Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-27T18:26:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T18:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This work has as subject the possible application of the criminal policies of left new realism to the Brazilian police, which regards to the Maria da Penha Law. The research starts with a brief review of theoretical postulates of traditional criminology, approaching the observations made by the theorists of critical criminology and controversial issues present in their assumptions. In response to critical criminology, the left realism emerges as an attempt to find an adequate understanding of the crime, the criminal and the crime phenomenon, within the socio-political and economic context in which they are produced. The coping crime policies advocated by this school of thought are also identified. Then there is the creation of specialized police departments in Assistance to Women, as well as the creation of Maria da Penha Law. Throughout the study of the Maria da Penha Law and the National Pact to Combat Violence against Women, a Federal Government?s project, the aim is to make an initial understanding at the viability of new left realism to Brazilian police. It concludes with the criminology arguments about the creation of these policies and, above all, the Maria da Penha Law. Thus, after analyzing the activities developed by Brazilian police and criminal policies affirmed by the left new realism, seeks to make the proposed analysis. / A presente disserta??o tem como objeto de estudo a poss?vel aplica??o das pol?ticas criminais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira, no que diz respeito ? Lei Maria da Penha. Essa pesquisa parte de uma breve revis?o te?rica dos postulados da criminologia tradicional, abordando-se as observa??es realizadas pelos te?ricos da criminologia cr?tica e os pontos controversos presentes em seus pressupostos. Como resposta ? criminologia cr?tica, o realismo de esquerda surge como uma tentativa de encontrar um adequado entendimento do crime, do criminoso e do fen?meno da criminalidade, dentro do contexto s?cio-pol?tico e econ?mico em que se produzem. S?o identificadas, tamb?m, as pol?ticas de enfrentamento do crime defendidas por essa corrente de pensamento. Em seguida, destaca-se a cria??o das Delegacias de Pol?cia Especializadas no Atendimento ?s Mulher, bem como a cria??o da Lei Maria da Penha. Ao longo do estudo da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Contra as Mulheres, da Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres do Governo Federal, busca-se fazer um entendimento inicial da viabilidade da aplica??o das diretrizes essenciais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira. Conclui-se com os argumentos da criminologia acerca da cria??o dessas pol?ticas p?blicas e, principalmente, da Lei Maria da Penha. Assim, ap?s a an?lise das atividades desenvolvidas pela pol?cia brasileira e das pol?ticas criminais afirmadas pelo neorrealismo de esquerda, procura-se fazer a an?lise proposta.

The purpose of this dissertation is to examine the implementation process of Law 11.340/06, commonly known as the Maria da Penha Law, through a macro-study conducted in the Contagem–Belo Horizonte metropolitan area. Law 11.340/06 was created in 2006 by the Brazilian government to curb and prevent domestic violence in the country. This newly created law is important because domestic violence accounts for 70 % of all homicides against women in Brazil.  In order to conduct this study, the researcher traveled to Brazil during the month of November 2011, to collect data from interviews, seminars, events, newspapers, published reports, a questionnaire, and field observations.  The researcher discovered that several agencies from all three levels of the government formed the Network against Domestic Violence to enforce Law 11.340/06 and to assist abused women.  However, despite many positive changes, the agencies continue to face strong resistance.  The lack of political will is the major factor driving the performance of these agencies and the implementation of Law 11.340/06.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-06-30T15:09:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-30T15:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / O presente estudo visa conhecer as práticas judiciárias nos casos de violência doméstica contra a mulher em quatro anos de aplicação da Lei Maria da Penha, a partir das decisões definitivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período compreendido entre 22/09/2006 e 22/09/2010. Para tanto, optou-se pela pesquisa do tipo exploratória. Em relação aos procedimentos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta dos dados e da técnica de análise prática documental na análise dos resultados obtidos. A seleção inicial de decisões foi obtida no repositório de jurisprudência do STJ, mediante critério de pesquisa construído com a finalidade de resgatar o maior número possível de decisões individuais e coletivas, proferidas na esfera penal desse Tribunal, sobre violência doméstica contra a mulher. Na