Este estudo faz uma análise dos discursos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) sobre políticas de saúde para a América Latina e Caribe, no período compreendido entre os anos de 1986 a 1994. A análise é realizada tendo como contraposição os discursos do Banco Mundial, no mesmo período. Procura-se demonstrar que os dois discursos se construíram, se realizaram e se atualizaram em relação de heterogeneidade constitutiva. Para a realização desta tarefa apoia-se na corrente denominada de 'escola francesa de análise do discurso' (AD). Após a manutenção de uma longa polêmica discursiva, foi possível chegar à conclusão que a OPAS atualizou seu discurso a partir dos temas apresentados pelo Banco Mundial: financiamento, eficácia e eficiência. Houve um desequilíbrio associativo semântico entre universalidade, integralidade e gratuidade da atenção à saúde defendida pela OPAS. A defesa do principio da não-exclusividade, pelo Banco, foi decisiva para aquele desequilíbrio. / This study analyses the Pan American Health Organization (PAHO) discourses about Health Policies to Latin America and Caribbean Islands, from 1986 to 1994. The analysis was based on the World Bank discourses, as a counterpoint, during the same period. The objective is to demonstrate that both discourses were built, turn into reality and became up to date in heterogeneity constitutive relationship. The 'French school of speech analysis' (SA) is the technique used to support the analysis. After a long and controversial discoursive dispute, it was possible to conclude that the PAHO updated its discourse using as starting point the themes presented by the World Bank: financing, efficacy and efficiency. There was a semantic associative lack of balance between universality, integrality and gratuitousness for the health care defended by the PAHO. The defense of the principle of non-exclusivity, by the World Bank, was decisive for that lack of balance.

Considerados os três poderes que compõem a estrutura do Estado, o Judiciário passou a merecer destaque como transformador da realidade política e social apenas em meados do século passado, quando assumiu o papel de protagonista na consolidação dos regimes democráticos. Diante da relevância da atividade por ele desempenhada para além do processo judicial entre as partes e a repercussão do teor de suas decisões, revelou-se a necessidade da formulação de políticas públicas na área, desencadeando a realização de novos estudos, por juristas e não juristas. Foi despertado, ainda, o interesse dos expectadores internacionais, que passaram a considerar o sistema de justiça como um dos indicadores a serem ponderados para aferir o nível de desenvolvimento social e econômico dos países. Esse momento histórico coincide com o processo de integração econômica e política entre os países, no qual um novo conceito de soberania começava a ser criado. A partir desse contexto, foram traçadas recomendações no campo da justiça pelo Banco Mundial destinadas aos países da América Latina e do Caribe, no sentido de aperfeiçoar a prestação da atividade judiciária, sendo elas, a eficiência, a credibilidade, o acesso à justiça, a transparência, a independência e a previsibilidade, caracterizadas pelo seu caráter interdisciplinar, e não apenas jurídico, e pela sua interface pública e privada, por exprimirem as intenções de um organismo internacional criado, precipuamente, para equilibrar as relações de mercado. Assim, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar o processo simplificado que foi instituído pela Lei n. 10.259/2001, denominado Juizados Especiais Federais, a luz daquelas recomendações. Cuidando-se de rito especial, com instrumentos processuais distintos do processo ordinário e com princípios próprios, a abordagem dada aos Juizados Especiais Federais neste trabalho foi a de política pública de acesso à justiça. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal, no ano de 2012, na pesquisa denominada “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais federais”. Analisados os dados, concluiu-se que, de acordo com as recomendações do Banco Mundial, os Juizados Especiais Federais ainda constituem um modelo em evolução. Não obstante o grande número de processos que são ajuizados todos os anos e da alta produtividade nos julgamentos em comparação com a justiça comum, constatou-se que alguns dos institutos próprios dos Juizados ainda não foram assimilados pelos usuários, como, por exemplo, a possibilidade de estar em juízo sem advogado e a opção pela conciliação. / Considering the tripartite system that make up the state structure, the Judiciary began to be highlighted as a transformer of the political and social reality only in the last century, when he took a leading role in the consolidation of democratic regimes. Given the importance of the activity performed by him beyond the legal proceedings between the parties and the impact of the content of its decisions, it proved the need for the formulation of public policies in the area, triggering new studies, by lawyers and non-lawyers. Was awakened, furthermore, the interest of international spectators, who came to consider the justice system as one of the indicators to be weighted to assess the level of social and economic development of countries. This historic moment coincides with the process of economic and political integration among the countries in which a new concept of sovereignty began to be created. From this context, recommendations were drawn in the field of justice by the World Bank for the countries of Latin America and the Caribbean, in order to improve the provision of judicial activity, known as, efficiency, credibility, access to justice, transparency, independence and predictability, characterized by its interdisciplinary character, not just legal, and its public and private interface, for expressing the intentions of an international body set, primarily, that to balance the market relations. The objective of this study is to analyze the simplified procedure which was established by Law n. 10.259/2001, called Special Federal Courts, from the light of those recommendations. With consideration given to special rite, with different procedural tools the ordinary procedure and own principles, the approach to the Federal Special Courts in this work was the public policy of access to justice. The study was developed from the results released by the Federal Council of Justice, in 2012, research called "Access to Federal Court: ten years of Special Federal Courts". It was concluded from this data that, according to the World Bank's recommendations, the Special Courts Federal remain a model in evolution. Despite the large number of cases are filed each year and high productivity in the trials compared to the common law, it was found that some of the very institutions of the Courts have not yet been assimilated by the users, for example, the possibility to institute legal proceedings without a lawyer and the option for conciliation.

