Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL TILLER GAERTNER.pdf: 1372885 bytes, checksum: 352f24ff9b72d7a6b600e5b9fc601499 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / The present study has as objective to research the notion of remission through the study and as the general objective, we tried to evidence the profile for the egress from the Industrial Penitentiary in Guarapuava – (Penitenciária Industrial de Guarapuava - PIG), which opted for reducing the sentence through education, socioeconomic and educational situation, having as time framework those who egressed from January 2010 to December 2011. The purpose of the research, therefore, was to demonstrate the profile of 54 men who served the sentence at PIG and benefited withthe remission through the study, which was a result of a clash of data obtained from the documents of Pro-egress Program in Guarapuava, CEEBJA Nova Visão and PIG. It is essentially a descriptive and bibliographic study. The current work was divided into three chapters. In the first, we tried to clarify the figure of the State, its relation with Law, its evolution together with criminal law, its sentences and its purposes, as well as how it focuses on the existing relation between the State and the power to punish, where it was established the existence of so called “enemies”. Also, at the moment, as well as along the research, criticisms toward the state and the capitalism were presented, which ended up influencing sentences evolution and aided in the origin of penitentiaries. The second chapter deals with the institution of remission, its modalities and, mainly focused on the remission through the studies, carrying out a critical analysis on its actual purposes. Finally, in the third chapter, it was evidenced the socioeconomic profile and the schooling level of the egressed individual from the Industrial Penitentiary inGuarapuava, which remitted sentences through the studies, characterizing then the Industrial PenitentiaryinGuarapuava, the educational system provided in the location as well as the experience in the court of criminal enforcement in Guarapuava. The theoretical contribution was based on official documents and on scientific production of intellectuals and researchers, standing out Bitencourt, Baratta, Leal, Guimarães, Costa, Paduanni, among others. It was evidenced that the egress from PIG, despite serving service in an establishment which follows the law, does not have a profile that distinguishes it from the standard in the state of Paraná. Moreover, we verified that PIG cannot be considered as exemplary, but as acountertrend. / O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a figura da remição pelo estudo e, com o objetivo geral, buscou-se evidenciar o perfil do egresso da Penitenciária Industrial de Guarapuava, que optou por remir pena pela educação, sua situação socioeconômica e educacional, tendo como recorte temporal aquele que se tornou egresso entre o período de janeiro do ano de 2010 a dezembro do ano de 2011. O problema da pesquisa, portanto, foi o de demonstrar qual é o perfil dos 54 homens que cumpriram pena na PIG e beneficiaram-se com a remição pelos estudos, número este conseqüência do embate de dados adquiridos nos documentos do Programa Pró-egresso de Guarapuava, CEEBJA Nova Visão e PIG. Trata-se de pesquisa essencialmente descritiva e bibliográfica. O presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro buscou-se demonstrar a figura do Estado, sua relação com o Direito, sua evolução conjuntamente ao Direito Penal, as penas e suas finalidades, bem como focalizou a relação existente entre o Estado e o poder de punir, onde se verificou a existência dos chamados “inimigos”. Também, neste momento, bem como ao longo de toda a pesquisa, apresentou críticas a respeito do Estado e do capitalismo, que acabaram por influenciar a própria evolução das penas e auxiliaram na origem das penitenciárias. O segundo capítulo abordou o instituto da remição, suas modalidades e, principalmente focalizou-se a remição pelo estudo, realizando abordando suas reais finalidades. Finalmente, no terceiro capítulo, evidenciou-se o perfil socioeconômico e nível de instrução escolar do egresso da Penitenciária Industrial de Guarapuava que remiu pena pelos estudos, caracterizando-se a Penitenciária Industrial de Guarapuava, o sistema educacional lá fornecido bem como a experiência da Vara de Execução Penal de Guarapuava. O aporte teórico foi embasado em documentos oficiais e na produção científica de intelectuais e pesquisadores, destacando-se Bitencourt, Baratta, Leal, Guimarães, Costa, Paduanni, dentre outros. Evidenciou-se que o egresso da PIG, apesar de cumprir pena em estabelecimento que segue a Lei, possui perfil que não difere do comum no Estado do Paraná. Além disso, verificou-se que a PIG não pode ser considerada como modelo, mas sim, uma contratendência.