P. aeruginosa PA14 é uma linhagem isolada de queimadura que apresenta vários fatores de patogenicidade comuns no quadro de infecção de hospedeiros filogeneticamente distintos (plantas, mamíferos ou invertebrados). O gene kerV foi revelado numa busca por mutantes atenuados em virulência em uma biblioteca de mutantes por transposons da linhagem PA14 (Rahme et al., 1997). A caracterização da linhagem D12, mutante em kerV, confirmou sua virulência atenuada (Apidianakis et al., 2005 e An et al., 2009) e resultados do transcriptoma mostraram alteração na expressão de mais de 500 genes, sendo alguns relacionados com o sistema de \"quorum sensing\" (Rahme et al, dados não publicados). O gene kerV está próximo à montante ao gene gloB, envolvido em detoxificação de metilglioxal, e à jusante aos genes rnhA e dnaQ, que codificam proteínas envolvidas na replicação e reparo do DNA. Este trabalho teve como objetivo estudar a função molecular do produto de kerV e a expressão dos genes do lócus kerV-rnhA-dnaQ. Análises de bioinformática indicam que a proteína KerV é uma metiltransferase dependente de S-adenosil-metionina (SAM), apresentando um domínio conservado de ligação a SAM e uma arquitetura de domínio compatível com a organização em fitas-beta e hélices-alfa alternadas descritas para a família das metiltransferases dependentes de SAM. Ela não apresenta outros domínios conservados que indiquem seu substrato de metilação. A expressão heteróloga desta proteína em E. coli, mostrou que ela é expressa de maneira parcialmente solúvel quando co-expressa com as chaperoninas GroEL/GroES em baixas temperaturas ou quando fusionada a MBP ou GST. A purificação desta proteína mostra que ela é co-eluída com a chaperonina GroEL sugerindo que para atingir sua conformação nativa ela necessita dessas proteínas acessórias. MBP-KerV purificado foi usado para ensaios \"in vitro\" de atividade de metiltransferase e ligação a SAM, que não foram conclusivos, pois não há certeza do seu correto estado de enovelamento. Ensaios de duplo-híbrido mostraram que KerV não interage com os produtos de rnhA e dnaQ, sugerindo que KerV não está diretamente relacionado com suas funções. A freqüência de mutação na linhagem D12 está levemente aumentada (aproximadamente quatro vezes), o que sugere que KerV não está diretamente envolvida no reparo de DNA do tipo ´mismatch repair`. Os ensaios usados para detectar metilação do DNA, proteínas e rRNAs não revelaram que KerV estaria envolvido com a metilação destes substratos. Os inícios de transcrição dos genes kerV, rnhA e dnaQ foram determinados. A deleção de kerV causa um efeito polar na transcrição do gene rnhA, que não se reflete nos níveis da proteína. A deleção também afeta a expressão de dnaQ, sugerindo que KerV seja importante para sua regulação. Os ensaios de complementação da virulência em modelos invertebrados e de células epiteliais de pulmão mostram que apenas a presença dos três genes e seus produtos em níveis normais são capazes de reverter a maioria dos fenótipos atenuados. KerV se mostrou essencial para a inibição da translocação de NF-kB para o núcleo das células, comprovando que esta proteína é relevante para a virulência de PA14, contribuindo com o silenciamento da resposta imune do hospedeiro. O conjunto dos resultados indicam uma complexa inter-relação entre a expressão dos genes kerV, rnhA e dnaQ e seu papel na biologia de P. aeruginosa. / P. aeruginosa PA14 is a burn isolate multi-host pathogen strain. The screening for virulence attenuated mutants in a PA14 transposon mutant library revealed the kerV gene (Rahme et al., 1997). The characterization of D12 strain, a kerV mutant, confirmed the attenuated virulence phenotype (Apidianakis et al., 2005 and An et al., 2009) and transcriptome analysis showed the expression of more than 500 genes are affected in D12, some of these genes are related with quorum sensing (Rahme et al, unpublished data). kerV is upstream of the gloB gene, related with methylglioxal detoxification and downstream of the rnhA and dnaQ genes, both related with DNA replication and repair. The purpose of this work was to study the molecular function of KerV product and the expression of kerV-rnhA-dnaQ locus. Bioinformatics analysis indicated that KerV is a SAM dependent methyltransferase that have a conserved SAM binding domain with architecture compatible with classic alternating β-stranded and α-helical regions. KerV does not show any other conserved motif that could indicate its methylation substrate. Heterologous expression in E. coli showed that KerV is partially soluble only when co-expressed with GroeL/GroES chaperones at low temperatures or when KerV is in