Em cenário permeado por guerras civis e religiosas advindas da busca por poder político, no século XVII, Locke dedica-se a demonstrar a origem, extensão e finalidade do governo civil, bem como sua dissolução, assumindo o poder político como ponto de partida. Isso porque é preciso elucidar a quem cabe esse poder, de direito, na sociedade civil. Nesse sentido, Locke empenha-se em refutar os argumentos de Robert Filmer, para quem a única forma de governo possível é aquela que tem como pressuposto o domínio particular e a jurisdição paterna de Adão como fonte de todo o poder. Locke critica a visão filmeriana que implicaria em assumir que nenhum homem é livre por natureza e refuta o argumento de Filmer no campo da lei natural. Para tanto, parece valer-se, entre outros elementos, de um procedimento próximo ao da medicina empírica de Thomas Sydenham, mais preocupada em observar as alterações e circunstâncias em que a doença se manifesta do que em buscar suas causas ocultas. Por essa via, precisa reconhecer antes de tudo, os limites do conhecimento humano e concentrar-se na utilidade da reflexão voltada para a prática. Daí ele ressaltar, de modo semelhante, a importância do trabalho de observação no Segundo Tratado desde a discussão sobre a lei de natureza, como lei moral que visa à preservação da humanidade, passando pelo reconhecimento dos inconvenientes do estado de natureza e da necessidade de remediá-los via consentindo para a formação do corpo político e do governo, até o direito de resistência que, conforme interpreta Jean-Fabien Spitz, parece depender de que os membros da sociedade civil mantenham certo direito individual de julgar que limitam as ações daqueles autorizados a exercer o poder legislativo. / In a scenario permeated by civil and religious wars arising from the search for political power in the seventeenth century, Locke is dedicated to demonstrating the origin, extension, and purpose of civil government, as well as its dissolution, assuming political power as a starting point. This is because it is necessary to elucidate to whom this power belongs, of right, in the civil society. In this sense, Locke endeavors to refute the arguments of Robert Filmer, for whom the only form of government possible is that which assumes the particular domain and the paternal jurisdiction of Adam as the source of all power. Locke criticizes the filmerian view that would imply assuming that no man is free by nature and refutes Filmer\'s argument in the field of natural law. For this, it seems to be worth, among other elements, a procedure close to the empirical medicine of Thomas Sydenham, more concerned with observing the changes and circumstances in which the disease manifests itself than in seeking its hidden causes. In this way, one must first recognize the limits of human knowledge and focus on the usefulness of practice-oriented reflection. Hence the importance of the work of observation in the Second Treatise from the discussion of the law of nature - as a moral law aimed at the preservation of humanity, through the recognition of the inconveniences of the state of nature and the need to remedy it - to the right of resistance which, as interpreted by Jean-Fabien Spitz, seems to depend on the members of civil society maintaining an individual right to judge. So they can limit the actions of those authorized to exercise the legislative power.

Thomas Hobbes é considerado o pai do conceito moderno de Estado. O núcleo de seu pensamento nasce do esforço de construir as bases da convivência a partir da demonstração dos fundamentos racionais da autoridade política. O liame entre o debate contemporâneo, polarizado entre interpretativistas e positivistas, e o pensamento moderno, simbolizado pelo pensamento hobbesiano, identifica-se com a seguinte pergunta: sob qual justificativa devemos obedecer os mandamentos da autoridade ainda que eles nos pareceram injustos? / Thomas Hobbes is considered the father of the modern concept of state. The core of his thinking arises from the effort to build the foundations of acquaintanceship from the demonstration of the rational foundation of political authority. The link between the contemporary debate which is polarized between positivists and interpretativists and the modern thought, which is symbolized by hobbesian thinking relates to the following question: \'Under which justification must we obey the commandments of the authority even if they seemed unfair to us ?