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selson Garutti.pdf: 2559669 bytes, checksum: ec938499bba3fc8538a9d0091b23d64c (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / The present thesis is linked to the Program of Post-Graduation in Education, Concentration area: History and Education Policy. Entitled " Public Educational Policies in the State Penitentiary of Maringa-Paraná (1999-2010): possibility of social rehabilitation of the inmates.", analyzes educational policies for the prison system that have been implemented at the State Penitentiary in Maringa, Parana (PEM-PR) from the political cycle on Public Security, consisting of its subsystems, in its implications and contributions to the process of social reintegration for inmates. The complex Penitentiary System (Paraná) was going through a deep crisis of legitimacy of their innocuous actions, coming in recent decades, the state delegate responsibilities of goods and services to the private sector, thus, different management models, characterized by the participation of society civil. With this, we can see a paradigm shift in state action, direct provider to regulator, with immediate repercussions for the substance of Educational Public Policy for the Prison System in Paraná as a whole. Also, the Brazilian prison system, as a political institution, still maintains a punitive, rather than an educational, social reintegration of inmates, ie, there is a clear contradiction between what is constituted in the legal system and what is effectively held in the prison system, preventing thus the implementation of public policies that actually produce results. From these contradictions, this research aims to analyze the educational activities implemented in the Maringa State Penitentiary - Paraná, between the years 1999 to 2010 as a public policy as a possibility of social rehabilitation of inmates. Qualitative research, documentary and field whose theoretical framework the Policy Cycles Model, consisting of Howlett; Ramesh; Perl (2013). With respect to the structure of the thesis, the text is divided into a total of three chapters. In the first chapter the historical context in which renders this research, therefore, constitutes a bibliographical review of the documentation produced by the State concerning public safety in its various classifications. In the second chapter, the contextualization of the field of policies, critical to the analysis of public policies, emphasizes the conceptual aspects of the analytical model of the Political cycle, as a mechanism for understanding the process of policy formulation. In the third chapter are presented the results of documentary research in the area of Occupational and qualification Division of State Penitentiary from Maringa (DIOQ-PEM-PR) and field research in the space the CEEBJA "Teacher Tomires Moreira de Carvalho" (School allocated within the PEM), having as a tool for collecting a semi-structured questionnaire, applied to the subject of the search. As well as the analysis of data collected in the survey about educational actions implemented in PEM during the period delimited. These results support the conclusion that, in the period studied, educational Public Policies implemented in the Maringa State Penitentiary were classified as type of distributive policy, benefiting a large number of recipients, but in relatively small scale. Aimed distribute individual benefits, exploited by clientelism, there were many different interests and access opportunities, which reduced the chances of conflict. Therefore, served very well as redemptive mechanism to reduce the prison population and not as an emancipatory public policy of the subjects inmates in conditions of social vulnerability / Esta Tese está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Área de Concentração: História e Políticas Educacionais. Intitulada “Políticas públicas educacionais na Penitenciária Estadual de Maringá - Paraná (1999-2010): possibilidade de reinserção social do apenado”, analisa as políticas públicas educacionais para o sistema penitenciário que foram implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá-Paraná (PEM-PR) a partir do ciclo de políticas sobre Segurança Pública, constituído por seus subsistemas, em suas implicações e contribuições para o processo de reinserção social para apenados. O complexo Sistema Penitenciário (Paranaense) passava por uma profunda crise de legitimidade de suas ações inócuas, vindo, nas últimas décadas, a delegar responsabilidades estatais de bens e serviços aos setores privados, constituindo assim, diferentes modelos de gestão, caracterizados pela participação da sociedade civil. Com isso, percebe-se uma mudança de paradigma na atuação do Estado, de prestador direto para regulador, com repercussões imediatas na substância das Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Paranaense como um todo. Também, o Sistema Penitenciário brasileiro, como instituição política, ainda mantém um caráter punitivo, em detrimento a um caráter educativo, de reintegração social dos apenados, ou seja, há uma evidente contradição entre aquilo que está constituído no ordenamento jurídico e aquilo que efetivamente é realizado no sistema penitenciário, inviabilizando