The present work is a reflection of the search for the study of problems encountered in daily practice of a professional worker of the Social Assistance Policy in a city of the northeastern of Brazil. Initially this study took the path of reckoning another determinism through by blaming the users of social assistance by an actual lack of initiative (or resignation) to try and break their condition of vulnerability, which hold back the social development of the country. However, throughout the research, which was born as an additional reporting practices of a distant civil service law and in defense of a greater state intervention, in this trajectory of recovery of the problems encountered in the field, was seen on the other prism. Started to question what meanings could emerge for these practices of the worker if they were other problems to note. Now, no more fit to report how much practice or "reality" failed to meet the requirements of a celebrated law. The legitimacy or, the "true value" of the logic in this movement of normalization of lives was now seen by the researcher due to the intervention of the worker. To make possible the shock of these seemingly antagonistic forces between researcher and worker - and why not objects of study - we propose an approach to ethnographic and ethnomethodological routine of the worker, wringing in a field diary months of your professional performance. In this paper the field diary that was written is reopened and once again lacerated, elapsed over a year of estrangement from both bodies (worker and researcher) with the studied field. This new writing is a radicalization of this distance, where the researcher ends up not searching for the meaning or explanation for the experienced things, but only discuss under other implications, the clippings of the events that was describe by the hands of the worker in his field diary. / O presente trabalho é reflexo da busca pelo estudo dos problemas encontrados na prática diária de atuação profissional de uma funcionária da Política de Assistência Social em um Município do interior do Nordeste brasileiro. Inicialmente, esta se deu pela via da fundamentação de mais um determinismo, através de uma forma de culpabilização dos usuários da assistência por uma dita falta de iniciativa (ou conformismo) em busca da superação de sua condição de vulnerabilidade, o que entravaria o desenvolvimento social do país. No entanto, ao longo da pesquisa, o que nasceu como mais um relato de práticas de um funcionalismo público distante da lei e em defesa de uma maior intervenção do Estado, nessa trajetória de retomada dos problemas encontrados no campo, passou a ser visto sobre outro prisma. Passou-se a questionar quais significados poderiam emergir para essas práticas da técnica se fossem outros os problemas a observar. Agora, não mais caberia relatar o quanto a prática ou a realidade deixava de atender às exigências de uma comemorada lei. A legitimidade, ou seja, a real validade das lógicas presentes nesse movimento de normatização das vidas agora eram vistas pela pesquisadora face à intervenção da técnica. Para tornar possível o choque dessas forças aparentemente antagônicas entre pesquisadora e técnica e porque não objetos de pesquisa tomamos como proposta uma abordagem etnográfica e etnometodológica da rotina da técnica, registrando em diário de campo meses de sua atuação profissional. No presente documento essa escrita do diário é reaberta e mais uma vez dilacerada, transcorrido mais de um ano de distanciamento dos corpos de ambas (técnica e pesquisadora) com o campo pesquisado. Nessa nova escrita coube uma radicalização desse distanciamento, por assim dizer, onde a pesquisadora termina por buscar não o sentido ou a explicação para as coisas vivenciadas, mas apenas problematizar, sob outras implicações, os recortes dos acontecimentos uma vez descritos pelas mãos da técnica em seu diário de campo.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-19T16:42:11Z No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) Previous issue date: 2008-03-28 / O presente trabalho enfatiza a questão do acesso aos medicamentos visto como direito social assegurado na constituição do Sistema Único de Saúde. Para tanto, abordar-se-á o processo de medicalização vivenciado pela sociedade brasileira contemporânea, bem como, a política nacional de medicamentos e seus entraves. Também irá se buscar a apreensão da categoria acesso aos medicamentos, a partir das dimensões do acesso aos serviços de saúde. Todas estas categorias consideradas indissociáveis na busca pelo acesso universal e eqüinâme aos medicamentos. Nessa perspectiva, a partir da pesquisa qualitativa, foram realizados grupos focais com os usuários das unidades básicas de saúde (UBS) de Juiz de Fora – Minas Gerais, para buscar compreender o entendimento da problemática inerente ao acesso aos medicamentos como direito social, isto é, se esses usuários sentem-se como portadores de direitos ou como privilegiados ao obterem tal acesso. Esse estudo indicou que a maioria dos usuários das UBS