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TORRES NETO, José Lourenço. Texeira de Freitas: codificação, casamento civil e escravidão na retórica do direito no fim do Segundo Império. 2014. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas/FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.

Torres Neto, José Lourenço 08 April 2014 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T15:05:24Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Lourenço Neto.pdf: 1456346 bytes, checksum: d0f470376281bd61f4f3eff7afe688ec (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T15:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Lourenço Neto.pdf: 1456346 bytes, checksum: d0f470376281bd61f4f3eff7afe688ec (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-04-08 / A presente dissertação aborda as ideias que influíram no pensamento jurídico brasileiro e estuda a retórica das ideias nos textos da obra jurídica remanescente de Augusto Teixeira de Freitas durante o final do Segundo Império brasileiro. O objetivo é entender sua postura diante de temas complexos do Direito Civil brasileiro a exemplo da escravidão, o casamento civil e os métodos para a codificação da legislação civil com o fim de resgatar a credibilidade discursiva de Teixeira de Freitas, observar a consistência dos temas de Direito Civil abordados por ele, e, delimitar categoricamente os elementos e argumentos retóricos predominantes que contribuíram para a constituição de seus discursos. Utiliza como instrumento metodológico a análise retórica desenvolvida a partir de elementos da metódica de Ottmar Ballweg e de João Maurício Adeodato, uma associação de elementos antigos e contemporâneos. As obras que fornecerão os dados diretos para análise são a Consolidação das Leis Civis e o Esboço do Código Civil, os trechos de discursos fornecidos por seus biógrafos, artigos publicados pela imprensa, bem como, cartas oficiais, como as cartas de renúncia à presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros e à elaboração do projeto do Esboço do Código Civil. Conclui que, a partir dos elementos da retórica utilizada por Teixeira de Freitas nos textos analisados, havia uma incompatibilidade nas posturas pessoal e profissional que resultou na posterior rejeição dos discursos que defendeu.
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Do gênesis à gênese da hermenêutica filosófica: a interpretação como locus de criação da realidade na decisão judicial.

Silva, Martorelli Dantas da 18 February 2014 (has links)
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-06T18:18:13Z No. of bitstreams: 2 TESE Martorelli Dantas.pdf: 2289512 bytes, checksum: fb845a33cab06b15f5ce79ea1870dc0b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Martorelli Dantas.pdf: 2289512 bytes, checksum: fb845a33cab06b15f5ce79ea1870dc0b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / A presente tese tem por objeto a condição epistêmica dos seres humanos, adotando em relação a esta uma postura cética, no sentido de que os indivíduos são incapazes de alcançar uma compreensão objetiva e universalmente válidas dos elementos que são trazidos à sua apreciação de um modo geral e daqueles que constituem o processo judicial de um modo particular. Para isso, parte de uma interpretação retórico-demitologizante dos onze primeiros capítulos do livro de Gênesis, pretendendo retirar das narrativas míticas ali presentes kerügmas que introduzam e ilustrem esta condição. Segue-se um estudo da história da hermenêutica teológica, começando no século II a.C. até o século XIX d. C. Do mito da Queda retiramos o kerügma da impossibilidade de termos o conhecimento necessário para que pudéssemos fazer acertados juízos de valor moral; do mito do fratricídio retiramos o kerügma da necessidade de romper conscientemente com a intenção autoral no processo de produzirmos nossas interpretações; por fim, do mito de Babel retiraremos o kerügma da impossibilidade radical de que duas pessoas se compreendam de forma plena, passando pelos estudos de Heidegger e Gadamer para desembocar na compreensão de como se formam juízos cogentes por meio da violência simbólica de que nos fala Bourdieu.
