Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma pesquisa de Tipologia Documental em acervo histórico, utilizando como modelo o caso da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, organismo legislativo da Província de São Paulo durante o período imperial do Brasil. A partir do estudo das condições de criação e de funcionamento da Assembléia Provincial, são apresentados os tipos documentais substantivos de sua atuação - representativos do cumprimento de suas funções - e os documentos acessórios - documentos anexos e complementos encaminhados pela população e instituições locais visando ampliar a argumentação de suas solicitações. Apresenta o Glossário de Formatos, Espécies e Tipos Documentais da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, instrumento que contém em cada verbete as definições dos tipos documentais representativos do acervo e histórico de utilização dos termos. / This assignment presents the development of a research of Types of Documents in historical collection, using as model the case of the Provincial State Legislature of São Paulo, legislative organism of the Province of São Paulo during the imperial period of Brazil. Starting from the study of the creation conditions and of operation of the Provincial Assembly, the substantive documental types of its performance are presented - representative of the execution of their functions - and the accessory documents - enclosed documents and complements directed by the population and local institutions in order to enlarge the argument of their requests. It presents the Glossary of Formats, Species and Documental Types of the Provincial Legislative Assembly of São Paulo, instrument that contains, in each entry, the definitions of the representative documental types of the collection and historical use of the terms.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha.pdf: 1411618 bytes, checksum: c982a627318489bd33df3afb8c13fe3a (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The discussion about the low female partaking in the public sphere, especially in the legislative - a privileged locus for discussing and legislating about the destinies of a nation - has lately frequently arisen. This worry is due to the fact that the woman is considered, according to the law, equal to man in the political sphere. In practice, this equity does not take place. She continues, in spite of the legal equality, badly represented in the Executive as well as in the Legislative. This verification made the legislators create a rule that obliges the parties to present at least 30 % of women candidates in their rolls. The objectives of this thesis are: to go through the political process aiming at the inclusion of women, by obliging the establishment of quotas for women candidates to positions in the Legislative in São Paulo; to discuss the paradoxes (setting up of a system of quotas and the effective participation of women in the decision-making process) faced by the political parties PT, PSDB and PFL and to try to see if it is possible to state that the quotas applied to the election for positions in the legislative, in São Paulo, can be considered an autonomous movement. The focus was on the actors performing parliamentary mandate in the Assembly of São Paulo - parliamentarians elected in the elections of 2002 - and party representatives occupying some type of position in the direction of the PT, PSDB and PFL parties. The results indicate a paradoxical movement: internally, some parties have broadened the discussion and created agencies to foster the number of women candidates, but the majority has not been elected. Another paradox verified is that, in spite of the fact that some parliamentary women present projects concerned with the social change, many of them still continue to make part of the current social and sectarian politics. The small resistance movements, the imperceptible conquests and changes can be considered an autonomous movement because they have an important revolutionary element: they start to change the social relations in the micropolitics in order to, later, reach the social exclusion pattern in the macropolitics / A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo - locus privilegiado para discutir e legislar sobre os destinos de uma nação - tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma norma que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos dessa tese são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL e tentar verificar se é possível afirmar que as cotas aplicadas à eleição para cargos no legislativo, em São Paulo, podem ser consideradas um movimento autônomo. Foram enfocados os atores que estão exercendo mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo parlamentares eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu. Outro paradoxo verificado é que, apesar de algumas parlamentares apresentarem projetos preocupados com a transformação social, muitas ainda continuam fazendo parte da política social vigente e sectária. Os pequenos movimentos de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações podem ser considerados um movimento autônomo porque contêm um elemento revolucionário importante: começam a transformar as relações sociais na micropolítica para, mais tarde, atingir o modelo de exclusão social na macropolítica