busca pelas decisões definitivas, foram realizadas leituras das quais emergiram, destacadamente, três temas nas discussões do STJ, redirecionando o olhar da pesquisa para questionamentos mais específicos. O primeiro tema trouxe questões relativas ao órgão julgador competente para os casos de violência doméstica; o segundo, às medidas protetivas e o terceiro sobre o instituto da representação aos delitos de lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher. As decisões foram agrupadas por tema e os dados recolhidos por meio de preenchimento de um instrumento de pesquisa específico para cada grupo de decisões. Sobre as características dos processos, utilizou-se a abordagem quantitativa e sobre os argumentos extraídos das decisões, a abordagem qualitativa. Os resultados, em termos quantitativos, revelaram que os delitos mais recorrentes na violência doméstica contra a mulher (lesão corporal, ameaça, vias de fato), antes restritos ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais, passam a ser apreciados por uma instância superior, o STJ. Revelaram, também, a existência de uma pluralidade de casos envolvendo relações domésticas e familiares, com predominância de mulheres companheiras, namoradas, ex-companheiras e ex-namoradas, mas, também, casos de violência envolvendo relações entre cunhados, irmãos, nora, sinalizando positivamente para a LMP como um estímulo às “denúncias”. Em termos qualitativos, revelou-se imensa resistência na aplicação da Lei Maria da Penha aos delitos que antes eram considerados de menor potencial ofensivo e à compreensão da violência doméstico-familiar como violação dos direitos humanos das mulheres, nos diversos órgãos judiciários, inclusive no STJ. Embora, em alguns casos, a resposta do STJ seja positiva para as mulheres em situação de violência, predominou a análise restritiva e conservadora nas decisões, em especial naquelas envolvendo relacionamentos findos ou atuais entre namorados e ex-namorados. Verificou-se a existência de entraves à integral aplicação da Lei Maria da Penha e um alheamento, entre os operadores do direito, quanto ao desafio proposto pela Lei, qual seja, a de tornar efetivo o atendimento no âmbito do Judiciário, essencial à rede de apoio às mulheres em situação de violência. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280434.pdf: 1185771 bytes, checksum: edf9827fe9f4f0d98c92c21b5bacd89c (MD5) / A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas "folhas do processo" podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio. / This thesis situates the reader about the Maria da Penha Law and its insertion in the broader citizenship rights. As we know, the Maria da Penha Law, expands right and increases the interference of the judiciary as well of the criminal law in life social relationships and marriage. This process of expansion of rights takes place based on a new conception of social life, and especially private life and the family, undermining relations once impenetrable. Yet this denaturing of conflicts in the law nor always processed on the social and cultural imagination of our people. We analyzed the ways with which the law attempts to resolve cases of domestic violence against women supported by the Maria da Penha Law, highlighting how their application is influenced by the conceptions of gender, family and kinship that inevitably influence the treatment in each case, as well as how family relationships are affected by the law, changing thus the effectiveness of the law. In this sense, presents the risks of law enforcement that will reproduce the conservative legal culture in the society and, therefore, in the operators of rights. If they do not understand the question of violence against women and its prevention and punishment as a matter of socio-cultural complex, which is not exhausted in "judicialization" of social relations Taking the paradigm of dialectical materialism, the studies performed are qualitative and the study was made through literature and empirical, the latter through semi-structured interviews with professionals who care for women victims of violence in the Police Women's , Institute of Forensic Medicine and Court Specializing in all of the city of Florianopolis. At the end we can conclude that the interference that gets in the making of the police report follows during the investigation and then during the trial. That is, the values, customs and prejudices of those who pass through are recorded in case into the "leaves of the process", which can significantly alter the outcome of the dispute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279953.pdf: 1050948 bytes, checksum: 2847464372c395b33d6eb1f0fee8b590 (MD5) / Esta pesquisa procurou investigar a utilização da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, em seus relacionamentos conjugais. Foram entrevistadas mulheres que freqüentavam um grupo de reflexão no Centro de Atendimento a Vítimas (CEAV) na cidade de Florianópolis/SC. A pesquisadora frequentou as reuniões do grupo durante seis meses, realizando observações das participantes em todas as atividades e reflexões do grupo registrando-as em diário