Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 909.pdf: 418307 bytes, checksum: b9cda8a379443822317f3b4628cefd0c (MD5) Previous issue date: 2006 / Dependendo como as sociedades humanas se organizam, produzem, consomem e vivem, vão deixando marcas no ambiente que registram os diferentes resíduos gerados, com suas características e quantidades próprias de cada época. Atualmente é gerada uma diversidade de resíduos, cada vez mais complexos e em maior quantidade, com graves conseqüências ambientais e para a saúde pública. A questão ambiental, principalmente nas cidades, assume importância cada vez maior com destaque para a grande geração dos resíduos sólidos e as conseqüências de seu manejo inadequado, o que torna a destinação final um dos maiores desafios da limpeza urbana. Os instrumentos de controle ambiental, existentes no vasto arcabouço legal ambiental nas esferas federal e estadual sobre a questão, apontam para um descompasso entre as ações previstas nesses instrumentos de controle ambiental e o panorama da destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dados secundários pesquisados neste trabalho sugerem que políticas equivocadas que há duram décadas, a fragilidade institucional local na questão ambiental e problemas operacionais do órgão estadual de fiscalização e controle ambiental, são questões que podem estar envolvidas neste descompasso. São também abordadas questões que podem contribuir na solução deste descompasso: adoção de políticas públicas que privilegiem técnicas de destinação final mais adequadas à realidade dos pequenos e médios municípios do Estado do Rio de Janeiro, como o aterro sanitário; eselecimento de inventário da qualidade da destinação final dos RSU com diagnóstico de realidade sistematizado; implantação e divulgação destas informações por meio de um indicador ambiental específico e liderança do órgão de controle ambiental estadual nas parcerias entre os diversos setores envolvidos na destinação inadequada por meio da aplicação dos Termos de Compromissos de Ajustamento de Conduta (TAC s).

Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 102.pdf: 5404321 bytes, checksum: 3ca2f95feac2fd334172580ad34dfb22 (MD5) Previous issue date: 2004 / No período entre 1987 a 2002 foram coletados, aleatoriamente, no município do Rio de Janeiro, e analisados, no INCQS, 240 produtos à base de trigo, sendo pesquisados 24 biscoitos salgados e doces, 11 bolos, 99 farinhas de rosca, 40 farinhas de trigo, 41 massas alimentícias e 25 pães, para determinação de elementos histológicos característicos e matérias estranhas. Entre 1987 e 1991 foram processadas 139 dessas amonstras e as 101 restantes entre 1996 e 2002. Para a realização das análises foram utilizadas metodologias descritas na AOAC 15., 16. e 17. ed., Métodos de Análise Microscopial do IAL e Manual de Métodos Analíticos FAE.

Made available in DSpace on 2015-05-15T13:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 217.pdf: 2032712 bytes, checksum: 431d725acfef9a10ad0128e897ede78b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro a macroestratégia da regionalização. A partir dos esforços de reorganização do sistema, com ba se na elaboração de instrumentos de planejamento por parte dos entes subnacionais, buscou-se racionalizar os recursos e ampliar a oferta desses serviços, seguindo uma lógica de estabelecimento de redes regionais de assistência. Durante o período de agosto de 2002 a novembro de 2006 o Ministério da Saúde transferiu considerável soma de recursos financeiros aos estados e municípios para a assistência de média e alta complexidade. Este estudo tem por objetivo analisar o processo de implementação das NOAS do po nto de vista financeiro, a partir de dados secundários de domínio público obtidos do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde - DATASUS, correspondentes aos valores transferidos aos fundos estaduais e municipais classificados no Grupo de Despesa Transferências - média e alta complexidade, no período de 2001 a 2005. A comparação dos valores transferidos antes e depois da habilitação em Gestão Plena do Sistema Estadual demonstrou que: 1) houve aumento significativo no repasse de recursos da União a partir da implementação dessas Normas; 2) os aumentos percentuais, de modo geral, foram maiores nas Unidades Federativas dotadas de redes de assistência à saúde mais precárias, embora, ao se considerar valores absolutos, a maior parte dos recursos tenha sido destinada aos estados cujas redes já se encontravam estabelecidas e bem organizadas; 3) entre estados e seus respectivos municípios, os primeiros foram, em geral, privilegiados no tocante ao aumento do aporte de recursos advindos dessa política; 4) o padrão de distribuição dos recursos relacionados no estudo foi caracterizado por assimetria entre regiões e entre estados da mesma região, havendo casos, inclusive, de redução dos tetos financeiros de alguns estados após a implementação das NOAS. A abrangência do estudo não é suficiente para afirmar se houve impacto das alterações no fluxo financeiro sobre a oferta de serviços de média e alta complexidade, considerando a conformação regional prevista nessas Normas. Para tanto, estudos posteriores com foco na dimensão da oferta, ou da produção de serviços, se fazem necessários

