Esta tese aborda a temática dos modelos institucionais de universidade no cenário de transformação ao qual o campo da educação superior é submetido no contexto da sociedade do conhecimento. O modelo analisado é o das universidades comunitárias regionais do Rio Grande do Sul. Essas instituições, localizadas no interior do estado, podem ser consideradas experiências públicas não-estatais, que emergiram da iniciativa das sociedades locais e caracterizam-se pelo engajamento em suas regiões de abrangência. No cenário atual de mudanças na educação superior, o modelo comunitário é tensionado a aderir à lógica do capitalismo acadêmico, mas, também, a preservar atividades ligadas ao seu compromisso social. Esta tese procurou compreender quais são os principais tensionamentos entre o público e o privado vivenciados pelas universidades comunitárias no atual contexto. Buscou-se, também, identificar os desdobramentos de tais tensões na configuração dessas instituições. Para tanto, se fez necessário, antes, construir um modelo referencial de análise, de caráter teórico-metodológico, para a apreensão dos tensionamentos na realidade empírica. Recorreuse, assim, a uma fundamentação teórica que alarga o alcance da visão sobre a relação públicoprivado, superando os enquadramentos tradicionais que a circunscrevem à dicotomia Estado versus mercado. Trabalhou-se, nesse sentido, com uma combinação entre uma concepção econômica de bens públicos e privados, de Paul Samuelson, e uma concepção política formada a partir de três conceitos: de bem público, de esfera pública e de público como aquilo que é submetido ao controle e regulação, apoiando-se principalmente em John Dewey, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. Com Simon Marginson, partiu-se do pressuposto de que a educação superior e suas instituições são públicas e privadas ao mesmo tempo, na forma de uma composição variável. O modelo referencial de análise construído é formado por onze descritores, organizados em três dimensões, e permite apreender a composição entre público e privado em universidades, possibilitando identificar os tensionamentos decorrentes. Esse modelo referencial de análise foi aplicado junto às quatro universidades comunitárias definidas para amostra. Os dados consistiram em entrevistas com representantes das IES e documentos nacionais e institucionais. Os resultados evidenciaram, como principais tensionamentos privados, a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira frente a um contexto de concorrência mercantil e, também, o compartilhamento por parte da comunidade acadêmica de uma concepção de educação superior como bem privado. Em decorrência, configuram-se no modelo institucional comunitário o avanço de uma concepção de ensino de cunho instrumental e uma inflexão na busca pela pesquisa de caráter comercial. Em contrapartida, as universidades comunitárias são tensionadas para sua dimensão pública pela estrutura colegiada e participativa de gestão prevista nos documentos institucionais. No entanto, essa estrutura é submetida, no cotidiano, a propostas de mudanças em direção a um padrão de gestão de inspiração corporativo-empresarial. O compromisso social, que está na origem das universidades comunitárias, também representa um tensionamento público, que leva as IES a zelar pela preservação de atividades que demonstram o comprometimento com a comunidade, especialmente por meio da extensão. A tese demonstrou que as universidades comunitárias compõem um modelo institucional peculiar, que, em meio a um contexto permeado por contradições e tensionamentos, mostra-se tendente ao equilíbrio dentro de uma feição eminentemente híbrida, a qual configura composições entre público e privado que, ao mesmo tempo em que podem lhe fornecer plasticidade para se mover com agilidade frente aos desafios que emergem do capitalismo acadêmico, também podem consubstanciar resiliência para preservar a ideia de educação superior como bem público. / This thesis approaches the theme of the institutional models of university in the scenario of transformation in which the field of higher education is subjected in the context of the knowledge society. The analyzed model is the one from the regional community universities of Rio Grande do Sul. These institutions, located in the interior of the state, may be considered non state-run public experiences, which emerged from the initiative of the local societies and are characterized by the engagement in the comprised regions. In the present scenario of changes in higher education, the community model is tensioned to join the logic of the academic capitalism, but also, to preserve activities linked to its social commitment. This thesis has tried to understand which are the main tensions between the public and the private experienced by the community universities in the current context. It was also attempted to identify the consequences of such tensions in the settings of these institutions. For this purpose, it was necessary, beforehand, to construct a referential model of analysis, of a theoretical methodological nature, to the apprehension of the tensions in the empirical reality. It was therefore used a theoretical