A dissertação trata das técnicas de julgamento de causas repetitivas, não se limitando, todavia, à análise estanque das últimas alterações legislativas. Entende-se, nesta obra, que o julgamento de causas repetitivas engloba desde as tradicionais ferramentas processuais destinadas a evitar demandas idênticas, conexas, ou afins, bem como as técnicas de valorização da jurisprudência (incrementadas nas reformas de 1995 e 1998), além das recentes técnicas de julgamento por amostragem e de vinculação dos precedentes. O objetivo é traçar uma visão sistemática do processo civil atual com suas recentes alterações legislativas em um momento histórico de profunda quebra de paradigmas, que deverá gerar a edição de um novo Código de Processo Civil. No transcorrer da obra percebe-se que as alterações estruturais do processo civil brasileiro estão inseridas em dois grandes blocos: a coletivização dos julgamentos e a valorização dos precedentes. Não obstante serem fenômenos que se entrelaçam, por razões didáticas e organizacionais foram criadas duas partes centrais que tratam, respectivamente, dos referidos temas. A dissertação apresenta parte introdutória voltada ao estudo superficial de institutos processuais ligados ao julgamento de causas repetitivas, cujo cerne será o tratamento da coisa julgada coletiva. Ao final, analisam-se as tendências do processo civil, reveladas por disposições regimentais e projetos para futuras alterações legislativas. Por meio das considerações tecidas em especial no que se refere à evolução da coisa julgada nas ações coletivas , possível verificar que o direito processual civil brasileiro, em um primeiro momento, teve elevada resistência à coisa julgada pro et contra nos casos em que não havia participação efetiva dos cidadãos no processo em que se produziu a sentença. Tanto assim que se adotou sistema jurídico segundo o qual a coisa julgada nas ações coletivas envolvendo interesses individuais homogêneos tinha imunização variada, a depender do resultado da lide (coisa julgada secundum eventum litis), podendo prejudicar apenas e tão somente a parte diretamente envolvida. O arcabouço normativo (civil law) estava como ainda hoje está fortemente ligado ao princípio segundo o qual o provimento jurisdicional faz lei entre as partes, e apenas entre elas. Passadas quase duas décadas da adoção da coisa julgada secundum eventum litis no âmbito das ações coletivas relacionadas a interesses individuais homogêneos, que não é outra coisa que não forma de molecularizar conflitos de natureza individual, o ordenamento adotou, de maneira ainda modesta a coisa julgada coletiva pro et contra, ao abrigar em nosso Código de Processo Civil, artigos 543-B e 543-C, o sistema de julgamento coletivo derivado da Alemanha (técnica conhecida por processo piloto). O contraditório direto dá lugar ao contraditório institucionalizado, nos casos em que as demandas similares se tornam lugar comum no meio jurídico a ponto de os debates suscitados em torno da matéria serem de conhecimento prévio dos operadores do direito, tornando dispensável e contraproducente a repetição de todos os atos de cada um dos processos individuais. Tais conclusões podem ser extraídas do conteúdo do Capítulo 3 desta dissertação. Se este panorama já autorizaria dizer que o pronunciamento do julgador brasileiro não está necessariamente delimitado, sob o ponto de vista subjetivo, àqueles cujos nomes estão grafados na petição inicial como autor e réu, com maior razão se chega à conclusão semelhante por meio da análise da crescente e gradativa valorização dos precedentes. Conforme apontado no Capítulo 4, a escalada da valorização dos precedentes alterou a competência para a apreciação de recursos de natureza repetitiva, dando aos relatores poder para neles proferir julgamento. De outro lado, fomentou a formação de jurisprudência dominante a respeito de temas corriqueiros, de modo a concentrar, cada vez mais, a atividade de aplicação do entendimento consolidados nas mãos dos órgãos monocráticos. A adoção dos institutos da súmula impeditiva de recursos, da repercussão geral (com a vinculação dos Ministros do Supremo ao teor da decisão proferida pelo Órgão Pleno) e, por fim, a adoção da súmula vinculante afasta ainda mais nosso ordenamento do princípio segundo o qual o Poder Judiciário se manifesta apenas e tão somente sobre casos concretos, sem contudo fixar normas gerais. Tudo isto foi, sem sombra de dúvidas, incorporado ao sistema jurídico com a finalidade última de possibilitar ao Poder Judiciário dar vazão à enorme quantidade de demandas semelhantes que se amontoam dia a dia em suas prateleiras. Não pode o Poder Judiciário ser obrigado a apreciar, uma a uma, questões idênticas. Da mesma forma, não podem os jurisdicionados receberem respostas díspares em situações iguais. Segurança jurídica e técnicas de julgamentos de causas repetitivas são, certamente, dois lados de uma mesma moeda. Nesta senda, evidente a tendência das futuras reformas do Código de Processo Civil em unir e aproximar a técnica de coletivização dos julgados à vinculação dos precedentes. Por fim, destaca-se a