Submitted by Natalia Fazano Novaes (nataliafazano@hotmail.com) on 2012-12-20T14:14:21Z No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-20T14:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T16:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / The growth of political conflicts taken to the Brazilian Judiciary power, has caused issues such as health rights and drug distribution policies to be now decided in the Brazilian courts; such decisions produce a variety of effects to the ongoing public policies. According to the Federal Constitution of 1988, the right to health was added a legal approach apart from the political and technical ones. This duplicity generates different interpretations, execution and effectiveness for the health rights in the public powers. Given the need to develop public policies for the effectiveness of health rights, in a universal and egalitarian way, as well as the role played by the Judiciary in distributive justice, many consequences and difficulties are created for the public administration and pointed out by the legal doctrine. This work proposes to verify the specific effects generated by the interpretation and participation of the judicial power into the Pharmaceutical public policies of SUS (Sistema Único de Saúde/Unify Heath System) in the municipalities of São Paulo. In this context, the lawsuits and court decisions produce different effects in the Public Administration (responsible for public policies of pharmaceutical assistance). This participation and its effects may be useful and positive, because it assists in the protection of social rights by promoting and structuring public polices; although it may also provide disastrous consequences in the Public Administration performance. The hypothesis proposed in this work intends to demonstrate that when the judicial power condemns the municipal Public Administration on the Pharmaceutical Assistance policies it does not generates positive accomplishes, but negative consequences and difficulties for the public health management of SUS. In that way, the present research seeks to identify some of the possible effects of judicialization process in health rights and drug distribution policies in the municipalities in the State of São Paulo. / Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.

Orientador: Carlos Roberto Silveira Corrêa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralSilva_BrunnaRaphaelly_M.pdf: 1550558 bytes, checksum: 303c90a9eda3fea6f60203161227bcd0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A garantia da Assistência Farmacêutica, como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, vem se consolidando ao longo dos anos, por meio das Políticas Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. No âmbito da Atenção Básica, o financiamento dos medicamentos é regulamentado pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e sua execução é feita pelos entes federados de acordo com a legislação deste Componente. O objetivo geral deste trabalho foi: analisar os preços de medicamentos do CBAF adquiridos pelos municípios que compõem o Projeto QualiSUS-Rede. O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) constitui uma intervenção do Ministério da Saúde para promover a implantação de quinze RAS, cuja conformação contempla 17 estados brasileiros. A "Pesquisa Assistência Farmacêutica nas RAS" é parte da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica no Projeto QualiSUS-Rede, e consiste em estudo transversal realizado por meio de entrevistas realizadas com Secretários Municipais de Saúde e equipe de Assistência Farmacêutica nos municípios de 15 Regiões do Projeto QualiSUS-Rede, cuja equipe da Intervenção Sistêmica é composta por entrevistadores/pesquisadores específicos para cada Região. A metodologia deste estudo consiste em análise secundária do estudo transversal "Pesquisa da Assistência Farmacêutica nas RAS", em que foram analisadas as variáveis relativas à forma de pactuação para o repasse da contrapartida estadual do CBAF (compra centralizada no Estado ou descentralizada aos municípios) e o preço unitário dos medicamentos do CBAF adquiridos no último processo licitatório pelos municípios das Regiões QualiSUS-Rede. Para as análises, os medicamentos do CBAF foram identificados segundo a classificação Anatômica Terapêutica e Química (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), a variação de preços dos medicamentos das Regiões foi identificada, o percentual médio dos preços unitários foram comparadas com o Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Teste não paramétrico de Wilcoxon foi realizado para testar a hipótese da existência de diferença na média dos preços unitários entre as Regiões, em função do tipo de pactuação para a execução dos recursos do CBAF. A Região que realiza compra centralizada pelo Estado (RSCJN/CE) apresentou menor variação de preços unitários e maior frequência de média de preços unitários abaixo do BPS. O Teste de Wilcoxon foi significativo para 67% dos medicamentos adquiridos por ambas Regiões no último processo licitatório, comprovando a hipótese de diferença entre as médias das Regiões em função do tipo de pactuação. O estudo evidenciou que o tipo de pactuação para repasse da contrapartida estadual dos recursos do CBAF aos municípios, na forma de aquisição centralizada de medicamentos pelo