Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-10-31T12:02:31Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-10T12:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-10T12:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / The present dissertation proposes to examine the crime of electoral corruption from the perspective of crime as an offense to legal interests. In order to do so, the study turns, in the first instance, to the aspects pertinent to the concepts of legal interest and offensiveness, in order to delimit the panorama on which the examination in the specific question unfolds. Subsequently, it works on the constitutional and material foundations of political rights and electoral law in our legal system, especially regarding the rule of law, democracy, democratic principle, suffrage, popular sovereignty, citizenship, since they are essential to understand the legal interests protected by such institutes and, from then on, the nature of the crime of electoral corruption and its object of criminal protection. Finally, a more specific analysis is made of the selected crime, with the purpose of discussing its dogmatic basis and of identifying the criminal-legal interest(s) protected by the standard and the televance of the concept of offensiveness on the species. / A presente disserta??o se prop?e a examinar do delito de corrup??o eleitoral a partir da perspectiva do crime como ofensa a bens jur?dicos. Para tanto, o estudo se volta, num primeiro momento, aos aspectos pertinentes aos conceitos de bem jur?dico e de ofensividade, a fim de delimitar o panorama sobre o qual se desdobra o exame na quest?o espec?fica. Posteriormente, trabalha-se acerca dos fundamentos constitucionais e materiais dos direitos pol?ticos e do direito eleitoral em nosso ordenamento jur?dico, especialmente no que atinente a Estado de Direito, democracia, princ?pio democr?tico, sufr?gio, soberania popular, cidadania, uma vez que imprescind?veis para compreender os bens jur?dicos tutelados por tais institutos e, a partir de ent?o, a natureza do crime de corrup??o eleitoral e seu objeto de tutela penal. Por ?ltimo, analisa-se de forma mais espec?fica o delito selecionado, com as finalidades de discorrer acerca de sua base dogm?tica e de identificar o(s) bem(ns) jur?dico-penal(is) protegido(s) pela norma tipificada e da relev?ncia do conceito de ofensividade na esp?cie.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:52:15Z No. of bitstreams: 1 Marilu Aparecida Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas.pdf: 1435915 bytes, checksum: 247c6449ad2d4eeedbf47f0a2d08f3d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilu Aparecida Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas.pdf: 1435915 bytes, checksum: 247c6449ad2d4eeedbf47f0a2d08f3d9 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / The present research aims to reflect on the current scope of the concept of state sovereignty in relation to International Refugee Law and the possibility of pointing to the expansion and renewal of the means of protection offered by International Law as a necessary way to safeguard the person human being characterized by its intrinsic dignity, regardless of its State of origin or nationality. In order to do so, the analysis of the philosophical and juridical evolution of the concept of human dignity seeks to provide critical insights on the role played by international law in the face of the positivization of human rights and the philosophical basis of the dignity of the human person that permeates relations to defend the need to broaden the current scope of the concept of state sovereignty and, at the same time, limit its exercise, still based on an international society and its old paradigms. It is therefore proposed to establish a true international community, specifically with regard to refugees, to act in cooperation and with joint responsibility both in the reception of these people and in the search for and implementation of solutions of a global nature for this problem that affects the world as a whole. This sets the tone for the choice of theme and development of this research, since States, within the current international configuration, cannot be attributed the prerogative to evade this common responsibility under the claim of sovereignty. To that end, it is proposed to reformulate the conception of sovereignty of the State which, by adding the solid limit of respect for the dignity of the human person and establishing within the sphere of competence and responsibility of each State the first function of guardianship of human rights, has the necessary configuration that contemporaneity demands in the construction of the human person as an effective subject of law in the international scope / A presente pesquisa tem por escopo trazer uma reflexão acerca do atual alcance do conceito de soberania estatal frente ao Direito Internacional dos Refugiados e da possibilidade de se apontar para a expansão e renovação dos meios de proteção oferecidos pelo Direito Internacional como via necessária à salvaguarda da pessoa humana caracterizada por sua intrínseca dignidade, independentemente de seu Estado de origem ou nacionalidade. Para tanto, partindo da análise da evolução filosófica e jurídica do conceito de dignidade da pessoa humana, busca-se subsídios