Made available in DSpace on 2016-07-27T13:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MANOEL DO BOMFIM RODRIGUES DE SOUZA.pdf: 2061852 bytes, checksum: cf6ae4e15b2ab6b0046ff35e7ce7fcb3 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / This dissertation analyses the activities carried out by the Pastoral Carcerária (Prison Pastoral) at Pires do Rio since its foundation in 27th February 1997, giving particular emphasis to the outcomes of the reflections and actions undertaken by the Pastoral. This analysis demonstrates that violence is placed in all communities and societies and that, often, it is even legitimated by and deep-rooted in the religious phenomenon. Currently, the determinant causes of criminality are inbuilt in structural and social problems, but despite that there remain ideological subterfuges exempting the State, the system and the society itself. Looking at the results or the mentioned anomies that burden the convicts and the ex-convicts, it is possible to perceive that the genesis of this problematic is predominantly social. Inside this context, the religious phenomenon can become either an element of rescue and transformation of the convict him/herself, or a mere aid work aiming at corroborating the social order and current structures. The performance of Pires do Rio s Prison Pastoral became an inquiring element in this dominant paradigm encouraging a new attitude of society towards convicts and evicts.Through its work, the Prison Pastoral questions the prison system which is bankrupted; points out to solutions and agglutinate transforming actions. In this perspective, the prisoners supported by the Pastoral feel themselves agents of transformation of this reality retrieving their self-esteem, their citizenship, being and feeling no longer the segregated, the leftover of society. And that allows them to socially interact, turning them into protagonists of their own history. / Esta dissertação visa levantar os dados e as atividades da Pastoral Carcerária de Pires do Rio, desde sua fundação em 27 de fevereiro de 1997, ressaltando os desdobramentos das reflexões e ações desta pastoral. Esta análise demonstra que a violência está inserida em todas as comunidades e sociedades, muitas vezes, legitimada e arraigada no próprio fenômeno religioso. Na atualidade, as causas determinantes da criminalidade estão inseridas nas questões estruturais e sociais, mas permanece um subterfúgio ideológico, isentando o Estado, o sistema e a própria sociedade. Percebe-se, a partir dos resultados das ditas anomias que pesam sobre cada um dos presos e egressos, a gênese desta problemática é, predominantemente, social. O fenômeno religioso dentro deste contexto de presídio se torna um elemento de resgate e transformação do próprio preso ou de um mero assistencialismo para corroborar com a ordem social e estrutura vigente. A atuação da Pastoral Carcerária em Pires do Rio se tornou um elemento questionador deste paradigma dominante provocando uma nova postura da sociedade em relação aos presos e aos egressos. Em sua atuação, a Pastoral Carcerária questiona o próprio sistema carcerário, que se encontra falido, apontando soluções e aglutinando ações transformadoras. Neste prisma, os presos respaldados pela Pastoral sentem-se, eles próprios, agentes de transformação desta realidade, resgatando sua auto-estima, o seu ser cidadão; sendo não mais os segregados, os sobrantes da sociedade. O que lhes permite interagir socialmente, tornando-os protagonistas de sua história.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Fernandes dos Santos Junior.pdf: 1165353 bytes, checksum: 891a5ea3d739c7453c793fcaf38aac7a (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This work aims to discuss the relationship between ethics and the financing of elections in Brazil. In this sense, Ethics and Justice must go together, first as a minimum behavioral instruments and guiding in electoral matters, adapting to the existing social realities in our country, and increasingly to legal rules, and seek mechanisms and measures aimed at achieving social benefits. Thus, marked on Ethics, we demonstrate that the welfare state should be the promoter of Fundamental Rights and Political and Social Rights using philosophical justice approaches to the achievement of this goal, the median, proportionality actions, equality and just measure. Ethics and justice in politics, should be regarded as critical mechanisms for funding of election campaigns promoted unequal participation in relation to capital contributions exclusive source in directing political action for the coming to power. At stake is our political participation, when assessed by exclusion of equality since popular sovereignty only exists for political equality and electoral competitiveness equitably. Actions inconsistent with the ethics, not guided by social justice, dictated by donors to election campaigns with several other goals of social development as a whole, tend to political isolation and consequent failure of the electoral system. Political articulations and future benefits of certain economic groups, classes or political parties and their candidates, fighting for very different self-interest of the collective interests are promoted through mechanisms rejected by ethics, by the principles of equality and electoral legislation . This time, working on the basis of legal ethics, law and justice, we will complete the work to the promotion of positive actions, which indicate thoughts of philosophers entitled pointing out the evils of single interference of economic power in the elections / A presente dissertação tem por objetivo discutir a relação entre a Ética e o financiamento das eleições no Brasil. Nesse sentido, a Ética e a Justiça, devem caminhar juntas, inicialmente como instrumentos comportamentais mínimos e orientadores em questões eleitorais, adequando-se