nÃo hà / O objetivo do presente trabalho consiste na elucidaÃÃo da configuraÃÃo de poder polÃtico e econÃmico mundial, corporificada institucionalmente nos organismos interestatais, dos quais a presente pesquisa privilegia como foco o Banco Mundial, instituiÃÃo financeira multilateral que vem impondo aos paÃses perifÃricos reformas em seus sistemas educacionais, no sentido de dotar o capital de mais uma imensa Ãrea de reproduÃÃo e de acumulaÃÃo, em que pese as funestas consequÃncias sociais dessa apropriaÃÃo de uma esfera de fundamental importÃncia para o funcionamento das sociedades contemporÃneas. No que respeita aos procedimentos metodolÃgicos, a presente pesquisa constitui um estudo bibliogrÃfico e documental, estruturado sob o referencial teÃrico-metodolÃgico marxiano, iniciando, no primeiro capÃtulo, com uma revisÃo bibliogrÃfica da categoria crise no modo de produÃÃo capitalista à luz de Marx e seus seguidores, com vistas à apreensÃo dos fundamentos teÃricos da dinÃmica da crise estrutural do capital. No segundo capÃtulo à feito o exame do neoliberalismo e da reestruturaÃÃo produtiva como saÃda estratÃgica da crise estrutural do capital e no terceiro à analisada a atuaÃÃo do Banco Mundial, como instituiÃÃo multilateral à qual foi concedido o mandato de administrar a crise estrutural do capital, nos marcos do modo de produÃÃo vigente, no sentido de instrumentalizar o sistema educacional dos paÃses da periferia capitalista com vistas à atenuaÃÃo e/ou ao deslocamento das contradiÃÃes intrÃnsecas Ãquele modo de produÃÃo, atà onde for possÃvel. A conclusÃo da investigaÃÃo aponta na direÃÃo do imperativo da substituiÃÃo do Banco Mundial, como instituiÃÃo responsÃvel pela formulaÃÃo de polÃticas educacionais aplicÃveis aos paÃses perifÃricos, por organizaÃÃes ou instÃncias deliberativas e decisÃrias alternativas, que reflitam a diversidade polÃtica, Ãtica e cultural daqueles paÃses e pugnem por seus soberanos interesses, subordinando as injunÃÃes mercantis em uma Ãrea vital para o desenvolvimento socioeconÃmico dessas formaÃÃes sociais.

O Banco Mundial é uma organização de desenvolvimento que, ao longo do final da década de 1980 e ao longo da década de 1990, teve um papel ativo na modificação das políticas públicas de gestão de água na América do Sul. Ao longo desse período, no entanto, mostrou-se que o modelo de construção de um mercado de água na região, estratégia preconizada pelo Banco, não obteve os resultados planejados. Para realização dessa análise, foram estudados Argentina, Bolívia, Brasil e Chile. Desses países, somente o Chile encontrou resultados positivos e duradouros na construção de um mercado nacional de água. Entretanto, apesar da iniciativa original do Banco Mundial de projeto de gestão de recursos hídricos não ter sido bem sucedida, o Banco é parte de uma nova forma de olhar sobre o recurso: a gestão integrada. Essa forma de gestão abrange todas as utilizações do recurso em escala internacional, determinando que deve ser uma obrigação de países que dividem um mesmo recurso o seu aproveitamento conjunto. O primeiro grande projeto de gestão integrada realizado no mundo é o Projeto Aqüífero Guarani, sendo ele somente possível por terem os dois maiores países do aqüífero, objetos de modificação nas suas políticas de gestão de água (Argentina e Brasil). Sendo o Banco Mundial o gestor do Projeto Guarani, identifica-se que, apesar da malfada tentativa de estruturação de um mercado de água na América do Sul, as estruturas desse mercado – as modificações das políticas nacionais de gestão – foram o caminho para novas intenções do Banco, que são expostas na forma de projetos de gestão integrada dos recursos hídricos da região – um dos maiores potenciais mundiais nesse recurso. / The base concept f this paper is the relation between water management and development. The first part is led to stand the importance of this subject to international relations. It is explained the concepts of States and international relations concerning water management. Due this explanation, it is stated the prevalence of international organizations on this field nowadays, especially concerning projects in developing and less developed countries. Among other organizations, the World Bank sustains a greater influence in this subject. In the second part of the paper it is exposed the project of the World Bank to create a water market based in South America experience in the 19801’s e 1990’s. The conclusion is that this project was not successful, considering that, among all four countries analyzed (Argentina, Bolivia, Brazil and Chile), only one, Chile, achieved success in create a water market. Although the World Bank did not achieve its goal, it is part of a new initiative, the Guarani Aquifer Project. Due to this action, the Bank increases its force not only in the water sector of South America, but all over the world, creating a new model of water management.