[pt] O trabalho está situado no campo de policy analysis, tendo como principal foco a etapa de implementação do ciclo de políticas públicas, a partir da análise dos subsistemas político-administrativos. O objetivo central desta pesquisa é compreender como os atores nacionais e internacionais afetam o desenvolvimento da política pública na etapa de implementação. A dissertação analisa três Programas de políticas públicas financiados pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2008 e 2014, quando foram contratadas 20 operações de crédito externas, totalizando aproximadamente 9,05 bilhões de reais. Dentre essas operações estão inseridos o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pro-Gestão I), o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado – Rio Metrópole (Pró-Gestão II), e o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para os Jovens do Estado do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem). A metodologia de análise começa pela observação participante da pesquisadora junto aos Programas, dos subsistemas político-administrativos, dos documentos dos Programas e, por fim, das entrevistas com gestores públicos e especialistas dos bancos. A análise dos resultados obtidos ao longo da etapa de implementação dos Programas identifica evidências sobre (i) a influência técnica dos atores internacionais, (ii) a influência política dos atores nacionais, e (iii) os desempenhos distintos dos Programas. / [en] The work is situated in the field of policy analysis, with the main focus being on the implementation phase of the public policy cycle. The research is based on the analysis of the political-administrative subsystems. The central objective of this dissertation is to understand how national and international actors affect the development of public policy in the implementation stage. The dissertation analyzes three Public Policy Programs financed by the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD / World Bank) and the Inter-American Development Bank (IDB), with the Government of the State of Rio de Janeiro, between 2008 and 2014, when 20 operations were approved totalizing approximately 9.05 billion. Among these operations are the Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pro-Gestão I), o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado – Rio Metrópole (Pró-Gestão II) e o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para os Jovens do Estado do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem), this research s objects of study. The methodology is grounded on the participant s observation of the programs, the political-administrative subsystems, the program documents and, finally, interviews with public managers and bank specialists. The analysis of the results obtained during the implementation stage identifies evidences on (i) the technical influence of international actors, (ii) the political influence of national actors, and (iii) the different performances of the Programs.

Criado pelo Banco Mundial, no bojo das políticas neoliberais de ajuste estrutural, e adotado pelo Estado brasileiro na década de 1990, o modelo de reforma agrária de mercado representa uma tentativa de contensão das tensões sociais no campo por meio da desmobilização dos movimentos sociais de luta pela terra. No entanto, os desdobramentos nocivos dessas ações políticas vão além. A implementação desse modelo, dito de reforma agrária, representa ainda: a expansão do capital financeiro no campo; o aquecimento do mercado de terras e da especulação; inaugura uma nova modalidade de recriação do campesinato, protagonizada pelo mercado; e cria um conflito entre a lógica capitalista de propriedade privada da terra e a concepção de terra de trabalho, na visão camponesa. A presente pesquisa visa analisar a inserção do modelo de reforma agrária de mercado nos municípios de Londrina e Tamarana, localizados na região Norte do estado do Paraná, por meio da análise da produção do espaço agrário dos referidos municípios que favoreceu a penetração do modelo; da avaliação das políticas de desenvolvimento rural propostas pelo Banco Mundial e adotadas pelo Estado brasileiro; e, por meio da análise de elementos, como: sujeição da renda camponesa da terra ao capital, reprodução social e material das famílias assentadas e conflitos existentes no interior das diferentes formas de sociabilidade dos camponeses, verificamos a inviabilidade dos assentamentos rurais criados a partir dos programas de reforma agrária de mercado, pautados na ótica neoliberal de desenvolvimento rural do Banco Mundial. / Created by the World Bank, in the midst of the neoliberal policies of structural adjustment, and adopted by the Brazilian state in the 1990s, the model of market agrarian reform represents an attempt at containment of social tensions in rural areas through the demobilization of social movements fighting the land. However, the harmful consequences of these actions go beyond policies. The implementation of this model, called the \"land reform\", is still: the expansion of financial capital in the field, the \"warming\" of the land market and speculation, inaugurates a new mode of recreation of the peasantry, led by the market and creates a conflict between the logic of capitalist private ownership of land and the design of earth work, vision peasant. This research aims to analyze the inclusion of the model of agrarian market reform in the municipalities of Londrina and Tamarana, located in northern Paraná state, through the analysis of agricultural production space of those counties that favored the penetration of the model; of evaluation of rural development policies proposed by the World Bank and adopted by the Brazilian State, and, through the analysis of elements, such as subjecting the income of peasant land to capital, material and social reproduction of families settled and conflicts within the various forms of sociability of the peasants, we see the inevitability of rural settlements created from the agrarian reform programs in the market, lined the neoliberal perspective on rural development under the World Bank.