foundation that extends the vision about the public-private relationship surpassing the traditional frameworks that circumscribe it to the dichotomy State versus market. The work was carried out with a combination between an economic conception of public and private goods, by Paul Samuelson, and apolitical conception formed from three concepts: of public good, of public sphere and the public like that which is submitted to the control and regulation, relying mainly on John Dewey, Hanna Arendt and Jürgen Habermas. About Simon Marginson, we started with the assumption that the higher education and its institutions are public and private at the same time, in the form of variable composition. The referential model of built analysis is formed by eleven descriptors, organized into three dimensions, and it allows to apprehend the composition between public and private at universities, making it possible to identify the resulting tensions. This referential model of analysis was applied in the four community universities set to sample. The data consisted in interviews with the representatives of IES and national and institutional documents. The results highlighted as the main private tensions, the necessity of the economic and financial sustainability in face of a context of market competition and, also, the sharing among the academic community of a conception of higher education as a private good. As a result, the advance of a conception of an instrumental nature and an inflection in the search of a commercial character research are configured in the community institutional model. Conversely, the community universities are tensed to their public dimension by the collegiate and participative structure of the foreseen management in the institutional documents. However, this structure is submitted, in every day life, to change proposals toward a management standard of business inspiration. The social commitment, which is in the origin of the community universities, also represents a public tension, that leads the IES to ensure the preservation of activities that show the commitment to the community, especially by means of the extension. The thesis has demonstrated that community universities shape a peculiar institutional model, which, within a context full of contradictions and tensions, is hybrid. It shapes compositions between public and private that, at the same time they provide plasticity to get quickly approach challenges that emerge from the academic capitalism, they also can generate resilience to preserve the idea of higher education as a public good.

Esta tese aborda a temática dos modelos institucionais de universidade no cenário de transformação ao qual o campo da educação superior é submetido no contexto da sociedade do conhecimento. O modelo analisado é o das universidades comunitárias regionais do Rio Grande do Sul. Essas instituições, localizadas no interior do estado, podem ser consideradas experiências públicas não-estatais, que emergiram da iniciativa das sociedades locais e caracterizam-se pelo engajamento em suas regiões de abrangência. No cenário atual de mudanças na educação superior, o modelo comunitário é tensionado a aderir à lógica do capitalismo acadêmico, mas, também, a preservar atividades ligadas ao seu compromisso social. Esta tese procurou compreender quais são os principais tensionamentos entre o público e o privado vivenciados pelas universidades comunitárias no atual contexto. Buscou-se, também, identificar os desdobramentos de tais tensões na configuração dessas instituições. Para tanto, se fez necessário, antes, construir um modelo referencial de análise, de caráter teórico-metodológico, para a apreensão dos tensionamentos na realidade empírica. Recorreuse, assim, a uma fundamentação teórica que alarga o alcance da visão sobre a relação públicoprivado, superando os enquadramentos tradicionais que a circunscrevem à dicotomia Estado versus mercado. Trabalhou-se, nesse sentido, com uma combinação entre uma concepção econômica de bens públicos e privados, de Paul Samuelson, e uma concepção política formada a partir de três conceitos: de bem público, de esfera pública e de público como aquilo que é submetido ao controle e regulação, apoiando-se principalmente em John Dewey, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. Com Simon Marginson, partiu-se do pressuposto de que a educação superior e suas instituições são públicas e privadas ao mesmo tempo, na forma de uma composição variável. O modelo referencial de análise construído é formado por onze descritores, organizados em três dimensões, e permite apreender a composição entre público e privado em universidades, possibilitando identificar os tensionamentos decorrentes. Esse modelo referencial de análise foi aplicado junto às quatro universidades comunitárias definidas para amostra. Os dados consistiram em entrevistas com representantes das IES e documentos nacionais e institucionais. Os resultados evidenciaram, como principais tensionamentos privados, a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira frente a um contexto de concorrência mercantil e, também, o compartilhamento por parte da comunidade acadêmica de