Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T17:23:46Z No. of bitstreams: 1 Leone Pereira da Silva Junior Lista.pdf: 1326255 bytes, checksum: 77db018363f3c32fbe7b1c6e485fe8d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T17:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leone Pereira da Silva Junior Lista.pdf: 1326255 bytes, checksum: 77db018363f3c32fbe7b1c6e485fe8d4 (MD5) Previous issue date: 2016-07-19 / This Doctoral Thesis aimed at bringing legal and extra-legal reflections on the complex issue of Time. In these reflections, Human Rights and Fundamentals have been addressed taking into account the assumption that Time also constitutes a fundamental right. Furthermore, it was established an interlocution between the Labour Procedure and the Civil Procedure in view of the new Civil Procedure Code (Law no. 13105 of 16 March 2015), which came into force in the legal system on March 18, 2016, as determined by the Superior Court of Justice. Within the same rationale, the thesis was developed in the light of Theory of Dialogue of Sources created in Germany by the jurist Erik Jayme, professor at the University of Helderberg, and brought to Brazil by the renowned jurist Claudia Lima Marques, from the Federal University of Rio Grande do Sul. Due to its complexity, a number of related topics were developed, so that the explanation would be didactic and would make it easier the comprehension of the main theme. In this Thesis, Articles 1 to 15 of the New Code of Civil Procedure were analyzed, consolidating a true Law of Introduction to the Brazilian Procedural Law. Likewise, some emphasis was given to the study of Procedural Law principles, highlighting the principle of subsidiarity, combining the renowned articles 769 and 889 of the Consolidation of Labor Laws with Article 15 of the New Code of Civil Procedure. In summary, this thesis had the purpose of studying the fundamental rights, the ideas of Time and the dialogue between Labor Procedure and Civil Procedure based on the novel Civil Procedure Code. In conclusion, it must be pointed out that, within this theoretical and factual complexity, the whole society discusses one of the most intriguing issues of today: how time influences the lives of people, the dynamics of modern society and today's proceedings, serving as a tool for application of the substantive law to particular cases in order to solve conflicts of interest / A presente tese de doutorado teve por escopo trazer reflexões jurídicas e extrajurídicas sobre o complexo tema tempo. Nessas reflexões, foram abordados os direitos humanos e fundamentais, tendo em vista a premissa de que o tempo também consubstancia um direito fundamental. Ademais, foi consignado o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), que entrou em vigor no ordenamento jurídico no dia 18 de março de 2016, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça. Nessa linha de raciocínio, a tese foi desenvolvida à luz da Teoria do Diálogo das Fontes, idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg, e trazida ao Brasil pela consagrada jurista Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não obstante, tendo em vista a sua complexidade, foram desenvolvidos alguns temas correlatos, para que a exposição fosse didática e facilitasse a compreensão da temática central. Nesta tese, foram analisados os artigos 1º a 15 do Novo Código de Processo Civil, consubstanciando uma verdadeira Lei de Introdução ao Direito Processual Brasileiro. Também, foi dada ênfase ao estudo dos princípios do Direito Processual, destacando o princípio da subsidiariedade, conjugando os consagrados artigos 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho com o artigo 15 do Novo Código de Processo Civil. A tese teve por desígnio estudar os direitos fundamentais, o ideário tempo e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, à luz do novo Código de Processo Civil. Por derradeiro, impende destacar que, nessa complexidade teórica e fática, toda a sociedade discute um dos fatores mais intrigantes da atualidade – como o tempo influencia a vida das pessoas, a dinâmica da sociedade moderna e o processo hodierno, como instrumento da aplicação do direito material ao caso concreto para resolver os conflitos de interesses