Estado, é relevante na obtenção de menores preços unitários dos medicamentos do CBAF. Palavras-chave: Preços de medicamentos, Assistência Farmacêutica, Componente Básico da Assistência Farmacêutica, QualiSUS-Rede / Abstract: The Pharmaceutical Assistance, as one of the goals from the Brazilian Public Health System (called SUS), has been consolidating over the years, through the National Medicines and Pharmaceutical Assistance Policies. The Basic Component of Pharmaceutical Assistance (BCPA) regulates the financing of drugs to the Primary Care and its implementation has been occurring by the federal entities in accordance with the rules of this Component. The research focus was to: analyze the BCPA drug prices purchased by municipalities that composed the QualiSUS-Network Project. The Training Project and Quality Betterment of Health Care Network (QualiSUS-Rede) is an intervention of the Ministry of Health to promote the deployment of fifteen Health Attention Networks (HAN), whose conformation has 17 states. The "Research Pharmaceutical Services in HAN" is part of Systemic Intervention from Pharmaceutical Assistance in QualiSUS-Network Project, and consists of cross-sectional study conducted through interviews with Municipal Secretaries of Health and Pharmaceutical Assistance team in the municipalities of 15 Project Regions QualiSUS-Network, whose staff of Systemic Intervention consists of interviewers / researchers for each specific region. The methodology of this study consists of secondary analysis of cross-sectional study "Research Pharmaceutical Assistance in HAN", in which was analyzed the variables focused on the form of the current pact to the transfer of state counterpart of BCPA (centralized or decentralized purchasing in the state to municipalities) and the unit price of BCPA of drugs purchased in the last bidding process by the municipalities of the Regions QualiSUS-Network. For the analyzes, the BCPA medications were identified according to the international classification Anatomical Therapeutic Chemical (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), the drug prices variation of the Regions has been identified, the average unit prices were compared with the Bank of Prices Health (BPH) and the nonparametric Wilcoxon test was used to test the hypothesis of difference in average unit prices of the Regions, according to the type of pact for implementing the BCPA resources. The Region that performs centralized purchasing by the state (RS CJN / CE) showed less variation in unit prices and higher mean frequency of unit prices below the BPH. The Wilcoxon test was significant for 67% of drugs purchased by both Regions in the last bidding process, proving the hypothesis of difference between the means of the Regions on the type of pact. The study showed that the type of pact to transfer the state counterpart of CBAF resources to municipalities in the form of centralized procurement of medicines by the State, it is important to obtain lower unit prices CBAF medications. Prices of medicines, Pharmaceutical Services, Basic Component of Pharmaceutical Services, QualiSUS-Network / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva

A utilização do serviço de saúde, que inclui a cobertura do gasto com medicamentos e a vacinação, são fatores importantes no controle do diabetes mellitus. O estudo teve como objetivos estimar a prevalência de diabetes mellitus no município de São Paulo e descrever a utilização de serviços de saúde, incluindo a vacinação, utilização, gasto e cobertura do gasto com medicamentos na população adulta do município de São Paulo em 2003 que refere ser portadora da doença. Os dados foram coletados pelo Inquérito Multicêntrico de Saúde de São Paulo (ISA-Capital), estudo transversal realizado por meio de entrevistas domiciliares de base populacional. Foram estudadas as características sociodemográficas e de condições de vida e saúde, a presença de outras doenças, o controle do diabetes, a utilização dos serviços de saúde, a vacinação pelo serviço público, a utilização, cobertura e gastos com medicamentos na população de ambos os sexos, maior de 20 anos e que refere ser portadora de diabetes. Foram realizadas análises descritivas e também estimativas de prevalências e calculadas as razões de prevalência para diabetes autorreferida por meio da regressão de Poisson. A prevalência de diabetes autorreferida na população foi 5,0%, sendo maior na população com 60 anos ou mais, que exerce atividade remunerada e com avaliação negativa da saúde. Foi estimada alta prevalência de indivíduos que referem hipertensão arterial, depressão e outras doenças crônicas na população estudada. A maioria da população relatou utilizar regularmente o serviço de saúde para controle do diabetes. A utilização de medicamentos, de grande importância no controle da doença, esteve associada a não exercer atividade remunerada. A vacinação foi realizada principalmente por intermédio do serviço público. Na cobertura do gasto com medicamentos essenciais houve participação significativa do setor privado e foi maior na população com avaliação negativa da saúde. Sabendo-se da importância de informações para o delineamento do serviço de saúde, e da necessidade de maior aplicação dos dados epidemiológicos nas políticas públicas, a investigação dos fatores envolvidos na utilização dos serviços de saúde, como