Orientador: Claudia Maria Daher Cosac / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Alfredo José Machado Neto / Resumo: A literatura sobre o Terceiro Setor torna evidente seu crescimento e desenvolvimento em todo o mundo. Partindo do pressuposto de que o Estado, no Brasil, não se encontra organizado o suficiente para atender carências e necessidades das demandas sociais, o estudo apresenta como objetivo conhecer para compreender a estrutura das organizações não governamentais que atendem crianças de zero a três anos na cidade de Franca. O desenvolvimento da pesquisa teve a clara intenção de agregar conhecimento científico à questão da gestão nas entidades pertencentes ao Terceiro Setor e, consequentemente, estabelecer aproximações teóricas e práticas entre as áreas do Serviço Social e da Administração, diretamente responsáveis pelo processo de formação educacional e humana de crianças inseridas no contexto das creches francanas. Para a construção do conhecimento científico foi utilizado um conjunto metodológico fundamentado no método indutivo, na abordagem quantiqualitativa através de estudos exploratório e descritivo. O universo compreendeu 38 creches inscritas na Secretaria de Educação da Prefeitura de Franca no ano de 2009, selecionadas por amostra não probabilística intencional. Os sujeitos da pesquisa, os presidentes (diretoria voluntária) e os coordenadores (profissionais contratados) das ONGs, foram abordados através de entrevistas presenciais que permitiram tanto o estabelecimento de diálogo franco e aberto como a identificação do perfil dos mesmos e da instituição. Na pesquisa de campo, as entrevistas revelaram representações significativas que as organizações têm para eles, incluindo análises objetivas sobre o atendimento prestado às demandas beneficiárias dos serviços / Abstract: The literature about the Third Sector makes clear its growth and development around the world. Assuming that the State, in Brazil, is not organized enough to meet the needs and necessities of social demands, it is an objective of this study to know to understand the structure of non-governmental organizations that serve children from birth to three years old in the city of Franca. The development of the research had the clear intention of adding scientific knowledge to the management issue in the entities belonging to the Third Sector and, thus, establish theoretical and practical approaches between the areas of Social Work and Administration, which are directly responsible for the children's educational and human process, the ones who are inserted in the context of the francanas day care centers. For the construction of the scientific knowledge, a methodology set was used based on the inductive method, on quantitative and qualitative approach through exploratory and descriptive studies. On the whole, this study was comprised of 38 day care centers enrolled in the Education Department of the City Council of Franca in 2009, selected by intentional non-probable sample. The subjects of this study who are the presidents (voluntary direction) and the managers (hired professionals) of NGOs, were approached through attended interviews that allowed both the establishment of open dialogue as well as the identification of their profile and of the institution. In the research field, the interviews revealed meaningful representations that the organizations have for them, including objective analysis about the service provided to the beneficiary demands for service / Mestre

[pt] A dissertação trata da Instituição Romão de Mattos Duarte, enfocando as transformações, as adequações e os desafios em se reorganizar diante dos novos imperativos legislativos que se operaram na instituição após 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, L. n. 8.069/90), que inovam em relação ao Código de Menores de 1979, para analisar como a instituição se organiza hoje, pós 2009, seguindo o percurso metodológico com observação participante, entrevistas e pesquisa em documentos. O objetivo principal deste estudo é analisar o espaço de acolhimento da Instituição Romão Duarte, enfocando a nova organização da instituição para atender a essas legislações: no que diz respeito ao atendimento das crianças acolhidas; ao seu espaço físico; à estrutura da sua equipe profissional; à idade das crianças em acolhimento; ao número de crianças acolhidas; às causas que levaram ao acolhimento; e às formas de solucionar seus destinos através da reintegração na sua família de origem pós tratamento social e/ou psicológico dos familiares ou encaminhamento para adoção. De fato, essa reorganização da Instituição Romão Duarte não se deu imediatamente, mas foi um processo longo, contínuo e gradual, demorando de 12 a 19 anos para se consolidar totalmente, gerando grandes transformações na forma de organização da instituição. / [en] This dissertation talks about Romão de Mattos Duarte Institution, focusing the transformations, adaptations and challenges to reorganize against new laws had produced in institution after 1990, with the Child and Adolescent Statute (ECA, Law nº 8.069/90), that innovate regarding to the Code of Minors from 1979, for analyzing as the institution has organized nowadays, after 2009, following the methodological route with participant observation, interviews and documentary research. This main study objective is examine the Romão Duarte host institution, highlighting the new organization to follow those laws: as for attending children cared; its physical space; professional team structure; age of children cared; the number of children cared; the reasons caused host; and the ways to solve their destinies thru origin family reintegration after social and/or psychological familiar treatment or forwarding for adoption. In fact, that Romão Duarte Institution reorganization was not occurred immediately, it was a long process, continuous and progressive it delayed from 12 to 19 years to consolidate completely, generating profound transformations in organization way of the institution.