pertinência e necessidade de elaboração de um novo Código de Processo Civil, a fim de conceder ao sistema processual maior eficiência e uniformidade, uma vez que as inúmeras e reiteradas reformas legislativas deixaram incongruências lógicas no sistema, e permitir que se conclua a transformação já iniciada. / La tesi tratta delle tecniche di giudizio di processi ripetitivi, non limitandosi tuttavia, Allá mera analisi delle ultime variazioni legislative. In questo lavoro si intende che il giudizio sui processi ripetitivi ingloba dai tradizionali strumenti processuali destinati ad evitare azioni processuali identiche, connesse, o simili, finanche alle tecniche di valorizzazione della giurisprudenza (aggiuntesi nelle riforme del 1995 e 1998), oltre che alle recenti tecniche di giudizio per campionamento e di vincolo ai precedenti. Lobiettivo é quello di tracciare una visione sistematica sul processo civile attuale con le sue recenti variazioni legislative in un momento storico di profonda rottura dei paradigmi, che dovrà condurre alledizione di un nuovo Codice di Procedura Civile. Allinterno della trattazione si percepisce che le variazioni strutturali del processo civile brasiliano si inseriscono in due grandi blocchi: la collettivizzazione di giudizi e la valorizzazione dei precedenti. Nonostante siano fenomeni che si intrecciano, per ragioni didattiche e organizzative, sono state create due parti centrali che trattano, rispettivamente, gli argomenti in questione. La tesi presenta una parte introduttiva dedicata ad uno studio sommario degli istituiti processuali legati al giudizio di cause ripetitive, il cui nucleo é costituito dal trattamento della cosa giudicata collettiva. In fine, si analizzano le tendenze del processo civile, rivelate attraverso le disposizioni regolamentari e i progetti per future variazioni legislative. Attraverso le considerazioni intraprese - in particolare per quanto riuguarda levoluzione della cosa giudicata nelle azioni collettive - , sará possbile verificare che il diritto processule civile brasiliano, in un primo momento, ha avuto unelevata resistenza alla cosa giudicata pro et contra nei casi in cui non cera partecipazione effettiva dei cittadini nel processo in cui si é prodotta la sentenza. Tanto che si é adottato un sistema giuridico secondo il quale la cosa giudicata nelle azioni collettive che coinvolgono interessi individuali omogenei riceveva una diversa immunizzazione , a seconda del risultato della lite (cosa giudicata secundum eventum litis), potendo pregiudicare solo ed esclusivamente la parte direttamente coinvolta. Il quadro normativo (civil law) era tanto quanto lo é ancora oggi fortemente legato al principio secondo cui il provvedimento giurisdizionale fa stato tra le parti, e solo tra di loro. Dopo quasi due decadi dalladozione della cosa giudicata secundum eventum litis nellambito delle azioni collettive con riferimento a interessi individuali omogenei, che non é altro che un modo di molecolarizzare conflitti di natura individuale, lordinamento ha adottato, in misura ancora modesta la cosa giudicata collettivapro et contra, attraverso linserimento nel nostro Codice di Procedura Civile degli articoli 543-B e 543-C, il sistema di giudizio collettivo derivato dalla Germania (tecnica conosciuta come processo pilota). Il contradittorio diretto da luogo al contradditorio istituzionalizzato, nei casi in cui le azioni simili diventano sempre più frequenti nel contesto giuridico fino al punto che i dibattiti suscitati intorno alla materia sono antecedentemente conosciuti da parte degli operatori del diritto, rendendo evitabile e controproducente la ripetizione di tutti gli atti di ognuno dei processi individuali. Tali conclusioni possono essere estratte dal contenuto del Capitolo 3 di questa trattazione. Se questo panorama già autorizza a dire che la decisione del giudice brasiliano non é necessariamente delimitata, da un punto di vista soggettivo, a quelli i cui nomi sono scritti nellatto iniziale come attore e convenuto, a maggior ragione si giunge ad una simile conclusione attraverso lanalisi delle crescente e graduale valorizzazione dei precedenti. Secondo quanto riportato nel capitolo 4, la scalata della valorizzazione dei precedenti ha alterato la competenza della valutazione dei ricorsi di natura ripetitiva, dando ai giudici relatori il potere di giudicarli. Dallaltro lato, ha fomentato la formazione di una giurisprudenza dominante rispetto ai temi comuni, in modo da concentrare, sempre di più, lattività dellapplicazione degli orientamenti consolidati nelle mani degli organi monocratici. Ladozione degli istituti della massima (súmula) impeditiva, della ripercussione generale (con il vincolamento dei Ministros do Supremo al tenore della decisione resa dall Órgão Pleno) e, in fine, ladozione della massima (súmula) vincolante allontana ancora di più il nostro ordinamento dal principio secondo cui il potere giudiziario si manifesta solo ed esclusivamente su casi concreti, senza tuttavia fissare norme generali. Tutto questo é stato incorporato, senza ombra di dubbio, al sistema giuridico con lo scopo