assim, a implantação de políticas públicas que efetivamente produzam resultados. A partir dessas contradições, esta pesquisa tem por objetivo analisar as ações educativas implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá - Paraná, entre os anos de 1999 a 2010, enquanto política pública como possibilidade de reinserção social dos apenados. Pesquisa de caráter qualitativo, documental e de campo que tem como referencial teórico o Modelo de Ciclos de Políticas, constituído por Howlett; Ramesh; Perl (2013). Com relação à estrutura da tese, o texto se divide em um total de três capítulos. No primeiro capítulo realiza-se o contexto histórico em que se processa esta pesquisa, para tanto, constitui-se uma revisão bibliográfica da documentação produzida pelo Estado a respeito da segurança pública em suas diversas classificações. No segundo capítulo, realiza-se a contextualização do campo das políticas, fundamental para a análise de políticas públicas, salientando os aspectos conceituais do modelo analítico do Ciclo de Políticas, como mecanismo de compreensão do processo de formulação de políticas. No terceiro capítulo são apresentados os resultados da pesquisa documental no espaço da Divisão Ocupacional e de Qualificação da Penitenciária Estadual de Maringá (DIOQ-PEM-PR) e a pesquisa de campo no espaço do CEEBJA “Professora Tomires Moreira de Carvalho” (Escola alocada no interior da PEM), tendo como instrumento de coleta um questionário semiestruturado, aplicado aos sujeitos da pesquisa. Bem como, a análise dos dados coletados na pesquisa sobre as ações educacionais implementadas na PEM durante o período delimitado. Os resultados desta pesquisa permitem concluir que, no período estudado, as Políticas Públicas educacionais implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá foram classificadas como sendo do tipo política distributiva, beneficiando um grande número de destinatários, todavia em escala relativamente pequena. Visou distribuir benefícios individuais, instrumentalizada pelo clientelismo, houve multiplicidade de interesses e de possibilidades de acesso, o que reduziu as chances de conflito. Portanto, serviu muito bem como mecanismo remissório para diminuição da população carcerária e não como política pública emancipatória dos sujeitos apenados em condições de vulnerabilidade social.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joana Santos Rolemberg Cortes.pdf: 3259522 bytes, checksum: a8602d6e83b88fedc298c6e6bb31d195 (MD5) Previous issue date: 2012-10-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The core issue of this Master s dissertation is the resistance experience socialized in the daily life of the political prisoners at the Barreto Campelo prison on Itamaracá Island, in the state of Pernambuco, from 1973 to 1979, during the civil-military dictatorship in Brazil. By means of Oral History, the analysis of a rich document and photo archive belonging to the six former political prisoners interviewed for this research, as well as reports produced by DOPS (Political and Social Order Department Intelligence Department during Dictatorship) of the State of Pernambuco, the study analyses two key dimensions of this resistance movement born and developed in the Brazilian jail. The first of them concerns to the resistance struggle against various rights violations, to mechanisms imposed by the repressive apparatus of the State in prisons, and the creation of survival strategies, identity reorganization and rearticulation of collective political power of these individuals. The second dimension focuses on the articulation of these struggles with external social movements. It examines how, in defending without hesitation the recognition of the political prisoners conditions and denouncing the arbitrariness of the regime then in power, the mobilisation of the collective of Itamaracá goes well beyond the prison walls and establishes links with many political prisons of the country, strengthens the link with human rights groups and constitutes - along with Women's Movement and the Brazilian Amnesty Committees, MDB (Brazilian Democratic Movement party), OABs (Brazilian Bar Associations), exiled Brazilians, families of the dead and missing, students and workers organisations, as well as the Commission of Justice and Peace of Archdioceses in some states one of the main actors of the opposition forces against the Brazilian dictatorship for the democratisation of the country in the late 1970s. In a year that the Truth Commissions start to operate in the country, focusing on the experiences of the former political prisoners of Itamaracá, the research seeks to contribute in the extension of social memory on current issues of this historical process over the recent past but also PRESENT - of - political authoritarianism and human rights violations in the country / Esta dissertação tem como tema central as experiências de resistência socializadas no cotidiano dos presos políticos na Penitenciária Barreto Campelo, na ilha de Itamaracá, no estado de Pernambuco, entre 1973 a 1979, durante a ditadura