A comunicação de riscos vem se tornando uma atividade indispensável à formação de uma opinião pública que avalie de uma forma racional e equilibrada a construção de novas centrais nucleares em países que utilizam ou pretendam utilizar esta tecnologia. Favorecidos pela tradição de considerar que a ciência é suficiente para convencer qualquer cidadão ao provar o domínio sobre o processo, as organizações nucleares organizam-se para tal empreendimento dando preferência às explicações técnicas, às minuciosidades relacionadas ao risco destas instalações. Entre os cidadãos comuns, no entanto, a percepção do risco é subjetiva e, portanto não é nivelada com a percepção que tais esforços de comunicação de risco tentam propor. Algumas vezes tal percepção é subestimada e, mais frequentemente, exagerada. A maximização ou até a extrapolação desta da percepção de risco é incentivada pela mídia sensacionalista e movimentos de defesa do meio ambiente. Este trabalho estuda a percepção e a considera como relevante neste esforço de promover a aceitação das usinas termonucleares propondo abandonar o discurso tradicional de riscos e aumentar os esforços em comunicar benefícios, de forma similar à propostas de marketing para produtos, serviços ou, como neste caso, a venda de uma idéia. Há uma revisão bibliográfica de conceitos de risco, de comunicação de riscos e de marketing. Em seguida, um estudo prático com base em centenas de entrevistas com estudantes de diversos níveis da região metropolitana da grande São Paulo. O estudo traz importantes informações sobre a forma como tais pessoas percebem as usinas termonucleares, seus benefícios e quais os atores que as influenciam positiva ou negativamente neste processo. / Public acceptance of the nuclear based electricity generation depends on many variables that can be affected by circumstances and interests, which although seemingly not close to the issue, can strongly influence the final outcome. Explicit or consented positions assumed by opinion makers and some segments of society are subject to episodic waves of interaction through the media and they permeate to the public in a process that is very complex to be fully understood. The modeling of such process is a very complicated undertaking, and gives no assurance of practical results concerning to what, how and who, should be given prominence in the interactions with the media and the general public. In this context, the risk communication has assumed a leading role and, as a consequence, most of the interaction with the public has been done with both defensive language and content. This study has tried a simple and practical approach to the problem, in such a way as to gather some interesting subsidies to treat this issue in a different way. The basic assumption is that in a similar way as individuals base their decision to acquire a new good or service on a \"intuitive\" cost-benefit judgment, society (as a collection of individuals) also manifest their acceptance (or not) with respect to industrial installations and undertakings by comparing risks and benefits according to their perception. An exploratory survey was carried out in a few high schools, colleges and MBA courses in the state of Sâo Paulo, Brazil. A first part was aimed to catch and understand the public perception of. (a) the Intrinsic value of the electric energy, (b) the need to universalize the access to electricity, (c) nuclear plants, (d) the acceptance deficit of nuclear power as compared to other sources of energy, (e) the benefits a nuclear plant can bring, (f) who does and who does not deserves credibility to speak about nuclear plants. The second part was addressed to grasp a picture of more relevant distortions concerned to the public perception of a nuclear power plant risks. The analysis of the survey results and the utilization of a model inspired by the marketing way of value communication suggest a different approach to the communication with the public concerning to nuclear power plants. In this proposal, named Value Strategy, a matrix of risks vs. benefits is segmented in nine regions, where the central region corresponds to the current situation and the others show the possible (hypothetical) future situations after the installation of a nuclear power plant. There are three favorable regions, inductives of acceptance and three unfavorable ones, or routed to rejection. Based on the understanding of the targeted public, as partially revealed by the survey, different nuances can be emphasized in the communication to maximize its effect, without any detour to ethical behavior. Results also disclose various complementary subsidies to help the communication strategy, mainly regarded to the communication agents and to the more effective argument areas according to factors such as: sex, age ranges and educational level.

