O abuso sexual no Brasil tornou-se um problema de saúde pública não só pelos altos índices de ocorrência desse tipo de violência, mas também pelos efeitos que essa prática causa no corpo e no psiquismo de quem o sofre. O incesto é a forma mais comum de abuso sexual e suas consequências podem alcançar futuras gerações. Há poucos estudos brasileiros que investigam o histórico de experiências abusivas em pais de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Esta pesquisa realizou o levantamento de 346 prontuários das famílias com histórico de abuso sexual intrafamiliar atendidas no Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual (CEARAS), entre 1993 e 2016, com o objetivo de caracterizar a população da instituição e verificar a repetição do abuso sexual na história do grupo familiar, em especial na história de vida da mãe. A metodologia quantitativa foi utilizada e conceitos psicanalíticos de abordagem freudiana foram apresentados para embasar a discussão. O levantamento revelou que a denúncia do abuso sexual intrafamiliar aconteceu em maior frequência nas meninas (82%) quando comparada aos meninos (17%). A maior incidência desta forma de violência ocorreu na infância (0 a 12 anos), tanto para meninas (61,1%) quanto para meninos (80%). Na maioria dos casos, durante o período da infância, a denunciante, em ambos os sexos, foi a mãe (44,2%). Porém, no período da adolescência da menina, a mãe (29,6%) e a própria adolescente (29,6%) denunciaram em igual proporção. Nenhum adolescente do sexo masculino realizou a denúncia. Grande parte do abuso sexual aconteceu durante longa duração (42%). O tipo de abuso sexual mais comum nas meninas foi o ato libidinoso (73,3%), comparado com a conjunção carnal (14%). Os perpetradores da violência sexual foram, na maioria dos casos, do sexo masculino (97,6%). Na infância da menina, o abuso sexual foi perpetrado em sua maioria pelo pai (51,5%), seguido de parentes (17%) e padrasto (14%). Na infância dos meninos, o pai (56,3%), parentes (12,5%) e a mãe (8,3%) foram as pessoas que mais cometeram o abuso. Os resultados também revelaram que em mais da metade da população do CEARAS (60%), outros casos de abusos sexuais aconteceram em gerações anteriores e com outras pessoas da mesma família. A ocorrência de experiências sexuais abusivas não denunciadas no histórico de vida dos pais foi encontrada em 87 (25%) casos. O histórico de abuso nos pais de crianças ou adolescentes que sofreram violência sexual sugere a existência do fenômeno da transgeracionalidade do incesto. Na nossa amostra total, 71 mães (20%) revelaram experiências abusivas na infância ou adolescência. O histórico de abuso sexual na mãe foi considerado um forte potencial para a transmissão geracional do abuso sexual na filha. Considera-se o incesto um ciclo, que tende a se repetir se não for interditado / Sexual abuse in Brazil has become a public health problem not only because of the high incidence of this type of violence, but also because of its effects on the body and the psyche of those who suffer it. Incest is the most common form of sexual abuse and its consequences can reach future generations. There are few Brazilian studies that investigate sexually abusive experiences in parents of children and adolescents who have experienced sexual violence. This research carried out the survey of 346 medical records of families with a history of intrafamily sexual abuse supported at the Center for Studies and Attendance Related to Sexual Abuse (CEARAS), between 1993 and 2016, with the purpose of characterizing the population of the institution and verifying the repetition of the sexual abuse in the history of the family group, especially in the mother\'s life history. The quantitative methodology was used and psychoanalytic concepts of Freudian approach were presented to support the discussion. The survey revealed that the complaint of intrafamily sexual abuse occurred more frequently in girls (82%) when compared to boys (17%). The highest incidence of this form of violence occurred in childhood (0 to 12 years) for both girls (61.1%) and boys (80%). In most cases, during the childhood, the complainant, in both sexes, was the mother (44.2%). However, in the adolescence period of the girl, the mother (29.6%) and the adolescent herself (29.6%) reported in equal proportion. No male adolescent has made any reports. A great part of the sexual abuse occurred during a long period of time (42%). The most common type of sexual abuse was the libidinous act (73.3%), compared to the carnal conjunction (14%). The perpetrators of sexual violence were, in most cases, males (97.6%). In the girl\'s childhood, sexual abuse was perpetrated mostly by the father (51,5%), followed by relatives (17%) and stepfather (14%). In the boys\' childhood, the father (56.3%), relatives (12.5%) and the mother (8.3%) were the people who most committed abuse. The results also revealed that in more than half the population of CEARAS (60%) other cases of sexual abuse occurred in previous generations and with other people of the same family. The occurrence of abusive sexual experiences not reported in the parents\' life history was found in 87 (25%) cases. The history of abuse in parents of children or adolescents who have suffered sexual violence suggests the existence of the transgenerational phenomenon of incest. 71(20%) mothers, from our total sample, revealed to be victims of sexual abuse during their childhood or adolescence. Thus, the history of sexual abuse in the mother was considered a strong potential for the generational transmission of sexual abuse in the daughter. Incest is considered a cycle, which tends to repeat itself if it is not interdicted