Orientador: Ricardo Barini / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-12T18:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sarno_ManoelAlfredoCurvelo._D.pdf: 2031340 bytes, checksum: 3b2a7d30a8001e19edce044e6d8670ab (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Introdução: A presença de anticorpos antifosfolipídeos freqüentemente está associada a complicações obstétricas como aborto de repetição, óbito fetal, descolamento prematuro da placenta e pré-eclâmpsia grave e precoce. Objetivo: avaliar associação dos antecedentes mórbidos, da Dopplervelocimetria de artérias uterinas, dos anticorpos antifosfolipídeos (AAF) e resultados obstétricos/perinatais em um grupo de gestantes. Sujeitos e Métodos: foi conduzido um estudo de coorte e corte transversal, onde foram analisadas gestantes atendidas nos Ambulatórios de Pré-Natal da Unicamp que aceitaram participar do estudo. Foi aplicado um questionário sobre os antecedentes mórbidos, realização de dosagem dos AAF, realizada Dopplervelocimetria de artérias uterinas e analisada correlação com resultados obstétricos/perinatais. Resultado: foram avaliadas 385 gestantes com média de idade de 26,6 (±6,3) anos. A anticardiolipina (aCL) e o anti-ß2 glicoproteína I (anti-ß2-gpI) foram avaliados em 382 gestantes, dos quais 4,4% apresentaram o anti-ß2gpI IgM positivo, 4,7% IgG, 6,2% aCL IgG e 6,7% IgM. O anticoagulante lúpico (AL) foi avaliado em 137 gestantes com positividade em 2,3%. 33,4% das gestantes tinham, pelo menos, um antecedente obstétrico desfavorável (aborto recorrente, óbito fetal, pré-eclâmpsia, parto prematuro, filho anterior nascido com peso menor que 2.500g ou descolamento prematuro de placenta) e 2,6% tinham eventos trombóticos (infarto, acidente vascular cerebral, tromboembolismo pulmonar ou trombose venosa profunda). 16,5% tinham pelo menos um antecedente e um AAF positivo, contra 13,3% sem antecedente (p=0,44). 10% apresentavam antecedente trombótico e AAF positivo contra 14,4% sem história de evento trombótico e AAF negativo (p=0,88). As complicações obstétricas/perinatais foram avaliadas em 305 gestantes sendo que no grupo com antecedentes 31,7% evoluíram para alguma complicação obstétrica na gestação em curso contra 28,4% do grupo sem antecedente (p=0,59). Analisando o desfecho pré-eclâmpsia com pelo menos um antecedente, 7,7% x 4,5% (p=0,29), índice Apgar no 5º minuto menor ou igual a 7, 4,9% x 5,6% (p=0,57), peso abaixo de 2.500g, 15,5% x 12% (p=0,47). Quando separados os grupos com e sem antecedentes e comparados ao Doppler de artérias uterinas as mulheres que relataram peso inferior a 2.500g tiveram 4,0 [IC95: 1,16-13,7] vezes mais chance de apresentar índice de pulsatilidade acima do percentil 95 (IP>P95) e 4,68 [IC95: 1,37-15,9] quando apresentavam antecedente de elevação da pressão arterial antes das 34 semanas em gestação anterior. Não foram encontradas correlações dos outros antecedentes com o Doppler. Quando o IP>P95 houve um risco relativo (RR) de 2,77 [IC95: 1,87-4,11] para pelo menos uma complicação obstétrica/perinatal, 5,19 [IC95: 1,41-19,1] para Apgar do 5º minuto menor que 7 e 6,94 [IC95: 4,31-11,1] de peso abaixo de 2.500g. Quando associado IP>P95 e pelo menos um antecedente o RR para peso abaixo de 2.500g foi de 6,06 [IC95: 3,19-11,5] e 6,61 [IC95: 3,46-12,6] para parto antes das 37 semanas. Quando comparados os dois grupos não foi encontrada significância estatística no desfecho de pré-eclâmpsia com RR de 4.70 [IC95: 0,80-27,4]. Na avaliação do IP>P95 e AAF, 11,1% tinham o IP>P95 e pelo menos um AAF, contra 14,4% no grupo sem essas características, com Razão de Prevalência (RP)=0,77 [IC95: 0,11-4,96]. A RP para o grupo com IP>P95 e pelo menos um antecedente para a presença de pelo menos um AAF, foi de 1,75 [IC95: 0,31-9,75]. Conclusão: os antecedentes obstétricos desfavoráveis, assim como o Doppler de artérias uterinas não se correlacionaram com os AAF. O aumento da resistência ao Doppler nas artérias uterinas, isoladamente ou em associação aos antecedentes mórbidos, apresentou maior chance de complicações