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Novos cenários de acesso à Justiça: experiência da retórica da mediação do Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela, em Recife – PE

ABRANTES, Elaine Maria Gomes de 22 May 2013 (has links)
Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T12:41:01Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES (1).pdf: 1163994 bytes, checksum: bf196307b3836725213ae2079e5cc9f4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES (1).pdf: 1163994 bytes, checksum: bf196307b3836725213ae2079e5cc9f4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / Este trabalho realiza uma comparação não sistemática entre a retórica jurídica do direito comum estatal e a retórica jurídica num programa de justiça comunitária do bairro de Casa Amarela, em Recife-PE, com recurso aos instrumentos teóricos produzidos pela velha, nova e novíssima retórica, de Aristóteles, Perelman e Sousa Santos, respectivamente. Trata-se de uma análise tridimensional da retórica utilizada durante as sessões de mediação de conflitos do Núcleo de Casa Amarela - NCA, para identificar sua adequação com uma visão democrática do direito e da justiça, seguindo o método da observação participante, com o seu típico caderno de notas e da gravação auditiva, além de entrevista não estruturada com os técnicos do Núcleo. Buscou-se realizar uma pesquisa qualitativa que obedeceu a três fases sucessivas, quais sejam: ambientação, que se caracterizou pela aproximação inicial e observação sistemática; participação nas sessões de mediação, mediante autorização das partes e colheita de material auditivo (gravação) e análise dos dados obtidos. Quanto aos objetivos da pesquisa, as análises indicam o uso muito intenso de topoi, uns mais gerais e outros mais específicos como passagens bíblicas, comparações, frases de impacto, clichês, máximas e provérbios. A desigualdade das partes, percebida em muitos casos, não são alimentadas ou enaltecidas na atitude dos mediadores, embora também possam não estar sendo coibidas devidamente. Também não estão influenciando o resultado final. Por fim, quanto à prevalência da persuasão ou do convencimento, concluiu-se pela variação para mais quanto à persuasão, já que em muitos casos a intervenção é intensa, com polarização dos termos do acordo conforme a influência dos membros do Núcleo. Portanto, a retórica da mediação do NCA, numa análise tridimensional, encontra-se no patamar intermediário entre o mínimo que é a retórica da justiça convencional, e o máximo que é a retórica do convencimento.
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O gênero proverbial na imprensa: usos e funções retóricas

Figueiredo, Glaucy Ramos 31 January 2012 (has links)
Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-10T14:32:47Z No. of bitstreams: 2 TESE_GLAUCY RAMOS FIGUEIREDO_2012.pdf: 2695079 bytes, checksum: 830752fe7aeb56e9751d4c3cf98920cb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T14:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE_GLAUCY RAMOS FIGUEIREDO_2012.pdf: 2695079 bytes, checksum: 830752fe7aeb56e9751d4c3cf98920cb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES / O estudo investiga os usos e funções retóricas dos provérbios na Imprensa jornalística escrita, observando de que modo a escolha do provérbio se relaciona aos propósitos do sujeito que escreve para o jornal. A perspectiva teórica adotada associa os estudos sobre gêneros advindos da Sociorretórica, contribuições da Análise do Discurso, estudo de provérbios e conhecimentos da História Social da Linguagem. O editorial, a coluna política, a carta e a notícia são exemplos de gêneros que usam o saber proverbial recorrentemente no texto da imprensa jornalística. O corpus é constituído de uma amostra dos jornais que circularam na imprensa paraense no decorrer dos séculos XIX a XXI. Integram esse corpus os seguintes jornais: O Paraense, A Província do Pará, Folha do Norte e Diário do Pará. A pesquisa identificou como o posicionamento político, ideológico e social dos indivíduos que assinam os textos (pessoas/instituição) revela aspectos relacionados à fonte e à linguagem usada nos provérbios. Os dados coletados nos jornais pesquisados indicam que os articulistas usavam os provérbios para expressar pontos de vista, dar conselhos, ensinar, persuadir, coagir os leitores, dentre outras funções. Para verificar como os atores sociais se comportaram em relação ao uso desse tipo de enunciado comum, foram investigadas as informações deixadas na história, nos fatos e, principalmente, nos impressos. Como os jornais selecionados representam períodos distintos, é possível observar: a) como as pessoas que escreviam para o jornal usavam os provérbios; b) a relação entre a fonte e a época de circulação do provérbio; c) o perfil dos modos típicos de organização da linguagem, dos costumes e das regras sociais dos nossos escritores/leitores. A análise do material coletado permite concluir também que os provérbios assumem diferentes funções retóricas, as quais são reguladas pela relação intrínseca entre o contexto de uso, a época de circulação dos provérbios e os seus usuários.
