245 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T15:30:01Z No. of bitstreams: 1 Lília Teixeira Santos.pdf: 1768169 bytes, checksum: 2b2b5104d5bc7fdc3afffda833b7fb6c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T15:32:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lília Teixeira Santos.pdf: 1768169 bytes, checksum: 2b2b5104d5bc7fdc3afffda833b7fb6c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T15:32:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lília Teixeira Santos.pdf: 1768169 bytes, checksum: 2b2b5104d5bc7fdc3afffda833b7fb6c (MD5) Previous issue date: 2013 / A cidadania consiste no fundamento para permitir a participação contínua dos indivíduos nas deliberações sobre as políticas públicas, pois estas determinam a qualidade das condições materiais que propiciam o acesso a um padrão de vida compatível com a dignidade da pessoa humana. Assim, a aplicação dos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana permite que a participação cidadã em fiscalizar a gestão dos negócios públicos estatais possa contribuir para a efetivação dos ditames constitucionais em prol de um sistema político administrativo legítimo e eficaz na garantia e na proteção dos direitos fundamentais, mas, especialmente, na promoção dos direitos humanos sociais. Deste modo, esta dissertação procura relacionar a aplicação do princípio constitucional de que todo o poder emana do povo com a realidade fática vivenciada pelo povo brasileiro no exercício da cidadania para analisar as possibilidades de efetivação das diretrizes constitucionais de promoção dos direitos humanos sociais através dos instrumentos jurídico-constitucionais, em especial, através da atuação do exercício da cidadania no Sistema Brasileiro de Jurisdição Constitucional para que a definição do teor das políticas públicas seja em prol da consecução do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária. / Salvador

123 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T19:28:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - MESTRADO UFBA - RENATA OLIVEIRA DA ROCHA - 201.pdf: 937205 bytes, checksum: fffc66f309529ceb7daf1d7ed0d666de (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T19:30:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - MESTRADO UFBA - RENATA OLIVEIRA DA ROCHA - 201.pdf: 937205 bytes, checksum: fffc66f309529ceb7daf1d7ed0d666de (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T19:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - MESTRADO UFBA - RENATA OLIVEIRA DA ROCHA - 201.pdf: 937205 bytes, checksum: fffc66f309529ceb7daf1d7ed0d666de (MD5) Previous issue date: 2013 / O estudo tem como objetivo fundamental avaliar o compartilhamento democrático do acesso da população aos bens e serviços de saúde resultantes do progresso científico. O direito à saúde na pós-modernidade apresenta dilemas que o Direito, diante da crise paradgmática atual, não consegue responder sem se adequar à nova realidade, aos novos atores e, evidentemente, sem utilizar novas ferramentas. O progresso científico na área médica ao mesmo tempo que pede reflexões a respeito dos limites que devem ser impostos aos experimentos científicos com seres humanos, tendo em vista, especialmente, os perigos ainda desconhecidos dessa prática, evidencia a necessidade de que sejam criados meios para que esse progresso exista tão somente para o bem da humanidade. Contudo, o que se nos depara na realidade é a exclusão dos menos favorecidos, dos “vulnerados”, com relação ao acesso aos benefícios decorrentes das tecnologias médicas avançadas em face, notadamente, dos elevados custos que as acompanham. Diante desses casos, a Bioética constitui a ferramenta legítima e pertinente, em condições de oferecer o arcabouço teórico de critérios de alocação de recursos para a solução do problema, em consonância com a justiça social. O Estado, nesse mister, tem o dever de efetivar políticas públicas, com ampla participação popular, que contemple, no serviço público de saúde, tecnologias médicas avançadas quando indispensáveis para a manutenção da vida e dignidade humana. A judicialização do direito em saúde é um dos reflexos de políticas públicas não efetivadas da forma devida e constitui prática legítima, fazendo a justiça do caso concreto quando diante da negativa de atendimento a ser prestado pelo Estado a situações em que o tratamento é indispensável para a manutenção da vida e dignidade do paciente. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando.pdf: 1586823 bytes, checksum: 854b1190b9aa017dadda58dd2df1efe9 (MD5) Previous issue date: 2014-03-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This exegetical study aims to demonstrate the social criticism of Jeremiah against King Jehoiakim, the main source of social criticism Jr 22,13-19. To this end, we leave the analysis of literary, historical and religious context of social criticism of Jeremiah, then make the exegetical analysis of the proposed text, through which we will focus, among the various content, social justice embedded in the passage. Understanding a text arises within a social environment, will highlight based on social criticism, the violent practices of King Jehoiakim in his reign against the wronged workers, the poor and needy in the society of Judah Finally, demonstrating the historical issues the prophet Jeremiah in his international experiences among the existing empires, and the oppressive system of King Jehoiakim against the disadvantaged of society Judah. / O presente estudo exegético tem por objetivo demonstrar a crítica social de Jeremias contra o rei Jeoaquim, tendo como fonte principal a crítica social de Jr 22,13-19. Para tal, partiremos da análise do contexto literário, histórico e religioso da crítica social de Jeremias, para então fazer a análise exegética do texto proposto, através da qual enfocaremos, dentre os diversos conteúdos, a justiça social inserida na perícope. Compreendendo que um texto surge dentro de um ambiente social, evidenciaremos, com base na crítica social, as práticas violentas do rei Jeoaquim em seu reinado, contra os trabalhadores injustiçados, o pobre e o necessitado na sociedade de Judá. Por fim, demonstrando as questões históricas do profeta Jeremias em sua vivencia internacional em meio aos impérios existentes, e o sistema opressor do rei Jeoaquim, contra os menos favorecidos da sociedade de Judá.

