Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-07-07T12:47:08Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE THAIS REQUIÃO DE MELO.pdf: 978642 bytes, checksum: b6ccf552ead880a5ef8fb4d315b3398d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-01-25T12:54:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE THAIS REQUIÃO DE MELO.pdf: 978642 bytes, checksum: b6ccf552ead880a5ef8fb4d315b3398d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T12:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE THAIS REQUIÃO DE MELO.pdf: 978642 bytes, checksum: b6ccf552ead880a5ef8fb4d315b3398d (MD5) / O presente trabalho tem por fito realizar uma análise comparativa da evolução das disposições normativas que tratam da mulher, no direito de família. Para tanto, parti dos elementos integrantes da teoria tridimensional do direito que tem por enfoque a compreensão do direito como resultado do fato, valor e norma. Deste modo, iniciei a discussão partindo das lutas feministas e de sua relevância social e política para um novo posicionamento da mulher na sociedade. O debate em torno da perspectiva patriarcal também é de crucial importância para a análise comparativa realizada a posteriori. O direito enquanto construção social também compõe a estrutura teórica para o exame do direito no contexto da contemporaneidade. Após essas ponderações teóricas, passei à comparação das disposições normativas da codificação de 1916 até a de 2002, que tratavam das mulheres no âmbito do direito de família. Para tanto, a epistemologia feminista foi utilizada como metodologia fulcral para admitir minha participação consciente na produção científica, em uma perspectiva crítica do conhecimento. The aim of this paper is to perform a comparative analysis of the evolution of the regulatory provisions that treat women in family law. Therefore, the parti-dimensional integral elements of the theory of law that is focused on the understanding of law as a result of fact, value and norm. Thus began the discussion starting from the feminist struggles and their social and political relevance to a new position of women in society. The debate around the patriarchal perspective is also of crucial importance for comparative analysis performed retrospectively. The right social construction while also composing the theoretical framework for the examination of the law in the context of post modernity. After these theoretical considerations, I compare the regulatory provisions of the codification of 1916 to 2002, who treated women under family law. Therefore, feminist epistemology and methodology used was central to admit my conscious participation in scientific production, a critical perspective of knowledge.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2015-12-04T15:28:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ernesto Reis.pdf: 2787648 bytes, checksum: e66ff28918956498c0cc5aa4414a709a (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-11T18:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ernesto Reis.pdf: 2787648 bytes, checksum: e66ff28918956498c0cc5aa4414a709a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T18:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ernesto Reis.pdf: 2787648 bytes, checksum: e66ff28918956498c0cc5aa4414a709a (MD5) / As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram definidas e constituídas pelo Código Florestal brasileiro. As APPs foram criadas para proteger o ambiente natural, o que significa que não são áreas apropriadas para alteração de uso da terra, devendo estar cobertas com a vegetação original. A criação da Lei 10.267 em 28 de agosto de 2001 vem a ser um marco com relação ao cadastro territorial no Brasil. A partir dela os imóveis rurais incluídos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) passam a ter identificação única, além de ter os vértices dos seus perímetros georreferenciados com precisão posicional definida. A integração da variável ambiental no âmbito do CNIR é de suma importância para a conservação do meio ambiente de modo geral. Assim consegue-se um controle fiscal sobre as áreas protegidas por lei, como por exemplo, as matas ciliares e as áreas de nascente que alimentam os mananciais de água. A inexistência de demarcação oficial das Áreas de Preservação Permanente remete a uma série de problemas. O CNIR carece de informações consistentes referentes às APPs, já que o georreferenciamento dessas áreas não segue o mesmo rito do levantamento perimetral dos imóveis cadastrados, não existindo também procedimentos claros quanto à identificação e delimitação destas áreas. Este trabalho visa contextualizar a questão da identificação e delimitação das APPs em imóveis rurais, bem como apresentar um diagnóstico relativo ao tema no âmbito do CNIR. Foi feita uma análise crítica da legislação federal atinente à questão bem como um levantamento, através de dados declaratórios, da atual situação das APPs nos imóveis rurais do país. Também foi feito um estudo de caso num imóvel rural certificado onde se verificou inconsistências nas informações relativas ao quantitativo de Áreas de Preservação Permanente existentes no imóvel desde seu primeiro cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), passando pelas seguidas atualizações cadastrais até o pedido e concessão do Licenciamento Ambiental no Órgão Estadual do Meio Ambiente.