Made available in DSpace on 2016-08-03T12:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Cappelletti .pdf: 1008787 bytes, checksum: 66dfcb218c40360175a5e377af710ada (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the present study on the topic Concept of Conversion and Social Justice in the thoughts of Joseph Comblin I attempted to develop the concept of the theme proposed above. This thesis, developed in the Graduate Program in Science of Religion belongs to the Religion, Society and Culture line of research. The methodology for data collection was a bibliographical research. The question that guided the research was: what is the concept of conversion and social justice in the thought of Joseph Comblin? With the responses we developed the first chapter with Joseph Julles Comblin's biography along with people who somehow inspired and influenced his career in Brazil and in Latin America. In the second chapter Comblin's concept of conversion was presented; coming to a conclusion that a conversion is for the Kingdom of God and not for any religions institution. In the third chapter the concept of Social Justice was presented; coming to a conclusion that social justice happens when society becomes homeless with a practical love and not just words. / No presente estudo sobre o tema Conceito de Conversão e Justiça Social no pensamento de José Comblin , procurei desenvolver o conceito do tema proposto. Esta dissertação desenvolvida no Programa da Pós-Graduação em Ciências da Religião pertence à linha de pesquisa Religião, Sociedade e Cultura . A metodologia adotada na coleta de dados foi de uma pesquisa bibliográfica. O questionamento que norteou a pesquisa foi: qual o conceito de conversão e justiça social no pensamento de José Comblin? Com as respostas obtidas foi possível desenvolver o primeiro capítulo com a biografia de José Julles Comblin juntamente com as pessoas que de alguma forma inspiraram e influenciaram sua carreira no Brasil e na América Latina. No segundo capítulo foi apresentado o conceito de Conversão para Comblin chegando a uma conclusão que a conversão é para o Reino de Deus e não para qualquer instituição religiosa. Já no terceiro capítulo foi apresentado o conceito de Justiça Social chegando a uma conclusão que justiça social acontece quando a sociedade se converte ao pobre com amor prático e não somente de palavras.

O trabalho que segue tem como tema a súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral. O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A princípio, o autor faz uma análise acerca dos direitos e princípios fundamentais do trabalhador. Posteriormente, foram analisadas algumas das formas atuais e atípicas de contratação de trabalhadores, frutos de políticas flexibilizadoras, com foco especial sobre a terceirização e a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. No decorrer do estudo, o autor fará um liame entre esses assuntos, numa tentativa de demonstrar que a terceirização, fundada no seu instrumento normativo (Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho), atinge, de forma negativa, os direitos e princípios do trabalhador, abalando com toda a estrutura de proteção que sobre ele recai. Como poderá ser analisado, após muitas investigações, constata-se que a terceirização, legitimamente reconhecida pelo Estado, através da mais alta corte trabalhista do país, contraria princípios constitucionais de aplicabilidade para os trabalhadores, bem como direitos jusfundamentais

O trabalho nomeia a juventude como objeto de estudo, identificando convenções, acordos e tratados internacionais como marcos multiplicadores de uma nova concepção de jovem, a de sujeito de direitos. No Brasil, o impacto político de tais instrumentos é a criação da Secretaria Nacional da Juventude, em 2005, e de organismos afins em esferas estaduais e municipais. Nesse universo, órgãos como Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) respondem por agendas de políticas públicas com a intervenção de atores governamentais e da sociedade civil. Déficits de agendas públicas em focar o jovem como sujeito de direitos e de justiça social direcionaram a pesquisa ao Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) a fim de identificar alcances e limites de conteúdos de expansão de cidadania e reconhecimento dos direitos humanos, no período 2005-2010. Assim, é objetivo do estudo refletir sobre o conteúdo da agenda das políticas públicas de juventude, seus pressupostos e o impacto de formatos políticos do passado, visando contribuir com