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Tese doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SantosJunior_RaimundoBatistados_D.pdf: 1938466 bytes, checksum: 1be6afe2148952f80e822847ddcc03dc (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O presente trabalho analisa os princípios teórico-estratégicos que orientam as políticas de financiamento e ação do Banco Mundial, em particular, aqueles voltados para o setor social. Para empreender tal análise, foi premente examinar o fomento das políticas sociais e de alívio da pobreza que fazem parte da agenda do Banco, desde início da década de 1960. O objetivo principal dessa pesquisa é dar a conhecer que as políticas sociais são parte integrante do projeto de desenvolvimento econômico desenhado pelo BIRD para os países em desenvolvimento, o que significa dizer que elas não são residuais ou dependentes da política econômica, mas integrantes de uma conjunção de medidas voltadas ao desenvolvimento econômico dos países "atrasados". Desse modo, é possível concluir que esse tipo de política legitimava os programas de desenvolvimento dos governos nacionais. Ao longo das últimas seis décadas, o Banco Mundial se transformou em um dos principais organismos de financiamento do desenvolvimento e no principal provedor de recursos para o combate à pobreza. Assim, importantes decisões tomadas pelos governos nacionais foram custeadas ou monitoradas por essa instituição de fomento, o que torna urgente o estudo de sua atuação diante do desenvolvimento dos países pobres. / Abstract: This study analyzes the underlying theoretical and strategic principles applied by the World Bank to determine policies for financing and implementing interventions, especially in the social sector. In order to carry out the analysis, it was necessary to examine the Bank's fomentation of social policies and poverty alleviation that has been part of its agenda since the beginning of the 1960's. As such, the main objective of this research is to provide evidence that social policies are an integral component of the economic development program designed by this institution for developing countries. This means that such policies are neither residuals nor dependent upon economic policymaking practices; they constitute an integrated part of the steps adopted by this Bank for the economic development of "underdeveloped countries". Accordingly, it is understandable to conclude that it is this practice in designing policies that has given legitimacy to development programs drawn up by national governments. During the last six decades, the World Bank has transformed itself into one of the principal agencies for financing development. It has, at the same time, become the main source for the resources in the fight against poverty. In this way, important decisions taken by national governments have been paid for or monitored by this institution set up for fomenting economic development. This is what makes it relevant to study the World Bank's performance with regards to the development of poor countries / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / O presente trabalho tem como objeto de anÃlise a reestruturaÃÃo da educaÃÃo superior no Brasil com base na dÃcada de 1990, articulada Ãs orientaÃÃes dos organismos multilaterais, particularmente, definida e organizada pelo Banco Mundial para os paÃses de capitalismo perifÃrico. Para isso, circunscreve-se esse processo no Ãmbito da crise estrutural do capitalismo mundial e da reforma do Estado brasileiro. Para a periferia do capitalismo, tornava-se imperioso âenxugarâ o Estado, transferindo responsabilidades pÃblicas para a iniciativa privada. A pluralidade e a diversidade dos interesses globais do capital afetado pela crise estrutural que atinge o modo de produÃÃo capitalista hà mais de duas dÃcadas formam o quadro sÃcio polÃtico da virada neoliberal disseminada em extensÃo planetÃria. Isto significou: reduÃÃo do tamanho do Estado e soberania do mercado auto-regulÃvel com exacerbaÃÃo da mercantilizaÃÃo de produtos e serviÃos produzidos de forma capitalista. No que diz respeito à falÃncia da polÃtica pÃblica, no caso que aqui interessa analisar, o da educaÃÃo superior, vÃ-se que a minimizaÃÃo do Estado conduz a uma diversificaÃÃo/diferenciaÃÃo das InstituiÃÃes de Ensino Superior (IES) que atendem principalmente aos interesses/necessidades de extensÃo da produÃÃo capitalista de mercadoria. Assim, com a anÃlise empreendida neste trabalho, vÃ-se a reforma do Estado brasileiro, implementada particularmente a partir de 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e, para o que aqui interessa, a reestruturaÃÃo da educaÃÃo superior e a mudanÃa na produÃÃo da ciÃncia brasileira, como uma intervenÃÃo consentida e realizada pelas autoridades educacionais, orientadas pelas agÃncias multilaterais, no contexto da universalizaÃÃo do capitalismo, direcionadas por uma razÃo instrumental, que se constitui no epicentro da mercantilizaÃÃo do trabalho, em geral, e, em particular, da esfera educacional em seu nÃvel superior. Expressando ainda, de outra maneira, o que està em jogo à a imposiÃÃo de uma racionalidade instrumental à universidade, materializada na gestÃo empresarial e na ideologia da eficiÃncia, competitividade e produtividade. Toda a reestruturaÃÃo por que passa esse patamar de ensino à justificada pela retÃrica da competÃncia, da eficÃcia, da eficiÃncia. Ao final de seus dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso ajustou o Brasil Ãs demandas das agÃncias multilaterais, com irreparÃvel prejuÃzo para a Ãrea social. TÃo somente aquilo que tornaria o Estado um ÃrgÃo reprodutor do capital foi realizado, para tornÃ-lo adaptado, competente, eficaz e eficiente. O que se viu foi à transformaÃÃo do Estado em um Estado forte para o capital e mÃnimo para ao menos atenuar a profunda crise social que ora se vivencia.

