Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-09T16:35:32Z No. of bitstreams: 1 Pedro Ernesto Neubarth Jung_.pdf: 1228081 bytes, checksum: 0669f6f523324603b283633fd9ebf4b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T16:35:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Ernesto Neubarth Jung_.pdf: 1228081 bytes, checksum: 0669f6f523324603b283633fd9ebf4b6 (MD5) Previous issue date: 2018-06-06 / Nenhuma / A temática Ambiental, sem sombra de dúvidas, é a mais relevante das últimas décadas. Sua salvaguarda é tratada internacionalmente como um objetivo para a sobrevivência da espécie humana em Gaia. Contudo, diante da sua alta complexidade, se faz cogente a observação do meio ambiente de forma diferenciada e também capaz de elevar a sensibilização da sociedade à adoção de um Tribunal de Justiça do Mercosul, podendo assim, auxiliar em tal sensibilização, que necessita ser produzida de dentro para fora da sociedade, diante das mudanças externas inevitáveis que já ocorrem. Não obstante a tais fatos, entendemos que há na sociedade contemporânea, uma problemática atinente ao sistema do Direito mediante a falta de um modelo Constitucional do Mercosul, qual seja, um modelo que englobe o modo como esse se manifesta e enfrenta os problemas comuns de seus Estados Parte, no que diz respeito ao Meio Ambiente, do ponto de vista de uma unidade Latino-Americana. A fim de encontrarmos uma solução a aludida problemática, é preciso realizar um estudo a respeito da ecocomplexidade nos Estados Parte do Mercosul. Para isso é necessário a criação de um norte para o sistema do Direito, com intuito de identificar a possibilidade de promoção de uma comunicação mais profunda entre as Nações do aludido bloco, bem como verificar os aspectos sociais e científicos comuns no tocante à ecocomplexidade vivida por parte desses, e assim, a posterior identificação das relações existentes, visando uma política constitucional heterogênea para o Mercosul, principalmente no que diz respeito ao sistema do Direito e ao Meio Ambiente, para ao fim, apresentar a possibilidade de adoção de um Tribunal de Justiça do Mercosul, como alternativa a harmonização da integração ambiental. Será utilizado, para tanto, como teoria base da presente pesquisa, o aporte teórico da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiética de Niklas Luhmann, que é uma das mais sofisticadas teorias sociológicas de observação da sociedade complexa. O sociólogo alemão propôs em sua teoria, que tudo está incluso na sociedade, ou seja, nada é produzido de fora da sociedade, que por sua vez, é complexa justamente em virtude da probabilidade de poder acontecer qualquer coisa dentro de si. Outrossim, cabe ressaltar que os métodos de abordagem usados à presente pesquisa, serão o normativo e descritivo, assim como os procedimentos metodológicos histórico, estatístico e comparativo, atrelados a uma documental indireta da bibliografia. / La temática ambiental, sin lugar a dudas, es la más relevante de las últimas décadas, su salvaguarda es tratada internacionalmente como un objetivo para la supervivencia de la especie humana en Gaia, pero ante su alta complejidad se hace pensar la observación del medio ambiente de forma diferenciada y, también capaz de elevar la sensibilización de la sociedad, la adopción de un Tribunal de Justicia del Mercosur, puede así auxiliar en tal sensibilización, que necesita ser producida adentro de la sociedad, ante los cambios externos inevitables que ya ocurren. No obstante a tales hechos, hay en la sociedad contemporánea la existencia de una problemática relativa al sistema del Derecho y que abarque los modelos constitucionales del Mercosur, es decir, cómo se manifiestan y afrontan los problemas comunes a sus problemas Estados Parte, en lo que respecta al medio ambiente, desde el punto de vista de una unidad latinoamericana? A fin de encontrar una solución a la problemática, se hace necesario realizar un estudio sobre la ecocomplexidad en los Estados Partes del Mercosur, utilizando como norte, para ello, el sistema del Derecho, con el propósito de identificar la posibilidad de promover una comunicación más profunda entre las Naciones del aludido bloque, así como verificar los aspectos sociales y científicos comunes, en cuanto a la ecocomplexidad vivida por parte de esos, e identificar las relaciones existentes, teniendo en vista la política constitucional heterogénea del Mercosur, en lo que se refiere al del sistema Derecho y Medio Ambiente, para el fin poder presentarse la posibilidad de adopción de un Tribunal de Justicia del Mercosur, como alternativa a la armonización de la integración ambiental del Mercosur. Se utilizará, por lo tanto como teoría base de la presente investigación, el aporte teórico de la Teoría de los Sistemas Sociales Autopoiética de Niklas Luhmann, que es una de las más sofisticadas teorías sociológicas de observación de la sociedad compleja. El sociólogo alemán, en su ínterin, propuso en su teoría que todo este incluido en la sociedad, en otras palabras, nada es producido de afuera de la sociedad, que a su vez es compleja, justamente, en virtud de la probabilidad de que pueda ocurrir cualquier cosa adentro de sí mismo. Además, se debe decir que, los métodos de abordaje utilizados para la presente investigación serán el normativo y descriptivo, así como los procedimientos metodológicos histórico, estadístico y comparativo, vinculados a un documental indirecto de la bibliografía.