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A IMPORTANCIA HISTORICA DO DIREITO NATURAL PARA JUSTICA.pdf: 1942422 bytes, checksum: b012db024943487bbc3d8690c5dc248a (MD5) Previous issue date: 2005-06-08 / nenhum / Our structured study has two main axes: the first an organization of reflexive texts covering the Greek origins of philosophical thought on law and justice seen from the point of view of the Greeks themselves and their commentators, attempts to demonstrate the importance of returning to the roots of justice of ancient times to understand its real significance today. The second axis is to find the influence of Greek thought on the formation of the concept of the history of justice and the current justice system. Thus, we used two paths: the first by means of studying classical history through Giambapttista Vico and the second, the report on western philosophical thought of Medievo, stressing, above all, structured reflections in respect to natural law and justice, mainly elaborated by St. Thomas of Aquino. We finish our work with a lesson from Franco Montoro and his proposal to return to the classical doctrine of natural law and the criticism of rational doctrine in the Modern Age as a form of finding the real significance for commutative, distributive and social justice nowadays. / Nosso estudo é estruturado em dois eixos principais: o primeiro, uma organização de textos reflexivos, abrangendo as origens gregas do pensamento filosófico do direito e da justiça, do ponto de vista dos próprios gregos e de seus comentadores, procurando demonstrar a importância de se debruçar sobre as raízes do direito e da justiça na antiguidade para se compreender seu real significado do presente. O segundo eixo é revelar a influência do pensamento grego na formação do conceito de história do direito e do próprio direito. Utilizamos, para tanto, dois caminhos, o primeiro, por meio dos estudos de história clássica em Giambapttista Vico e o segundo, um relato do pensamento filosófico ocidental do Medievo, enfatizando, sobretudo, as reflexões estruturadas em torno do direito natural e da justiça, elaboradas principalmente por São Tomás de Aquino. Finalizamos nosso trabalho com a lição de Franco Montoro e sua proposta de retorno à doutrina clássica de direito natural e a crítica à doutrina racional da Modernidade como forma de encontrarmos o verdadeiro significado para a justiça comutativa, social e distributiva em nossos dias.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-04-17T19:20:05Z No. of bitstreams: 1 EDUARDO_LUIS_KRONBAUER_DIS.pdf: 1792721 bytes, checksum: 3b5e5a4d3bcf3f2bc31c2673af2e659e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-04T17:49:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EDUARDO_LUIS_KRONBAUER_DIS.pdf: 1792721 bytes, checksum: 3b5e5a4d3bcf3f2bc31c2673af2e659e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T18:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDUARDO_LUIS_KRONBAUER_DIS.pdf: 1792721 bytes, checksum: 3b5e5a4d3bcf3f2bc31c2673af2e659e (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study aims to develop a reasoning of tax rules with simulative function under the point of view of the natural law, indicating the natural law theory perspective as the best alternative against to the other existent legal theories standpoint. First, the study presents, in a critical view, the philosophical preconditions of the two doctrines that predominate the actual paradigm: legal positivism and ?neoconstitucionalism?. It demonstrates that these theories are in the opposite extremes and follow incommunicable ways, and both show insufficiencies in its justifications. Therefore, this present research sustains that the preconditions capable of revealing a more efficient and complete reasoning of the inducing tax rules can be find in the theory of natural law. Thereby, the justification presented in this paper stablishes the idea of natural law, basic goods, justice, finalities. Legitimacy and form of law as the elements capable of justify the taxation with simulative function. / O presente trabalho versa sobre a fundamenta??o das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em rela??o ?s demais correntes jusfilos?ficas existentes. Na primeira parte, s?o apresentados, de forma cr?tica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamenta??es presentes no paradigma atual: positivismo jur?dico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e n?o se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insufici?ncias em suas fundamenta??es. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamenta??o mais eficiente e completa das normas extrafiscais est?o na teoria do direito natural. A fundamenta??o trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributa??o com finalidade de indu??o de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, est?o presentes na ideia de lei natural, bens b?sicos, justi?a, finalidades, legitimidade e forma.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Fundo Loyola de Apoio Acadêmico / A presente dissertação expõe aspectos da filosofia jurídica e política de Francisco Suárez, notadamente no que se refere à lei natural e ao direito internacional. Quanto a este, é atribuída à filosofia suareziana a paternidade do mesmo como disciplina em contraposição aos méritos postos a Hugo Grócio. Na filosofia suareziana do direito internacional é destacado o papel fundamental que o costume exerce na regulação das relações internacionais, bem como o entendimento do filósofo acerca da constituição da comunidade política e do conceito de soberania. Esta é importante observar porque os Estados a preservam e são os membros da comunidade política internacional. Serão, portanto, aqueles que estabelecerão os costumes a serem observados nas próprias relações que houver entre si. Assim, os conceitos de autoridade civil e de origem e legitimidade do poder também ganham em importância. Já a concepção de lei natural em Francisco Suárez é deveras importante porque se trata da melhor manifestação do direito natural e o / The following speech reveals aspects of the juridic philosophy and politics of Francisco Suárez. Notably, in wich reffers to the natural law and international right. To him is assigned the suarezian paternity, as a disciplin in oposite ways to the merits atributed to Hugo Grócio. In the suarezian philosophy of the intenational right, the main role of customs is enfasized as the basic rules of the international relationship, as well the understanding of the philosopher about the constitution ogf the politic comunity and the concept of sovereignty. This one is important to observe because the state preserve it and are members of the inernational politics comunity. It will be, however, those who stablish the customs that will be observed in the relationships itself. Then, the concepts of civil authority and the origin and legitimity of the power also grow in importance. Now, the conception of natural law in Francisco Suárez, is indeed, important because it deals with a better manifestation of natural right and i