Confronter le lien familial au droit pénal peut sembler paradoxal. La contradiction s'efface cependant devant le caractère inéluctable et nécessaire de cette rencontre. L'étude de l'impact spécifique de la présence du lien de famille sur les règles répressives s'inscrit dans une perspective pluridisciplinaire et propose de mettre en présence deux objets dont les frontières évoluent constamment. À travers une double perspective d'observation et de prospection, cette recherche propose d'analyser le phénomène actuel de mutation de la protection pénale de la famille et de découvrir les principes qui lui sont propres, dans le but de mieux le saisir et de pouvoir en réorienter les applications futures. L'examen révèle l'existence d'un désintérêt répressif global à l'encontre du lien familial à l'endroit où sa prise en compte constitue un atout fondamental pour l'édification et la mise en œuvre cohérente des règles pénales. Cette étude propose d'analyser l'arsenal répressif existant et se donne pour objectif l'édification théorique d'une classification inédite des infractions familiales. La réalisation d'une typologie fonctionnelle de l'infraction familiale en droit pénal permet de pouvoir lui attribuer un outil de traitement procédural adapté à ses spécificités et d'aboutir à la mise en œuvre d'une politique pénale familiale spécifique. Cette ambition questionne la réalité du lien familial pénal et appelle, d'une part, à réinsérer le droit pénal dans le lien familial au stade de la classification des infractions familiales, et, d'autre part, à intégrer le lien familial dans le droit pénal au stade du traitement des infractions familiales. / Studying the family link from a criminal law perspective may seem paradoxical at first sight. Yet this is not the case since the confrontation between these two concepts is as ineluctable as is it necessary. The examination of the impacts of the family link on the repressive rules falls within a multidisciplinary approach and sheds light on two conceptions, whose limits are constantly changing. The purpose of this study is to analyse the current phenomenon of transformation in the criminal protection of families through observation and research; and to break down the principles governing it, so as to better grasp the situation and to give a new orientation towards future implementations. The study reveals the existence of an overall disinterest of the repressive field in the family link precisely where its consideration is a fundamental criterion in the construction and consistent implementation of criminal rules. The purpose of this research is to analyse the existing body of repressive laws and regulations currently in use as well as to establish an unprecedented classification of family offenses. The creation of a functional typology of family offenses in criminal law will make it possible to provide tailored legal tools to deal with this dilemma and to implement a specific criminal policy regarding the family. This endeavour challenges the very existence of the family link in criminal justice and demands not only that it be reintegrated into criminal law at the initial stage of classifying family offenses, but also that it be subsequently taken into consideration when dealing with these offenses.

O cuidado integral a vítimas de violência sexual (VVS) é política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estrutura-se no acolhimento das VVS em serviços de referência, onde recebem aconselhamento, intervenções para redução de danos à saúde mental, medicação para prevenção pós-exposição não ocupacional da infecção por HIV (nPEP) e medidas de prevenção de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e da gestação não desejada. Embora se reconheça que a adesão à nPEP entre VVS e sua retenção no cuidado após o agravo representem desafios, os preditores de adesão e retenção nessas circunstâncias não foram esclarecidos. Objetivos: Este estudo visa caracterizar as VVS admitidas em serviço de referência da cidade de São Paulo em até 72 horas após o episódio de violência e identificar preditores de adesão à nPEP e de retenção no cuidado por seis meses. Métodos: Para esta coorte retrospectiva selecionaram-se VVS admitidas em até 72 horas após o episódio de violência no Núcleo da Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (NAVIS) do principal hospital de referência em São Paulo, no período de 2001 a 2013 (156 meses). Os pacientes elegíveis receberam nPEP, profilaxia para IST bacterianas, bem como contracepção de emergência, quando aplicável. A triagem sorológica para infecção por HIV, hepatites B e C e sífilis foi realizada na admissão, e no 90o e 180o dias de seguimento. Com base em revisão de prontuários a amostra foi caracterizada no tocante às características do episódio de VS, achados clínicos à admissão no serviço e intervenções realizadas, de acordo com sexo e idade da vítima. Os preditores de adesão à nPEP por 28 dias e retenção no cuidado até 180 dias após a admissão foram investigados em análise univariada e multivariada por modelos de regressão logística. Resultados: Estudaram-se 199 episódios de VS, acometendo 197 vítimas. Destes, 167 foram elegíveis para indicação de nPEP e em 160 (96%) a medicação foi de fato prescrita. A coorte foi constituída predominantemente por vítimas do sexo feminino (160, 80%), autodeclaradas brancas (149, 75%), com