obstétricas/perinatais. Não foram encontradas diferenças estatísticas quando avaliado o Doppler associado com antecedentes e AAF / Abstract: The presence of antiphospholipid antibodies is often associated with obstetrical complications such as recurrent miscarriage, fetal death, placental abruption and severe early preeclampsia. Objective: To evaluate the association between a history of morbidity, uterine artery Doppler flow, serum antiphospholipid antibodies (APA) and perinatal/obstetric outcomes in a group of pregnant women. Subjects and methods: A cross-sectional cohort study evaluated pregnant women receiving care at Unicamp's prenatal clinic, who agreed to participate in the study. A questionnaire was applied to obtain data on the patient's history of morbidity, serum antiphospholipid antibodies were measured and a Doppler scan of the uterine arteries was performed. Results were correlated with obstetrical/perinatal outcome. Results: A total of 385 pregnant women with a mean age of 26.6 ± 6.3 years were evaluated. Anticardiolipin (aCL) and anti-ß2 glycoprotein I (anti-ß2-gpI) were evaluated in a group of 382 pregnant women, 4.4% of whom tested positive for anti-ß2-gpI IgM, 4.7% for IgG, 6.2% for ACL IgG and 6.7% for IgM. Lupus anticoagulant (LA) was evaluated in 137 pregnant women, 2.3% of whom tested positive. Overall, 33.4% of patients had a medical history that included recurrent miscarriage, fetal death, preeclampsia, prematurity, previous pregnancy resulting in an infant with birthweight of <2.500g or placental abruption. In addition, 2.6% had experienced a thrombotic event such as myocardial infarction, stroke, pulmonary thromboembolism or deep vein thrombosis. Overall, 16.5% of patients had at least one of the above-mentioned conditions and tested positive for APA compared to 13.3% of those with no medical history of any of these conditions (p=0.44). Ten percent of the women had experienced a thrombotic event and tested positive for APA while 14.4% had never had a thrombotic event and tested negative for APA (p=0.88). Obstetric and perinatal outcomes were analyzed in 305 women, and results showed that 31.7% of the women with a medical history of morbidities suffered at least one obstetrical complication in the current pregnancy compared to 28.4% in the group of women who had no medical history of morbidity (p=0.59). When each outcome was correlated with a history of at least one medical condition, preeclampsia was found in 7.7% of cases versus 4.5% in the group with no medical history (p=0.29), 5th minute Apgar score = 7 in 4.9% compared to 5.6% (p=0.57) and birthweight <2.500g in 15.5% compared to 12% (p=0.47). When the groups of women with and without a medical history of complication were analyzed separately and correlated with uterine artery Doppler, the women who reported having had an infant with a birthweight <2.500 grams were four times more likely (95%CI: 1.16-13.7) to have a pulsatility index (PI) above the 95th percentile and 4.68 times more likely (95%CI: 1.37-15.9) if they had a history of increased blood pressure prior to 34 weeks in their previous pregnancy. No significant correlations were found between other medical conditions and PI above the 95th percentile. When the PI was above the 95th percentile, there was a relative risk (RR) of 2.77 (95%CI: 1.87-4.11) of developing at least one obstetrical/perinatal complication, a RR of 5.19 (95%CI: 1.41-19.1) of 5th minute Apgar score being = 7 and a RR of 6.94 (95%CI: 4.31-11.1) of birthweight <2.500 grams. When PI above the 95th percentile was associated with at least one prior complication, the RR for birthweight <2.500 grams was 6.06 (95%CI: 3.19 - 11.5) and 6.61 (95%CI: 3.46 - 12.6) for delivery prior to 37 weeks. When the two groups were compared, no statistically significant correlation was found with respect to eclampsia (RR 4.70; 95%CI: 0.80 - 27.4). In the evaluation of PI above the 95th percentile and APA, 11.1% of patients had PI above the 95th percentile and at least one APA compared to 14.4% in the group without these characteristics (prevalence