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Cesar Trevisani.pdf: 1029805 bytes, checksum: 206174381c6feb024918262f24d3e1db (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / Analysis on the content of the sentences and judicial decisions along with the use of elements based on Natural Law, Philosophy, Moral and on Positive Law, aiming to reduce the technical discussions and to broaden the most philosophical ones, to know that in a society as of so changed values it is up to the Judges the noble function to say what is fair and what is right, because the Judge when sentencing shows part of his moral background. Clarify the importance and the highlight that ethics, ahead of other values, has succeeded which should turn out in the need for studies and more frequent debates among the Judges, considering that the sentence represents what the Judging person felt. That the Ethics is able to revive the belief in institutions and the hope in the future of any nation, as for the social condition which judiciary holds, all of its members are legitimately authorized and called for this need / Análise sobre o conteúdo das sentenças e decisões judiciais em conjunto com o uso de elementos fundados no Direito Natural, na Filosofia, na Moral e no Direito Positivo, buscando reduzir as discussões técnicas e ampliar as mais filosóficas ao saber que numa sociedade de valores tão invertidos cabe aos Juízes a nobre função de dizer o que é justo e o que é certo, porque o Juiz ao sentenciar estampa grande parte de sua formação moral. Aclarar a importância e o destaque que a ética, à frente de outros valores, vem conseguindo o que deve resultar na necessidade de estudos e debates mais frequentes entre os Magistrados, considerando que a sentença representa aquilo que o Julgador sentiu. Que a Ética é capaz de reavivar a crença nas instituições e a esperança no futuro de qualquer Nação, sendo que pela condição social que o Judiciário ocupa, todos os seus integrantes estão legitimamente autorizados e convocados para este mister

Thomas Hobbes é considerado o pai do conceito moderno de Estado. O núcleo de seu pensamento nasce do esforço de construir as bases da convivência a partir da demonstração dos fundamentos racionais da autoridade política. O liame entre o debate contemporâneo, polarizado entre interpretativistas e positivistas, e o pensamento moderno, simbolizado pelo pensamento hobbesiano, identifica-se com a seguinte pergunta: sob qual justificativa devemos obedecer os mandamentos da autoridade ainda que eles nos pareceram injustos? / Thomas Hobbes is considered the father of the modern concept of state. The core of his thinking arises from the effort to build the foundations of acquaintanceship from the demonstration of the rational foundation of political authority. The link between the contemporary debate which is polarized between positivists and interpretativists and the modern thought, which is symbolized by hobbesian thinking relates to the following question: \'Under which justification must we obey the commandments of the authority even if they seemed unfair to us ?