mediana de idade de 22 anos (intervalo interquartis (IIQ) de 15-29) e escolaridade de 9 anos (IIQ, 6-11). As VVS do sexo masculino foram significantemente mais jovens que as do sexo feminino 23 (mediana de idade 17, IIQ 14-32 para homens versus 23, IIQ 17-29 para mulheres) (p=0,002). Os episódios de VS mais frequentemente ocorreram no trajeto da vítima ao trabalho ou escola (n=110, 55%), foram perpetrados por um só agressor (n=180, 90%) e sob coerção (n=158, 79%). O tempo mediano entre o episódio de VS e a admissão ao serviço foi de 1 dia (IIQ 0,5-1,5). Em 20% dos episódios havia sido lavrado boletim de ocorrência policial. Destaca-se que apenas 101 (51%) VVS apresentavam algum achado clínico genital ou extragenital à admissão no serviço. Entre vítimas com menos de 14 anos de idade, de ambos os sexos, o relato de VS por perpetrador conhecido (feminino < 0,001; masculino p=0,001) e de agressão ocorrida no domicílio ou entorno (feminino < 0,001; masculino p=0,002) foi mais frequente, em relação ao de vítimas com 14 anos ou mais. As VVS masculinas com 14 anos ou mais relataram mais frequentemente ter sido agredidas por mais de um perpetrador (p < 0,001) e apresentaram maior intensidade de lesão física, medida pelos escores NISS (p=0,0084) e ISS (p=0,0172), quando comparadas às do sexo feminino da mesma faixa etária. Houve menor indicação de nPEP para VS menores de 14 anos (feminino p < 0,001 e masculino p=0,001). As profilaxias para HIV e IST mostraram-se efetivas para as VVS retidas no cuidado por 180 dias. No que tange aos desfechos principais do estudo, 104/160 (65%, IC95% 57-72%) VVS apresentaram adesão à nPEP até 28 dias e 89/199 (45%, IC95% 38-52%) foram retidas no cuidado por 180 dias. À análise multivariada, verificou-se que ter realizado ao menos uma consulta psicológica (n = 126) foi preditor independente de adesão à nPEP (OR ajustado = 8,32; IC95% 3,0-23,03) e de retenção no cuidado (OR ajustado = 40,33; IC95% 8,33-195,3). Conclusões: O presente estudo aponta para características distintas da violência sexual entre VVS admitidas ao serviço em até 72 horas após o episódio, a depender do sexo e categoria etária da vítima (idade inferior a 14 anos versus 14 ou mais). Adicionalmente, o atendimento psicológico mostrou-se elemento essencial do manejo da VS, predizendo a adesão à nPEP e à retenção das vítimas no cuidado por seis meses / Comprehensive care of sexual violence victims (SVV) is a public policy provided by the Brazilian Unified Health System (SUS). It is set up based on reception of SVV in reference centres, where they receive counselling, interventions to reduce mental health harm, medication for HIV nonoccupational post-exposure prophylaxis (nPEP) and prevention measures of other sexually-transmitted infections (STI) and unwanted pregnancies. Although studies have shown that adherence to nPEP among SVV and their retention in care after SV represent significant challenges, predictors of adherence and retention in these difficult circumstances remain unclear. Objectives: This study aimed at characterizing SVV admitted to a reference centre in São Paulo within 72 hours after the violence episode and at identifying predictors of adherence to nPEP and of retention in care for 6-month follow-up among SVV. Methods: For this retrospective cohort study, we selected SVV admitted to the SV unit (NAVIS) of the main reference hospital in Sao Paulo within 72 hours after the SV episode from 2001 to 2013. Eligible patients received nPEP, screening, prevention and management for other STI, as well as emergency contraception, when applicable. Serological screening for HIV infection, hepatitis B and C, and syphilis was carried out at baseline and on days 90 and 180 of follow-up. Based on chart review we compared characteristics of the SV episode, clinical findings at admission and prescribed interventions according to victims\' sex and age. Predictors of adherence to nPEP for 28 days and of retention in care until discharge at 180 days after admission were sought after by univariate and multivariate logistic regression analyses. Results: A total of 199 SV episodes in 197 victims were recorded over 156 months. Of those, 167 were eligible to receive nPEP and 160 (96%) actually received a prescription. Victims were predominantly female (160, 80%), self-reportedly white (149, 75%), with median age of 22 (interquartile range (IQR) 15-29) and 9 years of schooling (IQR, 6-11). Male victims were significantly younger than their female counterparts (17 years old, IQR 14-32 vs. 23, IQR 17-29) (p=0.002). The SV episodes most often occurred on the victims\' way to work or school (n=110, 55%), were perpetrated by a single aggressor (n=180, 90%) and under coercion (n=158, 79%). Median time between the SV episode and admission to the unit was 1 day (IQR 0.5-1.5). Only 20% of episodes had been reported to police authorities. We highlight that clinical findings in the genital or extragenital areas were found in just 101 (51%) victims at admission. Victims aged under 14 of both sexes more often reported having been assaulted by a known aggressor (females, p < 0.001; males, p=0.001) and that the aggression occurred at or near home (females, p < 0.001; males, p=0.002). Male victims aged 14 or over more often reported having had more than one aggressor (p < 0.001) and presented more severe physical trauma at admission, assessed by the NISS (p=0.0084) and ISS (p=0.0172) scores, as compared to female victims of the same age category. Moreover, victims aged less than 14 were less likely