fusion with MBP or GST tag. During the purification process KerV was copurified with GroEL chaperone suggesting that this association may be required for the correct folding of KerV. Methyltransferase activity and SAM binding assays were done with purified MBPKerV and the results were not conclusive since the proper conformation of MBP-KerV cannot be verified. Yeast two-hybrid assays indicated that RNaseH and DnaQ are not interaction partners of KerV, suggesting that their functions are not directly related. The mutation frequency of D12 strain increased only about four times in relation to PA14, suggesting that KerV is not directly involved with DNA mismatch repair. The assays to detect methylation in DNA, RNAs and proteins do not show that KerV is involved with methylation of these substrates. The transcription start sites of kerV, rnhA and dnaQ genes were mapped through 5\'-RACE- and primer extension experiments. The kerV deletion causes a polar effect on the transcription of rnhA gene, which is not reflected on RNaseH protein levels. The kerV deletion also affects dnaQ expression, suggesting that KerV is important for its regulation.The virulence complementation assays in flies and lung epithelial cells showed that the fully rescue of the wild type phenotype was achieved only when the entire locus is present. KerV was essential to inhibit the NF-kB nucleus translocation, demonstrating that KerV is relevant to PA14 virulence, contributing for the silencing of host immune system. Altogether, these data showed a complex inter-relation among kerV, rnhA and dnaQ genes and its role in P. aeruginosa biology

A regulamentação do livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição possibilitou aos agentes do setor elétrico o direito à utilização dos sistemas elétricos mediante ressarcimento dos respectivos custos. O livre acesso é parte do processo de reestruturação do setor elétrico que visava ao atendimento da expansão da demanda de energia com a liberalização do mercado energético nacional, promovendo a competitividade entre os agentes. Com o livre acesso, surgiu a necessidade de desenvolver métodos eficientes de remuneração pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição, de modo a incentivar o acesso racional a essas redes, minimizando os custos com ampliações e otimizando a operação do sistema elétrico interligado (SIN) e das redes de distribuição. Nesse sentido, definiu-se uma metodologia para o cálculo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST), que procura sinalizar o impacto individual causado pelos usuários na rede, enquanto que as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) foram definidas a partir dos Custos Marginais de Expansão para cada nível de tensão destes sistemas. Entretanto, a metodologia de TUSD implementada não se aplicava ao segmento geração, que passou a ser cobrado pelo menor valor do segmento consumo, ou ainda, por valores médios regionais da concessionária. O modelo de tarifação empregado, considerado provisório desde 1999, provocava distorções na sinalização econômica e na competitividade entre os agentes, além de não incentivar as centrais geradoras na busca dos melhores pontos de acesso às redes de distribuição. Em janeiro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de sanar as distorções existentes, publicou outra metodologia para o cálculo das TUSD de centrais geradores (TUSDg). Este trabalho propõe-se a analisar a nova metodologia estabelecida pela ANEEL para o cálculo da TUSDg, apresentando uma discussão sobre a metodologia adotada e os principais conceitos envolvidos, assim como uma variante metodológica focada no mesmo objetivo. / Since the free access regulation for the transmission and distribution power systems, the use of the networks is permited taking into account an appropriate charge, in order to compensate part of the systems cost to the grid owners. Electrical sector reforms, including the free access regulation, aim at to satisfy the electricity demand expansion that happened in consequence of the Brazilian electricity market liberalization, promoting competition between agents. Along with the free access, the need for efficient methods for establishing the transmission and distribution use of system\'s charge has emerged, aiming at to promote the rational access to the transmission and distribution networks, in order to minimize the expansion investments and to optimize the National Interconnected System and distribution grids operation. The methodology to calculate the TUOS charge (Transmission use of system charge) has been defined to show the individual impact caused by the net\'s users, and the DUOS