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Bater em mulher dá cadeia! analise sociocultural da punição na Lei Maria da Penha / Beat up wife is arrested! analysis of punishment in the Maria da Penha LawSilva, Luciana Santos 12 December 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-12-12 / This thesis aims to analyze the effectiveness of the criminal aspects of the Maria da Penha Law, it wonders if its effects were real or symbolic in combating and preventing domestic and family violence against women. The hypothesis that has been confirmed is that its effects are symbolic imprint on the culture of the expansionism of the criminal field. The research was delimited in the region of Vitória da Conquista, Bahia, in the period from 2006 to 2013 and was based on analysis of court cases, interviews and documentary analysis. It was observed that criminal speech does not become effective before the few punishments / A presente tese objetivou analisar a efetividade dos aspectos criminais da Lei Maria da Penha, questionando-se se seus efeitos eram reais ou simbólicos no combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. A hipótese que foi confirmada é que seus efeitos são de cunho simbólico diante da cultura do expansionismo do campo penal. A pesquisa foi delimitada na comarca de Vitória da Conquista, Bahia, no período de 2006 a 2013 e se pautou em analise de processos judiciais, entrevistas, analise documental. Foi observado que o discurso penal não se efetiva diante das poucas sentenças condenatória
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As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/APROCHA, Maria Goreti Góes da January 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013 / O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema. / The issue discussed refers to domestic and family violence against women focusing on conjugal violence. This paper analyses the limitations Maria da Penha law in its repressive norms. The issue addressed was the relation between barriers in the flow of police procedures resulting from thecondition for proposal (authorization by the victim) and the number of the police report filing. We have analyzed the historical series of police reports made at the Department on Crimes against Women, in the city of Macapá, State of Amapá between 2007 and 2011. The survey had a quantitative character which consisted in the analysis of the data bank of the Department on Crimes AgainstWomenof Macapá/AP concerning offences against Maria da Penha Law. It was verified that there is a mismatch of wishes between most victims and the legislation in force aiming to protect them, based on the high number of victims who did not press charges. On the other hand, the Government has a strict legalistic position which contributes to the continuity of the problem.
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Homens no cenário da Lei Maria da Penha: entre (des)naturalizações, punições e subversões / Men in the scene of Maria da Penha law: between (de)naturalizations, punishments and subversionsLIMA, Maria Lúcia Chaves January 2008 (has links)
Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-25T12:19:37Z
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Previous issue date: 2008 / O presente trabalho visou estudar o lugar ocupado pelos homens no contexto da violência
contra a mulher, mais precisamente no atual cenário circunscrito pela Lei Maria da Penha. Tal
legislação traz várias modificações quanto às estratégias para “combater” à violência contra a
mulher. A novidade mais comentada é a severidade na punição aos considerados
“agressores”. Então, almejando conhecer os sentidos que circulam sobre os homens nesse
atual contexto, essa pesquisa foi realizada a partir de duas etapas fundamentais. A primeira
consistiu em um levantamento de todos os serviços voltados aos casos de violência contra a
mulher na cidade de Belém, Brasil. Nesse momento se constatou a ausência de qualquer
serviço de atenção ao homem envolvido em situação de violência. Uma vez que a Delegacia
da Mulher se apresentou como a organização de maior referência sobre o tema em Belém,
iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, subdividida em três estratégias metodológicas:
observação no cotidiano da delegacia, conversas com as pessoas que transitavam naquele
local e entrevistas com os seus funcionários. As informações obtidas pelos dois recursos
iniciais mostraram que a Delegacia da Mulher é um lugar com pretensões de ser acolher, mas
acaba por se revelar um ambiente violento, seja por sua arquitetura, seja pelo atendimento
prestado. Já nas entrevistas foi possível acompanhar algumas concepções sobre os homens (e
também sobre as mulheres) que circulavam em tal delegacia. O ponto-chave dessa discussão
está em torno de uma nova naturalização dos homens que cometem violência contra a mulher:
da “essência” violenta para a socialização violenta. Apesar da consideração de que esses
homens sejam produzidos por uma “educação machista”, todos os entrevistados indicam a
prisão como a punição mais adequada aos denunciados por agressão contra a mulher.