Made available in DSpace on 2016-06-15T17:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 831.pdf: 851838 bytes, checksum: 99e20af8a3c73747ab3bea28500ac52a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Made available in DSpace on 2016-07-05T22:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 831.pdf.txt: 563559 bytes, checksum: de097381b3c0f84e390c0b6eb3b396e7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 831.pdf: 851838 bytes, checksum: 99e20af8a3c73747ab3bea28500ac52a (MD5) Previous issue date: 2012 / Analisamos o conflito entre trabalho e responsabilidades familiares noBrasil, através do estudo de elementos que poderiam amenizar esse conflitopara as famílias que têm crianças entre 0 e 6 anos de idade examinando duaspolíticas públicas direitos do trabalho e serviços de educação infantil. Nessaanálise trabalhamos as dimensões acesso, concepção política, estrutura e tipo de provisão dos benefícios, tendo como parâmetro normativo a igualdade de gênero. Comparamos a inserção dos pais de famílias biparentais emonoparentais femininas no mercado de trabalho visando identificar osdesafios que enfrentam para compatibilizar trabalho e família. Em seguida, discutimos aspectos da interseção entre indicadores de trabalho das mães e da política de educação infantil como um mecanismo de enfrentamento desse conflito. Desenvolvemos pesquisa de natureza qualiquantitativa. A análisequalitativa examinou as normas legais e as políticas públicas que guardamrelação com o conflito tratado, a partir da Constituição de 1988. A análisequantitativa é um Estudo Seccional com amostra probabilística dos domicíliosque tinham pelo menos uma criança entre 0 e 6 anos de idade, nas regiõesmetropolitanas, visando descrever e analisar a inserção produtiva dos pais e a relação entre indicadores de educação infantil e o trabalho remunerado dasmães, sob um enfoque sociológico. Os dados utilizados foram provenientes daPNAD/IBGE, ano 2006. O ponto de partida teórico-metodológico para entender a relação entre trabalho e vida familiar é a compreensão de que essas dimensões no modo de produção capitalista estão em conflito. Em segundo lugar, a natureza desseconflito se modifica historicamente, mas ganha relevo o traço característico dainserção das mulheres no trabalho assalariado. / Não há no Brasil uma política direcionada à conjugação dasnecessidades laborais e familiares. O processo da maternidade transferida, aexistência da empregada doméstica e a segmentação do mercado de trabalhodão uma tonalidade específica às condições de produção e reprodução social atravessada pelas relações de classe. No mercado de trabalho, a precarização e os baixos salários são preponderantes, os benefícios trabalhistas, associados à formalização do emprego, possuem um forte viés de gênero, estão concentrados nos direitos reprodutivos das mulheres e não como demandas familiares ao longo da vida dos trabalhadores. Na política de Educação Infantil, os dados evidenciaram uma baixa cobertura, notadamente nos serviços de creche e importantes desigualdades socioeconômicas na sua distribuição. Asmedidas de ampliação do horário escolar são recentes e caminhamlentamente, o financiamento da educação encontra inúmeros entraves e notase a crescente migração para a rede privada de ensino. Apesar disso, o acesso aos serviços de Educação Infantil apresentou associação positiva com acondição produtiva das mães. A apreensão do conflito entre trabalho e família é incipiente, percebidode forma dispersa e refratária a um entendimento em termos da divisão sexual do trabalho. As novas configurações do mercado de trabalho e da estrutura familiar agudizam essa tensão. A constituição de políticas sociais como um direito de cidadania pode implicar um questionamento à essa lógica de organização social que coloca em rota de colizão o trabalho remunerado e o trabalho reprodutivo, principalmente, para as mulheres.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-05T03:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349205.pdf: 2556572 bytes, checksum: cc9c2f436c3d726a7ca6b00413547055 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho teve por objetivo analisar os crimes contra a fauna, especificamente o crime de caçar animais, ocorridos no período de 2010 a 2015 no Parque da Serra do Tabuleiro. Esta pesquisa é de natureza descritiva documental e bibliográfica, sendo a amostra analisada do tipo não probabilística intencional. Para a elaboração do estudo, foi utilizado procedimentos estatísticos. Foram analisados 27 autos de infração que se encontram catalogados no Sistema da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Restou apurado no presente estudo, que o julgamento dos 27 processos administrativos ambientais pela PMA/SC, são mais céleres e eficientes, culminando com o devido Despacho de Penalidade contra os caçadores, mantendo-se a aplicação da multa pela prática de caça quase na totalidade. Quanto ao instrumento perícia e sua indisponibilidade nos processos analisados, constata-se que os documentos inerentes ao processo administrativo apresentados foram suficientes para comprovação, materialização