Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarconiNM_DISSERT.pdf: 1604654 bytes, checksum: 1a40c5a923cdcf5e57435a4636aae127 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional order establish in its 4th article, single paragraph, the commitment to seek for the Latin- American integration, as a Fundamental Principle to the Brazilian Federative Republic. Regarding the mentioned constitutional disposition s realization, the Brazilian State celebrated, specially, the 1980 s Montevideo Treaty, creating the Latin-American Integration Association, and the 1991 s Asuncion Treaty, performing the duty to establish a common market, in sub regional level, with Argentina, Paraguay and Uruguay, called Mercado Comum do Sul. However, due to an addiction to a wrong comprehension of State s Sovereignty Principle, the Constitution imposes to the international rules an incorporation process, without providing any privilege to those ones regarding the integration constitutional disposition s realization, whether original or derived. The Brazilian s Supreme Court, as matter of fact, affirmed that it is not possible, facing the actual constitutional order, to grant any character of preference. Also in the controversies solution mechanism, responsible for the law s execution in case of its noncompliance, where found malfunctions, most notably the system s open character and its excessive procedural flexibility, in addiction to restricting the access of individuals. It follows from these findings, then, the lack of legal certainty provided by the Mercosul s legal system, considering its effects both international and within the Brazilian state. Among the possible solutions to reduce or eliminate the problem are using the practice of the so-called executive agreements in the Mercosul s original rules incorporation to the Brazilian state, the creation of a Mercosul s court of law and/or a constitutional reform / A integra??o regional econ?mica ? um fen?meno observado em diversas ocasi?es na realidade econ?mica global. Atenta a este fen?meno, a ordem constitucional brasileira de 1988 consigna em seu art. 4?, par?grafo ?nico, o compromisso de busca pela integra??o latino-americana, na qualidade de Princ?pio Fundamental da Rep?blica Federativa do Brasil. Com o fito de realizar o dispositivo constitucional, o Estado brasileiro celebrou, especialmente, o Tratado de Montevid?u de 1980, instituindo a Associa??o Latino-Americana de Integra??o, e o Tratado de Assun??o de 1991, firmando o compromisso de estabelecer um mercado comum, em n?vel sub-regional, com Argentina, Paraguai e Uruguai, chamado Mercado Comum do Sul. Entretanto, por apego a uma compreens?o inadequada do Princ?pio da Soberania Estatal, a Constitui??o imp?e ?s normas internacionais um processo de incorpora??o, sem prever quaisquer privil?gios ?quelas destinadas ? realiza??o do objetivo integracionista, sejam elas origin?rias ou derivadas. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, em manifesta??o sobre quest?o referente ao direito da integra??o mercosulino, afirmou n?o lhe ser poss?vel, na conforma??o atual da Constitui??o, a concess?o de qualquer car?ter de prefer?ncia. Tamb?m no mecanismo de solu??o de controv?rsias, respons?vel por fazer executar o direito em caso de seu descumprimento, encontram-se disfuncionamentos, destacando-se a abertura do sistema e sua excessiva flexibilidade procedimental, al?m da restri??o ao acesso de particulares. Resulta dessas constata??es, ent?o, a insufici?ncia da seguran?a jur?dica proporcionada pelo sistema jur?dico mercosulino, considerando quer seus efeitos internacionais e quer seus efeitos dentro do Estado brasileiro. Dentre as poss?veis solu??es para redu??o ou elimina??o do problema, encontram-se a utiliza??o da pr?tica dos chamados acordos executivos na incorpora??o das normas origin?rias mercosulinas ao Estado brasileiro, a cria??o de um tribunal de justi?a do Mercosul e/ou a reforma constitucional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese adota uma perspectiva cognitiva e epistêmica para o estudo dos movimentos sociais, tendo como objeto de estudo a Soberania Alimentar no Movimento dos Pequenos Agricultores: MPA. Defendemos a ideia que, através de sua atuação prática e discursiva, os movimentos sociais estão travando uma luta que, além de política e cultural, é também cognitiva e epistêmica e que essa dinâmica social é geradora de novas formas de conhecimento, como a Soberania Alimentar. Neste trabalho, a Soberania Alimentar é entendida como um programa social de conhecimento que vem sendo desenvolvido pela rede transnacional de movimentos sociais Via Campesina e as suas organizações constituintes (dentre as quais o MPA), articulados com entidades parceiras em redes de solidariedade transnacionais e transculturais e em oposição aos seus adversários, em relação a distintos contextos e escalas de ação. Apoiados nessa ideia e na perspectiva adotada, pretendemos revelar aspectos da multidimensionalidade e da multiespacialidade da dinâmica constitutiva da Soberania Alimentar, a partir do estudo das correlações entre o local e o global, o particular e o geral e as dimensões prática e intelectual da produção de conhecimento por movimentos sociais. / This thesis adopts a cognitive and epistemic perspective to the study of social movements, taking the Food Sovereignty in the Movimento dos Pequenos Agricultores: MPA (Small Farmers Movement) as its object of study. We defend the idea that through their practice and discursive action, social movements are waging a struggle that besides political and cultural, is also cognitive and epistemic and that this social dynamics generate new forms of knowledge, such as Food Sovereignty. In this work, food sovereignty is understood as a social program of knowledge that has been developed by the transnational network of social movements Via Campesina and its constituent organizations (among which the MPA), articulated with partner organizations in transnational and transcultural solidarity networks, in opposition to their adversaries and in relation to different contexts and scales of action. Supported by this idea and by the adopted perspective, we focus on the correlations between the local and the global, the particular and the general, and the practical and intellectual dimensions of the prodution of knowledge by social movements, with the intention to achieve our main objective, namely, to reveal aspects of the multidimensionality and multiespaciality of the constitutive dynamics of Food Sovereignty.