Entretanto, como a prisão é reconhecida como incapaz de promover mudanças “positivas”, é
recomendado que a ela seja acrescido algum tipo de tratamento psicológico. Percebe-se que
há um discurso de “tratamento” para esses homens. Porém, este se configura como uma
maneira de tentar “regenerá-los” para posteriormente serem “devolvidos” ao chamado
“convívio social”. Considera-se que esta abordagem só aumenta a intolerância para com os
homens que cometem violência, uma vez que os coloca estigmatizados como a parte da sociedade
que deve ser saneada, formatada e, posteriormente, devolvida a “acolhedora sociedade”. Por fim,
mais do que um “tratamento”, proponho que seja criado um espaço de escuta capaz de instaurar a
dúvida sobre as certezas a respeito das relações de gênero que produzem e mantêm as situações de
violência contra a mulher. / This work intended to study the place occupied by men in the context of violence against
women - more precisely on nowadays scene placed by Maria da Penha law. This law brings
several modifications concerning the strategies to “combat” violence against women. The
most commented one is the severity when punishing those considered “aggressors”. In order
to do that, learning the possible conceptions about men that circulate in this recent context,
two fundamental steps were taken. The first one consisted of making a list of all the services
provided in cases of violence against women at the city of Belém, Brazil. That was a moment
on which we noticed the lacking of any service concerning the men involved in violence
situation. Once Women's Police Station has presented itself as the most important reference
about the subject at Belém, we began the second part of this research, which was divided on
three methodological strategies: observation of its everyday life and interviews with its
employees and people that used to go there. The information obtained showed that although
Women's Police Station is a place that intends to give support to those that look for help, it
reveals itself a violent ambient, something exemplified either by its architecture and by the
kind of service provided there. Besides, it was possible to apprehend some suggestive
conceptions of those men (and women) usually presented there. The main point of our
discussion refers to a new naturalization of men that commit violence against woman: from a
violent “essence” to a violent socialization. Here, although the people interviewed consider
these men as products of a “sexist education”, they indicate prison as the adequate
punishments in those cases. On the other hand, once prison is recognized as incapable of
promoting “positive” changes, it is recommended to add some psychological treatment. It is
possible to realize that there is a “treatment” speech about these men that tries to “regenerate”
them and lately give them “back to society”. Nevertheless, we consider that this approach
only increases the intolerance against men that commit violence, once it stigmatizes them as
the part of society that must be cured, formatted and lately “given back”. In conclusion, more
than a “treatment” we propose the creation of a space of listening that can put in check the
certainties about the type of gender relations that produce and maintain situations of violence
against women.
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Bater em mulher dá cadeia! analise sociocultural da punição na Lei Maria da Penha / Beat up wife is arrested! analysis of punishment in the Maria da Penha LawSilva, Luciana Santos 12 December 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-12-12 / This thesis aims to analyze the effectiveness of the criminal aspects of the Maria da Penha Law, it wonders if its effects were real or symbolic in combating and preventing domestic and family violence against women. The hypothesis that has been confirmed is that its effects are symbolic imprint on the culture of the expansionism of the criminal field. The research was delimited in the region of Vitória da Conquista, Bahia, in the period from 2006 to 2013 and was based on analysis of court cases, interviews and documentary analysis. It was observed that criminal speech does not become effective before the few punishments / A presente tese objetivou analisar a efetividade dos aspectos criminais da Lei Maria da Penha, questionando-se se seus efeitos eram reais ou simbólicos no combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. A hipótese que foi confirmada é que seus efeitos são de cunho simbólico diante da cultura do expansionismo do campo penal. A pesquisa foi delimitada na comarca de Vitória da Conquista, Bahia, no período de 2006 a 2013 e se pautou em analise de processos judiciais, entrevistas, analise documental. Foi observado que o discurso penal não se efetiva diante das poucas sentenças condenatória