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A federação enquanto topos na construção do estado-nação: formalismo como retórica estratégica em Rui Barbosa

BARRETO, Laila Iafah Goes 16 March 2015 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-27T13:37:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Msc - Laila Barreto - 2015.pdf: 1411753 bytes, checksum: 5b3f387bf4d2806c97612473e8545e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Msc - Laila Barreto - 2015.pdf: 1411753 bytes, checksum: 5b3f387bf4d2806c97612473e8545e9a (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / O tema da presente dissertação refere-se ao federalismo desenvolvido por Rui Barbosa no final do séc. XIX. A obra ruiana Queda do Império é utilizada como fonte dos argumentos justificadores da opinião federalista. O objetivo específico é investigar a inserção do discurso jurídico-político de matiz norte-americana no Brasil. Tal investigação realiza-se sob uma perspectiva retórica, ou seja, a história da ideia “federação” é percebida como realidade criada a partir dos símbolos linguísticos. É a análise retórica proposta por Ottmar Ballweg, a qual abrange os níveis retóricos material, estratégico e analítico. O capítulo primeiro trata das escolhas éticas feitas por Rui Barbosa, que influenciaram sua teoria federalista. A partir daí, seguindo a divisão de Ballweg, o capítulo segundo caracteriza os discursos difundidos no Brasil da segunda metade do séc. XIX, correspondendo à análise do nível material. Em seguida, são desnudadas as estratégias forjadas para convencer a nação e, pois, as estruturas tópicas e as figuras de linguagem empregadas. O capítulo terceiro trata das práticas utilizadas para desconstruir o discurso monarquista e o quarto daquelas criadas para construir o federalismo brasileiro. É o nível estratégico. Por fim, o capítulo quinto destina-se à abordagem dos problemas das eventuais continuidade e originalidade da teoria ruiana. É o nível analítico. Conclui-se que, a despeito de isolar-se de outras correntes de pensamento federalistas nacionais (descontinuidade), Rui Barbosa soube adaptar o modelo internacional às contingências internas, tornando-se inovador (originalidade).
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O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante

BATISTA JUNIOR, Edil 31 January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6340_1.pdf: 1252179 bytes, checksum: 1ddd24d34ec96b2037fdc908abc1ed3b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A vinculatividade normativa legiferante ou jurisprudencial tem por esteio a confiança no dado jurídico como instrumento de promoção do chamado pacto social. Essa confiança, por sua vez, decorre da crença do valor que o dado jurídico projeta: uma força ontológica naturalmente intuída, para a visão essencialista, e uma força simbólica artificialmente produzida, para a visão retórica. A reconstrução da história do direito moderno pode ser sintetizada, por um lado, na deliberada busca estatal de elaboração de um projeto legal-racional de dominação lingüística que conseguisse, a um só tempo, reduzir a discricionariedade interpretativa e proporcionar a sistematização do conhecimento jurídico em direção à univocidade normativa, e, por outro, na resistência de uma parcela da magistratura que teve por bandeira os ideais pirrônicos racionais-descontrutivistas, ressaltando o abismo gnoseológico entre norma e fato social, decorrente da abertura cognitiva dos textos legais, e a necessidade da interpretação operativa. Após a derrocada do Estado legalitário, a axiomatização da norma judicada colegiada foi uma alternativa encontrada pelo pensamento dogmático para o exercício desse controle lingüístico. A opção por uma jurisdição que, no decorrer do Século XX, mesmo nos países de tradição romanista, privilegiou o precedente judicial como instrumento de busca pela certeza e segurança, fez nascer um modelo misto de produção do Direito. Esse novo modelo evidenciou o fato de que o estabelecimento da pósmodernidade, embora pautado na tônica da complexidade e da certeza mitigada, não teve o condão de modificar o status quo jurídico relativamente à crença essencialista no conteúdo ontológico normativo, que apenas teve deslocado o eixo da fé no instrumento legal para a fé no instrumento jurisprudencial, hipertrofiado e igualmente mitificador. A adoção da súmula