de campo. Foram descritas as histórias de Joana, Cristina, Roberta, Teresinha e Francisca, buscando ressaltar nos relatos construídos por elas, as singularidades das experiências de cada uma. Assim, foi dado destaque às resistências e descontinuidades que fizeram com que essas mulheres criassem linhas de fuga nas situações de violência vivenciadas e na própria forma como utilizaram (ou não) a Lei Maria da Penha. A categoria "mulheres" foi utilizada na pesquisa de forma aberta e contingente, sem estar fixada a um modelo universal. A violência contra mulheres ainda é uma realidade e não há apenas uma causa que possa caracterizá-la, mas múltiplas causas. Esta dissertação procurou problematizar o uso da Lei Maria da Penha como recurso jurídico para o enfrentamento da violência doméstica.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2017-07-14T20:16:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FIRMIANE VENÂNCIO.pdf: 720943 bytes, checksum: e6e35a9f1d34a560414d066b8c3b6592 (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-07T17:36:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FIRMIANE VENÂNCIO.pdf: 720943 bytes, checksum: e6e35a9f1d34a560414d066b8c3b6592 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FIRMIANE VENÂNCIO.pdf: 720943 bytes, checksum: e6e35a9f1d34a560414d066b8c3b6592 (MD5) / O presente trabalho se destina a investigar os impactos que mecanismos processuais de proteção à mulher tais como as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha tiveram na vida de mulheres atendidas pelo Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia entre os anos de 2012 e 2015. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito mulheres que viveram situações de violência e tiveram processos judiciais de medidas protetivas ajuizados perante a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Salvador. Na análise dos impactos que essa passagem por um processo da Lei Maria da Penha trouxe para as mulheres, são identificadas as dificuldades, insuficiências estruturais e ideológicas do sistema protetivo estabelecido pela Lei 11.340/2006 bem como apontados modelos que possam permitir o ingresso das mulheres em situação de violência em etapas mais profundas e eficazes de empoderamento. / This research sought to investigate the impact of procedural mechanisms of protection of women, such as the protective measures established by the Maria da Penha Law, had in the lives of women attending by the Public Defender Women's Defense Center of Bahia between 2012 and 2015. We realized semi-structured interviews, applied to eight women who experienced domestic violence and need protective measures before decision of judge in court first instance of Domestic and Family violence against women in Salvador, Bahia. In the analysis of the impacts in the passage by a process of Maria da Penha Law has brought to women, we try identify the difficulties, structural and ideological shortcomings of the protective system established by Law 11.340/ 006, thinking about models to women in domestic violence situation have acess the process of women's empowerment.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-26T17:04:07Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizPereiradeOliveira.pdf: 1518352 bytes, checksum: 91534e82bbe6f7dccc2746ca967e1496 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-29T13:41:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizPereiradeOliveira.pdf: 1518352 bytes, checksum: 91534e82bbe6f7dccc2746ca967e1496 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T13:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizPereiradeOliveira.pdf: 1518352 bytes, checksum: 91534e82bbe6f7dccc2746ca967e1496 (MD5) / O presente estudo partiu de inquietações vividas no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Projeto de Extensão e Ação Contínua Maria da Penha: Atenção e Proteção a mulheres em situação de Violência doméstica e familiar em Ceilândia/DF. Nos relatos das mulheres assistidas, ficou claro que as disputas de guarda de filhos/as são aquelas que representam maior tensão, pois implicam o contato direto com o pai dos/as filhos/as, autor dos episódios de violência doméstica. A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) instituiu os Juizados de Violência Doméstica e Familiar com competência cível e criminal. No entanto, em Ceilândia, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), as disputas de guarda são julgadas nas Varas de Família e a análise tem como norte a proteção do melhor interesse da criança. O objetivo da pesquisa foi investigar se a forma pela qual a violência doméstica é abordada nas disputas de guarda de filhos/as discutidas nas Varas de Família de Ceilândia reconhece o direito fundamental das mulheres a uma vida sem violência. Por meio da análise documental de acórdãos prolatados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relacionados à guarda de filhos/as e de entrevistas realizadas com mulheres assistidas, Juízes e Promotores/as atuantes nas Varas de Família de Ceilândia, confirmou-se a hipótese que a ênfase do sistema de justiça nessas demandas é a proteção da criança. Por essa