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-29T19:08:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FABIANO_STAUT_FINAL.pdf: 7654520 bytes, checksum: 2a3f11e81c747dafbc7dc3fd94583199 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-03-02T17:22:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FABIANO_STAUT_FINAL.pdf: 7654520 bytes, checksum: 2a3f11e81c747dafbc7dc3fd94583199 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T17:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FABIANO_STAUT_FINAL.pdf: 7654520 bytes, checksum: 2a3f11e81c747dafbc7dc3fd94583199 (MD5) / A falta de planejamento integrado dos recursos energéticos e investimentos no setor elétrico brasileiro originou, no ano de 2001, uma crise energética a qual culminou, num episódio denominado de “apagão”. Desde então, o governo tem proporcionado incentivos a investimentos na geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas. Atualmente, inúmeras empresas nacionais e multinacionais estão se instalando no país, principalmente na região nordeste, onde estudos técnico científicos atestam que há o potencial econômico e de condições ambientais favoráveis, para geração de energia elétrica através dos ventos (energia eólica). O objetivo deste trabalho é analisar os impactos ambientais e os aspectos jurídicos do processo de implantação de parques eólicos no nordeste brasileiro, especificamente na Bahia. Têm-se como subsídios empírico e teórico, estudos ambientais de alguns parques eólicos no nordeste do Brasil como o Parque Eólico Rio do Fogo em Rio do Fogo e Touros - RN, Parque Eólico Valparaíso em Ubajara - CE, Complexo Eólico Desenvix em Brotas de Macaúbas - BA e Complexo Eólico Cristal Enel em Morro do Chapéu - BA, levantamento bibliográfico, entrevistas com técnicos-consultores, representantes do governo (órgão ambiental e secretarias) e as comunidades na área de influência direta do Complexo Eólico Desenvix em Brotas de Macaúbas - BA. Como produto da comparação das metodologias utilizadas nos diferentes estudos ambientais, identificaram-se os principais critérios e/ou fatores (meio físico, biótico e socioeconômico) considerados na avaliação dos impactos ambientais de parques eólicos no nordeste, sua regulamentação e normas técnicas existentes na legislação nacional. Foram consideradas as particularidades dos seus contextos regulatórios, socioeconômicas e de mercado, além da análise entre os impactos ambientais descritos na literatura com os observados in loco, assim como, as principais divergências. Como principal conclusão identificou-se que os estudos ambientais na forma de um Relatório Ambiental Simplificado – RAS ou como um estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente - EIA/RIMA, somados à falta de estrutura dos órgãos ambientais estaduais e dificuldades para a regularização das terras para a implantação de parques eólicos, geram alguns conflitos ambientais, sociais e econômicos. Este tipo de energia pode ser considerado uma das energias alternativas que podem ser utilizadas para a mudança do modelo atual de geração de energia utilizada no país, como as hidrelétricas e as termoelétricas, desde que o atual modelo de licenciamento ambiental seja mais participativo desde o início da formulação de um projeto eólico. Como resultado, espera-se contribuir para a construção de um marco regulatório para a energia eólica no Brasil e em especial no estado da Bahia.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2016-04-04T17:09:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Nut_ Jamile Almeida Lopes.pdf: 1755623 bytes, checksum: f1766f101b93a3c6754385b91a21359c (MD5) / Approved for entry into archive by Delba Rosa (delba@ufba.br) on 2016-04-12T16:08:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Nut_ Jamile Almeida Lopes.pdf: 1755623 bytes, checksum: f1766f101b93a3c6754385b91a21359c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-12T16:08:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Nut_ Jamile Almeida Lopes.pdf: 1755623 bytes, checksum: f1766f101b93a3c6754385b91a21359c (MD5) / O envelhecimento populacional tem ocorrido de forma rápida e intensa. Esse processo acarreta muitas alterações (fisiológicas, sociais e psicológicas), repercutindo diretamente na saúde e nutrição dos idosos, sobretudo os institucionalizados. Neste sentido a desnutrição e desequilíbrios alimentares são mais prevalentes entre os idosos institucionalizados quando comparados com aqueles que ficam fora das instituições. Daí a importância da oferta de uma dieta não só equilibrada do ponto de vista nutricional, mas também de qualidade, ou seja, segura do ponto de vista higiênico-sanitária e que atenda aos