vinculante pelo ordenamento brasileiro representa o ápice histórico do processo de axiomatização da norma judicada no País. Representa, também, a transformação de um método decisório em uma metodologia ideologizante, por meio da tentativa da formalização do raciocínio jurídico. O Supremo Tribunal Federal, ao deter o absoluto domínio sobre a forma e o conteúdo normativo constitucional, passa a realizar interpretações maisque- autênticas por meio de instrumentos mais-que-legais. Com isso, controla lingüisticamente as instâncias inferiores, impede o exercício da isostenia argumentativa, inibe a inventio e limita a produção do Direito como resultado de uma estrutura modal deôntica pelos demais juízes
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Desenvolvimento e governança ambiental: em busca de uma outra práxis na dinâmica territorial da “reserva” do Paiva – PE

PONTES, Bruno Augusto Nogueira Monteiro 02 March 2017 (has links)
Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-30T21:33:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruno Augusto Nogueira Monteiro Pontes.pdf: 11992303 bytes, checksum: 4bc06ccec4f67fdfef2bcf49dce4bef4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-31T22:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruno Augusto Nogueira Monteiro Pontes.pdf: 11992303 bytes, checksum: 4bc06ccec4f67fdfef2bcf49dce4bef4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T22:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Bruno Augusto Nogueira Monteiro Pontes.pdf: 11992303 bytes, checksum: 4bc06ccec4f67fdfef2bcf49dce4bef4 (MD5) Previous issue date: 2017-03-02 / A abordagem de temáticas presentes em discursos e práticas que transformam o ambiente se deu no intento de denudar algumas intencionalidades relacionadas ao desenvolvimento, à governança ambiental, à sustentabilidade, trazendo à reflexão propostas de leitura de uma realidade dialética e complexa. O ambiente da praia do Paiva, situado no município do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), é composto por uma diversidade de elementos naturais, estuário, manguezal, restinga, recife de corais e resquícios de Mata Atlântica, numa área de conexão entre a RMR e o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS). Não obstante, este ambiente tem sido submetido à transformações que se dão em favor da dinamização econômica, resultado da consolidação do megaempreendimento Reserva do Paiva, em 2007, um “bairro planejado” privativo, de luxo. As novas dinâmicas neste território têm revelado como o megaempreendimento contraditoriamente vem sendo tecido sob o amparo de uma retórica desenvolvimentista, sustentável, travestido da legalidade conferida pelos atores públicos, para apaziguar possíveis conflitos. Sendo assim, embora analisada uma realidade local, as apreciações aqui refletem verticalidades que preponderam nas intervenções urbanas, ou seja, traduzem sistemas de ações, fluxos que compõem uma práxis ligada à lógica da competitividade global e do consumo do espaço, que subvertem o pretenso equilíbrio na relação entre sociedade e natureza. Hipotetizamos que vimos erigindo ambientes cada vez mais fragmentados, excludentes e exclusivistas, tornando ainda mais tênue nossas liberdades. Porque, a dinâmica de reprodução do espaço tem reforçado uma lógica de consumo alienado, aprisionador. As análises consideraram, então, a apropriação privada da natureza e a instrumentalização do ambiente para acumulação de excedentes financeiros. Destarte, para construção da pesquisa assumimos uma postura metodológica dialética, e, ao mesmo tempo, dialógica, na tentativa de atribuir um movimento reflexivo, já que a temática conduz às contradições. Orientamo-nos pelas linhas de investigação do quadro teórico-conceitual e estudo empírico, utilizando, em certa medida, abordagens regressivo-progressivas para melhor analisar a complexidade dos processos e a coexistência de temporalidades. Isto, com o objetivo de desconstruir a fábula do desenvolvimento conexo à governança ambiental através da análise crítica de suas perspectivas conceituais e práticas, adotadas para dinamizar o território da praia do Paiva, tendo como base o direito a cidades saudáveis, socialmente justas. Deste modo, arrazoa-se que a praia do Paiva é mais um dentre tantos territórios integrados a uma teia de ambientes que mais des-envolvem do que o contrário. O que faz emergir