às realidades sociais existentes em nosso país, e vez mais às regras legais, e buscar mecanismos e ações tendentes ao atingimento de benefícios sociais. Dessa forma, balizados na Ética, demonstraremos que o Estado social deverá ser o promotor de Direitos Fundamentais e de Direitos Políticos e Sociais utilizando-se de abordagens jus filosóficas para o atingimento desse fim, da mediana, da proporcionalidade de ações, da igualdade e da justa medida. A Ética e a Justiça na política, devem ser observadas como mecanismos críticos a financiamentos de campanhas eleitorais promovidas em desigualdade de participação no que refere-se a aportes de capital como fonte exclusiva no direcionamento de ações políticas para a chegada ao poder. Está em jogo a nossa participação política, quando avaliada por exclusão da igualdade vez que a soberania popular somente existe pela igualdade política e pela competitividade eleitoral de forma equitativa. Ações não condizentes com a Ética, não pautadas em justiça social, ditadas por financiadores de campanhas eleitorais com objetivos outros diversos do desenvolvimento social como um todo, tenderão ao isolamento político e consequente fracasso do sistema eleitoral. Articulações políticas e vantagens futuras de determinados blocos econômicos, de classes ou de partidos políticos e seus respectivos candidatos, que lutam por interesses próprios bem diversos dos interesses coletivos, são promovidas por meio de mecanismos rejeitados pela Ética, por princípios de igualdade e pela legislação eleitoral. Dessa feita, trabalhando com as bases da Ética jurídica, do Direito e da Justiça, completaremos o trabalho com a promoção de ações positivas, onde indicaremos pensamentos de jus filósofos pontuando os malefícios da ingerência única do Poder Econômico nas eleições

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matilde Ribeiro.pdf: 5451033 bytes, checksum: 9a7a3799213d9fb4ccf13c6cd9d11009 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to analyze the trajectories and strategies for the institutionalization of racial equality policies in Brazil from 1986 to 2010, considering that in recent decades the Black Movement and the organization of black women have constituted strategic references for confrontation and negotiation with the State and society with a view to attending to the historical needs of the black population. The research was based on critical theory, using authors from several fields social work, sociology, politics, philosophy, history, anthropology, social psychology, economics, law, education and race relations. The methodological procedures adopted were bibliographical and documentary research, as well as field work with an emphasis on participant observation. The Brazilian literature was amply consulted, in addition to international references conference declarations and reports, legislation, regulations, speeches by Presidents of the Republic, governmental programs and projects, as well as the theoretical/political production of the social movement. Twenty-one interviews were conducted with eight women and thirteen men, of whom four white and seventeen black with people with activities in various fields: social movements (Black Movement, black women s organizations, feminist movement, labor movement), academia and the Legislative and Executive branches at the federal level. The theoretical and empirical analyses show that during the period studied, governments have recognized the existence of racism and the need to overcome it. Hence, one has witnessed the institutionalization of public policies of racial equality promotion, in the form of affirmative actions. But this institutionalization has not yet become consolidated. There remain numerous structural and budgetary difficulties, as well as strong conflicts between more progressive and traditional views on race relations in Brazil, the latter based on the myth of racial democracy. However, the study does identify certain social and political changes that reveal greater advances in terms of rights vis-à-vis the promotion of socio-racial justice / A presente tese tem como objetivo a análise dos percursos e estratégias para a institucionalização das políticas de igualdade racial no Brasil, no período de 1986 a 2010, considerando que o Movimento Negro e a organização de mulheres negras têm sido nas últimas décadas, referências estratégicas de negociação e de tensionamento com o Estado e a sociedade, visando o atendimento às necessidades históricas da população negra. A pesquisa teve por base a teoria crítica, os autores são de diversas áreas serviço social, ciências sociais, filosofia, história, antropologia, psicologia social, economia, direito, educação e relações raciais. Os procedimentos metodológicos adotados foram as pesquisas bibliográfica; documental; e, de campo, com ênfase na observação participante. Foi consultada ampla bibliografia nacional, somando-se às referências internacionais declarações e relatórios de conferências, leis, normatizações, discursos dos Presidentes da República, programas e projetos governamentais, assim como a produção teórico-política do movimento social. Foram realizadas ao todo 21 entrevistas oito mulheres e 13 homens, quatro brancos e 17 negros com atuação em diversas áreas: movimentos sociais (negro, organização de mulheres negras, feminista e sindical), academia, parlamento e executivo federal. As análises teóricas e empíricas apontam que no período estudado, por parte dos governos, tendo por base o reconhecimento da existência do racismo e da necessidade de sua superação, houve a institucionalização das políticas públicas de promoção da igualdade racial, sob forma de ações afirmativas. Esta institucionalização ainda não está consolidada, são muitas as dificuldades estruturais e orçamentárias, e, ainda existem fortes conflitos entre visões tradicionais sobre as relações raciais no Brasil (embasadas no mito da democracia racial) se opondo àquelas mais progressistas. No entanto, o estudo identifica mudanças sociais e políticas que traduzem uma maior conquista de direitos quanto a promoção de justiça sociorracial