ultimo di dare al Potere Giudiziario la possibilità di trovare una soluzione allenorme quantità di domande simili che quotidianamente si accumulano sopra le sue scrivanie. Il Potere Giudiziario non può essere obbligato a valutare, una ad una, questioni identiche. Allo stesso modo i destinatari dei giudizi non possono ricevere risposte differenti in situazioni uguali. La certezza giuridica e le tecniche di giudizio di cause ripetitive sono, sicuramente, i due lati di una stessa moneta. In questo percorso, è evidente la tendenza delle future riforme del Codice di Procedura Civile a unire e avvicinare la tecnica di collettivizzazione dei giudicati al vincolo dei precedenti. In fine, si rileva limportanza e la necessità dellelaborazione di un nuovo Codice di Procedura Civile, al fine di concedere al sistema processuale maggiore efficienza e uniformità, dato che le numerose e ripetute riforme legislative hanno lasciato incongruenze logiche nel sistema, e permettere che si concluda la trasformazione già iniziata.

Submitted by Jose Roberto Carvalho de Moura (jrcmoura@gmail.com) on 2012-08-01T00:58:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado (FGV).pdf: 2317080 bytes, checksum: 3e9561309b6754601ad2973d8b53c207 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-08-23T14:56:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado (FGV).pdf: 2317080 bytes, checksum: 3e9561309b6754601ad2973d8b53c207 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-08-24T13:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado (FGV).pdf: 2317080 bytes, checksum: 3e9561309b6754601ad2973d8b53c207 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-24T13:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado (FGV).pdf: 2317080 bytes, checksum: 3e9561309b6754601ad2973d8b53c207 (MD5) Previous issue date: 2012-07-05 / This study aims to investigate the decision-making process of individuals from different nationalities, who work in organizational project management, in their lives out of professional’s context. As the existing methodologies in the area of project management highlight the need of a rational, logical and objective decision-making process, this study will explore if the professionals extrapolate this same linear decision-making process, taken from professional’s sphere, to their daily lives. The academic studies over the years discussed the rational, linear and logical decisionmaking, where they were able to refute this assumption along with new perspectives for the human cognitive’s judgment. Thus, this research will not only present the project management study’s field and its concepts, but also approach the several evolutions of the theory related to decision-making process along the years. Taking into consideration the subjective aspect of the decision theories presented, and cognitive limitation that imposes itself most of the times, this study aims to explore the different heuristics (simplified strategies, mental shortcuts) of judgment and their respective cognitive biases. The three main meta-heuristics, exposed by Tversky e Kahneman in their academic study from 1974 and also focus of this research are, respectively: representativeness, availability and adjustment and anchoring. In this study a quantitative research is performed with organizational individuals who work in project management, or at least had any experience with any projects in the companies they work. It is worth to note this study is not limited to Brazil, as it also extends to other countries containing the same public that are the focus of this research. The results of this research reveal that professionals who work in project management are subject to cognitive biases out of their organizational’s context, considering that Brazilians are less subject to these biases, in comparison to the different nationalities investigated. Also, the research revealed that professional’s experience doesn’t significantly contribute to a rational and logical decision-making in their daily personal lives. / Este trabalho tem por objetivo estudar a tomada de decisão dos indivíduos de diferentes nacionalidades, que atuam na gestão de projetos organizacionais, em sua vida fora do âmbito profissional. Dado que as metodologias existentes na área de gestão de projetos atentam para a necessidade de um processo decisório racional, lógico e objetivo, este estudo pretende explorar até que ponto os sujeitos organizacionais extrapolam este mesmo processo decisório linear, advindo do mundo profissional, para o seu cotidiano. Os estudos acadêmicos ao longo dos anos trataram de discutir esta temática da decisão racional, linear e lógica, os quais foram capazes de refutar esta hipótese com novas perspectivas para o julgamento cognitivo dos humanos. Portanto, além deste trabalho apresentar o campo de estudo da gerência de projetos e seus conceitos, ele também aborda as diversas evoluções teóricas acerca da tomada de decisão ao longo do tempo. A partir da consideração do caráter subjetivo nas teorias de decisão apresentadas, e a limitação cognitiva que muitas vezes se impõe, este estudo