ratio [PR] 0.77; 95%CI: 0.11-4.96). The PR for the group with PI above the 95th percentile and at least one previous medical condition was 1.75 (95%CI: 0.31-9.75). Conclusion: Neither history of morbidity nor uterine artery Doppler was found to be associated with antiphospholipid antibodies. A significant correlation was found between increased uterine artery Doppler resistance, both when analyzed alone or in association with medical history, and obstetric/perinatal complications. No statistically significant differences were found between uterine artery Doppler associated with medical history and antiphospholipid antibodies / Doutorado / Tocoginecologia / Doutor em Tocoginecologia

[pt] A dissertação analisa o contexto histórico que marca a origem da função de capelão de navio no mundo; também procura refletir como esta tradição tornou-se comum nos navios brasileiros. Ao refletir sobre o nascedouro do capelão naval, a pesquisa analisa o perfil dos primeiros capelães navais e os desafios que envolveram os primórdios da assistência religiosa em uma embarcação. Por meio de pesquisa bibliográfica, mapeia a presença do capelão naval na historiografia brasileira e de sua Marinha, abarcando o desenvolvimento histórico desta função nas fases da Colônia, Império e República, e da Marinha durante a Armada Real Portuguesa, na criação da Armada Imperial e Nacional, bem como na fase atual da Marinha do Brasil. Embora grande parte da pesquisa se suceda no campo da História, a motivação por trás da interpretação dos eventos é teológica e pastoral, promovendo uma interpretação protestante sobre a missão de um capelão naval na atualidade. A pesquisa reflete sobre a identidade do capelão naval, sua missão, seus desafios pastorais, os saberes que deve possuir e as atribuições deste ministério, revelando a necessidade de o capelão naval corresponder às exigências da instituição que representa, tendo a maturidade para pastorear um grupo heterogêneo e heterodoxo, dialogando com o ecumenismo e a inter-religiosidade, sem descaracterizar-se de sua confessionalidade. Impulsionado pelo desígnio de cumprir sua tríplice missão – assistência religiosa, assistência espiritual e apoio as atividades de educação moral – o capelão naval também é impelido teologicamente pela motivação cristã de servir as pessoas, testemunhando o evangelho de Cristo. / [en] This dissertation analyzes the historical context that sets the origin of the function of ship chaplains in the world; it also tries to reflect on how this tradition became common in Brazilian ships. Upon reflecting on the nascency of the naval chaplain, the research analyzes the profile of the first naval chaplains and the challenges involving the beginnings of religious assistance aboard a vessel. Through bibliographical research, the thesis maps the presence of the naval chaplain in Brazilian historiography and Navy, encompassing the historical development on the Colony, Empire and Republic phases, and the Navy during the Portuguese Royal Armada, in the creation of the Imperial and National Armada, as well as the current phase of the Brazilian Navy. Although a majority of the research takes place in the field of History, the motivation behind the interpretation of the events is theological and pastoral, enabling a Protestant interpretation about the mission of a naval chaplain nowadays. The research reflects on the identity of the naval chaplain, his mission and pastoral challenges, the knowledges he must have and attributions of the ministry, revealing the need for the naval chaplain to correspond to the demands of the institution he represents, having the maturity to shepherd a heterogeneous and heterodox group, whilst dialoguing with ecumenism and inter-religiosity, not losing the characteristics of his confessionality. Driven by the design of fulfilling his triple constitutional mission – religious assistance, spiritual assistance, and support on moral education activities – the naval chaplain is also theologically impelled by the Christian motivation of serving people, witnessing Christ s Gospel.