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Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso NirvanaSILVA, Fernando César Louzada e 28 August 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-08-28 / A presente dissertação analisa a solução provida pelo judiciário quanto à questão de
gênero inserta em julgamentos de crimes passionais em que a vítima é mulher. Como
recorte empírico escolheu-se o Caso Nirvana a fim de que se analise o conflito de
gênero no discurso jurídico no contexto de Belém. Inicia-se pelo conceito filosófico de
verdade, e as respectivas dificuldades para sua apreensão em razão de modelos
preestabelecidos dos papéis de gênero, bem como nos enquadramentos feitos nos
procedimentos policiais e judiciais. São estabelecidas categorias essenciais para o
entendimento do tema, tais quais os conceitos de emoção e paixão, de crime
passional, e noções de Direito Penal e de Processo Penal. Busca-se avaliar, na
vigência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a repercussão dos valores
androcêntricos nos veredictos do Tribunal do Júri, que se materializam nos discursos
discriminatórios e nas estratégias da defesa que repristina a legítima defesa da honra,
a partir dessa análise, propugnam-se soluções que visem a tornar suas decisões
menos inadequadas no contexto atual dos direitos humanos e do estado democrático
de direito. / The present dissertation studies the solution given by the Brazilian Judiciary System
concerning to gender conflict which is in the core of judgements of passional crimes
when the victims are women. As empirical analysis it was chosen the Nirvana Case, in
order to analyse gender conflict in Belém. This analysis begins with the concept of
truth, and related difficulties for its apprehension because there are models of behavior
for gender’s roles, as well as the framing procedures whether in the Police Stations or
in the Courts. Essential categories are established for the understanding of the issue,
such as the concepts of emotion and passion; passional crime; basic notions of
Criminal Law and Criminal Law Process. It also aims to evaluate, in the vigency of the
Law 11.340, called Maria da Penha Law, the repercussions of androcentrism on
decisions of Grand Jury, which are made through discriminatory discourses and
through attorney’s defense strategies in Court, which reborn the legitimate defense of
honor. From this analysis, it will be proposed solutions in order to give adequate
responses against this kind of decision, and according to the current status of the
Human Rights and the Democratic State of Law.
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Indígenas e quilombolas icamiabas em situação de violência: rompendo fronteiras em busca de direitosALEIXO, Mariah Torres 17 April 2015 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T11:24:11Z
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Previous issue date: 2015-04-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho busca compreender as situações de violência que mulheres indígenas e quilombolas têm enfrentado em suas relações interpessoais e as estratégias de que lançam mão para suportar ou resistir. A dissertação tem como base empírica entrevistas e conversas informais com seis indígenas de quatro etnias diferentes do estado do Pará e cinco quilombolas provenientes de duas comunidades quilombolas, também do estado. Os aportes teóricos são estudos sobre direitos humanos e pluralismo jurídico no âmbito do direito, e feminismo, gênero e diversidade no campo da antropologia. As protagonistas enfrentam violências que envolvem inúmeras formas de diferenciação, tais como gênero, raça/cor, etnia, classe, religião. Suas estratégias de enfrentamento são inúmeras, fazendo mais ou menos uso do direito estatal (Lei Maria da Penha) na resolução dos conflitos. / This paper tries to understand the situations of violence that indigenous and quilombolas women have faced in their interpersonal relationships and the strategies that they use to support or resist. This dissertation has as empirical base interviews and informal conversations with six indians from four different ethnic groups in the state of Pará and five quilombolas from two quilombola communities, also from Pará. The theoretic contributions are studies on human rights and legal pluralism in the law area, and feminism, gender and diversity in the anthropology area. The protagonists faces violence involving many forms of differentiation, like gender, race/color, ethnicity, class, religion. They have a lot of confront strategies, making more or less use of state law (Maria da Penha Law) in conflict resolution.