busca então explorar as diferentes heurísticas (estratégias simplificadoras, atalhos mentais) de julgamento e seus respectivos vieses cognitivos. As três principais meta-heurísticas, expostas por Tversky e Kahneman em seu trabalho acadêmico de 1974 e também foco deste estudo são, respectivamente: da representatividade, da disponibilidade e da ancoragem e ajustamento. Neste trabalho é realizada uma pesquisa quantitativa com sujeitos organizacionais que trabalham com gestão de projetos, ou que tiveram alguma experiência em algum projeto nas empresas em que trabalham. Ressalta-se que este estudo não se limita ao Brasil, extendendo-se também a outros países com o mesmo público-alvo de pesquisa. Os resultados da pesquisa revelaram que os profissionais que atuam em gestão de projetos estão sujeitos a vieses cognitivos fora do âmbito organizacional, sendo que os brasileiros são os menos propensos a estes vieses, em comparação com as demais nacionalidades estudadas. Também revelou-se que o tempo de experiência profissional não contribui de modo significante para uma tomada de decisão mais racional e lógica no cotidiano pessoal.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-23T21:45:30Z No. of bitstreams: 1 VivianFrança.pdf: 2881557 bytes, checksum: 1ce976b103742f469288ae61c5b5fec4 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-08-03T18:45:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VivianFrança.pdf: 2881557 bytes, checksum: 1ce976b103742f469288ae61c5b5fec4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T18:45:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VivianFrança.pdf: 2881557 bytes, checksum: 1ce976b103742f469288ae61c5b5fec4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Centro Universitário Hermínio da Silveira (IBMR) / O objetivo desta pesquisa é identificar os vieses cognitivos que motivaram os funcionários da Petrobras a tomarem a decisão de aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Como objetivos específicos têm-se: a) compreender como os vieses cognitivos agiram no processo de decisão de adesão ao PDV; b) identificar como os vieses cognitivos agiram nos funcionários que não aderiram ao PDV nesta mesma época. Para isso, realizou-se uma pesquisa de natureza quantitativa, com a aplicação de dois questionários padronizados, direcionado para cada perfil de sujeitos da pesquisa. Estes totalizaram em 61 respondentes, sendo 31 Pedevistas (sujeitos que aderiram ao PDV) e 30 Não Pedevistas (sujeitos que não aderiram ao PDV). Para análise dos dados utilizou-se o site de gerenciamento de pesquisa www.enquetefacil.com e para as análises complementares de estatística o software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), como forma de garantir a fidedignidade das informações obtidas. Constatou-se que em muitos momentos Pedevistas e Não Pedevistas comportaram-se de maneira muito similar, minimizando qualquer possibilidade de diferenças estatísticas observadas. Em outros momentos, os Pedevistas revelaram-se como indivíduos menos analíticos, excessivamente confiantes e ingênuos. Enquanto os Não Pedevistas também demostraram-se ser potencialmente confiantes, porém analíticos e conservadores. Conclui-se que os Não Pedevistas conseguiram usufruir positivamente do potencial adverso das heurísticas de julgamento e seus vieses cognitivos, consequentemente obtiveram melhores resultados com a sua decisão. No entanto, os Pedevistas foram potencialmente prejudicados pelos efeitos negativos dos vieses cognitivos e até hoje sofrem os danos gerados pela decisão de tomaram. / The purpose of this research is to identify the cognitive biases that motivated employees of Petrobras to take the decision to join the Plano de Demissão Voluntária – PDV. The specific objectives are to: a) understand how cognitive biases acted in decision to join the PDV b) identify how cognitive biases acted in employees who do not adhere to this same time PDV. Then, we carried out a quantitative survey applicated by two standardized questionnaires, directed to each profile of research subjects. These totaled in 61 respondents, 31 Pedevistas (subjects who adhered to PDV) and 30 Non Pedevistas (subjects who did not adhere to PDV). Data analysis used the site management and www.enquetefacil.com search for complementary analyzes of the statistical software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), in order to guarantee the reliability of information obtained. It was found that in many instances that not Pedevistas and Pedevistas behaved in a very similar manner, minimizing any possible statistical differences observed. At other times, Pedevistas proved as individuals less analytical, overly trusting and naive. While not Pedevistas demonstrated to be potentially confident, analytical and conservative. We conclude that Pedevistas could take advantage of the positive potential adverse judgment heuristics and their cognitive biases, thus reached better results with his decision. However, Pedevistas were potentially affected by the negative effects of cognitive biases and still suffer the damage caused by the decision taken.

