p. 1-147 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T17:43:17Z No. of bitstreams: 2 Marques ISS, Dissertação Final1.pdf02.pdf: 914343 bytes, checksum: f2b56930aa0ce84927ef4f833d322f1f (MD5) Marques ISS, Capa Final1.pdf01.pdf: 118849 bytes, checksum: b470599993cf8feffcd3ec2ffb13aec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T18:26:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Marques ISS, Dissertação Final1.pdf02.pdf: 914343 bytes, checksum: f2b56930aa0ce84927ef4f833d322f1f (MD5) Marques ISS, Capa Final1.pdf01.pdf: 118849 bytes, checksum: b470599993cf8feffcd3ec2ffb13aec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T18:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Marques ISS, Dissertação Final1.pdf02.pdf: 914343 bytes, checksum: f2b56930aa0ce84927ef4f833d322f1f (MD5) Marques ISS, Capa Final1.pdf01.pdf: 118849 bytes, checksum: b470599993cf8feffcd3ec2ffb13aec3 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho tem como objetivo realizar um comparativo entre os diferentes Modelos de Gestão adotados pelos hospitais públicos do Estado da Bahia: o modelo de gestão burocrático e o terceirizado. Este trabalho de dissertação é embasado no referencial teórico da burocracia de Max Weber, adotado pelo serviço público no Brasil oficialmente na Reforma Administrativa de 1936, e na abordagem do Novo Gerencialismo no contexto da Reforma do Estado, iniciada no Brasil em 1995. Realizou-se pesquisa de campo em 19 hospitais públicos do Estado, sendo 11 (onze) destes de modelo de gestão burocrático e 8 (oito) de modelo de gestão terceirizado, bem como, pesquisa comparativa exploratória, do tipo descritiva e de abordagem quantitativa, sendo o estudo empírico desenvolvido através da coleta, da tabulação, da análise e da comparação de indicadores para caracterização dos modelos de gestão (perfil do gestor e utilização de práticas tradicionais de gestão) e de utilização de práticas contemporâneas de gestão. Observou-se que, na prática, existe correspondência entre o referencial teórico da Burocracia e os hospitais de administração direta da SESAB, e entre os hospitais com modelo de gestão terceirizado e a abordagem do Novo Gerencialismo. Os resultados revelam que a transição do modelo de gestão burocrático para o terceirizado gerou mudanças não apenas no que diz respeito ao perfil do gestor e seu grau de profissionalização, mas também na utilização de práticas tradicionais de gestão (a exemplo de ferramentas de gestão de pessoas, finanças e suprimentos) e na utilização de práticas contemporâneas de gestão. Estas últimas são as principais representantes da implementação do SUS e da perspectiva da abordagem do Novo Gerencialismo (Programas de Qualidade e Tecnologia da Informação). A pesquisa indica que para que os objetivos do SUS e da Reforma do Estado sejam atingidos não é imprescindível que haja parcerias público-privadas, sendo suficiente que haja interesse político na profissionalização da gestão de hospitais públicos de modo que estes alcancem a excelência na qualidade da oferta de serviços aliada à boa gestão dos recursos e redução de custos. / Salvador