Os ricos declaram ter uma preocupação moral com a pobreza e com a desigualdade social. Uma das formas centrais de se dirigir a essas questões é a prática filantrópica que protagonizam. Este estudo trata das filantropias de elite, no Brasil e nos Estados Unidos, nas suas vertentes do chamado filantrocapitalismo e da filantropia progressista e/ou de justiça social. Enquanto o filantrocapitalismo tenta universalizar o humano, identificar e expandir suas categorias morais financiando apenas projetos próprios e/ou a serem implementados por empresas parceiras e seus pares de negócios, a filantropia que se diz progressista ou de justiça social busca financiar ativistas e movimentos sociais. Ambas se cruzam na articulação com governos e com o setor privado, influenciando na elaboração de políticas públicas. Uma das questões centrais desta pesquisa foi entender por que se doa tanto nos Estados Unidos - considerado em campo como o cenário ideal da filantropia global - mas não no Brasil. Os achados demonstram que a resposta é complexa, envolvendo desde os distintos modelos de colonização, a centralidade do ethos protestante nos Estados Unidos e católico no Brasil, o legado português no país, as relações das sociedades civis e os Estados e os modelos de democracia implementados nos dois países. Recorrendo à formação histórica das duas nações, a filantropia é declarada como parte do DNA estadunidense, em uma lógica democrática associativista com distanciamento do governo em um Estado mínimo e de matriz protestante, enquanto no Brasil a centralidade do papel do Estado, mesmo na noção de cidadania, levou à concepção do termo Filantroestatismo para fenômenos emergentes como o Investimento Social Privado enquanto modos de governança econômica. / The riches declare a moral concern with poverty and social inequality. One of the main ways of addressing these social issues is through their philanthropic practice. This research focuses on the philanthropy of elites in Brazil and in the United States, on its trends of philanthrocapitalism and social justice or prgressive philanthropy. Whereas philathrocapitalism tries to universalize the human, identifying and expanding its moral categories, financing its own or peer related projects, the socalled social justice or progressive philanthropy seeks financing activists and social movements. Both practices intertwine with governments and the private sector, influencing public policies. The main addressed question is understanding why so much is donated in the United States but not in Brazil. The findings show a complex answer, passing through the different models of colonization in both cuntries, the protestant ethos in the United States versus the catholic ethos in Brazil, the Portuguese legacy in the country, the civil societies relations to governments and the distinct models of democracy implemented. Resorting to the historical formation of both nations, philanthropy is declared as a part of the United States´ DNA, in an associative democratic logics with the distancing of a weak government, whereas in Brazil the centrality of the State, even in notions such as citizenship, lead to the creation of the concept Philanthroestatism for emergent phenomena such as Private Social Investment as means of economic governance.