to be prescribed nPEP (females p < 0.001; males p=0.001). Prophylaxis for HIV infection and other STI were shown effective for SVV who completed 180-day follow-up. Overall 104/160 (65%, 95CI% 57-72%) SVV were fully adherent to nPEP up to 28 days, whereas 89/199 (45%, 95%CI 38-52%) were retained in care for 180 days following admission. In multivariate analysis, patients undergoing at least one psychological consultation (n=126) were more likely to adhere to nPEP (adjusted OR=8.32; 95%CI: 3.0-23.3) and to be retained in care for 6 months (adjusted OR=44.76; 95%CI: 9.09-220.37), as compared to patients not having received psychological support. Conclusions: This study highlights significantly different features of SV depending on victims\' gender and age category (under 14 vs 14 or over). In addition, provision of psychological consultation was shown an essential element in the management of SV, being associated with enhanced adherence to nPEP and to retention in care

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-01T11:33:41Z No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-01T11:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5) Previous issue date: 2018-06-05 / This research aims to analyze the crime of forced disappearance of people in Brazil, in the recent brazilian military dictatorship context, verifying its origin and examining the internationals treaties and conventions about the subject. Cases of people’s forced disappearance in Brazil, that happened and were reported, will be approached, as well as the brazilian conviction imposed by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund case, in addition to the historical and documentary work carried out by National Truth Commission. The question regarding the typification of lege ferenda will be approached, analyzing comparative law and the extraditions judged by the Federal Supreme Court about the subject. Will be demonstrated the need of typification of the crime in question, in addition to an approach about our slow transitional justice. This is a theoretical research, using the deductive method, whose techniques used to achieve the objectives outlined here basically consist on an investigation through theoretical sources such as normative, bibliographical, doctrinal and jurisprudential national and international, as well as other documentaries. The initial thesis is based on the affirmation that the absence of typification of this crime causes legal uncertainty in the internal legal order. The core of this investigation emphasizes that it is possible to punish state agents who committed human rights violations in Brazil, in our last government of exceptions. The topic deserves to be researched, given the shortage of doctrinal approaches in Brazil, with little jurisprudence on the subject. The views outlined here (legal uncertainty and grounds on the need for punishment of state agents), and the way in which they will be demonstrated, are the unpublished views on the way to deal with the subject. It is understood that the treatment of criminal matters involving the forced disappearance of people in Brazil should be based on a national law, that regulate this crime, in order to eliminate legal uncertainty and impunity, ensuring the effectiveness of justice and the strengthening of democracy / Esta pesquisa objetiva analisar o delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, contextualizando-o na recente ditadura militar brasileira, verificando-se sua origem e examinando-se os tratados e convenções internacionais que cuidam do assunto. Serão abordados os casos ocorridos e relatados de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, bem como a condenação brasileira imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, além do trabalho histórico e documental efetuado pela Comissão Nacional da Verdade. Será tratada a questão relativa à tipificação de lege ferenda, analisando-se o direito comparado e as extradições julgadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Será demonstrada a necessidade de tipificação do crime em questão, além de uma abordagem sobre a nossa lenta justiça de transição. Realizou-se a pesquisa teórica com utilização do método dedutivo, cujas técnicas empregadas para a consecução dos objetivos aqui delineados consistem, basicamente, em uma investigação através de fontes teóricas, como as normativas, bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais nacionais e internacionais, além de outras documentais. A tese inicial baseia-se na afirmação de que a ausência de tipificação deste crime causa insegurança jurídica no ordenamento jurídico interno. O núcleo central desta investigação enfatiza que é possível a punição dos agentes estatais que cometeram violações de Direitos Humanos no Brasil, em nosso último governo de exceção. O tema merece ser pesquisado, ante a escassez de abordagens doutrinárias no Brasil, havendo pouca jurisprudência sobre o assunto. As visões aqui delineadas (insegurança jurídica e fundamentos sobre a necessidade de punição dos agentes estatais), e o modo como serão demonstradas, constituem o ineditismo quanto ao enfrentamento do tema. Entende-se que o tratamento das questões criminais que envolvem o desaparecimento forçado de pessoas no Brasil deve se basear em uma lei nacional, que regulamente este delito, a fim de se eliminar a insegurança jurídica e a impunidade, assegurando-se a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia

A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes acontece desde os primórdios, porém ganhou atenção das autoridades no final dos anos 80, com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre os diferentes tipos de violência, esta pesquisa destaca a violência sexual, caracterizada por uma violação dos direitos humanos relacionado à liberdade sexual da pessoa humana, por ser uma prática erótica imposta à criança ou ao adolescente por ameaça, violência física ou indução de sua vontade. Pelo significativo papel que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) possui no cuidado a essa população e a suas famílias, o objetivo deste estudo foi compreender o atendimento que os profissionais prestam no CREAS às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual na cidade de Uberlândia, Minas Gerais. Para apropriar do objeto deste estudo, a autora aproximou-se do Paradigma da Complexidade, tomando como referência Edgar Morin. Tratase de um estudo com abordagem qualitativa, configurando-se como pesquisa social estratégica, fundamentada no pensamento complexo. Este referencial possibilita um olhar articulado para as interações e tramas com a perspectiva transdisciplinar e multidimensional, buscando contextualizar a realidade como se apresenta. Participaram do estudo 08 profissionais trabalhadores do CREAS, do município de Uberlândia. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As noções de compreensão e contextualização direcionaram a análise dos dados e a articulação com o referencial proposto. Emergiram 04 temáticas: (1) A compreensão da violência sexual pelos profissionais do CREAS; (2) A chegada das crianças. Adolescentes e suas famílias ao atendimento no CREAS; (3) O atendimento que é prestado pelos profissionais do CREAS: às crianças, aos adolescentes e às suas famílias; (4) As fragilidades e potencialidades do atendimento, mencionados pelos profissionais. Compreendeu-se a necessidade de um serviço de rede mais articulado, permitindo aos profissionais a busca pela capacitação contínua, e como consequência um atendimento prestado com qualidade e eficiência, beneficiando as crianças, adolescentes e suas famílias atendidas e cuidadas, como também os profissionais que desenvolvem este papel / Inside-family violence against children and adolescents happens since the beginning of time; however, it gained attention of the authorities in the late 1980s, with the Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. Among the different types of violence, this research highlights sexual violence, characterized by a violation of the human rights related to the sexual freedom of the human being, for it is an erotic practice imposed on the child or adolescent through threat, physical violence or inducement of his or her will. Due to the significant role that the Reference Center Specialized in Social Care (CREAS, in Portuguese) has in caring for this population and their families, the objective was to understand the care provided by professionals in CREAS to children, adolescents and their families in situations of sexual violence in the city of Uberlandia, Minas Gerais. To appropriate the object of this study, the author approached the Paradigm of Complexity. It is a study with a qualitative approach, being configured as a strategic social research, based on the complex thinking. This referential allows an articulated view of the interactions and connections with the transdisciplinary and multi-dimensional perspective, seeking to contextualize reality as presented. The study included eight workers from CREAS, from the city of Uberlandia. Data collection was made through documentary research and semi-structured interviews. The notions of understanding and contextualization directed data analysis and articulation with the proposed referential. Four themes emerged: (1) Understanding of sexual violence by CREAS professionals; (2) The arrival of the children, adolescents and their families to CREAS; (3) The care provided by CREAS professionals to children, adolescents and their families; (4) The weaknesses and potentialities of care, mentioned by professionals. The need for a more articulated network service was understood, allowing the professionals to search for continuous training, and as a consequence rendering a service with quality and efficiency, benefiting the children, adolescents and their families taken care, as well as the professionals who develop this role

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-02-17T15:27:45Z No. of bitstreams: 1 Sérgio Hiane Harris_.pdf: 799073 bytes, checksum: 71f5da946cd76b6a1339306577ebef60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T15:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sérgio Hiane Harris_.pdf: 799073 bytes, checksum: 71f5da946cd76b6a1339306577ebef60 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / Nenhuma / Esta pesquisa objetiva aprofundar a visão acerca do que sejam os delitos cumulativos, questionando se tais tipos de conduta - quando caracterizada - podem ser abarcados pelas sanções de natureza penal e de qual modo. Para tanto, descreve o momento atual da humanidade - que se encontra em uma sociedade de risco - e enfatiza o dever do Estado no que se refere à proteção ao meio ambiente, prevista, inclusive, na norma constitucional. Ademais, versa sobre a preservação ambiental como meio imprescindível para a continuidade da espécie humana, tendo em vista que os riscos oriundos dos avanços tecnológicos possuem potencial para a produção de uma tragédia global - muitas vezes, irreversível - e apura o papel do Direito, especialmente