This dissertation aims to analyze the philosopher Jürgen Habermas's contributions to issues of human rights and democracy, based on the works Inclusion of the Other, The Post-National Constellation, Law and Democracy. It is intended to show the relevance of the subject both nationally and internationally, against the political, economic and social, that are imposed by today's globalization. This work also aims to demonstrate the importance of actions against the disrespect to human beings and their freedom of participation and emphasize the need to promote the inclusion of those who are marginalized by the system, which colonizes the lifeworld (Lebenswelt). An approach to the origin of human rights is first made since its naturalistic design, through rationalization, confronting the limits of morality, to gain legitimacy in the legal discourse. Next, we seek to examine how we can make the construction of democratic and legitimate rule of law, weaving critical to the deliberative model proposed by Habermas. Then, we suggest alternatives to the participation of citizens in the Legislative, Executive and Judicial. The notion of popular sovereignty in the "post-national" States will be questioned here mainly in relation to the lack of legitimacy in the decisions of supra-state levels and outcome of the agenda of Habermas for inclusion in the formation of a Federation of States. The formation of blocs still seems, however, the mandatory exit to avoid the devastating effects of market, culture and world politics internationalization. Resume, then, Habermas' theory of communicative action and also of the democratic principle, in the scope of peace promotion, face the horrors of war, especially the Iraq war that intensified after the attacks on the United States on September 11, 2001. Finally, we discuss the formation of a global society and the effects deriving from it relating to the themes of universalism and relativism of human rights and the difficulties that confront the inclusion of "other." / Esta dissertação tem como objetivo analisar as contribuições do filósofo Jürgen Habermas para questões de direitos humanos e de democracia, tendo como base as obras A Inclusão do Outro, A Constelação Pós-Nacional e Direito e Democracia. Pretende-se mostrar a relevância do assunto tanto em âmbito nacional como internacional, ante as mudanças políticas, econômicas e sociais que se impõem hodiernamente pela globalização. Este trabalho também visa demonstrar a importância das ações contra os desrespeitos ao ser humano e à sua liberdade de participação, bem como ressaltar a necessidade de se promover a inclusão daqueles que são marginalizados pelo sistema, que coloniza o mundo da vida (Lebenswelt). Primeiramente é feita uma abordagem da origem dos direitos humanos, desde sua concepção naturalística, passando pela sua racionalização, confrontando-se com os limites da moral, até ganharem legitimidade nos discursos jurídicos. Em segundo plano, busca-se analisar de que modo pode-se dar a construção democrática e legítima do Estado de Direito, tecendo-se críticas ao modelo deliberativo proposto por Habermas. Em seguida, sugerem-se alternativas quanto à participação dos cidadãos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A noção de soberania popular nos Estados pós-nacionais será aqui questionada principalmente com relação à falta de legitimação nas decisões de níveis supraestatais e ao resultado da agenda de Habermas para a inclusão, na formação de uma Federação de Estados. A formação de blocos parece ainda ser, todavia, a saída obrigatória para se evitar os efeitos devastadores da internacionalização do mercado, das culturas e da política mundial. Retoma-se então a teoria habermasiana do agir comunicativo e também do princípio democrático, no âmbito da promoção da paz, diante dos horrores da guerra, principalmente a guerra do Iraque que recrudesceu após os atentados aos Estados Unidos no dia 11 de setembro de 2001. Por fim, aborda-se a formação de uma sociedade mundial e os efeitos que dela decorrem referentes às temáticas universalistas e relativistas dos direitos humanos e as dificuldades que se enfrentam à inclusão do outro . / Mestre em Filosofia

A tese aborda o chamado poder de guerra nos Estados Unidos da América buscando compreender a dinâmica institucional da decisão sobre a utilização das forças armadas no exterior à luz das regras constitucionais e da experiência histórica daquele país. A controvérsia basicamente estabelecida é sobre quem, afinal, seria o soberano dos poderes de guerra, ou seja, se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo possuiriam o poder de levar o país à guerra. Com esse objetivo, a tese analisa a denominada Cláusula da Guerra que assegura ao Congresso o poder de declarar a guerra, e também a Cláusula do Comandante-em-Chefe, que dá ao presidente o comando das forças militares do país. Nossa hipótese principal de trabalho assevera de que há, à luz do intento original, uma prevalência dos poderes de guerra do presidente dos Estados Unidos, representado, por sua vez, em seu controle da soberania sobre a decisão da guerra, que desafia a Constituição e seu sistema de checks and balances levando a uma hipertrofia do Poder Executivo. No esforço de compreender essa inflexão realizamos uma análise da decisão da Guerra da Coreia em 1950. A Coreia é compreendida como um caso paradigmático que expressa a institucionalização dos poderes de guerra do presidente, com a autonomização da Cláusula do Comandante-em-Chefe em relação à Cláusula da Guerra. Constatamos que a dinâmica de decisão encontrada na Guerra da Coreia faz parte de um processo ainda em andamento de fortalecimento do poder presidencial, prejudicando o cumprimento da Cláusula da Guerra. Constatamos que a dinâmica de decisão encontrada na Guerra da Coreia faz parte de um processo ainda em andamento de fortalecimento do poder presidencial, prejudicando o cumprimento da Cláusula da Guerra. Outra hipótese da tese é a de que decisões para o uso da força originadas de organizações multilaterais como o Conselho de Segurança da ONU e a OTAN têm favorecido a prevalência do poder de guerra do presidente dos Estados Unidos, uma vez que elas têm sido interpretadas como substitutas de decisões de autorização que teriam que ser tomadas apenas pelo Congresso. / This thesis addresses the so-called war power in the United States, seeking to understand the institutional dynamics of the decision on the use of armed forces abroad in the light of the constitutional provisions and the historical experience of the country. The established controversy is on who, after all, is invested by the sovereign powers of war, ie, whether it is the legislature or the executive who would possess the power to take the country to war. With this objective, this thesis analyzes the so-called War Clause which ensures to Congress the power to declare war, and also the Commander in Chief Clause, which gives the President the command of the military forces of the country. Our working hypothesis asserts that there is, in the light of the original intent, a prevalence of war powers of the President of the United States, represented by its turn, in its sovereign control over the decision of war that defies the Constitution and its system of checks and balances, leading to the hypertrophy of the Executive Branch. In an effort to understand this shift we conducted a study about the decision of the Korean War in 1950. Korea is understood as a paradigmatic case that expresses the institutionalization of the war powers of the president, with the empowerment of the Commander in Chief Clause vis-à-vis the War Clause. We observe that the dynamics of the decision found in the Korean War is part of a still ongoing process of strengthening of presidential power, hampering the use of the War Clause. Another hypothesis of the thesis is that the decisions to use force originating from multilateral organizations such as the UN Security Council and NATO have favored the prevalence of the power of war of the President of the United States, as they have been interpreted as a substitute for authorization decisions that would have to be taken only by Congress.