Submitted by Julianne Nestlehner Pinto (julianne.nestle@gmail.com) on 2015-03-10T15:31:55Z No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-10T16:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T16:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / As pesquisas relativas à temática das relações cada vez mais frequentes entre Estado e organizações privadas sem fins lucrativos na provisão de serviços públicos apresentam ao menos três questões importantes: a primeira diz respeito ao papel do Estado, incluindo seus limites, suas responsabilidades e sua forma de atuação. A segunda questiona o papel do chamado Terceiro Setor, entendido como o conjunto de organizações e iniciativas sem fins lucrativos que, cada vez mais, assume a provisão de serviços e políticas públicas – sobretudo as de caráter social – como consequência da delegação do Estado. Por fim, somando-se a estes dois pontos (que muitas vezes giram em torno de questões políticas e ideológicas), levantam-se problemas de ordem prática, ligados aos desafios da gestão e governança de complexos arranjos interorganizacionais de implementação – o que inclui padrões de monitoramento e relacionamento, a exigência de accountability, a busca pela eficiência e por resultados, etc. Tais discussões entrelaçam-se no campo de estudos da Administração Pública – uma vez que as diretrizes efetivas de gestão dependerão de certos consensos acerca do papel do Estado e das demais organizações da sociedade. Esta dissertação aborda o tema da implementação de políticas sociais realizada de forma conjunta entre entidades públicas e privadas por meio de convênios, atentando para a etapa de acompanhamento e monitoramento dessas parcerias, realizada pelo poder público municipal. A predominância de práticas procedimentais em detrimento de ações gerenciais, a ausência de mecanismos de comunicação entre entidades sociais e organizações públicas, a existência de certo nível de dependência mútua entre os envolvidos, a inexistência de uma cultura gerencial estatal e a baixa importância dada por todos os atores envolvidos à etapa de monitoramento enquanto ação capaz de produzir informações e melhorar a gestão da rede socioassistencial como um todo foram as principais conclusões desse trabalho. Todos esses fatores trazem a tona nuances importantes da gestão de políticas sociais e dos desafios gerenciais vivenciados pelo poder público em âmbito local.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Estuda a Reforma do Estado, na perspectiva da Administração Pública Gerencial. Aborda as práticas utilizadas no modelo gerencial para melhorar o atendimento ao cidadão. Discorre sobre três estratégias: reestruturação da máquina pública, implantação de mecanismos de controle de desempenho e instituição de canais de comunicação com a sociedade civil. Caracteriza a associação entre essas estratégias e o papel do Estado, apontando diferenças no emprego dessas ferramentas gerenciais.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T12:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria Econômica da Regulação. Foram analisadas concessões de rodovias em dois períodos distintos e analisadas as taxas de retorno contratadas e realizadas e avaliados os seus efeitos sobre as tarifas de pedágio. Foram estudadas as diversas formas de remuneração indireta do capital dos investidores, por meio de holding, transações com partes relacionadas e emissão de debêntures. Os resultados demonstraram que a TIR contratada é uma referência que pode estar distante da realidade e a sua fixação ao longo da vigência dos contratos de longo prazo pode acarretar apropriação de ganhos por parte dos monopólios naturais em detrimento da modicidade das tarifas. Este trabalho apresenta como alternativa a TIR de referência flutuante, atualizada aos custos de oportunidade efetivamente incorridos pela concessionária, sendo apresentadas simulações com as concessões contratadas em 2008, demonstrando seus efeitos nas tarifas de pedágio.