civilmilitar no país. Através da História Oral, da análise de vasto acervo documental/fotográfico pertencente aos seis ex-presos políticos entrevistados para esta pesquisa, e de relatórios produzidos pelo DOPS de Pernambuco, analisa duas dimensões essenciais desse movimento de resistência gestado no cárcere brasileiro. A primeira diz respeito à luta de resistência aos diferentes mecanismos de violações de direitos, impostos pelo aparelho repressivo do Estado na prisão, e a invenção de estratégias de sobrevivência, de reorganização de identidades e de rearticulação da força política coletiva desses sujeitos. A segunda dimensão centra-se nas articulações dessas lutas aos movimentos sociais externos. Analisa como, ao defender incontestavelmente o reconhecimento da condição de presos políticos e denunciar as arbitrariedades do regime então vigente, as mobilizações do coletivo de Itamaracá extrapolam os muros da prisão e estabelecem vínculos com diversos presídios políticos do país, consolidam a ligação com as entidades de direitos humanos e se constituem ao lado dos Movimentos Femininos e Comitês Brasileiros de Anistia, do MDB, das OABs, dos exilados, dos familiares de mortos e desaparecidos, das organizações estudantis e operárias e das Comissões de Justiça e Paz das Arquidioceses em um dos principais protagonistas das forças de oposição contra a ditadura brasileira e pela redemocratização do país no final da década de 1970. No ano em que as Comissões da Verdade começam a ser instaladas no país, colocando em foco as experiências de ex-presos políticos de Itamaracá, a pesquisa busca contribuir para o alargamento da memória social sobre questões atuais desse processo histórico sobre o passado recente e PRESENTE - de autoritarismo político e violação dos direitos humanos no país

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-16T12:06:01Z No. of bitstreams: 1 Rui Yoshio Kunugi.pdf: 1090396 bytes, checksum: cfc7e50f74f6aea8be63988a92c8c984 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T12:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui Yoshio Kunugi.pdf: 1090396 bytes, checksum: cfc7e50f74f6aea8be63988a92c8c984 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This work is born from the researcher's experience within the prison system as a professor of criminology 1997-1999 in various prisons in the state of São Paulo, teaching for prison guards, commonly called jailers. From his observation sharp difference among their students and others, given that the training provided by the Penitentiary Academy at the time was planned for the prison model was modified with a new mindset for these professionals. For various reasons, the group of teachers was extinguished and the training course for prison guards was destroyed, and thus the formation of the new agent became ill, hurting himself and the social group they belong to. Faced with so many problems arising from the expansion of prisons in Sao Paulo, and the huge increase of prisoners within the São Paulo prisons, it had to rescue the technical course on prison security officer training from 1997 to 1999 and from this experience design, the final conclusions some targets in the emergence of new business resulting from this experience, as well as the formation of criminologists and some goals to be met in prison / O presente trabalho nasce da experiência do pesquisador dentro do sistema penitenciário como professor de criminologia de 1997 a 1.999, em diversos presídios no Estado de São Paulo, dando aulas para agentes de segurança penitenciária, vulgarmente chamado de carcereiros. De sua observação nota nítida diferença entre seus alunos e os demais, tendo em vista que a formação fornecida pela Academia Penitenciária na época foi planejada para que o modelo de prisão fosse modificado com uma nova mentalidade para estes profissionais. Por diversos motivos, o grupo de professores foi extinto e o curso de formação de agentes de segurança penitenciária foi destruído, e assim a formação do novo agente se tornou precária, prejudicando a ele próprio e ao segmento social que pertencem. Diante de tantos problemas decorrentes da expansão de presídios em SP, e o aumento enorme de presos dentro das prisões paulistas, foi preciso resgatar o curso técnico de formação de agente de segurança penitenciária de 1997 a 1999 e a partir desta experiência projetar, nas conclusões finais, algumas metas dentro do surgimento de novos profissionais decorrentes desta experiência, bem como a formação de criminólogos e algumas metas a serem cumpridas na prisão