charge (Distribution use of system charge) to compensate expansion costs in each network voltage level. However, the DUOS charge excluded the generation sector, that was charged by the smallest value of consumer\'s sector, or by their average of regional values. The methodology for the calculation of the Duos Charge used since 1999 was considered provisory and has caused distortions in the economic sign and also in the competitiveness between the agents. Furthermore, it didn\'t encourage the generator agents to look for the better access points in distribution systems. In January this year, the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL, in Portuguese initials) has defined another methodology to calculate the DUOS charge for generating agents in order to correct such distortions. This work analyses the new methodology, discussing its main characteristics and presenting another option to calculate the DUOS charge for generation plants, aiming at the same purpose.

p. 1-85 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-11T20:39:32Z No. of bitstreams: 1 DISS Fausto Jaime.pdf: 462880 bytes, checksum: 43176183a1ea6cc6700bd5b2da0664c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:24:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS Fausto Jaime.pdf: 462880 bytes, checksum: 43176183a1ea6cc6700bd5b2da0664c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS Fausto Jaime.pdf: 462880 bytes, checksum: 43176183a1ea6cc6700bd5b2da0664c6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho teve como objeto a pesquisa sobre as estratégias de regulação do Sistema Único de Saúde no Brasil pelo gestor federal. O problema, a questão fundamental respondida é: quais as estratégias de regulação do sistema de saúde foram utilizadas pelo gestor federal do SUS? O período analisado foi do ano de 1995 a 2002. O trabalho focalizou a regulação do sistema de saúde brasileiro, a chamada macrorregulação. Esta constitui o macroprocesso de regulação, relacionado à regulação do sistema de saúde. Esta envolve a regulação da reitoria, a regulação da normalização e a regulação da superintendência. O propósito do autor foi descrever e analisar as estratégias de regulação do sistema de saúde pelo gestor federal do SUS. Descreveu-se a evolução dessas estratégias dentro do período estudado até chegar à forma como se expressam nos dias atuais. Foram identificadas as influências da chamada Reforma Gerencial do Estado na área da saúde, bem como se procurou descrever a evolução dos mecanismos regulatórios e analisar os instrumentos de regulamentação que se editaram até os dias atuais, além de identificar tendências. / Salvador

Submitted by Mariana Tsuha Moreno (mariana.moreno@raizen.com) on 2016-10-21T13:48:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-21T13:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T14:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / Essential condition for the proper functioning of the new State model sought by the Federal Constitution of 88, the Brazilian regulatory system is significantly behind the American congeneric in what concern to the employment of advanced regulatory practices. Taking the national petroleum agency-ANP as a reference, not much besides public consultations and hearings are required for the issuing of new regulation. Tools such as (1) mechanisms for coordination, planning and control of the regulatory action, (2) the fixing of a minimum content for the regulatory reasons, including the obligatory usage of regulatory impact analysis, and (3) the compulsory periodic review of existing regulation, among several other tools incorporated by the American system throughout the evolution experimented in the 20th century, are whether not used or not mandatory. Such fact, combined with an unreasoned tendency to deference by the Judiciary when asked to review such agent’s action, explains how a crucial agency like ANP remains indifferent to such practices after two decades since its foundation. Given that the conclusions of this work are based on a single case of a single agency, such conclusions cannot (and should not) be taken as a representative sample of the modus operandi of all agencies or, in general, as a representative sample of the quality of the entire Brazilian regulatory system. And this is not, in fact, the objective; our claim is that due to the absence of a regulatory framework requiring the adoption of uniform and mandatory regulatory practices, combined with the undemanding attitude demonstrated by the Judiciary in the control of the actions of these agents, the Brazilian regulatory system admits such a low level of performance that