Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-12T14:16:19Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2341391 bytes, checksum: 5fc9646bb65964adb59319f9b084d452 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T14:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2341391 bytes, checksum: 5fc9646bb65964adb59319f9b084d452 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho se dedicou à realização de uma análise, de caráter comparativo, das novas perspectivas para o desenvolvimento rural na Espanha e no Brasil, considerando para tanto, o caso dos Montes Vicinais em Mão Comum (MVMC) e das Reservas Extrativistas (Resex), respectivamente. A ideia central foi entender como o processo de desenvolvimento rural demanda da construção de arranjos normativos, conceituais e práticos visando à garantia de acesso aos recursos comuns e à sustentabilidade. O trabalho analisou como o papel desempenhado pelo Estado se relaciona com as transformações dessas áreas no âmbito jurídico, nos seus diferentes usos e na forma de gestão. Considerando essas questões, buscou-se entender como transcorreram as mudanças em relação ao uso e ao acesso aos recursos dessas áreas ao longo do tempo, além de observar como se conformam as relações estabelecidas entre os grupos de usuários. Para o caso Espanhol, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, coleta de dados secundários em sites oficiais, participação em palestras e eventos relacionados aos MVMC, entrevistas semiestruturadas com usuários de 07 Comunidades de Montes Vicinais em Mão Comum (MVMC) nos Conscellos de Folgoso do Courel, A Pastoriza e Viveiro situados na província de Lugo - Galícia, totalizando 55 entrevistas realizadas entre os meses de abril e junho de 2014. Já em relação ao caso brasileiro, a pesquisa foi realizada na Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, no Estado do Acre. Os dados foram coletados em três momentos distintos. O primeiro deles foi mediante aplicação de técnicas de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), realizadas no mês de maio de 2013. Utilizou-se também da base de dados produzida a partir do termo de Cooperação entre a Universidade Federal de Viçosa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade intitulado “Apoio ao Processo de Identificação das Famílias Beneficiárias e Diagnóstico Sócio Produtivo em Unidades de Conservação Federais”, por meio do qual foi realizado um censo com as 283 famílias identificadas como residentes na Resex e, de forma específica, em entrevistas com moradores da Unidade de Conservação, realizadas em fevereiro de 2015. Os principais resultados da pesquisa demostram que, tanto no espanhol, quanto no brasileiro as ações do Estado são de forte interferência, à medida que é o mesmo que estabelece as normativas que regulamentam as condições de usos e implementam o modelo de gestão destas áreas. Um ponto em comum entre as duas realidades é a importância econômica dada aos recursos naturais, ou seja, em ambos os casos os recursos naturais são vistos como um elemento econômico, ainda que a apropriação deste recurso se efetive de forma diferenciada. Considerando tanto as realidades dos MVMC quanto da Resex, existe uma importância da garantia do acesso à terra para liberdade e autonomia do grupo de usuários, o que deve ser visto como um fator de desenvolvimento. Pôde-se concluir também que os arranjos tanto normativos quanto práticos encontrados nos MVMC e na Resex representam uma boa estratégia para o Desenvolvimento Rural, tendo em vista as relações construídas ente os grupos de usuários e a forma de organização e gestão do território com foco na gestão compartilhada. / This study, aimed to analyze comparatively the novels perspectives for the rural development in Brazil and in Spain, considering the case of Reservas Extrativistas (extractive reserve) and commom lands (Montes Vicinais em Mão Comum) respectively. The main idea was understand how the process of rural development demands the normative, conceptual and practical arrangements construction in order to guarantee the access to common resources and sustainability. This work analyses how the role of State is associated with juridical transformations regarding land use and management. Considering this topics, the study aimed to understand how the land use and resources access changed over time, besides that, understand how the relationship established among users groups are conformed. In order to analyze the Spanish case it was proceeded: bibliography research, secondary data collection in officials web pages, participations in events and workshops associated with MVMC, interviews semi-structured in 07 communalities of MVMX in the Folgoso do Courel, A Pastoriza and Viveiro, municipalities of Lugo province – Galicia, in total there were realized 55 interviews between April and June of 2014. Regarding as the Brazilian case, the research was realized in the Resex Riozinho da Liberdade, in the Acre state. Data were collected in three different moments. The first consisted in applying techniques of Participative Rapid Diagnostic (PRD), realized in May of 2013. Data produced by the Cooperation between Viçosa Federal University and Chico Mendes Institute for Conservation of