O trabalho objetiva dar uma abordagem crítica ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial repetitivo. O julgamento por amostragem trata-se de técnica que identifica questões de direito que se repetem em vários recursos especiais, escolhe recursos para serem julgados como representativos da controvérsia e paralisa os demais recursos que versem sobre o tema a ser decidido. Na análise realizada constata-se que o julgamento por amostragem é uma tutela recursal coletiva adequada para o enfrentamento do problema do excesso de recursos e da litigância de massa. No entanto, para o aproveitamento adequado da sua potencialidade, o trabalho conclui no sentido de que deve ser superada a crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça, amoldando-o às funções contemporâneas das Cortes Supremas, bem como os problemas relativos à instabilidade da sua jurisprudência e à baixa aderência aos seus precedentes. Para adequada aplicação do recurso especial repetitivo, enquanto modelo de julgamento por amostragem, deve-se dar ênfase ao aspecto gerencial desse modelo de tutela recursal coletiva, a exemplo do que ocorre nas experiências de outros países nos modelos de tutela multipartes. Para adequação do recurso especial repetitivo ao modelo de julgamento por amostragem em sua efetiva potencialidade, devem-se aperfeiçoar os aspectos procedimentais para o fim de assegurar a efetividade do contraditório pelos amici curiae. / The aim of this work is to provide a critical approach regarding the trial of the so-called repetitive special appeals by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). Sampling judgment is a technique that identifies repetitive law issues in several special appeals, chooses those appeals that will be tried as representative of the controversy and paralyzes the remaining appeals about that same topic. In the analysis it was found that sampling judgment is an appropriate collective appellate adjudication to address the problem concerning the excessive amount of judicialization and mass claims. However, for proper use of its potential, this study concludes that the identity crisis of the Superior Court of Justice must be overcome, shaping it to contemporary functions of the Supreme Courts, as well as problems related to the instability of its jurisprudence and low compliance to its precedents. In order to obtain an adequate implementation of repetitive special appeals, as an example of sampling judgment, the managerial aspect of this collective appellate adjudication model needs to be emphasized, similar to what occurs in the experiences of other countries regarding multiparty adjudication models. To adapt repetitive special appeals to the model of sampling judgment in its effective potential, the procedural aspects should be improved to ensure the effectiveness of the right of adversarial proceedings by amici curiae.

Propomos neste estudo uma leitura e comentário do capítulo De l\'institution des enfans, Livro I, 26, dos Essais de Michel de Montaigne. Trata-se de contribuir para a discussão e elucidação de um capítulo que, embora muito conhecido e mobilizado pela crítica especializada, sobretudo pelos historiadores da educação, apresenta um trabalho de interpretação quase sempre pouco atento aos desenvolvimentos próprios do texto. A tese labora em duas frentes: naquela da história e das concepções educacionais do humanismo renascentista e naquela - em que está seu interesse principal - da compreensão e articulação dos elementos essenciais do pensamento pedagógico de Montaigne. Ressaltamos o exercício do julgamento, a conversação como meio pedagógico e a importância da filosofia moral na formação dos jovens / The purpose of this study is to do a read and comment the chapter De l institution des enfans, Livre I, 26, of the Les Essais, wrote by Michel de Montaigne. It contributes to discuss and elucidate a chapter that, even though its very known and mobilized by the specialized critics, over all by the educations historians, presents an interpretation work almost always little intent to the proper developments of the text. The thesis deals in two fronts: in that one of the history and the educational conceptions of the Renaissance Humanism and in that one - in which exists its main interest - of the understanding and joint of the essential elements of the Montaignes pedagogical thought. We stand out the exercise of the judgment, the conversation as pedagogical instrument and the importance of the moral philosophy in the formation of the young

A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, aborda-se o compromisso constitucional do Estado de promover a igualdade em sua conexão com outras garantias constitucionais. Promove-se a releitura do objeto e da função do processo civil à luz da isonomia; sendo dever do magistrado assegurá-la entre os litigantes, propugna-se a condução do processo em uma perspectiva dinâmica e colaborativa para proporcionar efetivo acesso à justiça e real paridade entre as partes sem comprometer a imparcialidade do juiz. Identificada a necessidade de tratamento diferenciado, a vulnerabilidade é apresentada como critério legítimo para distinções a partir de elementos consistentes de aferição. A igualdade é abordada sob a ótica da humanização do processo civil e a tese apresenta o inovador conceito de vulnerabilidade processual, suscetibilidade que compromete a prática de atos em juízo por uma