contradições e aclara intencionalidades nos discursos de desenvolvimento, governança, sustentabilidade. Elucidam-se casos similares ao da praia do Paiva para demonstrar a interescalaridade entre as ações local; nacional – Jurerê Internacional, SC e Riviera São Lourenço, SP; e internacional – Colony Park, Argentina. Para ilustrar os conflitos de interesses, inerentes aos processos de (re)configuração dos territórios para dinamização econômica, apresentamos o caso da Festa da Lavadeira. Por fim, fica evidente a práxis posta, responsável por recrudescer os conflitos no ambiente. Logo, se propõe uma outra práxis considerando as complexas inter-relações socioambientais, apontando possibilidades para ações ligadas a posturas éticas e morais novas, no sentido de uma racionalidade ambiental. / The approach of themes that are present in discourses and practices that transform the environment was in the attempt to denude some intentionalities related to development, environmental governance, sustainability, bringing to the reflection proposals for reading a complex and dialectical reality. The environment of Paiva beach, located in the municipality of Cabo de Santo Agostinho, Metropolitan Region of Recife (RMR), is composed of a diversity of natural elements, estuary, mangrove, restinga, coral reef and remnants of Atlantic Forest, in a area of connection between the RMR and the Suape Port Industrial Complex (CIPS). Nonetheless, this environment has undergone transformations in favor of economic dynamism, as a result of the consolidation of the mega project to Reserva do Paiva, in 2007, a "planned neighborhood" private, deluxe. The new dynamics in this territory have revealed how the mega project contradictorily has been woven under the protection of a developmentalist, sustainable rhetoric, transvestite of the legality conferred by the public actors, to appease possible conflicts. Thus, although a local reality is analyzed, the assessments here reflect verticalities that preponderate in urban interventions, that is, they translate systems of actions, flows that compose a praxis linked to the logic of global competitiveness and consumption of space, that subvert the supposed balance in the relationship between society and nature. We hypothesize that we have seen erecting environments that are increasingly fragmented, exclusive and exclusivist, making our freedoms even more tenuous. Because, the dynamics of space reproduction has reinforces a logic of alienated, confiner consumption. The analyzes then considered the private appropriation of nature and the instrumentalization of the environment for the accumulation of financial surpluses. Thus, for the construction of the research we assume a methodological dialectical, and at the same time, dialogical, in the attempt to attribute a reflexive movement, since the theme leads to the contradictions. We are guided by the lines of investigation of the theoretical-conceptual framework and the empirical study, using to a certain extent regressive-progressive approaches to better analyze the complexity of processes and the coexistence of temporalities. This, with the objective of deconstruct the fable of development related to environmental governance through a critical analysis of its conceptual and practical perspectives, adopted to boost the territory of Paiva beach, based on the right to healthy, socially just cities. In this way, it is argued that the beach of Paiva is one of many territories integrated into a web of environments that de-envelop more than the opposite. What makes emerge contradictions and clarify intentionalities in the discourses of development, governance, sustainability. Cases similar to Paiva beach were elucidated to demonstrate the interscalarity between local actions; national - Jurerê Internacional, SC and Riviera São Lourenço, SP; and international - Colony Park, Argentina. In order to illustrate the conflicts of interests inherent to the (re)configuration of the territories for economic dynamization, we present the case of the Washerwoman's Party. Finally, it is evident the praxis posta, responsible for intensifying the conflicts in the environment. Therefore, another praxis is proposed considering the complex socio-environmental interrelationships, pointing out possibilities for actions linked to new ethical and moral postures, in the sense of an environmental rationality.