reflexões sobre políticas públicas e estimular a análise política sobre o tema. Igualmente, estima-se trazer elementos para subsidiar programas e projetos direcionados à juventude. Nesses termos, qualifica-se a presente pesquisa pela possibilidade desta gerar informações que contribuam para aprimorar programas e projetos, agregando elementos para ampliar os debates atuais sobre medidas de redistribuição de poder e as perspectivas de análise da ciência política acerca da juventude. O referencial teórico do trabalho centra-se nos debates acerca de juventude e de política públicas e na teoria do reconhecimento associado-a aos debates sobre cidadania, cultura política e direitos humanos para avaliar as especificidades das agendas das políticas públicas de juventude no Brasil. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório, orientada pela análise de conteúdo e pela técnica de análise categorial. O material empírico do trabalho é composto por dados oficiais e de pesquisa, estudos acadêmicos e documentos de referência internacionais, aos quais se somam avaliações sobre juventude de organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e regionais. Especial atenção é dedicada ao exame e análise de conteúdos veiculados em sites e blogs de organizações governamentais e da sociedade civil que atuam no âmbito do CONJUVE. O exame dos conteúdos revela a baixa institucionalização do Conselho, poucas ações e programas de reconhecimento e a falta de diagnósticos para avaliar as políticas em andamento, o que se mostra como impedimento à construção e ampliação da cidadania entre as e os jovens. Por fim, o registro de déficits no reconhecimento das e dos jovens como sujeitos de direitos indica o imperativo de romper com estereótipos sobre a condição juvenil e de afirmar a diversidade para o fortalecimento das agendas das políticas públicas de juventude. / This paper nominates the young as objects of study and identifies international agreements, treaties and conventions as multipliers of the new concept of youth as a subject of rights. In Brazil, the political impact of these instruments is the creation of the National Youth Secretariat, in 2005, and similar organizations in state and municipal spheres. In this space, agencies such as the National Youth Council (CONJUVE) are responsible for public policy agendas with the assistance of governmental and civil. Deficits of the public agenda to focus on the young subject of rights and social justice directs this research to the National Youth Council (CONJUVE) to identify content and limits of expansion of citizenship and recognition of human rights for the 2005-2010 period. Such, this study reflects on the content of the agenda of youth public policies, their assumptions and the impact of past political formats, aiming to contribute to discussions on public policies and encourage political analysis on the topic. Similarly, it is estimated to introduce elements to support programs and projects directed at youth. This qualifies this research on the possibility of it generate information to improve programs and projects with elements to extend the current debates on measures to redistribute power and analytical perspectives of political science about youth. The theoretical work focuses on youth and debates about public policy and the theory of recognition associated with it to debates about citizenship, political culture and human rights to evaluate the specifics of public policy agendas for youth in Brazil. The study adopts an exploratory qualitative approach, guided by the techniques of content analysis and categorical. The empirical work consists of official data and research academic and international reference documents, which are added to the assessments of youth in government and nongovernmental organizations, national and regional. Special attention is devoted to the examination and analysis of the contents published on websites and blogs of governmental and civil society working within the CONJUVE. The examination of the contents reveals the low institutionalization of the Council, few actions and recognition programs and the lack of diagnostics for evaluating policies in progress, what is shown as an impediment to the construction and expansion of citizenship among young people. Finally, the registry to the deficits in the recognition of young people and as subjects of rights indicates the need to eliminate stereotypes about the condition of youth and affirm their diversity and to consolidate of public policy agendas for youth in Brazil.