o penal, como instrumento fundamental à preservação do bem jurídico denominado como meio ambiente. Almeja pesquisar como pode (o direito penal) contribuir para tal desiderato, considerando as limitações de sua atuação, derivadas das conquistas históricas advindas da era iluminista. Por fim, conclui que o direito penal foi pensado para tutelar as ações individuais e que, por conseguinte, uma adequação aos tempos modernos e aos riscos atuais, além de legítima, é pertinente para proteger os novos bens jurídicos coletivos ameaçados. Além disso, cabe analisar o papel simultâneo que o direito administrativo empresta à proteção ao meio ambiente, seja por meio de seu papel sancionador, seja por meio de condutas premiadas. / The aim of this research is to deepen the vision of what are the cumulative offenses and question whether such types of conduct when characterized, can be embraced by the sanctions of criminal nature and which way. Therefore, it describes the current situation of humanity, which is in a risk society, one state's duty to protect the environment, provided even in constitutional law. Moreover, it is essential for the continuity of the human species, since the risks from technological advances have the potential to cause a global environmental disaster and often irreversible. Thus, the role of law, especially criminal, is fundamental to the preservation of legally protected environment, and aims to research how you can contribute to this aim, considering the limitations of their work, derived from the historical achievements since the Enlightenment era. It is that criminal law was thought at that time to protect individual actions and adaptation to modern times and current risks as well as being legitimate, it is essential to protect the threatened new collective legal interests. In addition, we intend to analyze the simultaneous role of administrative law lends to environmental protection, whether through its sanctioning role, either through winning behaviors.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Palazzi.pdf: 1102003 bytes, checksum: 5d3fad90cd64ee52afc0d0a5437b9b2d (MD5) Previous issue date: 2013-10-25 / The purpose of this paper is to examine criminal, dogmatic and politicalcriminal statements on preventive procedural proposals regarding economic crimes, especially entrepreneur offenses, however narrowing its content. To do so, some legal procedural specificities of the preventive treatment of economic offences are addressed in a selective manner, as this is the only method that makes this paper viable. After the introduction, Chapter Two places the subject of this paper in the criminal context in which the entrepreneur crime is committed, and in view of legal omission, proposes a definition based on its characteristics. Still, on Chapter Two, it has been verified legal criminal treatment under domestic and worldwide juridical rule towards economic order, and shows the fundamental rights and guarantees that must be observed under economic criminal control. Chapter Three deals with the justification for criminal intervention and dogmatic interactions both constitutional and criminal-political, specifically of methods devised by functionalism with a view to precaution through the Criminal Law. Chapter Four, key point of this paper, rely broadly on procedural treatment towards economic crimes, seen as decisive perspective for preventive purposes of the Economic Criminal Law / A presente dissertação busca fazer a leitura das proposições criminológicas, dogmáticas e político-criminais sobre as propostas processuais preventivas quanto aos crimes econômicos, especialmente na figura dos delitos empresariais, sem deixar de delimitar o seu conteúdo. Para tanto, são abordadas de maneira seletiva e somente dessa forma seria viável a presente dissertação , algumas particularidades jurídico-processuais no tratamento preventivo dos delitos econômicos. Após a introdução do tema, o Capítulo 2 cumpriu situar o objeto de estudo no contexto criminológico em que se desenvolve o crime empresarial, propondo-se, diante da omissão legal, uma definição baseada nas suas características. Ainda no Capítulo 2, passou-se ao tratamento jurídico-penal conferido pela ordem jurídica interna e internacional à ordem econômica, bem como a demonstração dos direitos e garantias fundamentais que devem ser observados ao controle da criminalidade econômica. O Capítulo 3 trata da justificativa da intervenção penal e as interações dogmáticas, constitucionais e político-criminais contemporâneas, especificamente dos métodos desenvolvidos pelo funcionalismo, com vistas à precaução no Direito Penal. O Capítulo 4, como ponto chave da dissertação, aborda seletivamente o tratamento processual destinado à criminalidade econômica, como perspectiva decisiva para delimitação dos fins preventivos do Direito Penal Econômico

This dissertation studies the interchange between political theatre and postwar political trials. I argue that to an extraordinary extent, theatre history in this period is inextricable from trial history. Through close archival study of mid-century theatre productions including Bertolt Brecht's 1954 production of "The Caucasian Chalk Circle" and the fifteen simultaneous premiere productions of Peter Weiss's "The Investigation" in 1965, I show how directors and playwrights looked to legal trials in order to develop and articulate theories of epic and documentary theatre, and how this new theatre in turn sought to effect justice in ways that trials alone could not.