Verifica-se, na atualidade, grande multiplicação dos conflitos envolvendo a Previdência Social e seus segurados. Embora sejam vários os motivos que levam ao ajuizamento de ações previdenciárias, identifica-se em grande parte dos casos uma linha condutora que unifica os diversos litigantes (segurados e dependentes) em torno de uma questão comum. Olhando-se de longe, o que se vê é uma série de ações individuais, cada uma com suas peculiaridades, que buscam as mesmas reparações e ajustes. Há, nesses casos, o ajuizamento em massa de ações com conteúdo semelhante, o que irá gerar sentenças, recursos e execuções múltiplos e, em vários casos, apresentando soluções divergentes. Desse modo, ainda que se tratem de direitos que podem ser tutelados individualmente, há que se buscar a tutela por um prisma coletivo, de modo a se trazer efetividade e segurança na área previdenciária. E uma dessas formas consiste no uso da ação civil pública em questões previdenciárias. Mecanismo relativamente recente em nosso ordenamento, introduzido em 1985, a ação civil pública encontra-se hoje plenamente integrada àquilo que se chama de microssistema de tutela coletiva, admitindo tanto a defesa de direitos difusos, quanto de coletivos stricto sensu e mesmo de direitos individuais homogêneos. O esforço que merece atenção, portanto, consiste na caracterização do Direito Previdenciário numa dessas três categorias de direitos coletivos lato sensu, vez que a tutela no plano coletivo molda-se de acordo com o tipo de direito que se está a tutelar. Ademais, é necessário também que se afaste a interpretação restritiva já superada pela jurisprudência mais atual que exclui os Direitos Previdenciários da esfera de objetos da ação civil pública. / There are, at present, a great multiplication of conflicts involving the Social Security and its policyholders. Although several reasons leads to the prosecution of social security actions, its possible to identify a conductive line that unifies the various litigants around a common issue. Looking from outside, there are a series of individual actions, each one with its own peculiarities, seeking the same repairs and adjustments. In this cases, the prosecution consists in mass actions with similar content, which will generate multiple sentences and multiple executions - and, in many cases, will define divergent solutions. Thus, even if dealing with rights that can be protected individually, we must seek the protection of a collective point of view, in order to bring effectiveness and safety in the social security area. And one of those ways is the use of public civil action (called ação civil pública, in Portuguese), a kind a class action, in social security issues. Introduced in 1985, this collective action is now fully integrated to the microsystem of collective protection, assuming both the defense of diffuse and collective rights, as well some kind of individual rights by a collective way. The effort that deserves attention, therefore, is the characterization of the Social Security in one of these three categories of collective rights. Moreover, it is also necessary that departs the restrictive interpretation which excludes Social Security Rights from the sphere of objects of class action called ação civil pública.

No Brasil a população idosa cresce de maneira acentuada devido a dois fatores que são, respectivamente, baixa fecundidade das mulheres e redução nas taxas de mortalidade. O envelhecimento populacional traz significativas mudanças nas áreas econômica, política, social, ambiental e da saúde, bem como desafios para seu enfrentamento, dentre os quais citam-se a oferta de serviços de saúde adequados as necessidades de cada idoso, sejam de prevenção, promoção ou reabilitação, fornecimento dos medicamentos necessários; rede de atendimento e cuidado compartilhada, que envolva a família e os serviços públicos, já que a configuração familiar foi modificada na contemporaneidade; também, acrescenta-se a necessidade de serem criadas políticas públicas monetárias para equidade de acesso aos bens e serviços diversos. Nesse sentido, foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, a garantia de direitos sociais, sendo esses ofertados a todo e qualquer cidadão de que dele necessitem, regidos pelo princípio da Seguridade Social, o mecanismo mais importante de proteção social. São fornecidos meios para a garantia da vida, redução de danos e prevenção de riscos, atuando nos setores saúde, previdência e assistência social. O foco dessa pesquisa se deu sobre os idosos assistidos tanto pela assistência quanto pela