O objetivo do presente trabalho é estimar a participação dos principais tributos indiretos e contribuições (IPI, ICMS, PIS e COFINS) incidentes sobre os preços de dezembro de 2008, dos cinquenta e quatro produtos que formam o Cesto Básico calculado mensalmente pelo Centro de Estudos e Pesquisa Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Assim, estimou-se a participação individual e total dos tributos indiretos e contribuições na formação do preço de cada um dos produtos do referido cesto. Estudou-se, ainda, a carga tributária brasileira no período de 1994 a 2008, bem como a sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB), estabelecendo-se comparações com o cenário internacional. Apresenta-se a participação dos tributos diretos e indiretos na formação da carga tributária brasileira, com base nos princípios tributários constitucionais de justiça social e equidade fiscal. Ainda, com este foco de discussão, são tratadas as bases econômicas da tributação, considerando os principais tributos diretos e indiretos da estrutura tributária brasileira. Finalizando, apresentam-se a teoria econômica acerca da tributação e de equilíbrio de mercado, as incidências dos tributos indiretos e os grupos de produtos estudados. / The objective of the present paper is to estimate the share of the main indirect taxes (IPI, ICMS, PIS and COFINS) levied over the December 2008 prices of the fifty-four products that make up the Basic Food Basket, calculated monthly by the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) Center for Economic Studies and Research. Then, we estimated the individual and total share of the indirect taxes in making up the price of each one of the products that make up that basket. We studied the Brazilian tax load in the period between 1994 and 2008, as well as its relationship to the Gross Domestic Product (GDP), making comparisons against the international scenario. We present the role of direct and indirect taxes in the make-up of the Brazilian tax load based on the constitutional tax principles of social justice and fiscal equity. Still focused on this discussion, we address the economic bases of taxation considering the main direct and indirect Brazilian taxes. Concluding, we present the economic theory of taxation and market balance, the indirect levied and the groups of product studied.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5097.pdf: 529680 bytes, checksum: a293248f7ec6d3409afd9aeec1182b5c (MD5) Previous issue date: 2013-03-20 / Universidade Federal de Minas Gerais / This study has enquired the Bairro-Escola conception, a social program from the ONG Associação Cidade Escola Aprendiz. Terms such as Bairro-Escola , Educador Comunitário , and Gestor Público em Educação Comunitária have had their meanings analyzed according to community, partnership, and social justice ideas. The data on Bairro-Escola were collected from its documentation in websites, manuals, projects, etc. From this data, the Bairro-Escola s purposes have been compared to the theoretical concepts which one alleges to guide this program. One seeks to know how the Associação Cidade Escola Aprendiz s policy is conducted by compensatory actions which are part of modernization, rationalization, and result management projects that they have been developed in the brazilian education policy. That research has in Max Weber, John Rawls, Maurício Tragtenberg, and Evelina Dagnino s studies their theoretical support. In those studies, concepts as work, progress, modernization, rationalization (Weber), fairness, social justice (Rawls), management, self-management, ideology, administration (Tragtenberg), perverse confluence, participation, and citizenship (Dagnino) are discussed. In this study, we found some concepts about education within the Bairro-Escola project from the Associação Cidade Escola Aprendiz. Communitarian education features are like the perverse confluence, that look for improving the human and social capital by development of their abilities. This development has a constitutive ambiguity between the mercantile interests in maximizing profits and the public image based on "social responsibility." / Este trabalho tem como objeto de estudo a experiência Bairro-Escola da Associação Cidade Escola Aprendiz e seu objetivo é analisar as concepções de Bairro-Escola , Educador Comunitário e Gestor Público em Educação Comunitária por meio da articulação destes conceitos com as concepções de parceria, comunidade e justiça social que o fundamentam. Pretende-se compreender, por meio da análise do discurso presente na documentação relativa ao Bairro-Escola, a relação entre as ações propostas e os fundamentos teóricos apresentados, verificando a sua aderência e organicidade, e determinar o papel atribuído às parcerias. Trata-se de compreender em que medida as concepções centrais do projeto podem ser consideradas parte de uma política de ações compensatórias, voltadas para a equidade e justiça social, e se constituem parte do projeto de modernização, racionalização e de gerenciamento de resultados que vem sendo desenvolvido no âmbito nacional, estadual e municipal. Buscou-se esclarecer quais são as concepções teóricas que norteiam a Associação Cidade Escola Aprendiz, de forma que se possa estabelecer seu papel na política educacional. O procedimento analítico deste trabalho se baseou nos conceitos de trabalho, progresso, modernização e racionalização, de Max Weber, equidade e justiça social de John Ralws. Para discutir a concepção de gestão e autogestão, ideologia e administração, nos baseamos nos trabalhos de Maurício Tragtenberg. Para a concepção de confluência perversa, participação e cidadania utilizaram os trabalhos de Evelina Dagnino. Para realizar o objetivo proposto, foram analisados os documentos relativos ao projeto, os projetos de parceria e de adesão dos municípios e a literatura produzida a este respeito. Ao longo do estudo pudemos constatar alguns aspectos que caracterizam a concepção de educação adotada pelo projeto Bairro-Escola da Associação Cidade Escola Aprendiz. Observa-se que a concepção de educação comunitária apresenta aspectos próprios às confluências perversas que visam melhorar o capital humano e social, por meio do desenvolvimento de habilidades. Caracterizado por uma ambiguidade constitutiva entre os interesses mercantis de maximização de lucros através da sua imagem pública baseada na responsabilidade social .