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha.pdf: 1411618 bytes, checksum: c982a627318489bd33df3afb8c13fe3a (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The discussion about the low female partaking in the public sphere, especially in the legislative - a privileged locus for discussing and legislating about the destinies of a nation - has lately frequently arisen. This worry is due to the fact that the woman is considered, according to the law, equal to man in the political sphere. In practice, this equity does not take place. She continues, in spite of the legal equality, badly represented in the Executive as well as in the Legislative. This verification made the legislators create a rule that obliges the parties to present at least 30 % of women candidates in their rolls. The objectives of this thesis are: to go through the political process aiming at the inclusion of women, by obliging the establishment of quotas for women candidates to positions in the Legislative in São Paulo; to discuss the paradoxes (setting up of a system of quotas and the effective participation of women in the decision-making process) faced by the political parties PT, PSDB and PFL and to try to see if it is possible to state that the quotas applied to the election for positions in the legislative, in São Paulo, can be considered an autonomous movement. The focus was on the actors performing parliamentary mandate in the Assembly of São Paulo - parliamentarians elected in the elections of 2002 - and party representatives occupying some type of position in the direction of the PT, PSDB and PFL parties. The results indicate a paradoxical movement: internally, some parties have broadened the discussion and created agencies to foster the number of women candidates, but the majority has not been elected. Another paradox verified is that, in spite of the fact that some parliamentary women present projects concerned with the social change, many of them still continue to make part of the current social and sectarian politics. The small resistance movements, the imperceptible conquests and changes can be considered an autonomous movement because they have an important revolutionary element: they start to change the social relations in the micropolitics in order to, later, reach the social exclusion pattern in the macropolitics / A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo - locus privilegiado para discutir e legislar sobre os destinos de uma nação - tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma norma que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos dessa tese são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL e tentar verificar se é possível afirmar que as cotas aplicadas à eleição para cargos no legislativo, em São Paulo, podem ser consideradas um movimento autônomo. Foram enfocados os atores que estão exercendo mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo parlamentares eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu. Outro paradoxo verificado é que, apesar de algumas parlamentares apresentarem projetos preocupados com a transformação social, muitas ainda continuam fazendo parte da política social vigente e sectária. Os pequenos movimentos de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações podem ser considerados um movimento autônomo porque contêm um elemento revolucionário importante: começam a transformar as relações sociais na micropolítica para, mais tarde, atingir o modelo de exclusão social na macropolítica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf: 388925 bytes, checksum: 3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9 (MD5) Previous issue date: 2005-12-12 / ABSTRACT The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership. This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory. The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ. In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute. To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations. / O objetivo desse trabalho é discorrer sobre os órgãos societários na sociedade limitada, tendo em vista, as modificações ocorridas com a entrada em vigor Código Civil de 2002 e a forma institucional que a nova lei começou a imprimir nestes institutos jurídicos, visto a importância que este tipo societário representa no ordenamento jurídico brasileiro por representar o tipo mais usado pelas sociedades regularmente constituídas. O presente trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro, cuja proposta é a caracterização da nova estrutura administrativa na sociedade limitada coma a identificação desta nova estrutura com as mudanças significativas quanto ao status do novo administrador e os instrumentos de designação e suas novas responsabilidades principalmente a teoria ultra vires . O segundo trata da novidade da previsão legislativa do conselho fiscal para a sociedade limitada em todos os seus aspectos, mesmo sendo um órgão facultativo caso previsto as previsões legislativas terão desdobramentos neste órgão societário. Por fim no último capítulo trabalhamos com as deliberações societárias, principalmente a novidade da assembléia de sócios, sobretudo nas sociedades com mais de dez sócios dando ênfase à forma como o legislador prescreve a condução deste instituto. Conclui-se que a importância dos órgãos na vida societária e de tal maneira que sem eles a sociedade não conseguiria praticar os atos da vida negocial, no entanto, o nosso enfoque não é no mérito de tais atos que na maioria das vezes interessa mais ao aspecto administrativo, mas pelo aspecto jurídico principalmente pela forma como o ato é praticado pelos referidos órgãos que pela maneira conduzida terão conseqüências no mundo jurídico principalmente com relação à validade de suas manifestações.