Quais os efeitos de conjunturas críticas externas ao ambiente institucional de organizações que prestam serviços públicos correlatos ao Estado de Bem Estar Social? Esses efeitos se manifestam de forma diversa em tempos de intensificação do uso de tecnologias digitais? Por quê? Partindo da premissa de que conjunturas críticas que ocorrem em ambientes que circundam instituições do Estado tendem a impulsionar a evolução de capacidades e seu desenvolvimento institucional, o estudo analisa o tema considerando construção e ajuste de habilidades e padrões em agência que integram o arranjo institucional da Previdência Social no país. Variações relacionadas ao status do regime, tais como controle social e liberdade de imprensa, são especialmente analisadas, em referente empírico que experimentava recomposição de democracia: o Brasil do final dos anos 1980, palco também da emergência da digitalização do Estado. Esse quadro analítico, ainda pouco explorado por cientistas políticos, foi a base para formulação e posterior investigação do problema de pesquisa: “Por que conjunturas críticas exógenas a arranjo institucional de política pública produzem implicações no desenvolvimento institucional digitalmente mediado de instituições previdenciárias brasileiras entre os anos de 1988 e 2013?” Para dar tratamento a tal problema, o documento foi organizado em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à fundamentação teórica e o seguinte à pesquisa empírica Mais especificamente, o capítulo teórico consolida fundamentos acerca de Estado de Bem Estar e Desenvolvimento Institucional, em articulação com trabalhos acerca da digitalização do Estado com destaque para os que expressam concepção inovadora de Desenvolvimento Institucional Digitalmente Mediado (FOUNTAIN 2001, 2006, 2011, 2014). Esse referencial é tomado como insumo para empreender análise do caso da Previdência Social no Brasil, no intervalo entre a promulgação da Constituição Federal de 1988; e o ano de 2013, quando a Previdência Social comemorou 90 anos no país. Como se verá, o cumprimento desses passos permitiu compor quadro sinóptico das variações do atendimento a demandas por direitos previdenciários, face à trajetória de DIDM nos 25 anos que se seguiram à Constituição vigente, conforme apresentado nas conclusões do estudo. / What are the effects of critical exogenous junctures correlated to digital technologies over institutions based on service provision and social security? Why do variables related to the incorporation of digital technologies tend to produce implications over the results of policies? Starting from the premise that critical junctures occurring under the environment of state institutions tend to impulse the evolution of capacities and of its institutional development, this Thesis reaches the understanding that the emergence and substantive redesign of the welfare state contributes to the development of new abilities, conventions, and relations of power among agencies. The framework also suffers expressive variation as a result of a political system’s characteristics, especially concerning the existence of democratic institutions such as social control and freedom of the press. These characteristics were being recomposed in Brazil by the end of the 1980’s, parallel to the emergence of a worldwide expressive phenomena: the digitalization of the state. This analytical framework, albeit still underexplored by political scientists, especially regarding the conduct of empirical research in the Southern Hemisphere countries, inspired the present study by means of the following research problem: Why have critical exogenous junctures had expressive implications on the digitally mediated institutional development of Brazilian welfare institutions between 1988 and 2013 In order to give the correct treatment to the problem, this study is divided in three chapters, the first two being devoted to the theoretical basis and the third, to empirical research. More specifically, the first chapter establishes the foundations of classic works on welfare state and Institutional Development. These issues are then articulated in the second chapter, which presents literature on state digitalization, highlighting the innovative conception of Digitally Mediated Institutional Development (DMID), as formulated by Jane Fountain (2001, 2006, 2011, 2014). Lastly, this reference is taken as a relevant input for employing historical analysis of the Social Security case in Brazil, during the period of the promulgation of the 1998 Federal Constitution and 2014, when Social Security celebrated 90 years of existence in the country. As will be shown in the conclusion, the fulfillment of these steps allowed to compose a synoptic framework regarding the variations of attendance towards demands for social security in the DMID trajectory following 25 years after the implementation of the Constitution.