[pt] Este trabalho discute a aplicação e limites da defesa dos direitos do indivíduo, enquadrada na proteção diplomática e sustentada no exercício de interpretar e fazer cumprir a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A discussão focará situações onde migrantes são condenados a penas severas, até mesmo a pena de morte, como no caso de milhares de mexicanos nos Estados Unidos da América. Com este objetivo, serão discutidos os casos emblemáticos LaGrand, de 2001, e Avena, de 2003, apresentados à Corte Internacional de Justiça pela Alemanha e México, respectivamente. / [en] This paper discusses the application and limits of the defense of the rights of the individual, framed in diplomatic protection and sustained in the exercise of interpreting and enforcing the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. The discussion will focus on situations where migrants are sentenced to severe penalties, even the death penalty, as in the case of thousands of Mexicans in the United States of America. To this end, the emblematic cases LaGrand, from 2001, and Avena, from 2003, brought before the International Court of Justice by Germany and Mexico, respectively, will be discussed.

[pt] A Constituição da República, de 1988, estabelece que os Estados e a União Federal têm a obrigação de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados devendo fazê-lo por intermédio da Defensoria Pública. O presente trabalho tem por objetivo permitir uma melhor compreensão acerca desse modelo brasileiro de prestação de assistência jurídica, tal como estabelecido na Constituição, com o propósito de averiguar se realmente é o mais apto para garantir o pleno acesso de todos à Justiça e, conseqüentemente, assegurar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas desprovidas de recursos econômicos para atingir esses fins por meios próprios. Para cumprir com esse objetivo, realizou-se inicialmente uma análise crítica na perspectiva histórica e das principais referências normativas do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional em vigor no país, que regem o exercício do direito à assistência jurídica integral, ou seja, a assistência que é prestada tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial, e um estudo das normas que regem o funcionamento da Defensoria Pública. Outro caminho percorrido foi o de investigar mais a fundo os modelos de assistência jurídica gratuita em funcionamento na França e nos Estados Unidos. Tais sociedades foram escolhidas não apenas pela grande influência histórica que têm tido na evolução das instituições jurídico-políticas brasileiras, mas também porque apresentam características bem diversificadas em seus sistemas jurídicos, o que contribuiu para a ampliação dos horizontes do estudo realizado. Para melhor compreensão desses sistemas alienígenas, realizamos duas temporadas consecutivas de estudos no exterior, permanecendo seis meses nos Estados Unidos e seis meses na França. Utilizando a metodologia de caráter etnográfico (observação e entrevistas), tivemos a oportunidade de acompanhar de perto o funcionamento real desses dois modelos de assistência jurídica, com visitas a instituições e acompanhamento de seu trabalho cotidiano, entrevistas com personalidades do mundo jurídico e, também, realizando amplo levantamento bibliográfico acerca do tema nos respectivos países. A partir da análise crítica na perspectiva histórica e das referências normativas atuais que regem o funcionamento desses dois sistemas estrangeiros de assistência jurídica aos necessitados, foi possível realizar um contraste com o modelo brasileiro, destacando-se as virtudes e os defeitos que, como é próprio de toda obra humana, se fazem presentes em cada um desses três sistemas analisados. Espera-se que um conhecimento mais profundo acerca do modelo nacional que foi estabelecido na Constituição Federal para a prestação desses serviços de assistência jurídica integral e gratuita venha a contribuir para que os atores institucionais envolvidos no sistema possam potencializar as virtudes e busquem neutralizar os defeitos existentes, de modo que se atinja plenamente a meta de garantir igualdade no acesso à Justiça e de ampla efetividade dos direitos fundamentais de todos os brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica. / [en] The 1988 Constitution of the Brazilian Republic mandates that the States and the Federal Union provide full and free legal assistance to every citizen in need, through the Office of the Public Defender. The following study seeks to develop a better understanding of this Brazilian model of constitutionally mandated legal assistance, and determine whether it is really the best mean of assuring full access to justice for every person, regardless of their financial means. The study approaches this issue from an historical perspective, with reference to the constitutional and statutory legal system operating in Brazil, requiring full legal assistance to the poor (i.e. legal advice and right to counsel in civil and criminal cases), as well as the rules that govern the operations of the Public Defender`s Office. We will also review alternative models of free legal assistance offered in France and the United States. These systems were selected not only for their historical influence over Brazilian political and judicial institutions, but also because they reveal diverse characteristics in their judicial systems that broaden the horizon of our