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-09T17:26:09Z No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Barbosa Barreto.pdf: 1092292 bytes, checksum: c6819614b4e30156657b0417cf1c1108 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T17:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Barbosa Barreto.pdf: 1092292 bytes, checksum: c6819614b4e30156657b0417cf1c1108 (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / This study aims to de ai with the res judicata doctrine in individual and collective civil procedure through a theoretical and empirical analysis. In order to do so, one exposes the current state of Brazilian legislation on the subject, especially in regard to the New Civil Procedure Code, established by Law No. 13,105, of March 16, 2015, while also resorting to scholarly and jurisprudential research. In the first chapter, the general aspects of the res judicata doctrine in accordance with the classic civil procedurallaw are treated. One approaches the constitutional basis of the doctrine, its legal status, the categories on the basis of material and formal aspects, its subjective and objective limits, its preclusive effectiveness, and its correlation to legal certainty. In that first moment, therefore, the focus is on individual civil procedure. The second chapter is directed to the authority of res judicata in collective procedure. Based upon considerations about the so-called micro system of collective procedure, one defines the rights protected by it - diffuse, collective strict sensu, and homogeneous individual. One outlines the points of convergence and friction of res judicata from individual and collective perspectives, and especially the relevant differences that the doctrine presents in regard to its effectiveness. The third chapter deals with the changes implemented by the New Civil Procedure Code, which aims to bring greater effectiveness to the courts as a whole, and thus to the res judicata doctrine. Finally, the study reaches the conclusion that, albeit applied in a subsidiary manner according to the micro system of collective procedure, several changes implemented by the New Civil Procedure Code have impacted the res judicata doctrine from a collective perspective / O presente trabalho tem como objetivo central tratar do instituto da coisa julgada no âmbito do processo civil individual e coletivo mediante análise teórico-empírica. Para tanto, expõe-se a atual configuração da legislação brasileira sobre o tema, principalmente no que tange ao Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, valendo-se também de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. No primeiro capítulo, são tratados os aspectos gerais do instituto da coisa julgada de acordo com o direito processual civil clássico. Aborda-se o viés constitucional do instituto, sua natureza jurídica, as classificações sob o aspecto material e formal, seus limites subjetivos e objetivos, sua eficácia preclusiva, bem como sua correlação à segurança jurídica. Nesse primeiro momento, portanto, o enfoque é sobre o processo civil individual. O segundo capítulo direciona-se à autoridade da coisa julgada no âmbito do direito coletivo. A partir de considerações feitas ao chamado microssistema de processo coletivo, são conceituados os direitos por ele tutela - dos difusos, coletivos stricto sensu e individuais: homogêneos. Traçam-se os pontos de convergência e atrito da coisa julgada sob o âmbito individual e coletivo e, principalmente, as relevantes diferenças que o instituto possui quanto à sua eficácia. O terceiro capítulo versa sobre as alterações implementadas pelo Novo Código de Processo Civil, que visa a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional como um todo e, assim, ao instituto da coisa julgada. Por fim, o trabalho expõe a conclusão de que, embora possuindo aplicação subsidiária de acordo com o microssistema do processo coletivo, várias das alterações implementadas pelo Novo Código de Processo Civil têm reflexos sobre o instituto da coisa julgada sob o prisma coletivo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:44:57Z No. of bitstreams: 1 Adilson Aparecido Rodrigues Cruz.pdf: 1277764 bytes, checksum: 5ff416eee2c2120568e66dc7feb16fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:44:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Aparecido Rodrigues Cruz.pdf: 1277764 bytes, checksum: 5ff416eee2c2120568e66dc7feb16fb4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / The present study consists of the analysis of the contradictory in the civil process. It is intended to demonstrate the evolution of the institute and its strong presence in the current Code of Civil Procedure. It proposes a concept of contradictory and that the institute has a nucleus, which is the participation and the guarantee of influencing the judicial pronouncement. In importance, the guarantee principle has distinctions with ample defense, isonomy and cooperation. And it is in this context that, preserving the separation of powers, is that the process reaches other limits, expansive, out of the records. And in the need of interpretation of the legal matter, legality has another meaning / O presente estudo consiste na análise do contraditório no processo civil. Pretende-se demonstrar a evolução do instituto e sua forte presença no atual Código de Processo Civil. Propõe um conceito do contraditório e que o instituto tem um núcleo, que é a participação e a garantia de influenciar o pronunciamento judicial. Na importância, o princípio-garantia tem distinções com a ampla defesa, a isonomia e a cooperação. E é neste contexto que, preservada a separação de poderes, é que o processo alcança outros limites, expansivos, para fora dos autos. E na necessidade de interpretação da matéria jurídica, a legalidade obtém outro sentido