uma concepção de educação superior como bem privado. Em decorrência, configuram-se no modelo institucional comunitário o avanço de uma concepção de ensino de cunho instrumental e uma inflexão na busca pela pesquisa de caráter comercial. Em contrapartida, as universidades comunitárias são tensionadas para sua dimensão pública pela estrutura colegiada e participativa de gestão prevista nos documentos institucionais. No entanto, essa estrutura é submetida, no cotidiano, a propostas de mudanças em direção a um padrão de gestão de inspiração corporativo-empresarial. O compromisso social, que está na origem das universidades comunitárias, também representa um tensionamento público, que leva as IES a zelar pela preservação de atividades que demonstram o comprometimento com a comunidade, especialmente por meio da extensão. A tese demonstrou que as universidades comunitárias compõem um modelo institucional peculiar, que, em meio a um contexto permeado por contradições e tensionamentos, mostra-se tendente ao equilíbrio dentro de uma feição eminentemente híbrida, a qual configura composições entre público e privado que, ao mesmo tempo em que podem lhe fornecer plasticidade para se mover com agilidade frente aos desafios que emergem do capitalismo acadêmico, também podem consubstanciar resiliência para preservar a ideia de educação superior como bem público. / This thesis approaches the theme of the institutional models of university in the scenario of transformation in which the field of higher education is subjected in the context of the knowledge society. The analyzed model is the one from the regional community universities of Rio Grande do Sul. These institutions, located in the interior of the state, may be considered non state-run public experiences, which emerged from the initiative of the local societies and are characterized by the engagement in the comprised regions. In the present scenario of changes in higher education, the community model is tensioned to join the logic of the academic capitalism, but also, to preserve activities linked to its social commitment. This thesis has tried to understand which are the main tensions between the public and the private experienced by the community universities in the current context. It was also attempted to identify the consequences of such tensions in the settings of these institutions. For this purpose, it was necessary, beforehand, to construct a referential model of analysis, of a theoretical methodological nature, to the apprehension of the tensions in the empirical reality. It was therefore used a theoretical foundation that extends the vision about the public-private relationship surpassing the traditional frameworks that circumscribe it to the dichotomy State versus market. The work was carried out with a combination between an economic conception of public and private goods, by Paul Samuelson, and apolitical conception formed from three concepts: of public good, of public sphere and the public like that which is submitted to the control and regulation, relying mainly on John Dewey, Hanna Arendt and Jürgen Habermas. About Simon Marginson, we started with the assumption that the higher education and its institutions are public and private at the same time, in the form of variable composition. The referential model of built analysis is formed by eleven descriptors, organized into three dimensions, and it allows to apprehend the composition between public and private at universities, making it possible to identify the resulting tensions. This referential model of analysis was applied in the four community universities set to sample. The data consisted in interviews with the representatives of IES and national and institutional documents. The results highlighted as the main private tensions, the necessity of the economic and financial sustainability in face of a context of market competition and, also, the sharing among the academic community of a conception of higher education as a private good. As a result, the advance of a conception of an instrumental nature and an inflection in the search of a commercial character research are configured in the community institutional model. Conversely, the community universities are tensed to their public dimension by the collegiate and participative structure of the foreseen management in the institutional documents. However, this structure is submitted, in every day life, to change proposals toward a management standard of business inspiration. The social commitment, which is in the origin of the community universities, also represents a public tension, that leads the IES to ensure the preservation of activities that show the commitment to the community, especially by means of the extension. The thesis has demonstrated that community universities shape a peculiar institutional model, which, within a context full of contradictions and tensions, is hybrid. It shapes compositions between public and private that, at the same time they provide plasticity to get quickly approach challenges that emerge from the academic capitalism, they also can generate resilience to preserve the idea of higher education as a public good.