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-19T16:43:19Z No. of bitstreams: 1 LucianaCordeiroLimeiraTese2018.pdf: 2940768 bytes, checksum: ec3abb3643789e5307ed24dbc0debb90 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-19T16:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LucianaCordeiroLimeiraTese2018.pdf: 2940768 bytes, checksum: ec3abb3643789e5307ed24dbc0debb90 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T16:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucianaCordeiroLimeiraTese2018.pdf: 2940768 bytes, checksum: ec3abb3643789e5307ed24dbc0debb90 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / This work is linked to the research line Policy, Management and Economics of Education, whose object of analysis consists in the Right to Education in the perspective of the constitutional principle of access and permanence of students in the school. The Right to Education, according to normative presuppositions, consists in the obligation of the State, together with the family and society, to guarantee public education, free and secular to all students. Its effectiveness and enforceability demand the performance of different social actors. Despite all the advances observed in the offer of public education in the country, it is noted that there are still a large number of students without attending school. It is also considered the large number of students enrolled who do not finish the studies at the expected age and who present learning deficits related to the stage or to the finished level. It is necessary to ensure the access of the students to school and the means of their progressive stay with learning. In this scope, it is questioned how the Right to Basic Education in the Federal District is understood by different social actors and how these act in the effectiveness and enforceability of this right? The general objective of this study is to analyze critically and understand the scope of the Right to Basic Education in the Federal District, in the perspective of the constitutional principle of access and permanence of students, based on the understanding and action of different actors in their effectiveness and enforceability. These actors are designed by school operators, public management operators and operators of the law. This is a qualitative research, exploratory in nature, whose research strategy is the multiple case study. The procedures used to collect and generate data were documental research, semi-structured individual interviews and focus group. The Critical Theory was adopted as theoretical foundation that guided the analysis of this thesis. As a procedure of treatment and analysis of the data, it was used the methodological perspective of content analysis. The study revealed that the Right to Education is understood in accordance with the constitutional provisions, and it recognized the documents on which is found and regulated, distinguishing the officials and beneficiaries of that right between the state and citizens. However, this understanding, by itself, is not enough to that the effectiveness and enforceability of this right to occur. This formulation comes from the findings observed in the understanding of the operators surveyed, in which the absence of more active postures, of selfresponsibility, related to the protagonism of the actions needed for the Right to Education becomes effective, has repercussions on the way how social actors mobilize to guarantee the realization of this right and its own rights, weakening its potential of effectiveness and enforceability. However, in the design and implementation of the public policies, it is primarily up to the government to prioritize the right to quality public education for all, so that this right can be realized and promotes the desired social changes, as well as the realization of a social justice. / Este trabalho vincula-se à linha de investigação Política, Gestão e Economia da Educação, cujo objeto de análise consiste no Direito à Educação na perspectiva do princípio constitucional de acesso e permanência dos estudantes na escola. O Direito à Educação, conforme os pressupostos normativos, consiste na obrigação do Estado, juntamente com a família e a sociedade, de garantir a educação pública, laica e gratuita a todos os estudantes. Sua efetivação e exigibilidade demandam a atuação de diferentes atores sociais. Apesar de todos os avanços observados na oferta de educação pública no País, constata-se que ainda há um grande número de estudantes sem frequentar a escola. Considere-se também a grande parcela de estudantes matriculados que não conclui os estudos na idade prevista e que apresentam déficits de aprendizagem relativos à etapa ou ao nível finalizado. É necessário, pois, garantir o acesso dos estudantes na escola e os meios de sua permanência progressiva com aprendizagem. Nesse escopo, questiona-se como o Direito à Educação Básica no Distrito Federal é compreendido por diferentes atores sociais e como estes atuam na efetivação e exigibilidade desse direito? O objetivo geral deste trabalho incide em analisar criticamente e compreender o alcance do Direito à Educação Básica no Distrito Federal, na perspectiva do princípio constitucional de acesso e permanência dos estudantes, a partir da compreensão e da atuação de diferentes atores em sua efetivação e exigibilidade. Esses atores são concebidos pelos operadores escolares, operadores de gestão pública e operadores do direito. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, cuja estratégia de pesquisa é o estudo de caso múltiplos. Como procedimentos para levantamento e geração de dados, fez uso da pesquisa documental, de entrevistas individuais semiestruturadas e de grupo focal. Como fundamentação teóricometodológica que orientou as análises desta tese, empreendeu-se a Teoria Crítica e como procedimentos de tratamento e de análise dos dados, utilizou-se a perspectiva metodológica da análise de conteúdo. O trabalho realizado evidenciou que o Direito à Educação é compreendido, em conformidade com os preceitos constitucionais, sendo-lhe reconhecidos os documentos em que se encontra positivado e normatizado e distinguindo-se os responsáveis e beneficiários desse direito entre o Estado e os cidadãos. No entanto, essa compreensão, por si só, não basta para que a efetivação e exigibilidade desse direito ocorram. Essa formulação advém das constatações observadas na compreensão dos operadores pesquisados, em que a ausência de posturas mais ativas, de auto responsabilização, relativas ao protagonismo das ações necessárias para que o Direito à Educação se efetive, repercute na forma como os atores sociais se mobilizam para garantir a realização desse direito e de seus próprios direitos, enfraquecendo seu potencial de efetivação e exigibilidade. Contudo, primordialmente, cabe aos governantes, no desenho e implantação de suas políticas públicas, priorizar o Direito à Educação pública de qualidade para todos de forma que esse direito se realize e promova as transformações sociais almejadas, bem como a realização de justiça social.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-19T19:00:59Z No. of bitstreams: 1 Dissert THIAGO DA SILVA FERREIRA.pdf: 2170199 bytes, checksum: 55980b70fed9f12cbea47f1f7c15a6f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-22T16:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert THIAGO DA SILVA FERREIRA.pdf: 2170199 bytes, checksum: 55980b70fed9f12cbea47f1f7c15a6f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert THIAGO DA SILVA FERREIRA.pdf: 2170199 bytes, checksum: 55980b70fed9f12cbea47f1f7c15a6f1 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos da implementação por uma empresa de petróleo e gás natural dos empreendimentos GNL (gás natural liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) aos pescadores artesanais de Magé, Estado do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Em termos metodológicos, a pesquisa se apoiou na revisão sistemática da literatura adotada tanto para oferecer o devido embasamento teórico sobre licença social para operar e justiça ambiental, quanto para apoiar a construção de instrumentos de coleta de dados aplicados junto a distintos stakeholders. Dentre os resultados destacaram-se: a necessidade de um maior esforço por um diálogo para além dos requisitos legais para licenciamento dos empreendimentos, assim como a busca por uma maior contribuição da academia e poder público na comunicação e esclarecimentos sobre os riscos e impactos locais do empreendimento, e suas respectivas oportunidades, quando existem. / This study aims to analyze the impacts of the implementation from LNG projects (liquefied natural gas) and LPG (liquefied petroleum gas) by an oil company and natural gas to the fisherfolk of Magé, State of Rio de Janeiro in the period 2007-2016. In terms of methodology, the research relied on the systematic review of the literature to both provide theoretical basis of social license to operate and environmental justice, and to support the construction of data collection instruments applied along the different stakeholders. The results highlighted the need for a greater effort for dialog beyond the legal requirements for the licensing of enterprises, as well as the search for a greater contribution of academia and public power in communication on the local risks and impacts, as their opportunities, when it exists.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Ribeiro Carneiro.pdf: 1035690 bytes, checksum: 12cbb78d2167fc45790081345f950e41 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The propriety is an essential element to the human being, to the capitalist economical order and to the State. It is means of safety and personal subsistence, it is the core of the activity and the economical power, and it is instrument of development of the State. This essentiality requests that in all spheres of performance and interest the propriety holds its social function, being capable to produce a worthy life with social justice. Therefore the State, as first agent of service and intermediation of the public interest, should act in a way which the principle of the social function of the propriety is observed and executed. The propriety was not always ruled with the perspective of instrument of social well-being. The propriety right in the Liberal State was absolute and individualist and it didn't allow interference. However, through times, the propriety right changed its profile. This change was fruit of the social inequalities generated by the exercise without limits of the right of exploration of the deprived propriety and of other historical, juridical and social factors, such as the industrial revolution, the Constitution of Weimar, the two great wars, the social movements and the appearance of the economical constitutions. Its new juridical profile is of an individual right of free fruition but conditioned to the service of the social function. Thus the economical exploration of the propriety is founded by objectives and specific principles ruled by the Right and imposed by the economical and social order. Inside of this reality the social, state and economical structure adopted by us demonstrates that the importance of the propriety right and the need of its exploration is addressed and based by principles and juridical objectives of well-being and social development. Our homeland Constitution has searched to harmonize the Democratic State of Right based on fundamental rights of