, Eni Corrêa. To understanding the way in which inscribes the dramaturgy in the dance, who has as pretext, a dramaturgy writen specifically to the theatrical staging. We began collecting data through interviews with the spectacle director, whom allowed herself returning two decades behind in her memory, to remember her staging processes, in a feelings mixture between: longing, happiness and excitation of bringing in her thinking dancers images, figurants, and technical theatrical team, allowing us to investigate her choreographic conception process, to reach our objectif to analyse the dance dramaturgy. Beyond the interviews, we start to analyse the spectacle, through the videotape observation, the data collection, like the dress models, the scenography, the poster, the photographies and the document sent to the dramaturge Dias Gomes. In this way, we roamed about scene by scene of that choreographic spectacle, which gave us a scenic material multiplicity, like the music, the scenery, the choreography, the text and the ilumination, which materialized in scene, indicated its artistic languages autonomy, but, in the same time, coming together to the spectacle dramaturgy tissue, here being studied. To the dramaturge and actor Eugênio Barba, a general dramaturgy, in other way, the reunion of various elements or ingredients materialized in scene, that concur to the dramaturgy construction, which inserts in the whole of the scenic mounting work. In this context, this investigation configures in a qualitative approach based in the study of a case.

O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganhou corpo por intermédio das formas extrajudiciais e judiciais de solução de conflitos coletivos, tudo em prol da garantia dos direitos sociais, da paz social e do pleno emprego. A coletivização dos interesses implicou redução dos conflitos trabalhistas individuais, abrangência de interesses de grupo, categoria ou classe, maior observância dos valores sociais do trabalho, conciliando, portanto, os princípios fundamentais e basilares da República Federativa do Brasil. O alicerce dos direitos metaindividuais trabalhistas estrutura-se nos direitos humanos fundamentais e, neste contexto, devem pautar-se as cláusulas mínimas a serem estipuladas no ajuste de conduta como forma de tutela contra as lesões a interesses difusos e coletivos na esfera da relação de trabalho. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis foi conferida ao Parquet Trabalhista na qualidade de órgão agente e consagrada pela Constituição de 1988, dissociando-se, efetivamente, da função eminentemente parecerista (órgão interveniente) até então prevalecente. A estrutura do termo de compromisso de ajustamento de conduta, bem como sua forma de celebração, natureza jurídica, objeto, limite das cláusulas, dano moral coletivo, hipóteses de flexibilização da multa estipulada, competência territorial para assinatura, descumprimento do ajuste, além de outros aspectos polêmicos alusivos ao tema constituem objeto da presente dissertação. Não menos importante é a abordagem do procedimento investigatório e do inquérito civil, instrumentos comumente utilizados no exercício do poder de investigação consagrado pelo artigo 127 da Constituição Federal brasileira à Instituição do Parquet em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. / The present study focuses on the commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel). It is important to stress that the mass conflicts brought new drapery to the Brazilian legal system in order to establish and inscribe the precept of the collective protection/injunction. So, the effectiveness of the metaindividual rights got stronger through the mediation of the extrajudicial and judicial forms of solution of the collective conflicts, everything in favor of the social rights guaranty, social peace and full employment. The collectivization of the interests implied reduction of the individual labor conflicts, coverage of the interests of group, category or class, better compliance of the social values of work, reconciling, therefore, the fundamental and basic principles of the Federative Republic of Brazil. The basis of the labor metaindividual rights structures itself in the fundamental human rights and, in this context, there should be the minimum clauses to be stipulated in the conduct settlement as a form of tutelage against the damages to diffuse and collective interests in the sphere of the working relationship. The defense of the legal system/order, the democratic regime and of the unavailable social and individual rights was given to the Labor Parquet as an agent organ and consecrated by the 1988 Constitution, dissociating, effectively, from the eminently function of giving an option (intervening Organ) prevailing until then. The structure of the commitment/agreement term of conduct settlement, as well as its form of celebration, legal nature, object, limit of the clauses, collective wounded feelings, hypotheses of relaxation of the stipulated fine, territorial jurisdiction for signature, noncompliance of the settlement/adjustment, besides other polemic aspects allusive to the theme are object of the present essay. Not less important is the approach of the investigative proceeding and of the civil investigation, instruments commonly used in the performance of the investigation Power consecrated by the section 127 of the Federal Brazilian Constitution to the Institution of the Parquet in defense of the legal system/order, of the democratic regime and of the unavailable social and individual rights.