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saulo Baptista.pdf: 1783590 bytes, checksum: 67156bf5557cf321d24ccf05c147bd6b (MD5) Previous issue date: 2007-03-08 / This thesis presents an analysis of the political practices of Pentecostal and Neopentecostal congressional representatives of the Assembly of God and the Universal Church of the Kingdom of God in the Congress of the Republic of Brazil, from 1999 to 2006. It compares the practices of Pentecostals and Neopentecostals with the standards of behavior of Brazilian political culture and actions related to the National State as preserver of culture. The religious agents of the referred to Churches are studied based on the investment of their Churches in national politics, in relation to Constitutional Amendments of 1987-1988, but the time frame of the research refers to two legislative periods, from 1999 to 2006. The main focus of the analysis is the Evangelical Parliamentary Front founded in 2003. The involvement of Pentecostals and Neopentecostals in cases of corruption and the appropriation of public resources, known as mensalão and mafia dos sanguessugas , is given special attention in the last chapter of the research.(AU) / Esta tese apresenta uma análise das práticas políticas de parlamentares pentecostais e neopentecostais da Assembléia de Deus e Igreja Universal do Reino de Deus no Congresso da República do Brasil, de 1999 a 2006. Compara essas práticas pentecostais e neopentecostais com padrões de comportamento da cultura política brasileira e as ações correspondentes do Estado nacional como preservador dessa mesma cultura. São estudados os agentes religiosos citados desde a investida que suas igrejas fizeram na política nacional, a partir da Constituinte de 1987-1988, mas o corte temporal são as duas legislaturas, de 1999 até 2006. O foco principal da análise é a Frente Parlamentar Evangélica constituída em 2003. O envolvimento de pentecostais e neopentecostais em casos de corrupção e apropriação de recursos públicos, conhecidos como mensalão e máfia dos sanguessugas , é amplamente abordado no último capítulo deste trabalho.(AU)

A presente Tese de Doutorado em Ciência Política analisa as principais características da participação política das deputadas estaduais do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre janeiro de 1951 a janeiro de 2011, tema diretamente relacionado com as relações de gênero nos espaços públicos. Ao longo do trabalho são discutidos os fundamentos da concepção liberal-representativa de democracia, condição imperiosa para a compreensão da histórica exclusão das mulheres na esfera das instituições políticas. Tal debate é contraposto por algumas das principais teóricas feministas, cuja perspectiva questiona, não apenas os valores patriarcais presentes em diferentes contextos sociais, mas também reivindica a incorporação política das mulheres nos processos decisórios. A inclusão desse segmento social na esfera pública não tem ocorrido sem resistência masculina ao longo do século XX, o que pode ser observado por meio de alguns dados apresentados que dizem respeito à sub-representação feminina no âmbito do Poder Legislativo em várias regiões do mundo. Partindo destas reflexões e valendo-se de uma metodologia ancorada em apreciação de documentos e na técnica de análise de conteúdo, a presente Tese investiga a participação das mulheres enquanto parlamentares eleitas no Poder Legislativo brasileiro em nível estadual, tomando como caso para análise a Assembleia Legislativa Gaúcha. Para levar à cabo tal intenção foram definidos objetivos específicos a serem detalhador: a) Analisar o perfil das parlamentares gaúchas no período compreendido entre janeiro de 1951 e dezembro de 2012; b) Examinar a participação das deputadas estaduais na composição da Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011 e, por fim, c) Verificar a vinculação das atividades legislativas (projetos e discursos parlamentares) das deputadas estaduais com a problemática das relações sociais de gênero no período compreendido entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011. A partir dos dados coletados ao longo dos 60 anos pesquisados os quais apontam para uma crescente presença feminina na Assembleia Legislativa, a realidade no início do século XXI ainda é de sub-representação das mulheres no Legislativo Estadual. Contudo, identificamos também que a participação das mulheres na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi além desta dimensão formal da representação política, avançando no sentido da qualificação dessa presença em prol de um grupo social. / This Doctoral Thesis in Political Science analyzes the main features of the political participation of female MPs in the State of Rio Grande do Sul, from January, 1951 to January, 2011, a subject directly related to gender relations in public spaces. Along the study, the foundation of liberal-representative Democracy conception is discussed, an essential requirement for understanding the historical exclusion of women in political institutions. Such debate is opposed by some of the leading feminist theorists, whose perspective points not only patriarchal values which are present in different social contexts, but also claims the political incorporation of women in decision-making. The inclusion of this segment of society at the Public Sphere has not occurred without male resistance throughout the twentieth century, which can be observed through some data presented that concerns the underrepresentation of women at the Legislative sphere all over the world. Based on these considerations and resorting a methodology of appreciation of documents and the technique of Content Analysis, this thesis investigates the participation of women as elected representatives at the Brazilian Legislature for each State, having as basis the analysis of the Legislative