Cette étude examine la relation entre renforcement de la souveraineté de l'Etat angolais et l'action des organisations non gouvernementales (ONG) dans les initiatives pour le développement rural de l'Angola, après la fin du conflit armé, en 2002. Dans les années 90, l'ouverture du pays au multipartisme et la mise en oeuvre de l'accord de paix entre le gouvernement angolais et les forces militaires de l'UNITA ont mis fin au conflit qui a suivi l’indépendance, et ont commencé un processus de redressement et de reconstruction d’aprés-guerre. Dans ce contexte, différentes forces politiques et sociales émergèrent en l’Angola et, simultanément, de plusieurs institutions et organisations internationales ainsi que institutions religieuses liées à des questions d'aide humanitaire d'urgence et de l'aprèsguerre se sont établies dans le pays. Ces organisations ont commencé à développer des actions en faveur des populations les plus vulnérables, en particulier en milieu rural. La fin de la guerre en 2002 a donné lieu à un processus de réarrangement entre les différents acteurs de la réalité sociale angolaise, tandis que dans le contexte international, les flux financiers visant à l'aides humanitaire et de développement ont été l'objet d'importants changements.. Le nouveau contexte, en contrepartie, a permis l'expansion des agences gouvernementales dans les régions rurales du pays qui étaient jusque-là en dehors du contrôle de l'Etat. Cela a a permis de renforcer progressivement la souveraineté et le contrôle de l'Etat sur les populations et les zones rurales, notamment par le biais de programmes et projets de développement rural, parfois en partenariat avec d'autres acteurs du développement comme les ONG. Cette thèse est proposé d'étudier la relation supposée entre le renforcement de la souveraineté de l'Etat sur les zones rurales et le rôle des ONG dans ces régions. La recherche visait à comprendre, en particulier: quel genre de relations sont établies entre les ONG, les agriculteurs, les organismes gouvernementaux et d'autres agents liés aux questions rurales? Comment ces relations influencent le renforcement de la souveraineté dans les processus de construction de l'État en Angola? Les programmes et projets d’ONGs visant au développement rural souvent ont précédé la présence de l'État dans les communautés rurales, en se positionnant comme une «agence» qui précède l'action des organes de l'administration de l'Etat dans la campagne. A travers l'examen de deux projets de développement rural coordonnés par des ONG et un programme de crédit agricole du gouvernement, nous avons cherché à comprendre le réseau des relations qui existent dans les processus de développement rural, ainsi que des discontinuités dans les perceptions des différents acteurs et les interactions entre les forces et les intérêts endogène et exogène, et la marge de manoeuvre des différents acteurs impliqués dans ces processus. La recherche a indiqué que les processus d’intervention pour le développement socio-économique dans les régions rurales portent des tensions fondamentales: l'arrivée des organes de l'administration publique a les communautés et les zones rurales se produit souvent à la suite des projets des ONG, bien que cela ne signifie pas nécessairement renforcer la souveraineté paysan et populaire dans la conduite des programmes et projets en cours; le financement public destiné aux activités rurales ont privilégié l'agro-industrie au détriment de l'amélioration des capacités des agriculteurs pour construire une vie plus satisfaisante pour eux-mêmes ; la fin de la guerre a ramené, dans les zones rurales, les intérêts élitistes qui lient les élites nationales à des intérêts internationaux visant à l'obtention de biens et de ressources ruraux telles que de vastes étendues de terres rurales. Parmi les différents médiateurs, la défense de la souveraineté communautaire constitue également un champ de bataille où les intérêts liés aux élites politiques et économiques (nationaux ou étrangers) sont plus susceptibles de réussir. / O presente estudo analisa a relação existente entre o aumento da soberania do Estado angolano e a ação das organizações não governamentais (ONGs) nas iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural em Angola, após o fim do conflito armado, que o país alcançou em 2002. No começo dos anos 90, a abertura do país ao sistema multipartidário e a concretização do acordo de paz entre o governo angolano e as forças militares da UNITA, puseram fim aos anos de conflito pós-independência e deram início a um processo de recuperação e reconstrução pós-bélica. Neste contexto, emergiram em Angola diferentes forças políticas e sociais internas e, simultaneamente, estabeleceram-se no país diversas agências e organizações internacionais e instituições religiosas ligadas a questões de ajuda humanitária, emergencial e a processos de recuperação pós-bélica, que passaram a desenvolver ações de apoio às populações mais vulneráveis, especialmente as rurais. Em 2002, o fim da guerra deu origem a processos de reposicionamento dos diferentes atores da realidade social angolana, ao mesmo tempo em que no contexto internacional observaramse mudanças nos fluxos financeiros da ajuda internacional humanitária e para o desenvolvimento. O novo contexto oportunizou o avanço dos órgãos governamentais a regiões do país até então fora do controle do Estado, possibilitando o aumento gradual da soberania e do controle do Estado sobre populações e territórios rurais, particularmente através de programas e projetos de desenvolvimento rural, por vezes em parceria com outros agentes de desenvolvimento, com as ONGs. Este tese se propôs investigar a possível relação entre o crescimento da soberania do Estado sobre as áreas