O objetivo deste trabalho consiste em criar uma matriz metodológica para a avaliação de intervenções sociais com base na ideia de justiça de Amartya Sen. Para isto, primeiramente discute-se as relações entre o desenvolvimento, a justiça e a avaliação. Desta forma, ao colocar a justiça como princípio ético norteador do desenvolvimento da metodologia proposta, a segunda parte do trabalho foca na discussão das distintas noções de justiça de onde derivam-se os critérios normativos da justiça. Na parte seguinte, estes critérios são traduzidos em instrumentos epistemológicos e metológicos necessários à matriz avaliativa. A partir da compreensão dos aspectos substantivos e instrumentais da justiça tem-se a ideia de justiça na qual o foco é a vida e liberdade humana de forma imparcial, racional e objetiva levando em consideração as injustiças presentes com seus respectivos comportamentos humanos reais e instituições existentes, ou seja, realizações efetivas. Tendo em vista esta visão de justiça são analisados os principais tipos de avaliação e construídas as diretrizes para uma avaliação de intervenções sociais baseada em critérios de justiça. / The objective of this study is to provide a methodological framework for the evaluation of social interventions based on the idea of justice of Amartya Sen. For this, we first discuss the relations between development, justice, and evaluation. Thus, placing justice as a guiding ethical principle of the development of the proposed methodology, the second part of the work focuses on the discussion of the different notions of justice from which derive the normative criteria of justice. In the following part, these criteria are translated into epistemological methodological and evaluative tools needed to evaluation matrix. From the understanding of substantive and instrumental aspects of justice we have a notion of justice which the focus is on human life and freedom in an impartial, rational and objective way, considering the injustices present with their respective real human behaviors and existing institutions, ie actual social realizations. Given this view of justice it is analysed the main types of evaluation methods and it is constructed guidelines for the evaluation of social interventions based on criteria of justice.

Submitted by Iolanda Faria (iolandapintodefaria@hotmail.com) on 2015-10-27T13:40:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Iolanda_Faria.pdf: 796042 bytes, checksum: 68ae938e46692e3270b9b1b4d0df4dfb (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2015-10-27T17:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Iolanda_Faria.pdf: 796042 bytes, checksum: 68ae938e46692e3270b9b1b4d0df4dfb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-27T17:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Iolanda_Faria.pdf: 796042 bytes, checksum: 68ae938e46692e3270b9b1b4d0df4dfb (MD5) / A política de cotas para ingresso em instituições federais de ensino superior se fundamenta na necessidade de democratizar o acesso a tais instituições. Ocorre que essa política sofreu mudanças quanto aos seus beneficiários, haja vista que surgiu com o caráter exclusivamente racial, com a instituição de cotas raciais para o ingresso de negros e índios na Universidade de Brasília (UnB) e, a partir da Lei n. 12.711/2012, passou a contemplar, também, os aspectos social e econômico. Essa modificação substancial tornou a discussão acerca das políticas de cotas ainda mais complexa. Dois anos depois, em 2014, a Lei n. 12.990 institui a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos e acendeu a discussão sobre sua aplicação à carreira docente. Com isso, o processo de democratização das universidades federais brasileiras passa a ter duas frentes: uma quanto aos discentes e outra para contemplar os docentes. Estudo de caráter documental e bibliográfico, esse trabalho problematiza os aspectos sobre a constitucionalidade do sistema de cotas implantado nas universidades federais brasileiras pela Lei n. 12.990/2014 e pela Lei n. 12.711/2012 urdindo a direta relação delas com o processo de democratização do ensino superior no Brasil e o acesso de estudantes e professores negros, ameríndios e de origem popular a esse espaço. Com isso, avalia que tais leis estão em conformidade com o ordenamento jurídico e em consonância com a realidade socioeconômica brasileira, a partir da discussão acerca da função social da universidade e da caracterização da educação enquanto direito fundamental. Para obter resultados justos e efetivos, a política pública de reserva de vagas nas universidades federais deve abarcar a complexidade do cenário socioeconômico do país, com o objetivo de contemplar o combate às desigualdades sociais e econômicas, constitutivas da sociedade brasileira. / The quota policy for entry into federal institutions of higher education is based on the need to democratize access to such institutions. It turns out that this policy has suffered changes as its beneficiaries, given that arose with the exclusively racial character, with racial quotas for blacks and Indians joining the University of Brasilia (UNB) and, from the Law n. 12.711 / 2012, includes also the social and economic aspects. This substantial modification turned up more complex the discussion about quota policies. Two years later, in 2014, the law n. 12.990 establishing the reserve places for blacks and browns in public tenders and sparked discussion of its application to the teaching career. Thus, the process of democratization of Brazilian federal universities will have two fronts: one about the students and other to contemplate teachers. This is a bibliographic and documentary research that aims