His work presents the use of the Maria da Penha Law by women who carry case record at the station to protect women in the city of Santa Maria. Legal bodies such as police protection to woman, symbolized a space for the implementation of the law and the record of the police report the first instrument for this process. The opportunity that women achieved with the creation of the law to denounce opened precedent for interpretations and understandings of what the law actually punishes and on the situations which have led to make the case record for punishment of domestic violence through criminalization, on the other hand, do not have other forms of conflict resolution which are not insusceptible of law, but are made by women in the police station. / Este trabalho apresenta o uso da Lei Maria da Penha pelas mulheres que realizam registro de ocorrência na delegacia de proteção à mulher na cidade de Santa Maria. Instâncias jurídicas como as delegacias de proteção a mulher, simbolizaram um espaço para a execução da lei, sendo o registro de boletim de ocorrência o primeiro instrumento para esse processo. A oportunidade que as mulheres obtiveram com a criação da lei para denunciar, abriu precedente para interpretações e entendimentos do que verdadeiramente a lei pune e sobre quais situações as têm levado a fazer o registro de ocorrência para a punição da violência doméstica por meio da criminalização, por outro lado, não se têm outras formas de resolução de conflitos aos quais não são passiveis da lei, mas são apresentados pelas mulheres na delegacia.

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de passagem da indiferença do Estado à absorção das demandas feministas no âmbito da formulação de uma política nacional para o enfrentamento da violência doméstica. A Lei estabelece diversas políticas para a prevenção, a orientação e o encaminhamento de mulheres e homens que se encontrem em relações violentas. Esse artigo se inclui no debate sobre enfrentamento da violência de gênero a partir de uma perspectiva feminista crítica de gênero, direcionando o olhar às intervenções com autores de violência. Para tal, é analisada a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir das teses e dissertações da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) no período de 2006 a 2015. Os textos foram analisados e interpretados conforme a técnica da Análise de Conteúdo, utilizando o software Nvivo como suporte informacional. O trabalho teve dois objetivos: explorar como os conceitos de violência e gênero são articulados nos fenômenos estudados, e sistematizar as análises e considerações dos textos sobre intervenções com autores de violência. Os resultados dos estudos sugerem a possibilidade de transformações nas relações sociais e flexibilizações nos discursos dos autores de violência. Entretanto, trazem à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar como um todo, que podem reduzir as intervenções com autores de violência a novos processos de conciliação forçados ou limitá-los a rearticulações pontuais de comportamento. / Domestic and familiar violence is not a new phenomenon in Brazil’s reality. However, the way it has been confronted has changed over the years. The Maria da Penha Law (11.340/2006) reflects a process of transition between the State’s indifference towards the absorption of feminist demands within the formulation of a national policy to confront domestic violence. The law establishes several policies addressing prevention, orientation and guidance of women and men who find themselves in violent relationships. This article participates in the debate on tackling gender violence from a feminist critical gender perspective, directing its focus towards interventions with perpetrators of violence. To this end, it analyzes the national academic research on the topic from theses and dissertations of the Brazilian Digital Theses and Dissertations of the Brazilian Institute of Information Library for Science and Technology (IBICT) from 2006 to 2015. The texts were analyzed and interpreted according to the Content Analysis technique and using the software NVivo as informational support. The study had two objectives: to explore how the concepts of violence and gender are articulated in the studied phenomenon and systematize the analysis and considerations of the texts on interventions with perpetrators of violence. The study results suggest the possibility of changes in social relations and flexibilities in the speeches of perpetrators of violence, which nevertheless bring out weaknesses in the structure of policies to cope with domestic and family violence as a whole.