limitação involuntária do litigante decorrente de fatores de saúde e/ou de ordem econômica, informacional, técnica ou organizacional de caráter permanente ou provisório. As diferenciações presentes no ordenamento processual são analisadas para aferir eventual nexo com fatores relacionados à vulnerabilidade. São também propostas soluções para superar efeitos nocivos da vulnerabilidade processual em diversos momentos da tramitação dos feitos cíveis e fomentar participação igualitária. Por fim, demonstra-se a viabilidade da aplicação da tese por meio da alegação de justa causa indicando-se aspectos procedimentais para seu reconhecimento em juízo. / Isonomy has been dealt with from its evolution in human thoughts and in the inequality of social context in Latin American and Brazilian realities since their colonial times. After the discourse analysis regarding handling equal ones equally and unequal ones unequally, the State constitutional commitment in promoting equality in its connection to other constitutional guarantees is addressed. The rereading of the object and the function of the civil process is promoted through the light of isonomy; being the magistrates duty to guarantee it among litigants, the lead of the process is advocated in a dynamic and collaborative perspective in order to provide the effective access to justice and the re alparity between the parties without compromising the judge impartiality. Once the need of a differentiated treatment is identified, the vulnerability is presented as a legitimate criterion for distinctions from consistent assessment elements. Equality is addressed under the civil process humanization and the thesis presents the innovative concept of procedural vulnerability, susceptibility, which compromises the practice of act in court by an involuntary litigant limitation due to health and/or economical, informational, technical or organizational order of permanent or provisional character. Differences presented on the procedural system are analyzed in order to assess a possible link with factors related to the vulnerability. There are also proposed solutions in order to overcome harmful effects from procedural vulnerability in several moments of the processing of civil works and to foster an equal participation. Finally, the application viability of the thesis is demonstrated through the claim of cause, indicating the procedural aspects for its recognition in court.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO ALBERTIN FERREIRA.pdf: 708318 bytes, checksum: 19f78ea9054dd3ba7002710a07f78b01 (MD5) Previous issue date: 2006-08-29 / The present dissertation discusses the Last Judgment that is a current theme of investigation. This is due to the fact that the three major monotheistic religions approach it in their religious essence. In judaism, it is related to the acts of piety present in the Old Testament; in christianity, to acts of mercy which involve a compromise of love to God and neighbor and are fundamental for obtaining salvation; and, in Islam, the good or evil that one practices with his brothers are important acts for either gaining paradise or ending in hell. In the first part, the question of text in its context is approached: the social reality of the Roman Empire, of the judeo-christian community, in Antiocus, and the necessity of solidarity that this text expresses. In the second part, there is a complete exegesis in all its steps to the Last Judgment (Matthew 25,31-46), within these, there is the delineation, the structure, the linguistic configuration, the wording, the characteristics of God present in the text and much other exegetical informations. In the third part, the updating of the message of the Last Judgment is presented which has, as its base, three dimensions: the personal, ecclesiastical and social, where, according to Jesus teachings, the acts of mercy, practiced in relation to the least of God s creature, here and now, will be decisive at the Last Judgment, when the Son of Man will judge each according to his acts. / A presente dissertação discorre sobre o Juízo Final que é um tema atual e questionador. Isto se deve ao fato das três grandes religiões monoteístas o abordarem em sua essência religiosa. No judaísmo, está relacionado às obras de piedade presentes no Antigo Testamento; no cristianismo, às obras de misericórdia que envolvem compromisso de amor a Deus e ao próximo e são fundamentais para se obter a salvação; e, no islamismo, o bem ou mal que se pratica com os irmãos são obras importantes para possuir o paraíso ou acabar no inferno. Na primeira parte, é abordada a questão do texto em seu contexto: a realidade social do Império Romano, da comunidade judaico-cristã, na Antioquia, e a necessidade da solidariedade que este texto expressa. Na segunda parte, há uma exegese completa em todos os seus passos sobre o Juízo Final (Mateus 25,31-46), dentre estes, a delimitação, a estrutura, a configuração lingüística, a redação, as características de Deus existentes no texto e muitas outras informações exegéticas. Na terceira parte, é apresentada a atualização da mensagem do Juízo Final que tem, por base, três dimensões: pessoal, eclesial e social, onde, de acordo com os ensinamentos de Jesus, as obras de misericórdia, praticadas em relação aos mais pequeninos, aqui e agora, serão decisivas no dia do Juízo Final, quando o Filho do Homem julgará cada um de acordo com suas obras.