previdência social. Foi utilizada a técnica da história oral, sendo realizadas entrevistas em profundidade com nove idosos, dois deles frequentadores do Centro de Convivência do Idoso de um município da grande São Paulo e os demais, usuários do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) localizado no Butantã- São Paulo. A partir das narrativas foram criados quatro eixos temáticos: I) Trabalho Feminino x Trabalho Masculino; II) Benefício Social/ Aposentadoria: direito social ou filantropia?; III) Envelhecimento Ativo: ideologia ou possibilidade? e IV) Percursos de Vida: a migração nas histórias. Os eixos foram analisados com base nos preceitos da dialética-hermenêutica. Como resultados, observou-se uma desvantagem feminina quando atingem a velhice, pois o trabalho doméstico não é utilizado para fins de aposentadoria e, em sua maioria, ao longo da vida, desenvolveram trabalhos autônomos, por isso sua fonte de renda restringe-se ao BPC ou aposentadoria por idade. Muitos dos idosos estão na posição de cuidadores contrariamente a de serem alvos de cuidados, abrigam filhos e netos em suas residências. Se tornam provedores ao invés de dependentes e, não raro, a principal fonte de renda da casa é oriunda dos seus benefícios assistenciais e/ou previdenciários. Verificou-se que os valores monetários mostram-se insuficientes para romper com o ciclo da pobreza, oferecem subsídios apenas para a garantia dos mínimos sociais, o que está aquém das necessidades da população como um todo. A fim de se manterem, muitos idosos permanecem ativos no mercado de trabalho por questões de ordem objetivas - com vistas ao complemento da renda e também subjetivas, atreladas ao desejo do reconhecimento, da satisfação e da sensação de se sentirem socialmente úteis. / In Brazil the elderly population increases sharply due to two factors which are, respectively, low fertility of women and reduction in mortality rates. Population aging brings significant changes in the economy, political, social, environmental and health, as well as challenges to face, such as the provision of health services appropriate to the needs of each elderly, are prevention, promotion or rehabilitation, and the supply of the necessary medicines; service network and shared care, involving family and public services, as the family configuration was modified in contemporary times; also adds to the need for monetary policies designed to equity of access to multiples services. In this sense, were established by the Constitution of 1988, the guarantee of social rights, and those offered to any citizen who need it, which the principle of Social Security, the most important social protection mechanism providing the provision of means to guarantee the life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and welfare. They offer different ways to guarantee the conditions of life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and assistance. The focus of this research took on the elderly assisted by both the assistance and social security. The technique used was their storytelling about their lives and interviews being conducted in depth with nine seniors, and two of them from the Elderly Center Community a municipality in the Greater area of São Paulo and the other members from the Health Centre Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), located in Butantã- São Paulo. From the narratives were created four themes: I) Female Work x Male Work; II) Social Benefit / Retirement: social right or philanthropy; III) Active Ageing: ideology or possibility and IV) Pathways of Life: Migration in Stories. The analyses were based on the precepts of the dialectic-hermeneutic. As a result, a female disadvantage when they reach old age was observed, as domestic work is not used for retirement purposes and, in most cases, lifelong developed autonomous work, so their source of income is limited to the BPC or retirement age. Many of the elderly are in caregivers position becoming responsible to look after their children and grandchildren in their homes. They become providers and most times the main source of income comes from them instead using their unique resource from the social security benefits. It was found that monetary values are insufficient to break the cycle of poverty, provide subsidies only to guarantee the minimum social standards in order to cover their needs. In order to be able to survive economically, many seniors remain active in the labor market - in order to supplement the income - linked to desire for recognition, satisfaction and sense of feel socially useful.