A tese aborda a implementação pelo Poder Judiciário da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta consiste em uma política pública de gênero de enfrentamento à violência contra a mulher. A fim de observar a resposta jurisdicional dada às mulheres que buscam o atendimento jurídico, a transversalização de gênero nas políticas públicas é analisada a partir dos dados produzidos por agências de pesquisa com enfoque de gênero. Toma-se o conceito de patriarcado como fundamental ao entendimento do fenômeno social da violência contra as mulheres, precisamente a violência doméstica. As possibilidades teóricometodológicas com base nas teorias políticas e feministas para o uso da construção do objeto de estudo, a relação do Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha, tornam-se um desafio, pois, justamente, ao construí-lo é necessário desfazer compreensões misóginas, discriminatórias e excludentes que dizem ao que é ser mulher. A abordagem é no sentido da visibilização das mulheres enquanto um coletivo social passível de análise social. Para isso, torna-se importante ter o entendimento sobre os sentidos e significados das conquistas do movimento de mulheres por políticas públicas de enfrentamento à violência. Com isso, estabelecemos uma construção teórica para auxiliar a reflexão sobre o poder, a dominação masculina, e a recepção do Poder Judiciário sobre as desigualdades e as violências perpetradas contra as mulheres. A análise empírica e a leitura de documentos e legislações nos auxiliam no estudo e na reflexão da implementação da Lei Maria da Penha, bem como seu valor simbólico para a sociedade que esta representa. / The thesis addresses the implementation by the Judiciary Branch of Law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law. This consists of a public policy of gender to confront violence against women. In order to observe the jurisdictional response given to women who seek legal assistance, gender mainstreaming in public policies is analyzed from the data produced by research agencies with a gender focus. The concept of patriarchy is taken as fundamental to the understanding of the social phenomenon of violence against women, precisely domestic violence. The theoretical-methodological possibilities based on the political and feminist theories for the use of the construction of the object of study, the relation of the Judiciary Power and the Law Maria da Penha, become a challenge because, precisely, when constructing it it is necessary to undo misogynistic, discriminatory, and excluding understandings that tell what it is to be a woman. The approach is towards the visibility of women as a social group capable of social analysis. For this, it becomes important to have an understanding of the meanings and meanings of the achievements of the women's movement for public policies to confront violence. With this, we established a theoretical framework to support reflection on power, male domination, and the reception of the Judiciary on inequalities and violence perpetrated against women. The empirical analysis and the reading of documents and legislation help us to study and reflect on the implementation of the Maria da Penha Law, as well as its symbolic value for the society it represents.

Ce travail s’est situé dans le champ des politiques publiques qui visent à faire face à la violence domestique et familiale, parmi lesquelles celles d’appui aux hommes auteurs de la violence contre les femmes. Les programmes et les projets qui associent des hommes à des pratiques de réflexion et de responsabilisation, bien qu’ils soient antérieurs à la Loi Maria da Penha (11.340/2006), ont obtenu une plus grande visibilité et l’augmentation de financement après sa promulgation. Pour autant, les groupes réflectifs de genre ont été choisis comme endroit pour l’étude, à deux municipalités de l’état de Rio de Janeiro faisant partie du réseau de secours et de référence aux situations de violence. Les formes d’insertion des hommes auteurs de violence dans ces groupes sont liées à leur destination par la justice ou par demande spontanée. Parmi ces groupes, des initiatives liées à des pratiques publiques ont été recherchées, réalisées dans des espaces de la justice, aussi bien que des programmes développés par des organisations non-gouvernementales qui réalisaient des travaux auprès des hommes et qui ont admis la perspective systémique de la violence – tenant compte de son contexte et d’autres caractères faisant partie du cycle de la violence. La perspective théorique que l’on suit est celle exprimée par la Sociologie Psychologique dans la constitution des dispositions sociales, proposée par Bernard Lahire, et par le concept de habitus, dans la perspective de Pierre Bourdieu. Dans le cadre de l’articulation de ces concepts il y a notions de