da infração e despacho de penalidade final em desfavor dos caçadores, diferentemente nos processos criminais, em que as decisões são divididas, quanto a imprescindibilidade da perícia para a comprovação da materialidade e para configurar o dano. Constata-se ainda, o descumprimento da legislação de proteção a fauna, com continuidade do conflito ambiental, caracterizado pela ação predatória aos animais. Necessário a educação ambiental. / Abstract : The objective of this study was to analyze the crimes against wildlife, specifically the crime of hunting animals, which occurred in the period from 2010 to 2015 in Serra do Tabuleiro Park. This research is of descriptive, documental and bibliographical nature being the analyzed sample of non-probabilistic type intentional. For the elaboration of the study, statistical procedures were used. We analyzed 27 notices of infraction that are cataloged in the System of the Military Environmental Police of Santa Catarina. It was found in the present study that the judgment of the 27 environmental administrative processes by the PMA / SC, are faster and more efficient, culminating in the due Penal Law against the hunters, while maintaining the application of the fine for hunting almost in entirely. As for the instrument and its unavailability in the analyzed processes, it is verified that the documents inherent to the administrative process presented were sufficient to prove, materialize the infraction and final penalty order to the detriment of the hunters, differently in criminal cases, where decisions are Divided as to the indispensability of the expertise to prove the materiality and to configure the damage. It is also verified the non-compliance with the legislation to protect the fauna, with continuity of the environmental conflict, characterized by the predatory action of the animals. Environmental education required.

A presente dissertação consta de uma exploração teórica e empírica sobre o conceito de qualidade espacial aplicado à cidade de Porto Alegre através do estudo da evolução da sua legislação urbanística. O tema tem justificativa no contexto de crise no qual se encontra a cidade atual, onde os espaços públicos são ocupados em sua maior parte por automóveis em detrimento das atividades de interação social, que acabam se voltando para os espaços privados. Tendo em conta esse cenário de fragmentação, tanto do ponto de vista da composição do espaço quanto do ponto de vista social, este estudo proporciona uma reflexão sobre a qualidade espacial da cidade, tendo como hipótese de trabalho a suposta interferência que a legislação urbana teria em sua evolução. Buscando argumentar em torno dessa questão, essa dissertação se propõe a investigar os conceitos e fatos que levaram à elaboração do conjunto de leis urbanísticas da cidade de Porto Alegre, revisando o panorama sociopolítico e espacial que lhes deu origem. A aplicação das normativas sugeridas como responsáveis por transformações na arquitetura de Porto Alegre serão, ao final, exercitadas na comparação de duas áreas da cidade decorrentes de contextos normativos distintos. / This masters dissertation consists of a theoretical and empirical exploration of the concept of spatial quality applied to the city of Porto Alegre by studying the evolution of its urban legislation. The theme is justified in the context of crisis in which is the current city where public spaces are occupied mostly by car to the detriment of social interaction activities, which end up turning to private spaces. In view of that fragmentation scenario, both from the point of view of the composition of space and the social point of view, this study provides a reflection on the spatial quality of the city, and as a working hypothesis the alleged interference that urban legislation would have on its evolution. Seeking argue around this issue, this dissertation aims to investigate the concepts and facts that led to the drafting of the set of urban laws in the city of Porto Alegre, reviewing the sociopolitical and spatial landscape that gave rise to them. The application of the regulations suggested as responsible for changes in Porto Alegre architecture will be at the end, exercised in comparing the two areas of the city resulting to different regulatory contexts.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T17:46:58Z No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T17:47:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-25T17:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5) / Trata a presente tese do problema referente à ausência de efetividade do direito do consumidor à informação e à educação sobre a garantia legal dos produtos e serviços diante dos vícios que podem acometê-los. Arregimentou-se, como hipótese central, se os princípios previstos na Lei n. 