the capitalist economical adopted system, when it is accepted as the foundation of the economical order, the valorization of the work and the free initiative, and as objective of this order to assure the human dignity according to the dictates of the social justice. With this objective the Constitution has prescribed principles for the economical order, with the purpose of orienting and basing the economical activities (art 170), as well as prescribing the performance of the State as a regulator and normative agent of the economical order. As a consequence of our social and juridical structure and our economical system, the principle of the social function of the propriety has become primordial. Primordial not just because of the degree of importance compared to others, but because of its instrumentality, as much for the observance of other principles and objectives of the economical activity as for effectuation of the original ideals of the Democratic State of Right, freedom, equality and fraternity, adopted by States of capitalist economy and proposed as means of citizenship and warranty of the human rights and of development of the society - model which was also in our Constitution. The problem is in the concrete economical and social relationship. For, today judicially the propriety right has been relative but it is concretely confronted with an order of strong economical power, still largely ruled, for the absolute liberal and individualist vision of the 18th century - although some are already observing the principle of the social function. The question raised by these aspects is how to harmonize the economical activity to the constitutional objectives of human dignity and social justice? Such reflection leads us to the effect and observance of the principles of the social function of the propriety by the economical order. This effect requests the useful intervention of the State, not only regulating and supervising the economical activity, but mainly adopting rational and practicable planning, motivating and rewarding social and voluntary actions of economical agents. Adopting a leading State posture, motivating, stimulating and inspectorial of the economical activity to regulate, and, when necessary, repressing of the irregular economical activity. That is through an useful and necessary intervention of the State in the economical order, that may propitiate the effectuation of the principle of the social function of the propriety and lead to the materialization of the juridical objectives - of article 170 CF - of dignity and social justice, and make from this principle an instrument of adaptation of the economical order to the social development. Such development should not be a simple synonym of enrichment of the State and of the economical agents or a simple advance of the technology, but it must be characterized by worthy and capable citizens of contributing for the well-being of the whole social order. For, this is the objective, foundation and reason of our State, of our order juridical, social and economical - to produce true and worthy citizens. / A propriedade é um elemento essencial ao ser humano, à ordem econômica capitalista e ao Estado. É meio de segurança e subsistência pessoal, é núcleo da atividade e poder econômico, e é instrumento de desenvolvimento do Estado. Esta essencialidade requer que em todas as esferas de atuação e interesse a propriedade tenha função social, sendo capaz de produzir uma vida digna com justiça social. Por isso o Estado como agente primeiro de atendimento e intermediação do interesse público deve atuar para que o princípio da função social da propriedade seja observado e efetivado. Nem sempre a propriedade foi regrada com a perspectiva de instrumento de bem-estar social. O direito de propriedade no Estado Liberal era absoluto e individualista e não permitia interferência. Contudo, através dos tempos, o direito de propriedade mudou de perfil. Esta mudança foi fruto das desigualdades sociais geradas pelo exercício sem limites do direito de exploração da propriedade privada e de outros fatores históricos, jurídicos e sociais, tais como a revolução industrial, a Constituição de Weimar, as duas Grandes Guerras, os movimentos sociais e o surgimento das constituições econômicas. Seu novo perfil jurídico é de um direito individual de livre fruição, mas condicionado ao atendimento da função social. Com isso a exploração econômica da propriedade passou a ser fundada por objetivos e princípios específicos regrados pelo Direito e impositivos à ordem econômica e social. Dentro desta realidade a estrutura social, estatal e econômica que adotamos demonstra a importância do direito de propriedade e a necessidade de sua exploração ser direcionada e baseada por princípios e objetivos jurídicos de bem-estar e desenvolvimento social. A Constituição pátria buscou harmonizar o Estado Democrático de Direito baseado em direitos fundamentais ao sistema econômico capitalista adotado, ao prever como fundamento da ordem econômica a valorização do trabalho e a livre iniciativa, e como objetivo desta ordem assegurar a dignidade humana conforme os ditames da justiça social. Como meio para este objetivo a Constituição prescreveu princípios para a ordem econômica, a fim de nortear e fundamentar as atividades econômicas (art 170), bem como prescreveu a atuação do Estado como agente regulador e normatizador da ordem econômica (art 174). Como corolário de nossa estrutura social e jurídica e nosso sistema econômico, torna-se primordial o princípio da função social da propriedade. Primordial não quanto ao grau de importância frente aos demais, mas sim por sua instrumentalidade, tanto para a observância dos outros princípios e objetivos da atividade econômica como para efetivação dos ideais originais do Estado Democrático de Direito, liberdade, igualdade e fraternidade, adotados pelos