socialisation primaire et secondaire, pour la compréhension de comment se fonde le comportement agressif basé sur une masculinité hégémonique et aussi par les possibilités de transformation de ces attitudes à partir des nouvelles socialisations, avec lesquelles les hommes prennent du contact en participant de nouveaux contextes. Les buts sont liés à cette perspective de ressocialisation, aux transformations dans la vie des impliqués et à des possibles changements de disposition. Spécifiquement, ils visent à identifier l’articulation des groupes réflectifs avec le réseau de politiques publiques faisant face à la violence de genre et au mappage des changements des hommes liés aux programmes – soit les participants, soit les facilitateurs du processus. Les résultats obtenus à partir de l’articulation des discours des interviewés et la perspective théorique abordée ont mis en relief le fait que, bien qu’il ne soit pas possible de déterminer la durée ni l’effectivité des changements sociaux par rapport aux auteurs de violence, leur participation à ces programmes inaugure de différentes perspectives dans leurs vies et la possibilité – avant interdite – de faire des choix, mais aussi de l’ampliation du regard des politiques publiques vers l’intervention et l’engagement des hommes pour prévenir, interrompre et faire face à la violence domestique et familiale. / Este trabalho se localiza no campo das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, sendo dentre estas, as de apoio aos homens autores de violência contra a mulher. Os programas e projetos que vinculam homens à práticas de reflexão e responsabilização, embora anteriores à Lei Maria da Penha (11.340/2006), obtiveram maior visibilidade e incremento de financiamentos após sua promulgação. Portanto, o local estipulado para o estudo foram os grupos reflexivos de gênero, ocorridos em dois municípios do estado do Rio de Janeiro e parte integrante da rede de atendimento e referência às situações de violência. As formas de inserção dos homens autores de violência em tais grupos estão vinculadas a seu encaminhamento pela justiça ou pela demanda espontânea. Dentre esses grupos, foram pesquisadas iniciativas vinculadas às políticas públicas, realizadas em espaços da Justiça, bem como programas desenvolvidos por organizações não-governamentais que desenvolviam trabalhos voltados para homens e admitiram a perspectiva sistêmica da violência – levando em conta seu contexto e os demais envolvidos no ciclo da violência. A perspectiva teórica a qual se vincula é expressa pela Sociologia Psicológica na constituição das disposições sociais, proposta por Bernard Lahire, e pelo conceito de habitus, na perspectiva de Pierre Bourdieu. Na articulação de tais conceitos, estão as noções de socialização primária e secundária, na compreensão de como se fundamenta o comportamento agressivo pautado por uma masculinidade hegemônica e também pelas possibilidades de transformação dessas condutas a partir das socializações ocorridas em novos contextos. Os objetivos estão vinculados a essa perspectiva de ressocialização, às transformações na vida dos envolvidos e à possíveis mudanças disposicionais. Especificamente, visam identificar a articulação dos grupos reflexivos com a rede de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao mapeamento das mudanças ocorridas com os homens vinculados aos programas – tanto os participantes quanto os facilitadores do processo. Os resultados obtidos a partir da articulação das falas dos entrevistados e a perspectiva teórica abordada evidenciaram que, embora não seja possível determinar a duração ou a efetividade das transformações ocorridas aos autores de violência, sua participação em tais programas inaugura distintas perspectivas em suas vidas e a possibilidade – antes interdita – de fazerem escolhas, mas também na ampliação do olhar das políticas públicas para a intervenção e engajamento dos homens na prevenção, interrupção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Introdução: O estudo das masculinidades e suas relações com a ocorrência da violência contra a mulher são decorrentes dos estudos de gênero. Para enfrentar o problema e incorporando esta tendência, a Lei Maria da Penha recomenda o encaminhamento de homens autores de violência contra mulher a serviços específicos, sendo o grupo reflexivo uma das possibilidades de intervenção. Objetivos: Caracterizar o perfil de homens participantes do grupo reflexivo; descrever como a dinâmica e os conteúdos veiculados no grupo mobilizam a reflexão; identificar que aspectos das falas dos sujeitos são indicadores de novas posturas e ressignificações das relações; analisar alcances e limites de grupos reflexivos como estratégia de enfrentamento à violência contra as mulheres. Método: Pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, centrada