foi realizada no presente estudo, pode contribuir para pesquisadores e profissionais na formulação de políticas, visando ao acesso universal ao serviço de saúde, que inclui cobertura vacinal e a equidade no acesso a medicamentos / Health Services Accessibility, Immunization and Access to medicines are important factors in diabetes mellitus control. The aim of this study is to estimate the prevalence of diabetes mellitus in São Paulo city and to describe the use of health services, Immunization and use of medicines in adult population of São Paulo in 2003 who reported diabetes mellitus. Data were collected by the Multicenter Survey of Health of São Paulo (ISACapital), population-based study. We studied sociodemographic characteristics and health conditions, presence of other chronic diseases, diabetes control, use of health services, Immunization, utilization, coverage, and spending with medicines in the population who reported diabetes in both sexes, older than 20 years of age. Descriptive analysis and prevalence estimates and prevalence ratios for diabetes were calculated by Poisson regression. Prevalence of diabetes was 5.0%, higher in the population aged 60 or older, who wasnt working and with negative evaluation of health. High prevalence of individuals with high blood pressure, depression and other chronic diseases was estimated in the study population. The use of medicine, very important in diabetes mellitus control, was associated with individuals above 60 years of age and who werent working. Immunization was mainly provided by public health service. In essential medicines coverage there was a large participation of the private sector and was higher in the population with negative evaluation of health. The information is very important for the design of the health service and the necessary application of epidemiological data on Public Health. The investigation of factors in the use of Health Services, as was done in this study, may contribute to policies aimed at universal access to health services, including immunization coverage and equity in access to medicines

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliane Kiomi Ito Ishikawa.pdf: 1578244 bytes, checksum: 2a90ca1f4c0339bd285fa3a435f79822 (MD5) Previous issue date: 2008-06-12 / Procuradoria Geral do Estado de São Paulo / The new role of the State which was brought forth by the current Federal Constitution (CF) compels that it not only guarantee, but also put the social rights into effect. This lead to a new set of problems that had not existed before, such as how to provide the rights of distributive nature that everyone is entitled. Although this is not a new responsibility, it still presents uncertainties and distinct interpretations concerning its scope, especially regarding the way to require the accomplishment of this new responsibility. This work discusses the role of the State concerning the duty of health , included in the CF. Primarily questioning if pharmaceutical assistance services, and the right of medicines to be provided by the State, are included in duty of health based on the warranty and advantages guaranteed by the Consumer Legislation. To study this State responsibility and its scope, this work discusses what would be the right of health and conjecture as to the form of its effectiveness, by performing a critical analysis of the interpretation of that right by the Judiciary power. This generally considers the conflicts under the individual perspective, according to Commutative Justice, without taking into the consideration that it is Social Law, applied to the whole society, where the rule to be applied should be Distributive Justice. Finally, this work analyzes the conclusion reached and the demand for drugs presented by the people, in an attempt to formulate a practical applicability, while considering that it is a right f the whole society, and that man and their dignity is the paradigm established as the central by the CF / O novo papel do Estado trazido pela atual Constituição Federal (CF), compelindo-o a não só garantir, como também efetivar os direitos sociais, leva a uma nova problemática até então inexistente, qual seja, a de como ele deve cumprir a tarefa de provedor desses direitos de natureza distributiva, a que todos fazem jus. Apesar de não ser uma atribuição tão nova, existem incertezas e interpretações díspares quanto à sua abrangência e especialmente à forma de se exigir o seu cumprimento. O enfoque do trabalho é o papel do Estado no tocante ao dever de saúde constante na CF, indagando se nesse dever está incluída a prestação de assistência farmacêutica e se é possível exigir medicamentos do Poder Público, utilizando-se das garantias e vantagens estipuladas na legislação consumerista. Para estudo dessa atribuição e aferição de sua abrangência, procura-se fazer um exame sobre o que seria o direito à saúde e conjecturar quanto à forma de sua efetivação, realizando uma análise crítica da interpretação desse direito pelo Poder Judiciário, que em geral analisa as lides sob a ótica individualista, aplicando-se a justiça comutativa, sem considerar que se trata de um direito social, destinado a toda a sociedade, em que a regra a ser aplicada deveria ser a da justiça distributiva. Ao final, faz-se uma análise entre a conclusão do trabalho e as demandas por medicamentos formuladas pela população, levando-se em consideração tratar-se de um direito de toda a sociedade e que o homem e a sua dignidade é o paradigma estabelecido como central na CF