should be cause for concern and immediate attention. / Condição fundamental para o bom funcionamento do novo modelo de Estado pretendido pela Constituição Federal de 88, o sistema regulatório brasileiro está significativamente atrasado em relação ao seu congênere norte-americano no que se refere ao emprego de boas práticas de regulação. Tomando-se como referência a Agência Nacional do Petróleo – ANP, veremos neste trabalho que não se encontram nas normas de criação das agências brasileiras muito mais do que menções genéricas a necessidade de realização de consultas e audiências públicas para a discussão de propostas de regulação que, de alguma maneira, possam afetar direitos dos entes regulados. Ferramentas como (1) mecanismos de coordenação, planejamento e controle da ação regulatória, (2) fixação de conteúdo mínimo para a fundamentação da ação regulatória pretendida, incluindo a exigência da apresentação de análise de impacto regulatório e detalhamento sobre seu decision-making process, e (3) a obrigatoriedade de revisão periódica da regulação existente, dentre várias outras ferramentas incorporadas ao sistema americano ao longo da evolução pela qual este sistema passou ao longo da segunda metade do século XX, ou não são utilizadas ou não são obrigatórias. Tal fato, aliado à tendência verificada à deferência não fundamentada que o Judiciário demonstra quando chamado a realizar o controle judicial das normas editadas por estes agentes, é o que permite que uma agência tão importante quanto ANP, quase duas décadas após a sua criação, permaneça indiferente à tais práticas. Evidentemente, por estarem as conclusões deste trabalho baseadas na análise da experiência concreta de um único caso, de uma única agência, tais conclusões não podem (e não devem) ser tomadas como amostra representativa do modus operandi de todas as agências ou, de maneira geral, da qualidade de todo o sistema regulatório brasileiro. E não é esta, de fato, a pretensão; o argumento que se pretende marcar é que, em razão da ausência de um marco regulatório que obrigue a adoção uniforme e obrigatória de boas práticas de regulação, combinada com a postura pouco exigente demonstrada pelo Judiciário no controle dos atos destes agentes, o sistema regulatório brasileiro, em seu estágio atual de evolução, admite atuação como a que veremos no caso concreto da ANP, o que deve ser motivo de preocupação e atenção imediata.

Submitted by Maria Magalhães de Bustamante (mariamdbustamante@gmail.com) on 2017-06-26T01:21:14Z No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-06-30T20:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T19:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Environmental licensing, in recent years in Brazil, has been the center of the great public debates, exceeding the juridical-environmental field. As a main instrument of the National Environmental Policy, responsible for making the protection of natural resources compatible with the demands imposed by the development of economic activity, the instrument assumed an excessive role in the environmental regulator sphere. However, criticism regarding the instrument is constant, especially in relation to the delay in conducting the procedure and excess of bureaucracy that might jeopardize new investments of projects that would leverage the country´s economic development. In this sense, in spite of specific problems that could compromise the effectiveness of the regulatory instrument, there are a series of structural and instrumental deadlocks that exceed its scope. Nevertheless, discussions on the subject are limited to changing the environmental licensing procedure, through reform proposals that seek to make licensing more flexible. The analysis undertaken in this dissertation intends to consider the structural aspects of the National Environmental Policy, as well as the main obstacles faced by environmental licensing procedure, in order to confirm the hypothesis of the lack of effectiveness of the regulatory instrument. The present work also intend to analyse critically the main legislative proposal regarding environmental licensing procedure, aiming to verify if this proposal has the potential to give greater effectiveness to the regulatory instrument. / O licenciamento ambiental, nos últimos anos no Brasil, vem ocupando a pauta dos grandes debates públicos, exorbitando a seara jurídica ambiental. Como instrumento principal da Política Nacional de Meio Ambiente, responsável por compatibilizar a proteção dos recursos naturais às demandas impostas pelo desenvolvimento da atividade econômica, o instrumento assumiu protagonismo excessivo na esfera regulatória ambiental. No