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-03-28T13:03:44Z No. of bitstreams: 1 Arnaldo Rizzardo Filho_.pdf: 1553627 bytes, checksum: e44533b4558f254bda6d0ae4a140bcc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T13:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo Rizzardo Filho_.pdf: 1553627 bytes, checksum: e44533b4558f254bda6d0ae4a140bcc2 (MD5) Previous issue date: 2017-10-19 / Nenhuma / A sociedade e sua economia evoluem com relações organizadas em formato de rede. Redes empresariais são eventos econômicos que se afirmam no último quartel do século passado. São eventos pós-modernos. O interesse envolvido nas relações econômicas em rede continua sendo a diminuição dos riscos e custos em uma economia que se torna cada vez mais competitiva e onerada. As redes se tratam de soluções econômicas que orbitam um largo campo de ação entre os contratos de intercâmbio e de sociedade. Suas causas são múltiplas, com revoluções (revolução digital) e crises (crise do Estado Social) compondo sua base fática. Dentro desse panorama contextual, o tema será apresentado a partir da relação entre o direito e as redes empresariais. As redes empresariais serão caracterizadas econômica, administrativa, sociológica e jurídicamente. Materialmente, as redes possuem estruturas diversificadas, objetivos próprios, estratégias racionais, formatos variados, relação interna diferenciada, dentre tantas outras especificidades que serão adequadamente tratadas. Institutos clássicos das relações econômicas, como individualismo e competição (díade), passam a ceder espaço para novos aspectos de cunho coletivo, cooperativo e coordenado (tríade). A questão se torna complexa porque envolve o relacionamento entre dois subsistemas sociais autopoiéticos, com códigos e programas próprios, que se fecham constituindo suas próprias complexidades, e se reproduzem a partir de suas relações internas recursivas. Para ocorrer o relacionamento entre dois sistemas autopoiéticos, é preciso um elemento acoplador, que ao mesmo tempo possui significado interno para cada um dos sistemas acoplados, e irrita o outro sistema a ponto de fazê-lo evoluir. Esse elemento acoplador é aqui entendido como coordenação das redes empresariais. Em termos organizacionais, significa governança e gestão de relações econômicas cooperadas; juridicamente, significa obrigação contratual. Na praxis jurídica (operação jurídica), o direito não compreende as redes como diferenciados subsistemas econômicos (coletivos e cooperativos e coordenados). O sistema jurídico, quando se relaciona com os sistemas das redes empresariais, o faz a partir de sentidos vinculados ao sistema econômico geral (individualista e competitivo), resultando, ao fim e ao cabo, um direito incongruente, segundo as bases luhmannianas. / Society and the economy have been developing through relationships in a network format. Business networks are new economic events that emerge from the last quarter of the last century, in a globalization movement of great breath because of the digital revolution. Within this contextual panorama, the relationship between law and business networks will be addressed. Business networks will be considered economic, administrative, sociological and legal events, with their own objectives and strategies, varied formats, differentiated complexity and legal rationality. Classical institutes of economic relations, such as individualism and competition, begin to give way to a new, collective, cooperative and coordinated relationship. The issue becomes complex because it involves the relationship between the legal system and the corporate network systems. Theoretically, networks and law are autopoietic systems, with their own codes and programs, which close themselves up as their own complexity, and reproduce themselves from their recursive internal relations. In order to occur the relationship between two autopoietic systems, it is necessary a coupling element, which at the same time has internal meaning for each of the coupled systems, irritates the other system to the point of making it evolve. This coupling element is understood here as governance, management, coordination of corporate networks, which for them means organization of cooperative collective relations, and for the legal system means imputation, duty, responsibility. In practice, this rationality does not take place. In truth, law does not recognize networks as differentiated economic subsystems. Law, when called to temporalize behavioral expectations related to the networks, it does so from the meanings linked to the general economic environment, resulting in an incongruous law after the Luhmannian bases.