Biodiversity named “Support to the identification process of user families and diagnostic socio productive in Conservation Units Federals”, through which was proceeded a census with 283 families identified as living in Resex and, specifically, in interviews with residents of the Conservation Unit, held in February 2015. The main research results demonstrate that, both in Brazilian and Spanish case, there is a strong interference of the State, establishing normative that regulates the conditions of use and implement the management model of these areas. A common point between both realities is the perceived economic importance of natural resources, in other words, in both case the natural resources are seen as an economic element, although the tenure of this resource becomes effective differently. Considering both realities also there is an importance of ensuring access to land for freedom and autonomy of the user group, which should be seen as a development factor. The conclusion also points that normative and practical arrangements found in MVMC and RESEX represent a good strategy for the rural development, once considering the relationship built between groups and users and form of organization and land management with a focus on shared management.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-11-19T18:36:41Z No. of bitstreams: 1 FABRICIO BORGES AMARAL.pdf: 1152752 bytes, checksum: ebc36e7c2448deeccb0c8cdce4d15a4b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T18:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRICIO BORGES AMARAL.pdf: 1152752 bytes, checksum: ebc36e7c2448deeccb0c8cdce4d15a4b (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / The General Tourism Law, Federal Law No. 11.771 / 2008, was created to chancelar the elements that surround the tourism production chain. This dissertation is about Public Tourism Policy. The objective of this study is to analyze the economic transformations triggered by the institution of the General Tourism Law. As a study object, Business and Event Tourism activity was defined in the city of Goiânia, in the state of Goiás. This object is justified by the strong influence of this municipality for this sector, since it is located in a centralized region of the country. The theme is pertinent considering the significance that the Federal Government has given to the Tourism sector, highlighting the sector as a promise of economic growth, renewable resources, products of excellence and generation of income. To reach the objectives of this work, a quantitative research was defined as a methodological trajectory that will analyze economic data collected in public and private institutions, which will clarify the economic transformations suffered by the object and the association of these same transformations with the creation of the General Law of Tourism. This dissertation has an introductory chapter that covers in detail the pretensions of the research; a chapter of theoretical contextualization, for the clarification of concepts used throughout the text; a chapter reading the General Tourism Law and the policies adopted in its pre- and post-institutionalization; a chapter that presents the historical trajectory of Brazilian public policies focused on tourism; a chapter that deals with the historical trajectory of the public policies of the State of Goiás that influenced Tourism, and; a chapter that analyzes the socioeconomic transformations in the tourism sector in the business and events segment of the city of Goiânia, where it was contemplated the analysis of items (variables) protected by the General Tourism Law. The analysis resulted in confirmation of the influence of the General Law of Tourism influenced and / or prompted economic transformations in the Business and Events Tourism sector in the Municipality of Goiânia. However, it should be noted that, because it is an object that is affected by several other situations, as a political and social context of the country, we can not affirm at all that the law was the only factor of interference of the object, inciting the necessity of investigations directed to the other factors of influence. / A Lei Geral do Turismo - Lei Federal nº 11.771/2008, foi criada para chancelar os elementos que circundam a cadeia produtiva do Turismo. Esta dissertação tem como tema Políticas Públicas de Turismo, objetivando a análise das transformações econômicas desencadeadas a partir da instituição da Lei Geral do Turismo. Como objeto de estudo, foi definido o segmento de Turismo de Negócios e Eventos no Município de Goiânia, estado de Goiás. Este objeto se justifica pela forte influência deste município neste setor, visto que se encontra em uma região centralizada do país. O tema se faz pertinente pela significância que o Governo Federal vem dando ao setor de Turismo, destacando-o como uma alternativa de crescimento econômico, de recursos renováveis, produtos de excelência e geração de renda e ainda enorme fluxo de empregos. Para alcançar os objetivos deste trabalho, definiuse como trajetória metodológica, uma pesquisa quantitativa, que irá analisar dados econômicos coletados em instituições públicas e privadas, para evidenciar possíveis transformações econômicas