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-08-28T17:39:51Z No. of bitstreams: 1 36e.pdf: 1497501 bytes, checksum: eb2f5a9120b8862c4297aac38d52a55a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-28T17:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 36e.pdf: 1497501 bytes, checksum: eb2f5a9120b8862c4297aac38d52a55a (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Este estudo desenvolve o tema das políticas públicas para o ensino superior, tendo como motivação a intenção de conhecer melhor a forma como são pensadas e formuladas, em especial as políticas educacionais para este nível de ensino, bem como analisar a repercussão destas políticas. A investigação aqui proposta procura contribuir com o campo da Economia da Educação a partir das fontes que se utilizam, sobretudo o Censo da Educação Superior disponibilizado pelo INEP, através das quais foi possível uma reflexão específica sobre o tema do estudo, no sentido de tomar conhecimento, a partir da realidade apresentada pelos dados, das reais transformações do mercado da educação superior. Considerou-se a implementação das políticas educacionais elaboradas a partir da influência das orientações dos organismos internacionais, em especial as do Banco Mundial. O foco da pesquisa centrou-se em compreender a influência destas orientações, no processo de expansão do ensino superior no Brasil, com a implementação da LDB/1996, bem como observar quais foram os efeitos desta Lei no sistema de educação superior. O objetivo é investigar as causas e de que forma ocorreu o processo de predomínio do Banco Mundial na formulação das políticas públicas para o ensino superior, bem como verificar quais foram os resultados desta influência nos indicadores da educação superior, no sentido de observar as alterações que ocorreram no mercado do ensino superior. O estudo está delimitado geograficamente ao Estado brasileiro no período de tempo que vai do ano de 1995 ao ano de 2010, constituindo-se numa pesquisa documental de cunho qualitativo e quantitativo. As fontes consultadas foram os documentos do Banco Mundial (1995), mais especificamente o documento “La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (BRASIL, 1996) e o Censo da Educação Superior. Foram utilizadas como variáveis principais, para a realização da pesquisa, a quantidade das Instituições de Ensino Superior (IES), de matrículas, de concluintes, de docentes, de docentes com tempo integral, de docentes com titulação de mestrado e de docentes com titulação de doutorado, e como variáveis secundárias, o PIB, a quantidade dos vínculos com ensino superior, bem como a sua remuneração média e a dos docentes. Na investigação foi possível verificar que deste o inicio do período estudado as IES privadas constituem-se na maioria dos estabelecimentos de ensino e também que a grande maioria de IES são privadas não universitárias. Observou-se também que as matrículas crescem mais do que cresce a quantidade de IES no ensino particular, e que estas últimas tem um desempenho muito superior ao crescimento do PIB no mesmo período. Pode-se ainda observar que os docentes, ainda que mais preparados e com uma carga maior de alunos, ganham 24% menos, em termos reais, em 2010 do que em 1995. Além disso, verificou-se que uma maior quantidade de concluintes resulta em mais trabalhadores com ensino superior empregados no mercado formal de trabalho, e esta maior qualificação disponível para o mercado não resulta em maiores salários, ao contrário este é reduzido em 27% no período estudado. Percebeu-se, através dos indicadores utilizados, que as orientações formuladas pelo Banco Mundial foram aplicadas no campo da educação superior, o que teve como consequência uma expansão do setor que foi adequada às formulações dessa agência multinacional. / This study develops the theme of public policy for higher education, aiming at understanding the best way that public policies are developed and thought, especially educational policies for this level of education, as well as analyzes the impact of these policies. The research proposed seeks to contribute to the area of economics of education from sources that use especially the Higher Education Census provided by INEP, through which was possible a specific reflection on the theme of the study, in order to acknowledge that, from the data shown, and from real developments of the Higher Education Market. It was considered the implementation of educational policies developed through the influence of the guidelines of international organizations, particularly the World Bank. The research focused in understanding the influence of these guidelines, in the increasing process of higher education in Brazil, with the implementation of