não se considera como portadores de direitos, mostrando que o acesso aos medicamentos como direito social garantido constitucionalmente está longe de ser efetivado no cotidiano do serviço público de saúde brasileiro na contemporaneidade. / The present work emphasizes the question of access to medicine as a social right assured by the constitution of Health Public System. For that, it has been approached the process of medicalization experienced by the Brazilian society nowadays, as well as, the national medicines politics and its obstacles. It is also aimed to search for the apprehension of the access category to medicines, from the access dimension to the health services. All these categories considered inseparable in the search for universal and equanimous access to medicines. In this perspective, from the qualitative research, it has been realized foccuss groups with the users of the health basic unities (HBU) from the Juiz de Fora – Minas Gerais, to look forward to comprehend the understanding of the problematic inherent to access to medicines as a social right, that is, if these users feel themselves as porters of rights or as priviledged ones to obtain this access. This study has indicated that the majority of the HBU users do not consider themselves as porters of the rights, showing that access to medicines as a social right assured constitutionally is far from being daily effected in the Brazilian public health service in the contemporaneity.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o uso do método da proporcionalidade para decidir questões acerca de direitos sociais. Nesse sentido, antes relacionada somente à proibição do excesso (Übermaßverbot), a proporcionalidade passa a ter reconhecida sua outra face, denominada proibição da proteção insuficiente ou deficiente (Untermaßverbot). O legislador e o administrador passam a ter suas ações balizadas pela proibição do excesso de intervenção e pela imposição da intervenção para proteção de direitos. O termo pouco usual se refere ao controle judicial das omissões do legislador e administrador, na medida em que orienta a atividade deles quando da conformação e implementação dos direitos sociais. Os escassos estudos na doutrina não permitiram o desenvolvimento do método em relação aos direitos sociais no Brasil, em que pese a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se utilizar da proporcionalidade como proibição da proteção insuficiente ou deficiente em alguns de seus julgados, especialmente em época recente. Mas se a utilização de tal método na argumentação judicial passa a ser vista de forma recorrente, o Tribunal deve primeiro ter clareza de seus elementos quando pretende invocá-lo em suas decisões e até mesmo firmeza da utilidade de seu uso quanto a esses direitos. Ainda, tem-se que o transplante de métodos de revisão judicial dos direitos de defesa para os direitos sociais merece estudo específico, tanto em relação à concepção desses direitos quanto à possível aplicabilidade da proporcionalidade, pois as diferenças entre eles apontam que nem sempre ambos os direitos comportarão argumentações idênticas para os problemas que enfrentam. / This research aims to analyze the use of the proportionality method for deciding social rights questions. Thus, the proportionality was related before only to prohibition of excessive state actions (Übermaßverbot), begins to have its other face recognized, called prohibition of lacking or insufficient state actions (Untermaßverbot). The legislator and administrator now have their actions bounded by the prohibition of \"excessive intervention\" and by the imposing of \"intervention to protection\" rights. The unusual term refers to the judicial control of the omissions of the legislator and administrator, in so far as guides their activity of conformation and implementation of social rights. The few studies on the doctrine did not allowed the development of the method regarding the social rights in Brazil, notwithstanding the fact that the jurisprudence of the Supreme Court uses proportionality as prohibition of lacking or insufficient state actions in some of its decisions, especially recently. But if the use of such a method in the judicial argumentation starts to be seen recurrently, the Court must first get clear of its elements when intends to invoke it in their decisions and even firmness of utility of its use regarding such rights. Also, the transplantation of judicial review methods of defense rights for social rights deserves a specific study, both in relation to the understanding of these rights and in relation to the possible applicability of proportionality, cause the differences between them suggest that not always both rights shall include arguments identical to the problems they face.