requisitos de boas práticas, fortalecendo dessa forma, o binômio dieta/saúde. Objetivo: Avaliar a dieta e as condições estruturais e higiênico-sanitárias das Unidades de Alimentação e Nutrição em Instituições de Longa Permanência na Cidade de Salvador-Ba. Metodologia: Esta pesquisa faz parte do estudo intitulado “Avaliação Multidimensional de Idosos Residentes em Instituições de Longa Permanência na Cidade de Salvador-Ba”- AII-BA. Estudo transversal, realizado com indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos de ambos os sexos, residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), públicas e privadas, situadas na zona urbana da cidade de Salvador-BA. Definiu-se como critério de não inclusão indivíduos em nutrição enteral, parenteral e com dieta específica para algum procedimento médico. O consumo alimentar foi avaliado por meio do método de pesagem direta total dos alimentos com posterior medida dos restos, avaliando um dia do consumo alimentar de cada idoso. Os dados de energia, macronutrientes e consumo proteico em g/kg/dia foram comparados com as recomendações nutricionais de Cardoso (2004), das DRIs (Dietary Reference Intakes, 2002/2005) e Busnello (2007), respectivamente. Utilizou-se o Índice de Massa Corporal (IMC) para avaliar o estado antropométrico. Para avaliação das condições estruturais e higiênico-sanitárias das Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs) utilizou-se o instrumento adaptado da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação – checklist, da RDC n° 275/02. Os itens avaliados subdividiram-se em 05 blocos e as ILPIs foram classificadas segundo percentual de atendimento dos itens investigados. Resultados: Os idosos institucionalizados apresentaram consumo energético e de proteína (g/kg/dia) acima dos valores recomendados. A correlação entre a idade e o consumo calórico da dieta foi negativa (r= -0,33; p= 0,000). O consumo de macronutrientes em percentual apresentou-se dentro do recomendado. A maioria dos idosos com magreza apresentou consumo alimentar abaixo da mediana. Das 14 ILPIs avaliadas quanto às condições higiênico-sanitárias, apenas uma atingiu adequação em mais de 75% dos itens analisados e a grande 9 maioria das instituições atendeu menos de 50% dos itens da lista de verificação. O Bloco 5, referente à documentação das boas práticas, apresentou 79,5% de não conformidade, seguido pelo Bloco 3, dos manipuladores, com 56,1%, evidenciando a necessidade da oferta de treinamento em boas práticas. A ausência do nutricionista foi identificada na maioria das ILPIs. Conclusão: O consumo energético foi elevado para a maioria dos idosos e diminuiu com a idade. Apesar dos percentuais de macronutrientes estarem adequados, a proteína em g/kg/dia se encontrou elevada. Além disso, observou-se associação entre o consumo alimentar e estado antropométrico. A maioria das UANs avaliadas apresentou aspectos estruturais e higiênico-sanitárias inadequados o que poderá influenciar no estado de saúde e nutrição dos idosos. Destaca-se a importância dos resultados encontrados em contribuir com o conhecimento acerca do consumo alimentar e estado nutricional de idosos, e das condições estruturais e higiênico-sanitárias das UANs nas ILPIs, visando uma abordagem interdisciplinar, no sentido de melhorar a saúde e possibilitando uma longevidade com qualidade de vida.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O planejamento urbano no Brasil passou por diversas fases de sua construção no estabelecimento do controle do espaço através dos instrumentos de regulamentação do uso do solo, mas marcado por intensa desigualdade, discriminação e exclusão social e de desconsideração das camadas menos favorecidas da população quando beneficiárias das melhorias sociais que a cidade pode oferecer. Esta tendência mudou quando na década de 1990, introduziram-se as premissas dos planos diretores e da inclusão e participação popular na formulação das políticas da cidade. O entendimento em questão busca contribuir para produção e adequação de instrumentos ou sugestões de instrumentos do direito urbanístico à construção de espaços urbanos públicos seguros baseados a princípio na busca das causas endógenas oriundas do próprio ambiente urbano, enfatizadas no presente trabalho por meio da ecologia humana e das causas exógenas fruto de características independentes do ambiente urbano, objeto de estudo das ciêcias criminais, por meio da contribuição da Escola de Chicago, através de seu ecologismo social, será procendente a análise das estatísticas que demonstram a distribuição da violência no espaço localizado das intervenções do programa favela-bairro e quais proposições podem ser formuladas no âmbito do planejamento urbano e do direito urbanístico e se podem contribuir para o combate ou controle da criminalidade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A extração de rocha para britagem está inserida na classe dos materiais agregados para a construção civil, matérias importantes, sendo utilizados em larga escala