to criticize and illuminate aspects of constitutionality of the quota system implemented in Brazilian Federal Universities by law n. 12,990 / 2014 and law n. 12,711 / 2012 emerging the direct relationship of them with the democratization of higher education in Brazil and the access of black students and teachers, amerindian and people of popular origin to that space. With this, it evaluates whether these laws are in accordance with the law and in line with the Brazilian socio-economic reality, from the discussion about the social function of the university and the characterization of education as a fundamental right. For fair and effective results, the public policy reservation of vacancies in the federal universities should embrace the complexity of the socio-economic scenario of the country, in order to consider the fight against social and economic inequality, constitutive of Brazilian society.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-29T18:10:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Angelica Martins da Trindade.pdf: 6677565 bytes, checksum: 166b89f9435090387cf6f7a400aad943 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-06T13:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Angelica Martins da Trindade.pdf: 6677565 bytes, checksum: 166b89f9435090387cf6f7a400aad943 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T13:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Angelica Martins da Trindade.pdf: 6677565 bytes, checksum: 166b89f9435090387cf6f7a400aad943 (MD5) / CAPES / A cooperação internacional é relevante para políticas regionais de desenvolvimento e integração, como forma de contrabalancear as consequências da globalização econômica. Propõe-se analisar as diretrizes e os rumos da cooperação internacional, no sentido de implementar políticas convergentes de saúde para o desenvolvimento regional de países partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul): Argentina, Brasil e Uruguai. A fundamentação teórica do estudo baseou-se no reconhecimento, nas modernas teorias da justiça social, além de serem utilizados debates sobre conceitos oriundos das relações internacionais, das políticas públicas e dos determinantes sociais da saúde. O objetivo principal do trabalho é discutir, por um lado, o que constitui a cooperação internacional para valorização de um bem público, a saúde, que se viabiliza nacionalmente; e, por outro lado, porque essa cooperação pode contribuir para melhorar a integração regional entre países. Foram consideradas quatro iniciativas de cooperação em saúde no sentido Sul-Sul: o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), o Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (PAMA), o Observatório Mercosul de Sistemas de Saúde (OMSS) e a Convenção Quadro de Controle do Tabaco (CQCT). A análise do tema sugere que a cooperação tem progredido no Mercosul em termos de iniciativas, tais como: (i) a institucionalização do direito regional à saúde; e (ii) proposições de governabilidade regional em saúde com exercício de convergência política e, a longo prazo, promoção de justiça social nos países estudados. The international cooperation is important for regional development and integration policies, as a way to offset the consequences of economic globalization. It is proposed the analysis of guidelines and the course of international cooperation, to implement convergent health policies for regional development of countries integrating MERCOSUR (Southern Common Market): Argentina, Brazil and Uruguay. The theoretical basis for the study was based on the recognition, the modern theories of social justice, besides being utilized debates on concepts coming from international relations, public policy and social determinants of health. The main objective is to discuss, on one hand, what is international cooperation for the valorization of a public good, the health, which becames enabled nationally; and, on the other hand, why such cooperation can contribute to improve regional integration among countries. Four health cooperation initiatives were considered in South-South direction: the International Health Regulations (IHR), the Program of Action Mercosur Free of FMD (PAMA), the Centre Mercosur Health Systems (OMSS) and the Framework Convention of Tobacco Control (FCTC). The analysis of the subject suggests that cooperation has progressed in Mercosur in terms of initiatives, such as: (i) the institutionalization of regional right to health; and (ii) regional governance proposals on health care policy with the exercise of political convergence, and in the long run, the promotion of social justice in the countries studied.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação tem por objetivo analisar a eficácia social e ambiental do plano diretor participativo conjuntamente com as normas de direito ambiental, definindo, para tanto, o princípio de justiça social e ambiental como requisito obrigatório destes instrumentos. Demonstra-se, a partir do levantamento de dados referentes às condições ambientais nas cidades brasileiras, a ruptura entre os temas urbano e ambiental, tanto na prática legislativa, como na econômica. É realizada uma crítica ao modelo capitalista de apropriação do solo urbano, paradoxal e incompatível com o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. Conclui-se que a inserção do princípio de justiça social e ambiental, enquanto diretriz obrigatória para plano diretor e legislação ambiental, permitirá uma maior garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. / The aim of this paper is to analyze the social and environmental effectiveness of the master plan within the norms of environmental legislation, and therefore, defining the principle of social and environmental justice as an obligatory requirement of these instruments. The conflict between the urban and environmental themes is demonstrated in both legislative and economical practice, by surveying data on the environmental conditions in the Brazilian cities. A criticism is made of the capitalist system of appropriation of urban territory, which is paradoxical and incompatible with the full development of the social and environmental functions of the city. It is concluded that the insertion of the principle of social and environmental justice as a compulsory framework the master plan and environmental legislation, will make full development of the social and environmental functions of the city more likely.