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Do juizado especial criminal à Lei Maria da PenhaMello, Marilia Montenegro Pessoa de January 2008 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T03:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese busca estudar a crescente demanda criminalizadora da violência doméstica no Brasil como uma forma de evitar a vitimização da mulher nesse tipo de conflito. A pesquisa parte da análise do papel que a mulher representou historicamente para o direito penal. Este ramo do direito sempre procurou proteger, apenas, as mulheres que reproduzissem o padrão comportamental esperado pelos homens. Assim, a mulher que não tivesse uma conduta sexualmente adequada, não seria considerada honesta, e, conseqüentemente não seria merecedora da tutela do Direito Penal. No Brasil, especialmente a partir da década de #80, as mulheres começaram a se organizar para ocupar espaços e combater leis e práticas que soassem preconceituosas e discriminatórias as mulheres. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, começou a chegar ao judiciário, de forma crescente, denúncias de atos de violência física e moral praticados contra a mulher no âmbito da própria família. Durante a pesquisa, nota-se que, antes do advento dessa lei, essas denúncias não saiam da órbita da delegacia. Com a criação dos Juizados Especiais ocorreu a facilitação do acesso à Justiça e, dessa forma, passaram a ser mais visíveis os casos de violência doméstica. Com base nesse aparente aumento passou a existir, por parte dos grupos feministas, um movimento no sentido de afastar a lei dos Juizados Especiais Criminais nesse tipo especifico de violência. O principal argumento é que essa lei era muito permissiva com os homens que agrediam as mulheres, por não aplicar a pena privativa de liberdade. Passaram os grupos feministas, com o intuito de proteger as mulheres e garantir a emancipação feminina nas relações domésticas e familiares, a defender uma lei que apresentassem conseqüências mais severas aos homens que cometessem tais condutas. Para atender essa demanda criminalizadora surgiu a lei 11.340/2006, denominada simbolicamente de lei Maria da Penha, que introduziu no sistema penal brasileiro um tratamento diferenciado para homens e mulheres quando praticam o mesmo fato criminoso num contexto de relação doméstica ou familiar. Questiona-se, neste trabalho, como leis penais podem trazer algumas espécies de emancipação à mulher, já que historicamente essas leis só reproduziram desigualdades. Com o objetivo de se comprovar as contradições entre as funções declaradas e a operacionalidade do sistema penal oferecido tanto pela lei 9.099/95, e, principalmente, pela lei 11.340/2006, esta pesquisa utilizou como referencial teórico a criminologia crítica. A investigação dessas contradições ocorreu, no plano teórico, através da pesquisa bibliográfica, e no prático, por meio da pesquisa de campo. Esta pesquisa foi realizada no Recife durante a vigência de lei dos juizados especiais criminais e depois da vigência da lei 11.340/2006. Os casos que ilustraram a pesquisa demonstram que a intervenção penal, na maioria dos casos de conflitos domésticos, é prejudicial às partes envolvidas e termina por apresentar as mais diversas formas de vitimização da mulher.
Esta tesis pretende estudiar la creciente demanda criminalizadora de violencia domestica en Brasil como una forma de evitar la victimización de la mujer en este tipo de conflictos. La búsqueda parte del análisis del papel que la mujer representó históricamente en el derecho penal. Esta rama del derecho siempre buscó proteger, solamente, a las mujeres que reprodujeran el padrón comportamental esperado por los hombres. Así, la mujer que no tuviera una conducta sexualmente adecuada, no sería considerada honesta, y, consecuentemente, no sería merecedora de la tutela del Derecho Penal. En Brasil, especialmente a partir de la década de los 80, las mujeres comenzaron a organizarse para ocupar espacios y combatir leyes y prácticas que sonasen preconceptuosas y discriminatorias a las mujeres. En el año 1995, con la creación del Juzgado Especial Criminal, comenzaron a llegar al judiciario, de forma creciente, denuncias de actos de violencia física y moral practicados contra la mujer en el ámbito de la propia familia. Con base en este aparente aumento pasó a existir, por parte de los grupos feministas, un movimiento con el sentido de apartar la ley de los Juzgados Especiales en este tipo específico de violencia. El principal argumento es que la ley era muy permisiva con los hombres que maltrataban a las mujeres, por no aplicar la pena de privación de libertad. Pasaron los grupos feministas, con el objetivo de proteger a las mujeres y garantizar la emancipación femenina en las relaciones domésticas y familiares, a defender una ley que presentara consecuencias más severas a los hombres que cometieran tales conductas. Para atender esta demanda criminalizadora surgió la ley 11.340/2006, denominada simbólicamente de ley de Maria da Penha, que introdujo en el sistema penal brasileño un tratamiento diferenciado para hombres y mujeres cuando practican el mismo acto criminal en un contexto de relación doméstica o familiar. Se cuestiona en este trabajo cómo leyes penales pueden traer algunas especies de emancipación a la mujer, ya que históricamente estas leyes sólo reprodujeron desigualdades. Con el objetivo de comprobarse las contradicciones entre las funciones declaradas y la operacionalidad del sistema penal ofrecido tanto por la ley 9.099/95, y, principalmente, por la ley 11.340/2006, esta investigación utilizó como referencial teórico la criminología crítica. La investigación de esas contradicciones ocurrió, en el plano teórico, a través de la búsqueda bibliográfica y en el práctico, por medio de investigación en campo. Este estudio fue realizado en Recife durante la vigencia de la ley de los jugados especiales criminales y después de la vigencia de la ley 11.340/2006. Los casos que ilustraron el estudio demostraron que la intervención penal, en la mayoría de los casos de conflictos domésticos, es perjudicial a las partes envueltas y termina por presentar las más diversas formas de victimación de la mujer.