sofridas pelo objeto e a associação destas mesmas transformações com a criação da Lei Geral do Turismo. Esta dissertação possui um capítulo introdutório que abarca com detalhes as pretensões da pesquisa; um capítulo de contextualização teórica, para o esclarecimento de conceitos utilizados no decorrer do texto; um capítulo realizando uma leitura da Lei Geral do Turismo e as políticas adotadas pré e pós institucionalização; um capítulo que apresenta a trajetória histórica das políticas públicas brasileiras voltadas para o turismo; um capítulo que trata a trajetória histórica das políticas públicas do Estado de Goiás que influenciaram o Turismo, e; um capítulo que analisa as transformações socioeconômicas no setor de turismo no segmento de negócios e eventos da cidade de Goiânia, onde se contemplou a análise dos itens (variáveis) resguardados pela Lei Geral do Turismo. A análise trouxe como resultado a confirmação da influência da Lei Geral do Turismo nas transformações econômicas no setor de Turismo de Negócios e Eventos no Município de Goiânia. Porém, deve-se observar que, por se tratar de um objeto que é afetado por diversas outras situações, como contexto político e social do país, não podemos afirmar em absoluto que a lei foi o único fator de interferência do objeto, incitando a necessidade de investigações direcionadas aos outros fatores de influência.

PANTALENA, Ana Flavia. Análise dos impactos ambientais no médio e baixo Jaguaribe a partir da memória histórica da ocupação humana e registros geológicos. 2012. 173 f. Dissertação (Mestre em Ciências Marinhas Tropicais) - Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by Nadsa Cid (nadsa@ufc.br) on 2013-10-17T17:30:12Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) / Approved for entry into archive by Nadsa Cid(nadsa@ufc.br) on 2013-10-17T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) Previous issue date: 2012 / The Jaguaribe river is located in the East region of the Ceará State and represents the greater and more relevant hydric reserve of the State. Together with its more important tributaries, the Banabuiú and Salgado rivers, form the basins of the High, Medium and Low Jaguaribe. The enclosed area for its hydrographic basin comprehends approximately 80,000 km2, practically the half of the area of the State. Although the hydric irregularity of the rivers in Ceará, the Jaguaribe river had an important role in the occupation and economic development of the State. From a historical approach, since the beginning of its colonization in the seventeenth century to the present day, together with the natural elements, linked to the various uses and the various economic activities in the area, sought to present and analyze the various impacts of this occupation in the Middle and Lower basin Jaguaribe, also in face of the Project of the New Forestry Code approved by the Senate in December of 2011, this research presents the importance of the evaluation of the environmental impacts in a integrated and systematic way, taking in consideration the eventual residual and/or cumulative environmental impacts generated separately or for the addition of all the activities developed in the region, in order to prevail the rational and sustainable use of the environment for the future generations. This research has exclusively qualitative characteristics, with the technical procedures, literature and documentary research, and the data collection, the simple observation, interviews, and photographic survey. As theoretical framework, among the numerous works used are: Girão, R. (1985, 1986 and 2000), Studart B.D. (1896, 1898) and Theberge (1895, 1973). Regarding the conclusion of this process of scientific research, one can consider that, historically, the occupation of the Jaguaribe river was taking into account the interests solely anthropogenic. / O rio Jaguaribe está localizado na região Leste do Estado do Ceará e representa a maior e mais relevante reserva hídrica cearense. Juntamente com seus tributários mais importantes, os rios Banabuiú e Salgado, formam as bacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe. A área abrangida por sua bacia hidrográfica compreende aproximadamente 80.000 km2, praticamente a metade da área do Estado. Apesar da irregularidade hídrica fluvial cearense, o rio Jaguaribe teve um papel de destaque na ocupação e no desenvolvimento econômico do Estado. A partir de uma abordagem histórica, desde o início de sua colonização, no século XVII até os dias de hoje, em conjunto com os elementos naturais, associada aos diversos usos e às várias atividades econômicas desenvolvidas na área, buscou-se apresentar e analisar os diversos impactos decorrentes dessa ocupação na bacia do médio e baixo Jaguaribe, inclusive em face do Projeto do Novo Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro de 2011, bem com a importância da avaliação dos impactos ambientais de maneira mais integrada e sistêmica, levando-se em consideração os eventuais impactos ambientais residuais e/ou cumulativos gerados isoladamente ou pela somatória das atividades desenvolvidas na região, a fim de prevalecer o uso racional e sustentável do meio ambiente para as futuras gerações. A presente pesquisa possui características