Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-08-22T18:05:58Z No. of bitstreams: 2 steel_rodrigues_vasconcellos.pdf: 501895 bytes, checksum: ab8f901299698ea52e66c99c7eb16bfc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T18:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 steel_rodrigues_vasconcellos.pdf: 501895 bytes, checksum: ab8f901299698ea52e66c99c7eb16bfc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / El presente estudio de investigación cuya metodología fue revisión de literatura - se enfoca en un profundo estudio acerca de los supuestos de concesión de la tutela provisional - urgencia - satisfectiva: específicamente el periculum in mora y el peligro de irreversibilidad de la tutela; Ambos provenientes del art. 300 del código processual civil. El análisis efectuado partió de la premisa del estudio pragmático acerca del derecho vivo de las liminares que considera la tutela de urgencia extremada (hipertrofia estructural del texto) cuando uno de los presupuestos pesa bastante que compensa la falta del otro presupuesto: probabilidad del derecho. Para el presente estudio fue identificado que en el propio art. 300 del Código de Procedimiento Civil hay por supuesto una antinomia valorativa inapropiada. Lo que imposibilita aplicar criterios classicos de solución en el ordenamiento jurídico. Además, se sostuvo que la fuerza principiológica no es suficiente para resolver la falta de criterio normativo. Se estudiaron también las concepciones argumentativas del Derecho y los fundamentos retóricos; Además de haber abordado la importancia axiológica de los derechos de la personalidad. Así la cláusula de excepción al peligro inverso sostiene que en el procedimiento de cognición sumaria- al considerar la concesión de tutela, cuando haya la colisión entre derechos patrimoniales con los derechos extrapatrimoniales, éstos deben prevalecer. / O presente estudo de pesquisa cuja metodologia foi revisão de literatura – enfoca em um profundo estudo acerca dos pressupostos de concessão da tutela provisória – urgência – satisfativa: especificamente o periculum in mora e o perigo de irreversibilidade da tutela; ambos provenientes do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015. A análise feita partiu da premissa do estudo pragmático acerca do direito vivo das liminares que considera o pressuposto do periculun in mora prevalente único prevalente no momento da concessão liminar. Para o presente estudo foi identificado que no próprio art. 300 do Código de Processo Civil há uma antinomia valorativa imprópria. O que impossibilita aplicar critérios clássicos de soluções no ordenamento jurídico. Além do que, sustentou-se que a força principiológica normativa não é o suficiente para resolver a falta de critérios normativos. Estudou-se também as concepções argumentativas do Direito e os fundamentos retóricos; além de ter debruçado a importância axiológica dos direitos da personalidade. Destarte a cláusula de exceção ao perigo inverso defende que no procedimento de cognição sumária – ao considerar a concessão de tutela, quando houver a colisão entre direitos patrimoniais com extrapatrimoniais, estes devem prevalecer.

La presente tesi esamina il fenomeno processuale civile nei suoi due aspetti: obiettivo (struttura normativa) e soggettivo (locus di interazioni umane). In entrambe le prospettive, si intende dimostrare la necessità di aprire il fenomeno a considerazioni economiche. Riguardo al suo aspetto oggettivo, prima si cerca di identificare lo stato attuale della dottrina processuale intorno alla natura giuridica del processo, per evidenziare l'eredità di ciascuna di queste teorie. Lo scopo di questo approccio è caratterizzare il processo come un fenomeno dinamico, che si sviluppa attraverso interazioni soggettive. Queste interazioni sono organizzate sotto la forma di una procedura qualificata dalla partecipazione. Questa procedura serve all'adempimento della funzione giudiziale (dovere di tutela del diritto). Secondo, si cerca di identificare il carattere economico dell'architettura istituzionale del processo, per evidenziare le variabili che la compongono. Lo scopo di questo approccio è dimostrare la necessità di capire questo fenomeno come un'istituzione economica che fornisce incentivi ai comportamenti degli individui che partecipano al processo. Riguardo al suo aspetto soggettivo, si cerca prima di identificare la doppia prospettiva in cui si sviluppano le interazioni tra i soggetti processuali (giudice-parti e parte-parte), per evidenziare il modello contemporaneo di divisione del lavoro tra giudice e parti. Lo scopo di questo approccio è quello di individuare le due matrici di azioni nel processo (azione cooperativa del giudice e azione strategica delle parti) e dei limiti comportamentali imposti su questi soggetti dal diritto processuale. Secondo, si cerca di capire le interazioni procedurali delle parti come manifestazioni degli assiomi del comportamento umano delimitati dalla microeconomia tradizionale e messi in discussione dall'economia comportamentale. Lo scopo di questo approccio è dimostrare la necessità di capire le relazioni tra le parti come situazioni di interdipendenza, che possono utilizzare basi microeconomiche per la conformazione delle sue strategie processuali. / O presente trabalho examina o fenômeno processual civil em seus dois aspectos: objetivo (estrutura normativa) e subjetivo (locus de interações humanas). Em ambas as perspectivas, pretende-se demonstrar a necessidade de abertura do fenômeno a considerações de ordem econômica. No que tange ao seu aspecto