O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganhou corpo por intermédio das formas extrajudiciais e judiciais de solução de conflitos coletivos, tudo em prol da garantia dos direitos sociais, da paz social e do pleno emprego. A coletivização dos interesses implicou redução dos conflitos trabalhistas individuais, abrangência de interesses de grupo, categoria ou classe, maior observância dos valores sociais do trabalho, conciliando, portanto, os princípios fundamentais e basilares da República Federativa do Brasil. O alicerce dos direitos metaindividuais trabalhistas estrutura-se nos direitos humanos fundamentais e, neste contexto, devem pautar-se as cláusulas mínimas a serem estipuladas no ajuste de conduta como forma de tutela contra as lesões a interesses difusos e coletivos na esfera da relação de trabalho. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis foi conferida ao Parquet Trabalhista na qualidade de órgão agente e consagrada pela Constituição de 1988, dissociando-se, efetivamente, da função eminentemente parecerista (órgão interveniente) até então prevalecente. A estrutura do termo de compromisso de ajustamento de conduta, bem como sua forma de celebração, natureza jurídica, objeto, limite das cláusulas, dano moral coletivo, hipóteses de flexibilização da multa estipulada, competência territorial para assinatura, descumprimento do ajuste, além de outros aspectos polêmicos alusivos ao tema constituem objeto da presente dissertação. Não menos importante é a abordagem do procedimento investigatório e do inquérito civil, instrumentos comumente utilizados no exercício do poder de investigação consagrado pelo artigo 127 da Constituição Federal brasileira à Instituição do Parquet em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. / The present study focuses on the commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel). It is important to stress that the mass conflicts brought new drapery to the Brazilian legal system in order to establish and inscribe the precept of the collective protection/injunction. So, the effectiveness of the metaindividual rights got stronger through the mediation of the extrajudicial and judicial forms of solution of the collective conflicts, everything in favor of the social rights guaranty, social peace and full employment. The collectivization of the interests implied reduction of the individual labor conflicts, coverage of the interests of group, category or class, better compliance of the social values of work, reconciling, therefore, the fundamental and basic principles of the Federative Republic of Brazil. The basis of the labor metaindividual rights structures itself in the fundamental human rights and, in this context, there should be the minimum clauses to be stipulated in the conduct settlement as a form of tutelage against the damages to diffuse and collective interests in the sphere of the working relationship. The defense of the legal system/order, the democratic regime and of the unavailable social and individual rights was given to the Labor Parquet as an agent organ and consecrated by the 1988 Constitution, dissociating, effectively, from the eminently function of giving an option (intervening Organ) prevailing until then. The structure of the commitment/agreement term of conduct settlement, as well as its form of celebration, legal nature, object, limit of the clauses, collective wounded feelings, hypotheses of relaxation of the stipulated fine, territorial jurisdiction for signature, noncompliance of the settlement/adjustment, besides other polemic aspects allusive to the theme are object of the present essay. Not less important is the approach of the investigative proceeding and of the civil investigation, instruments commonly used in the performance of the investigation Power consecrated by the section 127 of the Federal Brazilian Constitution to the Institution of the Parquet in defense of the legal system/order, of the democratic regime and of the unavailable social and individual rights.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giane Maria Gibbert.pdf: 526005 bytes, checksum: 73b99ea2b21026842037e23a94b7d310 (MD5) Previous issue date: 2008-06-19 / Fundação Araucária / This research paper analyzes in what measured the activities developed for the Third Sector, in the dimension of the praxis with conservatives contents of the executors in question, have contributed to accomplish actions theoretician-practical to keep the structure of the capitalist society, in compliance with authorization and financing for the State. The relevancy of the accomplishment of this study has direct relation with the personal and professional necessity in understanding and analyzing this movement and its determination, making possible to contribute with the present and future debate on the social rights. To answer to the research object, we trace as objective generality: to apprehend, through of the contents printed matters of the New School Magazine, edited for the Foundation Victor Civita, the elements that they feed and they strengthen the diffusion of a form to think the field of the rights. For this, we use, as source of empirical research, the bibliographical revision in documents printed matters of the vehicle of communication New School Magazine, in the period understood between February 1998 and