críticos acerca do papel desempenhado pelo Direito Internacional diante da positivação dos direitos humanos e da base filosófica da dignidade da pessoa humana que permeia as relações internacionais para se defender a necessidade de ampliar o atual alcance do conceito soberania estatal, e, concomitantemente, limitar o seu exercício, ainda baseado em uma sociedade internacional e seus antigos paradigmas. Propõem-se, assim, o estabelecimento de uma verdadeira comunidade internacional, especificamente no que diz respeito aos refugiados, a atuar em cooperação e com responsabilidade comum tanto no acolhimento dessas pessoas quanto na busca e efetivação de soluções de caráter global para essa problemática que afeta o mundo como um todo. Esta reflexão configura o mote para a escolha do tema e desenvolvimento desta pesquisa, uma vez que aos Estados, dentro da atual configuração internacional, não se pode atribuir a prerrogativa de se esvair dessa responsabilidade comum sob a alegação de exercício da soberania. Nesse intuito, propugna-se pela reformulação da concepção de soberania do Estado que, ao agregar o sólido limite do respeito à dignidade da pessoa humana e ao estabelecer dentro da esfera da competência e da responsabilidade de cada Estado a função primeira de tutela dos direitos humanos, passa a ter a necessária configuração que a contemporaneidade demanda na construção da pessoa humana como um efetivo sujeito de direito no âmbito internacional

O cenário atual dos sistemas alimentares mostra uma tendência generalizada ao alongamento das cadeias agroalimentares e à concentração dos setores de distribuição. No entanto, multiplicam-se experiências locais que propõem formas alternativas de distribuir e consumir alimentos, reconhecendo o papel da agricultura familiar no desenvolvimento de sistemas alimentares mais sustentáveis. Estas iniciativas, sejam elas oriundas da sociedade civil ou reguladas por políticas públicas, promovem a redução da distância tanto geográfica quanto relacional entre produtores e consumidores. A noção de circuito curto de comercialização instiga reflexões sobre as diferentes dimensões da proximidade e a relocalização do abastecimento alimentar. Entende-se por circuito curto as modalidades de comercialização nas quais há, no máximo, um intermediário entre o produtor e o consumidor final. Nosso estudo procurou focalizar em alguns aspectos relativos à inserção de agricultores familiares em circuitos curtos de comercialização, examinando a experiência de cinco grupos de agricultores no estado de São Paulo, nas regiões de Piracicaba e do Pontal do Paranapanema. Diferentes modalidades de circuito curto compõem o espectro da pesquisa: venda direta no sítio, venda ambulante, feira livre, feira do produtor, varejão municipal, grupos de consumidores organizados e os mercados institucionais regulados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo foi entender quais são os arranjos desenvolvidos pelos agricultores em termos de sistema agrícola, de organização do trabalho e de relações sociais. O levantamento dos dados fundou-se em revisões bibliográficas, realização de observações participantes e entrevistas semi-dirigidas com agricultores inseridos em circuitos curtos. Em primeiro lugar, tratou-se de caracterizar o funcionamento dos diversos circuitos curtos estudados, para poder em seguida evidenciar as estratégias que os agricultores desenvolvem. A pesquisa mostrou que a busca por uma diversidade de alimentos comercializados não se traduz necessariamente por uma diversidade dentro dos agroecossistemas. Identificamos três estratégias adotadas pelos agricultores: a diversificação dentro dos sistemas agrícolas, a revenda de produtos de terceiros e o processamento de alimentos. Além disto, a inserção em circuitos curtos supõe que o agricultor assuma uma série de funções e domine uma série de competências que não se restringem às atividades produtivas. O tempo de trabalho adicional da venda direta requer uma reorganização do trabalho, que se baseia muitas vezes na repartição das tarefas dentro da família agrícola ou de organizações coletivas de produtores. A diversidade das relações sociais tecidas entre os produtores, com os consumidores e com agentes para-agrícolas mostra que o acesso aos mercados, inclusive dos circuitos curtos, depende em grande medida de redes sociais sólidas. Por fim, os circuitos curtos não necessariamente promovem o fortalecimento e reconhecimento da agricultura familiar local quando não há diferenciação de seus produtos em relação àqueles advindos dos mercados atacadistas. Com efeito, nestes circulam mercadorias de todas as origens cujos preços nem sempre refletem as condições locais de produção. A informação e formação dos agentes sociais envolvidos (consumidores finais, gestores públicos e atores da sociedade civil) são fundamentais para garantir que os circuitos curtos de comercialização constituam de fato uma alternativa aos sistemas alimentares dominantes. / The current scenario of agri-food systems shows a general tendency to everlengthening food supply chain and concentration of distribution channels. However, local experiences are spreading, offering alternative ways to distribute and consume food, recognizing the role of family farming in developing more sustainable food systems. These initiatives, whether