rurais e a ação das ONGs nessas regiões. A pesquisa buscou entender, particularmente: que tipo de relações se estabelecem entre ONGs, camponeses, órgãos governamentais e demais agentes relacionados às questões rurais? De que maneira estas relações influenciam o crescimento da soberania nos processos de construção do Estado em Angola? Os programas e projetos das ONGs de desenvolvimento rural, muitas vezes, anteciparam-se à presença do Estado junto às populações rurais, posicionando-se como um “braço avançado” que precede a atuação dos órgãos da administração estatal no rural. Através do exame de dois projetos de desenvolvimento rural coordenados por ONGs e de um programa governamental de crédito agrícola, buscou-se entender a trama de relações existentes nos processos de desenvolvimento rural, as descontinuidades nas percepções dos diferentes atores e as interações entre forças e interesses endógenos e exógenos, bem como as margens de manobra dos diferentes atores envolvidos nesses processos. A pesquisa permitiu concluir que os processos de intervenção socioeconômica no meio rural comportam algumas tensões básicas: a chegada dos órgãos de administração estatal junto das populações e territórios rurais ocorre, muitas vezes através das ONGs, embora isto não implique, necessariamente, aumento da soberania camponesa e popular na condução dos programas e projetos em curso; os financiamentos públicos voltados para o meio rural têm privilegiado as atividades de agronegócio, em detrimento da capacitação dos camponeses para construírem vidas mais satisfatórias para si; o fim da guerra trouxe de volta ao meio rural interesses elitistas que vinculam grupos e elites nacionais a interesses internacionais voltados para a obtenção de ativos e recursos rurais como amplas extensões de terra. Entre os diferentes mediadores, a defesa da soberania comunitária também se constitui numa arena de luta na qual, os interesses ligados às elites políticas e econômicas (nacionais ou externas) têm mais chances de serem bem sucedidos. / This study examines the relationship between the strengthening of state sovereignty and the action by non-governmental organizations (NGOs) through rural development initiatives in Angola, after the end of the armed conflict, attained in 2002. The political opening conducted in the country in the early '90s, which allowed for a multiparty system, and the implementation of the peace agreement between the Angolan government and the UNITA military forces have put an end to years of post-independence conflicts and started up a process of post-war recovery and reconstruction. In this context, various political and social forces have emerged in Angola. Concurrently, many international agencies, NGOs and religious institutions aimed at humanitarian and emergency aid and at post-war recovery have set offices in the country and began to develop actions in support of the most vulnerable populations, especially rural people. The end of the war, in 2002, gave rise to a process of rearrangement among the different actors of the Angolan social reality, whereas, in the international context, the financial flows aimed at humanitarian and development aid were undergoing significant changes. The new context, however, allowed for the expansion of government agencies to the rural regions of the country which were hitherto outside the control of the state. This has made room for gradual strengthening of both sovereignty and state control over populations and rural areas, particularly by means of rural development programs and projects, sometimes in partnership with other development actors such as NGOs. This thesis has proposed to investigate the hypothesized relationship between the strengthening of sovereignty and state control upon rural areas and the role of NGOs in these regions. The research sought to understand, particularly: what kind of relationships are established between NGOs, farmers, government agencies and other agents related to rural issues? How these relationships influence the growth of sovereignty in the processes of state-building in Angola? The programs and projects of NGOs aimed at rural development often preceded the presence of the state in rural communities, positioning itself as a “branch office” that precedes the action of the organs of state administration in the country. Through the analysis of two rural development projects coordinated by NGOs and a government-led agricultural credit program, it was sought to understand the network of relationships that exist in rural development processes, as well as the discontinuities in the perceptions of distinct actors and the interactions between both the endogenous and exogenous forces and interests, and the room for maneuver of the different actors involved in these processes. Research findings pointed that the processes of socio-economic intervention in the rural comprise some fundamental tensions: the establishment of state entities in rural areas often occurs in the wake of NGOs projects, although this does not necessarily imply increasing peasant and people’s sovereignty in the coordination of ongoing programs and projects; the public funding aimed at rural activities have focused agribusiness at the expense of improving farmers’ capabilities for building more satisfying lives for themselves; the end of the war brought back to the rural zones those elitist interests that link national elites to international interests aimed at obtaining rural assets and resources such as vast tracts of rural land. Among the different mediators, the defense of community sovereignty also constitutes an arena of struggle in which the interests linked to political and economic elites (domestic or foreign) are more likely to be successful.