entanto, as críticas ao instrumento revelam-se constantes, sobretudo no que se refere à morosidade e ao excesso de burocracia na condução do procedimento, inviabilizando o aporte de novos investimentos para projetos que alavancariam o desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, em que pese a existência de problemas específicos que comprometem a efetividade do instrumento regulatório, há uma série de impasses de ordem estrutural e instrumental que exorbitam o seu escopo. Todavia, as discussões referentes ao tema limitam-se à alteração de sua regulamentação, mediante propostas de reforma que visam flexibilizar o licenciamento sob o pretexto de solucionar o impasse ambiental. A análise empreendida na presente dissertação pretende considerar os aspectos estruturais da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como os principais obstáculos enfrentados na condução do licenciamento ambiental, a fim de confirmar a hipótese da falta de efetividade do instrumento regulatório decorrente destes aspectos. Pretende-se ainda analisar criticamente o Substitutivo ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no objetivo de constatar se a proposta normativa confere maior efetividade ao instrumento regulatório.

Made available in DSpace on 2016-05-19T13:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 173.pdf: 1047808 bytes, checksum: 48de5cc0086090a92e066047b4e59660 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / Os tripanossomatídeos possuem uma combinação não usual de mecanismos moleculares, e seus processos de regulação de expressão gênica ocorreram a nível pós-transcricional. Acredita-se que essa regulação envolva tanto o controle da estabilidade dos mRNAs, como sua tradução em proteínas, eventos em que atua a proteína de ligação à cauda poli-A (PABP - Poly-A Binding Protein), uma das principais proteínas de ligação a RNAs em eucariotos. Um grande número destas proteínas está presente nos tripanosomatídeos, se caracterizando por possuírem domínios típicos de ligação a RNA, como o domínio RRM (RNA Recognition Motif). Dentre estas se destacam as proteínas de ligação a sequências ricas em uridina (UBPs), que se mostraram capazes de interagir com homólogos de PABP. Outras proteínas hipotéticas contendo domínios de ligação a RNA foram identificadas em ensaios que buscavam parceiros diferenciais para os três homólogos de PABP de Leishmania. Este trabalho se propôs a contribuir na caracterização funcional das proteínas UBPs e das proteínas hipotéticas, através da otimização de sua expressão de forma heteróloga em L. infantum, fusionadas ao epítopo HA. Para isto, os genes codificantes dos três homólogos de UBPs, e de cinco outras proteínas de ligação a RNA que parecem interagir com PABPs, foram amplificados e clonados em vetor de expressão de Leishmania. As construções geradas foram transfectadas em L. infantum e a expressão de seis destas proteínas avaliada. Os resultados obtidos mostram uma variação no reconhecimento das proteínas geradas com anticorpos comerciais anti-HA, que parecem depender da sequência de aminoácidos da sua extremidade C-terminal. Diferenças significativas nos seus níveis de expressão também foram observadas. Entre os três homólogos de UBP, dois destes se mostraram mais abundantes enquanto que os três são representados por mais de uma banda, indicando possíveis modificações pós-traducionais

A presente dissertação procura investigar o incremento da racionalidade regulatória (ou otimização regulatória) a partir da teoria das falhas de regulação. Hoje, já parece existir um consenso teórico e prático de que a regulação e seu aparato institucional as agências reguladoras constituem fenômeno irreversível. Nesse contexto, as perguntas que se colocam são as seguintes: no plano dos resultados, o Estado Regulador tem alcançado as finalidades a que se propôs? Em caso negativo, que tipo de obstáculos o tem impedido? E mais: que providências devem ser adotadas para superá-los? Responder a tais indagações depende do reconhecimento de que não apenas os mercados são imperfeitos; também a intervenção estatal na economia gera riscos e efeitos negativos. Estudar seus tipos, suas fontes e a maneira como operam é o ponto de partida para se otimizar a regulação. O trabalho propõe uma sistematização das espécies de falhas regulatórias, baseada na proposta de Cass Sunstein, mas adaptada à realidade brasileira. A exposição é precedida de explicações introdutórias sobre o conceito de regulação; as razões para se regular; e características da regulação no Estado Democrático de Direito. Tais características conformam um ideal de racionalidade regulatória, o qual é comprometido