coming from civil society or regulated by public policies, aim at reducing geographical and relational distance between producers and consumers. The notion of short food supply chains stirs reflection on the different dimensions of proximity and on the relocalization of food supply. Short food supply chains are understood to be marketing arrangements in which there is, at most, one intermediary between the producer and the final consumer. Our study focuses on certain aspects of the inclusion of family farmers in short marketing channels, looking at the experience of five groups of farmers in the São Paulo State, in the region of Piracicaba and Pontal do Paranapanema. Different types of short food supply chains compose the spectrum of this research: direct selling, street markets, farmers markets, regulated street markets, organized groups of consumers and institutional markets regulated by the National School Feeding Program (PNAE) and the Food Acquisition Program (PAA). The objective was to understand the arrangements developed by farmers in terms of agricultural system, work organization and social relations. Data collection was based on literature reviews, participant observations and semi-structured interviews with farmers involved. The functioning of the various short marketing channels was characterized in order to highlight the strategies developed by the farmers. Our research showed that the need for a diverse array of products does not necessarily lead to diversity within agroecosystems. Three strategies were identified: diversifying the farming system, resale of products and food processing. Furthermore, when taking part in short food supply chains, farmers undertake a number of functions and masters a set of skills that are not restricted to productive activity. The additional working time caused by direct selling requires reorganizing the work force, which often leads to division of tasks within the family or within collective producer organizations. The diversity of social relations woven between producers, with consumers and with local agents of agriculture-related organizations, shows that access to markets, including short marketing channels, depends largely on strong social networks. As a conclusion, short food supply chains do not necessarily contribute to the strengthening and recognition of local family farming when there is no differentiation of their products, in relation to those coming from wholesale markets. Indeed, the goods that circulate through wholesale markets come are from unknown origin and their prices do not always reflect the local conditions of production. The information and training of social agents involved (final consumers, public servants and civil society actors) are essential to ensure that short food supply chains constitute indeed an alternative to dominant food systems.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Martins Bueno.pdf: 642296 bytes, checksum: f5683cd88801763d6a1fe266d2de9a1d (MD5) Previous issue date: 2009-05-21 / We intend with this work to offer an analysis and an interpretation of the origin of the concept of freedom in Thomas Hobbes's thought, at the beginning of science in the 17th century. The text gives a scenery of the history of science, distinguishing the Aristotelian physics main ideas that will be the objective of the new science, going by the medieval age up to the Scientific Revolution. In this aspect, we will analyze exclusively in the physics field and, more precisely, in the movement as understood in Galileu Galilei's thought and Descartes that Hobbes will take as paradigm for his philosophy. Our work will start with the appropriation of the tradition of the modern science, more specifically the reflections on the movement that resulted in the inertia principle and we will identify the main ideas in the English philosopher's political theory, mainly the ones which refer to the conception of freedom, as being shaped in the ideals of that new way of facing knowledge. For that reason we begin with the reading of the author's commentators to verify, in a first moment, if Hobbes was influenced or not by the new discoveries of the science of that period and with this premise we try to understand how the problem of freedom was treated in the theoretical English politician's works. With the new science as paradigm, we will show how the concept of freedom is in syntony with the conception of movement of that period, as freedom, for Hobbes, means the absence of opposition, identifying in this way, the genesis of this concept as a result of the reflections that happened in the movement in the 17th century. Distinguishing the concept of freedom and understanding it as a complex theme, we intend to understand as the author will deal with men's life in society, with all limitations imposed by a State that necessarily needs to have its unlimited power to guarantee peace and safety and even so assure the individual freedoms. With this view in mind we try to understand that, for Hobbes, State is a human creation, that is, artificial and necessarily needs to have its power so that society is organized and the freedom guaranteed. Then, the monarchic and unlimited power proposed by Thomas Hobbes should be understood as a result of a general will, that is, it is not treated here the