LDB/ 1996, as well as observes the effects of this Law in the higher education system. The aim is to investigate the causes and how the process were handled predominantly from the World Bank in developing the public policies for higher education, as well as checking what the results of this influence in higher education indicators in order to notice the changes that occurred in the higher education market. The study is geographically based in Brazil during 1995 to 2010, becoming a research of qualitative and quantitative documents. The documents of the World Bank (1995) were the base, more specifically the document “La enseñanza superior: las lecciones derivadas de La experiencia”, the Law of Guidelines and Basis of Brazilian Education (BRAZIL, 1996) and the Higher Education Census. I t was used as key variables for the research, the number of Higher Education Institutions (IES), enrollments, graduates, faculty, full time faculty, professors with Master degree and PhD, and as secondary variables, the GPD, the amount of connections with higher education, and their average pay and teachers. On research we found that since the beginning of the period studied the private HEIs are the majority of schools and also that the vast majority of HEIs are non-private university. It was also observed that enrollments grow more than the growing number of HEIs in private education, and that the those have a much higher performance than GDP growth in the same period. One can also observe that professors, even though they are more prepared and with a larger number of students, earn 24% less, in real terms in 2010 than in 1995. Furthermore it was found out that a greater amount of graduates results in more workers with higher education employed in the formal labor market, and this higher qualification available in the market does not result in higher wages, opposite this is reduced by 27% during the studied period. It was noticed by the indicators that the guidelines issued by the World Bank have been applied in the field of higher education, which has resulted in an expansion of the sector that was suited to formulations that multinational agency.

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silmara Sousa.pdf: 4217355 bytes, checksum: f92660efb2bde58c2a17504146ff1a9c (MD5) Previous issue date: 2013-12-12 / From the 90s the intervention of international organizations in the state action, especially in the management of public policies has been strong. At this juncture the internationalization of the economy, relationships are established interests and policy options are materialized, resulting in changes in the way of implementing social policies. In this dynamic, education assumes the role of protagonist. Given this, the educational management is understood as the essential mechanism to ensure that the contradictions are ameliorated and the capital reproduces itself. Given the above, we analyze the educational policy of government management Beto Richa in the period 2011 to 2013, inquiring the confluence with the guidelines and directions of the World Bank present from the 90s in the State Reform in Brazil. According to the documents reviewed, the management Beto Richa has incorporated in his government, various political directions of the World Bank Group that were already present in the management Jaime Lerner (1994-2002), mainly in aspects related to the centrality of basic education and the quality management. The view of this, we organize our work into chapters to ensure the relationships that constituted the object of our analysis. Thus, in the first chapter we pointed out the willingness of the research. In the second chapter in view of the constitution of our analytical framework, we introduce the origin and the role of the State relating to democracy category to explain that educational management is an instrument of state power. In the third chapter, we pointed out the organization, operation and main directions of the World Bank, to celebrate the power of involvement of such organizations in Brazil, mainly from the reform of the Brazilian state. In the fourth chapter reiterate the assumptions of State Reform in Brazil linking them with the main mechanisms of educational management in government policy in Paraná Jaime Lerner. From the directions of the World Bank and correlations analyzed the Educational Management in government Beto Richa. Found in the research process that the government Beto Richa resumed more diligently and implicative policy design and referrals government Jaime Lerner already had the same elements of State Reform in Brazil, especially, correlate with the directions of the Bank Group World. The close linkage of these governments is due to the fact that both have committed financially and politically with this group. In addition, the two governments had a conception of state fully embedded in the liberal and market design advocated by these international bodies. Therefore, the educational management in government Beto Richa has constituted from a review of the theory of "Skills and Abilities and Shared Management" to become more elements through the guidance of the BM in the call management results / A partir da década de 90 a intervenção dos organismos internacionais na atuação do Estado, sobretudo, na gestão das políticas públicas tem se acentuado. Nessa conjuntura de internacionalização da economia, relações de interesses