objetivo, busca-se, em primeiro plano, identificar o estado da arte da doutrina processual no que tange à natureza jurídica do processo, destacando o legado de cada uma das teorias a respeito do tema. A abordagem tem por finalidade caracterizar o processo como um fenômeno dinâmico, que se desenvolve mediante interações subjetivas. Essas interações são organizadas na forma de um procedimento qualificado pela participação. Esse procedimento serve ao desempenho da função jurisdicional (dever de dar tutela ao direito). Em segundo plano, busca-se identificar o caráter econômico da arquitetura institucional do processo, destacando variáveis que a compõem. A abordagem tem por finalidade demonstrar a necessidade de compreender esse fenômeno como uma instituição econômica que conforma incentivos aos comportamentos dos sujeitos que dele participam. No que tange ao seu aspecto subjetivo, busca-se, em primeiro plano, identificar a dupla perspectiva em que se desenvolvem as interações entre os sujeitos processuais (juiz-partes e parte-parte), destacando o modelo contemporâneo de divisão do trabalho entre os sujeitos processuais. A abordagem tem por finalidade permitir a caracterização de duas matrizes de ação no processo (agir cooperativo do juiz e agir estratégico das partes) e dos limites comportamentais impostos a esses sujeitos pelo direito processual. Em segundo plano, busca-se compreender as interações processuais das partes a partir dos axiomas de comportamento humano delimitados pela microeconomia tradicional e questionados pela economia comportamental. A abordagem tem por finalidade demonstrar a necessidade de compreender as relações entre as partes como situações de interdependência, que podem servir-se de bases microeconômicas para conformação das estratégias processuais.

O presente trabalho propôs-se a investigar a conveniência e a possibilidade de introdução, no ordenamento brasileiro, de iniciativas à semelhança dos pre-action protocols (Protocolos) e da Part 36 Offer (Oferta) do direito inglês, em vigor desde o advento das Civil Procedure Rules, em 1999. Aqueles, uma espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa; esta, uma oferta de acordo cuja rejeição ou aceitação traria consigo conseqüências patrimoniais às partes envolvidas na controvérsia, também representada pela aplicação de uma (outra) multa. Embora não indissociáveis, acredita-se que, juntos, potencializam-se mutuamente. Observaram-se os efeitos práticos da experiência inglesa, contemplando seus pontos fortes e fracos, chegando-se a um balanço positivo. Justificados os méritos dos institutos, entendeu-se possível a implantação de sistemática semelhante no Brasil, feitos certos ajustes. Observou-se, ainda, que um dos grandes méritos dos protocolos é a promoção do acordo informado, não do acordo motivado principalmente pela ineficiência e pela demora na prestação jurisdicional. Assim, propôs-se a elaboração de protocolos, preferindo-se os específicos ao genérico, incutindo na população e nos operadores do direito a cultura do diálogo e da cooperação na troca de informações. Observaram-se, ainda, os efeitos que a conduta das partes no desenrolar do protocolo geraria dentro do processo. Propôs-se, ainda, a introdução do que se chamaria de OPAc Oferta Potencializada de Acordo, à semelhança da Oferta inglesa, mas com conseqüências patrimoniais (multa) calculadas sobre a diferença apurada entre a OPAc e a condenação final, no processo, como forma de criar incentivos suficientes, mas não opressivos. / This paper seeks to investigate the desirability and the possibility of introducing, in the Brazilian law, initiatives such as the pre-action protocols (\"Protocols\") and Part 36 Offer (\"Offer\") of the English law, in force since the advent of the Civil Procedure Rules in 1999. The former, a kind of procedure that takes place before the judicial proceedings, encouraging the dialogue, the exchange of information and the disclosure of evidence between the parties, and which failure results in the application of a fine; the latter, a settlement offer which rejection or acceptance would entail financial consequences to the parties to the dispute, also represented by the application of a (another) fine. Although not inseparable, it is believed that, taken together, Protocols and Offer enhance each others effects. The analysis of the practical results of the British experience, considering its strengths and weaknesses, led to a positive balance. Once the merits of those mechanisms have been justified, the implementation in Brazil of a similar systematic provided certain adjustments are undertaken was considered possible. It was also observed that one of the great values of the Protocols is promoting well-informed agreements, instead of settlements mainly motivated by the inefficiency and delay of adjudication. Thus, the drafting of protocols was proposed, preferably the specific over the generic ones, introducing to the people as well as to the legal community a culture of dialogue and cooperation in the exchange of information and evidence. The effects that the conduct of the parties while following the Protocol would generate in the judicial proceedings were also analyzed. Moreover, we proposed the introduction of the so-called OPAc - Oferta Potencializada de Acordo (Enhanced Settlement Offer) - similar, in its concept, to the British Offer, albeit bearing financial consequences (fines) calculated over the difference between the OPAc and the amount as per the decision handed down by the judge, in order to create sufficient - but not oppressive - incentives.