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Viana Filho.pdf: 1120336 bytes, checksum: 2bd0e4df7abb2cc5bfb23567904dbeeb (MD5) Previous issue date: 2013-08-10 / This research aims at the analysis of environmental justice within the sociological systems theory of niklas luhmann. To this end, considerations are developed on the decision on the legitimacy of law and justice on the conceptualization of that author. The final chapter is devoted to analysis of recent case examined by the stj and that, by nature, you can configure the practical application of "contingency formula" of the legal system. / A presente pesquisa tem por objeto a análise da justiça dentro do ambiente sociológico da teoria dos sistemas de niklas luhmann. Para tanto, são desenvolvidas considerações sobre a decisão, sobre a legitimação do direito e sobre a conceituação de justiça do mencionado autor. O capítulo final é dedicado à análise de caso recentemente examinado pelo stj e que, por suas características, pode configurar aplicação prática da fórmula de contingência do sistema jurídico.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-14T15:55:10Z No. of bitstreams: 1 Graziela de Oliveira Köhler_.pdf: 2077027 bytes, checksum: 81d12546ed957d999c8c08527ed40537 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T15:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graziela de Oliveira Köhler_.pdf: 2077027 bytes, checksum: 81d12546ed957d999c8c08527ed40537 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese versa sobre a responsabilidade civil das organizações produtoras de embalagens plásticas em contato com alimentos ante os riscos produzidos aos consumidores. Os produtos plásticos são fabricados a partir de materiais poliméricos, que, em alguns casos, necessitam passar por técnicas de adição de componentes químicos, a exemplo do Bisfenol A (BPA) e dos Ftalatos. Esses químicos são apontados como maléficos à saúde humana e animal; porém, estudos realizados são dotados de incertezas científicas quanto aos graus de nocividade. Os riscos lançados pelas organizações produtoras de embalagens plásticas geram inegáveis desafios ao instituto da responsabilidade civil que, amparado por uma estrutura fundada na certeza e no passado, não condiz com a complexidade da atualidade. O objetivo central da tese repousa na investigação das dificuldades e das alternativas estruturais da responsabilidade civil no enfrentamento desses riscos. O método-base utilizado para a pesquisa é o pragmático-sistêmico, tendo em vista que apresenta um instrumental que permite a observação da sociedade hipercomplexa e seus processos comunicacionais. O tema é demarcado no âmbito do Direito do consumidor, estendendo-se à lógica de proteção aos direitos difusos. A responsabilidade civil é direcionada a um procedimento evolutivo que se diferencia da tradicional função reparatória, assumindo, assim, um papel de gestora dos riscos e de construtora do futuro. O resultado da pesquisa contempla uma articulação de mecanismos dogmáticos para a assimilação dos riscos das embalagens plásticas, que envolve a adoção da responsabilidade prospectiva instrumentalizada a partir da precaução de danos, a possibilidade de aplicar a responsabilidade sem danos na linha das tutelas inibitórias e, ainda, responsabilizar a omissão da informação acerca das incertezas científicas. A partir desses mecanismos, a pesquisa é direcionada a formatos operativos que atuam no alcance da imputação da cadeia produtiva das embalagens plásticas, como também em complementos argumentativos para o processo decisional nas respectivas ações judiciais. / This thesis concerns the civil liability of food plastic packaging producers for potential health risks associated with plastic materials. Plastics products are made from polymeric materials, and in some cases, they need to go through processes in order to add chemicals, such as Bisphenol-A (BPA) and Phthalates. These chemicals are seen as harmful to human and animal health; however, there is scientific uncertainty as to the degree of such harmfulness. Safety risks associated with plastic packaging materials generate undeniable challenges to the civil liability Institute, as its outdated structure does not reflect the complexity that exists nowadays. The main purpose of this study is to investigate the problems