Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A educação de jovens e mulheres privadas de liberdade é o objeto de estudo desta tese. Estas jovens e mulheres foram participantes primárias. Foram participantes secundários, os agentes penitenciários e educacionais e professores das escolas das instituições investigadas. Os loci do estudo foram duas penitenciárias femininas, no município do Rio de Janeiro e em Brasília, e uma instituição de cumprimento de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro. A pesquisa, de abordagem etnográfica, utilizou a entrevista e a observação participante para registrar as falas das jovens e mulheres com a perspectiva sobre a situação educacional dentro e fora dos espaços de privação de liberdade. Em complementaridade às falas foram acessadas fotos, documentos e produções acadêmicas, entre teses, dissertações e artigos científicos. Esse material possibilitou responder aos seguintes questionamentos: O que pensam as jovens e mulheres participantes sobre a educação existente nos espaços de privação de liberdade? Como são construídas as vulnerabilidades socioeducacionais enfrentadas pelas jovens e mulheres participantes nos espaços de privação de liberdade? Como os estudos e pesquisas sobre educação em espaços de privação de liberdade têm discutido a situação das mulheres e jovens nessa situação? Em resposta às questões propostas, os dados de campo foram analisados indutivamente e apresentados em vinhetas etnográficas às falas das participantes, explicitando a situação de exclusão e vulnerabilidade vivenciadas nas instituições de privação de liberdade. Essas falas apontam, sobretudo, para o não cumprimento dos direitos humanos desses sujeitos que se encontram sob custódia do Estado. Esses direitos devem ser formalmente reconhecidos, mas também, concretamente e materialmente efetivados. / The education of Juvenal offenders girls and women, liberty deprived, is the object of this thesis. Those girls and women were the primary participants, and as secondary were correctional and educators officers and teachers. The study was conducted in two female penitentiaries, in Rio de Janeiro city and Brasilia, and in an intern social-educational institution in Rio de Janeiro. Interviews and participants observations were used in this ethnographic research to identify the perspectives about educational situation inside and outside deprived liberty facilities. In addition to their words, pictures, documents, thesis, dissertations and scientific articles were accessed. These materials gave us the possibility to answer the following questions: What do young girls and women participants think about the education in liberty deprived facilities? How socio-educational vulnerabilities faced by the young girls and women in deprived liberty facilities are built? How education studies and research in liberty deprived facilities have discussed about those young girls and women in this situation? As an answer to the proposed questions, field data were analyzed inductively and presented as ethnographic vignettes to the participants words, explaining the exclusion and vulnerability lived in liberty deprived facilities. Those words point out overall for the lack of compliance of human rights to these subjects who are under state custody. Those rights must be formally recognized, but also materally made.

Os Dois tratados sobre o governo, de John Locke, têm um papel de destaque na filosofia política das Luzes. Neles, ao afirmar as idéias de liberdade e igualdade naturais dos homens, o autor mina as bases do pensamento absolutista. Apesar de ser no Segundo tratado que o autor estabelece de modo mais evidente sua teoria política, é importante notar que o pressuposto lógico desta obra é o Primeiro tratado sobre o governo, texto menos conhecido e estudado pela história da filosofia, no qual Locke refuta de forma minuciosa as idéias de Robert Filmer, sistematizador da doutrina patriarcalista e do direito divino dos reis. Ao rejeitar argumentos de Filmer, Locke mostra que o poder político não se constitui apenas de vontade, mas envolve consenso, lei e entendimento. O propósito deste trabalho é apresentar o lado menos conhecido desse debate: os argumentos elaborados por Filmer para criticar a teoria da soberania popular e o contratualismo nem sempre são respondidos com eficácia absoluta por Locke. Além disso, a intenção é também expor o quanto o pensamento lockiano é marcado pelas asserções de Filmer, cujas idéias podem ter mais importância do que história da filosofia lhe tem atribuído. / John Locke\'s \"Two Treatises on Government\" have an important role in the political philosophy of the Enlightenment. By stating the ideas of the natural liberty and equality of men, the author undermines the bases of the absolutist thought. If it is in the Second Treatise that the author establishes his political theory in a more evident way, it is important to notice that the logical presupposition of this work is the First Treatise on Government, a less known text in which Locke refutes in a minutious way the ideas of Robert Filmer, who sistematized the patriarchalist doctrine, as well as the one concerning the divine right of kings. By rejecting Filmer\'s statements, Locke shows that political power is not constituted only by will, but involves consent, law and understanding. This work aims to present an aspect of this debate which is less known: the arguments elaborated by Filmer to criticize the theory of popular sovereignty as well as contractarianism are not always answered with total eficacy by Locke. Besides, we intend to expose how much the Lockean thought is determined by Filmer, whose thought may have a greater importance than what the history of philosophy has attributed to it.