December 2007. To mediate the general objective, we establish as objective specific, the identification, in the literature, of different understandings that deal with the citizenship concept and verification of which activities is made possible in the concretion of the relation citizenship/Third Sector, in the New Magazine School. The apprehension and analysis of this movement had evidenced the existence of trends, guided for the neoliberal postulates, in the period after 1990, of retrocession of the social rights and outsourcing in the installment of the social services, now executed for organizations of the Third Sector . Also, it made possible to approach us the mediations that articulate and structuralize the concept of Third Sector , as well as its real course and its use ideological-politician in the treatment of the manifestations of the social matter. Thus, we identify that the Third Sector and innovated speech of the citizenship is new subtle instruments of domination used by the ruling class (bourgeoisie) in order to give continuity in the process of accumulation of the capital, what finishes intervening with the agreement of what is to conquer and to extend right, fortifying, in such a way, the maintenance of the bourgeois societary project and creating, in the ideological field, a relation citizenship/help. Through of the competent speech of some specialists of the area of the education, the ruling class, with the support of the State, obtains to dominate the field psychological of the diligent classroom, assuming itself of the subjectivity and the objectivity of this. Thus, the vehicle of communication New School Magazine, for the psicology coercion, the manipulation of the public opinion and for the spreading of learning processes, contributes for the process of social reproduction, Through of the maintenance and acceptance of the social order. Ahead of this, we can affirm that, from referencial theoretician-methodological, the New School Magazine is characterized as ideological material efficient for the maintenance of the effective social order, syntonizing itself with the history of the exercise of hegemony of determined social classrooms that if they have used of different strategies to conserve, to legitimize and to extend its ballast of being able. / Este trabalho dissertativo analisa em que medida as atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor, na dimensão da práxis com conteúdos conservadores dos executores em questão, têm contribuído para efetivar ações teórico-práticas para manter a estrutura da sociedade capitalista, em conformidade com autorização e financiamento pelo Estado. A pertinência da realização deste estudo tem relação direta com a necessidade pessoal e profissional em compreender e analisar este movimento e suas determinações, possibilitando contribuir com o debate presente e futuro sobre os direitos sociais. Para atender e responder ao objeto de pesquisa, traçamos como objetivo geral: apreender, por meio dos conteúdos impressos da Revista Nova Escola, editada pela Fundação Victor Civita, os elementos que alimentam e reforçam a difusão de uma forma de pensar o campo dos direitos. Para isso, utilizamos, como fonte de pesquisa empírica, a revisão bibliográfica nos documentos impressos do veículo de comunicação Revista Nova Escola, no período compreendido entre fevereiro de 1998 e dezembro de 2007. Para mediar o objetivo geral, referenciamos como objetivos específicos, a identificação, na literatura, de diferentes compreensões que tratam do conceito de cidadania e verificação de quais atividades são viabilizadas na concretização da relação cidadania/Terceiro Setor, na Revista Nova Escola. A apreensão e análise deste movimento evidenciaram a existência de tendências, orientadas pelos postulados neoliberais, no período pós 1990, de retrocesso dos direitos sociais e de terceirização na prestação dos serviços sociais, agora executados por organizações do Terceiro Setor . Também, possibilitou-nos abordar as mediações que articulam e estruturam o conceito de Terceiro Setor , bem como o seu curso real e o seu uso ideológico-político no trato das manifestações da questão social. Assim, identificamos que o Terceiro Setor e o inovado discurso da cidadania são novos instrumentos sutis de dominação utilizados pela classe dominante (burguesia) a fim de dar continuidade no processo de acumulação do capital, o que acaba interferindo no entendimento do que é conquistar e ampliar direitos, fortalecendo, desta forma, a manutenção do projeto societário burguês e criando, no campo ideológico, uma relação cidadania/ajuda. Por meio do discurso competente de vários especialistas da área da educação, a classe dominante, com o apoio do Estado, consegue dominar o campo psicológico da classe trabalhadora, apropriando-se da subjetividade e da objetividade desta. Assim, o veículo de comunicação Revista Nova Escola, pela coação psicológica, pela manipulação da opinião pública e pela divulgação de processos de aprendizagem, contribui para o processo de reprodução social, por meio da manutenção e aceitação da ordem social. Diante disso, podemos afirmar que, a partir de referenciais teórico-metodológicos, a Revista Nova Escola caracteriza-se como material ideológico eficaz para a manutenção da ordem social vigente, sintonizando-se com a história do exercício de hegemonia de determinadas classes sociais que se têm utilizado de diferentes estratégias para conservar, legitimar e ampliar o seu lastro de poder.