individuals' will, but that the political representatives acted to accomplish the will of the individuals, in other words, State should be understood as the individuals' creation for their representation. Therefore, the political theory proposed by the thinker should be understood not only in an absolutist manner, but as a true theory of supreme power / Pretende-se, com o presente trabalho, oferecer uma análise e uma interpretação da origem do conceito de liberdade no pensamento de Thomas Hobbes, à luz da ciência nascente do século XVII. O texto se inicia dando um panorama da história da ciência, destacando os principais pontos da física aristotélica, que será o grande alvo da nova ciência, passando pelos medievais até culminar com a Revolução Científica. Neste aspecto, realizar-se-á um recorte exclusivamente no campo da física e, mais precisamente ainda, na conceituação de movimento no pensamento de Galileu Galilei e Descartes que Hobbes tomará como paradigma para sua filosofia. Da apropriação da tradição da ciência moderna, mais objetivamente das reflexões sobre o movimento que resultou no princípio de inércia, serão identificados os principais pontos na teoria política do filósofo inglês, principalmente no que se refere à concepção de liberdade, como sendo moldada nos ideais daquela nova maneira de encarar o conhecimento. Para tanto, a partir da leitura de comentadores do autor, verificar-se-á, num primeiro momento, se Hobbes foi ou não influenciado pelas novas descobertas da ciência setecentista, que em tese admite-se que sim, e desta premissa compreender como foi tratado o problema da liberdade nas obras do teórico político inglês. Tendo a nova ciência como paradigma, será demonstrado como o conceito de liberdade está em sintonia com a concepção de movimento daquele período, uma vez que liberdade, para Hobbes, significa a ausência de oposição, identificando, desta forma, a gênese deste conceito como resultado das reflexões que ocorreram sobre o movimento no século XVII. Destacando o conceito de liberdade e entendendo-a como um tema complexo, objetivase compreender como o autor dará conta da vida dos homens em sociedade, com todas as limitações impostas por um Estado, que necessariamente precisa ter seus poderes ilimitados para garantir a paz e a segurança e mesmo assim assegurar as liberdades individuais. E nesta perspectiva, compreender que, para Hobbes, o Estado é fruto da criação humana, ou seja, artificial, e necessariamente precisa-se ter um poder maior para que de fato a sociedade seja organizada e a liberdade garantida. Assim, o poder monárquico e ilimitado proposto por Thomas Hobbes deve ser entendido como resultado de uma vontade geral, isto é, não se trata aqui de realizar a vontade dos indivíduos, mas que os representantes políticos agissem para realizar a vontade da unidade dos indivíduos, ou seja, o Estado deve ser compreendido como criação dos indivíduos para sua representação. Por isso, a teoria política proposta pelo pensador deve ser entendida não simplesmente como absolutista, pois trata-se de uma verdadeira teoria da soberania

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Norcia Goncalves.pdf: 572704 bytes, checksum: 526e0796ca6ae2f67df796ac73702c55 (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / The process of disintegration of the Yugoslavia has immensely attracted international attention as by its violent character and for showing that the hopes of peace and international stability of the post-Cold War were an illusion as by the reflections around the conflict itself and about themes co-related to the limits of both International Order and System and the function of the states. Studying this experience is very relevant for evaluating the meaning of international interventions and its consequences. The present research analyses the question f the sovereignty having as a case study the Balkans crisis during de 1990´s as a result to Tito´s death and the collapse of the region after the Cold War. It talks about the history of the region, the interventions occurred in the 1990´s, the creation of the International Criminal Court and OTAN´s action in Kosovo. It will rises two important points: the practice of humanitarian intervention that, undoubtedly, imply in a reinterpretation of the sovereignty as a society´s central regulator principle; and the problems resulted from the processes of (re) construction of the states during the post- Cold War / O processo desintegração da ex-Federação Iugoslava atraiu intensamente a atenção internacional tanto pelo seu caráter violento e por demonstrar a ilusão das esperanças de paz e estabilidade internacionais no pós-Guerra Fria quanto pelas reflexões que foram geradas em torno do conflito em si e sobre temas correlacionados aos limites e alcances do Sistema Internacional, da Ordem Internacional e sobre o papel dos Estados. Estudar esta experiência é de grande relevância para avaliar o significado das intervenções internacionais e suas conseqüências. O presente trabalho analisa, portanto, a questão da soberania, tendo como estudo de caso a crise ocorrida nos Bálcãs na década de 1990 em decorrência da morte do marechal Tito e do colapso da península depois do fim da Guerra Fria. Aborda o histórico da península, as intervenções ocorridas na região na década de 1990, a instituição de um Tribunal Penal Internacional e a ação da OTAN no Kosovo. A preocupação é levantar dois importantes pontos: a prática da intervenção humanitária, que inegavelmente, implica uma reinterpretação da regra da soberania como princípio regulador central da sociedade internacional; e os problemas resultantes dos processos de (re) construção dos Estados no pós-Guerra Fria