O objetivo é analisar as condições da democracia através da relação que as ideias de liberdade e de igualdade assumem na tradição moderna. Propõe-se fazê-lo tendo como referencial a tradução filosófica daquelas ideias políticas nos princípios da autonomia e da universalidade, que a democracia liberal tensiona e cuja associação caracteriza a tradição coletivista. Ao final deve ser demonstrado que não apenas o comunismo é compatível com a ideia de liberdade, como também que a ideia de comunismo é a única que permite conceber a plena compatibilidade entre a igualdade e a liberdade, um ideal de articulação entre a mudança histórica e a estabilização normativa que tem como pressuposto a universalização da autonomia. / The objective is to analyze the conditions of democracy through the relation that the ideas of freedom and equality assume on modern tradition. As a philosophical reference is the translation of those political ideas to the principles of autonomy and universality, stressed by liberal democracy and reconciled by the collectivist tradition. At the end it will be demonstrated not only that communism is compatible with the idea of freedom, but also that the idea of communism is the only one to achieve the full compatibility between freedom and equality, an ideal of articulation between the dynamics of history and the normative stabilization which presupposes the universalization of autonomy.

Trata-se, nesta tese, de analisar o conceito de república de Condorcet. Para mostrar como este conceito é construído, procuramos identificar, em primeiro lugar, a questão da origem das primeiras repúblicas no Esboço de um quadro histórico dos progressos do espírito humano para entendermos como o filósofo examinou o conceito de república na perspectiva do progresso e da perfectibilidade dos homens. Para construir o conceito, o filósofo analisou as questões relativas à liberdade e à igualdade, no que diz respeito aos direitos naturais, civis e políticos dos homens. Discutiremos sobre o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade e sua importância para a construção da república em Condorcet. Abordaremos a importância das Declarações dos direitos do homem e do cidadão na constituição da república, visto que muitos revolucionários, dentre eles o próprio Condorcet, afirmavam que uma constituição de uma nação só seria racional, legítima e aceitável se seguisse os princípios da Declaração dos direitos do homem e do cidadão, anteriormente aprovada. E, por fim analisamos o papel dos legisladores na república moderna, visto que essas repúblicas seriam eminentemente representativas. O conceito de república em Condorcet é assim traçado nas tramas da sua ação política. / In this thesis, we aim to analyze the concept of republic in Condorcet. In order to show how theorists built this concept, we sought to identify, first, the question of the origin of the first republics at Sketch for a Historical Picture of the Progress of the Human Spirit to understand how the philosopher examined the concept of republic in view of progress and human perfectibility. In order to build the concept, the philosopher examined the issues relating to liberty and equality, concerning to the natural, civil and political rights of men. We will discuss the balance between liberty and equality, and its importance for the construction of the republic in Condorcet. We will also discuss the importance of the Declarations of the rights of man and citizen for the constitution of the republic, as many revolutionaries, including Condorcet himself, argued that a constitution of a nation would only be rational, legitimate and acceptable if it follows the principles of the Declaration of the rights of man and citizen, previously approved. Finally, we analyze the role of legislators at modern republic, since these republics would be eminently representatives. The concept of republic in Condorcet is thus traced in the plots of their political action.

A reconstrução do pensamento hobbesiano acerca do Estado, com foco no tema da liberdade, é o que foi feito neste trabalho. Como é possível a compatibilidade entre liberdade e necessidade?; Qual a relação entre liberdade, guerra e paz?; Como a justiça está relacionada com a questão da liberdade?; Qual a liberdade dos cidadãos frente ao Estado?; Qual a liberdade do soberano pelo Estado? - constituem questionamentos que refletem o caminho percorrido. Sempre possuindo a liberdade como foco, foi-se do homem à máquina e da máquina ao homem, por meio da exploração articulada do pensamento hobbesiano acerca dos campos da Física, da Antropologia/Psicologia, do Direito e da Moral. / The reconstruction of the hobbesian thought on the State, with focus on the liberty\'s question, is what was done in this research. How it is possible the compatibility between necessity and liberty?; What is the relation between liberty, war and peace?; How justice is related with the liberty\'s question?; What is the liberty of the citizens?; What liberty has the sovereign by the State? - constitute the questions which reflect the itinerary done. Always with focus on liberty, I went from the man to the machine and from the machine to the man by the articulated exploration of the hobbesian thought on the Physics, Anthropology/Psychology, Law and Morality.