Essa pesquisa investiga a relação entre o Banco Mundial e a educação básica brasileira, em um contexto de mundialização, focando-se nas diretrizes legais das políticas públicas de educação básica e no papel do Estado quanto a estas. Para tanto, analisa os relatórios anuais, declarações oficiais do Banco Mundial, bem como os projetos na área da educação básica vigentes no Brasil, inferindo a partir desses as diretrizes do Banco Mundial para as políticas públicas de educação básica no Brasil as quais são depreendidas das propostas e documentos do Banco Mundial para a área nos últimos 15 anos. Realiza, então, análise comparativa de tais diretrizes com o arranjo legal básico das políticas públicas de educação básica. / This research investigates the relationship between the World Bank and the Brazilian basic education, in a context of globalization, focusing on the legal guidelines of public policies on basic education and the State\'s role. It analyzes World Bank\'s annual reports, official statements, as well as its projects in the area of basic education in force in Brazil, inferring from these the World Bank\'s guidelines for public policy of basic education in Brazil flowing from those proposals and World Bank documents to the area in the last 15 years. Then it performs comparative analysis of these guidelines with the basic legal arrangement of public policies for basic education.

A dissertação pretende explorar a agenda da educação nas relações internacionais por meio do papel das organizações internacionais. Inseridos em uma realidade multilateral, organismos como a UNESCO, a UNICEF, o PNUD, a OCDE, a OIT e o Banco Mundial ganham cada vez mais espaço na arena internacional para discutir educação, alargando as fronteiras da ação política educacional para além do âmbito nacional. O objetivo desse trabalho é traçar um panorama histórico do entendimento destas organizações internacionais sobre o tema da educação, além de identificar qual das agências é protagonista na definição de projetos e programas educacionais. Perante a ascensão do Banco Mundial com o mandato da educação, confirmada por sua liderança na iniciativa Education for All, ainda pretende-se realizar um estudo de caso sobre as propostas do Banco Mundial na educação brasileira. A dissertação está dividida em dois artigos. O primeiro consiste em uma análise da educação de acordo com a percepção que as organizações internacionais possuem do tema, com foco na UNESCO e no Banco Mundial. O segundo artigo investiga os projetos do Banco Mundial desenvolvidos para o Brasil a partir de 1990. A finalidade do estudo é analisar de que forma os objetivos do Education for All estão presentes nesses projetos e se eles contribuem para uma mudança nas regulações, práticas e prioridades nacionais, e de que forma. / The dissertation has the purpose to explore the agenda of education in international relations through the role of international organizations. Inserted in a multilateral reality, organizations such as UNESCO, UNICEF, UNDP, OECD, ILO and the World Bank are gaining more space in international arena to discussing education, broadening the boundaries of educational policy-making beyond the national level. The aim of this study is to chart a historical overview of the understanding that these international organizations have about the topic of education, and identify which agency is the protagonist in the definition of the educational projects and programs. Given the rise of the World Bank, with the mandate of education, confirmed by its leadership in the Education for All initiative, the text also intends to conduct a case study on the proposals of the World Bank for Brazilian education. The dissertation is divided into two papers. The first one consists of an analysis of education according to the perception that international organizations, focusing on UNESCO and the World Bank. The second article investigates the Bank projects developed in Brazil since 1990. The purpose of the study is to examine how the goals of Education for All are present in these projects and if they contribute to a change in national regulations, practices and priorities, and how.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Pinto Ferreira Porto.pdf: 811291 bytes, checksum: 918f298c96879f5e5d6a0804568631b4 (MD5) Previous issue date: 2009-10-06 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This work deals with concepts of access to justice considered in two models: the Movement for Access to Justice Project expressed in Florence in the seventies, and recommendations from the World Bank to reform the judicial sector in Latin America and Caribbean , especially as expressed in Document 319S. Thus, the research finding, tracing profiles on the appropriate theoretical concepts of state and right of each model were compared the proposed access at the discretion of the space to the category of poverty in each. For this, the concepts covered in the proposals of the Welfare State Project Florence, and a state inserted in the context of globalization to the recommendations of the Bank. Thus, demonstrates that the type of access set out in Florence Project through its three waves addresses the concern about the