para a construção civil. A presente área de estudo define-se como local de fornecimento de pedra britada entre outros materiais para a construção, tanto por ser um local de expansão da área metropolitana como por abrigar grandes obras e projetos governamentais. Evidenciando como aspectos principais a necessidade de obtenção da brita, próximo ou dentro dos centros de expansão urbana, a presente dissertação tem como objetivo principal diagnosticar e compreender a dinâmica atual e a importância da mineração dos agregados para a construção civil (brita) que ocorre nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Buscou-se compreender o porquê de tais atividades se desenvolverem no espaço urbano, evidenciando a quem atende, bem como as implicações ambientais da existência de cada uma nos municípios que compõem a área de estudo. Identificou-se que a mineração da brita gera impactos positivos e negativos a população. Foram levantados os aspectos legais existentes na legislação ambiental e na mineral, nos planos diretores, leis orgânicas e zoneamentos, que estão diretamente ligados à mineração de agregados para a construção civil, em especial as pedreiras, que se localizam em áreas urbanas. Na área de estudo, foram encontradas muitas pedreiras em atividade, bem antigos locais que abrigaram pedreiras no passado, hoje possuem novos usos diversos, caracterizando também uma nova organização espacial expressa, em alguns casos, no zoneamento ambiental municipal. O município de Niterói apresentou maior adequação do zoneamento em relação à atividade de exploração de pedra para britagem, do que os municípios de Maricá e São Gonçalo, que apresentam conflitos de localização e uso do solo, entre o que consta nos planos diretores, nos zoneamentos e o que ocorre na realidade

O crescimento da demanda mundial, por água de boa qualidade, a uma taxa superior a da renovabilidade do ciclo hidrológico é, consensualmente, prevista nos meios técnicos e científicos internacionais. De fato, o consumo mundial de água continua crescendo rapidamente com a elevação de consumo dos setores agrícola, industrial e residencial. Tal situação tem causado sérias limitações as necessidades humanas e degradações dos ecossistemas aquáticos. A escassez de água no novo século induz o homem a discutir o futuro deste recurso e conseqüentemente de sua própria existência.Governos, empresas e sociedade precisam por tanto repensar os critérios de crescimento levando em consideração os impactos ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido política publicas que envolvam o gerenciamento adequado dos recursos hídricos são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país. É em este contexto que este projeto se desenvolve. Este estudo contempla uma descrição das características da Bolívia e apresenta uma abordagem histórica da gestão da água no país. Para efeitos comparativos apresenta uma descrição da gestão dos recursos hídricos no Brasil. A sugestão para as modificações na lei das águas que se encontra atualmente em fase de aprovação junto ao parlamento boliviano é apresentada dentro de um sistema de gestão de recursos hídricos descentralizado e com participação social tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica. / The growth of the world demand, for water of good quality, in a tax up to the renewable to de hydrologic cycle is, consensually, preview for the technical media and internationals scientist. In fact the consume of water in the world is growth up very fast with the elevation of consume to the farming sector, industry and residential. That situation it is a seriously cause of limitations for the human needs and degradation for the aquatic ecosystems. The shortage of water in the new century induce the man to discuss the future of this resource. Government, companies and society need think about growth criterions considering the environmental impacts and sustainable development. In that sense publics politic who involve the suitable manage of water resource is fundamental of development for every country. It is in that context this project is to develop. This research contemplate a description of Bolivia characteristicss, and present a tackle historic of management of water in the country. For comparative effects is present a description of management of water resource in Brazil. This work is presenting the suggestions of the modifications in the water law, who is in approval phase in the Bolivian parliament within a system of management of water resource decentralize and with social participation having like a unit of management a hydrographical basin.