exclusivamente qualitativa, tendo como procedimentos técnicos, as pesquisas bibliográfica e documental, e quanto à coleta de dados, a observação simples, entrevistas, e levantamento fotográfico. Como referencial teórico, dentre as inúmeras obras utilizadas, destacam-se: Girão, R. (1985, 1986 e 2000), Studart, B.D. (1896, 1898) e Thebérge (1895, 1973). No que se refere à conclusão desse processo de investigação científica, pode-se considerar que, historicamente, a ocupação das margens do rio Jaguaribe ocorreu levando em consideração tão somente os interesses antrópicos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323938.pdf: 5073808 bytes, checksum: 5035a366fcc4cd611d112052c5e0b4ac (MD5) / Investigações ambientais forenses são comumente realizadas para determinar as responsabilidades penais e civis associadas ao impacto da contaminação antrópica sobre a saúde humana ou sobre o meio ambiente. A crescente utilização global de biocombustíveis pode aumentar significativamente o risco de acidentes ambientais com estes compostos, como por exemplo, a gasolina com etanol. As aplicações forenses para o caso de misturas contendo gasolina e etanol ainda não estão bem estabelecidas e a não inclusão do etanol na modelagem dos BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos) pode acarretar em estimativa equivocada de idade da fonte de contaminação. Neste trabalho dois métodos foram utilizados para estimar a idade da fonte de um derramamento controlado de gasolina comercial brasileira (que contém etanol): o método das razões de BTEX e a modelagem de contaminantes na subsuperfície. Para a aplicação do método das razões de BTEX foram utilizados dados de campo das concentrações de BTEX medidas em água. Na modelagem foi utilizado o modelo matemático SCBR (Solução Corretiva Baseada no Risco), que considera a interferência do etanol sobre o transporte e transformação dos hidrocarbonetos de petróleo para os casos de contaminação por combustíveis onde há adição de etanol, calibrado com as concentrações de etanol e benzeno de um poço perto da fonte do experimento. O método das razões de BTEX não foi adequado para determinar a idade do derramamento e apresentou erro de 53% a 1740% com relação ao tempo real do experimento. A calibração do modelo matemático SCBR com dados de campo mostrou que a concentração aquosa do benzeno ao longo do tempo é distinta em função da consideração dos efeitos do etanol no processo de biodegradação do composto aromático. Estes efeitos, dependentes principalmente do volume de combustível derramado e da velocidade da água subterrânea, impactam de maneira distinta cada área contaminada e influenciam diretamente a estimativa da idade da fonte. Por considerar os efeitos do etanol no transporte e transformação dos BTEX, bem como as características específicas do local impactado, do combustível e do volume derramado, o modelo SCBR pode ser utilizado em abordagens litigiosas como uma ferramenta para estimar a idade da fonte em questões forenses.<br> / Abstract : Environmental forensic investigations are commonly performed to determine the criminal and civil activities associated with the impact of anthropogenic pollution on human health or on the environment. The increasing use of biofuels causes an overall increase on serious accidents risk with these compounds, for example, gasoline with ethanol. The forensic applications of mixtures containing gasoline and ethanol are not well established and the non-inclusion of the ethanol effects on the BTEX modeling (benzene, toluene, ethylbenzene and xylenes) can lead to erroneous estimates of the contamination source age. Two methods were used to estimate the source age of a controlled release of Brazilian commercial gasoline (containing ethanol): the BTEX ratios method and the modeling of contaminants in the subsurface. For the application of the BTEX ratios method, BTEX field data concentrations measured in water were used. To simulate the spill the mathematical model SCBR (Risk Based Corrective Solution) was used. This model considers the interference of ethanol on the transport and fate of petroleum hydrocarbons for fuel and ethanol blends contamination. The BTEX ratios method was not adequate to determine the source age and presented an error of 53 % to 1740 % compared to the real experiment time. The calibration of the mathematical model SCBR with field data from the controlled gasoline release shows that the aqueous concentration of benzene over time is different whether the ethanol effects are considered or not on the biodegradation process of the aromatic compound. These effects, which depend mainly on the volume of gasoline spilled and groundwater velocity, impact differently each contaminated area and influence directly the source age estimation. By considering the effects of ethanol on transport and fate of BTEX as well as the specific characteristics of the contaminated site, and the amount of fuel spilled, the SCBR model can be used in litigious disputes as a tool to estimate the source age in forensic evidence.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324070.pdf: 27642764 bytes, checksum: 344f60ad47903c66eb62671ff403b442 (MD5) Previous issue date: 2013