Introdução: O Abuso Sexual em Crianças (ASC) é uma grave violação de direitos humanos. Pode causar sequelas psíquicas e somatizações, como dores de cabeça, dores abdominais, enurese, comportamentos sexualizados, masturbação em público, queda do rendimento escolar, que podem aparecer ainda durante a infância e adolescência. Outros quadros podem manifestar-se apenas na idade adulta, mais comumente disfunções sexuais, ansiedade, depressão, disfunções gastrointestinais, dor pélvica crônica, e até indução ao uso de substâncias psicoativas e tendências suicidas. A literatura indica, no entanto, que a idade precoce de início dos abusos, sua longa duração e a concomitância de contato físico íntimo, como penetração, pode acarretar sequelas psicológicas ainda mais severas. Até recentemente, a literatura sobre violência contra a criança consistiu, desproporcionalmente, em adultos relembrando fatos passados. Uma vez que as diretrizes para o tratamento de sobreviventes na infância são difíceis de extrapolar a partir de estudos de adultos, a pesquisa focada em crianças parece ser de grande relevância. Ela tem importante papel na avaliação de como as crianças processam o trauma, e de como o trauma se expressa em vários estágios de desenvolvimento. Este estudo se propõe a conhecer as crianças que sofreram abuso sexual no momento em que tiveram seu primeiro contato com o serviço de saúde de referência, e analisar a correlação entre as características da violência e a duração e a gravidade dos contatos físicos relatados e/ou constatados. Método: Foi conduzido um estudo transversal das crianças até dez anos de idade, que entre os anos de 2004 e 2013 foram atendidas pelo Programa de Atenção a Violência e Abuso Sexual, programa especializado em violência sexual na região metropolitana de São Paulo, Brasil. A duração e a gravidade dos abusos tiveram testada a sua associação com as variáveis ligadas à violência através do teste de quiquadrado, seguido pelo modelo de regressão de Poisson com variância robusta para o cálculo de Razão de Prevalência (RP). Resultados: Crianças cujos pais genéticos tiveram oito ou mais anos de educação formal experimentaram maior duração (RP mãe:4,55/pai:6,67) e gravidade (RP mãe:1,65) da violência. A maioria das crianças vivia com parentes ou amigos como cortesia (45 por cento ), o que em geral resultou em atraso na denúncia das agressões (RP: 1,64). O ASC foi menos frequente entre as crianças do sexo masculino (28 por cento ), mas estes foram expostos a abusos mais prolongados (RP: 1,28) e fisicamente agressivos (RP: 4,55). As denúncias foram mais precoces quando realizadas pelos serviços de saúde (RP: 0,63) e os abusos foram menos severos quando denunciados pela escola (RP: 0,22) ou pelos serviços de saúde (RP: 0,27). Discussão e conclusões: As crianças do sexo masculino sofreram abusos mais graves e prolongados. A associação entre abuso sexual de meninos e homossexualidade não apenas implica em vergonha e estigma social, mas também em motivo para o número reduzido de denúncias e a pouca informação disponível. Crianças cujos pais biológicos possuíam maior nível de escolaridade sofreram abusos mais prolongados e mais severos. Lembrando que pais biológicos são abusadores frequentes, suas habilidades intelectuais podem facilitar as barganhas psicológicas com as vítimas. A maioria das crianças vivia em casas de parentes como cortesia, e estiveram sujeitas à demora na denúncia de seus casos. Crianças são mais vulneráveis nestas condições por terem, muitas vezes, que tolerar abusos em troca da moradia. Os fatores que determinaram maior duração e gravidade dos abusos sexuais parecem estar relacionados, portanto, à melhor administração do segredo pelos envolvidos. As denúncias foram mais precoces quando realizadas pelos serviços de saúde e os abusos foram menos severos quando denunciados pela escola ou pelos serviços de saúde / Introduction: Child Sexual Abuse (CSA) is a serious violation of human rights. It can cause psychological sequelae and somatizations, such as headaches, abdominal pains, enuresis, sexualized behaviors, public masturbation, poor school performance, which may appear even during childhood and adolescence. Other conditions may manifest only in adulthood, most commonly sexual dysfunctions, anxiety, depression, gastrointestinal dysfunctions, chronic pelvic pain, and even use of psychoactive substances and suicidal tendencies. The literature indicates, however, that the early age of onset of abuse, its long duration and the concomitance of intimate physical contact, such as penetration, can lead to even more severe psychological sequels. Until recently, the literature on violence against children consisted, disproportionately, on adults recalling past events. Since guidelines for the treatment of childhood survivors are difficult to extrapolate from adult studies, research focused on children seems to be very relevant. It plays an important role in assessing how children process trauma, and how trauma manifests at various stages of development. This study aims to understand the children who suffered sexual abuse when they first arrive to the health facilitie, and to analyze the