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T11:28:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objetivo principal deste trabalho é analisar os sentidos que o trabalho assume no contexto prisional, tendo como referência a Penitenciária Estadual de Parnamirim, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Essa penitenciária foi criada para ser um modelo de ressocialização, nos moldes préfigurados na Lei de Execuções Penais. A PEP configura-se como um universo heterogêneo, marcado por contradições e conflitos intersubjetivos das mais variadas ordens, cuja resolução se dá com base nos códigos normativos informais que regem as relações constituídas entre os reclusos, e entre estes e a equipe dirigente. No seu cotidiano encontramos relações de poder, fundadas em uma racionalidade instrumental, mas também encontramos relações sentimentais, assentadas em laços de afetividade, gratidão e reciprocidade. Para abordar os sentidos que o trabalho assume na PEP, realizamos uma breve incursão no processo de constituição da penitenciária na sociedade moderna, sem maior aprofundamento sobre este ponto, pois nessa incursão o nosso objetivo é o de situar o leitor em relação às raízes, a concepção e aos propósitos almejados pela moderna penitenciária. No mesmo sentido elaboramos um retrato do colapso em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro para, em seguida, enveredarmos pelo sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte para, enfim, aportarmos na PEP a fim de investigar a dinâmica da combinação que permite a instituição dos lugares sociais, a definição de identidades e a vivência dos valores relativos à normalidade e à transgressão do comportamento. / The main goal of this work is to analyze the meaning that the work assumes in the prision context, having like reference to penitentiary Public Parnamirim, located in state in the Rio Grande do Norte. This penitentiary was going created to be a socialization model, in the molds written in the Penal Executions Law. PEP it configures as a heterogeneous universe, marked for contradictions and conflicts subjective of the varieder orders, that is solved with base in the informal normative codes that govern the relations constituted between recluse, and between these and the leading team. In your everyday find power relations, founded in an instrumental rationality, but we also find sentimental relations, support in affectivity liaisons, gratitude and reciprocity. To board the meaning yhat the work assumes in PEP, we accomplish a fast incursion in the penitentiary constitution process in the modern society, without deepning, because in this incursion our goal is just to situate the reader in relation regarding the modern penitentiary roots. In the same direction elaborate a collapse portrait where finds the penitentiary system Brazilian for, soon after, come in by Statet do Rio Grande do Norte's penitentiary system and, finally, come in in the PEP to investigate the combination dynamics that allows the social places institution, the identities definition and the relative values existence to the normality and the behavior transgression.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-09T12:44:06Z No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T12:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The objective of the present research was to identify "Good Practices" in the care given by the Judge of the Public Chain of Porto Alegre, addressed to the relatives of prisoners, as well as to reveal the capacity to confront or appease the prison situation in the light of the categories of regulation and emancipation. For that, interviews were conducted with a semi-structured script with 21 relatives of prisoners, 6 servers of the court, 1 magistrate and 1 director of the chain, involved in the service. The presentation of the theoretical reference explained through the socio-political-economic dimensions the penitentiary issue under the bias of criminal execution, provided for in the Law on Criminal Executions and the contradictions existing in the prison context. Through the survey of ordinances, judicial decisions, laws, photographic collection, list of attended, graphs, tables and pictures, the scenario of the prison unit was investigated. In this investigative process 8 categories of analysis were created: Judiciary Power; The attendance; Results of care; Conflict in prison; Relatives in the prisoner's life; The State through social and penitentiary policies; The family; and, the prisoner. In the chapter for the conclusions, the main analyzes of this research were presented, which consisted mainly of the consequences of the State's gaps, caused by the absence or insufficiency of policies for the prison population, in addition to the problems of the prison system. A set of critical reflections was presented based on the results of the research, considering the theoretical framework, the verbal productions of the interviewees and the field observations. And, from a utopian critical perspective, with a humanistic bias, the objective was to identify the potential of care in relation to the demands of family members and to confront the penitentiary issue, presenting the need for practices aimed at harm reduction as a form of resistance to actions that violate the rights and human dignity of prisoners and relatives, aiming at the future aspirations of the extinction of prison in society. / O objetivo da presente pesquisa consistiu na identificação de ―Boas Práticas‖ no atendimento realizado pelo Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos, bem