razão, a necessidade de proteção das mulheres em situação de violência doméstica resta secundária, na contramão da visibilidade dada ao problema no âmbito do direito internacional dos direitos humanos. / This study was estimulated by concerns raised during the experience of the Project "Maria da Penha: Care and protection to women in situations of domestic violence", carried out by the University of Brasilia in the administrative region of Ceilândia, Federal District. Narratives of the assisted women have revealed that, after breakup of the marriage due to domestic violence, the child custody dispute is the most stressful process, since it implies a direct contact of the woman with the father of the children and perpetrator of the aggressions. The Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) established Domestic Violence Courts with civil and criminal competences. However, in Ceilândia it prevails the guidance of the National Council of Justice (CNJ), the National Forum of Domestic Violence Judges (FONAVID) and the Brazilian Institute of Family Law (IBDFAM), according to which child custody disputes should be judged by Family Courts - which are usually oriented to protect the best interest of the children. The goal of this research was to investigate if and how domestic violence is taken into account during children custody disputes judged by Ceilândia Family Courts, and if these judgments recognize women's fundamental right to live without violence. The methodology was based in (a) documentary analysis of the children custody judgments by the Federal District and Territories Court of Justice (TJDFT) (b) interviews with women assisted at the above-mentioned project (c) interviews with judges and prosecutors of the Ceilândia Family Courts. The research has confirmed the hypothesis that the justice system emphasizes child protection in these disputes. Therefore, the need for protection of women in situations of domestic violence remains unprioritized, which is incompatible with the visibility given to the problem under international human rights law.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-03T20:02:49Z No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-14T12:53:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T12:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Esta tese tem como objetivo fazer reflexão sobre as modificações – sempre tensas – que têm ocorrido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A partir do momento que o órgão passou a lidar com a violência doméstica contra mulheres na perspectiva do enfrentamento, uma complexidade de relações foi acionada e pressionada para transformar ideias e práticas instituídas. A Lei Maria da Penha, ao trazer um modelo de atuação jurídica distinto do que estava colocado, cria desafios a um Ministério Público que também demonstra querer se (re)criar sobre novas bases. A complexidade das relações sociais de gênero, marcadas tanto pelo afeto, pela convivência familiar, como pelas desigualdades, é fundamental para compreender a violência doméstica contra mulheres. Essa complexidade tem exigido que o espaço jurídico dialogue com outras áreas, diferentes do Direito. A previsão legal de equipes multidisciplinares nos espaços jurídicos foi central para que os Setores de Análise Psicossocial (Setps) do MPDFT, pudessem se expandir. A pesquisa antropológica aqui apresentada analisa os diálogos e os conflitos entre campos profissionais (Direito, Psicologia e serviço Social) no MPDFT após tal expansão. Estes campos apresentam perspectivas distintas sobre os sujeitos envolvidos nas situações de violência doméstica, perspectivas essas que se combinam e, por vezes, entram em conflito. Pode-se dizer que há uma tensão entre um sujeito concebido como indivíduo plenamente autônomo e liberal; e, um olhar sobre sujeitos relacionais, compreendidos em contextos concretos. A pesquisa teve como foco a Coordenadoria de Promotorias de Justiça de Samambaia (CPJSA), mas pretende realizar algumas ponderações e indicações sobre as transformações ocorridas no MPDFT, de modo mais geral. A partir da análise etnográfica, focaliza os debates e aponta a relativa disjunção entre objetivos profissionais de promotores(as) de justiça e de assistentes sociais e psicólogos/as. Argumenta que para atingir o disposto na Lei Maria da Penha (“coibir e prevenir a violência doméstica e familiar”), essas diferenças precisam ficar claras, a partir de diálogos cotidianos, para que consensos sejam pensáveis. Os embates para acesso de mulheres à justiça passa pela democratização do MPDFT, com o questionamento das hierarquias profissionais instituídas. A tese afirma que, na implementação da Lei Maria da Penha nos espaços jurídicos, abrem-se potenciais de atuação que só se realizam plenamente como proteção de mulheres quando o trabalho (inter e) multidisciplinar se combina: deve existir o limite dado pela lei penal, a confiança na reflexão e no cuidado proposto pelas equipes psicossociais, e a articulação entre sistema de justiça e demais órgãos executores de políticas públicas. / This thesis derives from considerations on changes that occurred