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia Oliveira Chagas.pdf: 1580727 bytes, checksum: 6431f96884a868067ac32e9408e69be6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada uma via alternativa. Essa crescente demanda tem provocado muitas discussões entre juristas, gestores e profissionais de saúde, visto que podem interferir na gestão da assistência farmacêutica gerando gastos não previstos e comprometendo o orçamento para a saúde. Optou-se por desenvolver um estudo de caso qualitativo com o objetivo de descrever a perspectiva dos usuários sobre o acesso ao medicamento por via judicial no município de Jataí, Goiás. Participaram do estudo oito pacientes e seis familiares. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de 2012, por meio de entrevista semiestruturada, observação direta no domicílio dos participantes e análise documental dos processos judiciais. A partir do momento que os sujeitos utilizaram a via administrativa, eles mencionaram as dificuldades encontradas nesta trajetória, tais como a falta de informação, de acolhimento e a demora na resposta do processo. A experiência de busca pela via judicial esteve relacionada à falta de informação oferecida aos usuários, ao bom acolhimento dos profissionais do Judiciário e a resolutividade. Ficou evidente que, para o usuário, o acolhimento e a informação esclarecedora é imprescindível para tomada de consciência sobre a seriedade nesse processo de garantia do direito ao acesso ao medicamento. Em contrapartida, é preciso melhorar o processo comunicativo entre usuários e profissionais de saúde por meio de uma relação dialógica empática, respeitosa que possibilite a troca de experiências e o exercício da alteridade garantindo com isso ações integradas que atendam às necessidades individuais e coletivas para promoção da saúde. Os resultados sugerem o aperfeiçoamento do protocolo de acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde. Acredita-se ser este o grande desafio para os gestores da saúde pública no Brasil considerando-se a elevada demanda de medicamentos e a necessidade de garantir o direito universal à saúde. É preciso que gestores e trabalhadores do SUS repensem o significado de cuidado tendo como marco teórico os princípios da integralidade, equidade e universalidade.

O presente estudo avalia a produção pública de medicamentos no Brasil, abordando as possibilidades de avanços no acesso aos medicamentos essenciais. Fundamentou-se na análise bibliográfica e documental. Esta última análise focou os documentos oficiais, originários dos diversos agentes institucionais vinculados à política de medicamentos do país. A Política Nacional de Medicamentos concentrou-se na provisão da assistência farmacêutica e, em especial, no acesso racional aos medicamentos essenciais. A pesquisa, de caráter histórico, destacou analiticamente o desenvolvimento dessa política desde 2003 até o presente. Nesse contexto, privilegiam-se as características universais do atual sistema de saúde no Brasil e o compromisso do Estado nacional em garantir o acesso a esse direito fundamental. Foram também objeto de destaque nesta pesquisa as alternativas de oferta de medicamentos por intermédio da indústria farmacêutica internacional e nacional. O núcleo deste estudo é a análise da produção dos medicamentos pelos laboratórios oficiais, bem como das dificuldades que esses laboratórios enfrentam em função da descontinuidade histórica de políticas voltadas para o fortalecimento de suas atividades. Assim, permite-se afirmar que a produção dos medicamentos essenciais poderia contribuir de forma decisiva para a inclusão da população historicamente excluída das políticas de saúde a partir de estratégias para o seu fortalecimento continuado, definidas pelo Estado brasileiro. / The present thesis has evaluated the medicine production by the State, addressing its possibilities in improving the access to essential medicines. This study has relied on both bibliographical and documental analysis. The latter was focused on official documents from several institutional agencies linked to the countrys pharmaceutical policy. The National Pharmaceutical Policy has been concentrated on the provision of pharmaceutical assistance, especially on the rational access to essential medicines. From an analytical and historical perspective, this research has highlighted the development of such policy from 2003 to the present day. Within this context, the current universal features of the Brazilian National Health System and the responsibility undertaken by the State to provide access to medicines were emphasized. The alternative offers of medicines by both the national and international pharmaceutical industries were also highlighted. The main goal of this thesis was the analysis of pharmaceutical production by the official laboratories as well as the difficulties faced by these laboratories resulting from a lack of continuity in the policies geared at strengthening its activities. Thus, the present work aims to show that essential medicine production might significantly contribute to the inclusion of those historically excluded from the health policies through continued strengthening policies as defined by the State.