In the conduction of the Brazilian politics, the centralization and decentralization models, in the contexts of the situation in which they are enrolled, have been presented in the apparent as opposites, and they indicate in their essence strategies of space control in the different interfaces of the unequal geographical development of the capitalism. The politics of decentralization of the last governments (starting from the end of the 80s) is associated to the crisis of the development model and the exhaustion of the supplying State, what gives it the attribute of potentializing of the strategies to promote the development and the redefinition of the size of the State. The speech of the decentralization is affirmed by identifying it with emancipation and and democratization, resultant of fights and social conquests of rights and citizenship, what means ideologically, a positive reinforcement for the elaboration of neoliberal public politics. In this context it is enrolled the politics of health (SUS), whose historical roots are connected in the democratic fights of the 80s, at the same time in that the neoliberalism was settled in the country. Seemingly, it is revealed a politics in the wrong way of the neoliberal project, but the dialetical glance undresses the apparent and exposes the contradictions of the (des) centralizing politics of the State. The reading of the reality starting from the category of the totality allows the understanding that the politics of decentralization of the health and the invigoration of the local spaces (the municipal districts) was not only an answer to the financial crisis and the governmentality problems. The decentralization politics has in the municipal districts the strategy to the accomplishment of the located territorialy development, as an instrument of the flexible accumulation that acts in the reformulation of the scales functionalities to adapt them to the deregulation of the markets. The area is valued, fetished as the place to solve the structural crisis of the money, in which the crisis of the State is just a symptom of its terminality. The scalar redraw printed by the decentralization was studied in this research, accomplished in Sergipe starting from the hypothesis that the democratic speech present in the politics of decentralization of the health masks the deprived appropriation of the services and actions of health in the ambit local/nacional/global, through a selective and excluding nested net. For it, it also competes, the patrimonial treatment of the public thing that unchains disputes and takes out the responsibility of the municipal and state governments to the attendance of the health needs of the population. To the Geography it fits the (un) concealing of the reality through the space reading, to the unveiling of the strategies contradictions of the space control for the money. / Na condução da política brasileira, os modelos de centralização e descentralização nos contextos conjunturais em que se inscrevem têm sido apresentados no aparente como opostos e indicam na sua essência estratégias de controle espacial nas diferentes interfaces escalares do desenvolvimento desigual geográfico do capitalismo. A política de descentralização dos últimos governos (a partir do final dos anos de 1980) está associada à crise do modelo de desenvolvimento e ao esgotamento do Estado provedor, o que lhe dá o atributo de potencializadora das estratégias para promover o desenvolvimento e a redefinição do tamanho do Estado. O discurso da descentralização se afirma ao identificá-la com emancipação e democratização, resultante de lutas e conquistas sociais de direitos e de cidadania, o que significa ideologicamente, um reforço positivo para a elaboração de políticas públicas de cunho neoliberais. Nesse contexto se inscreve a política de saúde (o SUS), cujas raízes históricas estão imbricadas nas lutas democráticas dos anos 1980, ao mesmo tempo em que o neoliberalismo se instalou no país. Aparentemente, se revela uma política na contramão do projeto neoliberal, mas o olhar dialético desnuda o aparente e expõe as contradições da política (des) centralizadora do Estado. A leitura da realidade a partir da categoria da totalidade permite a compreensão de que a política de descentralização da saúde e o fortalecimento dos espaços locais (os municípios) não foi somente uma resposta à crise financeira e aos problemas de governabilidade. A política de descentralização tem nos municípios a estratégia para a realização do desenvolvimento territorialmente localizado, como um instrumento da acumulação flexível que atua na reformulação das funcionalidades das escalas para adequá-las à desregulação dos mercados. Valorizase o local, fetichizado como o lugar para solucionar a crise estrutural do capital, na qual a crise do Estado é apenas um sintoma da sua terminalidade. O redesenho escalar impresso pela descentralização foi estudado nesta pesquisa, realizada em Sergipe a partir da hipótese de que o discurso democrático presente na política de descentralização da saúde mascara a apropriação privada dos serviços e ações de saúde no âmbito local/nacional/global, através de uma rede hierarquizada seletiva e excludente. Para isso concorre também, o tratamento patrimonial da coisa pública que desencadeia disputas e desresponsabiliza os governos municipais e estaduais para o atendimento das necessidades de saúde da população. À Geografia cabe o (des)ocultamento da realidade através da leitura espacial, para o desvelamento das contradições das estratégias do controle espacial pelo capital.