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jerson Carneiro Goncalves Junior.pdf: 3777696 bytes, checksum: 548728b94562caf95a271891f5fe2ce7 (MD5) Previous issue date: 2012-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objectives of this paper are to reflect upon the exercise of the political fundamental right of citizen s initiative. In order to fulfill this constitutional aspiration under the scope of citizenship and the democratic rule of law, it is essential to consider the concept of citizenship and the analysis of citizen s initiative in the federal, state, district. The legal system points out to the fundamental principle of citizenship and the democratic rule of Law, communicating constitutional laws implied in the process of the exercise of citizenship, disseminating them throughout the legal system. Based on the idea of principle, this paper analyzes citizen s initiative expressed in the federal, state and municipal realms in order to sustain the feasibility of the right to exercise this fundamental political right in the lawmaking process for constitutional amendments. In order to do that, in the light of constitutional law, there is the need to recognize the innate citizen as the only one entitled to propose and initiate amendments to the Constitution. In this sense, constitutional law is an open inter-text and the study of history is fundamental, because without it human beings would never have found conditions to evolve. For this reason, the path to understand citizen s initiative should consider the Brazilian constitutional history, especially the review of the Assembly s annals of the 1987 National Constitution Assembly in order to evaluate and challenge the writing of the constitutional and infra-constitutional laws related to citizen s initiative in order to demonstrate, by the interpretation of constitutional laws, that innate citizens have the possibility of exercising their political fundamental right in relation to the lawmaking process and constitutional amendments / O objetivo deste trabalho centraliza-se na reflexão do exercício do direito político fundamental de iniciativa popular das leis prevista na Constituição brasileira de 1988. Para alcançar o significado desiderato constitucional, sob o prisma da cidadania, torna-se mister a perseguição do conceito de cidadão e a análise da iniciativa popular nas esfera federal, estadual, distrital, municipal e, caso haja no futuro, no território federal. O sistema jurídico aponta a observância dos princípios fundamentais da soberania popular, do Estado Democrático de Direito e da cidadania, informando as normas constitucionais implicadas em processo do exercício da cidadania e disseminando por todo ordenamento jurídico. Partindo da ideia de sistema, analisa-se a iniciativa popular de lei no âmbito federal, estadual e municipal para sustentar a viabilidade do exercício desse direito político fundamental no processo legislativo de Emenda à Constituição. Para esse enfrentamento à luz do Direito Constitucional brasileiro, há necessidade de reconhecimento do cidadão nato, como único legitimado a propor e a iniciar o processo legislativo de Emenda à Constituição. O Direito Constitucional é intertexto aberto e, nesse sentido, o estudo da história é fundamental, pois sem ela o cidadão jamais teria encontrado condições para evoluir. Por isso, o caminho a ser trilhado é o entendimento da iniciativa popular de lei passa pela história constitucional brasileira, em especial pela análise dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Cristina de Souza.pdf: 914894 bytes, checksum: 6b9ebe4140c50c65ad499f759f3eba22 (MD5) Previous issue date: 2014-09-10 / In order to understand the formation of the justice system and its relationship to democracy as a fundamental condition for the realization of human rights, this work aims to deepen the debate on Criminal Justice through the analysis of existing formal and informal mechanisms of social control institutes of law, from the study of historical changes related to the formation and consolidation of democratic institutions, to analyze the criminal law of postmodernity and excessive use of authoritarian repressive instruments of law in democratic States as a way to curb crime that considered an enemy of society, with the construction of the debate on the punitive power of the State and its current monopoly of violence, addressing the extent to which this is legitimized and justified in Democratic States Law / Com o objetivo de compreender a formação do Sistema de justiça e sua relação com a democracia como condição fundamental para a efetivação dos direitos humanos, este trabalho visa a aprofundar o debate sobre Justiça Criminal por meio da análise dos mecanismos formais e informais de controle social existentes nos institutos do direito, a partir do estudo das mudanças históricas relacionadas com a formação e consolidação das instituições democráticas, para se analisar o direito penal da