O presente estudo pretende oferecer uma interpretação da reflexão moral de Montaigne que se opõe àquelas que a vêem centrada na alegação da passividade do ensaísta, reduzindo-a à prescrição de uma subordinação pragmática às leis e aos costumes e fazendo dos Ensaios uma mera descrição da condição humana. Através da leitura daqueles ensaios em que Montaigne mais parece passivo (nos quais tais interpretações justamente apóiam suas hipóteses), acreditamos encontrar os modos de operação de uma ação discreta, pautada pela exigência de adequação aos objetos e às circunstâncias, uma ação que abre espaço para o livre jogo das paixões segundo a conveniência. Espera-se, com isso, resgatar a dimensão normativa dos Ensaios, seja lançando luz sobre as preocupações permanentes do autor com a própria liberdade (sempre ameaçada pelo risco da servidão aos afetos), seja chamando a atenção dos leitores para o Montaigne político, atento aos riscos que a ambição, as inovações e os remédios extremos (a perfídia) trazem para ordem pública e, ao mesmo tempo, ocupado em sugerir (através do exemplo de seus mandatos à frente da mairie de Bordeaux) parâmetros para uma ação política discreta. / The present study has the purpose of responding to the commentators who interpret Michel de Montaignes thought under the key of passivity and see a complete absence of an ethics on the essays and reduce all montaigniana morality to a pragmatic subordination to the laws and costumes, and also seeing the Essays as a mere description of the human condition. Reading the essays in which Montaignes passivity seems attain his higher level (where such commentaries exactly base their hypotheses on) we sought to find the operating ways of a discreet action, ruled by that the objects and their circumstances impose; an action in which passions are gladly admitted only when it is convenient. We expect here to recover the Essays normative dimension, be it through shedding light on the authors permanent concern with his own freedom (always threatened by the risk of the servitude to affections), be it drawing the readers attention to the politician Montaigne, aware of the risks that ambition, innovations and grievous remedies (the perfidy) bring to the public order and, at the same time, able to suggest (through the example of his mandates ahead of mairie de Bordeaux) some patterns for a discreet political action.

Esta pesquisa defende especialmente quatro teses: primeiro, a idéia de que a filosofia polí-tica de Espinosa exprime uma filosofia do direito, e que é necessário considerar o Espinosa filósofo da política não apenas um pensador do direito e da lei, como um autêntico jurista que dialoga com as teorias jurídicas do seu tempo e mesmo anteriores à tradição jusnatura-lista moderna (e que também, no que isto é relevante, torna-se um precursor da teoria jurí-dica contemporânea); segundo, a idéia de que Espinosa elabora uma teoria do direito natural e do direito civil que esvazia por completo a legitimidade dos termos centrais do jusnatura-lismo e produz, com isto, uma aniquilação do jusnaturalismo em seu pleno auge (basta lembrar que é o momento em que Pufendorf está elaborando os seus primeiros textos so-bre o direito natural e das gentes), o que exige uma linguagem jurídica e política que extingue a conceitografia jusnaturalista, e que também torna Espinosa um antijusnaturalista antes de Hegel; terceiro, a idéia de que a sua teoria político-jurídica antijusnaturalista é uma teoria da política enquanto democracia e da legitimidade enquanto justiça ou justeza na democracia, o que também o torna uma referência antipositivista antes, por exemplo, de John Rawls, e um jurista do direito justo antes, por exemplo, de Stammler; finalmente, a idéia de que a teo-ria espinosana da democracia exprime um pacifismo teórico em termos seiscentistas (não na perspectiva de uma ciência política acerca da guerra e da paz, na perspectiva ética e ontológica da experiência política: uma ética jurídica ou uma teoria da justiça, em termos espinosanos). Realizado, este projeto permite não apenas a sistematização da filosofia jurí-dica de Espinosa, como permite também uma análise inspirada em Espinosa dos funda-mentos da ordem jurídica, assim como de todo o pensamento atrelado a essa prática. Tal análise, a propósito, não é uma excentricidade filosófica por dois motivos: primeiro, por-que é exatamente o que o próprio Espinosa havia reservado para os últimos capítulos de seu Tratado político; segundo, porque em não poucos aspectos a prática jurídica contempo-rânea está equivocadamente distante da idéia espinosana do direito enquanto direito democrático, concepção produzida por um racionalismo jurídico que deseja dar acesso simultaneamente ao verdadeiro e ao pacífico. / There are four main ideas in this thesis: first, the idea that Spinozas political philosophy expresses a philosophy of law, and that it is necessary to consider Spinoza as a political philosopher not only as a thinker about right and law but also as an authentic jurist who has a dialogue with the legal theories of his time and even with those who came before the modern jusnaturalist tradition (and who also in what is relevant, becomes a pioneer of con-temporary legal theory); second, the idea that Spinoza formulates a theory of natural right and civil right that totally discredits the legitimacy of the core terms of jusnaturalism in its prime (this is the time when Pufendorf is preparing his first writings about natural right and peoples right), which demands a juridical and political language that abolishes the jusnaturalist concepts, and which also makes Spinoza an anti-jusnaturalist before Hegel; third, the idea that his anti-jusnaturalist political-legal theory is a theory of politics as de-mocracy and of legitimacy as justice or fairness in democracy, which also makes him an an-ti-positivist reference before, for example, John Rawls, and a jurist of the fair right before, for example, Stammler; and finally, the idea that the Spinozian theory of democracy ex-presses a theoretical pacifism in sixteenth century terms (not in the perspective of a politi-cal science abut war and peace, but in the ethical and ontological perspective of political experience: a juridical ethics or a theory of justice, in Spinozian terms). Implemented, this project allows not only the systematization of the Spinozian legal philosophy, but also an analysis (inspired in Spinoza) of the foundations of the juridical order, as well as an analysis of all the thinking related to this practice. This analysis is not a philosophical eccentricity for two reasons: first, because it is exactly what Spinoza himself had left to the last chapters of his Political treatise; second, because in no few aspects the contemporary juridical practice is wrongly far from the Spinozian idea of right as democratical right concept produced by a jurid-ical rationalism that wants to lead simultaneously to the truthful and the peaceful.