Este trabalho tem por objetivo geral apresentar uma ferramenta computacional auxiliar na gestão dos serviços farmacêuticos bem como alguns resultados alcançados com a sua aplicação na sistematização do atendimento aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPS ad) do município de Vitória-ES, conhecido como Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT). O Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP) Módulo Saúde Mental possui um formato de banco de dados relacional, desenvolvido sob a plataforma Access e possui interface com o gerador de planilhas e gráficos do tipo Excel , aplicáveis a outras farmácias de unidades do tipo CAPS ad. Desde 2004 vem sendo utilizado e aperfeiçoado com uma proposta de informatizar a administração da farmácia, possibilitando a instrumentalização do farmacêutico via emissão de relatórios para a gestão técnica, operacional e estratégica, além de propiciar a avaliação do serviço baseando-se em indicadores sócio demográficos, de morbidade e específicos da Assistência Farmacêutica voltados para o campo da toxicodependência. Para ilustrar o uso do PGFP são apresentados dados pertencentes a 489 prontuários de usuários cadastrados na farmácia no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, além de 50 prescrições médicas sistematicamente selecionadas para cada ano, coletadas a partir do sistema. Com isso, foi possível elaborar o perfil demográfico, sóciosanitário dos usuários além de aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica local. Foi utilizado o programa computacional SPSS 11.5 for Windows para a análise estatística exploratória descritiva (distribuição de freqüências) e inferencial (teste qui-quadrado) dos dados contidos nos prontuários. Dentre algumas dessas análises, observou-se a prevalência do Crack (44%) como substância psicoativa. Revelou que a maioria dos usuários cadastrados são homens (82,4%), com faixa etária prevalente entre 25 e 34 anos (31,7%) e com grau de escolaridade equivalente ao 1 Grau Incompleto (41,3%). Com relação aos aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica pode-se observar um No. médio de medicamentos prescritos por receita entre 1,6 1,7 itens/receita; um percentual mínimo de 96% das receitas atendidas na farmácia; e o Clonazepam como o medicamento mais prescrito no período. São citadas algumas limitações do PGFP e dos dados apresentados. Conclui-se o presente estudo fazendo-se alusão a relevância do Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP), em relação não somente ao seu potencial de uso na gestão estratégica e operacional da Assistência Farmacêutica em Saúde Mental (álcool e drogas), mas fundamentalmente, como importante ferramenta de informação que propicia a elucidação do perfil da drogadição, despertando a percepção para os aspectos ligados à saúde pública e as implicações sócio-econômicas sobre a população em estudo. / The purpose of this study is presenting and proposing the usage of a computer tool as well as some of its practical results after implantation, in order to support the management of the pharmaceutical services and the systematization of the approach methods used in the pharmacy for the patients inscribed for treatment in a Mental Health Unit Alcohol and Drugs department known as CAPS ad. Specifically in the city of Vitória, this Health Unit is known and registered in the Ministry of Health as Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (C.P.T.T.) or Treatment and Prevention Center for Drug addicts. The Community Pharmacy Data Bank for Management (CPDBM) Mental Health Module, has a relational data bank format, developed under an Access platform, with an interface with a spreadsheet and graphic generator Excel type, applicable to the routine of any other Mental Health Units pharmacy. Since 2004 the Data Bank has been used and improved within the purpose of computerization of the pharmacy management, capacitating and sourcing the pharmacist with technical, operational and strategic reports. Furthermore it allows the professional to evaluate the service through social demographic, morbidity and specific Pharmaceutical Assistance indicators. In order to highlight the usage of the CPDBM, it is presented some data extracted from 489 patients files, registered in the pharmacy, from the period of January 2007 till December 2008. Besides, it was systematically selected out of the Data Bank, information originated from 50 dispensed medicals prescriptions referred respectively to 2007 and 2008. With these informations, it became possible to elaborate both social-sanitary and demographic profiles and to describe some aspects related to the local Pharmaceutical Assistance. Either the descriptive exploratory analysis (Frequencys distribuition) or the inferential analysis [ (c2 )Test] of the statistical Data from the patients file, used the SPSS 11.5 for Windows Software. Some of these findings, pointed the prevalence of Crack (44%) as the most treated psycho active substance. It has also revealed that the majority of drug users registered in the service were men (82,4%), with prevalence for the age between 25-34 years old and a formal educational school level equivalent to less than 8 years (41,3%). In relation to the local Pharmaceutical Assistance, it