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-01T14:25:37Z No. of bitstreams: 1 leandrooliveirasilva.pdf: 1438134 bytes, checksum: fbdd2b4998dac013c963cc408e599d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-01T15:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leandrooliveirasilva.pdf: 1438134 bytes, checksum: fbdd2b4998dac013c963cc408e599d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T15:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leandrooliveirasilva.pdf: 1438134 bytes, checksum: fbdd2b4998dac013c963cc408e599d7d (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / O fenômeno da “pedofilia” tem sido objeto de acirradas controvérsias na arena pública das reivindicações e vem, rotineiramente, alcançando cada vez mais espaço nos meios de comunicação de massa (mídia), no mundo dos poderes e saberes, no seio da sociedade em geral, despertando, na maioria esmagadora das pessoas, sentimentos de repulsa, ódio e vingança em relação aos chamados “pedófilos”, tendo em vista o alvo da prática sexual: crianças e adolescentes. O escopo desta pesquisa não é fazer uma avaliação sobre aquilo que é moralmente certo ou errado em matéria de “pedofilia”, mas, sob a perspectiva do referencial teórico adotado, o construcionismo social, analisar de que maneira se deu, especificamente no caso brasileiro, a passagem da “pedofilia” enquanto problema social para a “pedofilia” como um problema público, constituindo a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, instalada e conduzida por uma comissão de senadores brasileiros entre os anos de 2008 e 2010, o ponto alto desta viragem, podendo ser compreendida como o mecanismo de grande audiência que revestiu o problema da “pedofilia” com roupagens, significados e formas de verdade no cenário brasileiro. / The phenomenon of “pedophilia” has been subject to tough controversies in the public arena of claims and has been continuously achieving a bigger space in mass communication means (media), in the world of knowledge and power and within society in general. It awakens, in the crushing majority of people, feelings of repulse, hate and vengeance in regards to the so-called “pedophiles”, considering their object of sexual practice: children and teenagers. The scope of this research is not to evaluate what is morally right or wrong regarding “pedophilia”, but to analyze, under the perspective of the chosen theoretic referential, the social constructionism, how the passage of “pedophilia” from social problem to public problem happened, specifically in the Brazilian context, constituting the Parliamentary Commission of Inquiry of Pedophilia, installed and conducted by a commission of Brazilian senators through the years of 2008 and 2010, the high point of this passage, possibly being comprehended as the mechanism of great audience which gave the problem of “pedophilia” its true meanings and forms in the Brazilian setting.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Guilherme Lemos Jorge.pdf: 517315 bytes, checksum: 4a4d0a0917509a5848d9dcdc92707c0c (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / The objective of the following essay is to demonstrate how the constitutional principles of the rights to contest and of legal defense should be applied to the acts within the public prosecution. This kind of process is based in inquiring examination, which requires secrecy. To support the adversary practice here would, therefore, be an incongruent statement. After studying the evolution of the study of legal principles, we traced an epistemological division, to present the value and the reach of the laws constitutionally originated as fundamental rights. Now, appears the conflict between national security, represented by the secret investigation, against the due process of law, guarantied as an individual liberty. As an immediate consequence of the due process of law, we find the right to contest and the right of legal defense, concluding that the State of Law will only achieve its plenitude when all aspects of legitimate defense become effectively guarantied. Intending to penetrate profoundly within the inquisition instrument, centered as object of this essay; we drove through the roads traced by experts in Public Law, in innumerous attempts to define the series of acts and facts bonded in the heart of the Public Administration. The administrative process is a conquest of conceptual revolution, aroused after many debates, mainly when we determined the exact limits between the State functions. The Public District Attorney Office, once born to cohibit arbitrary acts, originated from the concentration of inquisitor and decision making powers in the hands of the sovereign one, now tends to insert itself in this power