O processo civil brasileiro tem sofrido contínuas alterações, sempre com vistas à busca de maior celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator no julgamento dos recursos cíveis foi uma das formas encontradas para se acelerar a prestação jurisdicional e desobstruir a pauta dos Tribunais, hoje assolados por uma enorme quantidade de recursos. No entanto, as modificações da legislação que ampliaram os poderes do relator não escaparam às críticas da doutrina, seja por conta das deficiências da redação do dispositivo, seja do alcance prático do julgamento monocrático, chegando até mesmo a ter sua constitucionalidade questionada. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema. / The Brazilian civil procedure has undergone continuous changes, always seeking celerity and effectiveness. The increase of the powers of the rapporteur in the trial of civil appeals was one of the resources used to accelerate the judiciary relief and unclog the Courts agenda, currently plagued by a huge amount of appeals. However, changes in the law that expanded the powers of the rapporteur did not escape the doctrines criticism, whether on account of the wording deficiencies or on the practical effect of the judgment, having even its constitutionality questioned. This paper addresses these issues under a contemporary and reflexive right.

O objetivo do presente trabalho foi descrever as características cinemáticas do salto de cavalos da raça Brasileiro de Hipismo, avaliar o julgamento realizado pelos juízes durante uma competição de salto em liberdade e comparar essas avaliações. Foram utilizados 13 equinos da raça Brasileiro de Hipismo, machos não castrados (40,15±4,24 meses, 491,1±40,89 kg). Os animais foram filmados saltando um obstáculo oxer durante uma competição de saltos em liberdade. Trajetórias do centro de massa corporal (CM) foram calculadas através da posição de pontos anatômicos que foram rastreados manualmente desde a decolagem até o pouso. Dessa trajetória, variáveis biomecânicas foram calculadas: velocidade vertical e horizontal, ângulos da velocidade e do deslocamento do CM na decolagem, altura máxima, deslocamento vertical e horizontal do CM, altura e fração de encurtamento dos membros sobre o obstáculo. Um polinômio de segunda ordem foi calculado através da trajetória do CM para obter três constantes com base na equação resultante. Os cavalos foram avaliados por três juízes: medidas zoométricas, funcionalidade, morfologia, salto, genealogia e modelo de garanhão. As notas de julgamento são consistentes entre si, mas são tendenciosas. As variáveis biomecânicas apresentaram alta repetibilidade e baixo erro. Nenhuma das notas de funcionalidade, genealogia e salto se correlacionam com as variáveis biomecânicas de salto. O julgamento do salto realizado não apresenta relação com as variáveis biomecânicas medidas. A análise cinemática não apresentou viés e foi muito consistente, podendo ser uma ferramenta para tornar o julgamento mais objetivo. / The objective of this study was to describe the jump kinematic characteristics of Brazilian Sport horses, evaluate the judgment conducted during a free jump competition and compare these assessments. Thirteen Brazilian Sport Horses stallions (40.15 ± 4.24 months, 491.1 ± 40.89 kg) were filmed jumping an obstacle during a competition. Body center of mass (CM) trajectories were calculated by the position of anatomical landmarks that were manually tracked from takeoff to landing. From this trajectory, biomechanical variables were calculated: vertical and horizontal velocities, angles of the velocity and of the displacement of the CM at takeoff, maximum height, vertical and horizontal displacement of the CM, height and shortening rate of the limbs over the obstacle. A second order polynomial was calculated to obtain three coefficients. All horses were evaluated by three judges: body measures, functionality, morphology, jumping, genealogy and stallion model. Judges are consistent with each other, but they are biased. The biomechanical variables showed high repeatability and low error. None of the functionality, genealogy and jumping scores correlate with jumping biomechanical variables. The judgement is not associated with the jumping biomechanical variables measured. Kinematic analysis showed no bias and was very consistent therefore being helpful for future sport horses judgement.