como desvelar a capacidade de enfrentamento ou apaziguamento da situação penitenciária sob a luz das categorias regulação e emancipação. Para isso, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com 21 familiares dos presos, 6 servidores do juizado, 1 magistrado e 1 diretor da Cadeia, envolvidos no atendimento. A apresentação do referencial teórico explicou através das dimensões sócio-político-econômicas a questão penitenciária sob o viés da execução penal, prevista na Lei de Execuções Penais e as contradições existentes no contexto prisional. Por meio do levantamento de portarias, decisões judiciais, leis, acervo fotográfico, lista de atendidos, gráficos, tabelas e quadros, demonstrou-se o cenário da unidade prisional pesquisada. Neste processo investigatório foram criadas 8 categorias de análises: Poder Judiciário; O atendimento; Resultados do atendimento; Os conflitos na prisão; Os familiares na vida do preso; O Estado através das políticas sociais e penitenciárias; A família; e, O preso. No capítulo destinado às conclusões apresentou-se as principais análises desta pesquisa, as quais consistiram, sobretudo, nas consequências das lacunas do Estado, causadas pela ausência ou insuficiência das políticas para a população carcerária, somadas aos problemas do sistema prisional. Na sequência apresentou-se um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, considerando o arcabouço teórico, as produções verbais dos entrevistados e as observações de campo. E, sob a perspectiva crítica utópica, com viés humanístico, buscou-se identificar a potencialidade do atendimento em relação às demandas dos familiares e ao enfrentamento da questão penitenciária, apresentando a necessidade de práticas com vistas à redução de danos, como forma de resistência as ações que ferem os direitos e a dignidade humana dos presos e familiares, visando as aspirações futuras da extinção da prisão na sociedade.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-04-16T12:12:58Z No. of bitstreams: 1 ANA PAULA NEDEL (1).pdf: 1002916 bytes, checksum: d05a1cebbbf952489a7ebea32056a411 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA NEDEL (1).pdf: 1002916 bytes, checksum: d05a1cebbbf952489a7ebea32056a411 (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The purpose of this Thesis was to contribute to a better understanding about the initiatives of professional formation within prisons. Analyzing the development of professional education carried out by the Federal Institute of Education, Science and Technology Sul-rio-grandense (Ifsul), Charqueadas campus, through the National Program of Access to Technical Education and Employment (Pronatec), in two prisons of the 9th Penitentiary Region in the state of Rio Grande do Sul (headquarter in Charqueadas), with its nuances, dynamics, strategies, perspectives, traps and hopes. Field research was carried out in the following penal establishments: State Penitentiary of Arroio dos Ratos (PEAR) and General Daltro Filho Agricultural Penal Colony (CPA). The first prison of closed penal regime and the second of semi-open regime. The obtained results show that there are considerable differences in the mentioned penal establishments, mainly regarding the structure and dynamics. Nevertheless, in both, the objective of forming students was successful. PronatecIfsul enables integration into the world of work, and contributes to the emancipation of the subject, still, in a subtle way, in the sense that it is brought to light by the prisionalizing and stigmatizing effects of this type of institution. But it has its potential restricted by not being seen as a criminal treatment by criminal enforcement policy and by educational policy. Thus, with the results of the research, it is possible to contribute with a better understanding of this relationship in focus, in order to enable the initiation of policies that, in a scientific and enlightened manner, can intervene in the current and future conjunctures and structures of the penal system and education, looking for a better relationship between them. Key words: Penitentiary Question; Penitentiary System; Prison Education; Professional Education; Federal Institutes of Education, Science and Technology; Pronatec. / O propósito da presente Tese foi o de contribuir com uma melhor compreensão de iniciativas de formação profissionalizante no interior de ambientes prisionais. Analisando-se o desenvolvimento da educação profissionalizante realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (Ifsul), campus Charqueadas, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em dois estabelecimentos prisionais da 9º Região Penitenciária do estado do Rio Grande do Sul (sede em Charqueadas), com suas nuances, dinâmicas, estratégias, perspectivas, armadilhas e esperanças. A pesquisa de campo foi realizada nos seguintes estabelecimentos penais: Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR) e Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho (CPA). O primeiro presídio de regime penal fechado e o segundo de