O cenário atual dos sistemas alimentares mostra uma tendência generalizada ao alongamento das cadeias agroalimentares e à concentração dos setores de distribuição. No entanto, multiplicam-se experiências locais que propõem formas alternativas de distribuir e consumir alimentos, reconhecendo o papel da agricultura familiar no desenvolvimento de sistemas alimentares mais sustentáveis. Estas iniciativas, sejam elas oriundas da sociedade civil ou reguladas por políticas públicas, promovem a redução da distância tanto geográfica quanto relacional entre produtores e consumidores. A noção de circuito curto de comercialização instiga reflexões sobre as diferentes dimensões da proximidade e a relocalização do abastecimento alimentar. Entende-se por circuito curto as modalidades de comercialização nas quais há, no máximo, um intermediário entre o produtor e o consumidor final. Nosso estudo procurou focalizar em alguns aspectos relativos à inserção de agricultores familiares em circuitos curtos de comercialização, examinando a experiência de cinco grupos de agricultores no estado de São Paulo, nas regiões de Piracicaba e do Pontal do Paranapanema. Diferentes modalidades de circuito curto compõem o espectro da pesquisa: venda direta no sítio, venda ambulante, feira livre, feira do produtor, varejão municipal, grupos de consumidores organizados e os mercados institucionais regulados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo foi entender quais são os arranjos desenvolvidos pelos agricultores em termos de sistema agrícola, de organização do trabalho e de relações sociais. O levantamento dos dados fundou-se em revisões bibliográficas, realização de observações participantes e entrevistas semi-dirigidas com agricultores inseridos em circuitos curtos. Em primeiro lugar, tratou-se de caracterizar o funcionamento dos diversos circuitos curtos estudados, para poder em seguida evidenciar as estratégias que os agricultores desenvolvem. A pesquisa mostrou que a busca por uma diversidade de alimentos comercializados não se traduz necessariamente por uma diversidade dentro dos agroecossistemas. Identificamos três estratégias adotadas pelos agricultores: a diversificação dentro dos sistemas agrícolas, a revenda de produtos de terceiros e o processamento de alimentos. Além disto, a inserção em circuitos curtos supõe que o agricultor assuma uma série de funções e domine uma série de competências que não se restringem às atividades produtivas. O tempo de trabalho adicional da venda direta requer uma reorganização do trabalho, que se baseia muitas vezes na repartição das tarefas dentro da família agrícola ou de organizações coletivas de produtores. A diversidade das relações sociais tecidas entre os produtores, com os consumidores e com agentes para-agrícolas mostra que o acesso aos mercados, inclusive dos circuitos curtos, depende em grande medida de redes sociais sólidas. Por fim, os circuitos curtos não necessariamente promovem o fortalecimento e reconhecimento da agricultura familiar local quando não há diferenciação de seus produtos em relação àqueles advindos dos mercados atacadistas. Com efeito, nestes circulam mercadorias de todas as origens cujos preços nem sempre refletem as condições locais de produção. A informação e formação dos agentes sociais envolvidos (consumidores finais, gestores públicos e atores da sociedade civil) são fundamentais para garantir que os circuitos curtos de comercialização constituam de fato uma alternativa aos sistemas alimentares dominantes. / The current scenario of agri-food systems shows a general tendency to everlengthening food supply chain and concentration of distribution channels. However, local experiences are spreading, offering alternative ways to distribute and consume food, recognizing the role of family farming in developing more sustainable food systems. These initiatives, whether coming from civil society or regulated by public policies, aim at reducing geographical and relational distance between producers and consumers. The notion of short food supply chains stirs reflection on the different dimensions of proximity and on the relocalization of food supply. Short food supply chains are understood to be marketing arrangements in which there is, at most, one intermediary between the producer and the final consumer. Our study focuses on certain aspects of the inclusion of family farmers in short marketing channels, looking at the experience of five groups of farmers in the São Paulo State, in the region of Piracicaba and Pontal do Paranapanema. Different types of short food supply chains compose the spectrum of this research: direct selling, street markets, farmers markets, regulated street markets, organized groups of consumers and institutional markets regulated by the National School Feeding Program (PNAE) and the Food Acquisition Program (PAA). The objective was to understand the arrangements developed by farmers in terms of agricultural system, work organization and social relations. Data collection was based on literature reviews, participant observations and semi-structured interviews with farmers involved. The functioning of the various short marketing channels was characterized in order to highlight the strategies developed by the farmers. Our research showed that the need for a diverse array of products does not necessarily lead to diversity within agroecosystems. Three strategies were identified: diversifying the farming system, resale of products and food processing. Furthermore, when taking part in short food supply chains, farmers undertake a number of functions and masters a set of skills that are not restricted to productive activity. The additional working time caused by direct selling requires reorganizing the work force, which often leads to division of tasks within the family or within collective producer organizations. The diversity of social relations woven between producers, with consumers and with local agents of agriculture-related organizations, shows that access to markets, including short marketing channels, depends largely on strong social networks. As a conclusion, short food supply chains do not necessarily contribute to the strengthening and recognition of local family farming when there is no differentiation of their products, in relation to those coming from wholesale markets. Indeed, the goods that circulate through wholesale markets come are from unknown origin and their prices do not always reflect the local conditions of production. The information and training of social agents involved (final consumers, public servants and civil society actors) are essential to ensure that short food supply chains constitute indeed an alternative to dominant food systems.