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327867.pdf: 1139536 bytes, checksum: 19d2d91f9213e35ce730196c857515cf (MD5) Previous issue date: 2014 / A pesquisa analisa a política trabalhista no Brasil desde o lançamento do Plano Real até a atualidade (1994-2014). Parte-se do pressuposto de que o plano econômico apresentava desdobramentos para além da estabilização monetária, estando associado também à mudanças importantes o mundo do trabalho. O contexto histórico em que surge é marcado por um grande processo de precarização das condições laborais, resultante do avanço do novo projeto político da acumulação capitalista (neoliberalismo), das mudanças no padrão de organização da produção (reestruturação produtiva) e do movimento de internacionalização e desregulamentação econômica (mundialização financeira). O estudo foi feito através da reconstituição do debate em torno do Real, situando o momento em que foi concebido, a articulação política que o gestou e as resistências que sofreu. O impacto do plano para as relações de trabalho foram mensurados através do acompanhamento das seguintes variáveis: 1) análise das alterações promovidas na legislação trabalhista durante o período; 2) verificação das perdas e ganhos dos trabalhadores nos acordos coletivos firmados com o setor patronal; 3) acompanhamento da evolução e problematização dos indicadores de emprego e desemprego; 4) exame da produtividade do trabalho, relacionando-a com as mudanças na organização do trabalho; 5) apreciação da distribuição da renda nacional. Os elementos empíricos explorados na pesquisa apresentam evidências de que o Plano Real serviu para legitimar e institucionalizar a aplicação de uma política econômica orientada pelos interesses do mercado, relegando as condições de trabalho a uma questão menor na agenda das políticas públicas do país. Com isso, o Estado brasileiro assume parte no processo global de desregulamentação e flexibilização que transforma a força de trabalho numa mercadoria cada vez mais descartável e desvalorizada.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328791.pdf: 1175780 bytes, checksum: 64a6883d0a2e2a1f4636effdd2aa6bfe (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação aborda as interações entre economia e meio ambiente e a maneira como elas são sentidas no âmbito da ordem econômica constitucional. O direito é compreendido como um instrumento de desenvolvimento social, cabendo-lhe a tarefa de refletir os objetivos e o modelo de desenvolvimento almejados pela sociedade. Neste sentido, a ordem ambiental constitucional e a ordem econômica constitucional se entrecruzam e se complementam na arquitetura dos quadros social, econômico e ambiental pretendidos para o Brasil pelo constituinte de 1988. O modo de produção capitalista, consagrado como verdadeiro fundamento da República Federativa do Brasil, ganha contornos próprios com a Constituição de 1988, que lhe injeta objetivos sociais e ecológicos, remodelando o sistema econômico nacional. No entanto, a prática econômica se distancia da norma constitucional, eis que a ordem ecológica é comumente submetida à ordem econômica. Sob o paradigma econômico neoclássico, predominante no Brasil e em quase todo o mundo, a economia é compreendida como um sistema isolado, que não se comunica com o meio externo, e se baseia numa ética voltada unicamente para a satisfação das gerações atuais, desprezando os limites dos ecossistemas. Mas se o processo econômico transforma matéria-prima (recursos naturais) em bens que a sociedade valoriza, não há de ser compreendido como um sistema isolado. Em atenção à segunda lei da termodinâmica, deve o sistema econômico ser compreendido como um processo de transformação entrópica que, ao captar matéria e energia da natureza e nela liberar resíduos, eleva a entropia total do sistema natural. Esta é a premissa base da economia ecológica, corrente na qual o fenômeno econômico é compreendido na sua mais profunda relação com a natureza. O paradigma econômico ecológico encontra-se refletido no princípio de defesa do meio ambiente previsto pela ordem econômica constitucional. Esta máxima encerra um direito e um dever, ambos fundamentais, em matéria ambiental, reconhecendo a dimensão ecológica da dignidade humana e a possibilidade de realizá-la por intermédio do desenvolvimento econômico. A atividade econômica é subordinada à defesa do meio ambiente, cabendo aos órgãos jurisdicionais brasileiros a preciosa tarefa de conferir àquele princípio constitucional a devida aplicação. O Supremo Tribunal Federal prolatou decisão emblemática que corrobora o pensamento defendido no trabalho. Em conclusão, no princípio de defesa do meio ambiente reside a normatividade da economia ecológica e, com isso, a base normativa para a construção de uma economia ecologicamente orientada no Brasil.