pela instauração das falhas de regulação. Reconhecer a existência dos defeitos regulatórios e conhecê-los é já um primeiro passo para se melhorar a regulação. Mas há outros encaminhamentos deveras importantes para a prevenção e correção de falhas regulatórias. Dentre eles, destaca-se um conjunto de reformas institucionais em sentido amplo e estrito, as quais envolvem o sistema de controle pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mecanismos procedimentais como a análise de impacto regulatório e a elaboração de agendas regulatórias. / This dissertation seeks to investigate the increase in regulatory rationality (or regulatory optimization) based on the theory of regulatory failures. Today, there already seems to be a theoretical (and practical) consensus that regulation and its institutional apparatus (regulatory agencies) constitute an irreversible phenomenon. In this context, the following questions are posed: in terms of results, has the Regulatory State achieved its established goals? If not, what obstacles prevented it from doing so? And moreover: what measures should be adopted to overcome these obstacles? Answering these questions depends on acknowledging that not only are markets imperfect; but also that state intervention in the economy creates negative risks and effects. Studying types, sources and how they operate is the starting point for optimizing regulation. This work proposes systematizing the types of regulatory failures, based on the proposal of Cass Sunstein, but adapted to Brazilian reality. The exposition is preceded by introductory explanations on the concept of regulation; the reasons for regulating; and characteristics of regulation in the Democratic State of Law. These characteristics conform an ideal of regulatory rationality, which is compromised by the introduction of regulatory failures. Acknowledging the existence of regulatory defects and knowing them is a first step in improving regulation. But there are other very important procedures for preventing and correcting regulatory failures, such as, and indeed in particular, a set of institutional reforms in a broad sense and strict, which involves the control system by the Legislative, Executive and Judiciary; and procedural mechanisms such as regulatory impact analysis and preparation of regulatory agendas.

A presente dissertação procura investigar o incremento da racionalidade regulatória (ou otimização regulatória) a partir da teoria das falhas de regulação. Hoje, já parece existir um consenso teórico e prático de que a regulação e seu aparato institucional as agências reguladoras constituem fenômeno irreversível. Nesse contexto, as perguntas que se colocam são as seguintes: no plano dos resultados, o Estado Regulador tem alcançado as finalidades a que se propôs? Em caso negativo, que tipo de obstáculos o tem impedido? E mais: que providências devem ser adotadas para superá-los? Responder a tais indagações depende do reconhecimento de que não apenas os mercados são imperfeitos; também a intervenção estatal na economia gera riscos e efeitos negativos. Estudar seus tipos, suas fontes e a maneira como operam é o ponto de partida para se otimizar a regulação. O trabalho propõe uma sistematização das espécies de falhas regulatórias, baseada na proposta de Cass Sunstein, mas adaptada à realidade brasileira. A exposição é precedida de explicações introdutórias sobre o conceito de regulação; as razões para se regular; e características da regulação no Estado Democrático de Direito. Tais características conformam um ideal de racionalidade regulatória, o qual é comprometido pela instauração das falhas de regulação. Reconhecer a existência dos defeitos regulatórios e conhecê-los é já um primeiro passo para se melhorar a regulação. Mas há outros encaminhamentos deveras importantes para a prevenção e correção de falhas regulatórias. Dentre eles, destaca-se um conjunto de reformas institucionais em sentido amplo e estrito, as quais envolvem o sistema de controle pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mecanismos procedimentais como a análise de impacto regulatório e a elaboração de agendas regulatórias. / This dissertation seeks to investigate the increase in regulatory rationality (or regulatory optimization) based on the theory of regulatory failures. Today, there already seems to be a theoretical (and practical) consensus that regulation and its institutional apparatus (regulatory agencies) constitute an irreversible phenomenon. In this context, the following questions are posed: in terms of results, has the Regulatory State achieved its established goals? If not, what obstacles prevented it from