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor- seriam suficientes para exigir do fornecedor que informe ao consumidor sobre a existência da proteção legal ao conceder a garantia contratual, porquanto, não existe norma que determine expressamente esse dever e, no campo concreto, aquele vem se omitindo; ou se as normas legais existentes seriam suficientes para solucionar a questão, desde que submetidas à hermenêutica crítica das disposições constitucionais que erigiram o direito consumidor ao patamar de fundamental. Objetivou-se, assim, examinar, de forma crítica, o deficitário direito do consumidor à informação e à educação acerca da proteção legal deferida e as providências concretas que podem contribuir para a sua implementação. Utilizaram-se, para tanto, os métodos hipotético-dedutivo, dialético, argumentativo, hermenêutico, histórico e monográfico, visto que o tratamento do tema não se concretizou apenas sob a ótica dogmática, transpondo-se para o âmbito zetético e interdisciplinar, envolvendo o Direito das Relações de Consumo e o Direito Constitucional e, ainda, aspectos filosóficos e sociológicos relevantes, além das pesquisas exploratória, bibliográfica, documental e de campo, valendo-se das técnicas da documentação indireta e direta intensivas (entrevistas e formulários). Realizou-se, em quatro capítulos, a análise das origens históricas da relação jurídica de consumo, dos sujeitos participantes, dos produtos e serviços e dos vícios que podem afetá-los, da responsabilidade dos integrantes da cadeia de fornecimento, à luz das disposições legais e constitucionais. O direito à informação e à educação do consumidor foi examinado sob a ótica constitucional e legal no quinto capítulo, destinando-se o sétimo e o oitavo a tratar da necessária hermenêutica constitucional e da promoção da efetividade do direito do consumidor. Concluiu-se, através da pesquisa de campo realizada, que o problema existe no plano concreto e que a solução não se encontra atrelada à modificação das normas jurídicas existentes nem tampouco na utilização dos discursos exegético-positivista ou discursivo-procedimental, mas, sim, na adoção da “Hermenêutica Crítica Constitucional”, não com base na ponderação entre o direito fundamental do consumidor e a livre iniciativa, já que se encontram em planos constitucionais distintos, devendo o primeiro predominar equilibradamente em face da segunda. Assim, os entes que integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor podem, através de medidas extrajudiciais e judiciais, convocar os fornecedores para agirem de modo lídimo, bem como promoverem a educação da população

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-26T12:57:53Z No. of bitstreams: 1 CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO.pdf: 848989 bytes, checksum: 5021496adbdbb2b37163ae3783e23621 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-26T12:58:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO.pdf: 848989 bytes, checksum: 5021496adbdbb2b37163ae3783e23621 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-26T12:58:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO.pdf: 848989 bytes, checksum: 5021496adbdbb2b37163ae3783e23621 (MD5) / A pesquisa analisa de forma crítica a eficácia da atuação jurídica das associações de consumidores no que tange à harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania. A abordagem parte do pensamento de Habermas que defende a existência de subsistemas autônomos que colonizam o mundo-da-vida. São analisados três desses subsistemas: o econômico, o do consumo e o jurídico. No contexto econômico, mostra-se a influência da Globalização sobre o Direito do Consumidor. No que se refere ao subsistema do consumo, constata-se que a sua lógica impõe o individualismo possessivo, a substituição do valor de uso dos bens pelo valor simbólico e a alienação do consumidor, fazendo desaparecer o vínculo social básico, de maneira que se conclui que o consumidor não forma uma classe social, o que dificulta o seu agrupamento em associações. Na esfera jurídica, o estudo expõe a evolução legislativa no Brasil e no mundo no que tange à proteção dos consumidores, analisando os principais institutos e instrumentos legais afetos à área de atuação das associações. O estudo não prescinde da abordagem panorâmica de algumas das principais associações de consumidores do país. De igual forma, analisa o perfil da sociedade civil e das ONG´s até concluir a explanação apresentando uma visão da real eficácia da atuação jurídica das associações na defesa dos consumidores, na harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2014-10-21T14:00:02Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Gabriel Alves Palma.pdf: 6794412 bytes, checksum: 001ad83a72a58dd748b2102d43b3a53c (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-06-03T21:11:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eduardo Gabriel Alves Palma.pdf: 6794412 bytes, checksum: 001ad83a72a58dd748b2102d43b3a53c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-03T21:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Gabriel Alves Palma.pdf: 6794412 bytes, checksum: 001ad83a72a58dd748b2102d43b3a53c (MD5) / A pesquisa tem como área de estudo o núcleo de reassentamento Ilha de São Gonçalo as margens do lago de Pedra do Cavalo, que se localiza na bacia do rio Paraguaçu, instituído pelo governo do estado através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu – DESENVALE, entre 1985 e 1986 para implementar um programa de reassentamento aos atingidos pela construção da barragem