regime semiaberto. Os resultados obtidos mostram que há diferenças consideráveis nos estabelecimentos penais citados, principalmente no que tange à estrutura e dinâmicas. Não obstante, em ambos, o objetivo de formação dos alunos foi exitoso. O Pronatec-Ifsul possibilita a integração no mundo do trabalho, e contribui para a emancipação do sujeito, ainda, que de uma forma sutil, no sentido que ela é trazida à tona pelo os efeitos prisionalizantes e estigmatizadores próprias desse tipo de instituição. Mas tem seu potencial restringido ao não ser visto como tratamento penal pela política de execução penal e pela política educacional. Assim, com os resultados da pesquisa, é possível contribuir com uma melhor compreensão dessa relação em foco, no intuito de possibilitar o desencadeamento de políticas que, de forma científica e esclarecida, intervenham nas conjunturas e estruturas, atuais e futuras, do sistema penal e educacional, vislumbrando uma melhor relação entre eles.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3835.pdf: 4619503 bytes, checksum: 5d9c82c0c9b38b94fb68d7ac39723e43 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / Universidade Federal de Minas Gerais / The aim of the present work is to understand the transformations in São Paulo State prisons policies in the last three decades, from a case study on the city of Itirapina, located in the central region of the state. There are two prisons facilities installed at different moments, the city of Itirapina presents peculiarities in the prisons scene, therefore it is possible to observe the existence of two prisons implanted with distinct models and philosophies operating simultaneously. The first prison was founded in 1978, still under Brazilian s military dictatorship rules, and the second was founded in 1998 in a democratic context. The research realized a literature review on studies on violence, crime, punishment and social control, both globally and locally. The empirical research consisted of an archival research on local media reports, interviews with shopkeepers, prison agents and ethnography of the visit days with prisioners wives and on the meetings of the Itirapina s Community Security Council. It was possible to observe that the subjects involved with prison s daily life in the city of Itirapina, have a different perception and relationship with each one of the prisons installed, thus showing the coexistence of two distinct models of prisons policies where global perspectives cross local instances. The analysis point out a change in São Paulo State incarceration policies directives, in line with the changes that occurred worldwide, where the ideal of punishment as a social reinsertion element of prisoners, fell into decline, giving way to the policies of accelerated imprisonment turned to the control and management of prisoners, beyond the expansion of the prison system to the countryside municipalities. The presence of prisons impacts the local sociality, reordering the moral life and denying integration to the prisoners relatives in city life. / O presente trabalho buscou compreender as transformações ocorridas nas políticas penitenciárias do Estado de São Paulo nas últimas três décadas, a partir de um estudo de caso da cidade de Itirapina, localizada na região central do Estado. Com duas unidades prisionais instaladas em épocas diferentes, Itirapina apresenta particularidades, pois ali é possível observar a existência de duas penitenciárias implantas com modelos e ideais diferentes operando ao mesmo tempo. A primeira delas foi instalada no ano de 1978, ainda sob o governo militar e a segunda em 1998, já em um contexto democrático. A pesquisa realizou um levantamento bibliográfico dos estudos relacionados à violência, crime, punição e controle social, tanto no âmbito global como local. O trabalho empírico consistiu em pesquisas em arquivos da imprensa local, entrevistas com comerciantes/moradores, agentes penitenciários e na etnografia realizada na cidade nos dias de visita junto às mulheres dos presos e nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança. Foi possível notar que os sujeitos envolvidos com o cotidiano prisional em Itirapina percebem e se relacionam de forma distinta com cada uma das penitenciárias do município, mostrando assim a coexistência empírica de dois modelos diferentes de políticas penitenciárias, que atravessam o global e o local. As análises apontam que houve uma mudança nas diretrizes das políticas de encarceramento no estado de São Paulo, em consonância com as transformações ocorridas em um contexto global, onde o ideal da punição como elemento ressocializador dos presos entrou em declínio, dando lugar às políticas de encarceramento acelerado voltadas mais ao controle e gestão dos presos, além da expansão física do sistema prisional para municípios do interior. A presença das penitenciárias impacta a socialidade local, reordenando a vida moral e negando a integração dos familiares dos presos ao cotidiano da cidade. Palavras-chave: .

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.