association between the characteristics of the violence and the length and severity of the physical contacts reported and/or verified. Method: It was conducted a cross-sectional study of children up to ten years of age, who between 2004 and 2013 were referred to a specialty program on childhood sexual abuse in São Paulo, Brazil. Length and severity of the abuse were tested for its association with variables related to the abuse using a Chi-square test, followed by the Poisson regression model with robust variance for prevalence ratio (PR). Results: Children whose biological parents had eight or more years of formal education experienced longer (PR mother: 4.55 / father: 6.67) and more aggressive abuse (mother PR: 1.65). Most children lived with relatives or friends as a courtesy (45 per cent ), which in general resulted in a delay in reporting the aggression (PR: 1.64). CSA was less frequent among males (28 per cent ), but they were more likely to be abused longer (PR: 1.28) and physically more aggressive (PR: 4.55). Reporting to the authorities were earlier when performed by the health services (PR: 0.63) and abuses were less severe when reported by the school (PR: 0.22) or health services (PR: 0.27). Discussion and conclusions: Males have suffered more severe and prolonged abuse. The association between sexual abuse of boys and homosexuality not only implies shame and social stigma, but also a reason for the small number of police reports and the few information available. Children whose biological parents had higher levels of schooling suffered longer and more aggressive abuses. Recalling that biological fathers are frequent perpetrators, their intellectual abilities can facilitate psychological bargains with the victims. Children living in relatives\' homes as a courtesy were subject to longer sexual abuse. They are more vulnerable under these conditions because they often have to tolerate abuses in return for housing. Factors that determined the longer duration and severity of sexual abuse seem to be related, therefore, to the better secret management by those involved. Health agencies reported cases most quickly and cases reported by school and health agencies were less severe

Les femmes représentent seulement 18% des personnes mises en cause pour des crimes et délits, 10,3% des personnes condamnées et 3,6% des personnes détenues. Les chiffres laissent apparaitre une sous-représentation des femmes au sein des condamnations et plus particulièrement pour les condamnations pour crime (5,4% de l’ensemble). Ainsi, la criminalité féminine se caractérise par sa marginalité tout autant par sa spécificité. En dépit des évolutions sociales et la promotion de la parité et de l’égalité des sexes, les criminalités féminine et masculine ne se confondraient pas, tant quantitativement que qualitativement, mais ne divergeraient pas autant que les stéréotypes sexuels ne le laisseraient présager. Si, les causes du passage à l’acte sont identiques quel que soit le sexe de l’auteur, tel n’est pas le cas du mode opératoire et du choix victimaire qui se différencient considérablement en fonction du sexe. Outre, la dissymétrie statistique traditionnelle entre les deux sexes, la criminalité féminine et son traitement pénal, manifestent certaines spécificités indéniables. Le sexe de l’auteur de l’infraction n’est pas totalement indiffèrent au droit pénal et la pratique judiciaire, les hommes et les femmes ne sont pas égaux face à la justice. Ils ne sont pas d’ailleurs plus égaux en milieu carcéral. Les hommes et les femmes font ainsi, l’objet d’un traitement judiciaire et pénitentiaire différencié. Dès lors, le sexe de l’auteur de l’infraction est non seulement un facteur de spécificité dans le passage à l’acte criminel mais également un facteur de spécificité dans la réaction pénale à la criminalité. / Women account for only 18% of those charged with crimes and misdemeanors, 10.3% of those convicted and 3.6% of those detained. The figures show an under-representation of women in convictions and more particularly for convictions for crime (5.4% of all). Thus, female crime is characterized by its marginality as well as its specificity. Despite social developments and the promotion of gender parity and equality, female and male criminality would not be confused, both quantitatively and qualitatively, but would not diverge as much as sex stereotypes would predict. If the causes of the act of acting are the same regardless of the sex of the author, this is not the case with the modus operandi and the choice of victim who are significantly different according to sex. In addition, the traditional statistical dissymmetry between the two sexes, female crime and its penal treatment, show some undeniable specificities. The sex of the offender is not totally indifferent to criminal law and judicial practice, men and women are not equal in the face of justice. They are not more equal in prison. In this way, men and women are subject to differential judicial and penitentiary treatment. Therefore, the sex of the perpetrator is not only a specificity factor in the crime but also a specificity factor in the criminal reaction to crime.