Estados de economia capitalista e propostos como meio de cidadania e garantia dos direitos humanos, e de desenvolvimento da sociedade modelo também previsto em nossa Constituição. O problema está nas relações econômicas e sociais concretas. Pois, hoje juridicamente o direito de propriedade se relativizou, mas se defronta concretamente com uma ordem de forte poder econômico, ainda pautada, em grande parte, pela visão liberal absoluta e individualista do século XVIII - ainda que alguns já estejam observando o princípio da função social. Por estes aspectos surge a questão de como harmonizar a atividade econômica aos objetivos constitucionais de dignidade humana e justiça social? Reflexão que nos conduz à efetivação e à observância do princípio da função social da propriedade pela ordem econômica. Efetivação que requer a intervenção útil do Estado, não só regulando e fiscalizando a atividade econômica, mas principalmente adotando planejamentos racionais e realizáveis, incentivando e premiando as ações sociais e voluntárias dos agentes econômicos. Adotando uma postura Estatal orientadora, planejadora, incentivadora e fiscalizadora da atividade econômica regular, e, quando necessário, repressora da atividade econômica irregular. Isto é, através de uma intervenção útil e necessária do Estado na ordem econômica, que propicie a efetivação do princípio da função social da propriedade e leve a concretização dos objetivos jurídicos do art 170 da CF - de dignidade e justiça social; e façam deste princípio um instrumento de adequação da ordem econômica ao desenvolvimento social. Desenvolvimento que não deve ser simples sinônimo de enriquecimento do Estado e dos agentes econômico ou simples avanço tecnológico, mas sim caracterizado por cidadãos dignos e capazes de contribuir para o bem-estar de toda a ordem social. Pois este é o objetivo, fundamento e razão de nosso Estado, de nossa ordem jurídica, social e econômica - produzir verdadeiros e dignos cidadãos.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-10T20:12:20Z No. of bitstreams: 1 Patrícia Cerqueira de Oliveira.pdf: 973087 bytes, checksum: 4271b70e01d010e8f06b391199c368d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-10T20:12:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Patrícia Cerqueira de Oliveira.pdf: 973087 bytes, checksum: 4271b70e01d010e8f06b391199c368d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-10T20:12:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patrícia Cerqueira de Oliveira.pdf: 973087 bytes, checksum: 4271b70e01d010e8f06b391199c368d8 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esse trabalho cuida, em linhas gerais, do acesso à Justiça, na perspectiva de acesso à ordem jurídica justa, a compreender tanto o acesso à orientação jurídica quanto o acesso ao sistema judicial, a partir da revisão teórica e da observação empírica dos Balcões de Justiça e Cidadania (BJC), instalados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na cidade de Salvador. A proposta é proceder a uma análise profunda dos BJC para verificar de que forma colaboram para a inclusão no sistema de justiça de parte da população da Capital do Estado que não teria como obter informações sobre seus direitos e/ou resolverem seus conflitos. Para tanto, elaborei uma hipótese: a de que os Balcões de Justiça e Cidadania contribuem para dar acesso à população que procura orientação quanto aos seus direitos, ou tem conflitos cuja solução ainda não foi formalizada judicialmente. Em seguida, defini alguns parâmetros para conduzir a investigação: a) natureza da demanda dos serviços jurídicos - o número de atendimentos dos BJC de Salvador, desde aqueles atendimentos que se referiam a orientação jurídica até os que diziam respeito a conflitos de interesse; b) número de acordos realizados nos BJC de Salvador; c) natureza do conflito levado aos BJC; d) características dos locais em que estão situados os BJC; e) perfil dos usuários dos serviços dos BJC; f) satisfação dos usuários dos serviços prestados nos BJC de Salvador. O objetivo é sumariar alguns insights oriundos da pesquisa desenvolvida nos BJC da cidade de Salvador, por acreditar que poderá ter alguma utilidade para o desenvolvimento da prática e para se pensar uma política pública efetiva de acesso à Justiça, customizada aos contornos da cidade de Salvador. / This work is about, in general, the access to Justice, from the perspective of access to the fair legal system, to understand both the access to legal advice and access to the judicial system, from the theoretical view and empirical observation of Justice Branch and Citizenship (BJC), installed by the Court of the State of Bahia in Salvador. The proposal is to undertake a thorough analysis of the BJC to see how they collaborate for the inclusion in the justice system of the population such information on their rights and / or resolve their conflicts. For this, I developed a hypothesis: that the branches of Justice and Citizenship help to give access to the population that seeking guidance about their rights, or has a conflict whose solution has not been formalized legally yet. Then, I set some parameters to conducting the investigation: a) nature of the demand for legal services - the number of calls from BJC Salvador, since those calls that referred to legal advice to those who were related to conflicts of interest; b) number of arrangements in Salvador BJC; c) nature of the conflict led to BJC; d) characteristics of the sites that are situated BJC; e) profile of the services of BJC; f) user’s satisfaction of services provided in the BJC of Salvador. The goal is to summarize some insights come from the research developed in the BJC in city of Salvador, by believing that you may have some use for the development of practice and to think an effective public policy of access to Justice, tailored in the contours of the city of Salvador.

Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2006AngelaHaraBuonomo.pdf: 719307 bytes, checksum: 529ad1a5691eba7a763a8b87284cfb3a (MD5) Previous issue date: 2006-02-21T00:00:00Z / Este trabalho investiga a mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça para a população de baixa renda no Brasil, a partir da sua implementação por meio de um projeto social, conduzido nos limites de uma organização não governamental. Sua elaboração partiu do estudo sobre o funcionamento de três núcleos do 'Balcão de Direitos' da ONG Viva Rio. A resolução de conflitos em ambiente institucional caracterizada pela impositividade do direito difere da disputa administrada em ambiente informal, onde a vontade e a cooperação dos pares são os elementos que conduzem a efetividade da lei. O 'campo' objeto do nosso estudo conforma uma arena interacional com características peculiares que comporta poder comunicacional, autoridade e legitimidade local. Analisando a atividade dos núcleos de mediação do Balcão de Direitos neste contexto, observei a sua vocação para a valorização da cidadania, e a mediação comunitária como processo multidisciplinar e transversal orientado para o 'empoderamento' dos setores vulneráveis, através do investimento nas formas de 'comunicação' entre os interlocutores das possíveis relações sociais. Em minha conclusão, o modelo pelo qual tal enfrentamento poderia ser conduzido, parece, ainda, uma hipótese sujeita a melhor verificação.

O Brasil foi o país que por mais tempo manteve o regime da escravidão. Recebeu uma enorme quantidade de negros que eram comercializados como mercadoria para trabalhar nas grandes fazendas. A abolição apenas ocorreu em 1888. O escravo livre sentiu-se em completa situação de abandono e passou a ser associado a uma situação de atraso para o país. Decorridos vários anos após o fim do regime escravagista, o racismo e o preconceito passam a ser a principal justificativa das desigualdades econômicas existentes entre negros e brancos. Mediante argumentos que procuram justificar a desigualdade através do preconceito, desenvolveu-se diversas políticas sociais com a finalidade de incluir socialmente o negro e proporcionar-lhe uma melhor qualidade de vida. Uma dessas políticas sociais são as ações afirmativas voltadas para a área educacional, que têm por objetivo inserir os negros no ensino superior através das cotas universitárias. Ocorre que a desigualdade educacional no Brasil pode ser justificada através de diversos fatores, sendo um deles a baixa qualidade do ensino público fornecido pelo Estado, que ocasiona a desigualdade de oportunidades. Sabe-se que a escolarização representa um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento do país, capaz de possibilitar a igualdade de oportunidades e melhorar o desenvolvimento humano. A educação possui uma força de libertar o indivíduo na medida em que proporciona conhecimento, participação política, mudanças de valores e a possibilidade de ascender socialmente. O presente trabalho objetivou identificar qual a verdadeira causa da desigualdade educacional entre brancos e negros e se o preconceito ainda existente no país é capaz de obstacularizar a ascensão social do negro. Para isso, fez-se uso de uma pesquisa bibliográfica e do levantamento de dados estatísticos de órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisaram os números da exclusão social no país. Os resultados e discussões demonstram que, apesar do racismo estar tipificado como crime na Constituição Federal, ainda está presente na sociedade brasileira, porém tal fator não é elemento capaz de impedir a ascensão social do negro; os fatores econômicos são os verdadeiros causadores das desigualdades,assim como a ausência de educação de qualidade e a pobreza. Evidencia-se a necessidade de desenvolver políticas públicas em que os beneficia sejam as pessoas mais carentes de recursos financeiros. Concluiu-se com a sugestão de substituir as cotas raciais pelas cotas sociais e que políticas públicas devem caminhar lado a lado com políticas de combate à pobreza e à desigualdade social / Brazil was the country for longer maintained the system of slavery, received a huge amount of blacks that were sold as a commodi ty to work on large farms. The abolition only occurred in 1888, the slave felt free in complete state of disrepair and became associated with a delay situation for the country. Several years elapsed after the end of slavery, racism and prejudice becomes the main justification for the existence of economic inequality of blacks compared to whites. By arguments seeking to justify inequality by prejudice, has developed several social policies in order to socially include the black and give them a better quality of life. One of these social policies are the affirmative actions for education, which aims to insert blacks in higher education through the university quota. It happened that the educational inequality in Brazil can be explained by several factors, one being the low quality of public education provided by the state that leads to unequal opportunities.It is known that education is a major factor for the development of the country, capable of providing equal opportunities and improving human development. Education has a power to liberate the individual as it provides knowledge, political participation, changes in values and ability to rise