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:45:19Z No. of bitstreams: 1 Pedro Losa Loureiro Valim.pdf: 1056784 bytes, checksum: b1f1b53023fe8412b77acd8444f45a0d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Losa Loureiro Valim.pdf: 1056784 bytes, checksum: b1f1b53023fe8412b77acd8444f45a0d (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The present dissertation concentrates the analysis on the institute of stabilization of the decisions taken in anticipation of tutelage, granted in antecedent character, normative novelty introduced in the national juridical order with the advent of the New Code of Civil Procedure. In the light of the Federal Constitution, there is a need for a fast, adequate and effective judicial protection, responding to the collective's wishes, in the face of a growing judicialization of litigation. With due regard to the constitutional principle of judicial review, in accordance with subsection XXXV of article 5 of the Federal Constitution, the law can not exclude from the review of the Judiciary an injury or threat to any right. It is not enough, however, for the implementation of the constitutional command, to ensure only formal access to the Judiciary. An appropriate, fast and effective judicial response must also be provided. Based on material and procedural summarization, differentiated jurisdictional protection techniques, in the conception of the Italian teacher Andrea Proto Pisani, represents a response to the aspirations of society. In agreement with the French and Italian laws, there is a tendency towards autonomy and independence of summary judicial protection, if both parties are therefore in favor. It is not always advantageous for the parties to be obliged to be submitted to the exhaustion of cognition and the continuation of the procedural legal relationship. In certain cases, both the plaintiff and the defendant are satisfied with the summary judicial protection granted, and therefore have no interest in obtaining a state response that is fulfilled in exaggerated cognition. The autonomy and independence of summary judicial protection, in this scenario, represents an alternative to assure the rights in a reasonable time, allowing more effectiveness and celerity. The present dissertation, in the light of these characteristics, analyzes the stabilization of the decisions taken in anticipation of tutelage, granted in antecedent character, as well as its compatibility with the constitutional model of civil process / A presente dissertação concentra a análise sobre o instituto da estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, novidade normativa introduzida no ordenamento jurídico nacional com o advento do Novo Código de Processo Civil. À luz da Constituição Federal, constata-se a necessidade de uma tutela jurisdicional célere, adequada e efetiva, respondendo-se aos anseios da coletividade, em face a uma crescente judicialização dos litígios. Com arrimo no princípio constitucional da inafastabilidade jurisdicional, nos moldes do inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Não é suficiente, todavia, para a concretização do comando constitucional, assegurar apenas formalmente o acesso à justiça. Deve-se viabilizar uma resposta jurisdicional adequada, célere e efetiva. Com arrimo na sumarização da cognição e do procedimento, a tutela jurisdicional diferenciada, na concepção do professor italiano Andrea Proto Pisani, representa uma resposta aos anseios da sociedade. A par de um cotejo com o direito francês e italiano, constata-se a existência de uma tendência à autonomização e à independência da tutela jurisdicional sumária, em assim se manifestando volitivamente favoráveis ambas as partes. Nem sempre é vantajoso para as partes serem obrigadas a se submeter ao exaurimento da cognição e ao prosseguimento da relação jurídica processual. Em determinadas hipóteses, tanto autor quanto réu se contentam com a tutela jurisdicional sumária concedida, não possuindo, por conseguinte, interesse na obtenção de resposta estatal fulcrada em cognição exauriente. A autonomia e a independência da tutela jurisdicional sumária, neste cenário, representa uma alternativa para a concretização dos comandos de celeridade e efetividade processuais. A presente dissertação, à luz de tais caracteres, analisa a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, bem como sua compatibilidade com o modelo constitucional de processo civil