study. In two consecutive seasons of ethnographic research (participant and no participant observation and interviews), six months in the USA, and six months in France, we are able to closely observe the day-to-day functioning of these two models of legal assistance, with visits to offices, interviews with key figures in the judicial system, and an extensive bibliographical review of the literature on legal assistance in the respective countries. Through this critical historical and normative analysis of the operation of these two foreign systems of legal assistance to the poor, we believe it has been possible to throw into greater relief the virtues and defects of the Brazilian model. We hope that this study will produce a deeper understanding of the national model of free and comprehensive legal assistance established in the Brazilian Constitution, and encourage those responsible for administering the system to optimize its virtues and overcome its defects to better achieve its goals of equal access to justice and the guarantee of the fundamental rights of all Brazilians, regardless of theirs social or economic condition. / [fr] La Constitution de la République du Brésil, de 1988, établit que les États et l´Union Fédérale sont tenus de fournir l´assistance juridique intégrale et gratuite aux démunis par l´intermédiaire du Bureau de la Défense Publique. Le présent exposé a pour but permettre une meilleure compréhension de ce modèle brésilien d´aide juridique, tel que l´a établi la Constitution, avec l´intention de vérifier si c´est vraiment mieux conçu pour garantir le plein accès de tous à la Justice et, par conséquent, d´assurer l´effectivité des droits fondamentaux des personnes démunies de conditions économiques pour atteindre ces objectifs avec leurs propres moyens. Pour accomplir ce dessein on a développé premièrement une analyse critique sous la perspective historique ainsi que des principales réferences normatives de l´ordonnance juridique constitutionnelle et infraconstitutionnelle en vigueur au Brésil, qui régissent l´exercice du droit d´aide juridique intégrale, soit l´assistance qui est proposée aussi bien en matière judiciaire qu´extrajudiciaire, et une étude des normes qui définissent le fonctionnement de du Bureau de la Défense Publique. Une autre voie parcourue a troit à l´énquête plus à fond des modèles d´assistance juridique gratuite en vigueur en France et aux États-Unis. Ces societés ont été choisies, non seulement en raison de leur grande influence historique dans l´évolution des institutions juridico- politiques brésiliennes, mais aussi parce-qu´elles présentent des caractéristiques bien diversifiées dans leurs systèmes juridiques, ce qui a contribué à l´ouverture des horizons de l´étude réalisé. Pour mieux comprendre ces systèmes d´autres Pays, nous avons fait deux séjours consécutifs d´études à l´étranger, passant six mois aux États-Unis et six mois en France. En utilisant la métodologie de l´observation participative, nous avons eu l´occasion d´accompagner de près le fonctionnement réel de ces deux modéles d´assistance juridique, visitant des institutions et accompagnant leur travail quotidien, obtenant des entrevues avec des personalités du monde juridique et aussi, en organisant une importante bibliographie au sujet du thème dans les Pays respectifs. À partir de l´analyse critique de la perspective historique et des réferences normatives actuelles qui régissent le fonctionnement de ces deux systèmes étrangers d´assistance juridique aux démunis(ies) a été possible d´établir une comparaison avec le modèle brésilien, en soulignant les qualités et les points faibles qui, comme il est propre à toute oeuvre humaine, sont présents en chacun de ces trois systèmes analisés. On espère qu´une connaissance plus profonde, au sujet du modèle national juridique établi par la Constitution Féderale pour la prestation de ces services d´assistance juridique intégrale et gratuite, viendra contribuer pour que les acteurs institutionnels engagés puissent multiplier les qualités autant que neutraliser les points faibles existants, de façon a que l´on puisse atteindre pleinement le but d´assurer l´égalité à l´accès à la Justice et une grande effectivité des droits fondamentaux de tous les brésiliens, indépendamment de leur condition sociale ou économique.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Francisca Rodrigues de Oliveira Pini.pdf: 5719158 bytes, checksum: 58c0b0a36c3fc7ba26f14b2c2c9c5485 (MD5) Previous issue date: 2006-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis, called Forums DCA: lines that weave the Child and Adolescent Movement towards the construction of strategies for the growth of participative democracy had as main goal to identify the strategies formulated by the Movement and its contributions to push foreword participative democracy. For this analysis we used the references of the critical social theory, that gave us the possibility to approach analytical categories: neoliberalism, participative democracy, social movements, subjects of rights, Child an Adolescent Statute and Democratic State of Right. As field of analysis, we have studied eleven State Forums that work in the Defense of the Rights of Child and Adolescents National Forums DCA. The results given show that: Participation defended by subjects is active, the participants of the Movement must assume their part during the process; the democracy defended is the one that recognize