in the Public Ministry for the Federal District and Territories (MPDFT in the Portuguese acronym) in recent years, following the coming into force of the Maria da Penha Law. The complexity of social relations of gender, marked by affection and family ties, and also by inequalities, is central to understanding domestic violence against women. Such complexity has made it necessary that the legal space dialogues with other areas of knowledge, distinct from the legal perspective. By bringing a different model of legal action, Maria da Penha Law challenges MPDFT to build itself on new foundations. The provision in Maria da Penha Law of multidisciplinary teams in legal sphere was fundamental so Psychosocial Analysis Sectors of MPDFT could expand. The Anthropological research analyzes dialogues and conflicts between fields of knowledge (Law, Psychology and Social Work) in MPDFT after such expansion. The research was focused in Samambaia, a city in Distrito Federal/Brazil but also presents generalizations about existing conflicts in MPDFT as a whole due to the need of a new perspective to work on the subject of violence against women. The thesis demonstrates the impacts of the proximity between public prosecutors, social workers and psychologists. The thesis also analyzes how different backgrounds and professional goals create problems and disputes over the direction of the work on violence affecting women. As a result, it indicates that women's struggles to access the justice system involves democratization of MPDFT. These demands to the legal sphere question the established professional hierarchies. It states that the enforcement of the Maria da Penha Law opens up potential work that only fully protects women when fields of knowledge are combined: limits have to be established by the criminal law, as much as confidence in the considerations and care proposed by psychosocial teams has to be maintained, and there has to be a joint coordination between the justice system and other executing agencies of public policy.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478769-Texto+Parcial-0.pdf: 512336 bytes, checksum: be4819ec1ff200e602698a95b4e40ae0 (MD5) Previous issue date: 2016 / La presente ricerca intende analizzare dei rilevanti strumenti per la protezione della vittima previsti dalla legge 11. 340/2006 (“Legge Maria da Penha”) — le misure protettive d´urgenza — davanti alla necessità di rivalutazione del suo spettro di aplicazione, notevolmente di fronte alle nuove prospettive famigliare, e dalla fruga per la protezione della vittima nello Stato sociale e democratico di Diritto. Basato sul principio della dignità della persona della vittima, bisogna valutare le possibilità di azioni statali positivi nell´ambito di protezione alla salute, all´integrità fisica e psicologica, e alla vita della persona dell´offeso — prendendo in considerazione (i pardigmi della postmodernità come) la insicurezza in una “soccietà del rischio”. Di questo passo, si ha esplorato gli strumenti penali e processuali penali disponibile dal legislatore — alla vittima (nel contesto della Legge 11. 340/2006) —, oltreché si analizzarà la possibilità della sua applicazione quando aggressore e offeso siano biologicamente del sesso maschile, a partire da un confronto tra dottrina e giurisprudenza, per poter disegnare (o al meno cercare di riflèttere su) le maggiori difficoltà all´operatore del Diritto e le possibile soluzioni che riguardano il presente tema all´interno della dinamica sociale e dell´ordinamento giuridico patrio. ita / A presente pesquisa volta-se para o estudo de uma relevante ferramenta para a proteção da vítima prevista na Lei 11. 340/2006 (“Lei Maria da Penha”) — as medidas protetivas de urgência — em razão da necessidade de reavaliação de seu espectro de aplicação, notadamente diante das novas perspectivas familiares e da busca pela proteção da vítima no Estado social e democrático de Direito. Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa da vítima, faz-se necessário avaliar as possibilidades de ações estatais positivas no âmbito da proteção à saúde, da integridade física e psicológica, e da vida do ofendido — levando-se em consideração (os paradigmas da pós-modernidade como) a insegurança em uma “sociedade de risco”. Nesse passo, buscou-se explorar as ferramentas penais e processuais disponibilizadas, pelo legislador, à vítima (no contexto da Lei 11. 340/2006), bem como analisar a possibilidade de sua aplicação quando o agressor e o ofendido forem do sexo masculino, a partir de um cotejo entre a doutrina e a jurisprudência, para traçar (ou ao menos buscar refletir sobre) as maiores dificuldades para o operador do direito e as possíveis soluções que envolvem o presente tema na dinâmica social bem como no ordenamento jurídico pátrio.