Este trabalho trata fundamentalmente da admissibilidade dos julgamentos parciais do mérito e de questões de mérito no sistema processual civil brasileiro, considerando especialmente o modelo constitucional de processo civil, bem como no sistema processual prospectivo previsto no Projeto de Novo Código de Processo Civil, que deve entrar vigor em breve. Com este objetivo, será abordado no início da dissertação o dogma da unidade estrutural da sentença, sua origem, fundamentos e aplicabilidade no processo civil brasileiro, já que esse dogma parece ser o principal óbice que se opõe à realização dos julgamentos parciais. Em seguida, procede-se à análise da natureza dos pronunciamentos judiciais em que se realizam os julgamentos parciais, quando admitidos no CPC/73, para defini-los como decisões interlocutórias de mérito (ou de questões de mérito) ou sentenças parciais e intermediárias. Além disso, pretende-se estabelecer os pressupostos autorizadores dos julgamentos parciais, para que, assim, esses julgamentos sejam realizados de forma eficiente e em prol da efetividade da tutela jurisdicional. Trata-se ainda os julgamentos parciais na arbitragem e suas particularidades decorrentes das disposições específicas da Lei de Arbitragem e das características específicas do processo arbitral. Finalmente, nos capítulos finais deste estudo enfrentam-se os obstáculos que geralmente se colocam à realização dos julgamentos parciais relativamente ao âmbito recursal e à formação da coisa julgada. Para esse fim, são abordados a teoria dos capítulos de sentença, os efeitos dos recursos e, especialmente, a formação gradual da coisa julgada à luz da doutrina, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e também do Projeto de Novo Código de Processo Civil. / This paper deals essentially with the possibility of rendering partial judgments on the merits and on issues of merits in the Brazilian Civil Procedure, considering especially the constitutional framework of civil procedure, as well as in the prospective procedural system provided by the New Code of Civil Procedure bill, which shall be in force soon. With this goal, the principle of the indivisibility of the award on merits, its origins, its grounds and its applicability to the Brazilian Civil Procedure are addressed in the beginning of the dissertation, as this principle seems to be the main obstacle against the partial judgments. Following this, the nature of the judicial decisions in wich the partial judgments take place when admitted by the Brazilian Code of Civil Procedure of 1973 shall be analysed, in order to characterize them either as interlocutory decisions on the merits (or on issues of merits) or as partial and intermediate awards. In addition, there is a focus on clarifying the conditions in which partial judgments can be rendered, in order to carried out in and efficient fashion, and hence contributing to the effectiveness of the judicial relief. Moreover, the partial judgments in arbitration, as well as their particularities arisen from the specific provisions under the Arbitration Act and singular characteristics of arbitral procedure are analysed. The final chapters of this paper face the obstacles associated with appeals and with claim preclusion that are usually posed against the rendering of partial judgments. For this scope, there shall be addressed the theory of chapters of the award, the effects of the appeals, and specially the gradual claim preclusion in view of the scholars opinions, the case law of the Higher Courts, and also under the New Code of Civil Procedure bill.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Pereira Ribeiro.pdf: 860871 bytes, checksum: b9154bb950117fdff35aa48248982704 (MD5) Previous issue date: 2008-06-10 / The reforms introduced by Law No. 11,232/2005 changed significantly the execution of the judicial settlement. Firstly, the new regulation created a syncretism between cognition and execution, integrating these activities in the same judicial procedure, which no longer ends with a court decision, but with the effective satisfaction of the claimant. Therefore, the creditor that did not receive a due payment may require the immediate employment of the executive means, without the need of bringing a new claim before the court. Secondly, besides that significant simplification, the motion to stay collection filed by the debtor is no longer a form of reaction to the execution of court decision. It was superseded by a new form of defense that takes place within the judicial proceedings, which was denominated impugnação. In addition to those reforms, a number of other modifications in the field of execution of court decisions could also be listed. In view of this new reality, the present study is intended to examine