A tese aborda o chamado poder de guerra nos Estados Unidos da América buscando compreender a dinâmica institucional da decisão sobre a utilização das forças armadas no exterior à luz das regras constitucionais e da experiência histórica daquele país. A controvérsia basicamente estabelecida é sobre quem, afinal, seria o soberano dos poderes de guerra, ou seja, se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo possuiriam o poder de levar o país à guerra. Com esse objetivo, a tese analisa a denominada Cláusula da Guerra que assegura ao Congresso o poder de declarar a guerra, e também a Cláusula do Comandante-em-Chefe, que dá ao presidente o comando das forças militares do país. Nossa hipótese principal de trabalho assevera de que há, à luz do intento original, uma prevalência dos poderes de guerra do presidente dos Estados Unidos, representado, por sua vez, em seu controle da soberania sobre a decisão da guerra, que desafia a Constituição e seu sistema de checks and balances levando a uma hipertrofia do Poder Executivo. No esforço de compreender essa inflexão realizamos uma análise da decisão da Guerra da Coreia em 1950. A Coreia é compreendida como um caso paradigmático que expressa a institucionalização dos poderes de guerra do presidente, com a autonomização da Cláusula do Comandante-em-Chefe em relação à Cláusula da Guerra. Constatamos que a dinâmica de decisão encontrada na Guerra da Coreia faz parte de um processo ainda em andamento de fortalecimento do poder presidencial, prejudicando o cumprimento da Cláusula da Guerra. Constatamos que a dinâmica de decisão encontrada na Guerra da Coreia faz parte de um processo ainda em andamento de fortalecimento do poder presidencial, prejudicando o cumprimento da Cláusula da Guerra. Outra hipótese da tese é a de que decisões para o uso da força originadas de organizações multilaterais como o Conselho de Segurança da ONU e a OTAN têm favorecido a prevalência do poder de guerra do presidente dos Estados Unidos, uma vez que elas têm sido interpretadas como substitutas de decisões de autorização que teriam que ser tomadas apenas pelo Congresso. / This thesis addresses the so-called war power in the United States, seeking to understand the institutional dynamics of the decision on the use of armed forces abroad in the light of the constitutional provisions and the historical experience of the country. The established controversy is on who, after all, is invested by the sovereign powers of war, ie, whether it is the legislature or the executive who would possess the power to take the country to war. With this objective, this thesis analyzes the so-called War Clause which ensures to Congress the power to declare war, and also the Commander in Chief Clause, which gives the President the command of the military forces of the country. Our working hypothesis asserts that there is, in the light of the original intent, a prevalence of war powers of the President of the United States, represented by its turn, in its sovereign control over the decision of war that defies the Constitution and its system of checks and balances, leading to the hypertrophy of the Executive Branch. In an effort to understand this shift we conducted a study about the decision of the Korean War in 1950. Korea is understood as a paradigmatic case that expresses the institutionalization of the war powers of the president, with the empowerment of the Commander in Chief Clause vis-à-vis the War Clause. We observe that the dynamics of the decision found in the Korean War is part of a still ongoing process of strengthening of presidential power, hampering the use of the War Clause. Another hypothesis of the thesis is that the decisions to use force originating from multilateral organizations such as the UN Security Council and NATO have favored the prevalence of the power of war of the President of the United States, as they have been interpreted as a substitute for authorization decisions that would have to be taken only by Congress.

Cette étude examine la relation entre renforcement de la souveraineté de l'Etat angolais et l'action des organisations non gouvernementales (ONG) dans les initiatives pour le développement rural de l'Angola, après la fin du conflit armé, en 2002. Dans les années 90, l'ouverture du pays au multipartisme et la mise en oeuvre de l'accord de paix entre le gouvernement angolais et les forces militaires de l'UNITA ont mis fin au conflit qui a suivi l’indépendance, et ont commencé un processus de redressement et de reconstruction d’aprés-guerre. Dans ce contexte, différentes forces politiques et sociales émergèrent en l’Angola et, simultanément, de plusieurs institutions et organisations internationales ainsi que institutions religieuses liées à des questions d'aide humanitaire d'urgence et de l'aprèsguerre se sont établies dans le pays. Ces organisations ont commencé à développer des actions en faveur des populations les plus vulnérables, en particulier en milieu rural. La fin de la guerre en 2002 a donné lieu à un processus de réarrangement entre les différents acteurs de la réalité sociale angolaise, tandis que dans le contexte international, les flux financiers visant à l'aides humanitaire et de développement ont été l'objet d'importants changements.. Le nouveau contexte, en contrepartie, a permis l'expansion des agences gouvernementales dans les régions rurales du pays qui étaient jusque-là en dehors du contrôle de l'Etat. Cela a a permis de renforcer progressivement la souveraineté et le contrôle de l'Etat sur les populations et les zones rurales, notamment par le biais de programmes et projets de développement rural, parfois en partenariat avec d'autres acteurs du développement comme les ONG. Cette thèse est proposé d'étudier la relation supposée entre le renforcement de la souveraineté de l'Etat sur les zones rurales et le rôle des ONG dans ces régions. La recherche visait à comprendre, en particulier: quel genre de relations sont établies entre les ONG, les agriculteurs, les organismes gouvernementaux et d'autres agents liés aux questions rurales? Comment ces relations influencent le renforcement de la souveraineté dans les processus de construction de l'État en Angola? Les programmes et projets d’ONGs visant au développement rural souvent ont précédé la présence de l'État dans les communautés rurales, en se positionnant comme une «agence» qui précède l'action des organes de l'administration de l'Etat dans la campagne. A travers l'examen de deux projets de développement rural coordonnés par des ONG et un programme de crédit agricole du gouvernement, nous avons cherché à comprendre le réseau des relations qui existent dans les processus de développement rural, ainsi que des discontinuités dans les perceptions des différents acteurs et les interactions entre les forces et les intérêts endogène et exogène, et la marge de manoeuvre des différents acteurs impliqués dans ces processus. La recherche a indiqué que les processus d’intervention pour le développement socio-économique dans les régions rurales portent des tensions fondamentales: l'arrivée des organes de l'administration publique a les communautés et les zones rurales se produit souvent à la suite des projets des ONG, bien que cela ne signifie pas nécessairement renforcer la souveraineté paysan et populaire dans la conduite des programmes et projets en cours; le financement public destiné aux activités rurales ont privilégié l'agro-industrie au détriment de l'amélioration des capacités des agriculteurs pour construire une vie plus satisfaisante pour eux-mêmes ; la fin de la guerre a ramené, dans les zones rurales, les intérêts élitistes qui lient les élites nationales à des intérêts internationaux visant à l'obtention de biens et de ressources ruraux