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-04-26T18:17:29Z No. of bitstreams: 1 Reis, Bruno Soares.pdf: 1619694 bytes, checksum: 1c49e9b73086fc952f2d6dd00a84cad0 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-04-26T18:28:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reis, Bruno Soares.pdf: 1619694 bytes, checksum: 1c49e9b73086fc952f2d6dd00a84cad0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T18:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reis, Bruno Soares.pdf: 1619694 bytes, checksum: 1c49e9b73086fc952f2d6dd00a84cad0 (MD5) / Este estudo tem por objetivo desenvolver uma tecnologia de gestão social para ser transformada numa proposta de governo a ser implantada pela Prefeitura Municipal de Salvador, estabelecendo um projeto denominado Travessia Salvador para complementar o Programa Bolsa Família (PBF), através da transferência de renda, da ampliação de políticas públicas e de ações de inclusão produtiva. A transferência de renda se dará para as famílias inscritas no CadÚnico que estejam em situação de extrema pobreza, isto é, com renda mensal per capta de até R$ 154 que ainda não foram contempladas pelo PBF. O prazo máximo de permanência do beneficiário é de 05 anos, recebendo os mesmos valores a partir dos critérios para definição adotados pelo PBF. As políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura e outras serão definidas com base nos dados existentes no CadÚnico. A inclusão produtiva ocorrerá com a inserção no mercado de trabalho, tanto formal quanto informal, dos beneficiários, mediante a oferta de curso de qualificação profissional. Neste sentido, a Prefeitura, ao tempo em que apoia financeiramente o cidadão mais carente, e ainda desassistido pelo PBF, atua socialmente como intermediadora da mão de obra, direcionando-a para postos de trabalho. Trata-se então de articular e estimular empresas para contratar pessoas assistidas pelo PBF, a fim de reduzir seu número, possibilitando-lhes cada vez mais autonomia. Deste modo, visa-se a estabelecer condições para que o beneficiário possa sair do programa, mas de modo condigno, através do trabalho e da melhoria do seu bem-estar social proporcionado por políticas públicas. This study aims to develop a social management technology to be transformed into a proposal for government to be implemented by the Municipality of Salvador, establishing a project called Crossing Salvador to complement the Programa Bolsa Família (PBF), through income transfer, expansion of public policies and productive inclusion initiatives. The transfer of income will be given to families enrolled in CadÚnico who are in extreme poverty, that is, with monthly per capita income of up to R $ 154 that were not yet covered by PBF. The maximum period of stay is the beneficiary of 05 years, receiving the same values from the criteria for the definition adopted by the PBF. Public health policy, education, infrastructure and others will be defined based on existing data in CadÚnico. The productive inclusion will occur with integration into the labor market, both formal and informal, of beneficiaries, by offering course of professional qualification. In this sense, the municipal government, the time that financially supports the poorest citizens, and even unattended by PBF, socially acts as the intermediary labor, directing it to jobs. It is then to articulate and encourage companies to hire people assisted by PBF in order to reduce their number, allowing them increased autonomy. Thus, it aims to establish conditions so that the recipient can exit the program, but decent way, through work and improving their welfare provided by public policies.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a fim de ser aplicada às realidades também plurais e heterogêneas de um país enorme como o Brasil, ser interpretada à luz dessas mesmas realidades, sempre situadas e datadas. Nesse diapasão, a dedução dogmática da esfera legítima da atuação estatal no domínio econômico só pode ser apreendida através da técnica ponderativa, levando em conta o fato da constituição econômica encravada no texto da Lei Maior estabelecer como regra o desenvolvimento da atividade econômica pela livre iniciativa da sociedade. Sob o signo da emancipação da sociedade e da liberdade de empreender por um lado, e da obrigação do Estado garantir as condições da liberdade e do posicionamento estratégico do Brasil no cenário geopolítico e econômico mundial de outro, serão relidas as modalidades interventivas estatais como a prestação de serviços públicos, as atuações monopolistas e em regime de concorrência com a iniciativa privada, produzindo um quadro com as condições que justifiquem a presença do Estado na economia, servindo de guia dinâmico para a elucidação das fronteiras sempre contingentes entre as esferas pública e privada no domínio econômico. / The Brazilian Federal Constitution of 1988, first constitutional text after the military regime in the country, is a plural text, full of meanings and ambivalences, as the result of an effort for consensus in a heterogeneous constitutional parliament in a democratically young country. The abrangency of meanings of the Chart need, thus, in order to be applied to the also plural and heterogeneous realities of an enormous country such Brazil, to be interpreted in light of these very realities, always situated and dated. In consonance, the dogmatic deduction of the legitimate sphere of state actuation