Tomando en cuenta el actual marco de emergencia sanitaria ocasionada por la Covid-19, en el presente trabajo se desarrollan los aspectos generales de las asociaciones públicos privadas en materia de salud como alternativa real para la provisión, con estándares de calidad, del referido servicio público. En ese sentido, el presente trabajo pretende reflexionar sobre la salud pública, partiendo por conceptos básicos (pero importantes), para luego citar los principales contratos de asociaciones públicos privadas suscritos y sus perspectivas a futuro. Como parte de las labores de investigación, se han revisado las principales documentaciones y estadísticas emitidas por el ente rector en salud, las entidades relacionadas y los contratos vigentes, ello con el objetivo de plantear la hipótesis respecto a si amerita la promoción y suscripción de los contratos de asociaciones públicos privadas como un mecanismo útil para la provisión del servicio de salud. En el trabajo se concluye que el Estado debe garantizar el acceso al servicio de salud, por lo que resulta plenamente válido acudir a mecanismos colaborativos como vienen a ser las asociaciones público privadas

Las APP son una oportunidad para asociar los recursos del sector privado para operar en la entrega de bienes y servicios públicos. El Estado tiene limitaciones presupuestales y de recursos humanos para concretar proyectos de inversión en sectores específicos. El sistema penitenciario peruano se encuentra en una situación crítica por problemas de hacinamiento, calidad de vida, entre otros. Al respecto, aunque las APP han sido una iniciativa promovida en varios sectores y países de forma exitosa (como educación y salud), en el caso penitenciario esta ha sido escasa. La presente investigación busca identificar y entender cómo actúan diversos factores que influyen en la suscripción de un contrato bajo la modalidad APP dirigida al sector penitenciario en el Perú. Para ello, la metodología se basó una revisión bibliográfica y 21 entrevistas semiestructuradas bajo las estrategias de investigación de la Teoría Fundamentada y el Método Delphi, que estructuraron y sistematizaron los hallazgos de la investigación. En base a los testimonios recogidos, se establecieron categorías (3), de las cuales se desprendieron variables (11) e identificaron factores (27) para explorar y comprender la influencia que estas han generado en la suscripción de contratos de las APP. La categoría “contextual” realiza un diagnóstico sobre las condiciones político, legal, económico y social en las que se encontraba el país y su posición sobre las APP penitenciarias. La categoría “actores del proceso” explica los objetivos e interés de cada entidad pública de manera independiente, así como los intereses involucrados en las APP penitenciarias. Finalmente, la categoría “proceso de desarrollo de APP penitenciarias” presenta las estructuras de incentivos del sector público y privado en su participación para hacer viables el planteamiento y la estructuración de las APP. Cada uno de los factores es calificado en base al impacto, nivel de influencia y dependencia al cambio para hacer viable o ejecutable el proyecto. En base a los hallazgos, la investigación concluye que el bajo número de las APP penitenciarias durante el periodo 2006 al 2016 se explica, principalmente, por el desempeño de los actores públicos (Categoría 2) en el desarrollo de las APP. En dicha categoría resaltan las variables INPE y Proinversión. Los factores de influencia alta fueron la inexperiencia técnica del INPE en el planeamiento y formulación de las APP, la dificultad de articular a los múltiples actores en el sector público dentro del proceso de toma de decisiones de Proinversión y el rechazo de la sociedad frente a una expansión de la infraestructura penitenciaria cercana a su comunidad. Esta conclusión es congruente con las investigaciones de Liu y Wilkinson, Merrifield, Manchidi y Allen, y Li, Akintoye, Edwards y Hardcastle. De esta forma, se resalta la participación de los actores públicos como factores claves en garantizar la sostenibilidad y viabilidad del proceso de planteamiento y estructuración de una APP penitenciaria.