all aspects involving the novel form of reaction of the debtor against an unfair or illegal execution of a court decision, analyzing issues such as (i) the legal nature of impugnação and the results thereof; (ii) the procedure applicable to impugnação; (iii) the possible interference it causes in the normal course of the executive procedures; (iv) the applicable arguments, on both procedure and merit, and the level of cognition that can possibly be reached in each legal hypothesis; (v) the consequences of the court decisions which judge the impugnação and the pertinent remedies; (vi) the possibility of constitution of res judicata and the consequent applicability of rescissory action; and (vii) the coexistence of this new form of defense with other forms of defense which are familiar to the those who work with the Law - the exceção de pré-executividade and the defesa heterotópica. The purpose of this study, therefore, is to elucidate a number of relevant practical and theoretical situations involved in the matter so as to contribute to a correct understanding of the new legal precept impugnação ao cumprimento de sentença / As reformas introduzidas pela Lei 11.232/2005 modificaram substancialmente a execução da decisão judicial. Em primeiro lugar, verificou-se o sincretismo entre cognição e execução, havendo integração dessas atividades em um único processo, o qual não mais se encerra com a sentença, mas com a efetiva satisfação do demandante. Assim, na ausência do pagamento espontâneo, o credor pode requerer o imediato emprego dos meios executivos, sem a necessidade do ajuizamento de uma nova ação. Em segundo lugar, além dessa relevante simplificação, a defesa incidental embargos do devedor deixou de ser uma forma de reação ao cumprimento da sentença, cedendo lugar para uma nova figura de defesa endoprocessual, a qual recebeu o título de impugnação. Além dessas importantes alterações, outras tantas novidades no cumprimento de sentença podem ser citadas. Com vista nessa nova realidade, o que se propõe neste trabalho é o estudo de todos os aspectos os quais envolvem a nova forma de reação do devedor contra a execução de sentença que se desenvolva de forma injusta ou ilegal. Analisar-se-ão questões como (i) a natureza jurídica da impugnação e as conseqüências daí advindas; (ii) o seu procedimento; (iii) a eventual interferência da sua oposição ao curso normal das atividades executivas; (iv) as matérias argüíveis, tanto processuais quanto de mérito, e a cognição alcançável em cada uma dessas hipóteses legais; (v) os efeitos das decisões as quais julgam essa reação e os seus recursos; (vi) a possibilidade de formação da coisa julgada e o conseqüente cabimento da ação rescisória; e (vii) a convivência dessa nova forma de defesa com outras conhecidas pelos operadores de direito a exceção de pré-executividade e defesa heterotópica. O objetivo deste estudo é, portanto, elucidar muitas das mais relevantes situações práticas e teóricas que envolvem o tema, com o fim de contribuir para uma adequada compreensão do novo instituto da impugnação ao cumprimento de sentença

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Procopio Bandeiras de Melo.pdf: 986521 bytes, checksum: f260392d88cf541853105b759c0a50e2 (MD5) Previous issue date: 2009-02-02 / This thesis focuses on the study of parties in civil proceedings, in the face of the institutes that revisits the theory of the process, with emphasis on procedural assumptions, aiming to understand some of the different phenomena related to those subject of the proceeding. The entire focus of the theme is based on a conception genuinely procedural of the part. This allows better viewing of several procedural institutes that have generated controversy in its theoretical understanding and practical application, as the representation, assistance, the succession of parties and the exceptional figure of extraordinary legitimacy, in which is contained in the institute of the replacement procedural. The methodology also promotes understanding of various positions that the parties take in relation procedural. Also deals the conduct of the parties, with regard to their duties, burdens and obligation, always taking on the ethics parameter, seeking the effectiveness of court activity / Esta dissertação centra-se no estudo das partes no processo civil, em face do que revisita institutos da teoria geral do processo, com ênfase nos pressupostos processuais, objetivando compreender alguns dos diversos fenômenos ligados aos referidos sujeitos do processo. Todo o enfoque do tema tem como fundamento uma concepção genuinamente processual da parte. Isso permite uma melhor visualização de vários institutos processuais que têm gerado controvérsias na sua compreensão teórica e aplicação prática, como