was observed a medium number of medicines per prescription between 1,6-1,7; a minimum rate of 96% for the coverage of dispensed prescriptions in the pharmacy; and Clonazepam as the most prescribed medicine during the analysed period. There will be cited some limitations either from the study or the Data bank itself. Coming to an end of this study, it makes reference to the relevance of the CPDBM, not only in relation to its potential usage for the strategic and operational management of the Pharmaceutical Assistance practice in the public pharmacy inserted in the context of Mental Health (Drug abuse), but also essentially as an important instrument of information which opens the possibility to elucidate the drug addictions profile, awaking the perception for various aspects connected to public health matters and its social economical implications on the focused population.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2015-09-25T17:31:21Z No. of bitstreams: 1 Lasaro_Stephanelli_Mestrado_2015.pdf: 864365 bytes, checksum: f575503a93b6b06c43b8f3d58b9e0087 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-09-28T18:44:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lasaro_Stephanelli_Mestrado_2015.pdf: 864365 bytes, checksum: f575503a93b6b06c43b8f3d58b9e0087 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-09-28T19:02:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lasaro_Stephanelli_Mestrado_2015.pdf: 864365 bytes, checksum: f575503a93b6b06c43b8f3d58b9e0087 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-28T19:02:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lasaro_Stephanelli_Mestrado_2015.pdf: 864365 bytes, checksum: f575503a93b6b06c43b8f3d58b9e0087 (MD5) Previous issue date: 2015 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Este estudo tem por objetivo identificar formas de inserção dos técnicos de nível médio em farmácia nos serviços de Assistência Farmacêutica (AF) na Atenção Básica à Saúde (ABS) do Sistema de Único de Saúde (SUS). Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e uma análise documental, além de um mapeamento dos cursos técnicos em farmácia, utilizando-se dados disponíveis no Banco de Dados do Observatório dos Técnicos em Saúde (BEPSAÚDE), da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). Neste sentido, foram analisados documentos e fontes ligados ao tema da pesquisa, abordando o SUS, a ABS, as Políticas Farmacêuticas no Brasil e a Educação Profissional em Saúde no Brasil com ênfase na formação dos profissionais em farmácia de nível médio. Visando facilitar o estabelecimento de um diálogo entre os documentos elencados para a pesquisa, inicialmente, estes foram organizados em três segmentos distintos: saúde, educação e regulamentação das práticas farmacêuticas. O mapeamento por meio do BEPSAÚDE, apontou: expressiva evasão, a partir do número de matriculados e de concluintes nos cursos técnicos em farmácia; e que o número de concluintes (técnicos em farmácia) pode ser considerado ainda pequeno quando comparado ao número de farmacêuticos inscritos nos conselhos de farmácia. Diante de uma possível ampliação da ABS na incorporação de técnicos em farmácia, sugere-se um maior incentivo para que, preferencialmente, as instituições públicas de ensino, além das privadas, realizem tais cursos, considerando-se que os técnicos de nível médio em farmácia apresentam em seu perfil de formação habilidades e competências condizentes com inúmeras demandas do serviço de AF da ABS do SUS. / This study aims to identify ways of insertion of intermediate level technicians in pharmacy in pharmaceutical assistance activities (PA) in Primary Health Care (PHC) of the Unified Health System (SUS, acronym in Portuguese). For this, a literature review and documental analysis was performed, and a mapping of intermediate technical courses in pharmacy, using data available in the Observatory Database of Health Technicians (BEPSAÚDE, acronym in Portuguese), from the Polytechnic School of Health Joaquim Venâncio, Oswaldo Cruz Foundation (EPSJV/Fiocruz). In this sense, documents and sources related to the subject of the research were analyzed, addressing the SUS, the PHC, the Pharmaceutical Policies in Brazil and the Health Professional Education in Brazil with emphasis on training of professionals in intermediate level in pharmacy. To facilitate the relation among selected documents for research, initially, these were organized into three distinct segments: health, education and regulation of pharmaceutical practice. The mapping through BEPSAÚDE, points: a significant evasion, from the number of enrolled and graduating in intermediate technical courses in pharmacy; and that the number of graduates (intermediate technicians in pharmacy) can be considered still small compared to the number of registered pharmacists in regional board of pharmacy. Once there is a possible expansion of PHC in the incorporation of intermediate level technicians in pharmacy, it is suggested a greater incentive for that, preferably, public educational institutions, in addition to private, offer such courses, considering that the intermediate level technicians in pharmacy have training for skills and competencies consistent with numerous demands of the PA service of PHC in the SUS.