construction with the base, through collective processes, different of those of liberal democracy; priority in the institutionalized mechanisms has weekened the base Movement; the integral protection paradigm is the political project Movement, but its assimilation didn't happen with all the militants; amplification of participation channels with childhood and adolescence contributed to push towards participative democracy, nevertheless it was little recognized by the Movement; alternative media has been showing programs related to childhood and adolescence; contributing for assimilation of a new conception of childhood regarding society; the executives in the three spheres have been monitored by the civil society, so they can assume, in public budget, the politics for childhood and adolescents; the Movement has been working towards struggle for unity through the National Forum DCA; Childhood and Adolescent Movement has built interfaces with other social movements. These results are the evidence that the Childhood and Adolescent Movement has contributed for learning process of politics resisting to neoliberalism, in so difficult times for social participation / Esta tese, intitulada FÓRUNS DCA: Fios que tecem o Movimento da Infância e da Adolescência na construção de estratégias para o avanço da democracia participativa teve como objetivo identificar as estratégias formuladas pelo Movimento e suas contribuições para impulsionar a democracia participativa. Para esta análise utilizamos as referencias da teoria social crítica, as quais nos possibilitaram a apreensão das categorias analíticas sobre: neoliberalismo, democracia, democracia participativa, movimentos sociais, sujeito dos direitos, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estado de Democrático de Direito. Como campo de investigação, valemos-nos do estudo de onze Fóruns Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fórum Nacional DCA. Os resultados alcançados expressam que: A participação defendida pelos sujeitos é ativa, os integrantes do Movimento devem assumir sua parte no processo; a democracia defendida é a que reconhece a construção com a base, por meio de processos coletivos, distintos daqueles da democracia liberal; a prioridade nos mecanismos institucionalizados fragilizou o Movimento de base; o paradigma da proteção integral é o projeto político do Movimento, mas sua assimilação não ocorreu no conjunto dos militantes; a ampliação dos canais de participação com a infância e à adolescência contribuiu para impulsionar a democracia participativa, porém careceu de reconhecimento por parte do Movimento; a mídia alternativa vem pautando matérias relativas à infância e a adolescência, contribuindo para assimilação de uma nova concepção de infância por parte da sociedade; os executivos nas três esferas têm sido monitorados pela sociedade civil, a fim de que assumam, no orçamento público, as políticas para a infância e a adolescência; o Movimento vem construindo a unidade na luta por meio do Fórum Nacional DCA; o Movimento da Infância e da Adolescência tem construído interfaces com outros movimentos sociais. Esses resultados evidenciam que o Movimento da Infância e da Adolescência tem contribuído para o aprendizado político e resistido ao neoliberalismo, em tempos tão difíceis para a participação social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Santos Reis.pdf: 1007856 bytes, checksum: 8e1e20fa847658b686f246fd5d566440 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The investigation of this research is based on specific fields of Social Assistance Policy, the one that assists homeless population in the city of São Paulo. Inside it, we will evaluate the different moments of the Information Systems maturation that are following them. Our main focus will be the process of monitoring and evaluation given by the Homeless Management Information Systems - HMIS, since its implementation in the city. The invisibility by the public institutions is strongly present in the official census at the Brazilian Institute of Geography and Statistics which never included the homeless population, saying that it never existed an appropriate methodology to evaluate, characterize and know the means of survival of the homeless population. This way, we put ourselves in the perspective of a meaningful understanding, use and information sense for a Social Assistance Policy enphasizing all the information about the homeless population in the city of São Paulo. The way performed to deepen the object of this research was based on a methodological and theoretical reference, whose main target is the Homeless Management Information System as part of the process of management and monitoring of the Social Assistance Policy / A investigação desta pesquisa situa-se num dos campos específicos de abrangência da Política de Assistência Social, o do atendimento à população de rua, na cidade de São Paulo. Dentro dela, avaliaremos os diferentes momentos de amadurecimento dos sistemas de informação que os vêm acompanhando. Nosso foco principal será o processo de monitoramento e avaliação proporcionados pelo Sistema de Informação da Situação de Rua SISRUA, desde sua implantação no município. A invisibilidade pelas instituições públicas está fortemente presente nos censos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que nunca incluiu a população de rua, alegando inexistência de metodologia apropriada para dimensionar, caracterizar