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Na interpretação corrente, a partir da Constituição Federal de 1988 o seguro de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil do empregador dissociaram-se definitivamente, constituindo institutos autônomos e distintos entre si. Segundo o pensamento dominante, ambos os sistemas coincidem nos acidentes do trabalho, permitindo a cumulação do benefício previdenciário com a indenização devida pelo empregador. O que é raramente percebido é o fato de que a responsabilidade civil do empregador se expande na mesma medida em que o regime especial de acidentes do trabalho desaparece: é a crise do Estado do bem-estar social. E, como essa crise é uma crise do direito da seguridade social, o propósito do presente trabalho é lançar luz sobre as questões e problemas que surgem da aplicação das teorias assistencialistas à reparação do dano originado dos acidentes do trabalho. Assim, o problema da ineficácia do seguro constitucional de acidentes do trabalho implica revisão do pensamento dominante e abandono da doutrina da sobreposição dos sistemas de responsabilidade civil por culpa e da seguridade social ampla. Em nível de seguridade social, impõe-se uma interpretação da Constituição com base nos princípios da igualdade material e da liberdade da necessidade.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-01-16. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:47:08Z : No. of bitstreams: 1 000831593.pdf: 485913 bytes, checksum: d1a35c9c812b8ae094e1c281cb1c98d0 (MD5) / Esta tese está dividida em quatro partes. A primeira parte consiste na teorização em torno da pergunta de pesquisa, inspirada em leituras de teorias pós-coloniais, anti-coloniais e em revisão de literatura dentro da área de pesquisa, Educação Matemática, Diferença e Inclusão, culminando na criação de um conceito que será utilizado na análise dos dados produzidos para a realização desta pesquisa. Tal conceito, deficiencialismo, aparece em sua forma embrionária nesta tese, ou seja, ainda é frágil, visto que não foi amplamente apresentado para a comunidade e criticado com o intuito de fortalecê-lo. Já a segunda parte da tese é composta por artigos, um teórico e dois empíricos. O artigo teórico foi escrito juntamente com o orientador desta pesquisa, onde iniciamos uma discussão sobre o conceito de inclusãoexclusão, entendendo que este não é fixo, não é definido e sim contextualizado. Tal discussão contribuiu muito para o desenvolvimento da primeira parte da tese, a teorização. Em seguida, os artigos empíricos irão se utilizar da primeira parte da tese e deste artigo teórico em suas análises. A terceira parte trata de temas de meta-pesquisa, ou seja, são respostas a questionamentos sobre uma área de pesquisa. São dois textos, no formato de diálogo com pesquisadores com os quais conversei sobre esta pesquisa e suas relações com trabalhos e pesquisadores que falam sobre justiça social. A quarta parte consiste em considerações finais sobre o trabalho e um esboço das noções de anti-deficiencialismo e pós deficiencialismo, naturalmente derivadas da teorização do primeiro conceito, também inspiradas nas teorias pós-coloniais. Trago ainda, nesta parte, o percurso metodológico da pesquisa com mais detalhes / This thesis is divided into four parts. The first part consists of theorizing about the research question, inspired by readings of postcolonial theories, anti-colonial and literature review within the search area, Mathematics Education, Difference and Inclusion, culminating in the creation of a concept that will be used to analyze the data produced for this research. This concept, deficiencialism, appears in its embryonic form in this thesis, as it is still fragile, since it was not widely presented to the community and criticized in order to strengthen it. The second part of the thesis consists of three papers, one theoretical and two empirical. The theoretical article was written along with the supervisor of this research, which started a discussion on the concept of inclusion-exclusion, understanding that this is not fixed, rather is defined depending on the context. This discussion has contributed much to the development of the first part of the thesis. Then the empirical papers will use the first part of the thesis and this theoretical paper in their analysis. The third part deals with meta-search topics, ie they are answers to questions about an area of research. Two texts are in dialogue format with researchers Renato talked about this research and its relation to research and researchers who talk about social justice. The fourth part consists of final thoughts on the work, and a sketch of the notion of anti-deficiencialism and post-deficiencialism, naturally derived from the theory of the first concept also inspired by the post-colonial theories. Bring even in this part, the methodological research route in more detail