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Rios.pdf: 841786 bytes, checksum: 7934c5589adc6c43ac92c672f01dedf5 (MD5) Previous issue date: 2007-04-30 / A study based on the references contained in Marx s work, in the terms of syllogism of the capitalist state. As an empirical base, the Brazilian Federal Constitution of 1988 is adopted and an analysis is done of the rapid and complex historical process which led to the dismantling of Magna Charta. This process occurred as a consequence of the removal from the constitutional text of several provisions which indicated the application of new and fundamental social rights, rights which created the foundations and conditions necessary for the implementation of the Welfare State in Brazil. The reasons for this overthrow of rights are examined, consubstantiated in the expulsion of live work in the 1988 Federal Constitution and then in the change that redefined the bases of Brazilian Welfare State to the creation of Neoliberal State. This change in shape of the contemporary Brazilian state took place by the constitutional and state reforms combined with the dialect resolution of crises in the structure of capital from affecting, essentially, the class war and the new international division of work, in the context beyond Fordism and globalization. / Estudo baseado nos referenciais contidos na obra marxiana nos termos do silogismo do Estado capitalista. Adota-se como base empírica a Constituição Federal brasileira de 1988 e analisa-se o rápido e complexo processo histórico que levou ao desmonte e à desfiguração da Carta Magna. Este processo ocorreu em conseqüência da retirada do texto constitucional de vários dispositivos que indicavam a aplicação de novos direitos sociais fundamentais, direitos estes que lançavam os fundamentos e as condições necessárias para a implementação de um Estado social no Brasil. Examinam-se as razões que levaram a essa derrocada dos direitos sociais, consubstanciada na expulsão do trabalho vivo da Constituição Federal de 1988 e, por conseguinte, na transformação que redefiniu as bases do Estado social brasileiro para a instalação de um Estado neoliberal. Essa mudança da forma do Estado capitalista brasileiro contemporâneo se deu através da Reforma Constitucional e da Reforma do Estado, articulada com a resolução dialética da crise estrutural do capital, afetando, essencialmente, a luta de classes e a nova divisão internacional do trabalho, no contexto situado para além do fordismo e na globalização.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Lilia Penha.pdf: 974165 bytes, checksum: c3c0686ef426ac5545eeaba24ad81656 (MD5) Previous issue date: 2012-10-15 / The study addresses the process of construction of Social Assistance Policy in Brazil and Maranhão, trying to identify continuities and ruptures with conservatism under which it formed the basis of originating and developing policy in this country. The completion of the study was the theoretical framework of historical materialism and, in consequence, the dialectical method to the apprehension of reality by unveiling the historical determinants present in social processes, which enables one to grasp Social Assistance as a process built. The methodological procedures used were based on literature review that allowed the theoretical and historical about the issue, search and document analysis, field research by conducting semi-structured interviews with managers, coaches and counselors and the focus group technique with users of Social Assistance. The text has initially considered the social formation in Brazilian and Maranhão as a reference for understanding the historical marks of inequality arising from the development of capitalism in Brazil and Maranhão reflecting on how social rights were constructed, in particular the right to Social Assistance. It addresses the basics of Social Services as a public policy in Brazil and Maranhão considering the periods before and after the 1988 Federal Constitution, the political and economic, social demands for Social Assistance and the responses of society and state. In the analysis of ruptures and continuities of Social Assistance in Brazil and Maranhão are considered the difficulties identified in the process of institutionalization as a component of the Brazilian Social Security. It highlighted the process of building policy in the 1990s under the liberal influence, which led to the implementation of a process of decentralization and municipalization of Social Assistance Policy without the creation of cooperative basis between the federal entities responsible for funding and management