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UMA LEITURA RETÓRICA DA DECISÃO JUDICIAL: LÓGICA, ÉTICA E PATÉTICA DO PROCEDIMENTO DECISÓRIO NA DOGMÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA

FREITAS, E. C. 10 June 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9995_FREITAS_ELIAS CANAL_2016.pdf: 1056458 bytes, checksum: e05022a08c9fd3e134696f4e09a88434 (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / O problema da decisão judicial está intimamente relacionado ao funcionamento empírico dos procedimentos da prática forense. Para situar o próprio objeto de pesquisa é preciso partir da dogmática jurídica, compreendida nos seus modelos teóricos analítico e hermenêutico, concentrando-se a atividade intelectual, neste primeiro momento, no logos, no discurso jurídico. Uma vez compreendida a dogmática jurídica a partir da tripartição da retórica material, estratégica e analítica, o trabalho se direciona para o âmbito propriamente problemático da investigação: a atuação extradogmática do ethos e do pathos na composição do conteúdo da decisão judicial. Por meio de uma postura cética, percebe-se que a decisão judicial obedece a certas regularidades que não se limitam ao domínio da lógica. A função de decidibilidade de conflitos é conservada sem grandes perturbações sociais, na medida em que oculta as relações de poder e, simultaneamente, justifica seu conteúdo em bases aparentemente racionais. Perceber o funcionamento da decisão judicial a partir de uma perspectiva empírica não representa um estímulo aos desvios éticos ou técnicos do operador, mas auxilia no controle retórico das estratégias envolvidas na concretização da dogmática jurídica. Toda pesquisa é desenvolvida tomando a retórica jurídica como método, metodologia e metódica e a investigação privilegia um pensar por problemas, motivo pelo qual a dissertação não pretende oferecer respostas, mas ressaltar os problemas da prática judicial na jurisdição brasileira. Assim, a função heurística do modelo teórico é ressaltada, com o objetivo de criar condições para orientar as expectativas diante desse contexto problemático. PALAVRAS-CHAVE: Retórica Jurídica. Dogmática Jurídica. Decisão Judicial.
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Linguagem e práxis: Vico e a crítica à concepção cartesiana da linguagem / Language and praxis: Vico and the critique of Cartesian view of language

Pereira Filho, Antônio José January 2010 (has links)
Pretende-se mostrar, neste trabalho, como as relações entre linguagem e práxis formam o núcleo do projeto filosófico de Giambattista Vico. Trata-se de um projeto complexo e que se realiza em diferentes momentos a partir de um confronto com a concepção mentalista da linguagem. Vico identifica no método de Descartes e no logicismo de Port-Royal, no assim chamado cartesianismo lingüístico, uma concepção extremamente redutora que põe em segundo plano a dimensão social e expressiva dos fenômenos da linguagem. Nosso objetivo é reconstituir os principais momentos do projeto de Vico (o que faremos através de uma leitura das primeiras obras do filósofo) e como ele se configura na Ciência Nova, sobretudo na sua última edição (de 1744). Com isso, pretende-se mostrar o que há de novo na perspectiva de Vico frente à tradição filosófica da qual ele procura se destacar e, assim, indicar o lugar preciso ocupado pelo filósofo italiano no que concerne aos estudos da linguagem. Nesse sentido, gostaríamos de defender aqui a tese de que o núcleo do projeto de Giambattista Vico consiste no novo tipo de relação que o filósofo estabelece entre os desdobramentos lingüísticos, as modificações (modificazioni) da mente e das instituições humanas. Veremos que a inteligibilidade desse processo passa pela elaboração de um novo método ou nova arte crítica que, levando em conta uma concepção da linguagem mais complexa que a do cartesianismo lingüístico, torna visível como o mundo das instituições humanas foi construído, como ele se desenvolve e como ele opera ao longo do tempo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The present work intends to show how the rapports between language and práxis make up the core of Giambattista Vicos philosophical project. It is a complex project; and it is accomplished at different moments from a confront with the mentalist conception of language. Vico considers Descartes method and the Port-Royal logicism, the so-called linguistic Cartesianism, an extremely reductionist perspective that set aside the social and the expressive dimension of linguistic phenomena. The aims of the present work is to trace back the main moments of Vicos project (what shall be done through an analysis of Vicos first works), show how it appears in the Scienza Nuova, mainly in its last edition (1744); and shed light on the new perspectives of Vicos thought, compared to the philosophical tradition he wants to set himself at a distance; and, finally, point out the very place of the Italian philosopher in the linguistic studies. We uphold that the core of Vicos project consists in a new sort of rapport that the philosopher establishes between the linguistic developments, the modifications (modificazioni) of mind and of the human institutions. We shall see that the intelligibility of that process involves the creation of a new method or new critical art that, considering a conception of language which is more complex than the linguistic Cartesianism, make the construction of human institutions clear, show how it develops itself and how it operates throughout the time.