na análise de um grupo composto por homens autores de violência contra a mulher, encaminhados pela justiça para cumprimento de medida judicial. Os dados sociodemográficos e criminais dos homens foram coletados em formulários e boletins de ocorrência. As falas dos sujeitos foram obtidas através de gravação dos grupos e de entrevistas individuais. As falas foram transcritas e interpretadas por meio da análise temática e discursiva, bem como à luz da literatura sobre gênero, violência e masculinidades. Os grupos foram conduzidos por profissionais vinculados a uma ONG, em parceria com o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de SP. Resultados e discussão: Os homens, inicialmente, sentem-se vitimizados e injustiçados diante da medida judicial de participação no grupo, não se identificam como autores de violência, apresentam concepções tradicionais do padrão de masculinidade hegemônica. No decorrer do processo, o acolhimento, as intervenções dos facilitadores e a vinculação dos homens ao grupo possibilitaram a ampliação de suas visões de mundo, de modo que as questões relacionadas ao uso da violência de gênero, masculinidades, direitos das mulheres e relacionamentos fossem flexibilizadas e ressignificadas. A maioria referiu adoção de novas posturas e atitudes frente a situações de conflito, procurando evitar o uso de violência em seus relacionamentos. Ao término da participação o grupo é percebido, pela maioria, como espaço que traz contribuições. Considerações Finais: A análise demonstrou que a estratégia de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher representa uma iniciativa promissora, a ser utilizada nos serviços de responsabilização para os agressores. Além disso, é importante que tais serviços sejam implantados como parte de uma política pública, vinculada à justiça e integrada à rede de serviços. A consolidação desta política pode ser entendida como um avanço na implementação da Lei Maria da Penha e no enfrentamento à violência contra a mulher / Introduction: The study of masculinities and their relationship to the occurrence of violence against women are a result of gender studies. To tackle the problem and incorporating this trend, the Maria da Penha Law recommends referral of men who commit violence against women to specific services, being the discussion group as one of the possibilities for intervention. Objectives: To characterize the profile of discussion group participants; describe how the dynamics and transmitted content mobilize the group reflection; identify which aspects of the subjects\' statements are indicative of new attitudes and new meanings of relationships, analyze scope and limits of discussion groups as a strategy to combat violence against women. Method: A qualitative case study research, focusing on the analysis of a group of men who commit violence against women, referred by the court to comply with a judicial order. Socio-demographic data and legal convictions of men were collected on forms e police reports. The subjects\' statements were obtained by recording the groups and individual interviews at the end of the process. The contents of the speech were transcribed and interpreted using thematic and discourse analysis, as well as with the literature on gender, violence and masculinities. The groups were conducted by experts of an NGO, in partnership with the 1st Special Court of Domestic and Family Violence, both in São Paulo. Results and discussion: The men initially feel victimized and wronged before the judicial measure to attend the group, do not identify themselves as perpetrators of violence, have traditional conceptions of hegemonic masculinity pattern. In the process, the welcoming, the facilitators interventions and the pool binding enabled the expansion of their worldviews, so that issues related to the use of gender violence, masculinities, women\'s rights and relationships were resignified e made flexible. The majority reported adopting new postures and attitudes to conflict situations, seeking thereby to avoid using violence in their relationships. At the end of participation, the group is perceived by most as a space that brings contributions. Conclusions: The analysis showed that the strategy of discussion groups for men who commit violence against women represents a promising initiative to be used in the service of accountability for perpetrators. Furthermore, it is important that such services are deployed as a public policy, linked to justice and integrated into a network of care services. The consolidation of this policy can be seen as a breakthrough in the implementation of the Maria da Penha Law and in confrontation violence against women