Este trabalho tem por objetivo geral apresentar uma ferramenta computacional auxiliar na gestão dos serviços farmacêuticos bem como alguns resultados alcançados com a sua aplicação na sistematização do atendimento aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPS ad) do município de Vitória-ES, conhecido como Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT). O Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP) Módulo Saúde Mental possui um formato de banco de dados relacional, desenvolvido sob a plataforma Access e possui interface com o gerador de planilhas e gráficos do tipo Excel , aplicáveis a outras farmácias de unidades do tipo CAPS ad. Desde 2004 vem sendo utilizado e aperfeiçoado com uma proposta de informatizar a administração da farmácia, possibilitando a instrumentalização do farmacêutico via emissão de relatórios para a gestão técnica, operacional e estratégica, além de propiciar a avaliação do serviço baseando-se em indicadores sócio demográficos, de morbidade e específicos da Assistência Farmacêutica voltados para o campo da toxicodependência. Para ilustrar o uso do PGFP são apresentados dados pertencentes a 489 prontuários de usuários cadastrados na farmácia no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, além de 50 prescrições médicas sistematicamente selecionadas para cada ano, coletadas a partir do sistema. Com isso, foi possível elaborar o perfil demográfico, sóciosanitário dos usuários além de aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica local. Foi utilizado o programa computacional SPSS 11.5 for Windows para a análise estatística exploratória descritiva (distribuição de freqüências) e inferencial (teste qui-quadrado) dos dados contidos nos prontuários. Dentre algumas dessas análises, observou-se a prevalência do Crack (44%) como substância psicoativa. Revelou que a maioria dos usuários cadastrados são homens (82,4%), com faixa etária prevalente entre 25 e 34 anos (31,7%) e com grau de escolaridade equivalente ao 1 Grau Incompleto (41,3%). Com relação aos aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica pode-se observar um No. médio de medicamentos prescritos por receita entre 1,6 1,7 itens/receita; um percentual mínimo de 96% das receitas atendidas na farmácia; e o Clonazepam como o medicamento mais prescrito no período. São citadas algumas limitações do PGFP e dos dados apresentados. Conclui-se o presente estudo fazendo-se alusão a relevância do Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP), em relação não somente ao seu potencial de uso na gestão estratégica e operacional da Assistência Farmacêutica em Saúde Mental (álcool e drogas), mas fundamentalmente, como importante ferramenta de informação que propicia a elucidação do perfil da drogadição, despertando a percepção para os aspectos ligados à saúde pública e as implicações sócio-econômicas sobre a população em estudo. / The purpose of this study is presenting and proposing the usage of a computer tool as well as some of its practical results after implantation, in order to support the management of the pharmaceutical services and the systematization of the approach methods used in the pharmacy for the patients inscribed for treatment in a Mental Health Unit Alcohol and Drugs department known as CAPS ad. Specifically in the city of Vitória, this Health Unit is known and registered in the Ministry of Health as Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (C.P.T.T.) or Treatment and Prevention Center for Drug addicts. The Community Pharmacy Data Bank for Management (CPDBM) Mental Health Module, has a relational data bank format, developed under an Access platform, with an interface with a spreadsheet and graphic generator Excel type, applicable to the routine of any other Mental Health Units pharmacy. Since 2004 the Data Bank has been used and improved within the purpose of computerization of the pharmacy management, capacitating and sourcing the pharmacist with technical, operational and strategic reports. Furthermore it allows the professional to evaluate the service through social demographic, morbidity and specific Pharmaceutical Assistance indicators. In order to highlight the usage of the CPDBM, it is presented some data extracted from 489 patients files, registered in the pharmacy, from the period of January 2007 till December 2008. Besides, it was systematically selected out of the Data Bank, information originated from 50 dispensed medicals prescriptions referred respectively to 2007 and 2008. With these informations, it became possible to elaborate both social-sanitary and demographic profiles and to describe some aspects related to the local Pharmaceutical Assistance. Either the descriptive exploratory analysis (Frequencys distribuition) or the inferential analysis [ (c2 )Test] of the statistical Data from the patients file, used the SPSS 11.5 for Windows Software. Some of these findings, pointed the prevalence of Crack (44%) as the most treated psycho active substance. It has also revealed that the majority of drug users registered in the service were men (82,4%), with prevalence for the age between 25-34 years old and a formal educational school level equivalent to less than 8 years (41,3%). In relation to the local Pharmaceutical Assistance, it was observed a medium number of medicines per prescription between 1,6-1,7; a minimum rate of 96% for the coverage of dispensed prescriptions in the pharmacy; and Clonazepam as the most prescribed medicine during the analysed period. There will be cited some limitations either from the study or the Data bank itself. Coming to an end of this study, it makes reference to the relevance of the CPDBM, not only in relation to its potential usage for the strategic and operational management of the Pharmaceutical Assistance practice in the public pharmacy inserted in the context of Mental Health (Drug abuse), but also essentially as an important instrument of information which opens the possibility to elucidate the drug addictions profile, awaking the perception for various aspects connected to public health matters and its social economical implications on the focused population.