Assembly in Rio Grande do Sul. In order to perform such intention, there had been set specific goals to be detailed: a) To analyze the profile of parliamentary women in Rio Grande do Sul from January, 1951 to December, 2012, b) To examine the participation of State Deputies in the composition of the Board of Directors and the Permanent Committees of the Legislative Assembly between January, 1951 and January, 2011, and finally, c) To check the connection of legislative activities (projects and parliamentary speeches) of Deputies under the view of social gender relations between January, 1951 and January, 2011. From the data collected over these past 60 years, which points to a growing female representation at the Legislative Assembly, the reality in the early twenty-first century is still under-representation of women at the State Legislature. However, there has also been noticed that female participation at the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul has gone further this formal dimension of Political representation, which is a great progress in the sense of qualifying such participation for the sake of a social group.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T19:51:17Z No. of bitstreams: 1 Abraham, Adrián Sánchez.pdf: 1137350 bytes, checksum: 7fb3ba581cff0629bf2648d21a6b3b54 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T17:54:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Abraham, Adrián Sánchez.pdf: 1137350 bytes, checksum: 7fb3ba581cff0629bf2648d21a6b3b54 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T17:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abraham, Adrián Sánchez.pdf: 1137350 bytes, checksum: 7fb3ba581cff0629bf2648d21a6b3b54 (MD5) / O processo legislativo que acontece nas assembleias legislativas dos Estados é resultado do exercício da soberania popular na elaboração de leis, por meio dos deputados estaduais, que são os representantes ou delegados eleitos pelo povo. Na democracia brasileira, com “presidencialismo de coalizão” e “ultrapresidencialismo” dos Governadores, o Chefe do Poder Executivo tem instrumentos institucionais e força política para dirigir a agenda política e legislativa. A Advocacia Pública de Santa Catarina, exercida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), tem a função institucional de opinar acerca da sanção ou veto de autógrafo, denominação dada ao documento submetido ao Chefe do Poder Executivo com o texto final de um projeto de lei aprovado na casa legislativa, para sanção ou veto. Este trabalho, a partir de abordagem quantitativa, analisou a produção legislativa catarinense a partir do acervo de 1.178 pareceres sobre autógrafos expedidos pela PGE/SC e respectivos autógrafos, de 1995 a 2012, mais uma amostra aleatória de 610 autógrafos dentre aqueles que não passaram pela PGE/SC, no período. O objetivo foi conhecer os fatores que levaram o Governador a sancionar ou vetar um autógrafo. Como resultado, verificou-se que o conteúdo da legislação aprovada pelo deputado estadual e sancionada pelo Governador beneficia o reduto eleitoral do parlamentar, assim entendido tanto o local geográfico como a classe, categoria ou coletividade específica que suporta eleitoralmente o deputado. Os achados do trabalho sugerem que, quando a iniciativa legislativa é parlamentar, deputados com carreira política mais longa, com mais de um mandato, no mínimo, tendem a ter seus projetos aprovados e sancionados pelo Governador. Quanto ao alinhamento entre a recomendação da PGE/SC e o ato do Governador, a conclusão é a de que, em linhas gerais, no período houve alinhamento, com exceção de casos em que a iniciativa legislativa foi de parte do Poder Executivo e o autógrafo beneficiava classe, categoria ou coletividade específica. Assim, os resultados obtidos lançam luzes sobre a dinâmica do processo legislativo brasileiro, com possíveis implicações para a teoria e para a prática política. The legislative process that takes place in the states parliaments at the subnational level in Brazil is a result of the exercise of popular sovereignty in the drafting of laws, by means of state legislators, who are the representatives or delegates elected by the people. In Brazilian democracy with "coalition presidentialism" and "ultrapresidentialism" of States Governors, the Governors count on institutional and political power to direct the political and legislative agenda. The Santa Catarina public advocacy, exercised by the General Prosecuter of the State of Santa Catarina (PGE/SC), has the institutional role of issuance of legal opinion about sanction or veto of the bill, which is the document submitted to the Governor with the final text of a bill approved in the legislative house, to sanction or veto. This study analyzed the legislative production of Santa Catarina State from a collection of 1,178 legal opinions on bills issued by PGE/SC and their respective bill, covering the period from 1995 to 2012, plus a random sample of 610 bills of those who have not been submitted to PGE/SC for issuance of a legal opinion in the period. The purpose was to understand the factors that lead the Governor to sanction or veto a bill. As result, it was found that the content of the bill approved by state parliament representative and sanctioned by the Governor benefits the representative constituencies, thus understood both the geographic location as the class, category or specific community that supports electorally the representative. The findings of this study suggest that when the legislative initiative is parliamentary, members with longer political career, with at least more than one term, tend to have their projects approved and sanctioned by the Governor. As for the alignment between the recommendation of the PGE/SC and the act of the Governor, the conclusion is that, in general, in the period there has been alignment, except for cases in which the legislative initiative was by the executive and the bill benefited class, category or specific community. Thus, the results shed light on the dynamics of the Brazilian legislative process, with possible implications for theory and political practice.