Ce travail s’est situé dans le champ des politiques publiques qui visent à faire face à la violence domestique et familiale, parmi lesquelles celles d’appui aux hommes auteurs de la violence contre les femmes. Les programmes et les projets qui associent des hommes à des pratiques de réflexion et de responsabilisation, bien qu’ils soient antérieurs à la Loi Maria da Penha (11.340/2006), ont obtenu une plus grande visibilité et l’augmentation de financement après sa promulgation. Pour autant, les groupes réflectifs de genre ont été choisis comme endroit pour l’étude, à deux municipalités de l’état de Rio de Janeiro faisant partie du réseau de secours et de référence aux situations de violence. Les formes d’insertion des hommes auteurs de violence dans ces groupes sont liées à leur destination par la justice ou par demande spontanée. Parmi ces groupes, des initiatives liées à des pratiques publiques ont été recherchées, réalisées dans des espaces de la justice, aussi bien que des programmes développés par des organisations non-gouvernementales qui réalisaient des travaux auprès des hommes et qui ont admis la perspective systémique de la violence – tenant compte de son contexte et d’autres caractères faisant partie du cycle de la violence. La perspective théorique que l’on suit est celle exprimée par la Sociologie Psychologique dans la constitution des dispositions sociales, proposée par Bernard Lahire, et par le concept de habitus, dans la perspective de Pierre Bourdieu. Dans le cadre de l’articulation de ces concepts il y a notions de socialisation primaire et secondaire, pour la compréhension de comment se fonde le comportement agressif basé sur une masculinité hégémonique et aussi par les possibilités de transformation de ces attitudes à partir des nouvelles socialisations, avec lesquelles les hommes prennent du contact en participant de nouveaux contextes. Les buts sont liés à cette perspective de ressocialisation, aux transformations dans la vie des impliqués et à des possibles changements de disposition. Spécifiquement, ils visent à identifier l’articulation des groupes réflectifs avec le réseau de politiques publiques faisant face à la violence de genre et au mappage des changements des hommes liés aux programmes – soit les participants, soit les facilitateurs du processus. Les résultats obtenus à partir de l’articulation des discours des interviewés et la perspective théorique abordée ont mis en relief le fait que, bien qu’il ne soit pas possible de déterminer la durée ni l’effectivité des changements sociaux par rapport aux auteurs de violence, leur participation à ces programmes inaugure de différentes perspectives dans leurs vies et la possibilité – avant interdite – de faire des choix, mais aussi de l’ampliation du regard des politiques publiques vers l’intervention et l’engagement des hommes pour prévenir, interrompre et faire face à la violence domestique et familiale. / Este trabalho se localiza no campo das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, sendo dentre estas, as de apoio aos homens autores de violência contra a mulher. Os programas e projetos que vinculam homens à práticas de reflexão e responsabilização, embora anteriores à Lei Maria da Penha (11.340/2006), obtiveram maior visibilidade e incremento de financiamentos após sua promulgação. Portanto, o local estipulado para o estudo foram os grupos reflexivos de gênero, ocorridos em dois municípios do estado do Rio de Janeiro e parte integrante da rede de atendimento e referência às situações de violência. As formas de inserção dos homens autores de violência em tais grupos estão vinculadas a seu encaminhamento pela justiça ou pela demanda espontânea. Dentre esses grupos, foram pesquisadas iniciativas vinculadas às políticas públicas, realizadas em espaços da Justiça, bem como programas desenvolvidos por organizações não-governamentais que desenvolviam trabalhos voltados para homens e admitiram a perspectiva sistêmica da violência – levando em conta seu contexto e os demais envolvidos no ciclo da violência. A perspectiva teórica a qual se vincula é expressa pela Sociologia Psicológica na constituição das disposições sociais, proposta por Bernard Lahire, e pelo conceito de habitus, na perspectiva de Pierre Bourdieu. Na articulação de tais conceitos, estão as noções de socialização primária e secundária, na compreensão de como se fundamenta o comportamento agressivo pautado por uma masculinidade hegemônica e também pelas possibilidades de transformação dessas condutas a partir das socializações ocorridas em novos contextos. Os objetivos estão vinculados a essa perspectiva de ressocialização, às transformações na vida dos envolvidos e à possíveis mudanças disposicionais. Especificamente, visam identificar a articulação dos grupos reflexivos com a rede de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao mapeamento das mudanças ocorridas com os homens vinculados aos programas – tanto os participantes