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-24T11:46:25Z No. of bitstreams: 1 Ana Luísa Fioroni Reale.pdf: 1100836 bytes, checksum: 5d0fb4acb1e2cc7181b9844d304e1944 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T11:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luísa Fioroni Reale.pdf: 1100836 bytes, checksum: 5d0fb4acb1e2cc7181b9844d304e1944 (MD5) Previous issue date: 2017-03-16 / This thesis focuses the study of Astreintes Institut, coercive measure designed to comply with judicial decisions. This work analyzes some general aspects related to our Federal Constitution, especially with regard to the process effectiveness principle. The reason is that an effective process is not one that provides the party of the judicial protection when there is a command requeriment contained in the decision to be complied by opposing party in this procedural relationship. The process will be only effective if this command will be Able to make the obligation fulfilled, in the shortest time possible and closer to the prior situation to this noncompliance. The astreinte fine has this purpose. It aims to make the judicial decision be fulfilled as soon as possible, acting on the psychological of the one who must comply with it. Our civil procedural system has already established the possibility of fixing this penality for fulfillment of decisions involving obligations to make, not to make and to give thing. However, with advent of the new Civil Procedure Law, came to be admitted, including, its determination for the fulfillment the obligation to pay the amount, since the current article 139, IV of our current procedural law authorizes this fixation, as well as the use of any direct or indirect implementing measures intended to comply with the precept.This is another relevant mechanism into the system for achieving the actual civil process of results / Esta tese propõe-se ao estudo do Instituto das Astreintes, medida de natureza coercitiva destinada ao cumprimento de decisões judiciais. O trabalho analisa alguns aspectos mais gerais relacionados a nossa Constituição Federal, especialmente no que toca ao princípio da efetividade do processo. Isso porque, um processo efetivo não é aquele que proporciona à parte a entrega de uma tutela jurisdicional quando existe a necessidade do comando, contido na decisão, ser cumprido pela parte contrária dessa relação processual. O processo só será efetivo se esse comando for capaz de fazer com que a obrigação seja cumprida, no menor espaço de tempo possível e da maneira mais aproximada à situação anterior a esse descumprimento. A multa astreinte possui essa finalidade. Objetiva fazer com que a decisão judicial seja cumprida o quanto antes, agindo sobre o psicológico daquele que deve cumpri-la. Nosso sistema processual civil já estabelecia a possibilidade de fixação desta multa para o cumprimento de decisões envolvendo obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa. Porém, com o advento do novo Código de Processo Civil, passou a ser admitido, inclusive, a sua fixação para o cumprimento de obrigação de pagamento de quantia, pois o atual artigo 139, IV do nosso diploma processual vigente, autoriza essa fixação, bem como a utilização de qualquer medida de execução direta ou indireta destinada ao cumprimento do preceito. Trata-se de mais um mecanismo relevante inserido no sistema para o alcance do real processo civil de resultados

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:54Z No. of bitstreams: 1 Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho.pdf: 1623264 bytes, checksum: dfefda85b08fd22659ba674aaa7ea7a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho.pdf: 1623264 bytes, checksum: dfefda85b08fd22659ba674aaa7ea7a0 (MD5) Previous issue date: 2017-04-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study was conducted based on a bibliographic examination of Brazilian and international legislation, doctrine and jurisprudence, in civil procedural scope, regarding the limits of the production of evidence in the civil process. The study adopts the premise that the right to do evidence should be considered as the right to the adversary and the research determines the limitations imposed by the legal system. The paper analyzes the diversity of moral, political and legal principles underlying the system of admissibility of evidence in civil procedural law. From this evaluation, it is analyzed the various limitations that