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A interpretação das obras 'non mensures' para cravo, explicadas segundo as leis da retorica

Persone, Pedro 21 July 2018 (has links)
Orientador: Helena Jank / Dissertação (mestrado) Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Artes / Made available in DSpace on 2018-07-21T19:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Persone_Pedro_M.pdf: 4757970 bytes, checksum: cfa873f5f13e094d9ecee9989f7920b2 (MD5) Previous issue date: 1996 / Résumé: Ce travail présente une eonnexion entre les CEuvres "non mesurées" et Ia rhétorique. Ces CEuvressont divisées en deux catégories: les Préludes qui sont des oeuvres d'éeriture non mesurée et de performanee non mesurée, et les oeuvres d'éeriture mesurée et de performance non mesurée (Plaintes, Tombeaux, Lamenti, ete.). Les Préludes étaient des oeuvres eomposées pour initier un groupement de piêees comme les Suites. En prineipe, il a avaient Ia fonetion de vérifier I'instrument, réglage et accordage. Avee I'épanouissement de Ia musique française au XVII ême siêele, les préludes ont gagnés de I'importance et sont devenus - à partir du moment qu'ils n'ont pas de forme rigide ¿ um refuge pour Ia fantaisie des compositeur. Pourtant, rien de ce qui a été éerit, n'a laissé de porter un "message". Etant ce "message" toujours présent, et Ia rhétorique étant un des pilier de Ia eulture de I'époque, Ia connexion entre les deux a été inévitable. Les Plaintes, Tombeaux et Lamenti, étaient des piêces de style représentatif. Comme il était fréquent à I'époque, les oeuvres représentatives étaient éerites de maniêre traditionnelle, mais étaient interprétées "senza battuta", e'est à dire sans observer aueune mesure. Ainsi, de telles interprétations étaient eonduites par les lois de Ia rhétorique. C'est notre proposition de montrer eomment faire Ia connexion entre ces deux arts / Resumo: Este trabalho apresenta uma conexão entre as obras "non mesurés" e a retórica. As obras "non mesurés" são divididas em duas categorias: os Prelúdios que são obras de escrita não mensurada e de performance não mensurada e obras de escrita mensurada de performance não mensurada (Plainte, Tombeaux, Lamenti, etc.). Os Prelúdios eram obras compostas para iniciar um agrupamento de peças, tais como as suites. A princípio tinha a função de verificar o instrumento- afinação e regulagem. Com o desabrochar da música francesa no século XVII os prelúdios foram crescendo em importância se tornaram - por não possuírem uma forma rígida - um porto seguro para a fantasia dos compositores. Entretanto nada do que foi escrito deixava de ter uma "mensagem". Por estar essa "mensagem sempre presente e por ser a retórica um dos pilares da cultura daquele período, a conexão entre as duas foi inevitável. Os Plaintes, Tombeaux e Lamenti, eram peças do estilo representativo. Como era comum na época, obras representativas eram escritas da maneira tradicional, mas eram interpretadas "senza battuta", isto é sem observar nenhuma mensuração, ou compasso. Assim, o que regia tais interpretações eram as leis da retórica. Esta é a nossa proposta, mostrar como fazer a conexão entre estas duas artes / Abstract: This work presents a connection between unmeasured works and rhetoric. The unmeasured works are divided into two classes: Preludes - which are unmeasured written works and unmeasured performance, and unmeasured performance of unmeasured written works (Plaintes, Tombeaux, Lamenti, etc.). The Preludeswere works composed to start a group of pieces, as the suites. At the beginning their function was to verify the instrument - tuning and regulation. With the blooming of French music during the XVII century, the Preludes improved in concem and became - 'cause they don't have a strict form - a safe refuge for the composers' fantasies. Nevertheless ali the composed works had story to tell. As the story was always present and the rhetoric was one of the culture sustainers of that time, the connection between both was unavoidable. The Plaintes, Tombeaux e Lamenti were works of "Genere Rappresentativo". Frequently the representative works, at the time, were written in a traditional manner but they were played "senza batuta", that's to say, without any mensuration or compasso So, it was the rhetoric what guided those performances. My proposal is to bring up the connection between these two arts - music and rhetoric / Mestrado / Titulação

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