policy. It s still considered the context of recovery of the Organic Law of Social Assistance OLSA in the 2000s, as a parameter for creating the legal framework that shaped the institutionalization of the Unified Social Services - ITS. In this context, is considered the current debate about the concept of social welfare, and the difficulties of consolidation of ITS in Maranhão and Brazil, with an indication of elements that form ruptures and continuities of Social Assistance Policy with conservatism. / O estudo aborda o processo de construção da Política de Assistência Social no Brasil e no Maranhão, procurando identificar rupturas e continuidades com o conservadorismo sob o qual se constituíram as bases originárias e do desenvolvimento dessa Política no país. A realização do estudo teve como sustentação teórica o materialismo histórico e, em decorrência, o método dialético para a apreensão da realidade por procurar os determinantes históricos presentes nos processos sociais, buscando apreender a Assistência Social como processo construído. Os procedimentos metodológicos utilizados tiveram como base a revisão de literatura que permitiu o aprofundamento teórico e histórico acerca do tema; pesquisa e análise documental; pesquisa de campo através da realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores, técnicos e conselheiros e da técnica de grupo focal com usuários da Assistência Social. O texto, inicialmente, considera a formação social brasileira e maranhense como referências para compreender as marcas históricas da desigualdade decorrentes do desenvolvimento do capitalismo no Brasil e no Maranhão, repercutindo sobre a forma como os direitos sociais se construíram; em especial, o direito à Assistência Social. Aborda as bases da Assistência Social como política pública no Brasil e no Maranhão, considerando os períodos anteriores e posteriores à Constituição Federal de 1988, a conjuntura política e econômica, as demandas sociais por Assistência Social e as respostas da sociedade e do Estado. Na análise das rupturas e continuidades da Assistência Social no Brasil e no Maranhão são consideradas as dificuldades identificadas no seu processo de institucionalização como componente da Seguridade Social brasileira. Destaca o processo de construção da Política nos anos 1990, sob a influência liberal, que determinou a implementação de um processo de descentralização e municipalização da Política de Assistência Social sem a criação das bases cooperativas entre os entes federativos responsáveis pelo financiamento e gestão da Política. Considera, ainda, o contexto de retomada da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, nos anos 2000, como parâmetro para a criação do marco legal que formatou a institucionalização do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Nesse contexto, considera o debate atual acerca da concepção de Assistência Social, bem como as dificuldades de consolidação do SUAS no Brasil e no Maranhão, com indicação de elementos que configuram rupturas e continuidades da Política de Assistência Social com o conservadorismo.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jacinta.pdf: 1245045 bytes, checksum: 1ef218360086cb6327c248f7c517d8b2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / This thesis aims at analyzing the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy on the family and the idea of centrality in the family, from their key documents, both at the level of the general formulation and of the regulation and at the level of technical guidance and standardization of the socioassistencial services, within the period from 1999 to 2011. We seek to understand the contemporary family as a dynamic and contradictory whole, built by the historical, economic, cultural and social. That movement, and as an expression of the diversity and complexity of forms of family life. That movement produces changes in the major determinants of the construction of family concept: the patterns of sexuality and conjugality; the relations of consanguinity and filiation; the cohabitation; and family affection and solidarity. It discusses the approach of the family in demographic studies, highlighting the controversies and the influences of these studies in the Social Assistance Policy. We also analyze the building process of that policy, highlighting its contradictions, innovations and continuities. It discusses the social inequality in Brazil, showing how effective it is in the Brazilian families and among their different configurations.The conception of the Social Assistance Policy is captured within the conflict between the assistencialist tradition and the process of affirmation of rights, while we seeks to understand how the family is inserted into the process of setting up of that policy. Some advances in the legal conceptual field of the Social Assistance Policy of that are highlighted, as well as the limits of the social protection for the families and the key elements for the design of the policy: its specificity in social protection; the intersectionality; and