Trata-se de investigar a autoridade civil como fruto de convenção e artifício, bem como a sua relação com o estabelecimento da lei e do comércio no pensamento de Hume. A influência recíproca entre o artifício político e estes dois elementos é abordada como produtora de liberdade, que diz Hume no ensaio Da origem do governo ser a \"perfeição da sociedade civil\". A ideia, assim, é expor como a autoridade, inicialmente arbitrária, concorre não apenas para a superação de problemas de cooperação e escassez, como também se mostra passível de uma ordenação geradora de regularidade, liberdade e florescimento humano. / This is an investigation of political authority as a product of convention and artifice, as well as of its relation with the establishment of law and commerce in the thought of Hume. The reciprocal influence between the political artifice and these two elements is addressed as productive of regularity and liberty, which Hume describes in the essay Of the Origin of Government as being the perfection of civil society. Thus, the idea is to show how authority, initially arbitrary, concurs not only in the overcoming of cooperation and scarcity problems, but also reveals itself as liable to an order generative of liberty and human flourishing.

Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T12:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simoes_MauroCardoso_D.pdf: 689417 bytes, checksum: b3eac16f2f065eed0bd6cf25d6ef5165 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: John Stuart Mill é considerado neste trabalho um dos representantes mais significativos do utilitarismo. Suas idéias são tomadas como as mais inspiradoras e aquelas que contribuíram decisivamente para a construção de um utilitarismo matizado, qualificado e mesmo inovador. Mill, ao contrário do que alegam seus detratores, possuía, desde sua crise mental, uma capacidade extraordinária para abrigar as mais diversas tendências filosóficas de seu tempo, o que motivou grande parte das críticas que lhe foram dirigidas. Duas destas críticas a que se reporta neste trabalho é aquela empreendida por Henry John McCloskey e Gertrud Himmelfarb, sendo que esta entende ser Mill um porta-voz das idéias de seu pai, James Mill e de sua esposa Harriet Taylor, e que por ter abrigado idéias tão díspares em seu pensamento, teria acabado por se tornar ambíguo e defensor de teses contraditórias. Mais do que refutar tal interpretação analisa-se, aqui, as perspectivas que mobilizaram Mill, particularmente nas duas obras que circunscrevemos como exigência para o tratamento das reflexões do filósofo britânico: On Liberty e Utilitarianism. Considera-se, aqui, que Mill possui uma coerência nos temas a que se refere constantemente, quais sejam, a preocupação com o ideário utilitarista e com sua defesa da liberdade civil e dos direitos entendidos como prima facie. Esta tese analisa, ainda, as principais contribuições dadas por Mill e defendidas em On Liberty. Tal defesa ressalta a preocupação com as noções de autonomia, auto-desenvolvimento e liberdade positiva, posicionando-se por uma leitura de Mill como um pensador que rechaça o paternalismo e declara sua mais controversa e ao mesmo tempo frágil intenção, a fundamentação do liberalismo sobre bases utilitaristas / Abstract: John Stuart Mill is considered in this work one of the most significant representatives of the utilitarianism. His ideas are taken as the most inspiring and those that had definitely contributed for the construction of a complex, qualified and even innovative utilitarianism. Mill, in contrast with what his detractors allege, possessed, since his mental crisis, an extraordinary capacity to shelter the most diverse philosophical trends of his time, what has motivated most of the critics against him. Two of the critics that he reports to in this work is the undertaken by Henry John McCloskey and Gertrud Himmelfarb, which seems to show Mill as the spokesman of the ideas of his father, James Mill, and of his wife Harriet Taylor, and for establishing such different ideas in his thought, he would end up becoming ambiguous and a defender of contradictory theses. More than refuting such interpretation it can be analyzed, here, the perspectives that had mobilized Mill, particularly in the two works that we circumscribe as requirement for treating the reflections of the British philosopher: On Liberty and Utilitarianism. It is considered, here, that Mill possesses a harmony in the subjects he constantly refers as, whatever they are, the concern with the utilitarian idealism and with his defense of the civil freedom and of the known as prima facie. This thesis analyzes, still, the main contributions provided by Mill and defended in On Liberty. Such defense enhances the concern with the notions of autonomy, self-development and positive liberty, locating itself for a reading of Mill as of a thinker who rejects paternalism and declares its most controversial and at the same time fragile intention, the establishment of liberalism over utilitarian basis / Doutorado / Filosofia Politica / Doutor em Filosofia