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 775430 bytes, checksum: b0951b574c9ae0fe066f78ca6718a706 (MD5) Previous issue date: 2011-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has as main objective to bring the reader a critical reflection on the construction of the Brazilian social protection system, with special attention to the Office of Benefit of Continuous important advance in the field of social assistance. For this, the research presents theoretical-literature, drawing on the deductive method, in that, starting from the general idea of the historical evaluation of social policies in Brazil, came to the Benefit of Continuous, culminating in the analysis of their definitions and the most controversial aspects. The policy now under study, is directed to the elderly and disabled who do not have the means to support himself as a mechanism to resolve the socioeconomic vulnerability of these subjects and address the consequences of poverty and social inequality. Indeed, the research will lend itself to investigate the assumptions contained in the examples of contemporary theories of social justice that underlie the social protection as a mechanism for reducing social inequalities, while prestige to the state's responsibility in tackling poverty and its consequent limitation freedoms of individuals to socially vulnerable. The evolution of Brazilian social assistance has come a long way from being constitutionally recognized as a universal right and duty of the State by the Constitution of 1988. However the regulation of Beneficial Assistance, printed by the Law on Social Services, worked excessive selectivity in access, with a number of criteria delimiters that end up compromising the scope and breadth of this policy, both in the private individuals who need to receive this provision to survive with dignity, as in the aspect of socioeconomic development of the beneficiaries and, in addition, within the very social justice, as regards the fight against poverty in the country / A presente dissertação tem como objetivo precípuo trazer ao leitor uma reflexão crítica acerca da construção do sistema de proteção social brasileiro, com especial atenção ao instituto do Benefício de Prestação Continuada, importante conquista no âmbito da assistência social. Para tanto, a pesquisa apresenta natureza teórico-bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, na medida em que, partindo-se da idéia geral da avaliação histórica das políticas sociais brasileiras, chegou-se ao Benefício de Prestação Continuada, culminando na análise de suas definições e aspectos mais controvertidos. A política ora estudada, direciona-se a idosos e portadores de deficiência que não possuam meios de prover o próprio sustento, como mecanismo de dirimir a vulnerabilidade socioeconômica desses sujeitos e combater as conseqüências da pobreza e da desigualdade social. Com efeito, a pesquisa se prestará a investigar os postulados contidos nos exemplos contemporâneos das teorias de justiça social, que fundamentam a proteção social como mecanismo de redução das desigualdades sociais, ao passo que prestigiam a responsabilidade do Estado no combate à pobreza e sua conseqüente limitação de liberdades aos indivíduos socialmente vulneráveis. A evolução da assistência social brasileira passou por um longo caminho até ser reconhecida constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado, pela Carta Magna de 1988. Contudo a regulamentação do Benéfico Assistencial, impressa pela Lei Orgânica de Assistência Social, operou uma excessiva seletividade no seu acesso, com uma série de critérios delimitadores que acabam por comprometer o alcance e abrangência dessa política, tanto no aspecto particular dos indivíduos que necessitam receber essa prestação para sobreviver com dignidade, quanto no aspecto do desenvolvimento socioeconômico dos beneficiários e, além, no âmbito da própria justiça social, no tocante ao enfrentamento da pobreza no país.