and determine structural alternatives to address such risks. The method used in the research was the pragmatic-systemic one, given that it presents an instrument, which allows the observation of the hypercomplex society and its communication processes. The theme is presented under the scope of the consumer protection law, extending to consumers’ diffuse rights. Civil liability is directed to an evolutionary procedure that differs from the traditional reparatory function, thus assuming a role as a manager of the risks and a builder of the future. The results include an articulation of dogmatic mechanisms to assimilate the risks of using plastic packaging materials, which involve the adoption of a prospective responsibility through damage precaution, the possibility of imposing liability without damage, such as prohibitory injunctions, and yet, be charged for the omission of information on scientific uncertainty. Through these mechanisms, the research focuses on formats that can reach the plastic packaging production chain, and, also on argumentative supplements that can be used in the decision-making process of lawsuits.

A presente dissertação observa a decisão judicial referente a questões ecológicas, especialmente no que concerne à possibilidade de alcançar uma efetiva proteção ecológica através das decisões emanadas do Poder Judiciário. Por meio da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, se examina a decisão como comunicação do sistema jurídico, sendo este um sistema funcionalmente diferenciado delimitado pelo código Direito/Não Direito. Por ser considerado um guia de comportamento, o sistema jurídico atua com a função de estabilizar expectativas, e neste contexto aparece o elemento dogmático da coisa julgada, que busca trazer segurança e certeza para a sociedade. Porém, como se elucida no presente estudo, na contemporaneidade os ideais de segurança e certeza são ofuscados pela nova realidade social, que evidencia riscos e indeterminações advindos da sociedade complexa. Desta forma, aparecem os chamados riscos ecológicos, que são consequência das decisões oriundas especialmente das organizações, como é o caso do Poder Judiciário. Sendo assim, se observa e questiona de que forma pode o sistema jurídico, através de seus programas decisionais, realizar efetivamente a proteção ecológica idealizada pela Constituição Federal brasileira, de 1988. Para responder a tal pergunta, examina-se a proposta de oferecer tratamento diferenciado à coisa julgada, de modo que as decisões judiciais levem em consideração o iminente risco incrustado na sociedade contemporânea. Questiona-se a possibilidade de permitir a mitigação dos efeitos da coisa julgada em questões jurídicas ecológicas, analisando possíveis consequências desta decisão. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-28T17:21:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gabrielle Trombini.pdf: 873967 bytes, checksum: 35ace1c9b5a8bcebae1260163a2d7cfa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T17:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gabrielle Trombini.pdf: 873967 bytes, checksum: 35ace1c9b5a8bcebae1260163a2d7cfa (MD5) / The present dissertation observes the legal decision referring to ecological questions, especially in what it concerns to the possibility of achieving an effective environmental protection through the decisions issued by the Judiciary. Through the Niklas Luhmann´s Theory of Autopoietic Systems, the decision is examined as communication of the legal system, which is a functionally differentiated system delimited by the Legal/Illegal code. Because of being considered a guide of behavior, the legal system works with the function of stabilizing expectations, and in this context appears the dogmatic element of res judicata, which aims to bring security and certainty to the society. However, as it is elucidated in the present study, in the contemporaneousness the ideals of security and certainty are obscured by the new social reality, which highlights risks and indeterminations deriving from the complex society. In this way, appear the so-called ecological risks, which are the consequence of decisions derived especially from the organizations, such as the Judiciary. Thus, it is observed and questioned how can the legal system, through its deciding programs, perform effectively the ecological protection idealized by the 1988´s Brazilian Federal Constitution. To answer such question, it is examined the proposal to offer differentiated treatment to the res judicata, so that the legal decisions take into account the imminent risk encrusted in the contemporary society. It is questioned about the possibility of allowing the mitigation of res judicata´s effects in ecological legal questions, analyzing possible consequences of this decision.