Essa dissertação tem como objetivo investigar como um determinado e definido homem pode ser livre em um universo determinado a existir exclusivamente pela necessidade da natureza de Deus sive Natura como afirma Bento Espinosa. Para tanto, faz-se a revisão da obra desse autor com ênfase em seus livros Ethica e Tratatus de Intellectus Emendatione e de alguns de seus comentadores. Parte-se da ideia espinosista da existência de uma única substância absolutamente infinita – Deus sive Natura – que ao causar-se causa o universo inteiro (modelo espinosiano de causalidade). Explicita-se como o homem tendo reformado seu intelecto ou sua inteligência pode vir a conhecer a si e as coisas por suas causas adequadas o que lhe leva a apreender e compreender a si mesmo e as coisas em sua perfeita realidade. Discute-se este homem – causa adquada de si mesmo – e sua consequência para sua existência em ato, consigo mesmo (conatus) no encontro (occursus) com o outro (o outro homem). Numa perspectiva ética, conhecidas as coisas por suas causas adequadas, por absoluto racionalismo afetivo (razão afetiva), o homem agindo ativamente, compõe-se com o outro em uma relação de amizade. Procurando se perseverar em si mesmo, respeita e preserva o outro, o que resulta no aumento de sua(s) potência(s) para agir e de sua energia(s) para existir. Essa compreensão pode resultar no estabelecimento do estado mais próximo da natureza humana: o estado democrático. Assim, finalmente, conclui-se que o homem livre e autônomo em Deus é o autômato espiritual. É livre quando, tendo o conhecimento adequado das coisas, ele é, está, opera, se move, vive e existe em ato segundo o que Deus lhe ordena. Ele conhece a Deus e isto é a beatitude. / This thesis aims to investigate how a certain and defined man can be free in a universe determined to exist exclusively by the necessity of Deus sive Natura, as Benedict Spinoza affirm. Therefore, it does the review of this author emphasizing his books Ethica and Tractatus de Intellectus Emendatione and some of his commentators. It starts with the Spinoza’s idea of the existence of a unique absolutely infinite substance – Deus sive Natura – self-cause of itself and the entire universe (spinozist model of causality). It makes explicit as the man having reformed his intellect or his intelligence he can know himself and the others things by their adequate causes which leads him to learn and understand himself and the things in his (their) perfect reality. It is discussed this man, adequate cause of himself, and the consequences for his existence with himself (conatus) in the encounter (occursus) with the other (the other man).An ethical perspective, known things by their adequate causes by an absolute affective rationalism (emotional reason), the man acts actively, composing with the other man a relationship of friendship. Trying to persevere himself in his being, he respects and preserves the other, resulting in the increase of his (their) power(s) to act and his (their) energy(s) to exist. This understanding can result in the establishment of the closest state of human nature: the democratic state. So, finally, it is concluded that the free and autonomous man in God is the spiritual automaton. He is free when – having the proper knowledge of things – he is, operates, moves, lives and exists in act according to what God commands him. He knows God and this is the beatitude.