Sistemas gerenciais em estabelecimentos de saúde podem ser considerados sistemas complexos, tendo em vista interação entre diferentes tipos de agentes na tomada de decisão (médico, paciente, gestor, entre outros), observação de transições de fase em epidemiologia, emergência de padrões de comportamento auto-organizado entre profissionais de saúde e incertezas quanto ao desfecho em saúde pós-tratamento. Em geral, os sistemas de apoio à decisão médica buscam maximizar resultados positivos e minimizar riscos em saúde aos pacientes, assim como propor diretrizes terapêuticas padronizadas e controlar custos em saúde. Há evidências de diferenças nos custos e benefícios derivados de sistemas decisórios Bayesianos centralizados (única distribuição a priori) e descentralizados (uma distribuição a priori por médico) aplicados ao processo de decisão de reserva de leito de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para períodos pós-operatórios. A existência de interação entre médicos com diferentes papéis no sistema decisório de indicação de UTI requer técnicas sofisticadas de avaliação econômica para comparação de vantagens e desvantagens associadas sistemas decisórios Bayesianos centralizados e descentralizados; tendo em vista que a aplicação de técnicas simples, como árvores de decisão ou cadeias de Markov, podem apresentar resultados imprecisos. Os objetivos deste estudo foram analisar a relação custo-benefício de sistemas de apoio à decisão médica centralizados e descentralizados para indicação de reserva de leito de UTI pós-operatório da perspectiva do sistema de saúde. Foi utilizada modelagem baseada em agentes, a partir de simulação de agentes usando raciocínio e atualização de crenças Bayesianos implementada no software NetLogo com análise de sensibilidade em Behavior Space. O modelo de decisão descentralizada apresenta benefício três vezes superior ao modelo centralizado (R$600 contra R$200). O modelo decisório descentralizado apresenta melhor razão custo-benefício ao sistema de saúde, permitindo maior flexibilidade na decisão médica e adaptabilidade dos agentes a diferentes situações. / Management systems in health facilities may be considered complex systems, due to the interaction among different types of agents in the decision process (physician, patient, manager, among other), observation of phase transitions in epidemiology, emergence of patterns in self-organized behavior among health professionals, and uncertainty in relation to health outcomes after treatment. In general, the medical decision support systems seek to maximize positive results and minimize risks in health to patients, as well as to propose standard therapeutic guidelines and to control the treatment costs. There are evidences of differences in costs and benefits derived from centralized (unique distribution a priori) and decentralized (one distribution a priori for each physician) Bayesian decision systems applied to the process related to decision of post-operatory booking of hospital beds in Intensive Care Unit (ICU). The existence of interaction among physicians in different roles in the decision system for ICU indication requires sophisticated techniques in economic evaluation for comparison of advantages and disadvantages associated to centralized and decentralized Bayesian decision systems; since other techniques, as decision trees and Markov chains, may present imprecise results. The objective of this study was to analyze the cost-benefit ratio of centralized and decentralized medical decision support systems for indication of booking of ICU beds in post-operatory period using the perspective of the health system. One agent-based model was applied, using simulation of agents based on Bayesian reasoning and beliefs updating implemented in the software NetLogo with sensitivity analysis in Behavior Space. The decentralized decision model presents benefits three times higher than the centralized decision model (US$270.27 versus US$90.09). The decentralized decision model presents better cost-benefit ratio to the health system, allowing enhanced flexibility in the medical decision process and adaptability of the agents to different situations.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-06-06T12:15:54Z No. of bitstreams: 1 Clarissa Bittencourt Ribeiro.pdf: 1041329 bytes, checksum: 56e72616425b8fdf23bddd42a58c7014 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarissa Bittencourt Ribeiro.pdf: 1041329 bytes, checksum: 56e72616425b8fdf23bddd42a58c7014 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / The present study aims to problematize the aging population in contemporary times, especially in Brazil, from a critical view that comprehends the old age as a social problematic, once this manifests itself in different ways, where the insertion of the subjects is conditioned to the social context. Hence, the approaches related to aging and old age issues are linked to the scope of public policies, since they are perceived as expressions of the social questions, therefore, objects of social policies. It is worth noting that the research made a cut in the gender issue, understanding that, against a capitalist, class, patriarchal and conservative society, women are not included with an equal condition within the world of work, when in comparison to men, implying in an old age marked by vulnerabilities. In this sense, the explanations that follow bring notes referring to the socio-familiar transformations experienced in modern society linked to work as a fundamental category for the discussions in a critical perspective, supported in the critical-dialectical method, pointing