in the economic dominium can only be apprehended through the balancing technique, taking into account the fact that the economic constitution embedded in the constitutional text stipulates, as the rule, the development of economic activity by the private free initiative. Under the sign of emancipation of society and free enterprise on the one hand, and of the States obligations to ensure conditions of freedom, economic development and strategic positioning of Brazil in the geopolitical and economic world on the other, should be considered the state interventives modalities such as public services, monopolist actuation and in concurrence with private initiative, composing a frame with the conditions that legitimate the state presence in the economy, serving as a dynamic guide for the elucidation of the frontiers, always contingent, between the public and private spheres in the economic dominium.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2474.pdf: 4397371 bytes, checksum: 2de24dd78d3c917c67e2006145da6ce4 (MD5) Previous issue date: 2009-02-27 / Water, which is needed by all living beings, is considered an economic and environmental possession of invaluable value to the life of the planet. It is found in Brazil as a possession of public domain, according to the Federal Constitution of 1988 and Law 11.445, of January 5 of 2007, which establishes the guidelines for the federal policy of sanitation. There is, therefore, the concept of ownership of management relevant to the State, with participation by the society. Wanting to demonstrate that it is possible to attain economic sustainability of a S.A.E, through the appropriate management, the case of the city of São José do Rio Preto will be studied, where the delivery of water supply and sanitation is done by a municipal authority created in August 21 of 2001, called SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto). In the last decades it was verified, in a national territory level, trends for greater participation of private enterprises in the industry of sanitation, which contradicts the predominance, in most of the world, of public and local management. Referencing certain features of sanitation services, such as the essentiality and natural monopoly, there is a pressing need for social control. But the lacks of resources, ridiculous charges, practices of welfarism, and political interference, combined with poor management, have led to a scenario where the privatization appeared as salvation. With the introduction of National Sanitation Policy in 2007 and increased participation of the Federal Government, through the provision of programs and funding for the sector, an other reality is shown. The State, now defined as owner of sanitation services, walks in a path full of obligations and duties, in search of quality, efficiency and universal provision of the service. During the conception of this work, through the observation of the existing structures, institutional, physical, and operational of the Water and Sewer Service (W.S.S.) analysed, using data collected and carefully selected, were prepared initial diagnosis and procedures which corroborated with the evolution of this system. The comparative data used, coming mostly from the SNIS National Information of Sanitation System. The analysis and developmente of this work is permeated by the economic perspective. It avaliates, in the period from 2001 to 2008, the system of water supply and sewerage of São José do Rio Preto by means of measurable parameters and values, demonstrating its sustainability. / A água, necessidade de todos os seres vivos, é tida como bem econômico e ambiental de valor incalculável para a vida do planeta. Apresenta-se no Brasil como bem de domínio público, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a política federal de saneamento básico. Têm se, portanto, a concepção da titularidade da gestão pertinente ao poder público, com participação da sociedade civil. Objetivando demonstrar que é possível atingir a sustentabilidade econômica de um Serviço de Água e Esgoto (S.A.E), por meio de gestão adequada, estudamos o caso da cidade de São José do Rio Preto, cuja prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é realizada por uma autarquia municipal, criada em 21 de agosto de 2001, denominada Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE).. Nas últimas décadas verificou-se, em todo território nacional, a tendência por uma maior participação da iniciativa privada na indústria de saneamento, o que contraria a predominância, em boa parte do mundo, da organização por gestão pública e local. Referenciando-se certas características dos serviços de saneamento, como a essencialidade e monopólio natural, constata-se a premente necessidade de controle social. Mas a falta de recursos, tarifas irrisórias, prática de assistencialismo e ingerências políticas, aliados à má gestão, conduziram a um cenário onde a privatização figurava como salvação. Com a instituição da Política Nacional de Saneamento em 2007 e a maior participação do Governo Federal, por meio da disponibilização de programas e financiamentos para o setor, desenha-se outra realidade. O