A presente dissertação observa a decisão judicial referente a questões ecológicas, especialmente no que concerne à possibilidade de alcançar uma efetiva proteção ecológica através das decisões emanadas do Poder Judiciário. Por meio da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, se examina a decisão como comunicação do sistema jurídico, sendo este um sistema funcionalmente diferenciado delimitado pelo código Direito/Não Direito. Por ser considerado um guia de comportamento, o sistema jurídico atua com a função de estabilizar expectativas, e neste contexto aparece o elemento dogmático da coisa julgada, que busca trazer segurança e certeza para a sociedade. Porém, como se elucida no presente estudo, na contemporaneidade os ideais de segurança e certeza são ofuscados pela nova realidade social, que evidencia riscos e indeterminações advindos da sociedade complexa. Desta forma, aparecem os chamados riscos ecológicos, que são consequência das decisões oriundas especialmente das organizações, como é o caso do Poder Judiciário. Sendo assim, se observa e questiona de que forma pode o sistema jurídico, através de seus programas decisionais, realizar efetivamente a proteção ecológica idealizada pela Constituição Federal brasileira, de 1988. Para responder a tal pergunta, examina-se a proposta de oferecer tratamento diferenciado à coisa julgada, de modo que as decisões judiciais levem em consideração o iminente risco incrustado na sociedade contemporânea. Questiona-se a possibilidade de permitir a mitigação dos efeitos da coisa julgada em questões jurídicas ecológicas, analisando possíveis consequências desta decisão. / The present dissertation observes the legal decision referring to ecological questions, especially in what it concerns to the possibility of achieving an effective environmental protection through the decisions issued by the Judiciary. Through the Niklas Luhmann´s Theory of Autopoietic Systems, the decision is examined as communication of the legal system, which is a functionally differentiated system delimited by the Legal/Illegal code. Because of being considered a guide of behavior, the legal system works with the function of stabilizing expectations, and in this context appears the dogmatic element of res judicata, which aims to bring security and certainty to the society. However, as it is elucidated in the present study, in the contemporaneousness the ideals of security and certainty are obscured by the new social reality, which highlights risks and indeterminations deriving from the complex society. In this way, appear the so-called ecological risks, which are the consequence of decisions derived especially from the organizations, such as the Judiciary. Thus, it is observed and questioned how can the legal system, through its deciding programs, perform effectively the ecological protection idealized by the 1988´s Brazilian Federal Constitution. To answer such question, it is examined the proposal to offer differentiated treatment to the res judicata, so that the legal decisions take into account the imminent risk encrusted in the contemporary society. It is questioned about the possibility of allowing the mitigation of res judicata´s effects in ecological legal questions, analyzing possible consequences of this decision.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-23T12:50:56Z No. of bitstreams: 1 Valério Pimenta de Morais.pdf: 1689159 bytes, checksum: 2c28f4cf9a9613cd7b171a9bcbd7ad74 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:50:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valério Pimenta de Morais.pdf: 1689159 bytes, checksum: 2c28f4cf9a9613cd7b171a9bcbd7ad74 (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / The purpose of this thesis is to study the legal capacity of States and the Federal District to issue local ordinary rules related to tax liability, specially regarding the phenomenon of tax substitution, around the incidence of ICMS, thus , It was taken into consideration that the provision of Complementary Law n. 87/96, takes care of a rule of right, and should also emphasize, its role, in view of the national character that the said tax and the normative stature, which presents the same level, as the provisions of the National Tax Code. He then focused on certain theoretical points that guided the development of this work, without neglecting a pragmatic analysis, structured in the form of the treatment given to the judicial decision of the Superior Court of Justice, REsp n. 931.727/RS. Then, with a theoretical-scientific and pragmatic approach, the theory of language – with support in Peircean semiotics, in the line of representation and intervention of reality –, the theory of the autopoietic legal systems of Niklas Luhmann, and, with special attention to the egological theory of the Law of Carlos Cossio – aligned to the study of the philosophical currents of the Tax Law –, for the better apprehension of the tributary legal facts, with special emphasis to the activity of the judging authority for its conformation. On the other hand, the subject of judicial precedents, in the present consideration that can be apprehended by the Brazilian legal system, has been examined, along the lines of the construction of the juridical