out the representation of women in these contexts, as well as the implications of these transformations in the aging process. The feminization of old age is equally emphasized since this phenomenon has been identified in contemporary society. Against the above, social protection for the elderly is contemplated in this study, focusing on the Benefit of Continuous Installment (BPC), for that it materializes as a transfer of income that although inserted in the context of fragmented and precarious policies, has been contributing to addressing vulnerabilities experienced by older women. It is important to note that this dissertation is based on field research carried out in the Popular Restaurant of Pelotas, where elderly women beneficiaries of the BPC emanated their voices and their life stories. / O presente estudo objetiva problematizar o envelhecimento populacional na contemporaneidade, especialmente no Brasil, a partir de uma visão crítica que entende que a velhice se manifesta de diferentes modos, condicionada ao contexto social em que se inserem os sujeitos. Para tanto, as abordagens relativas às questões que perpassam o envelhecimento e a velhice vinculam-se ao âmbito das políticas públicas, uma vez que são percebidas enquanto expressões da questão social, logo, objetos de políticas sociais. Destaca-se que a pesquisa fez um recorte na questão de gênero, entendendo que, diante de uma sociedade capitalista, de classe, patriarcal e conservadora, as mulheres não estão inseridas em iguais condições no mundo do trabalho, quando comparadas aos homens, implicando em uma velhice marcada por vulnerabilidades. Nesse sentido, as explanações que seguem trazem apontamentos referentes às transformações sócio-familiares vivenciadas na sociedade moderna vinculadas ao trabalho enquanto categoria fundamental para as discussões numa perspectiva crítica, amparada no método crítico-dialético, apontando a representação da mulher nesses contextos, bem como as implicações dessas transformações no processo de envelhecimento. A feminização da velhice é igualmente enfatizada, uma vez que esse fenômeno vem sendo identificado na sociedade contemporânea. Diante do exposto, a proteção social destinada à pessoa idosa é contemplada nesse trabalho, com enfoque ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por esse se materializar enquanto transferência de renda que, apesar de inserido no âmbito de políticas fragmentadas e precárias, vem contribuindo para o enfrentamento das vulnerabilidades vivenciadas por mulheres idosas. Cabe a ressalva de que essa dissertação está pautada em uma pesquisa de campo realizada no Restaurante Popular de Pelotas, onde mulheres idosas beneficiárias do BPC emanaram suas vozes e suas histórias de vida.

Esta tese representa o aprofundamento do estudo das estimativas de custos, componente integrante e determinante das avaliações econômicas, enquanto parte do projeto de pesquisa Estudos de custo-efetividade da incorporação de novas vacinas à rotina do Programa Nacional de Imunizações: Rotavírus, Varicela, Pneumocócica conjugada, Meningocócica C conjugada e Hepatite A desenvolvido por solicitação do Programa Nacional de Imunização/PNI da Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS do Ministério da Saúde, a partir de 2005. A tese teve como objetivo analisar as condições de uso, dificuldades e repercussões de diferentes métodos de estimativas de custos em estudos de custo-efetividade de vacinas de duas tecnologias específicas, vacinas contra rotavírus e varicela, assim como a relação entre as estimativas de custos e os resultados. As estimativas de custos estão condicionadas pelas características gerais da doença sob análise (aguda no caso de rotavírus e com seqüela no caso de varicela), assim como por questões metodológicas gerais (escolha teórico-conceitual, métodos e fontes de dados) e especificidades do caso brasileiro. Para esta tese, houve maior detalhamento das estimativas de custos diretos no cuidado da doença, com a inclusão de custos específicos do sistema de saúde suplementar para as duas doenças, inclusão de participação pública na dispensação de medicamentos no caso de rotavírus e inclusão de custos de medicamentos do sistema público de saúde no caso de varicela. Como resultado, houve aumento do custo total da doença estimado de 16% para rotavírus e 11% para varicela, assim como aumento de economia (custo total da doença evitado) de 18% e 16%, respectivamente, com a introdução de cada vacina. Apesar do maior detalhamento das estimativas de custos ter reduzido a razão de custo-efetividade incremental em 20% para rotavírus e 4% para varicela, o nível de custo-efetividade dos dois programas de vacinação não foi alterado. Os resultados das avaliações econômicas de vacinação contra rotavírus e varicela mostraram-se mais sensíveis às estimativas de custos do programa de vacinação, em especial o preço da vacina, apontando a relevância do custo da tecnologia sob análise para incorporação em comparação aos demais custos / This thesis represents a deeper study of the cost estimates, an integrant and determinative component of economic evaluations, as part of the project Costeffectiveness studies of the incorporation of new vaccines into the routine of the National Immunisation Program: Rotavirus, Varicella, Pneumococcal conjugate, Meningococcal C conjugate and Hepatitis A. The project has been developed on the request of the National Immunisation Program/PNI of the Secretary of Sanitary Surveillance/SVS of the Ministry of Health since 2005. The objective of the thesis was to analyse the conditions of use, difficulties and repercussions of different cost