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-27T15:51:31Z No. of bitstreams: 1 Soraia de Carvalho - Tese PPGCS 2016.pdf: 5205971 bytes, checksum: 7dd5c8b6645cbc08493508073df2a083 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-27T15:51:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Soraia de Carvalho - Tese PPGCS 2016.pdf: 5205971 bytes, checksum: 7dd5c8b6645cbc08493508073df2a083 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / Capes / Movimiento Indígena - Campesino Esta tese tem como objeto de estudo duas distintas saídas para crises de hegemonia no processo político boliviano: a Assembleia Popular de 1971 e a Assembleia Constituinte, instalada em 2006, que resultou no novo texto constitucional promulgado em 2009, sob o governo de Evo Morales. A perspectiva metodológica adotada foi a do materialismo histórico e dialético. Analisa, quanto à independência de classe: qual a relação com as classes e frações dominantes e o Estado; como se manifestaram as ilusões democráticas; suas propostas em relação ao funcionamento do sistema judiciário. Identifica em cada experiência a forma como se deu a aliança entre as classes, frações de classe e nacionalidades oprimidas. Debate a abordagem do controle da produção, da questão agrária e das nacionalidades indígenas, assim como a política militar de cada uma delas. A partir destes pontos de análise, identifica que são experiências que adotaram rumos opostos. A primeira impulsionou a luta de classes enquanto a segunda a conteve nos marcos da democracia burguesa. A Assembleia Popular era parte da estratégia revolucionária do proletariado boliviano, que constituiu um organismo embrionário de duplo poder que se manteve independente perante as classes dominante e seu Estado. A vigência do pacto militar-camponês impôs dificuldades em incorporar esta classe à Assembleia. O golpe militar de 21 de agosto de 1971 interrompeu o desenvolvimento desta experiência. A Assembleia Constituinte instaurada em 2006 organizou-se em torno de uma estratégia democratizante, como uma saída burguesa para a crise de legitimidade das instituições estatais, profundamente abaladas pelos efeitos da aplicação das políticas neoliberais que levaram o país a uma situação prérevolucionária, com os levantes batizados como Guerra da Água, em 2000 e Guerra do Gás, em 2003. A negociação com modificação do texto aprovado pelos constituintes expressou que os delegados constituintes não tiveram controle sobre o resultado do processo e os conflitos entre o Governo Morales, as comunidades indígenas e outros segmentos, sob a vigência da nova Carta demonstram os limites da via jurídico-parlamentar para que os explorados conquistem suas reivindicações. / Esta tesis tiene como objeto de estudio dos distintas salidas para crisis de hegemonía en el proceso político boliviano: la Asamblea Popular de 1971 y la Asamblea Constituyente, instalada en 2006, que resultó en el nuevo texto constitucional promulgado en 2009, bajo el gobierno de Evo Morales. La perspectiva metodológica adoptada fue la del materialismo histórico e dialético Analiza, cuanto a la independencia de clase: cual la relación con las clases y fracciones dominantes y el Estado; como las ilusiones democráticas se manifestaron; sus propuestas en relación al funcionamiento del sistema judicial. Identifica en cada experiencia la forma cómo se dio la alianza entre las clases, fracciones de clases y nacionalidades oprimidas. Debate el abordaje de temas como el control de la producción; la cuestión agraria y de las nacionalidades indígenas, así como la política militar de cada una de ellas. A partir de estos puntos de análisis, identifica que son experiencias que adoptaron rumbos opuestos. La primera impulsó la lucha de clases mientras que la segunda la contuvo en el marco de la democracia burguesa. La Asamblea Popular era parte de la estrategia revolucionaria del proletariado boliviano, se constituyó como un órgano embrionario de poder dual que se ha mantenido independiente ante las clases dominantes y su Estado. La vigencia del pacto militar-campesino ha impuesto dificultades en la incorporación de esta clase a la Asamblea. El golpe militar del 21 de agosto de 1971 interrumpió el desarrollo de esta experiencia. La Asamblea Constituyente inaugurada en 2006 se organizó en torno a una estrategia democratizante, como una salida burguesa a la crisis de legitimidad de las instituciones estatales, profundamente abaladas por la aplicación de las políticas neoliberales que llevaran al país a una situación prerevolucionaria, con los levantamientos bautizados como la Guerra del Agua en el año 2000 y la Guerra del Gas en 2003. Las negociaciones que acabaron modificando el texto aprobado por los constituyentes expone que los mencionados delegados no tuvieron control sobre el resultado del proceso político y que los conflictos entre el gobierno Morales, las comunidades indígenas y otros segmentos, bajo la vigencia de la nueva Carta demuestran los límites de los medios legales y parlamentarios para que los explotados conquisten sus reivindicaciones.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST. / O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.