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Na prestação da atividade jurisdicional, por meio do processo judicial de solução de conflitos, o fator tempo é determinante para a efetiva garantia dos direitos fundamentais. Nesse contexto, nasce a garantia fundamental à razoável duração do processo, que, além de atender às exigências do tempo, deve proteger os outros direitos fundamentais. O direito à igualdade, em especial, é inerente à própria determinação de um prazo razoável, tendo em vista que os jurisdicionados em situações iguais fazem jus ao mesmo critério de razoabilidade quanto à duração do processo, evitando-se preferências ou dilações indevidas. Assim, a ordem de escolha dos processos que aguardam a prática do mesmo ato considerará o tempo do processo como fator determinante para celeridade ou retardamento na realização do ato, em prol da razoável duração do processo, privilegiando uns em detrimento de outros, ponderando o direito fundamental à igualdade. Desta forma, o problema consiste na seguinte pergunta: Qual impacto da ordem de processos na realização dos atos processuais sobre o direito fundamental à igualdade? Foram traçados como objetivos: determinar o sentido do direito fundamental à igualdade; identificar a relação da isonomia com o fator tempo e com a garantia da razoável duração do processo; determinar o sentido da garantia da razoável duração do processo; e, por fim, estabelecer uma maneira de ordenar os processos para a prática dos atos judiciais que considere o direito fundamental à igualdade, sem desamparo da razoável duração do processo. Quanto aos primeiros objetivos, o método foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica buscou desenvolver teoricamente o direito à igualdade e à garantia da razoável duração do processo. Relativamente ao último objetivo, para encontrar uma maneira de ordenação de processos que envolva a igualdade e a razoável duração, foi utilizada uma pesquisa transdisciplinar, a fim de estudar as regras de seqüenciamento, da disciplina Planejamento e Controle da Produção, do curso de Engenharia da Produção das ciências exatas, que, em síntese, correlaciona diversos fatores (como prioridades, data de entrega, tempo de processamento, limitações, dentre outros) para alcançar determinados objetivos, especificando uma seqüência adequada. Desta forma, percebeu-se que a ordem de escolha dos processos para a prática dos atos processuais, caso não seja racionalmente pensada, poderá violar a igualdade em sentido formal ou material. Além disso, na formulação de uma ordem de processos, não é possível pensar exclusivamente no direito fundamental à igualdade, sob pena de risco de dano à garantia da razoável duração do processo. Como conclusão da pesquisa, procurou-se formar uma maneira de pensar uma ordenação de processos baseada no direito fundamental à igualdade, em primeiro lugar, e, em seguida, na garantia da razoável duração do processo. / Actually, the declaration and guarantee of fundamentals rights are requirements to formulation of the Constitutional State of Law. The Jurisdiction, as a function of the State and the citizens guarantees, provides accomplish of the fundamentals rights in the situations where the rights were violated and the promotion those it never were achieved before. The time factor is determinant to effective guarantee of fundamentals rights accomplishing of jurisdictional activities through judicial process of conflict resolution. In this context, it‟s originated the fundamentals guarantees of the reasonable process duration. It should attend time requirements beyond protect others fundamentals rights. Specially, the equality right is inherent to own determination of a reasonable duration considering that the citizens in equals situations have rights in the same criterion of reasonable as to process duration avoiding preferences or undue delay. Therefore, the process choice order waiting practice of the same act will consider the process time as a determinant factor to celerity or retardation of the act achieving, in favor of reasonable process duration, privileging same over others and pondering the fundamental rights to equality. Of this way, the problem consists to answer this question: What the impact of process order achieving the procedural acts on fundamental right to equality? The established goals are: to determine the sense of fundamental right to equality; to identify the relationship among isonomy, time factor and reasonable process duration guarantee; to determine the sense of reasonable process duration guarantee; and, finally, to establish a way of sort the process to practice of the judicial acts considering the fundamentals rights to equality without abandonment of reasonable process duration. Regarding the first goals, the method was the deductive and the bibliography research sought develop theoretically the rights to equality and to guarantee of reasonable process duration. For the final goal was used a transdisciplinary research to discover a way of process ordering involving the equality and the reasonable duration of process to study the sequence rules in the discipline of Planning and Control of Production in the Production Engineering Course of Exact Science. In summary, its correlates several factors (like priorities, due date, process time, restrictions, and else) to obtain certain goals specifying the appropriate sequence. Thus, perceives that the choice order of process to practice the procedurals acts may violate the equality in formal or material sense. Also, it‟s not possible to think only in the fundamental right to equality in the formulation of the process order at the risk of harm in the guarantee of reasonable process duration. In conclusion of this research, tried to educate a way to think a process ordering first based on the fundamental rights to equality and, then, based on in the guarantee of reasonable process duration.