e conhecer as formas de sobrevivência da população de rua. É nesse sentido que colocamo-nos na perspectiva da compreensão do significado, uso e sentido da informação para a Política de Assistência Social, dando ênfase ao trato das informações sobre a população de rua na cidade de São Paulo. O percurso realizado para aprofundar o objeto desta pesquisa assentou-se em um referencial teórico metodológico, cujos eixos norteadores são população de rua e sistemas de informação como parte do processo da gestão e do monitoramento da Política de Assistência Social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia Sanches.pdf: 5839954 bytes, checksum: 662abb93707e6f0316ee6e5f9fdfb59c (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work was carried out to examine the experience of the Board of commitment, included in the Shared Action Program, as an alternative to reframe participation in Diadema, Brazil. Was formulated as a hypothesis that the implementation of the Board of commitment, rooted in popular education, represents a path of solidarity and education for the reclassification of Participation in the context of the history of participatory culture of Diadema. The object of this research is the study of the Councils commitment to running the Garden Canhema in Diadema, from 2002 to 2009, while articulating new subjects, residents of communities, which clump together for action, solidarity and conviviality in the territory. The terms of reference were adopted: civil society, state expanded, the Public Sphere, Democracy, Participation, Adult Education and Pedagogy of Democratic Management. Bibliographic search was performed and document the character of the research was qualitative, with semi-structured interviews conducted with nine subjects participating in the Councils of Commitment, and Participant Observation. The reflections of the research on the construction of the public sphere show that the Councils commitment to provide new experiences of participation, to establish associative links, imbued with a sense of belonging and solidarity, through the Adult Education and weaved in the daily relations between civil society and the State experiences democratic / A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar a experiência dos Conselhos de Compromisso, inserida no Programa Ação Compartilhada, como uma alternativa de ressignificação da participação em Diadema-SP. Formulou-se como hipótese que a implementação dos Conselhos de Compromisso, ancorada na Educação Popular, representa um caminho solidário e educativo para a ressignificação da Participação no contexto da história da cultura participativa de Diadema. O objeto desta pesquisa constitui-se no estudo dos Conselhos de Compromisso em funcionamento no Jardim Canhema em Diadema, de 2002 a 2009, enquanto articuladores de novos sujeitos, moradores dos bairros, que se agregam para ações, e convivências solidárias no território. Os conceitos de referência adotados foram: sociedade civil, Estado ampliado, Esfera Pública, Democracia, Participação, Educação Popular e Pedagogia da Gestão Democrática. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental e o carater da pesquisa foi qualitativo, com entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos participantes dos Conselhos de Compromisso, além de Observação Participante. As reflexões da pesquisa sobre a construção da esfera pública demonstram que os Conselhos de Compromisso constituem novas experiências participativas, ao estabelecerem vínculos associativos, imbuídos de sentimento de pertença e solidariedade, através da Educação Popular e cotidianamente tecida nas relações entre sociedade civil e Estado em vivências democráticas

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Pacheco.pdf: 2515006 bytes, checksum: 926ec682994ae551b913dc7cbad98062 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study focuses on analyzing the Beneficio de Prestação Continuada da Assistencia Social (BPC), a cash transfer programme as set forth in the 1988 Brazilian Federal Constitution, the main provision of the Brazilian Social Assistance policy, aimed at elder and disable people. A highly relevant topic, as the Benefício de Prestação Continuada (BPC) grants a monthly income for elder and disable people, incapable of earning income for their own survival, or having it provided by their family. This study demonstrates the admission difficultness in the Benefício de Prestação Continuada (BPC), intending mostly on the regulating legislation s flaws put to practice on the benefit s administration. It also demonstrates the course of events of people that, after having the benefit denied, make a legal claim for it in the justice. Finally, It shows the increased right of admittance of the benefit, produced by judgmental sentences from the Federal Justice / Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas idosas e com deficiência, impossibilitados de auferirem renda para a própria sobrevivência, ou de tê-la provida pela família. Demonstra-se as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista principalmente, as imperfeições contidas na legislação regulamentadora e colocadas em prática na gestão do benefício. Mostra-se, também, o caminho percorrido pelas pessoas que, ao terem o acesso ao benefício negado, reclamam por ele na justiça. Finalmente, se evidencia a ampliação do direito de acesso ao benefício, produzida pelas sentenças de julgamento da Justiça Federal