A biotecnologia trouxe grandes transformações para a saúde, a doença e a morte e sua influência modificou conceitos e o meio ambiente cultural. Os ritos de morte do passado, que aconteciam na família e na comunidade mudaram para os hospitais e para as unidades de tratamento intensivo, de modo que a morte ficou invertida ou medicalizada. A tecnologia permitiu um afastamento da morte e um prolongamento da vida, especialmente, na moderna técnica de transplantes de órgãos. Assunto polêmico mundialmente, o momento do morrer tem significância ímpar para a sociedade, visto tratar-se de um processo incerto e complexo que tem necessidade de determinantes legislativas. Pontuar uma reflexão na esfera ética, jurídica e biológica sobre a morte, tem grande atualidade e significado para a comunidade em geral e para aquela que espera pela doação de órgãos a fim de ter recuperada a saúde e a vida. O tema deste estudo focaliza a compreensão do conceito de saúde e as representações sociais da morte e como elas exercem influências no momento da morte encefálica, indispensável para que se realize a remoção dos órgãos vitais para transplantes. O estudo, atento aos princípios da justiça, autonomia e beneficência, princípios bioéticos relacionados aos princípios constitucionais e refletidos sob a luz da Constituição Federal 1988, da Declaração Universal de Bioética e da legislação específica para transplantes aponta para uma possibilidade integradora com o direito à informação, na tentativa de refletir-se sobre um novo conceito de cidadania. O fulcro do estudo é a presença do princípio da dignidade humana, como formatador do novo conceito de cidadania em relação à saúde, doença e morte em tempos de pós-modernidade. Tem relevância para a sociedade que vivencia estes conflitos e incertezas, quanto às possibilidades do acesso aos órgãos necessários para a cura de doenças graves e fatais. Analisa-se a responsabilidade da assistência à saúde como dever do Estado e ônus da sociedade, concluindo com algumas soluções para o ambiente da saúde e de vida com qualidade tanto para os que estão no final da vida como para os receptores em espera por mais vida; todos sujeitos de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:08:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcia Lionco.pdf: 761597 bytes, checksum: 8ba7ff98ff08eb745c9ded210f8bfaee (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcia Lionco.pdf: 761597 bytes, checksum: 8ba7ff98ff08eb745c9ded210f8bfaee (MD5) / Biotechnology has brought about great transformations in health, disease, and death, and its influence has modified concepts and the cultural environment. The rites of death from the past, which took place in the family and the community, have shifted to hospitals and intensive care units, so that death has become inverted, or medicalized. Technology has allowed a step to be taken back from death, and the prolonging of life, especially in the modern organ transplant techniques. Controversial all over the world, the moment of death has unparalleled significance for society, as it is an uncertain and complex process that requires legislative determinants. Reflection in the ethical, legal, and biological sphere on death is of great current significance for the community in general and for those waiting for organ donation to recover their health and life. This study focuses on comprehension of the concept of health and social representations of death, and how they excise influence at the encephalitic moment of death, which is essential to the removal of vital organs for transplant. The study, respecting the principles of justice, autonomy, and beneficence, bioethical concepts regarding constitutional principles and reflected on in the light of the Brazilian Federal Constitution 1988, the Universal Declaration of Bioethics, and specific legislation for transplants, indicates the possibility of integration with the right to information, in an attempt to reflect on a new concept of citizenship. The fulcrum of the study is the principle of human dignity, as the formatter of a new concept of citizenship in regard to health, disease and death in post-modern times. It is of relevance to society living through conflict and uncertainty over the possibility of access to organs needed to cure serious and fatal diseases. Finally, it analyses the responsibility held by health assistance as a duty of the State and its onus on society, concluding with some solutions for the health environment and for a life of quality both for those who are at the end of their lives and those receptors in waiting; all people with fundamental rights protected by the Brazilian Federal Constitution.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos. / The present paper has the purpose of studying the quotas policy for Black population in public universities and their compatibility with the equality and solidarity in the constitutional principles. As a principal reference, the research brings the American experience, looking for its adaptation in our national reality through the analysis of law projects and actions already adapted for Brazilian public universities. Therefore, this research broaches the principal disagreements about the introduction of quotas policy for black population and the possibility of establishing a positive discrimination system for the effective protection of human rights.

A equidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, entretanto, seu conceito é polissêmico e assume diversas interpretações, determinadas pela construção histórica, política e social do Brasil. O objetivo da pesquisa foi propor uma teoria de médio alcance para equidade no SUS, a partir dos sentidos e da percepção da operacionalização deste princípio. Na metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa, através da Teoria Fundamentada em Dados proposta por Streubert e Carpenter (1999). Na análise das entrevistas, junto a usuários, profissionais e gestores do SUS, através do Discurso do Sujeito Coletivo proposto por Lefèvre e cols (2000) foram encontradas três categorias centrais a respeito do conceito de equidade: tratar todos igualmente; tratar os desiguais de forma desigual, segundo o critério clínico e tratar os desiguais de forma desigual, segundo critério epidemiológico. A análise da literatura científica de Saúde Coletiva e Bioética demonstrou que os especialistas a respeito da equidade descrevem em suas produções os mesmos sentidos encontrados nas entrevistas com os atores do SUS. Na busca de compreender as bases políticas e ideológicas desses discursos foi realizada a análise de documentos oficiais da Política Pública de Saúde do Brasil. Ficou demonstrada uma estreita relação entre as concepções de equidade e a Promoção da Saúde. Na integração dos resultados das entrevistas, da literatura e dos documentos emergiram quatro variáveis principais para equidade: justiça social, igualdade, acesso universal e priorização dos que mais precisam para redução das iniqüidades. Estas variáveis representam critérios que devem ser respeitados pelos gestores na efetivação da equidade e do direito à saúde e podem contribuir para que os profissionais e pesquisadores construam coletivamente uma equidade justa para todos os brasileiros no SUS / The equity is one of the pillars of the National Health System, however, the concept is polysemic and assume many interpretations, determined by historical ,political, and social construction in Brazil. The objective of the research was to propose a theory of medium range for equity in the SUS, from the senses and perception of the operationalization of this principle. In the methodology, was utilized the qualitative approach, through the Theory Based on Data proposed by STREUBERT and Carpenter (1999). In the interviews analysis , along with users, professionals and managers of SUS, through the Collective Subject\'s Discourse proposed by Lefèvre and cols (2000) were three central categories with respect to the concept of equity: treat all equally, to address the unequal way unequal, according to clinical criteria and process for the unequal unequally, according epidemiological criteria. The analysis of the scientific literature of Public Health and Bioethics showed that the experts about equity describe their products in the same way found in interviews with actors of SUS. In the quest to understand the political and ideological discourse principals was done the official policys analysis of Public Health of Brazil. It was demonstrated a close relationship between the concepts of equity and Promotion of Health .In integrating the results of the interviews, literature and documents emerged four variables key to equity: social justice, equality, universal access and prioritization of those who most need to reduce inequities. These variables represent the criteria that must be respected by managers in the realization of equity and the right to health and may contribute to the professionals and researchers collectively build an equity fair to all Brazilians in the SUS

O trabalho nomeia a juventude como objeto de estudo, identificando convenções, acordos e tratados internacionais como marcos multiplicadores de uma nova concepção de jovem, a de sujeito de direitos. No Brasil, o impacto político de tais instrumentos é a criação da Secretaria Nacional da Juventude, em 2005, e de organismos afins em esferas estaduais e municipais. Nesse universo, órgãos como Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) respondem por agendas de políticas públicas com a intervenção de atores governamentais e da sociedade civil. Déficits de agendas públicas em focar o jovem como sujeito de direitos e de justiça social direcionaram a pesquisa ao Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) a fim de identificar alcances e limites de conteúdos de expansão de cidadania e reconhecimento dos direitos humanos, no período 2005-2010. Assim, é objetivo do estudo refletir sobre o conteúdo da agenda das políticas públicas de juventude, seus