tributary facts, as determinant premises, led to the conclusion of its strict way of application, together with the specific examination of the ICMS tax substitution liability, which has been delimited by legal typicity, tax feasibility and taxable capacity, at its valid manifestation / Esta tese tem por finalidade o estudo da capacidade legiferante dos Estados e do Distrito Federal na edição de normas ordinárias locais, relacionadas à responsabilidade tributária, em especial naquilo que diz respeito ao fenômeno da substituição tributária, em torno da incidência do ICMS. Tomou-se em consideração que a disposição da Lei Complementar n. 87/96 cuida-se de uma norma de sobredireito, cujo protagonismo deve ser salientado, à vista do caráter nacional que reveste o referido tributo e a estatura normativa apresentada – do mesmo patamar que as disposições do Código Tributário Nacional. Debruçou-se, então, sobre determinados pontos teóricos que nortearam o desenvolvimento do presente trabalho, sem descurar de uma análise pragmática, estruturada na forma do tratamento dado à decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 931.727/RS. Assim, com um enfoque teórico-científico e pragmático, percorreu-se a teoria da linguagem – com suporte na semiótica peirceana, na linha de representação e intervenção da realidade – a teoria dos sistemas jurídicos autopoiéticos de Niklas Luhmann e, com especial detimento, à teoria egológica do Direito de Carlos Cossio – alinhada ao estudo das correntes filosóficas do Direito Tributário – para melhor apreensão dos fatos jurídicos tributários, com especial destaque à atividade da autoridade judicante para sua conformação. Por outra parte, também foram examinados, na linha da construção dos fatos jurídicos tributários, como premissas determinantes, a matéria referente aos precedentes judiciais. Na atual consideração, podem ser apreendidos pelo sistema jurídico brasileiro e levados à conclusão de seu estrito caminho de aplicação, a par do exame específico da responsabilidade por substituição tributária do ICMS, que se revelou delimitado pela tipicidade legal, pela praticabilidade tributária e pela capacidade contributiva, em sua manifestação válida

No presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca da evolução da sociedade. Os conceitos de tributo, meio ambiente e risco são observados sob a ótica da teoria dos sistemas autopoiéticos proposta por Niklas Luhmann. Busca-se demonstrar como ocorre a evolução dos sistemas sociais em uma sociedade funcionalmente diferenciada, e como cada subsistema social pode, dentro da sua identidade, contribuir para a preservação dos recursos naturais, buscando gerir os riscos ecológicos advindos de uma sociedade complexa e contingente. Com o estudo elaborado, abordou-se o Estado como organizador político - guiado juridicamente - da sociedade, que além de complexa e contingente, hoje apresenta feições de incerteza. A sociedade agora é de risco. Nesta feita, para organizar uma sociedade que é de risco ecológico, necessária se faz a aplicação de instrumentos de mudança social, como o tributo orientado ecologicamente, para transformar o Estado em um Estado de cunho ambiental. Para tal transformação do Estado, sugere-se a efetivação da tributação ecológica, como forma de proteção ambiental, através da interpretação sistêmica dos princípios de direito ambiental e tributário. Assim agindo, estar-se-ia efetivando o direito e o dever fundamental constitucionalmente assegurado de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, através da função social do tributo. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T17:07:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Patricia Noll.pdf: 642469 bytes, checksum: d5ed2c395d0302d9f6ccc21721619a2c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T17:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Patricia Noll.pdf: 642469 bytes, checksum: d5ed2c395d0302d9f6ccc21721619a2c (MD5) / In this work it develops a study of the society s evolution. The concepts of tribute, environment and risk are observed from the perspective of Niklas Luhmann s theory of autopoietic systems. It searches to demonstrate how is the evolution of social systems in a functionally differentiated society, and how each social subsystem may, within their identity, contribute to the preservation of natural resources, seeking to manage the ecological risks arising from a complex and quota society. With this study, it broached the State as a political organizer - guided legally - of society, which in addition to complex and quota, today introduced features of uncertainty. The society is now at risk. In this place, to organize a society that is of ecological risk, it is necessary to apply tools for social change, as the environmentally oriented tribute, to transform the State into a State of environmental stamp. For this transformation of the State, it suggests the implementation of ecological taxation, as a way of environmental protection, through systemic interpretation of the principles of environmental and tax laws. Acting like this, it would be implementing the constitutionally guaranteed right and fundamental duty to protect the ecologically balanced environment, through the social function of tribute.

No presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca da evolução da sociedade. Os conceitos de tributo, meio ambiente e risco são observados sob a ótica da teoria dos sistemas autopoiéticos proposta por Niklas Luhmann. Busca-se demonstrar como ocorre a evolução dos sistemas sociais em uma sociedade funcionalmente diferenciada, e como cada subsistema social pode, dentro da sua identidade, contribuir para a preservação dos recursos naturais, buscando gerir os riscos ecológicos advindos de uma sociedade complexa e contingente. Com o estudo elaborado, abordou-se o Estado como organizador político - guiado juridicamente - da sociedade, que além de complexa e contingente, hoje apresenta feições de incerteza. A sociedade agora é de risco. Nesta feita, para organizar uma sociedade que é de risco ecológico, necessária se faz a aplicação de instrumentos de mudança social, como o tributo orientado ecologicamente, para transformar o Estado em um Estado de cunho ambiental. Para tal transformação do Estado, sugere-se a efetivação da tributação ecológica, como forma de proteção ambiental, através da interpretação sistêmica dos princípios de direito ambiental e tributário. Assim agindo, estar-se-ia efetivando o direito e o dever fundamental constitucionalmente assegurado de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, através da função social do tributo. / In this work it develops a study of the society s evolution. The concepts of tribute, environment and risk are observed from the perspective of Niklas Luhmann s theory of autopoietic systems. It searches to demonstrate how is the evolution of social systems in a functionally differentiated society, and how each social subsystem may, within their identity, contribute to the preservation of natural resources, seeking to manage the ecological risks arising from a complex and quota society. With this study, it broached the State as a political organizer - guided legally - of society, which in addition to complex and quota, today introduced features of uncertainty. The society is now at risk. In this place, to organize a society that is of ecological risk, it is necessary to apply tools for social change, as the environmentally oriented tribute, to transform the State into a State of environmental stamp. For this transformation of the State, it suggests the implementation of ecological taxation, as a way of environmental protection, through systemic interpretation of the principles of environmental and tax laws. Acting like this, it would be implementing the constitutionally guaranteed right and fundamental duty to protect the ecologically balanced environment, through the social function of tribute.

The Federal Constitution of 1988 has brought deep changes in the Brazilian juridical system, among them, we can emphasize the appearance of the value dignity of the human person as a fundament of the Democratic State of Law. Taking in account that almost the entire juridical rules of penal execution dates back of a moment before the promulgation of the new Constitution, it became important to analyze all the penitentiary system on the perspective of the human dignity. With the proposal of minimize ideological influences and use an analyses different from the Cartesian analyses, we used the approach of the autopoietic systems theory of Niklas Luhmann, having as a goal to demonstrate clearly the salient aspects that differs what the juridical system disposes from what is empirically noticed in the Brazilian penitentiary system. / A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no sistema jurídico brasileiro, dentre elas o advento do axioma dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Levando-se em consideração que quase todo regramento jurídico acerca da execução penal data de época anterior à promulgação da nova Carta Constitucional, revelou-se importante uma análise de todo o sistema penitenciário sob a ótica da dignidade humana. Com o propósito de minimizar influências ideológicas e nos utilizar de uma análise diversa da cartesiana, abordamos por meio da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, objetivando demonstrar claramente os aspectos destoantes entre o que o sistema jurídico dispõe e o que se constata empiricamente no sistema prisional brasileiro.