Comentadores de várias tendências se dividem quanto a como situar o pensamento político do Doutor de Aquino frente à religião. Seria possível fazer uma interpretação naturalista da política em Tomás de Aquino? Ou o seu pensamento político se encontra influenciado por uma esfera superior necessária para que se possa compreender em profundidade o que o autor propõe? No intuito de se posicionar sobre esse antigo debate, pretendemos pesquisar o pensamento de Tomás para buscar entender o conceito de lei, e daí os limites para a lei humana e alguma possível influência do elemento religioso. Para lançar luz sobre o problema, analisaremos as questões sobre o conceito de lei, a lei eterna, a lei natural e a lei humana presentes na Primeira Parte da Segunda Parte da Suma de Teologia, em comparação com outros escritos de Tomás, notadamente a Primeira Parte da Suma de Teologia, a Suma Contra os Gentios e o opúsculo De Regno. Os comentadores divergem a respeito e a pesquisa busca, a partir da releitura das obras de Tomás e dos principais comentadores do século XX e XXI, uma clara tomada de posição clara a respeito, concluindo pela dependência do pensamento político de Tomás de Aquino de uma ordem superior à esfera humana. / Commentators of several trends split themselves as how to situate the political thought of Doctor Aquinas regarding religion. Would it be possible to do a naturalistic interpretation of politics in Thomas Aquinas? Or is his political thought under the influence of a superior sphere necessary to understand in depth what the author proposes? Aiming to set a position about this ancient debate, we attempt to research the thought of Thomas in order to search understanding of the concept of law, and so forth the limits for the human law and any possible influence of the religious element. To bring light on this matter, we will analyse the questions about the concept of law, the eternal law, the natural law and the human law which are enclosed in the First Part of the Second Part of The Summa Theologica, in comparison with the other writings of Thomas, mainly the First Part of the Summa Theologica, the Summa Contra Gentiles and the opuscule De Regno. The commentators disagree in this respect and the research aims, through the carefull reading of the works of Thomas and of the main commentators of the XX and XXI centuries, a clear view in this respect, concluding for the dependency of the political thought of Thomas Aquinas of a superior order above the human sphere.

Le droit naturel a servi tout au long de la Troisième République d’outil épistémologique qui a permis de discuter le droit de manière rationnelle. La doctrine civiliste a fourni à cette époque de multiples séries des discours examinant les prises de position juridico-politiques dans le langage du droit naturel. L’intérêt d’écrire l’histoire d’un concept, celui du droit naturel, conçu le plus souvent comme éternel, universel et absolu, est non seulement de découvrir les mutations et les incohérences existant dans les discours portant sur ce concept mais aussi de constater ce que nous pouvons apprendre à propos des interactions entre l’histoire socio-politique, l’histoire juridique, et l’histoire doctrinale. Les usages de la notion démontrent à quel point ceux-ci varient selon les époques et selon les auteurs qui la mettent forme. L’idée du droit naturel implique l’existence d’un système juridique idéal et universel. Les législations nationales, considérées à la lumière du droit naturel, ne peuvent être que des créations arbitraires limitées par les frontières d’un État. Par conséquent, la recherche scientifique du droit ne devrait plus se borner à l’examen des textes législatifs. Les règles coutumières et jurisprudentielles sont devenues aussi la source du droit. Cette démarche, en réalité, a accordé à la doctrine le pouvoir de décider la source et l’interprétation du droit. Partant d’une telle observation, nous nous intéressons sur le rôle du droit naturel dans les discours des juristes face aux crises politiques, sociaux, mais aussi scientifiques. / If “natural law” is understood as a set of principles, legal or moral, that is eternal, immutable and universal, human understandings of this idea never cease to change in different time and location. These understandings, existing in form of discourse, enters into the interaction in context and circumstance. The dissertation examines the usages of natural law in the Third French Republic. It argues that French jurists use the idea of universal and ideal law as the response to socio-political issues: the establishment of republican regime and its anticlericalism, the rise of social sciences and social problems, and the construction of an international order after the WWI. Their responses, in turn, enrich the conceptions of natural law: metaphysically secular justifications of natural law are made by lawyers who are deeply catholic. This old idea is made compatible with social progress, and the universalism and idealism consisted in this idea are used to serve the patriotic cause.

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