pressupostos e o impacto de formatos políticos do passado, visando contribuir com reflexões sobre políticas públicas e estimular a análise política sobre o tema. Igualmente, estima-se trazer elementos para subsidiar programas e projetos direcionados à juventude. Nesses termos, qualifica-se a presente pesquisa pela possibilidade desta gerar informações que contribuam para aprimorar programas e projetos, agregando elementos para ampliar os debates atuais sobre medidas de redistribuição de poder e as perspectivas de análise da ciência política acerca da juventude. O referencial teórico do trabalho centra-se nos debates acerca de juventude e de política públicas e na teoria do reconhecimento associado-a aos debates sobre cidadania, cultura política e direitos humanos para avaliar as especificidades das agendas das políticas públicas de juventude no Brasil. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório, orientada pela análise de conteúdo e pela técnica de análise categorial. O material empírico do trabalho é composto por dados oficiais e de pesquisa, estudos acadêmicos e documentos de referência internacionais, aos quais se somam avaliações sobre juventude de organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e regionais. Especial atenção é dedicada ao exame e análise de conteúdos veiculados em sites e blogs de organizações governamentais e da sociedade civil que atuam no âmbito do CONJUVE. O exame dos conteúdos revela a baixa institucionalização do Conselho, poucas ações e programas de reconhecimento e a falta de diagnósticos para avaliar as políticas em andamento, o que se mostra como impedimento à construção e ampliação da cidadania entre as e os jovens. Por fim, o registro de déficits no reconhecimento das e dos jovens como sujeitos de direitos indica o imperativo de romper com estereótipos sobre a condição juvenil e de afirmar a diversidade para o fortalecimento das agendas das políticas públicas de juventude. / This paper nominates the young as objects of study and identifies international agreements, treaties and conventions as multipliers of the new concept of youth as a subject of rights. In Brazil, the political impact of these instruments is the creation of the National Youth Secretariat, in 2005, and similar organizations in state and municipal spheres. In this space, agencies such as the National Youth Council (CONJUVE) are responsible for public policy agendas with the assistance of governmental and civil. Deficits of the public agenda to focus on the young subject of rights and social justice directs this research to the National Youth Council (CONJUVE) to identify content and limits of expansion of citizenship and recognition of human rights for the 2005-2010 period. Such, this study reflects on the content of the agenda of youth public policies, their assumptions and the impact of past political formats, aiming to contribute to discussions on public policies and encourage political analysis on the topic. Similarly, it is estimated to introduce elements to support programs and projects directed at youth. This qualifies this research on the possibility of it generate information to improve programs and projects with elements to extend the current debates on measures to redistribute power and analytical perspectives of political science about youth. The theoretical work focuses on youth and debates about public policy and the theory of recognition associated with it to debates about citizenship, political culture and human rights to evaluate the specifics of public policy agendas for youth in Brazil. The study adopts an exploratory qualitative approach, guided by the techniques of content analysis and categorical. The empirical work consists of official data and research academic and international reference documents, which are added to the assessments of youth in government and nongovernmental organizations, national and regional. Special attention is devoted to the examination and analysis of the contents published on websites and blogs of governmental and civil society working within the CONJUVE. The examination of the contents reveals the low institutionalization of the Council, few actions and recognition programs and the lack of diagnostics for evaluating policies in progress, what is shown as an impediment to the construction and expansion of citizenship among young people. Finally, the registry to the deficits in the recognition of young people and as subjects of rights indicates the need to eliminate stereotypes about the condition of youth and affirm their diversity and to consolidate of public policy agendas for youth in Brazil.