<br> / Abstract: This thesis addresses the interactions between the economy and the environment and how they are perceived within the constitutional economic order. The law is understood as an instrument of social development, being responsible for the task of reflecting the goals and the model of development pursued by the society. In this sense, the constitutional environmental order and the constitutional economic order intersect and complement each other within the architecture of the social, economic and environmental framework intended for Brazil by the 1988 constituent. The capitalist mode of production, established as a true foundation of the Federative Republic of Brazil, received particular outlines by the 1988 Constitution, which injected social and ecological goals in that, reshaping the national economic system. However, the economic practice departs from the constitutional norm, as the ecological order is commonly submitted to the economic order. Under the neoclassical economic paradigm, predominant in Brazil and in most of the world, the economy is understood as an isolated system, which does not communicate with the external environment, and is based on an ethic geared only towards the satisfaction of the current generations, despising the limitations of the ecosystems. But if the economic process transforms raw materials (natural resources) into goods valued by the society, it may not be understood as an isolated system. In attention to the second law of thermodynamics, the economic system must be understood as a process of entropic transformation which captures matter and energy from nature and releases waste, increasing the total entropy of the natural system. This is the basic premise of ecological economics, a chain in which the economic phenomenon is understood in its deepest relationship with nature. The ecological economic paradigm is reflected in the principle of environmental protection provided by the constitutional economic order. This maxim holds a right and a duty, both fundamental and related to the environmental issue, recognizing the ecological dimension of human dignity and the possibility of realizing it through the economic development. The economic activity is subjected to the environmental protection, and the Brazilian courts own the precious task of conferring the appropriate application to that constitutional principle. The Supreme Court rendered an emblematic decision which corroborates the thought argued at this work. In conclusion, the principle of environmental protection holds the ecological economics normativity and, with it, the normative basis for the construction of an ecologically oriented economy in Brazil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328635.pdf: 2327361 bytes, checksum: 8a94c2894e4a7f2ba7e1be5c2b1af1b8 (MD5) Previous issue date: 2014 / Santa Catarina posiciona-se atualmente como o segundo maior polo produtor de moluscos bivalves da América Latina. Além disso, o estado é responsável por 95% da produção nacional de moluscos bivalves. Dada a crescente importância conquistada pelo setor, este trabalho tem o objetivo de realizar uma analise comparativa entre os resultados do Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - PNCMB em Santa Catarina e os padrões internacionais de comercialização de moluscos bivalves, mais precisamente na atividade da ostreicultura. Para tanto, foram analisados artigos publicados em revistas conceituadas, manuais, documentos técnicos e os requerimentos legais previstos tanto na legislação nacional quanto internacional de comercialização de moluscos bivalves. Nesta análise destaca-se o PNCMB, criado em 2012 em âmbito federal e gerido a nível estadual pela CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina). Através da utilização de 15 meses de dados, fornecidos pela CIDASC, relativos aos parâmetros ambientais das águas de cultivo do estado, pôde-se analisar o status da atividade frente aos embargos comerciais ainda existentes para o seu desenvolvimento. Os achados da pesquisa apontam as localidades mais aptas para o desenvolvimento da atividade em Santa Catarina e suas potencialidades e necessidades em relação às exigências necessárias para efetivar-se o comércio internacional de produtos derivados do cultivo de moluscos bivalves. Com esta análise conclui-se que as áreas produtivas de Santa Catarina estão aptas ao comercio internacional de moluscos bivalves quando se consideram os parâmetros ambientais necessários para tal e a legislação internacional vigente para a atividade.<br> / Abstract: Santa Catarina currently ranks as the second largest production hub of bivalve molluscs in Latin America. In addition, the state is responsible for 95% of the national production of bivalve molluscs. Given the increasing importance gained by industry, this paper aims to conduct a comparative analysis between the results of the National Hygiene - Sanitary Control of Shellfish Bivalve - PNCMB in Santa Catarina and international marketing patterns of bivalve molluscs, more precisely in the oyster farming activity. For this purpose, were analyzed articles published in reputable journals, manuals, technical documents and Legal requirements set out in both, the national and international legislation of bivalve molluscs. This analysis highlights the PNCMB, created in 2012 at the federal level and administered at the state level by CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina). By using 15 months of data, provided by CIDASC, regarding the environmental parameters of the cultivation's waters of the state, could be assess the current status of the activity and their development trade embargoes. The research findings suggest the most suitable locations for the development of activity in Santa Catarina and its potential and needs regarding the requirements necessary to carry up international trade in products derived from the cultivation of bivalve molluscs. This analysis led to conclude that the productive areas of Santa Catarina are suitable for the international trade of bivalve molluscs when considering the environmental parameters required for such activity and the international law that set up this market.