pós-modernidade e o uso desmedido de instrumentos repressivos autoritários em Estados Democráticos de Direito como forma de conter a criminalidade daquele considerado inimigo da sociedade, com a construção do debate sobre o poder punitivo do Estado e o seu atual monopólio da violência, abordando até que ponto esta se legitima e se justifica em Estados Democráticos de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogenes Belotti Dias.pdf: 1204680 bytes, checksum: f89eadcfc974b041266f766f2dc91261 (MD5) Previous issue date: 2015-06-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Despite the work is inspired by the Brazilian reality, not forgets that also achieves a universal character to the extent that the issue addressed in research covering the reality of many people in different places, after the effects of globalization are projected in the world with important implications geopolitical. The work directs to the critical reflection on the theme of globalization, sovereignty and citizenship. Design efforts in reflection on the bias of sovereignty through the emancipation phenomenon of global companies in the face of the state, which eventually replace the policy of the United politics of global companies, emerging therefore the annihilation of state policy and the result is the crumbling of institutions, expansion of poverty, inequality and concentration of wealth. In general, the work is to investigate the effects of current globalization on the sovereignty of States and their reflections in promoting citizenship and implementation of existential least its core. The main goal is to draw salient points and possible ways to overcome the problem, which is why the ideology studies, consumption, solidarity and competitiveness permeate the dynamics of research. Being a constitutional command that the State promotes the realization and implementation of its goals outlined in the Greater Charter, realize the effectiveness of existential minimum while core element of Citizenship and Dignity of the Human Person is of true constitutional imperative, it is clear not only belong the extent of the Republic objectives, but also lies in its foundations. If at first presented a problem, criticizing it, do not we have forgotten that another globalization is also possible through the "resurrection" of politics and a truly sovereign state consecutor the common good, promoter of citizenship, human dignity and the development of human virtues and strengths, whether tangible and intangible, physical and spiritual, as both singular and collective entity / A despeito do trabalho ser inspirado na realidade brasileira, não se olvida que alcança também um caráter universal na medida em que a temática enfrentada na pesquisa abarca a realidade de muitas pessoas em diferentes lugares, afinal os efeitos da globalização se projetam no mundo com relevantes implicações geopolíticas. O trabalho direciona-se à reflexão crítica na temática da globalização, soberania e cidadania. Projeta os esforços na reflexão acerca do enviesamento da soberania por meio do fenômeno da emancipação das empresas globais em face do Estado, que acabou por substituir política dos Estados pela política das empresas globais, conseqüentemente emergindo o aniquilamento da política do Estado e o resultado disso é o esfacelamento das instituições, ampliação da pobreza, desigualdade e concentração de riqueza. Em linhas gerais, trata o trabalho de investigar os efeitos da globalização atual na soberania dos Estados e seus reflexos na promoção da cidadania e concretização do mínimo existencial, seu núcleo. O principal objetivo é traçar pontos de destaque e caminhos possíveis para superar a problemática, razão pela qual os estudos de ideologia, consumo, solidariedade e competitividade permeiam a dinâmica da pesquisa. Sendo um comando constitucional que o Estado promova a efetivação e concretização de seus objetivos delineados na Carta Maior, concretizar a efetividade do mínimo existencial enquanto elemento nuclear da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana reveste-se de verdadeiro imperativo constitucional, sendo claro pertencer não apenas ao âmbito dos objetivos da República, mas reside também em seus fundamentos. Se no primeiro momento apresentou-se uma problemática, criticando-a, não se olvidou que uma outra globalização também é possível através da ressurreição da política e de um Estado verdadeiramente soberano consecutor do bem comum, promotor da cidadania, da dignidade humana e do desenvolvimento das virtudes e potencialidades do Homem, sejam elas materiais e imateriais, físicas e espirituais, tanto como ente singular quanto coletivo