its decentralization in the context of the SUAS. Finally, we analyze the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy, using the method of Discourse Analysis, seeking to understand how the family and the idea of centrality in the family appear as discursive guidelines of the main documents of that Policy: the Organic Law of Social Assistance; the first and second National Policy of Social Assistance (PNAS/1998; 2004), as well as the documents related to basic social protection and the special social protection of the Policy destined to families. In the official discourse of that policy, the family and the centrality in the family appear in an imprecise, diffuse and ambiguous way. The analysis of the documents led to the identification in that discourse of the social stability, the discontinuities, the ruptures, the unspoken and the interdict. The idea of centrality in the family appears in a different way: now it is announced, sometimes it is said, sometimes it is interdicted. / Objetiva-se analisar o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira sobre a família e a ideia de centralidade na família, a partir dos seus documentos principais, tanto no nível da formulação geral e da normatização quanto no nível das orientações técnicas e da padronização dos serviços socioassistenciais, no período de 1999 a 2011. Busca-se compreender a família contemporânea como totalidade dinâmica e contraditória, construída pelo movimento histórico, econômico, cultural e social, e como expressão da diversidade e da complexidade das formas de viver em família. Esse movimento produz alterações nos determinantes principais da construção da concepção de família: os padrões de sexualidade e conjugalidade; as relações de consanguinidade e filiação; a coabitação; a afetividade e a solidariedade familiares. Discute-se a abordagem da família nos estudos demográficos, explicitando as controvérsias e as influências desses estudos na Política de Assistência Social. Analisa-se, ainda, o processo de construção dessa política, destacando suas contradições, inovações e continuidades. Discute-se a desigualdade social no Brasil, evidenciando como ela se efetiva nas famílias brasileiras e entre suas diferentes configurações. A concepção da Política de Assistência Social é apreendida no âmbito do conflito entre a tradição assistencialista e o processo de afirmação dos direitos, ao mesmo tempo em que se busca entender como a família se insere no processo de constituição dessa política. Destacam-se alguns avanços no campo jurídico conceitual na Política de Assistência Social, os limites da proteção social às famílias e elementos fundamentais para a concepção da referida política: a sua especificidade na proteção social; a intersetorialidade; e a sua descentralização no âmbito do SUAS. Por fim, analisa-se o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira, através do método da Análise de Discurso, buscando apreender de que modo a família e a ideia da centralidade na família aparecem como elementos discursivos norteadores dos principais documentos dessa Política: a Lei Orgânica de Assistência Social; a primeira e a segunda Política Nacional de Assistência Social (PNAS/1998; 2004); e os documentos referentes à proteção social básica e à proteção social especial da referida Política direcionadas às famílias. No discurso oficial dessa política, a família e a centralidade na família aparecem de forma imprecisa, difusa e ambígua. A análise dos documentos permitiu identificar nesse discurso: as estabilidades sociais, as descontinuidades, as rupturas, os não ditos e os interditos. A ideia de centralidade na família aparece de forma diferenciada: ora é anunciada, às vezes não é dita, outras vezes é interditada.

[pt] O objetivo desse trabalho é desvendar os impactos da chamada responsabilidade social corporativa para a atuação dos assistentes sociais e para a realização do projeto ético-político do Serviço Social. Partindo do pressuposto que a responsabilidade social está estreitamente vinculada às mudanças ocorridas na relação Estado-sociedade decorrentes do avanço do projeto neoliberal, tomamos por referência as transformações societárias observadas na virada do século XXI, quando o modelo de desenvolvimento determinante da ampliação da esfera dos direitos sociais, como expressão da cidadania, passou a dar sinais de esgotamento. Para a superação da crise, ganharam corpo medidas de corte neoliberal que levaram à redução do papel do Estado e o fortalecimento da esfera privada, como setor de regulação social, que tem na responsabilidade social das empresas a materialização de uma nova proposta de enfrentamento das expressões da questão social. Para atingir os objetivos propostos, realizamos uma pesquisa de campo exploratória com os assistentes sociais de Furnas Centrais Elétricas S.A. Objetivou-se, assim, levantar dados de realidade que foram somados a um levantamento documental e bibliográfico. Ao final da pesquisa, concluímos que as mudanças verificadas no Brasil, não só reconfiguraram a relação