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Durante a década de 1970, ocorreu, no Brasil, a fase pioneira de internacionalização das empresas privadas brasileiras do setor de prestação de serviços de engenharia de construção. Essa internacionalização deu-se, apesar da ausência de uma política estruturada do setor público. A incapacidade estatal de perceber esse processo como algo profícuo em seus planos, impediu o governo de criar uma política consolidada para a multiplicação dessas empresas no exterior. Essa miopia estatal é percebida tanto na esfera da política doméstica, voltada para manter uma política de substituição de importação dentro das fronteiras, como, na política externa, ao desenvolver uma internacionalização das empresas públicas ao invés das do setor privado. Essa situação pode ser percebida no caso analisado da empresa privada brasileira Mendes Júnior, que ingressou no mercado iraquiano mais por conta própria do que em decorrência de uma política estatal brasileira. / During the 1970s, occurred in Brazil the pioneer step of private sector internationalization process of Brazilian building companies. This process, however, was made without the presence of a well-structured public policy. The incapacity of public administration to observe this process as something able to provide benefits, halted the Brazilian government to create a policy able to multiply the presence of private building companies of boards. This public myopia is observed not only in the domestic sphere, directed to continue the import substitution policy inside borders, but also, in the international sphere, when government directed efforts to internationalize public enterprises instead of the private ones. This situation can be seen um the case of Brazilian private enterprise, called Mendes Junior, which entered in Iraqi market more by its efforts than by governmental support.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Nascimento da Mota.pdf: 2085458 bytes, checksum: fd682e97421f3e1f1895442ad77faeba (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / In this research we analysed the Full-Time Education (FTE) program, of Vitória City Hall, that extends the school day and acts through partnerships with several sectors of the society. We sought to comprehend the implications of this program for the school management evidencing points such as: the implementation process of the Integral Education program in school; the relation between the regular school time and the Full-Time Education; the use of the school/ s physical spaces for the Full-Time Education; the school and the partner institutions of the Integral Education program and the public investment in Full-Time Education. For this purpose, we verified the views of the program management team in schools and of the general coordinator that acts in the Education Secretariat. We used the case study as a research method and for the data processing we used research of qualitative and quantitative nature. A closed research questionnaire was applied to the managers with the Likert-type scale, following the Rasch model of reasoning scale, and for the FTE coordinators, an open research questionnaire. We carried out a document analysis and an interview with the general coordinator of this program. We drew on academic literature about the FTE, especially: Cavaliere (2003; 2007; 2009 and 2010); Coelho (2004; 2009 and 2011); Maurício (2009a; 2009b). We bring up for discussion the relation between public and private in education, the redefinition of the role of the State and the civil society and the importance of the school management in the current context. As theoretical supply for these discussions, we carried on a dialogue with the authors: Dourado (2011); Bruno (2008); Gramsci (2000); Przeworski (1995); Bobbio (2004); Peroni (2003, 2009, 2010); Giddens (2001); Gohn (2008); Paro (2005, 2010); Krawczyk (1999, 2000), among others. We/ ve noticed this program has been, in general, well evaluated by the participant subjects, however there are several implications pointed by these subjects, such as: the FTE fragmentation in regular school time and extra time in school; the lack of school space and infrastructure; the politics focused on socially vulnerable children; the lack of guiding curricular support for the Full-Time schools. Moreover, the partnerships haven t been enough to assist the needs of the schools inserted in the program, therefore, demanding a high level of organization for this articulation and for administrating some inner conflicts resulting from disputes for these spaces, what creates difficulties for the program management team in