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Violência doméstica e familiar : representações sociais de mulheres, agressores e implementadores de políticas públicas e serviços de enfrentamento em Rondônia.Prosenewicz, Ivana January 2018 (has links)
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social recorrente, que passou a ter maior visibilidade a partir da década de 80, século XX, por influência do Movimento Feminista. É considerada atualmente como uma das formas de violação de Direitos Humanos. Com a aprovação da Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica contra a mulher deixa de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, aumentando o rigor das punições, das agressões e tipificando as situações de violência doméstica. Partindo do pressuposto de que a compreensão do fenômeno da violência doméstica e familiar pode contribuir para a formulação e implementação de políticas púbicas e, que as representações sociais auxiliam nessa compreensão, bem como a escassez de estudos no estado de Rondônia, esta tese tem como objetivo geral apreender as representações sociais de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de agressores e de implementadores de políticas públicas sobre a violência doméstica e familiar e, as percepções sobre os serviços de atendimento. Para a realização deste estudo, utilizou-se a abordagem qualitativa, optando pela entrevista semiestruturada, que foi realizada com mulheres em situação de violência doméstica e familiar, agressores e implementadores de políticas públicas e serviços de atendimento, totalizando 24 entrevistados. A análise da pesquisa foi realizada pelo processo de categorização e agrupamento de conteúdos semelhantes. Utilizando-se da análise de conteúdo foram elencadas as seguintes categorias de análises: representações sociais do significado da violência; os tipos de violência, fatores motivacionais e os motivos para continuar na relação violenta; a culpabilização da mulher pela violência e; percepções sobre os serviços de atendimento. Evidenciou-se que o significado da violência é distinto para cada pessoa. A maioria das mulheres em situação de violência e os agressores expressaram as formas de violência como significado. Os tipos de violência mais citados foram a física e a psicológica. O uso abusivo de álcool e outras drogas foram os fatores representados como desencadeadores da violência. Já no grupo dos implementadores aparece também o machismo, a questão cultural e a sociedade patriarcal como causas da violência. O medo da solidão, a depressão, a dependência financeira da mulher, os filhos, a esperança de mudança no comportamento do agressor, a falta de empoderamento da mulher, a religião, dentre outros, são os motivos apontados nas representações sociais para as mulheres permanecerem na relação violenta. A culpabilização da mulher pelo seu comportamento aparece em vários relatos dos agressores, como justificativa das agressões. Muitas mulheres entrevistadas também expressaram sentimentos de culpa pela violência sofrida. As mulheres percebem os serviços de atendimento como sendo insuficientes e fragmentados, não tiveram acesso a atendimento psicossocial. Os agressores que participam de um grupo de reabilitação expressaram que as reuniões lhes proporcionaram mudança no comportamento. A maioria dos implementadores aponta os serviços aos quais fazem parte, como efetivos, como o projeto que trabalha com a reabilitação dos agressores, contudo, ao falar da rede de atendimento, as percepções são negativas. / Domestic and family violence against women is a recurring social problem, which became more visible in the 1980s, influenced by the Feminist Movement. It is currently considered as one of the forms of violation of Human Rights. With the approval of Law 11.340/2006, domestic violence against women is no longer treated as a crime of less offensive potential, increasing the punishment of aggressions and typifying situations of domestic violence. Based on the assumption that the understanding of the phenomenon of domestic and family violence can contribute to the formulation and implementation of public policies and, that social representations help in this understanding, as well as the scarcity of studies in the state of Rondônia, this thesis has as general objective to understand the social representations of women domestic and family violence situations, aggressors and implementers of public policies on the domestic and family violence and, perceptions about care services. In order to carry out this study, the qualitative approach was used, opting for the semi-structured interview, which was performed with women in situations of domestic and family violence, aggressors and implementers of public policies and services, totaling 24 interviewed. The analysis of the research was carried out by the process of categorization and grouping of similar contents, using content analysis. Using the content analysis the following categories of analysis were listed: social representations of the meaning of violence; the types of violence, motivational factors and reasons to continue in the violent relationship; the blame of women for violence; perceptions about care services. It has been shown that the meaning of violence is distinct for each person. Most women in situations of violence and the aggressors expressed the forms of violence as meaning. The types of violence that were most cited were physical and psychological. The abusive use of alcohol and other drugs were the factors represented as the triggering of violence. Already in the group of implementers also appears the machismo, the cultural question and the