RATTON JÚNIOR, José Luiz de Amorim, também é conhecido em citações bibliográficas por: RATTON, José Luiz / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-31T20:18:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T21:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / FACEPE / A violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos moldes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é o problema de políticas públicas abordado nesta dissertação. Trata-se de pesquisa no âmbito da avaliação de políticas públicas, com o objetivo de captar a percepção de gestoras/es e técnicas/os do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça, bem como do Poder Executivo sobre as Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha; observar a percepção do impacto do deferimento ou indeferimento das medidas na situação de violência relatada por mulheres que as solicitaram e identificar as fragilidades, potencialidades e boas práticas desenvolvidas no cumprimento e implementação das medidas. Essa aferição se deu a partir de entrevistas semiestruturadas com 9 (nove) agentes públicos (operadoras/es do sistema de justiça, policiais e gestoras/es públicas/os) e com 14 (catorze) mulheres em situação de violência que demandaram o serviço: 10 (dez) com medidas deferidas e 4 (quatro), indeferidas. Enquanto parte da avaliação, apresentou-se, no trabalho, o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, o contexto de formação de uma agenda de gênero no país, a configuração da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, no Brasil e em Pernambuco, enquanto Feminismo na esfera de Governo (State Feminism) e a natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Metodologicamente, é uma avaliação somativa, externa, e, no que diz respeito ao tipo de problema ao qual responde, trata-se de uma avaliação de implementação (ou de processo), com vistas a contribuir com uma avaliação mais ampla da política. Utilizou-se, ainda, do método da análise de conteúdo, que permitiu um olhar multifacetado seja sobre a Legislação, os Relatórios, Planos e Programas de Políticas Públicas seja sobre as entrevistas, conduzindo à pluralidade de significados, com orientação voltada à procura dos conteúdos não manifestos e associadas às inferências sobre o material estudado, numa perspectiva qualitativa de pesquisa. Quanto aos resultados apresentados, observou-se uma ampla legitimação, tanto por parte de agentes públicos quanto das mulheres, do mecanismo das medidas protetivas de urgência, assim como apontaram-se as fragilidades na intersetorialidade e articulação da rede de atendimento, a demora no deferimento e a dificuldade de fiscalização das medidas, o que compromete seu caráter emergencial e o fato de que a sensação de segurança da mulher e sua percepção de que a medida está funcionando está diretamente vinculada a quão mais rápida seja resposta do Estado a sua demanda e mais constante seja a fiscalização do cumprimento da medida. / Domestic and family violence against women, as provided for Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law), is the public policies problem discussed in this dissertation. This research is within the field of public policies evaluation, in order to see the perception of public managers and technicians of Public Security System, Justice, as well as Executive Branch about the Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law; observe the perception of the impact of the judicial approval or rejection of those measures on the situation of violence reported by women who requested them and identify weaknesses, strengths and good practices developed in the fulfillment and implementation of the measures. This observation was based on semi-structured interviews with nine (9) public officials (justice system operators, police agents and public managers) and fourteen (14) women in violence situation who required the service: 10 (ten) with deferred measures and four (4) denied. As part of the public policies evaluation, the research presented the concept of domestic and family violence against women, the formation of a gender agenda in Brazil, the framework of the Combat Network for Gender Violence Against Women in the country and in Pernambuco, as State Feminism, and the character of Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law. Methodologically, this is a somative and external evaluation. With regard to the type of problem acknowledged, it is an implementation evaluation (or process evaluation), in order to contribute to a broader evaluation of the policy. The research also used the method of content analysis, which enabled a multifaceted view on Legislation, Reports, Plans and Public Policy Programs and interviews, leading to the plurality of meanings, focused on demand for not obvious content and associated with inferences about the material studied in a qualitative research perspective (CAMPOS, 2004). Regarding to the results, there was a wide legitimacy, both by public agents as women, of the mechanism of Urgent Protective Measures, as pointed to weaknesses in intersectoral approach and articulation of attendance network, the delay in the judicial approval and the difficulty of monitoring the measures, which compromises its emergency character and the fact that the woman's sense of security and their perception that the measure is working is directly linked to how faster is the State's response to their demand and more constant is the monitoring of the measure compliance.