Tendo em vista a multiplicidade das ações causada pela interação dos agentes químicos com possíveis danos a biota pelos efluentes, a estratégia mais eficiente é o uso integrado de análises físicas, químicas e ecotóxicológicas para avaliação e previsão do risco ambiental. Nesse sentido, ensaios ecotoxicológicos são importantes meios de monitoramento ambiental a fim de se preservar o meio aquático. Um dos objetivos principais do trabalho foi implementar o método de ensaio com Daphnia similis de acordo com a ABNT NBR 12713: 2009. Além disso, objetivou-se avaliar a sensibilidade relativa de dois organismos-testes (Daphnia similis e Danio rerio) a efluentes de diversas indústrias tais como: alimentícia, bebidas, farmacêutica, papel, petroquímica, efluente proveniente de decapagem de metais, e chorume proveniente de três aterros diferentes (São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) avaliando os resultados físico-químicos e os limites das legislações vigentes no Rio de Janeiro (NT 213, NT 202 e DZ 205). Dessa forma, pretende-se observar se os limites estabelecidos são suficientes para não conferir ecotoxicidade aguda ao corpo hídrico. Os efluentes tratados da indústria alimentícia, de bebidas, de papel e farmacêutica não apresentaram ecotoxicidade aguda nem a Daphnia similis nem ao Danio rerio. Já o ensaio com o efluente proveniente da decapagem de metais, apresentou-se muito tóxico aos dois organismos, sendo CL(I)50;48h igual 39,99% e CE(I)50;48h igual a 11,87%, respectivamente. Com relação aos efluentes da indústria petroquímica A, foi detectada ecotoxicidade mesmo estando todos os seus parâmetros analisados de acordo com as legislações vigentes. Já os efluentes provenientes de aterro sanitário, o chorume oriundo de aterro da região metropolitana de São Paulo, em geral, apresentou-se como sendo o mais tóxico dos três aterros sanitários. E o chorume tratado oriundo do aterro do Rio Grande do Sul, demonstrou-se ser o menos tóxico dos três, principalmente com relação à Daphnia similis. De modo geral, todos os efluentes que se encontraram dentro dos limites da legislação (DZ 205 e NT 202), não apresentaram ecotoxicidade aos organismos em estudo. / Given the multiplicity of actions caused by the interaction of chemical agents with possible damage to biota by effluent, the most effective strategy is the integrated use of physical, chemical and ecotóxicological assessment and forecast of environmental risk. In this sense, ecotóxicological tests are important means of environmental monitoring in order to preserve the aquatic environment. The main objective of this study was to implement the test method with Daphnia similis according to ABNT NBR 12713: 2009. Moreover, the objective was to evaluate the relative sensitivity of two organisms-tests (Daphnia similis and Danio rerio) effluents from various industries such as industry of food, beverage, pharmaceutical, paper, petrochemical, effluent from the pickling of metals, and slurry from three different landfills (Sao Paulo, Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul) evaluating the results and physical-chemical limits of the in Rio de Janeiro (NT 213, NT 202 and 205 DZ). Thus, we intend to see if the limits are not sufficient to confer acute ecotoxicity to water body. Treated effluent from industry of food, beverage, pharmaceutical and paper, showed no acute ecotoxicity neither Daphnia similis nor the Danio rerio. The test with the effluent from the pickling of metals performed very toxic to both organisms, with LC (I) 50; 48h equals 39.99% and EC (I) 50; 48h equal to 11.87%. The effluent from the petrochemical industry A showed ecotoxicity, even when all its parameters analyzed were in accordance with existing laws. The landfill leachate coming from the metropolitan region of Sao Paulo, in general, presented as being the most toxic of the three landfills. And the treated leachate from the landfill that came from Rio Grande do Sul, proved to be the least toxic of the three, particularly when it came to Daphnia similis. In general, all effluent were within the limits of the law (DZ 205 and NT 202), showed no ecotoxicity to organisms under study.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-12-29T03:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336465.pdf: 3400321 bytes, checksum: a8dde84fbaec5dd9a41e24cbb8d99b53 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar as representações de criança como sujeito de direitos na pesquisa educacional brasileira, pautada em uma abordagem sociológica e histórica, que entende a criança como um sujeito humano de pouca idade e a infância como uma construção histórica e cultural, no período de 1987 a 2013. Metodologicamente, busca-se traçar um panorama da produção orientada pela definição de monografia de base, proposta por Saviani (1987), expressa na realização de um amplo e rigoroso levantamento da produção acadêmica, no qual elegemos o Banco de Teses e Dissertações da CAPES como fonte privilegiada para análise. Além deste, outras fontes foram investigadas: Reuniões da ANPEd, Portal de Periódicos CAPES, Programa Nacional do Livro Didáticos, Programa Nacional Biblioteca da Escola e Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Dentre os resultados obtidos ressaltamos que: os direitos das crianças se caracterizam como uma longa e dura luta social e política ainda em curso em todo o mundo; tais conquistas representam um