A presente Tese de Doutorado em Ciência Política analisa as principais características da participação política das deputadas estaduais do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre janeiro de 1951 a janeiro de 2011, tema diretamente relacionado com as relações de gênero nos espaços públicos. Ao longo do trabalho são discutidos os fundamentos da concepção liberal-representativa de democracia, condição imperiosa para a compreensão da histórica exclusão das mulheres na esfera das instituições políticas. Tal debate é contraposto por algumas das principais teóricas feministas, cuja perspectiva questiona, não apenas os valores patriarcais presentes em diferentes contextos sociais, mas também reivindica a incorporação política das mulheres nos processos decisórios. A inclusão desse segmento social na esfera pública não tem ocorrido sem resistência masculina ao longo do século XX, o que pode ser observado por meio de alguns dados apresentados que dizem respeito à sub-representação feminina no âmbito do Poder Legislativo em várias regiões do mundo. Partindo destas reflexões e valendo-se de uma metodologia ancorada em apreciação de documentos e na técnica de análise de conteúdo, a presente Tese investiga a participação das mulheres enquanto parlamentares eleitas no Poder Legislativo brasileiro em nível estadual, tomando como caso para análise a Assembleia Legislativa Gaúcha. Para levar à cabo tal intenção foram definidos objetivos específicos a serem detalhador: a) Analisar o perfil das parlamentares gaúchas no período compreendido entre janeiro de 1951 e dezembro de 2012; b) Examinar a participação das deputadas estaduais na composição da Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011 e, por fim, c) Verificar a vinculação das atividades legislativas (projetos e discursos parlamentares) das deputadas estaduais com a problemática das relações sociais de gênero no período compreendido entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011. A partir dos dados coletados ao longo dos 60 anos pesquisados os quais apontam para uma crescente presença feminina na Assembleia Legislativa, a realidade no início do século XXI ainda é de sub-representação das mulheres no Legislativo Estadual. Contudo, identificamos também que a participação das mulheres na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi além desta dimensão formal da representação política, avançando no sentido da qualificação dessa presença em prol de um grupo social. / This Doctoral Thesis in Political Science analyzes the main features of the political participation of female MPs in the State of Rio Grande do Sul, from January, 1951 to January, 2011, a subject directly related to gender relations in public spaces. Along the study, the foundation of liberal-representative Democracy conception is discussed, an essential requirement for understanding the historical exclusion of women in political institutions. Such debate is opposed by some of the leading feminist theorists, whose perspective points not only patriarchal values which are present in different social contexts, but also claims the political incorporation of women in decision-making. The inclusion of this segment of society at the Public Sphere has not occurred without male resistance throughout the twentieth century, which can be observed through some data presented that concerns the underrepresentation of women at the Legislative sphere all over the world. Based on these considerations and resorting a methodology of appreciation of documents and the technique of Content Analysis, this thesis investigates the participation of women as elected representatives at the Brazilian Legislature for each State, having as basis the analysis of the Legislative Assembly in Rio Grande do Sul. In order to perform such intention, there had been set specific goals to be detailed: a) To analyze the profile of parliamentary women in Rio Grande do Sul from January, 1951 to December, 2012, b) To examine the participation of State Deputies in the composition of the Board of Directors and the Permanent Committees of the Legislative Assembly between January, 1951 and January, 2011, and finally, c) To check the connection of legislative activities (projects and parliamentary speeches) of Deputies under the view of social gender relations between January, 1951 and January, 2011. From the data collected over these past 60 years, which points to a growing female representation at the Legislative Assembly, the reality in the early twenty-first century is still under-representation of women at the State Legislature. However, there has also been noticed that female participation at the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul has gone further this formal dimension of Political representation, which is a great progress in the sense of qualifying such participation for the sake of a social group.