doing so? And moreover: what measures should be adopted to overcome these obstacles? Answering these questions depends on acknowledging that not only are markets imperfect; but also that state intervention in the economy creates negative risks and effects. Studying types, sources and how they operate is the starting point for optimizing regulation. This work proposes systematizing the types of regulatory failures, based on the proposal of Cass Sunstein, but adapted to Brazilian reality. The exposition is preceded by introductory explanations on the concept of regulation; the reasons for regulating; and characteristics of regulation in the Democratic State of Law. These characteristics conform an ideal of regulatory rationality, which is compromised by the introduction of regulatory failures. Acknowledging the existence of regulatory defects and knowing them is a first step in improving regulation. But there are other very important procedures for preventing and correcting regulatory failures, such as, and indeed in particular, a set of institutional reforms in a broad sense and strict, which involves the control system by the Legislative, Executive and Judiciary; and procedural mechanisms such as regulatory impact analysis and preparation of regulatory agendas.

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-20T11:48:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação FABIANA PIRES.pdf: 1207335 bytes, checksum: 669e324ffbc84c17f230a4e593d9266e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-20T11:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação FABIANA PIRES.pdf: 1207335 bytes, checksum: 669e324ffbc84c17f230a4e593d9266e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T11:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação FABIANA PIRES.pdf: 1207335 bytes, checksum: 669e324ffbc84c17f230a4e593d9266e (MD5) Previous issue date: 2016 / Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Coordenadoria de Saúde da Área de Planejamento 3.1 (CAP 3.1) da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil ddo Rio de Janeiro / A questão da escassez de recursos para o adequado funcionamento do Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS) tem motivado o surgimento de diversas situações nas quais se faz necessário o estabelecimento de critérios de priorização dos serviços e cuidados em saúde aos usuários. Esta situação tem exigido dos profissionais envolvidos, especialmente os médicos, decisões baseadas não apenas em critérios técnicos, mas também em critérios morais. Este quadro ilustra a realidade dos médicos reguladores nas centrais de regulação que foram criadas com objetivo de garantir acesso equânime aos usuários do SUS, de forma atender da melhor forma possível suas necessidades de saúde. O presente trabalho - uma investigação teórica - propõe uma discussão sobre os critérios bioéticos que poderiam ser empregados pelos médicos reguladores neste contexto de escassez de recursos. Através de revisão bibliográfica e análise documental, e, diante de marcos históricos, pretende-se apresentar a implementação da Regulação e o surgimento do Complexo Regulador no Brasil e no Município do Rio de Janeiro. Em relação aos aspectos bioéticos da tomada de decisão clínica, propõe-se uma análise de tais aspectos através das correntes bioéticas - Principialismo e Utilitarismo - no âmbito da regulação e diante de um panorama de carência de meios. Além disso, todo este arranjo teórico será exemplificado por meio de um caso fictício envolvendo um dilema ético da regulação e a tomada de decisão do médico regulador fundamentada em aspectos bioéticos. O resultado da pesquisa está organizado em três capítulos articulados entre si e pôde ser observado que a regulação ainda não pode ser vista como garantia de acesso ordenado e equânime aos serviços de saúde disponibilizado pelo SUS aos seus usuários. Além disso, a insuficiência de recursos gera situações que podem ser consideradas dilemas éticos na rotina das centrais de regulação e podem trazer sérias dificuldades para a tomada de decisão do médico regulador / The issue of the lack of resources for the proper working of the Brazilian`s Unique Health Care System (UHCS) has caused the emergence of several situations and the need to establish prioritization rules for the services and health care for the users. This matter has required from the involved professionals, especially the physicians, decisions based not only on technical criteria but also on moral criteria. This framework reveals the reality of regulator physicians inside the regulator centers that were created in order to ensure an equal access for all UHCS’ users in a way to