avanço, especialmente no Brasil onde a criança que antes era vista como  menor passa a ser definida como sujeito de direitos. Porém, na realidade, a efetivação de tais direitos ainda carece de um tipo de articulação mais ampla e complexa, relacionada às transformações política, cultural e econômica das diferentes sociedades, especialmente, a brasileira; os conceitos de criança e infância são tratados como sinônimo e isso, ao nosso ver, compromete sobremaneira a qualidade do debate em geral e a possível efetivação de tais direitos. Um bom exemplo disso está no crescimento da literatura para crianças, que veicula a ideia de direitos a de "deveres"; o discurso da criança como sujeito de direitos recorrente na produção academica analisada apresenta-se naturalizado, como um "slogan" das políticas públicas que repercute na produção científica e nos debates acadêmicos; os direitos das crianças ainda não são respeitados como conteúdos escolares, apesar da Lei Nº 11.525 de 2007 obrigar o ensino dos mesmos. Finalmente, percebemos que a infância como condição social e jurídica da criança ainda está longe de ser considerada um direito humano fundamental na sociedade brasileira atual. Nesse sentido a formação docente universitária e continuada salta à vista como uma possibilidade de efetivação da criança como sujeito de direitos.<br> / Abstract : The aim of this research is to identify and to analyze the representations of children as subjects with rights in the Brazilian educational research, based on a sociological and historical approach, which sees children as a young-aged human subject, and the childhood as a historical and cultural construction, in a period between 1987 and 2013. The research method intends to make a panorama of the production oriented by the definition of monography base, proposed by Saviani (1987), it is expressed by a wide and rigorous survey of the academic production, in which the Bank of Thesis and Dissertations of CAPES was selected as a privileged source of analysis. Some others sources were also investigated: ANPEd meeting, CAPES Periodic Portal, National Program of Didactic Books, School Library National Program and Directory of CNPq Research Groups. Among the results gotten, it is important to emphasize: the rights of children are characterized as a great and hard social and political fight around the world; and the achievements means we have had a headway, especially in Brazil, where the child, who had been seen only as  younger , starts to be seen as subject with rights. Actually, however, these rights effectuation still need a wider and more complex articulation, related to political, cultural and economic transformation in different societies, especially the Brazilian. The concepts of children and of childhood are seen as synonyms, and for us it excessively endangers the quality of the general debate and the possible effectuation of those rights. A good example about it is the increasing of literature for children, which divulges the idea of rights and  obligations ; the speech of a child as subject with rights usual on the analyzed academic production seems naturalized, as a  slogan of the public politics that reverberate on the scientific production and on the academic debates; the rights of the children are not respected as school content, besides the Law n. 11.525 of 2007 obligates it. Finally, we realized that the childhood, as a legal and social condition for a child, is still not considered as a fundamental human right at the current Brazilian society. Because of this, the academic and continuing teaching education is a possibility on the effectuation of children as subjects with rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2016-01-08T21:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / Análise da CIPA de nove empresas, para investigar como as mesmas estão funcionando e qual a participação dos trabalhadores. Tendo como objetivo principal propor a criação da Comissão de Estudo do Trabalho (CET) que substitua a CIPA e que seja estruturada sob a ótica da ergonomia e da organização do trabalho, proporcionando aos trabalhadores mais conhecimentos e maior participação no processo de trabalho, com o objetivo de reduzir os acidentes do trabalho, a fadiga, o desgaste mental e as doenças que não são catalogadas como doenças do trabalho ou profissional, mas que se tornam cumulativas através do tempo decorrentes dos problemas organizacionais. Através de entrevistas e questionários verificou-se a atuação das CIPAs nas empresas, a participação dos trabalhadores na detecção e resolução de problemas e o aceita da CET pelos trabalhadores. Com os resultados verificou-se que as CIPAs são pouco atuantes, exceto em duas empresas e, a aceitação da CET foi de 82,6%, devendo desta forma haver uma mudança na estruturação das comissões internas das empresas voltadas para a participação dos trabalhadores e proporcionar-lhes mais conhecimentos sobre ergonomia e organização do trabalho, isto é, deve-se criar dentro das empresas