A tese aborda a soberania municipal de Quito em suas diferentes conformações, entre 1808 e 1830, que estão relacionadas às maneiras com que os cabildos coloniais, ayuntamientos constitucionales e, depois, os municípios republicanos construíram a representação política de suas povoações durante a crise do Estado monárquico bourbônico, passando pelas reformas da Constituição de Cádiz, a dissolução do Estado imperial na região norte andino e que resultou na configuração do republicanismo colombiano. Em primeiro lugar, foram analisadas as mudanças normativas e políticas do cabildo colonial de Quito e a constituição do ayuntamiento constitucional como parte das reformas gaditanas. Em segundo lugar, foram examinadas as dimensões políticas implicadas na incorporação do espaço quiteño à Colômbia, por meio da Lei Fundamental (1819), a Constituição de Cúcuta (1821) e o estabelecimento do regime de Intendências. Em terceiro lugar, analisou-se os impactos do republicanismo colombiano nas expectativas jurisdicionais e territoriais do governo local, no marco da Lei de Divisão Territorial (1824) e da guerra civil no Distrito do Sul. Finalmente, em quarto lugar, investigou-se sobre os papéis desempenhados pela municipalidade da cidade de Quito, tanto na associação como na separação da Colômbia, por meio do vocabulário político presente nos pronunciamentos. / This thesis analyses the forms taken by the municipal sovereignty of Quito between 1808 and 1830. These forms are related to the ways in which cabildos, ayuntamientos constitucionales and, later, Republican municipalities, carried out the political representation of their populations during de crisis of the State Bourbon monarchist, de Cadiz reforms and the subsequent dissolution of the imperial space in the North Andean region, and the configuration of the first Colombian republicanism. First, the thesis examines the regulatory and political landslides of the colonial cabildo of Quito to the form of the ayuntamientos constitucionales, as part of the Cadiz reforms. Second, explores the political dimensions which was the incorporation of the Quito area, by means of The Ley Fundamental (1819), the Constitution of Cúcuta (1821) and the stablishment of the sistema de intendencias. Thirdly, looks at the impacts of the Colombian republicanism in the territorial and jurisdictional expectations of the local government of Quito, in the framework of the Ley de División Territorial (1824) and the State of civil war in the Southern District. Finally, fourth, the thesis analyses the roles played by the Quito municipality, both in the association with Colombia as in their separation, by means of a scrutiny of the political vocabulary of his pronouncements.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Kalil.pdf: 1708469 bytes, checksum: 351e62fde2a6802246162bf1c86afa06 (MD5) Previous issue date: 2013-08-28 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The preamble of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, called Citizen Constitution states that representatives of the Brazilian people gathered in the National Constituent Assembly to institute a Democratic State. This democratic state founded on some fundamental principles constitutionally expressed, including, sovereignty and citizenship, which are prerequisites for citizens' political participation in public affairs. All these concepts are interrelated, complementing each other and constitute a set of principles, rights and duties, which provides the practical existence of democratic political order. The challenge of Brazilian society, as well as of other contemporary democratic societies, is to promote the improvement and accomplishment of popular participation in the State s life, which reveals a very complex task from the moment one understands that, first, it is imperative that become effective the rights and guarantees proclaimed in the Constitution. Aside from this need, it is essential, also, that people dispose of participatory mechanisms, which enjoy a truly legal and political framework that aims at the achievement, execution and result. In a country whose highest law prescribes that all power emanates from the people, who may exercise it in a direct form, popular participation is a prerequisite for the fulfillment of the purposes of a democratic State under law. The plebiscite comes as a fundamentally valuable tool for the achievement and consolidation of participatory democracy. / O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, denominada Constituição Cidadã, declara que representantes do povo brasileiro reuniram-se em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático. Esse Estado Democrático de Direito alicerça-se em alguns princípios fundamentais constitucionalmente expressos, dentre eles, a soberania e a cidadania, que são pressupostos para a participação política dos cidadãos nos negócios públicos. Todos esses conceitos estão interligados, complementando-se mutuamente, e constituem um conjunto de princípios, direitos e deveres, que propicia a existência prática da ordem política democrática. O desafio da sociedade brasileira, assim como das demais sociedades democráticas contemporâneas, é promover o aprimoramento e a concretização da participação popular na vida do Estado, o que se revela tarefa de grande complexidade a partir do momento que se compreende que, antes, é imprescindível que se efetivem os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Afora essa necessidade, é essencial, ainda, que o povo disponha de mecanismos participativos, que usufruam de uma estrutura genuinamente legal e política que vise à sua aplicação, execução e resultado. Em um país cuja Lei Maior prescreve que todo o poder emana do povo, que poderá exercê-lo de forma direta, a participação popular é requisito para o cumprimento dos propósitos do Estado Democrático de Direito. O plebiscito surge como um instrumento fundamentalmente valioso para a realização e consolidação da democracia participativa.