quanto os facilitadores do processo. Os resultados obtidos a partir da articulação das falas dos entrevistados e a perspectiva teórica abordada evidenciaram que, embora não seja possível determinar a duração ou a efetividade das transformações ocorridas aos autores de violência, sua participação em tais programas inaugura distintas perspectivas em suas vidas e a possibilidade – antes interdita – de fazerem escolhas, mas também na ampliação do olhar das políticas públicas para a intervenção e engajamento dos homens na prevenção, interrupção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A presente pesquisa tem como objeto a investigação sobre os limites e possibilidades presentes na aplicação do Direito Penal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para tanto, após esclarecidas questões acerca do fenômeno da violência doméstica, como suas origens e características, analisa-se a trajetória política que levou à elaboração da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). É realizada, então, uma análise das previsões legais da Lei Maria da Penha, com especial destaque para as repercussões de caráter penal para o agressor. Posteriormente, dedica-se um capítulo à investigação do Princípio da Subsidiariedade e problematiza-se a aplicação do Direito Penal como instrumento de poder do Estado e como via de política pública, sendo abordados também o aspecto simbólico do Direito Penal e as funções da sanção penal em um Estado Democrático de Direito. Por fim, concretiza-se no último capítulo a investigação sobre as atrações e repulsões entre o Direito Penal e as iniciativas de enfrentamento da violência de gênero no Brasil. / This research intends to investigate both the limits and the possibilities concerning the use of Criminal Law to fight domestic violence against women in Brazil. For this purpose, after clarifying the basic characteristics and origins of domestic violence, we analyze the political trajectory that led to the creation of Law n. 11.340/2006 (Maria da Penha Law). An analysis of the legal provisions of the Maria da Penha Law is then presented, with particular emphasis on the criminal repercussions for the aggressor. Subsequently, a chapter is devoted to investigating the Principle of Subsidiarity and discussing the applications of Criminal Law both as an instrument of power and as a means of public policy, spanning the symbolic aspects of Criminal Law as well as the functions of criminal sanctions in a Democratic State. Finally, the last chapter elaborates on the attractions and repulsions between criminal law and the initiatives to fight gender-based violence in Brazil.

Submitted by Miriam Lucas (miriam.lucas@unioeste.br) on 2017-12-18T12:19:51Z No. of bitstreams: 2 Francielli_Rubia_Poltronieri_2017.pdf: 1940662 bytes, checksum: fdb1e85c208c471eadf128958956e100 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-18T12:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Francielli_Rubia_Poltronieri_2017.pdf: 1940662 bytes, checksum: fdb1e85c208c471eadf128958956e100 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / Este estudio tiene como objetivo comprender la violencia de género dentro de las relaciones íntimas, sea física y/o psicológica, a través del análisis de las representaciones y los procedimientos legales. Con este fin, se presenta la construcción de un proceso penal a través de la metáfora del juego, invocada en esta investigación como una herramienta analítica utilizada en cada proceso, ya que permite la formulación de las expectativas de comportamiento estratégico. Además, el estudio muestra cómo actúan los jueces y actores en el contexto procesal. Se utiliza un enfoque interdisciplinario, marcado por la combinación de diferentes áreas del conocimiento y las herramientas analíticas que ofrece la obra de Michel Foucault. Se observó que la violencia contra las mujeres parte de un proceso de opresión en todas las esferas de la sociedad y que tiene raíces muy anteriores al período cubierto en este estudio. Observamos que no importa qué período histórico, el abuso físico y psicológico contra las mujeres están siempre presentes, y su publicidad a través de la justicia se produce en un momento de cambio en las representaciones de los sujetos (mujer / hombre). Siendo una investigación descriptiva enfoque exploratorio y cualitativo, la investigación no responde a todas las preguntas que el problema analizado fomenta. Por lo tanto, dentro de las limitaciones impuestas, este estudio señala las matrices de formación de las categorías género y la violencia y muestra los cambios en el contexto legal en relación con los conflictos de género, así como la importancia de la implementación de la Ley Maria da Penha (Ley 11.340 / 2006) en la resolución de este tipo de fenómeno. El reto consistía en proponer un análisis