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332254.pdf: 1399820 bytes, checksum: 68c88eff30b33e77bbf421ea5a8d529d (MD5) Previous issue date: 2014 / A base desta pesquisa é o diálogo entre os pressupostos do positivismo e do pluralismo jurídico enquanto correntes teóricas que estabelecem uma racionalidade que controla a produção do discurso jurídico através da invocação da utilização dos métodos de interpretação jurídica: a hermenêutica. Influenciada pelo seu pressuposto doutrinário, identificam-se alguns critérios de legitimidade na interpretação do direito que constitui a decisão da autoridade competente e indicam-se limites para a fundamentação considerada jurídica de uma decisão. O problema estudado é a reinterpretação do texto legal vigente inalterado, aquele em lei posta pelo Estado, que estabelece um significado como prevalecente e define um novo precedente a ser seguido. O escopo do trabalho limita seu exame aos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao decidirem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 que tratou do reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Neste caso de interpretação conforme a constituição, haveria uma lacuna de cunho axiológico a ser colmatada e uma rol de possibilidades que seriam conflitantes com a norma superior.<br> / Abstract : This research is developed upon assumptions of legal positivism and legal pluralism as schools of law that sustain a distinct rationality which stablishes a form of control of what is considered a legal speech through interpretation methods. Some criteria of legitimacy on the interpretation of the law in a decision are identified by these assumptions embedded in the interpretation and such serve to indicate limits to legality of arguments in the decision. The problem observed is the reinterpretation of the legal text, the one place by the State, that establishes a certain meaning as proper and sets a new precedent to be followed. The extent of this research is the study of the speech of judges in the Supremo Tribunal Federal in the ruling of Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277, about the legal recognition of same sex union. In this case of constitution compliance through interpretation, there is a axiological gap to be filled and a set of interpretation possibilities in conflict with the constitution.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 804.pdf: 513727 bytes, checksum: fafa70db23f47698f0ca70a1b5606b59 (MD5) Previous issue date: 2005 / A entrada crescente de novos medicamentos nos mercados, acompanhada de intenso investimento em propaganda e marketing destes produtos, realizado pelas empresas farmacêuticas, é uma realidade em vários países do mundo na atualidade. O controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos cresceu nas últimas décadas, impulsionado por trágicos episódios ocorridos no último século decorrentes dos efeitos adversos atribuídos ao uso dos medicamentos. Como os medicamentos apresentam riscos à saúde é necessária sua contínua regulação, buscando-se a atualização dos meios usados para o controle da produção, comercialização e uso. As autoridades regulatórias dos países controlam os medicamentos de diferentes formas e a exigência do registro sanitário prévio à comercialização é uma das medidas fundamentais para a proteção da saúde da população. Considerando a importância do lançamento de novos medicamentos no mercado e do registro sanitário, o presente trabalho apresenta inicialmente uma breve discussão sobre a inovação no setor farmacêutico e em seguida descreve o processo de registro de medicamentos novos em quatro autoridades sanitárias: FDA, EMEA, ANMAT e ANVISA. É feita uma descrição sucinta sobre a evolução da regulação sanitária de medicamentos nos Estados Unidos e no Brasil, são apresentadas algumas características estruturais importantes das autoridades sanitárias selecionadas, as exigências legais para o registro de medicamentos novos e as definições de medicamentos novos adotadas. Por último, os quarenta e nove medicamentos novos registrados na ANVISA, nos anos de 2000, 2001 e 2002, são analisados quanto ao registro nas demais agências regulatórias, quanto à classificação na FDA e ao tempo decorrido entre a solicitação e a concessão dos registros na ANVISA e na FDA. Foram encontradas diferenças na quantidade e qualidade nas informações oficiais disponíveis, bem como em relação ao que é considerado novo medicamento pelas quatro autoridades sanitárias estudadas. As exigências quanto ao tipo e volume de informações que devem ser fornecidas pelos solicitantes de registro às autoridades sanitárias e os prazos legais para análise da solicitação de registro também são distintas. (...)