effectiveness of social rights, and that the recommendations of the Bank are included in a speech proposing the opening of markets and a Judicial least. With that, search is the analysis of access to justice democracy, able to incorporate spaces for nonprivileged, without, however, play model of inequality. / O presente trabalho trata das concepções de acesso à justiça consideradas em dois grandes modelos: o Movimento pelo Acesso à Justiça expresso no Projeto Florença, na década de setenta, e o proveniente das recomendações do Banco Mundial para a reforma do setor judiciário na América Latina e Caribe, notadamente expressas no Documento 319S. Desta maneira, a pesquisa busca, traçando perfis teóricos cabíveis quanto às concepções de Estado e de direito em cada um dos modelos, analisar comparativamente as propostas de acesso, segundo o critério do espaço reservado à categoria de pobreza em cada qual. Para isto, são enquadradas as noções de Welfare State às propostas do Projeto Florença, bem como de um Estado inserido no contexto da globalização às recomendações do Banco, muitas vezes chamado de neoliberal. Assim, demonstra-se que o modelo de acesso exposto no Projeto Florença através de suas três ondas renovatórias trata da preocupação em relação à efetividade dos direitos sociais, e que as recomendações do Banco estão inseridas num discurso que propõe a abertura dos mercados e a construção de um Judiciário mínimo. Ao propor uma revisão da noção de acesso à justiça, conclui-se que, para a construção de uma concepção de acesso à justiça democrático, há de se incorporar espaços relativos aos não-privilegiados, sem, no entanto, reproduzir modelos de construção da desigualdade.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-09-11T18:53:04Z No. of bitstreams: 2 Keren_Silva2018.pdf: 1355145 bytes, checksum: 233001fddbcc0ad646a766075b3eebfb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T18:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Keren_Silva2018.pdf: 1355145 bytes, checksum: 233001fddbcc0ad646a766075b3eebfb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / The present research sought to examine the political, ideological, financial and educational conditionalities for the financing of educational policy, presented by the World Bank on the documents and contracts of the Multisectoral Project for the Development of Paraná implemented in the state during the period of the governments of Carlos Alberto Richa (2011 – 2017). The objective was to understand the Brazilian public debt process and external loans related to economic and social adjustment; to analyze the process of indebtedness and external financing of the social policies implemented in the state of Paraná, during the mentioned period; to examine in particular the conditionalities presented for the financing of educational policy in documents and contracts, taking into account that the debts come from the loan with the World Bank. For the development of this research, a search was made in the Theses and Dissertations Bank of Capes and on the page of the Planning and General Coordination Office of the Government of Paraná, where the Portuguese version of the necessary contracts and manuals was found. Among the documents used to analyze the part of the financing of the Multisectoral Project for the Development of Paraná are: loan agreement number 8201- BR; periodic reports and the Project Operational Manual in volumes 1 and 4. The characteristics of the capitalist state and its relation to social policies, and more specifically to educational policy, were taken into account in order to expound on the public debt and its system. It is considered that the capitalist state has benefited the ruling class and that, by giving priority to the payment of the public debt, has harmed a large part of the population that depends on quality social policies. Concomitantly, the financialization process implies focused policies, which directly affect educational policy, since privatization is valued. Throughout this work, we discourse on political, ideological, financial and educational aspects. It is considered that these are interconnected, since the financing of educational policy in Paraná is directly related to the political and ideological aspect. International organizations, especially the Multisectoral Development Project of Paraná and the World Bank, have dictated how state education should be. It is noted, therefore, that few resources are allocated to the educational area, when compared to other sectors. It is also noticed that the documents of the Project have emphasized the effectiveness and quality of the educational system. / A presente pesquisa buscou examinar as condicionalidades políticas, ideológicas, financeiras e educacionais para o financiamento da política educacional, apresentadas pelo Banco Mundial nos documentos e nos contratos do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná implementado no estado, no período dos governos de Carlos Alberto Richa (2011 – 2017). Objetivou-se entender o processo da dívida pública brasileira e os empréstimos externos relacionados ao ajuste econômico e social; analisar o processo de endividamento e financiamento externo das políticas