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5008.pdf: 3099649 bytes, checksum: 8fe6ad55e15aa378da407150ff2a97d8 (MD5) Previous issue date: 2013-02-20 / This study aimed to analyze the public ownership of pharmaceutical inserts for users Health System in San Carlos - SP. The inserts are considered important technological instruments guidance in health, to warn about the appropriate use of information, ensuring their safety and rational use of medication. Therefore, it is deemed necessary scientific literacy in health of society as a way to participate in the construction of public policies governing the industry and understanding of the correct information for effective applicability. We used a qualitative method, applying a structured semi-structured interview to seventeen drug users a basic health unit in the city. Data analysis was based on the hermeneutic-dialectic, in five categories that emerged, focusing on understanding and criticism against the material. The profile of the subjects focused mostly on women with little schooling, elderly and prevalence of hypertension and diabetes as conditions for continuous medication. The content of the interviews showed that adherence to reading the leaflets is influenced by the font size and technical-scientific terms, aspects which are not attractive to the user / reader. Also, it was possible to identify which medical advice, habit and lack of time and not supply of leaflets in public pharmacy configured reasons that discourage reading. Still, it was noted that subjects assign value and importance revelantes say is the information contained in the inserts for the pharmacotherapeutic treatment. It was found that the participation of drug users in the public health area studied, the construction of policies governing the manufacture of small and leaflets is that they lack scientific knowledge in health that would guarantee them the right attitude in making decisions and ownership of the contents of them to proper use of medication. The education level and more accurate vision were described as important personal characteristics to read and interpret a bull and analyzed as justifications for lack of interest in the material. It was also observed that, for the subjects, large print and clearer information and lean key points noted in the constitution of a bull in order to make it an ideal mechanism guiding therapy. Therefore, it was suggested more effort of public agencies guiding public policy in the area and more active attitude as a citizen by the drug user. / O presente trabalho objetivou analisar a apropriação pública de bulas de medicamentos por usuários do Sistema Único de Saúde em São Carlos SP. As bulas são consideradas importantes instrumentos tecnológicos de orientação em saúde, ao alertar sobre a utilização adequada da informação, garantindo sua segurança e o uso racional da medicação. Para tanto, julga-se necessária a alfabetização científica em saúde da sociedade, como forma de participar da construção das políticas públicas que regem o setor e compreensão correta das informações para efetiva aplicabilidade. Utilizou-se de método qualitativo, aplicando um roteiro de entrevista semi-estruturada a dezessete usuários de medicamentos de uma unidade básica de saúde do município. A análise dos dados baseou-se na hermenêutica-dialética, em cinco categorias que emergiram, enfocando a compreensão e crítica frente ao material. O perfil dos sujeitos se concentrou em mulheres em sua maioria, com pouco grau de escolaridade, idosos e prevalência de hipertensão e diabetes como condições para uso contínuo de medicamentos. O conteúdo das entrevistas mostrou que adesão à leitura das bulas é influenciada pelo tamanho da letra e termos técnico-científicos, os quais são aspectos não atraentes ao usuário/leitor. Também, foi possível identificar que a orientação médica, falta de hábito e tempo e não fornecimento das bulas na farmácia pública configuraram razões que desfavorecem a leitura. Mesmo assim, notou-se que os sujeitos atribuem valor de importância e dizem ser revelantes a informação contida nas bulas para o tratamento farmacoterapêutico. Foi verificado que a participação dos usuários de medicamentos, da rede pública de saúde da área estudada, na construção das políticas que regulamentam a confecção das bulas é pequena e que os mesmos carecem de conhecimentos científicos em saúde que lhes garantiriam a atitude correta na tomada de decisões e apropriação do conteúdo das mesmas para utilização adequada da medicação. O grau de escolaridade e visão mais apurada foram descritos como importantes características pessoais para ler e interpretar uma bula e analisados como justificativas para falta de interesse no material. Observou-se ainda que, para os sujeitos, letras maiores e informações mais claras e enxutas assinalaram aspectos primordiais na constituição de uma bula, a fim de torná-la um mecanismo ideal de orientação a terapia. Para tanto, foi sugerido mais esforço dos órgãos públicos norteadores de políticas públicas na área e mais atitude enquanto cidadão ativo por parte do usuário de medicamento.