patriarchal society as causes of the violence. The fear of loneliness, the depression, the financial dependence on women, the children, the hope for of change in the aggressor's behavior, the lack of women's empowerment, the religion, among others, are the motives pointed out in the social representations for women to remain in the violent relationship. The blame of the woman for her behavior appears in several reports of the aggressors, as justification of the aggressions. Many women interviewed also expressed guilty feelings for the violence suffered. The women perceive the services of attendance as insufficient and fragmented, they did not have access to psychosocial care. Aggressors who participate in a rehabilitation group, expressed that the meetings provided them with a change in behavior. Most implementers point out the services to which they are part, as effective, such as the project that works with the rehabilitation of the aggressors, however, when talking about the service network, the perceptions are negative.
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Lei Maria da Penha e gestão normalizadora da família : um estudo sobre a violência doméstica judicializada no Distrito Federal entre 2006 e 2012Vieira, Sinara Gumieri 02 March 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-12T13:23:44Z
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2016_SinaraGumieriVieira.pdf: 861532 bytes, checksum: 9dbee0fa09c51eb0da9581a6e5c1cd28 (MD5) / A literatura feminista aponta que, antes da criação da Lei Maria da Penha, a família foi usada como categoria moral capaz de justificar a restrição de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Ao falar em gênero, a Lei Maria da Penha reconheceu a família como violenta e inaugurou uma política criminal que incluiu essa violência em um marco amplo de precarização da vida de mulheres, expresso na casa, mas também em escolas, nos meios de comunicação, em políticas públicas. Considerando essa mudança de enquadramento, este trabalho busca problematizar a inteligibilidade da violência doméstica por meio da análise de processos enquadrados sob a Lei Maria da Penha no Distrito Federal entre 2006 e 2012. Esse é um estudo de métodos mistos realizado com uma amostra aleatória e estratificada por ano de 318 processos judiciais. Para a etapa quantitativa da pesquisa, foi analisada a aplicação de medidas protetivas de urgência. As frequências de deferimento de medidas como proibição de aproximação (69%) e contato (66%) com a vítima e afastamento do agressor do lar (53%) foram significativamente mais altas do que as de medidas que implicam reconfiguração de arranjos domésticos, como suspensão de visitas a filhos (15%) e prestação de alimentos (4%). Na etapa qualitativa do estudo, a análise da intervenção psicossocial realizada com grupos de agressores mostrou que essa alternativa penal concentrou-se em verificação de assiduidade dos réus a reuniões e redescrição de agressões como malfeitos de maridos desajustados. Esse conjunto de evidências sugere que a família não mais impede a atuação da justiça criminal na violência doméstica, mas sim que pode ser submetida a uma gestão normalizadora. As respostas judiciais priorizaram a preservação da estrutura familiar e se legitimaram pretendendo proteger mulheres por meio da submissão de agressores a tecnologias de vigilância. Como conclusão, o trabalho propõe que as práticas judiciárias sob a Lei Maria da Penha no Distrito Federal entre 2006 e 2012 foram de estabilização da família. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Feminist studies show that, before the enactment of the Maria da Penha Law, family was used as a moral category able to justify the restriction protection to women victims of domestic violence. By talking about gender, the Maria da Penha Law recognized the family as violent and introduced a new criminal policy that framed such violence as part of the broad precarization of women’s lives, expressed in the home but also in schools, in the media, in public policy. Given this new framework, this paper seeks to discuss the intelligibility of domestic violence by analyzing court records of cases filed under the Maria da Penha Law in the Federal District between 2006 and 2012. This is a mixed methods study conducted with a random, stratified sample of 318 lawsuits. For the quantitative phase of the research, the use of urgent protection measures was analyzed. The frequencies of the granting of protection measures such as prohibiting approach (69%) and contact (66%) with the victim and determining offenders to stay way from the home (53%) were significantly higher than the measures involving some sort of reconfiguration of domestic arrangements, such as suspension of child visitation (15%) and temporary alimony (4%). In the qualitative part of the study, the analysis of the psychosocial intervention performed with groups of offenders showed that this penal alternative focused on verifying attendance of defendants to meetings and describing the violence they perpetrated as misdeeds of misfits husbands. This body of evidence suggests that the family as a moral category no longer prevents criminal justice interventions in domestic violence scenarios, but shows that it can be subjected to a normalizing treatment. The judicial responses analyzed prioritized the preservation of family structure and were legitimized by aiming to protect women through the submission of offenders to surveillance technologies. In conclusion, the paper proposes that the judicial practices under the Maria da Penha Law in the Federal District between 2006 and 2012 were aimed at family stabilization.