de la violencia de género, teniendo los estudios existentes sobre el tema, sobre la base de una nueva lectura de este tipo de eventos, buscando identificar los discursos y las respuestas que la sociedad democrática contemporánea a través del poder judicial ha presentado. / Este estudo tem como objetivo compreender a violência de gênero dentro das relações de intimidade, seja física e/ou psicológica, por meio da análise de representações e procedimentos jurídicos. Para tanto, apresenta-se a construção de um processo penal por meio da metáfora dos jogos, que foi invocada nesta pesquisa como um instrumento de análise utilizado em cada processo, pois propicia a formulação de expectativas de comportamento estratégico. Além disso, o estudo apresenta a forma como atuam julgadores e jogadores no contexto processual. Utiliza-se de uma abordagem interdisciplinar, marcado pela combinação de áreas diferentes de conhecimento e instrumentos de análise oferecidos pela obra de Michel Foucault. Percebeu-se que a violência contra as mulheres parte de um processo de opressão em todas as esferas sociais e que tem raízes muito anteriores ao período tratado neste estudo. Observamos que não importa o período histórico, as agressões físicas e psicológicas contra as mulheres estão sempre presentes, sendo que sua publicização por meio da justiça aparece em um momento de mudanças nas representações dos sujeitos (mulher/homem). Por se tratar de uma investigação descritivo-exploratória e de abordagem qualitativa, tal estudo não responde a todas as perguntas que o problema analisado fomenta. Assim, dentro das limitações impostas, esta pesquisa aponta as matrizes formadoras das categorias gênero e violência e revela as mudanças no contexto jurídico em relação aos conflitos de gênero, bem como a importância da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) na resolução desse tipo de fenômeno. O desafio estava em propor uma análise sobre a violência de gênero, adotando estudos já realizados sobre o tema, partindo de uma nova leitura sobre esse tipo de acontecimento, buscando identificar os discursos e as respostas que a sociedade democrática contemporânea, por meio do Poder Judiciário, tem apresentado.

The present study proposes to analyze a conception of gender justice in Brazil, that is, the introduction of a gender perspective at the center of the criminal normative system and in the structures resulting from criminal policy, both preventive and repressive spheres, especially based on the Maria da Penha Law (2006) and the Law on Feminicide (2015). Therefore, the contextualization of the theme initially took place within the discussions brought by feminist criminology, that is, a criminology that encompasses the gender element in its studies, prioritizing the experiences of women in the face of crime, in their various intersectionalities, and uses epistemologies and feminist methods to formulate a critique of the sciences and criminal law, proposing substantial reforms in the legal treatment of women in situations of gender-based violence in the case of victimization. The research works with a theoretical, philosophical and political model, capable of sustaining the feasibility of a gender justice, especially in the scope of the theory of recognition, theoretical framework used as starting point for the understanding of law and public policies as instruments of recognition of the specificities and differences of women, a substantial part of society, systematically subjugated in the sociocultural context of patriarchy, thereby seeking to prevent oppression, injustice and social inequalities continuity.The research uses the theoretical and critical perspectives of feminist criminology on two important aspects: the first refers to the femicide indices in Brazil and the state of Alagoas, including variables on the sociocultural characterization of the victims and the circumstancs of the crimes, beyond the intersectionalities inherent in lethal violence against women, such as vulnerabilities of gender, race, class and sexuality; and the second regarding the historical relationship between Brazilian criminal law and the legal protection of women in situations of violence, demonstrating the predominantly androcentric character of the law and the gradual reformulations of the penal code in recent decades. Finally, we sought to carry out a dogmatic and criminological analysis of the Maria da Penha Law and the Feminicide Law as normative frameworks for thinking about gender justice in the terms initially proposed, that is, legislation whose main purpose is the recognition and guarantee of the fundamental right of women to live a life without violence. / O presente estudo tem como objetivo analisar uma concepção de justiça de gênero no Brasil, isto é, a introdução de uma perspectiva