poder público, agora definido como titular dos serviços de saneamento, passa a trilhar um caminho repleto de obrigações e deveres, na busca da qualidade, eficiência e universalização da prestação. Durante a concepção deste trabalho, por meio de observações das estruturas existentes, institucionais, físicas e operacionais do S.A.E. analisado, utilizando dados coletados e selecionados de forma criteriosa, foram elaborados diagnósticos inicial e de procedimentos, que corroboraram com a evolução desse sistema. Os dados comparativos utilizados originaram-se em grande maioria, do Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS). A análise e desenvolvimento deste trabalho permearam-se na esfera econômica. Avaliamos, no período de 2001 a 2008, o sistema de abastecimento de água e esgoto do município de São José do Rio Preto, por meio de parâmetros e valores mensuráveis, demonstrando a sua sustentabilidade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-11-19Bitstream added on 2014-06-13T20:46:26Z : No. of bitstreams: 1 souza_mg_dr_arafcl.pdf: 3038149 bytes, checksum: c6d0668bab5c2dced1e5c68058847738 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação Ford / O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de teorias sobre “relações raciais” no Brasil e no Paraná, de “políticas públicas”, “ações afirmativas”, analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas). Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise “qualitativa”, os resultados revelam a possibilidade que – dada a complexidade das relações raciais no Brasil –, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003, tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia, por exemplo, de “democracia racial” e da invisibilidade da população negra no Estado e pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços / The study emphasizes the Law No. 14274 - 24/12/2003 establishing a reserve of 10% quota for Afro-descendants in all procurement of Paraná State. Search in light of theories about race relations in Brazil and Parana, public policy, affirmative action to analyze the experiences and strategies in formal and informal existing process and significance of the presence of (black and mulatto), public services do Paraná. The questions were: the characteristics of race relations in the Paraná, social and political situation that led to the approval of the law, the role of Black Social Movement in the local construction and application of this Act; way of managing this program in various organs where they occurred contests 2004 to 2009, and seizure of beneficiaries (unitholders). Still considered as indicators of the presence of blacks in various public agencies of Paraná, as well as companies in the Mixed Economy of the State. From an analysis of qualitative, the results reveal the possibility that - given the complexity of race relations in Brazil - potentially innovative actions, such as the practice of Law 14,274 of 2003 have been guided by traditional values and perceptions, ie gestated from the idea, for example, of racial democracy and invisibility of the black population in the state and slightly altered the under-representation of blacks in several areas

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T17:35:56Z No. of bitstreams: 1 FIGUEIREDO, AMSP-2016.pdf: 2009454 bytes, checksum: 9788d68b85a4dcaadf577be871600b92 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Alterar título on 2016-09-14T19:21:33Z (GMT) / Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T17:27:53Z No. of bitstreams: 1 FIGUEIREDO, AMSP-2016.pdf: 2009454 bytes, checksum: 9788d68b85a4dcaadf577be871600b92 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-21T20:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FIGUEIREDO, AMSP-2016.pdf: 2009454 bytes, checksum: 9788d68b85a4dcaadf577be871600b92 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T20:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FIGUEIREDO, AMSP-2016.pdf: 2009454 bytes, checksum: 9788d68b85a4dcaadf577be871600b92 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Agência 2 / Este estudo toma como objeto a proteção do crédito trabalhista nas parcerias de Organizações Não-Governamentais com o Governo brasileiro para prestação de serviços públicos na área de saúde entre os anos de 2010 a 2014. O objetivo geral é investigar o Regime Jurídico proposto pela Lei nº 13.019/14 sob a ótica do interesse dos trabalhadores envolvidos. A partir daí será analisada a utilização, pelo Estado, da intermediação como uma estratégia de desresponsabilização e a vinculação deste fenômeno com a insuficiência dos mecanismos de proteção trabalhista. / This study is about the protection of labor credit on Non-Governmental Organization´s partnerships with the Brazilian government to provide public services in health care between the years 2010 to 2014. The overall objective is to investigate the legal regime proposed by the law nº 13.019/14 from the perspective of the interest of the workers involved. From there, will be analyzed the use of intermediation as a disclaimer strategy and the connection of this phenomenon with the lack of labor protection mechanisms.