socially. This study aimed to identify what the true cause of educational inequality between blacks and whites and the prejudice that still exists in the country is able to prevent social rise of the black, through bibliographic research and statistical survey of official bodies such as the IBGE Brazilian Institute of Geography and Statistics that analyzed the numbers of social exclusion in the country. The results and discussions show that despite racism being considered a crime in the Federal Constitution, is still present in Brazilian society, but this factor is not an element capable of preventing the rise of black social, economic factors are the real causes of inequality, so as the lack of quality education and poverty. This study highlights the need to develop public policy where people are more benefits underfunded. It concluded with the suggestion to change the racial quotas and affirmative action that social policies must go hand in hand with policies to combat poverty and social inequality

Submitted by Maria Camila Mourão Mendonça de Barros (camilamendoncadebarros@gmail.com) on 2018-06-12T21:03:05Z No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-06-12T21:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-13T13:30:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T13:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_MCMMB.pdf: 3353095 bytes, checksum: 964fb2b8d9e20fd455756c70faf190e7 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / Desde a década de 1980, foram múltiplas as reformas educacionais implementadas nos países avançados e na América Latina orientadas à melhor performance do setor público na oferta de educação. Caracterizaram-se pela ênfase na universalização das matrículas, na descentralização administrativa das redes, adoção de padrões curriculares unificados, materiais de apoio pedagógico, avaliações padronizadas da aprendizagem dos alunos, estratégias de formação continuada das equipes escolares e de metas de accountability externa. O alinhamento entre os níveis institucionais para sua implementação, no entanto, tem representado um hercúleo desafio para o setor público. Esta tese debruça-se sobre a questão e apresenta como objeto de estudo a ação das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) da escola pública de ensino médio em São Paulo entre 2011 e 2016. Investiga-se sua atuação na articulação das ações emanadas pelos níveis centrais para as escolas. A pesquisa organiza-se em duas frentes de investigação: uma quantitativa, de cunho selético, na qual selecionou-se uma amostra de Diretorias Regionais. Na parte qualitativa, estuda-se em profundidade a atuação das diretorias por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com os dirigentes de ensino, supervisores, diretores dos núcleos pedagógicos e diretores de escolar das diretorias selecionadas. As evidências mostram que as diretorias regionais têm mais condições de oferecer suporte às escolas quando: a) adotam uma prática de gestão estratégica compartilhada, b) quando o quadro das equipes pedagógicas está completo e tem uma tradição formadora; c) quando a supervisão de ensino é ponte para o direcionamento de formação continuada específica para as escolas por parte do núcleo pedagógico. Os resultados mostram que as Diretorias Regionais de Ensino tiveram maiores condições de adequar o suporte operacional, pedagógico e de formação continuada às necessidades especificas das escolas quando o seu acompanhamento era etapa da gestão dos resultados de aprendizagem dos alunos. Assim, as diretorias cujas escolas obtiveram melhores resultados foram aquelas que adotavam a estratégia de integração equipes ao longo de toda implementação, especialmente das equipes de supervisão e pedagógicas das diretorias. O acompanhamento das escolas se deu para o mapeamento das suas fragilidades, em termos de condições de funcionamento e pedagógicas, para, então, ser encaminhado o suporte customizado ao contexto socioeconômico e educacional em que estavam inseridas. / Since the 1980s, many result-oriented educational reforms were implemented in developed countries and Latin America, towards a better performance of the public. They were based on the universalization of enrollments, administrative decentralization, the adoption of unified curriculum, pedagogical support materials, standard evaluation, teacher’s continuous training and external accountability goals. The alignment required between the institutions level at the implementation has been representing a challenge for the public sector. This paper studies this question and selects a sample from a regional district of education at São Paulo, between 2011 and 2016, as the research subject. The districts were investigated in the articulation of the actions emanated by the central levels for the schools. This research is organized in two fronts: a quantitative one, in which are selected the Regional Districts for the interviews applied at the qualitative dimension. At this qualitative dimension, interviews with district managers, supervisors, district pedagogical coordinators and selected school directors were realized in depth. Districts had better results when they to adapted the operational, pedagogical and continuing training support to the specific needs of the schools and when monitoring was the stage of the management of the students' learning results.