de Pedra do Cavalo. Objetivo é analisar a negligência por parte do governo do estado da Bahia quanto à aplicação da legislação ambiental na área de influência da barragem no período de construção da mesma e a influência de seus impactos ambientais na população ribeirinha. A concepção teórico-conceitual foi desenvolvida mediante a utilização do conceito de Território e seus desdobramentos conceituais como a desterritorialidade e reterritorialidade e como este conceito se aplica na área da pesquisa. Para tal fim, as técnicas e procedimentos de geoprocessamento foram utilizados permitindo a visualização do comprometimento legal dos lotes encontrados no núcleo de reassentamento da Ilha de São Gonçalo mediante o mapeamento e a espacialização da legislação ambiental utilizando dados topográficos A utilização das bases cartográficas em meio digital, de imagens de satélite de média e alta resolução, bem como as atividades de campo com aplicação de questionários, de análise das condições naturais do núcleo de reassentamento e suas relações com entorno, nos permitiu chegar aos resultados propostos, revelando a condição de risco social a que se encontram essas famílias. A contribuição desta pesquisa é nortear futuras ações conjuntas entre a prefeitura municipal de São Gonçalo dos Campos, a administração da APA do Lago de Pedra do Cavalo, a Superintendência de Recursos Hídricos e o Ministério Público Estadual no sentido de proporcionar melhorias na qualidade de vida dos moradores deste núcleo de reassentamento. / THE ABSTRACT The research have like study´s area the core of occupant São Gonçalo island situated on margin the Pedra do Cavalo lake in Paraguaçu watershed. The occupant was established by state government and the DESENVALE (Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu) in between 1945 and 1986 for insert the programme of occupant the victims by building Pedra do Cavalo dike. The objetive is to analyse negligence the State of Bahia´s government respect a application environment legislation in influence´s area of the dike in period the building and environment shock over population that live near the lake. The research was made based in of territory´s concept of Rogério Haesbaert. By way the tecnique of GIS (Geographic Information System) were employed to analyse the island and neighbours where the village live. The expoitation of cartographic digital support, satelite images with high resolution and research in the place, allowed to obtain very results. The objective this dissertation is to help the São Gonçalo town hall, The SRH (Superintendência de Recursos Hídricos), the management APA Pedra do Cavalo lake and the public state department with plains for good way of life for the people in the São Gonçalo´s village island. Key – words: Geography, Territory, Environment, Barrage, Environment Legislation, Pedra do Cavalo lake.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T14:19:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - VERSAO FINAL.pdf: 945516 bytes, checksum: 5e4b2dc9dbfffea1235ec20a7fda96e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T14:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - VERSAO FINAL.pdf: 945516 bytes, checksum: 5e4b2dc9dbfffea1235ec20a7fda96e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T14:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - VERSAO FINAL.pdf: 945516 bytes, checksum: 5e4b2dc9dbfffea1235ec20a7fda96e5 (MD5) / A presente dissertação abre caminho para as reflexões acerca do problema relacionado aos modelos de tratamento dos dependentes químicos do crack, dedicando-se a examinar os modelos terapêuticos adotados para tratar os efeitos psicoquímicos associados à dependência química, bem como às complicações decorrentes do uso nocivo, notadamente quando este se apresenta coligado à situação de rua vivenciada nas cracolândias. O objetivo central que se propõe é a de construir um contraponto entre a autonomia individual dos dependentes químicos e a legitimação de interferências nas cracolândias a partir da situação de extrema vulnerabilidade em que vivem estes indivíduos “amontoados” nos centros urbanos. A partir das indagações e estudos relacionados ao tema à luz da bioética, a internação compulsória é examinada como alternativa de intervenção a ser considerada como importante etapa para a “cura” da dependência química, na medida em que permite que este resgate a sua capacidade de ação, tornando-se ativo na escolha das próximas etapas do tratamento posteriores a desintoxicação promovida com o internamento. O estudo realizado neste trabalho busca, ainda, analisar o tratamento jurídico atualmente conferido no âmbito da aplicação judicial da internação, bem como os motivos utilizados pelos julgadores para fundamentar a sua decisão, debruçando-se sobre argumentos que devem ser rechaçados e aqueles que são compreendidos como verdadeira preocupação com o sujeito, legitimando, em alguns casos, a intervenção. Assim, finalmente, são sugeridas algumas mudanças na aplicação da internação compulsória com o intuito de que esta medida atenda os interesses e proteja os direitos e a vida do paciente, respeitando sua autonomia e enfrentando as suas vulnerabilidades.