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A violência doméstica e familiar contra a mulher sob a ótica dos profissionais de segurança pública.SANTOS, Rosângela da Silva. 23 July 2018 (has links)
Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-07-23T14:41:48Z
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Previous issue date: 2017-08-24 / Capes / A violência doméstica e familiar contra a mulher é um dos problemas sociais apontados no Brasil; sobretudo, pelo movimento feminista e de mulheres a partir da década de 1970 e 1980. Esses movimentos publicizaram esse tipo de violência, considerado, até então, de foro íntimo; e, por conseguinte, mobilizaram a criação de diversos mecanismos institucionais para que o processo de criminalização de ações violentas dessa natureza fosse possível. Em decorrência das pressões sociais, foi promulgada a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual visa prevenir e coibir esse problema. Todavia, esse mecanismo, per se, não garante que o fim a que se propõe seja obtido com êxito. Diante disso, o desempenho adequado dos profissionais em instituições de serviços especializados ou não especializados para o atendimento às mulheres é visto como primordial para a sua eficácia. Portanto, nos propusemos a realizar pesquisa, cujo principal objetivo consiste em apreender a percepção dos profissionais de segurança pública a respeito desse tipo de violência, que atuam em delegacias de serviços não especializados no Cariri Ocidental do Estado da Paraíba. Para tanto, recorrendo ao processo de triangulação, foram analisados em uma das delegacias os boletins de ocorrência e, na outra, os inquéritos policiais sobre os casos desse tipo de crime, ambos no período de 2011 a 2016. Ademais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com Delegados e Agentes de Investigação, bem como, com mulheres por eles atendidas, mediante roteiro de entrevista. Destarte, através da análise dos dados foi possível perceber que ao elaborarem acerca desse fenômeno, os referidos profissionais recorrem a duas matrizes discursivas, a saber, o patriarcalismo e o monopólio legítimo da violência. / Domestic and family violence against women is one of the social problems pointed in Brazil; especially by the feminist groups starting from 1970 and 1980. These groups made this kind of violence public because until that it was seen as a problem of private forum and consequently they mobilized the creation of several institutional mechanisms so that the process of criminalization of violent actions of this nature could be possible. As a result of social pressures, Law 11,340 / 06, popularly known as Maria da Penha’s Law, was promulgated aiming to prevent and restrain this problem. Nevertheless, this mechanism by itself doesn’t guarantee that the purpose for which it was created and intended is achieved successfully. Facing this, the adequate performance of professionals in specialized or non-specialized service institutions which care for women is seen as of major importance for the effectiveness of the law. Therefore, we set out to carry out this research with the main objective of understanding the perception that the public security professionals, who work at non-specialized police stations in the Western part of Cariri in the State of Paraiba, had regarding to this type of violence. For this, using the triangulation process, we analyzed the police reports in one police station and the police inquiries in another police station, both in the period from 2011 to 2016. In addition, semi-structured interviews were conducted with precinct chiefs and investigation agents, as well as with women who were assisted by these professionals. Thus, through the analysis of the data, it was possible to perceive that when elaborating about this matter, the referred professionals resort to two discursive matrices: patriarchalism and the legitimate monopoly of violence.
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