the ordinance presents and demonstrated that, although the right to proof is a fundamental right, it is not absolute, since they are determined by moral, political principles / Esta pesquisa foi realizada mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, em âmbito processual civil, no que diz respeito aos limites a produção de provas no processo civil. O estudo adota a premissa de que o direito a prova deve ser encarado como o próprio direito ao contraditório e a pesquisa determina as limitações impostas pelo ordenamento jurídico. O trabalho analisa a diversidade de princípios morais, políticos e jurídicos subjacentes ao sistema de admissibilidade das provas no direito processual civil. A partir desta avaliação, é analisado as diversas limitações que o ordenamento apresenta e demonstrado que, embora o direito a prova seja um direito fundamental, não o é absoluto, uma vez, que são determinadas por princípios morais, políticos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dairson Mendes de Souza.pdf: 887617 bytes, checksum: 40718d960877797a6b262e6e94376f7b (MD5) Previous issue date: 2005-10-31 / This paper deals with the polemic subject of the relativization of the thing adjudged focusing on the collective actions. By the beginning it seems to be necessary to delimitate the issue of this study. There are collective actions applied to concrete cases and collective actions that deal with the abstract control of constitutionality. In the present work we have studied the collective actions applied to concrete cases. But not all kinds of collective actions in this category have been analysed though, because some of them are too specific and writing about them would take a deepness and extension not intended for this study. We didn t consider the collective actions that deal with the abstract control of constitutionality either because the relativization of the thing adjudged does not apply to them. Before facing the main subject we decided to make some considerations about jurisdiction, sentences, thing adjudged, collective actions, nullities that affect the sentences, thing adjudged and litispendency in the collective actions. Then we came to the main subject of this work and developed an argumentation to try to find a solution for the difficult balance: legal security versus justice in the judicial decisions. By the end we present a suggestion for the relativization of the thing adjudged in the collective actions applied to concrete cases / O trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada com foco nas ações coletivas. Antes de tudo, convém desde já delimitar o estudo em questão. Existem as ações coletivas para a tutela dos casos concretos e as ações coletivas que cuidam do controle abstrato de constitucionalidade. Foram tratadas na dissertação as ações coletivas adequadas à tutela dos casos concretos. Todavia, nem todas as ações desta categoria foram abordadas, pelo fato de que algumas delas são muito específicas e cuidar de todas exigiria um aprofundamento e extensão incompatíveis com o presente trabalho. As ações coletivas cabíveis ao controle abstrato de constitucionalidade não foram abordadas porque a relativização da coisa julgada não se aplica à elas, em hipótese alguma. Antes de enfrentar o tema central, fizemos algumas considerações sobre a jurisdição, sentença, coisa julgada, ações coletivas, nulidades que contaminam as sentenças, coisa julgada e litispendência nas ações coletivas. Depois partimos para o tema central e desenvolvemos uma argumentação para dar subsídios à difícil resolução da equação segurança jurídica versus justiça das decisões e ao final apresentamos uma proposta de relativização da coisa julgada para as ações coletivas no que se refere à tutela dos casos concretos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Paulo Camargo Magano.pdf: 284832 bytes, checksum: 4340e41356d84902c1c53bb0792a4f06 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / The present work aims to establish the limits of the constitutional protection in the procedural classes in order to assure to that a certification of fair process, dealing, for such purpose, with the morphology of constitutional justice, in which are analysed fundamental institutes of civil procedure, jurisdiction, action, defense and proceedings, under the influence of due process of law, and with the very procedural morphology of the constitutional justice, in which constitutional and procedural disagreements are pointed out, seeking to harmonize them, and finally, making the necessary framework of that protection within the fundamental institutes of process, resulting in a constitutional processualization / O presente trabalho visa ao estabelecimento de lindes da tutela constitucional