sociais implementadas no estado do Paraná, no período mencionado; examinar, de forma particular, as condicionalidades apresentadas para o financiamento da política educacional em documentos e contratos, levando em consideração que as dívidas são oriundas do empréstimo junto ao Banco Mundial. Para o desenvolvimento desta pesquisa, realizou-se uma busca no Banco de Teses e Dissertações da Capes e na página da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Governo do Paraná, em que foi encontrada a versão em português dos contratos e manuais necessários. Entre os documentos usados para analisar a parte do financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná estão: o contrato de empréstimo número 8201- BR; os relatórios periódicos e o Manual operativo do Projeto nos volumes 1 e 4. Foram levadas em consideração as características do estado capitalista e sua relação com as políticas sociais, mais especificamente com a política educacional, a fim de que fossem tecidas algumas considerações acerca da dívida pública e o seu sistema. Considera-se que o Estado capitalista tem beneficiado a classe dominante e que, ao dar prioridade ao pagamento da dívida pública, tem prejudicado grande parte da população que depende de políticas sociais de qualidade. Concomitantemente, o processo de financeirização implica políticas focalizadas, as quais afetam diretamente a política educacional, dado que a privatização passa a ser valorizada. Discorre-se, ao longo deste trabalho, a respeito de aspectos políticos, ideológicos, financeiros e educacionais. Considera-se que esses estão interligados, uma vez que o financiamento da política educacional no Paraná está diretamente relacionado ao aspecto político e ideológico. Os organismos internacionais, especialmente o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná e o Banco Mundial, têm ditado como deve ser a educação do estado. Nota-se, assim, que poucos recursos são destinados à área educacional, se comparada a outros setores. Percebe-se, ademais, que os documentos do Projeto têm dado ênfase na eficácia e na qualidade do sistema educacional.

Com o desenvolvimento do presente estudo busca-se investigar a exequibilidade, no Brasil, do Anexo II da Convenção de Seul, que instituiu a MIGA. Para tanto, procedese a uma análise detalhada dos sistemas jurídicos brasileiro e chileno. A MIGA consta como enfoque principal desta dissertação, em especial por se tratar do único acordo internacional sobre investimento estrangeiro assinado e ratificado pelo Brasil até o momento. Este fato eleva a Convenção de Seul a um status especial, o que demandou uma análise mais densa sobre suas bases históricas, organização e funcionamento. A comparação entre Brasil e Chile tende a incitar uma reflexão sobre a postura brasileira frente aos padrões internacionais para a solução de controvérsias envolvendo investimentos estrangeiros e o Estado. Como resultado da pesquisa percebe-se a necessidade da reformulação do direito interno brasileiro, a exemplo do que vem sendo realizado no Chile. / This research intends to investigate the enforceability in Brazil of Annex II to the Convention of Seul, which established MIGA. In order to proceed with said research it was developed a detailed analysis of the Brazilian and Chilean legal systems. MIGA is the main focus of this study, especially because it is the only international agreement related to foreign investment signed and ratified by Brazils so far. This fact ensures the Convention of Seul a special status, which demanded a deep analysis of MIGAs historical bases, organization and operation. The comparison between Brazil and Chile incites a reflection about Brazilian attitude toward the international standards for the settlement of disputes involving foreign investments and a State. As a result it was concluded that Brazil domestic legal system must be reformulated following Chiles example.

This thesis attempts to evaluate the role of the World Bank in Sub-Saharan Africa's development. It argues that the World Bank has stepped beyond the boundaries of a typical lending institution by linking its aid to political reform. The study argues that in this capacity the Bank has contributed to the halting democratization process currently underway in Africa. The economic effects of the World Bank's Structural Adjustment Programmes have been less successful. As yet, the programmes have not produced the expected results and there is no evidence of long-term, sustainable economic recovery in Sub-Saharan Africa. These programmes are, however, long-term strategies and it may therefore be too premature to reach a final conclusion. They may also have been affected negatively by unfavourable political environments. This study, noting the negative effects of the international terms of trade and prices for African exports, concludes that although economic recovery in Sub-Saharan Africa will be facilitated by domestic political and economic policy reform, there is also a need for reform of the international economic order. The World Bank has correctly identified the need for domestic improvement, but it has a tendency to disregard the negative consequences of the existing structure of the international economy.