estimates methods in the cost-effectiveness studies of two specific technologies, vaccines against rotavirus and varicella, as well as the relationship between the cost estimates and the results. The cost estimates are conditioned by general characteristics of the disease under analysis (acute in the case of rotavirus and with long-term disability in the case of varicella), general methodological issues (theoretical choice, methods and sources of data) and specificities to the Brazilian case. This thesis brings a more detailed estimation of direct medical costs, with the inclusion of specific costs of the private health care system for the two diseases, inclusion of public participation for dispensing drugs in the case of rotavirus and inclusion of drugs costs in the public health care system in the case of varicella. As a result, there was an estimated disease total cost increase of 16% for rotavirus and 11% for varicella, as well as increase of savings (disease total cost avoided) of 18% and 16%, respectively, with the introduction of each vaccine. Although the more detailed cost estimates have reduced the incremental cost-effectiveness ratio by 20% for rotavirus and 4% for varicella, the cost-effectiveness level of the two vaccination programs was not altered. The results of the economic evaluations of vaccination against rotavirus and varicella were more sensitive to the vaccination program cost estimates, especially the vaccine price, pointing out the relevance of the cost of the technology under analysis for incorporation comparatively to the other costs

Há leis que instituem programas de parcelamento tributário, concedendo benefícios fiscais e exigindo contrapartidas por parte dos contribuintes, a fim de encerrar os litígios fiscais pendentes e de promover a arrecadação tributária. As exigências mais comuns são a confissão irrevogável e irretratável dos débitos parcelados, a desistência de processos administrativos e judiciais que discutam esses débitos e a renúncia às alegações de direito sobre as quais se fundamentam esses processos. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é verificar a validade e a eficácia dessas cláusulas, a partir de sua conformidade com o sistema constitucional tributário. As condições para adesão aos programas de parcelamento tributário serão analisadas por meio da investigação dos efeitos da manifestação de vontade do sujeito passivo na instituição da obrigação tributária à luz da legalidade e por meio da averiguação da compatibilidade das imposições legais com os direitos fundamentais e com as normas estruturantes do Estado de Direito. Para tanto, analisam-se as leis federais, estaduais e municipais que instituíram os principais programas de parcelamento tributário, com o objetivo de identificar os benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público e os requisitos impostos aos contribuintes que quiserem aderir aos programas. Em seguida, passa-se ao exame da legalidade tributária e do papel que a manifestação de vontade do sujeito passivo pode assumir frente a essa norma estruturante do Estado de Direito. A partir das conclusões alcançadas na investigação sobre o papel da manifestação de vontade do sujeito passivo no Direito Tributário, estuda-se a validade e os efeitos da cláusula de confissão irrevogável e irretratável do débito parcelado. Por fim, analisam-se as cláusulas de desistência e de renúncia tendo em vista os limites às restrições de direitos fundamentais no Estado de Direito. Ao final, pretende-se encontrar uma forma de compatibilizar as exigências para ingresso no programa de parcelamento fiscal com o caráter ex lege da obrigação tributária e com os direitos fundamentais dos contribuintes. / Some statutes establish tax installment programs, granting tax reductions and requiring counterparts from taxpayers, in order to terminate tax disputes and promote tax collection. The most common requirements are irrevocable and irreversible confession of the debt inserted in the tax installment program, withdrawal of administrative and judicial procedures against this debt, and waiver of the rights that substantiate these procedures. In this context, the aim of this dissertation is to verify the validity and effectiveness of these clauses, from the point of view of their compliance with the Brazilian constitutional tax system. The conditions to adhere to the tax installment programs will be analyzed by investigating the effects of taxpayers consent in the institution of tax obligation, considering the legality principle, and the compatibility of the legal requirements with fundamental individual rights and the Rule of Law principles. To achieve this objective, federal, state and municipal statutes which established tax installment programs will be analyzed, in order to identify the tax reductions usually granted and the requirements imposed to the taxpayers who want to subscribe to these programs. Subsequently, the tax legality principle will be scrutinized and the role of taxpayers consent will be analyzed considering this Rule of Laws principle. From the conclusions reached in the investigation of the role of taxpayers consent in Tax Law, the validity and effectiveness of the irrevocable and irreversible confession clause will be studied. Finally, the withdrawal and waiver clauses will be analyzed in view of the limits imposed to restriction of fundamental individual rights in the Rule of Law. At the end point, this essay aims to find a way to reconcile the requirements imposed for the subscription to tax installment programs with the tax obligations ex lege character and with taxpayers fundamental rights.