Estadoempresariado- sociedade como, também, afetaram sobremaneira o exercício profissional dos assistentes sociais, com conseqüências diretas na esfera dos direitos sociais e da cidadania. Por outro lado, foi possível observar, também, a co-existência de práticas novas e tradicionais no exercício profissional dos assistentes sociais, e as implicações dessa situação para o estabelecido no Código de Ética da profissão. / [en] This research objective is to identify the impacts of the so-called corporate social responsibility for social workers actions and for the implementation of the Social Work ethical-political project. Its premise is that today social responsibility is a theme closely related to the changes in the State-society relationship occurred in reason of the progress of the neoliberal project. We took as reference the social transformations occurred at the begging of the XXI century, when the development model to enhance social rights coverage, like extended citizenship, became exhausted. In order to surpass the crisis, neoliberal measures were implemented which led to reduce the State role and to the reinforcement of the private scope on the social sector regulation in a way that the corporate social responsibility is seen by some as the correct way to address some aspects of the Social Question. Therefore, we realized an exploratory field research with social workers from Furnas Centrais Elétricas S/A. in order to attend the proposed targets. Moreover, data from their daily activities was gathered jointly with bibliographic and documental data collection. At the end of this research, we realized that the changes that happened in Brazil not only impacted state-businesssociety relationship, but also heavily affected social workers professional practice with direct consequences for social and citizenship rights. On the other hand, we also found out that there is a co-existence of new and traditional approaches in the daily activities of social workers what has an impact for the professional Code of Ethics.

Le capital social joue un rôle disputé, mais toujours essentiel dans une société. Derrière le capital social se profile le pouvoir: celui qui détient la majorité des parts ou des actions détient le contrôle réel de la société. Les opérations sur le capital social désignent donc en réalité les opérations de pouvoir entre les associés ou actionnaires au cours de la vie sociale. C'est la raison pour laquelle les opérations sur le capital social suscitent l’intérêt des juristes et des praticiens, tant en France qu'en Chine.Or, le régime de capital social qui a été établi par la même idée présente beaucoup de différences dans les systèmes juridiques français et chinois. Notre recherche se concentrera donc sur la présentation de la différence entre les deux systèmes juridiques, en analysant les raisons sous-jacentes sous un angle juridique, social, et culturel. A part ces différences, en espérant pouvoir faire progresser le régime chinois sur les opérations de capital social, la présente étude tentera de s’interroger sur la question de savoir comment le droit chinois des sociétés peut inspirer le droit français des sociétés en ce domaine. De façon plus générale, comment le capital social devrait-il se présenter dans les deux systèmes juridiques? Notre étude comparative s'effectuera en visant les trois opérations essentielles sur le capital social: les augmentations de capital social, les réductions de capital social et le rachat de droits sociaux, tout en souhaitant également pouvoir favoriser les investisseurs mutuels dans les investissements transnationaux. / The social capital plays a role disputed, but always essential in a company. Behind the social capital the power is profiled : the person who holds the majority of parts or actions holds the real control of the company. Thus the operations of the social capital indicate in reality the operations of the power between the associates or shareholders during the social life. This is why the operations of the social capital arouse the interest of the jurists and the practitioners, both in France and in China.However, the regime of social capital, which was established with the same idea presents many differences between the French and Chinese legal systems. Our research will thus concentrate on the presentation of the difference between the two legal systems, by analyzing the subjacent reasons under a legal, social and cultural angle. Apart from these differences, while hoping to be able to make progress the Chinese regime of the operations of social capital, the present study will attempt to consider the question of how the Chinese company law can inspire French company law in this field. More generally, how the capital social should be present in both legal systems ?Our comparative study will be done by aiming at three essential operations on the social capital: increases of social capital, reductions of social capital, and the repurchase of social rights, while also wishing to be able to support mutual investors in the transnational investments.