são estabelecidas e opções políticas são materializadas, implicando em mudanças na forma de implementar as políticas sociais. Nessa dinâmica, a educação assume o papel de protagonista. Em face disso, a gestão educacional é compreendida como o mecanismo essencial para garantir que as contradições sejam amenizadas e o capital se reproduz. Diante do exposto, analisamos a política de gestão educacional do governo Beto Richa no período de 2011 à 2013,inquirindo a confluência com as orientações e os direcionamentos do Banco Mundial presentes a partir da década de 90 na Reforma do Estado no Brasil. De acordo com os documentos analisados, a gestão Beto Richa tem incorporado no seu governo, vários direcionamentos políticos do grupo Banco Mundial que já estavam presentes na gestão Jaime Lerner(1994 a 2002), principalmente nos aspectos referentes à centralidade da educação básica e a qualidade da gestão. A vista disso, organizamos nosso trabalho em capítulos de forma a garantir as relações que constituíram nosso objeto de análise. Dessa forma, no primeiro capítulo pontuamos a disposição da pesquisa. No segundo capítulo tendo em vista a constituição do nosso referencial de análise, apresentamos a origem e o papel do Estado relacionando-o com a categoria democracia para explicitar que a gestão educacional é um instrumento de poder estatal. No terceiro capítulo, pontuamos a organização, o funcionamento e os principais direcionamentos do Banco Mundial, para assinalar o poder de intervenção desses organismos no Brasil, principalmente a partir da reforma do estado brasileiro. No quarto capítulo reiteramos os pressupostos da Reforma do Estado no Brasil relacionando-os com os principais mecanismos da política de gestão educacional no Paraná no governo Jaime Lerner. A partir dos direcionamentos do Banco Mundial e dessas correlações analisamos a Gestão Educacional no governo Beto Richa. Constatamos no processo de pesquisa que, o governo Beto Richa retomou de forma mais diligente e implicativa a concepção política e os encaminhamentos do governo Jaime Lerner que já apresentava os mesmos elementos da Reforma do Estado no Brasil, sobretudo, correlato com os direcionamentos do grupo Banco Mundial. A estreita vinculação desses governos deve-se ao fato de ambos terem se comprometido financeiramente e politicamente com esse grupo. Além disso, os dois governos apresentaram uma concepção de Estado totalmente imbricada na concepção liberal e mercadológica preconizada por estes organismos internacionais. Por conseguinte, a gestão educacional no governo Beto Richa tem se constituído a partir de um revisar da teoria das Competências e Habilidades e da Gestão Compartilhada para transformar-se com mais elementos por intermédio das orientações do BM na chamada gestão de resultados.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao1 Cristiane Bueno.pdf: 976985 bytes, checksum: 6350f249de5350b419631be397df869d (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / This work has investigated, in the scope of the educational policies for the Childhood Education in Brazil, in the decades of 1990-2010, the convergences and the deviations in relation to the propositions of the World Bank. It was considered, in the research process, that the World Bank, from the decade of 1970 on, has supported the investment in human capital, articulated with the directed social policies to the basic requirements, focused on the socially vulnerable population, targeting poverty relief. For the World Bank the beginning of the childhood education attendance promotes the skills and the abilities, contributing towards the increase of the future income. Thus, it was evidenced that the educational policies for the Childhood Education, elaborated in the decades of 1990- 2010, in Brazil, expressed the propositions of the World Bank of the basic requirements satisfaction related to the human capital theory, targeting poverty relief. Brazilian Childhood Education policies, conceived as the first stage of acquisition of skills and abilities, also express the propositions of the World Bank regarding the insertion in the labor market, once it motivates the citizens productivity / Este trabalho investigou, no âmbito das políticas educacionais para a Educação Infantil no Brasil, nas décadas de 1990-2010, as convergências e as divergências em relação às proposições do Banco Mundial. Considerou-se, no processo de investigação, que o Banco Mundial, a partir da década de 1970, sustentou o investimento em capital humano, articulado com as políticas sociais direcionadas às necessidades básicas, focalizadas na população socialmente vulnerável, visando o alívio da pobreza. Para o Banco Mundial o início do atendimento educacional na infância promove as competências e as habilidades, contribuindo com o aumento da rentabilidade futura. Constatou-se, dessa forma, que a política educacional para a Educação Infantil, elaborada nas décadas de 1990- 2010, no Brasil, expressou as proposições do Banco Mundial de satisfação das necessidades básicas relacionadas a teoria do capital humano, visando o alívio da pobreza. A política de Educação Infantil brasileira, concebida como primeira etapa de aquisição de competências e habilidades, também expressa as proposições do Banco Mundial no que diz respeito a inserção no mercado de trabalho, já que incita a produtividade dos sujeitos

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