telles que de vastes étendues de terres rurales. Parmi les différents médiateurs, la défense de la souveraineté communautaire constitue également un champ de bataille où les intérêts liés aux élites politiques et économiques (nationaux ou étrangers) sont plus susceptibles de réussir. / O presente estudo analisa a relação existente entre o aumento da soberania do Estado angolano e a ação das organizações não governamentais (ONGs) nas iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural em Angola, após o fim do conflito armado, que o país alcançou em 2002. No começo dos anos 90, a abertura do país ao sistema multipartidário e a concretização do acordo de paz entre o governo angolano e as forças militares da UNITA, puseram fim aos anos de conflito pós-independência e deram início a um processo de recuperação e reconstrução pós-bélica. Neste contexto, emergiram em Angola diferentes forças políticas e sociais internas e, simultaneamente, estabeleceram-se no país diversas agências e organizações internacionais e instituições religiosas ligadas a questões de ajuda humanitária, emergencial e a processos de recuperação pós-bélica, que passaram a desenvolver ações de apoio às populações mais vulneráveis, especialmente as rurais. Em 2002, o fim da guerra deu origem a processos de reposicionamento dos diferentes atores da realidade social angolana, ao mesmo tempo em que no contexto internacional observaramse mudanças nos fluxos financeiros da ajuda internacional humanitária e para o desenvolvimento. O novo contexto oportunizou o avanço dos órgãos governamentais a regiões do país até então fora do controle do Estado, possibilitando o aumento gradual da soberania e do controle do Estado sobre populações e territórios rurais, particularmente através de programas e projetos de desenvolvimento rural, por vezes em parceria com outros agentes de desenvolvimento, com as ONGs. Este tese se propôs investigar a possível relação entre o crescimento da soberania do Estado sobre as áreas rurais e a ação das ONGs nessas regiões. A pesquisa buscou entender, particularmente: que tipo de relações se estabelecem entre ONGs, camponeses, órgãos governamentais e demais agentes relacionados às questões rurais? De que maneira estas relações influenciam o crescimento da soberania nos processos de construção do Estado em Angola? Os programas e projetos das ONGs de desenvolvimento rural, muitas vezes, anteciparam-se à presença do Estado junto às populações rurais, posicionando-se como um “braço avançado” que precede a atuação dos órgãos da administração estatal no rural. Através do exame de dois projetos de desenvolvimento rural coordenados por ONGs e de um programa governamental de crédito agrícola, buscou-se entender a trama de relações existentes nos processos de desenvolvimento rural, as descontinuidades nas percepções dos diferentes atores e as interações entre forças e interesses endógenos e exógenos, bem como as margens de manobra dos diferentes atores envolvidos nesses processos. A pesquisa permitiu concluir que os processos de intervenção socioeconômica no meio rural comportam algumas tensões básicas: a chegada dos órgãos de administração estatal junto das populações e territórios rurais ocorre, muitas vezes através das ONGs, embora isto não implique, necessariamente, aumento da soberania camponesa e popular na condução dos programas e projetos em curso; os financiamentos públicos voltados para o meio rural têm privilegiado as atividades de agronegócio, em detrimento da capacitação dos camponeses para construírem vidas mais satisfatórias para si; o fim da guerra trouxe de volta ao meio rural interesses elitistas que vinculam grupos e elites nacionais a interesses internacionais voltados para a obtenção de ativos e recursos rurais como amplas extensões de terra. Entre os diferentes mediadores, a defesa da soberania comunitária também se constitui numa arena de luta na qual, os interesses ligados às elites políticas e econômicas (nacionais ou externas) têm mais chances de serem bem sucedidos. / This study examines the relationship between the strengthening of state sovereignty and the action by non-governmental organizations (NGOs) through rural development initiatives in Angola, after the end of the armed conflict, attained in 2002. The political opening conducted in the country in the early '90s, which allowed for a multiparty system, and the implementation of the peace agreement between the Angolan government and the UNITA military forces have put an end to years of post-independence conflicts and started up a process of post-war recovery and reconstruction. In this context, various political and social forces have emerged in Angola. Concurrently, many international agencies, NGOs and religious institutions aimed at humanitarian and emergency aid and at post-war recovery have set offices in the country and began to develop actions in support of the most vulnerable populations, especially rural people. The end of the war, in 2002, gave rise to a process of rearrangement among the different actors of the Angolan social reality, whereas, in the international context, the financial flows aimed at humanitarian and development aid were undergoing significant changes. The new context, however, allowed for the expansion of government agencies to the rural regions of the country which were hitherto outside the control of the state. This has made room for gradual strengthening of both sovereignty and state control over populations and rural areas, particularly by means of rural development programs and projects, sometimes in partnership with other development actors such as NGOs. This thesis has proposed to investigate the hypothesized relationship between the strengthening of sovereignty and state control upon rural areas and the role of NGOs in these regions. The research sought to understand, particularly: what kind of relationships are established between NGOs, farmers, government agencies and other agents related to rural issues? How these relationships influence the growth of sovereignty in the processes of state-building in Angola? The programs and projects of NGOs aimed at rural development often preceded the presence of the state in rural communities, positioning itself as a “branch office” that precedes the action of the organs of state administration in the country. Through the analysis of two rural development projects coordinated by NGOs and a government-led agricultural credit program, it was sought to understand the network of relationships that exist in rural development processes, as well as the discontinuities in the perceptions of distinct actors and the interactions between both the endogenous and exogenous forces and interests, and the room for maneuver of the different actors involved in these processes. Research findings pointed that the processes of socio-economic intervention in the rural comprise some fundamental tensions: the establishment of state entities in rural areas often occurs in the wake of NGOs projects, although this does not necessarily imply increasing peasant and people’s sovereignty in the coordination of ongoing programs and projects; the public funding aimed at rural activities have focused agribusiness at the expense of improving farmers’ capabilities for building more satisfying lives for themselves; the end of the war brought back to the rural zones those elitist interests that link national elites to international interests aimed at obtaining rural assets and resources such as vast tracts of rural land. Among the different mediators, the defense of community sovereignty also constitutes an arena of struggle in which the interests linked to political and economic elites (domestic or foreign) are more likely to be successful.