de gênero no centro do sistema normativo penal e nas estruturas resultantes da política criminal, tanto na esfera preventiva, como na repressiva, sobretudo a partir da Lei Maria da Penha (2006) e da Lei do Feminicídio (2015). Para tanto, a contextualização do tema se deu, inicialmente, sob o espeque das discussões trazidas pela criminologia feminista, isto é, uma criminologia que abarca o elemento gênero em seus estudos, priorizando as experiências das mulheres diante da criminalidade, em suas diversas interseccionalidades, e se utiliza das epistemologias e dos métodos feministas para formular sua crítica às ciências e ao direito penal, propondo, no caso da vitimização, reformas substanciais no tratamento jurídico-legal dispensado às mulheres em situação de violência de gênero. A pesquisa trabalha com um modelo teórico, filosófico e político, capaz de sustentar a viabilidade de uma justiça de gênero, sobretudo no âmbito da teoria do reconhecimento, marco teórico utilizado como ponto de partida para a compreensão do direito e das políticas públicas como instrumentos de reconhecimento das especificidades e das diferenças das mulheres, parte substancial da sociedade, sistematicamente subjugadas no contexto sociocultural do patriarcado, buscando, com isso, impedir que opressões, injustiças e desigualdades sociais continuem acontecendo. A pesquisa se utiliza das perspectivas teóricas e críticas da criminologia feminista sobre dois importantes aspectos: o primeiro refere-se aos índices de feminicídios no Brasil e no estado de Alagoas, incluindo variáveis sobre a caracterização sociocultural das vítimas e as circunstâncias dos crimes, além das interseccionalidades inerentes à violência letal contra as mulheres, como as vulnerabilidades de gênero, raça, classe e sexualidade; e o segundo, quanto à relação histórica entre o direito penal brasileiro e à proteção legal às mulheres em situação de violência, demonstrando o caráter predominantemente androcêntrico do direito e as paulatinas reformulações do código penal nas últimas décadas. O estudo apresenta uma análise dogmática e criminológica da Lei Maria da Penha e da Lei do feminicídio como marcos normativos para pensar uma justiça de gênero nos termos inicialmente propostos, isto é, uma legislação que tem como principal escopo o reconhecimento e a garantia do direito fundamental das mulheres a viver uma vida sem violência.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439794.pdf: 415570 bytes, checksum: 59a1f4400990cc3288daf0fbb393634f (MD5) Previous issue date: 2011-12-13 / This research outlined in this paper presents some of the paradoxes of Law 11.340/06, having as the recent theoretical analysis of the processes of jurisdiciariza??o privacy. This law is about relationships that have long been reputed outside the normative state, with the purpose to eliminate and suppress the primeval forms of domestic violence against women. The contradictions, which makes reference to show on both the degree of expansion of the processes of criminalization, and in practical application by the judicial-legal system of the state. The ethnographic is limited to observations made around the Juvenile Court and Domestic Violence against Women in Porto Alegre, as well as semi-structured interviews with victims and perpetrators. The argument reason of this research is restricted to issues of employment law that may spread the orderly legal culture prevailing in society and, therefore, does not follow the issue of violence against women and its prevention and punishment as a complex cultural issue, which does not exhaust jurisdiciariza??o in the private space. / A presente pesquisa, delineada neste trabalho, apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei 11.340/06, possuindo como bases te?ricas as recentes an?lises sobre os processos de jurisdiciariza??o da vida privada. A referida Lei trata sobre rela??es que por muito tempo foram reputadas fora do espa?o normatizador do Estado, tendo por escopo primevo eliminar e reprimir as formas de viol?ncia dom?stica contra a mulher. As contradi??es, as quais faz-se alus?o, mostram-se tanto no grau de expans?o dos processos de criminaliza??o, quanto na aplica??o concreta por parte do sistema jur?dico-judicial do Estado. A base etnogr?fica circunscreve-se em torno de observa??es realizadas no Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, bem como de entrevistas semi-estruturadas com v?timas e agressores. O argumento embasador desta pesquisa restringe-se aos problemas de um emprego da lei que possa vir a disseminar a cultura jur?dica ordeira vigente na sociedade e, com isso, n?o se depreenda a quest?o da viol?ncia contra a mulher, e as suas formas de preven??o e puni??o, como uma quest?o cultural complexa, a qual n?o se exauri na jurisdiciariza??o do espa?o privado.