a representação, a assistência, a sucessão das partes e a excepcional figura da legitimação extraordinária, na qual está contido o instituto da substituição processual. A metodologia também favorece a compreensão das posições diversas que as partes assumem na relação processual. Aborda-se, ainda, o comportamento das partes, no que toca aos seus deveres, ônus e obrigações, sempre tendo por parâmetro a ética, visando à efetividade da atividade jurisdicional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Rister de Sousa Lima.pdf: 2245580 bytes, checksum: 854e86021e2ee1b949f289b37dd1f66b (MD5) Previous issue date: 2014-10-09 / Over time and as society evolved, the civil procedural system has tended to conceive techniques intended to expedite judicial protection and case-law uniformity, in order to optimize the services provided by the Judiciary and make them more efficient. Article 285-A of the Brazilian Code of Civil Procedure embodies this trend, with features of both aspects and that, ultimately, in addition to abiding by the constitutional model in force, attempts to align it with and adapt it to new prevailing social standards (particularly in connection with dual jurisdiction) on behalf of procedural economy and rationality. This rule stands as a very important tool for better utilization of the civil procedural system in general, as a time-saving method for judges, clerks of justice and other practitioners of the law, avoiding the activities with little or no influence on the outcome of proceedings, thereby contributing to better adjudication results, with decreased expenditure of time and energy, as prescribed by the principle of timely judicial protection. Moreover, as it implies a substantial change in the how procedural acts unfold (beginning, in fact, at 'the end' of a proceeding s first phase), empirical application of the technique is somewhat hampered, which is not to say that it should cease to be applied or, or that its contribution to the improvement of the system as a whole should be denied, as this study attempts to demonstrate. The technique s power and potentialities in the face of an increasingly mass-oriented society with countless repetitive activities (and its clear reflections on the design of the Judiciary itself) allow concluding, without offense to the Constitution (especially the principle of due process and the adversarial principle) and in clear obedience of the principle of equality, in favor of extending the faculties of article 285-A of the Brazilian Code of Civil Procedure to the plaintiff as well, who would be granted the same privileges afforded to defendants under similar circumstances / Com o tempo e a evolução da sociedade, verificou-se uma tendência do sistema processual civil em conceber técnicas de sumarização da tutela jurisdicional e uniformização da jurisprudência, de molde a otimizar e tornar mais eficientes os serviços prestados pelo Poder Judiciário. O art. 285-A do Código de Processo Civil brasileiro não é nada mais do que uma norma que materializa essa tendência, com traços de ambas as vertentes e que, em última análise, além de respeitar o modelo constitucional vigente, procura alinhá-lo e adequá-lo ao novo arquétipo social vigente (especialmente à chamada dualidade de jurisdições), em prestígio da economia e da racionalidade do processo. Afigura-se o aludido preceptivo em ferramenta muito importante para a oxigenação e o melhor aproveitamento do sistema processual civil de uma maneira geral, com vistas a poupar o tempo de juízes, serventuários da justiça e demais operadores do direito, com a prática de atividades que pouco ou nada influirão para o resultado final do processo, contribuindo, assim, para que se extraiam melhores resultados da prestação jurisdicional, com menor dispêndio de tempo e energia, em prestígio ao princípio da tempestividade da tutela jurisdicional. Ademais, é técnica que, por implicar sensível mudança na forma como ordinariamente ocorrem os atos de um processo (que, deveras, começa pelo fim de sua primeira fase), acaba gerando certa dificuldade na sua adequada aplicação no plano empírico, mas que, nem por isso, deve deixar de ser aplicada ou recusada a sua contribuição para o bem do sistema como um todo, como se procurará demonstrar no curso do presente trabalho. A pujança e o potencial verificados na aludida técnica, diante de uma sociedade cada vez mais massificada e com inúmeras atividades repetitivas (o que reflete, peremptoriamente, no próprio desenho do Poder Judiciário), permitem concluir, sem ofensa à Constituição Federal (notadamente aos princípios do devido processo legal e do contraditório) e prestigiando o princípio da igualdade, pela possibilidade de se estender a norma nela contida também para o autor, ao qual passaria a ser franqueada, mediante alteração legislativa, igual benesse à conferida ao réu, em semelhantes condições

Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais. / This work aims to do a systematic analysis of the different norms of the Brazilian Civil Procedure Code that deals with the abuse of procedural rights. The treatment of this subject is divided into four sections. In the first place, it analyses the general theory of abuse of process, which includes the historical evolution of abuse of process, the adoption of the theory of abuse of rights from civil law, the foundations of prevention and repression of abusive behaviors, the essential elements that characterize the abuse of process (its object, its subjects and the requisites of the abusive procedural act) and the discussion about the unlawfulness of the abusive procedural act. Subsequently, considering the distinguishing elements of abuse of process, it identifies and studies the fattispecies of abuse of procedural rights contained in the Brazilian Civil Procedure Code. The third section of this work is dedicated to the legal consequences of abuse of process and to some questions related to the application of sanctions. Finally, in the fourth section, it examines the legal devices aimed at preventing abuse of procedural rights.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-31Bitstream added on 2014-06-13T19:51:35Z : No. of bitstreams: 1 toledo_acs_me_fran.pdf: 1040751 bytes, checksum: f126a0ad1a6c05e6cf24c8b98ca8622c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos, após o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção dos referidos direitos. Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade, com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais com escopo de proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário. O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam a abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade.

La presente dissertazione si propone di investigare l ammissibilità o meno della prova illecita nella fase attuale del processo civile e quali sono le conseguenze giuridiche procesuale di questa (in)ammissibilità. A questo scopo, si esaminano le fasi evolutive del processo civile e si giunge alla conclusione dell esistenza di una nuova fase, chiamata neoprocessualismo ovvero processo civile costituzionale, con caratteristiche proprie. Si studia, altresì, la relazione della verità e della prova, eleggendo all interno delle principali teorie della conoscenza (teorie della verità) la logica-razionale del linguaggio, indicando essere quest ultima quella che più si trova in consonanza con la realtà attuale del Diritto e della prova nel processo civile costituzionale. Ancora, si indaga sul concetto di prova, difendendo la possibilità di una concezione unitaria, e viepiù si analizzano le sue caratteristiche, i suoi effetti e le sue limitazioni. Si studia, successivamente, la prova illecita nel suo sembiante storico e nelle principali legislazioni straniere, oltre al suo concetto ed alle teorie tradizionali riguardo la sua ammissibilità. Cerchiamo di contribuire alla sistematizzazione delle prove illecita nella procedura civile, proponendo l\'analisi di tale istituto nell a prospettiva jus-filosofica (neoprocessualsimo e verità logica ragionevole del linguaggio) che culmina nel giusto processo, di ammissibilità delle prove relative illegale. / A presente dissertação busca investigar a admissibilidade ou não da prova ilícita, na atual fase do processo civil, e quais as consequências jurídicas no processo dessa (in)admissibilidade. Para tanto, examinam-se as fases evolutivas do processo civil e chega-se à conclusão sobre a existência de uma nova fase chamada neoprocessualismo ou processo civil constitucional, portadora de características próprias. Estuda-se ainda a relação entre a verdade e a prova, elegendo dentre as principais teorias do conhecimento (teorias da verdade) a teoria da lógico-razoável da linguagem, apontando ser esta a que mais se coaduna com a realidade atual do Direito e da prova no processo civil constitucional. Investiga-se também o conceito de prova; defende-se a possibilidade de um conceito unitário e analisam-se suas características, efeitos e limitações. Estuda-se depois a prova ilícita no seu aspecto histórico e nas principais legislações estrangeiras, além de seu conceito e das teorias tradicionais sobre sua admissibilidade. Tenta-se, assim, contribuir para a sistematização da prova ilícita do processo civil, propondo-se a análise de tal instituto numa perspectiva jus-filosófico (neoprocessualismo e verdade lógico-razoável da linguagem) que culmina no justo processo, por meio da admissibilidade relativa da prova ilícita. / Mestre em Direito Público