provide the best support for their needs. This study – a theoretical research – proposes a discussion about bioethical requirements that can be used by regulator physicians in this scarce resources background. By the agency of bibliographical review and documentary analysis, and, taking historical landmarks into account, it is intended to show the implementation of the Medical Regulation and the appearance of the Medical Regulation System in Brazil and in the city of Rio de Janeiro. Regarding of the bioethical aspects of clinical decision making process, it is proposed an analysis of such aspects through the following bioethical currents - Principialism and Utilitarianism - under the regulation scope and inside a context of scarce resources. In addition, all this theoretical arrangement will be exemplified through a fictitious case involving a regulation ethical dilemma and the decision-making process of the regulator doctor substantiated in bioethical requirements. The result of the research is organized into three chapters articulated each other and could be observed that the regulation system is not yet a guarantee of ordered and equitable access to the health care services offered by the UHCS to its users. In addition, the lack of resources generates cases that can be considered as ethical dilemmas in the regulation centers routine and can bring huge difficulties to the decision making process of the regulator physician

Submitted by Henrique de Azevedo (hsampaiodeazevedo@gmail.com) on 2018-04-10T20:38:25Z No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-05-08T15:18:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-05-18T12:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T12:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Legitimidade Regulatória - Henrique de Azevedo.pdf: 1453755 bytes, checksum: b74930d3d1fb84be07f875264ab34d4a (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / The central theme of this paper is the regulatory paradigm in post-88 Brazilian law and the process of justification of its legitimacy. Specifically, we investigate the theoretical basis from which the structure of independent regulatory agencies was interpreted and legitimized within the legal framework established by the Federal Constitution of 1988. Thus, The present work seeks to explore the evolution of the concept of the legitimacy of regulatory action, insofar as it adds different elements for the ratification of its own logic and structure. We first analyze the discussions about the legitimacy that is based only on its formal compatibility with the rule of law, that is, its conflicting nature with principles of legality and separation of powers. Furthermore, we study the efficiency argument, from which the whole regulatory system must be reinterpreted in order to promote specific goals and obtain good result. Later, the problem of the agencies' “democratic déficit” is reconstructed, from which their legitimacy should be extracted from models of popular participation, in order to close some kind of democratic gap. Finally, it’s presented an institutional model that considers itself able to couple different values present in the concept of democracy, making it ideal for dealing with the problema of regulatory legitimacy. / O tema central do presente trabalho é o paradigma regulatório no direito brasileiro e o processo de construção da legitimidade desse modelo de organização administrativa do Estado. Especificamente, investiga-se a base teórica a partir da qual a estrutura das agências reguladoras independentes foi interpretada e legitimada no âmbito do ordenamento jurídico instituído pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho busca, então, explorar a evolução do conceito da legitimidade da atuação regulatória, na medida em que ele agrega diferentes elementos para a ratificação de sua estrutura e lógica próprias. Analisa-se, primeiramente, as discussões acerca da legitimidade jurídico-forma da regulação, ou seja, a sua natureza conflitante com princípios da legalidade e separação de poderes. Em seguida, passa-se ao estudo do argumento da eficiência, a partir do qual todo o sistema regulador deve ser reinterpretado de modo a promover fins específicos e bons resultados, razão pela qual seria legítima a estrutura das agências. Mais adiante, é reconstruído o problema do déficit democrático das agências, a partir do qual a sua legitimidade deveria ser extraída de modelos de participação popular. Por fim, apresenta-se um modelo institucional que julga ser capaz de acoplar diferentes valores presentes na democracia, tornando-o assim ideal para tratar da legitimidade regulatória.