nas categorias processuais a fim de conferir àquela certificação de processo justo, discorrendo para tanto, sobre a morfologia da justiça constitucional, na qual são tratados os institutos fundamentais do processo civil, jurisdição, ação, defesa e processo, sob influência do devido processo legal, e sobre a própria morfologia processual da justiça constitucional, em que são apontados os dissensos do direito constitucional e do processual, buscando harmoniza-los, e, por fim, fazendo o enquadramento necessário da referida tutela nos institutos fundamentais do processo, resultando a processualização constitucional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Cristina Monteiro Porto.pdf: 1466773 bytes, checksum: cf63c94cc5133f63f6e72c107e004182 (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / The purpose of this paper is to revisit the recovery action on real state matters (ação reivindicatória) against the successive amendments to the Code of Civil Procedure of 1973 and the Civil Code of 2002. This subject is current and thorny since it involves property rights, an issue that still causes a lot of controversy. Despite its importance, the recovery action on real state matters, in its legal aspect and not sociological aspect, is a subject rarely addressed by the doctrine, thus justifying a reanalysis of the institute within the context of the current civil procedure. This paper is divided into two parts. In the first part, it addresses the problem of the ownership arising out of the land formation of the country and its large territorial extensions, the property rights, the various types of judicial protection of the property rights, in order to finally approach more thorough the recovery action on real state matters. In the second part, it discusses the civil procedure itself, always highlighting the outcome of the main procedural innovations in the recovery action on real state matters. It was used for the preparation of this paper the study of Brazilian scholars as well as cases of our courts to demonstrate the relevance of the subject and also to corroborate with our positions. This paper sought to focus on the legal issues, leaving the analyses of the social issues that underlie the conflict surrounding the real property less attention, without, however, disregarding them, especially when they are obstacles to the recognition of the right to recover a property that is already recognized by a judgment of the merits in a recovery action. The purpose of this paper, therefore, is a revisitation of the subject in order to systematize it in accordance with the current Code of Civil Procedure, aiming to contribute to greater effectiveness of the institute / O presente trabalho tem por objetivo revisitar a ação reivindicatória face às sucessivas alterações introduzidas no Código de Processo Civil de 1973 e no Código Civil de 2002. O tema é atual e espinhoso, visto que envolve direito de propriedade, tema que ainda gera muita controvérsia. Não obstante sua importância, a ação reivindicatória, em seu aspecto legal e não sociológico, é tema pouco abordado pela doutrina, justificando, assim, uma reanalise do instituto dentro do contexto processual atual. O estudo está dividido em duas partes. Na primeira, aborda os problemas do domínio decorrentes da formação do país e das grandes extensões territoriais, os direitos reais, as várias espécies de tutela jurisdicional dos direitos reais, para, então, abordar de forma mais minuciosa a ação reivindicatória. A segunda parte do estudo, aborda o procedimento, sempre destacando os reflexos das principais inovações processuais na ação reivindicatória. Utilizou-se para a elaboração desse estudo obras de doutrinadores brasileiros, bem como jurisprudência dos nossos tribunais a fim de demonstrar a atualidade do tema e, também, de corroborar as posições defendidas. Buscouse focar o trabalho nas questões legais, deixando de analisar com profundidade as questões sociais que permeiam os conflitos que cercam os direitos reais, sem, contudo, desconsiderá-las, principalmente, quando são óbices à realização do direito de reaver a coisa, já reconhecido por sentença de procedência da ação reivindicatória. O objetivo do presente estudo, portanto, é uma revisitação do tema para sistematizá-lo de acordo com o Código de Processo Civil moderno, visando colaborar para maior efetividade do instituto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DuploGrauJurisdicao.pdf: 987365 bytes, checksum: fb042855b91d01263cb02a03980c7d22 (MD5) Previous issue date: 2005-11-28 / This paper deals with the principle of the appellate jurisdiction, and attempts to construe it from the perspective of the 1988 Federal Constitution, offering as well a critique of recent