This dissertation has the objective of analyze the production unit of the rural family, from the Small Agriculture Movement MPA. To reach this objective, a historic study of the MPA was carried out, its organization, specialization, its relation with the rural way. We focused our research in the territory of the High back-country of Sergipe, which configures as a historic territory of permanence struggle of the rural production unit and its link with the MPA in the construction of the Feeding Sovereignty project. The option of the dialectic historic materialism method made possible the analysis of the historic process, realizing that, when making history in specific conditions, men start being determined and determiners from/by the nature and other men. Men, as historic individuals, appear not as fragments, but articulated in the group of structures and conjunctures in which they are inserted in. In this movement, it was possible to understand how, in the field, the capital, supported by the State, reproduces itself from the non capitalist relations of work, and contradictorily makes possible the rural reproduction that resists the productive restructuration established since the 70 s and intensified in later years with the economic model of agro business. The research revealed that the MPA, originated in the South of Brazil, during the 90 s and in Sergipe in 1999, places itself as a sign of the rural power when it defends and assume the fight for the Feeding Sovereignty project. The conceptions and actions of the MPA in the field in Sergipe and in Brazil, even facing limitations imposed by the capitalism system and by the State, prioritize the struggle against hunger and poverty, understanding that they pass directly under the right of feeding assured in the rural territory. The Feeding Sovereignty proposition is an alternative of rupture from the neoliberal agricultural policies imposed by the Business World Organization (OMC), World Bank (BM) and the International Monetary Fund (FMI), to make possible other form of rural production in a project that assures food for the population. With the Feeding Sovereignty, all a conjuncture is combined: local production, agro toxic free food, price equality, food access, poverty reduction, land reform. In the end, the restitution of the natural resources control (such as land, water and seeds) to the communities, against the life privatization imposed by the logic of capital. / Esta dissertação tem como objetivo analisar a unidade de produção familiar camponesa, a partir do Movimento dos Pequenos Agricultores MPA. Para atender este objetivo foi realizado um resgate histórico do MPA, sua organização, sua espacialização, sua relação com a Via Campesina. Focalizamos nossa pesquisa no Território do Alto Sertão Sergipano que se configura como o território de história de luta da permanência da unidade familiar de produção camponesa e sua vinculação com o MPA na construção do Projeto de Soberania Alimentar. A opção do método do materialismo histórico dialético possibilitou a análise do processo histórico, tendo como premissa que, ao fazer história em condições determinadas os homens passam a serem determinados e determinantes da/pela natureza, e pelos outros homens. Os homens como sujeitos históricos aparecem não como fragmentos, mas articulados no conjunto das estruturas e conjunturas em que estão inseridos. Neste movimento foi possível entender como, no campo, o capital, sustentado pelo Estado, se reproduz a partir das relações não capitalistas de trabalho, e contraditoriamente possibilita a reprodução campesina que resiste à reestruturação produtiva que se estabelece desde a década de 1970 e intensificada nos últimos anos com a financeirização econômica com o modelo do Agronegócio. A pesquisa revelou que o Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, originado no Sul do Brasil, durante a década de 1990, e em Sergipe em 1999 se coloca como um signo de força do campesinato ao defender e assumir a luta pela Soberania Alimentar. As concepções e as ações do MPA no campo em Sergipe e no Brasil, mesmo diante das limitações impostas pelo sistema do capital e pelo Estado, prioriza a luta contra a redução da fome e da miséria, compreendendo que estas passam diretamente pelo direito ao alimento garantido no território camponês. A proposta da Soberania Alimentar é uma alternativa de ruptura das políticas agrícolas neoliberais impostas pela Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, para a viabilização de outra forma de produção no campo em um projeto de garantia de alimentos para a população. Com a Soberania Alimentar toda uma conjuntura é entrelaçada: produção local, alimento livre de agrotóxico, equidade de preço, acesso ao alimento, redução da pobreza, reforma agrária. Enfim, a restituição do controle dos bens naturais (como a terra, a água e as sementes) às comunidades, contra a privatização da vida imposta pela lógica do capital.

Nowadays, one of the recurring problems is the increasingly proactive role of the judiciary organ, mainly after the 1988 Constitution, which is introducing a true legalization of daily life, as a sort of graduation compared to judicialism in terms of judicial action. Such phenomenon is now nominated as judicial activism. It is in this context that revisits the thought of Montesquieu, especially the system of checks and balances that coined by philosopher and starting this dissertation from the premise that the people are the true holder of the last word. However, recognizing that the most expensive matters to society issues end up in the hands of the judiciary organ, who is forbidden to establish the non liquet , this body ends up being taken to an activism that needs to be revised and the society must show their own strength, otherwise Brazil , which has suffered from stateship , it will have risked its freedom, democracy, fundamental values that Montesquieu identifies in the republican form of government, establishing, finally, the true empire of laws. / Um dos problemas mais recorrentes da atualidade é a atuação cada vez mais proativa do órgão Judiciário, que praticamente, máxime a partir da Constituição de 1988, vem instaurando uma verdadeira judicialização da vida cotidiana, daí tal fenômeno passar a ser nominado de ativismo judicial, como uma espécie de graduação em relação ao judicialismo em termos de atuação judicial. É nesse cenário que se revisita o pensamento de Montesquieu, especialmente o sistema de freios e contrapesos cunhado pelo referido filósofo e partindo esta dissertação da premissa segundo a qual o povo é o verdadeiro detentor da última palavra. Ora, reconhecendo que as questões mais caras à sociedade acabam nas mãos do órgão Judiciário, a quem é vedado estabelecer o non liquet, este acaba sendo levado a um ativismo que precisa ser revisto e o povo deve mostrar a própria força, sob pena de o Brasil, que já sofreu com estadania, ter comprometida a liberdade, a democracia, valores fundamentais que Montesquieu identifica na forma de governo republicana, instaurando-se, enfim, o verdadeiro império das leis.