concentrating position. One of its most powerful instruments, the public prosecution, attributes to each member of the D.A. Office a compound of immense investigatory powers, a fact that per se, is enough to embrace the present theory. The conclusion arrived, giving prestige to modern public process policies and demanding the effectiveness of constitutional principles, lines itself in a parallel position to the world search for the materialization of human rights / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser aplicados aos atos que se encadeiam durante o curso do inquérito civil. Buscou-se em toda a dissertação demonstrar a incongruência presente na afirmação de que, por ser inquisitorial o processo, inexistiria espaço para a concretização de diversos aspectos da contrariedade. A partir do estudo da evolução da principiologia, foi traçado um corte epistemológico, para enfim apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais. Surge o embate entre a segurança social, representada pela inquisitoriedade pura e, de outro lado, o devido processo legal, assegurador da liberdade individual. Como decorrência imediata do devido processo legal, encontram-se o contraditório e a ampla defesa, pelo que a conclusão será que o Estado de Direito somente atingirá sua plenitude quando se garantir a efetividade plena a todos os aspectos da defesa. A fim de adentrar em definitivo no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, serão percorridos os caminhos traçados pelos administrativistas, nas inúmeras tentativas de definir a sucessão de atos e fatos ocorridos no seio da Administração Pública. O processo administrativo é uma conquista da evolução conceitual, após infindáveis debates, sobretudo quando delimitamos o exato limite entre as funções do Estado. A instituição do Ministério Público, nascida para coibir arbitrariedades advindas da concentração de poderes investigatórios e decisórios nas mãos do soberano, acaba por se inserir no espectro das atividades estatais. Um de seus instrumentos mais poderosos, o inquérito civil, atribui a cada membro do parquet, uma gama imensa de poderes investigatórios, fato que, por si só, seria suficiente para embasar a presença da defesa. A conclusão a que se chega, ao prestigiar a moderna processualística administrativa e exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinha-se à busca mundial pela concretização dos direitos humanos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-20T14:04:08Z No. of bitstreams: 1 William Marcos Botelho.pdf: 1275140 bytes, checksum: ff82e763305af4ea510c3c386c002552 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T14:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William Marcos Botelho.pdf: 1275140 bytes, checksum: ff82e763305af4ea510c3c386c002552 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to describe and analyze the documentation of the Parliamentary Commission of Inquiry (CPI) of the National Union of Students (UNE) showing its constitution, organization, main themes, and the developments of that fact to the Brazilian student movement. The CPI was created by the Resolution number 25, published in the Diário do Congresso Nacional (National Congress Diary) of July, the 13th, 1963, page 4329, having the interest of investigating the application of public resources foreseen by the budget of the Union in the period between 1962 and 1963 and that were used for the student activities linked to the UNE. The research runs through the process until final approval of the report. The temporal cut of the research is from the year 1962, when the UNE happens to be accused as subversive by the Congress and the vehicles of communication, to the year 1964 when the process is closed. The CPI does not prove the diversion of funds, but, in fact, consolidates itself as a vehicle for the dismantling of the student body, based on clashes between students, teachers and congressmen. The main sources were the documents produced during the process, all found in the Chamber of Deputies / Esta dissertação tem o objetivo de descrever e analisar a documentação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da União Nacional dos Estudantes (UNE) mostrando sua constituição, organização, principais temas, e os desdobramentos deste fato para o movimento estudantil brasileiro. A CPI foi instalada pela Resolução nº 25, publicada no Diário do Congresso Nacional (DCN) de 13/07/1963, p. 4329 com o interesse de investigar a aplicação de recursos públicos previstos pelo orçamento da União no período entre 1962 e 1963 e que foram utilizados para as atividades estudantis vinculadas à UNE. A pesquisa perpassa a trajetória do processo até a aprovação final do relatório. O recorte temporal da pesquisa é de 1962, quando a UNE passa a ser acusada subversiva no congresso e pelos veículos de comunicação, a 1964 quando do fechamento do processo. A CPI não prova os desvios de verbas, mas se consolida, de fato, como veículo para o desmonte da entidade estudantil, a partir de embates feitos entre estudantes, professores e congressistas. As fontes principais foram os documentos gerados durante o processo, encontrados na Câmara dos Deputados