schools and in the Education Secretariat / Nesta pesquisa analisou-se o programa de Educação em Tempo Integral (ETI), da Prefeitura Municipal de Vitória, que amplia a jornada escolar e atua por meio de parcerias com diversos setores da sociedade. Buscou-se compreender as implicações desse programa para a gestão escolar evidenciando questões tais como: o processo de implementação do programa Educação Integral na escola; a relação entre o turno regular e a Educação em Tempo Integral; a utilização dos espaços físicos para a Educação em Tempo Integral; a escola e as instituições parceiras do programa Educação Integral e o investimento público na Educação em Tempo Integral. Para isso, foram analisadas as concepções da equipe gestora do programa nas escolas e do coordenador geral que atua na Secretaria de Educação. Utilizamos o estudo de caso como método de pesquisa e para o tratamento de dados utilizamos pesquisas de natureza qualitativa e quantitativa. Foi aplicado um questionário fechado aos gestores com a escala do tipo Likert, seguindo o modelo Rasch de escala de razão e para os coordenadores de ETI um questionário aberto. Realizou-se uma análise documental e entrevista com o coordenador geral desse programa. Recorreu-se à literatura acadêmica sobre a ETI, especialmente: Cavaliere (2003; 2007; 2009 e 2010); Coelho (2004; 2009 e 2011); Maurício (2009a; 2009b). Foi trazida para a discussão a relação entre o público e privado na educação, a redefiniçao do papel do Estado e da sociedade civil e a importância da gestão escolar no contexto atual. Como aporte teórico para essas discussões, dialogou-se com os autores: Dourado (2011); Bruno (2008); Gramsci (2000); Przeworski (1995); Bobbio (2004); Peroni (2003, 2009, 2010); Giddens (2001); Gohn (2008); Paro (2005, 2010); Krawczyk (1999, 2000), entre outros. Percebeu-se que esse programa tem sido em geral, bem avaliado pelos sujeitos participantes, todavia existem diversas implicações apontadas por esses sujeitos, tais como: a fragmentação da ETI em turno e contraturno; a falta de espaço e infraestrutura das escolas; a política focalizada em crianças com vulnerabilidade social; a falta de eixos curriculares norteadores para as escolas de tempo integral; as parcerias não têm sido suficientes para atender às necessidades das escolas inseridas no programa, exigindo, portanto, um alto nível de organização para essa articulação e para administrar alguns conflitos internos decorrentes das disputas por esses espaços, o que gera dificuldades para a equipe gestora do programa nas escolas e na Secretaria de Educação

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 166844.doc: 487936 bytes, checksum: 1a43b415d7d2a1dfa40467cd0c2224f0 (MD5) 166844.doc.txt: 63642 bytes, checksum: 5f376e08f341204065d2fd6be24b24b5 (MD5) Previous issue date: 2007-02-05T00:00:00Z / Na literatura econômica, encontramos o argumento de que as políticas salariais que resultem em uma remuneração inferior no setor público podem funcionar como um estímulo ao corrupt behavior por parte do funcionalismo público. No Brasil, a existência de fracos controles administrativos e a baixa punição corroboram para validade desta relação sem, porém existirem indícios de que o salário pago no setor público seja inferior ao praticado no setor privado. Diante disso, este trabalho tem como objetivo testar a dinâmica dos salários pagos pelos governos estaduais brasileiros de forma a verificar se o nível de remuneração praticado, comparativamente ao setor privado, pode ser apontado como um dos fatores que causem a corrupção no país. Para o desenvolvimento da pesquisa empírica, trabalhamos com os micro dados da PNAD para os vinte e seis estados brasileiros e o Distrito Federal entre os anos de 1995 a 2004. Os resultados foram calculados utilizando a técnica de Oaxaca (1973) onde foi estimada a existência de um diferencial de salários público privado. A estimativa dos diferenciais foi realizada para a media dos salários e também para diferentes coortes de renda através do emprego de Quantile Regression sendo que, de forma geral foi detectada a presença prêmios nos salários do funcionalismo público estadual em praticamente todas as regiões brasileiras. Com base nos resultados encontrados, este trabalho conclui que, dada sua inexistência não há indícios de que os baixos salários no setor público possam ser apontados como causa da corrupção nos governos estaduais brasileiros.