changes introduced in the Procedural Civil Law Code by statute number 10.352 of December 26th, 2001, specially the ones made in articles 475 and 515. The reason for the choice of the current subject was influenced by the study of Procedural Constitutional Law, which led to an even deeper analysis whose conclusions encompass both Constitutional and Procedural Law. It was precisely the possibility of this remarkably updated interdisciplinary study that made this paper possible. Discussing the full implication and outreach of the appellate jurisdiction principle means to question the very behavior of the State, under the rule of law, in relation to its citizens since such a right prevents them from State arbitrary power and enables the revision and adjudication by a higher court of any matter that has been tried in a court of original jurisdiction. Needless to say that the State is well-known for being the most encompassing defendant in the country. The restrictions brought about on the principle of the appellate jurisdiction by the new statute rekindle the old-time debate, which has inflamed so many scholars around the world, over how to reconcile judicial predictability and procedural celerity, which aims at an effective judicial protection. In order to properly answer whether the changes brought about by statute 10.352/01 are constitutional or not, it was necessary to follow a long path of document and bibliography research which included the study of principles in general, above all the constitutional principles with special focus on the definition and outreach of the appellate jurisdiction principle. It also involved analyzing and establishing relationship between that principle and the existing Appeals, as well as the constitutional exam of the mandatory review law, its legal exceptions that represent a limit or a suppression of the aforementioned guarantee. Based on this study we came to the conclusion that the command of the article 515, # 3rd of the statute 10.352/01, as well as the mandatory review law are unconstitutional. Although following different way of reasoning, we based both conclusions on the unshakable grounds of the Major Law. / Tratamos no presente trabalho do princípio do duplo grau de jurisdição, procurando compreendê-lo à luz da Constituição Federal de 1988 para, em seguida, promover uma análise crítica sobre a constitucionalidade das recentes reformas introduzidas pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, no Código de Processo Civil, especialmente as que se operaram nos artigos 475 e 515. A escolha do tema sofreu os influxos dos estudos desenvolvidos em Direito Processual Constitucional, propiciando o aprofundamento de matéria que interessa tanto ao Direito Constitucional quanto ao Direito Processual. Foi justamente a possibilidade desse estudo interdisciplinar, notadamente atual e relevante, que motivou a elaboração do presente trabalho. Discutir a garantia do duplo grau de jurisdição, sobretudo seu alcance e sua inserção constitucional, implica questionar as próprias ações do Estado em relação aos jurisdicionados, no âmbito de um Estado Democrático e de Direito, já que tal garantia viabiliza o reexame de decisões judiciais, inclusive, contra arbitrariedades do Poder Público, o qual, aliás, é reconhecidamente o maior litigante habitual dos processos judiciais em trâmite no nosso País. As limitações trazidas pela nova lei ao duplo grau de jurisdição reabrem nova discussão sobre a antiga polêmica de como conciliar segurança jurídica e celeridade processual, com vistas à obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva, da qual vêm se ocupando processualistas de todo o mundo. Para responder à indagação sobre a constitucionalidade ou não das alterações anteriormente mencionadas, foi necessário percorrer um longo trajeto, que exigiu o desenvolvimento de pesquisa documental e bibliográfica envolvendo o estudo dos princípios, em particular, dos princípios constitucionais, a compreensão do princípio do duplo grau de jurisdição, sua definição e alcance, bem como suas relações com outros importantes princípios previstos expressamente na Constituição Federal em vigor. Foi necessário, ainda, estabelecer as ligações entre o princípio do duplo grau e os recursos previstos no ordenamento pátrio e daquele com o instituto do reexame obrigatório, analisando-se, outrossim, do ponto de vista constitucional, as exceções dispostas em lei que limitam ou suprimem a garantia em tela. A partir do estudo desenvolvido, pôde-se concluir pela inconstitucionalidade da nova regra constante do parágrafo terceiro do artigo 515, bem como pela inconstitucionalidade da remessa necessária, por fundamentos diversos, porém seguramente construídos com amparo na Lei Maior.