Submitted by Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa (ana.barbosa@ipea.gov.br) on 2012-01-17T17:48:38Z No. of bitstreams: 2 tese_final_analuizaholanda.pdf: 1401652 bytes, checksum: fd6723241862cf776f8dcdc02a400af2 (MD5) tese_final_analuizaholanda.pdf: 1401652 bytes, checksum: fd6723241862cf776f8dcdc02a400af2 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado (andrea.machado@fgv.br) on 2012-03-05T19:50:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tese_final_analuizaholanda.pdf: 1401652 bytes, checksum: fd6723241862cf776f8dcdc02a400af2 (MD5) tese_final_analuizaholanda.pdf: 1401652 bytes, checksum: fd6723241862cf776f8dcdc02a400af2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-07T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tese_final_analuizaholanda.pdf: 1401652 bytes, checksum: fd6723241862cf776f8dcdc02a400af2 (MD5) tese_final_analuizaholanda.pdf: 1401652 bytes, checksum: fd6723241862cf776f8dcdc02a400af2 (MD5) Previous issue date: 2011-09-12 / This study investigates the wage gap between the public and private sectors in Brazil. The analysis is carried out with 2009 microdata from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) and it takes account its complex sample design. The main contribution of this study is the estimation of a switching endogenous regression model that corrects the selection bias in the choice of employment sector. This model allows for the identification of some factors that determine the entrance of the individual in the public sector labor market. The public-private wage gap is calculated by gender as labor supply varies significantly between women and men. The results show that public sector wages are higher than those in the private sector. In particular, the public-private wage gap for women is higher than for men. / A presente tese engloba três artigos sobre diferencial de salários e estimação de demanda no Brasil. O primeiro artigo investiga o diferencial de salários entre os trabalhadores dos setores público e privado. A principal contribuição deste estudo é a estimação de um modelo de regressão com mudança endógena (endogenous switching regression model), que corrige o viés de seleção no processo de escolha setorial realizada pelos trabalhadores e permite a identificação de fatores determinantes na entrada do trabalhador no mercado de trabalho do setor público. O objetivo do segundo trabalho é calcular a elasticidade-preço e a elasticidade-despesa de 25 produtos alimentares das famílias residentes nas áreas rurais e urbanas do Brasil. Para tanto, foram estimados dois sistemas de equações de demanda por alimentos, um referente às famílias residentes nas áreas rurais do país e o outro sistema associado às famílias residentes nas áreas urbanas. O terceiro artigo busca testar a validade do modelo unitário para solteiros(as) e a validade do modelo de racionalidade coletiva de Browning e Chiappori (1998) para casais no Brasil. Para tanto, foi estimado um sistema de demanda do consumo brasileiro com base no modelo QUAIDS, que apresenta uma estrutura de preferências flexível o suficiente para permitir curvas de Engel quadráticas.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2014-11-24T17:49:35Z No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-24T18:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-24T18:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto_Brandão_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2054232 bytes, checksum: 3f71960eeb6aadaad05a526c91804c77 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / O presente estudo analisa as estratégias para implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) no território de Manguinhos, no período de 2008 a 2013, buscando compreendê-lo enquanto uma política pública ligada aos campos da Educação e da Saúde. Trata-se de uma pesquisa exploratória, pautada em uma abordagem crítico-dialética, onde são apontadas e discutidas contradições que envolvem o PSE neste território, através de análise documental, à luz das reflexões sobre o Estado neoliberal e as políticas públicas, fundamentadas principalmente em Marx e Engels, Grasmci e Poulantzas. A pesquisa aponta que a implementação do referido programa, realizado através de contrato de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com organizações sociais, nos permite evidenciar, em Manguinhos, uma política de atendimento a uma pequena parcela da população pobre (focalização), de gestão privada do Estado (privatização), e de uma intersetorialidade incompleta (prevalência do setor saúde), perpetuando, assim, as determinações da sociedade capitalista. Enfatiza-se, portanto, a relevância de se expor as contradições de forma clara, a fim de que a classe trabalhadora caminhe, cada vez mais, na direção da consciência de classe necessária para superar a pobreza e eliminar as desigualdades sociais. / This study analyses the strategies used for implementing the Health in School Program (PSE) in Manguinhos territory between 2008 and 2013 and seeks to understand it as a public policy connected to both education and health field. It’s an exploratory research, guided by a dialectical-critical approach, in which we detach and discuss the contradictions that involve the PSE in Manguinhos through the documental analysis. It does it in the light of the reflections about the neoliberal State and the public policies, based specially in Marx and Engels, Gramsci and Poulantzas. The research points out that the implementation of this program, carried out through a management contract between the Rio de Janeiro City Municipal Government and social organizations, allows us to identify, in Manguinhos, an assistance policy directed to a small number of the poor (targeting), a private management of the State (privatization), and an incomplete relation between the sectors (prevalence of the health one), perpetuating the determinations of the capitalist society. It focuses therefore the importance of exposing the contradictions in a clear way so that the working class goes increasingly in the direction of the class consciousness necessary to overcome the poorness and eliminate the social inequalities.