Orientador: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Maria Cherubina de Lima Alves / Banca: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Resumo: Esta dissertação analisa o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e as implicações do mundo do trabalho e das relações previdenciárias no município de Paranaíba (MS). A construção do estudo percorre, a reflexão sobre o trabalho como forma de produção capitalista de acumulação e sua organização, que culmina nos sistemas de proteção social. Diante da temática da proteção social pautada na cidadania salarial dos países avançados - o que não se consolidou nos sistemas periféricos - dá-se a construção da Seguridade Social brasileira sob a influência do seguro social e sua consolidação como garantia constitucional, considerando o binômio: lógica securitária e lógica social. Momento em que a Assistência Social adquire status de direito, e em sua direção imprime a não contributividade, "desassociada" do trabalho. O contrassenso se estabelece quando diretivas neoliberais marcaram o contexto de sua regulamentação e implementação, com medidas voltadas para seletividade, focalização e privatização. Neste contexto se configura o Benefício de Prestação Continuada - objeto deste estudo, constitucionalmente reconhecido em 1988, como a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e idosas que não possuam condições próprias ou de familiares para seu provimento, com a garantia de um salário mínimo mensal. A aproximação dessa realidade é vivenciada neste estudo, dada a singularidade do município de Paranaíba (MS), escolhido como base para o referencial empírico da pesquisa. Foram analisados 494 Cadastros Individuais do Usuário do Serviço Social do INSS (CIU/SS), no período de 2009 - 2013. Para compreender como as relações precárias de trabalho e de proteção previdenciária interferem na proteção social, identificamos que 77% dos requentes já desempenharam atividade... / Abstract: The presented dissertation analyzes the profile of the applicants of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for person with disabilities and their implications for the world of work and social security conditions in the city of Paranaíba/MS. The construction of the study come at first, the reflection on the work as a form of capitalist production of accumulation and its organization, culminating in social protection systems. Given the theme of social protection based in the wage citizenship of the advanced countries which is not consolidated in the peripheral systems - gives the construction of the Brazilian Social Security under the influence of social security and its consolidation as a constitutional guarantee, considering the binomial: logic securitarian and social logic. Time when the Social Assistance acquires status of law, and toward marks the no-contribution, "disassociated" from work category. The nonsense is established when neoliberal policies marked the context of its regulation and implementation, with a system aimed at selectivity, targeting and privatization. Thus, within this policy it establishes the Continuous Cash Benefit Program - object of this study, constitutionally recognized in 1988 as the provision of a social minimum, for a person with disabilities and elderly with a guaranteed minimum wage, which does not have own conditions or family members to fill those posts. The approach of this reality is experienced in this study, given the uniqueness of the city of Parnaíba (MS), chosen as the basis for empirical research framework. 494 Individual User Registers were analyzed of the Social INSS Service User (CIU / SS), from 2009 - 2013. In order to understand how precarious labor relations and social security protection interfere with social protection, we found that 77% of the applicants have already played remunerated activities, among these 62% in informal labor relations; and, of all the applicants, about 71%... / Mestre

Submitted by Fayga Czerniakowski Delbem (fayga.c.delbem@gmail.com) on 2016-10-31T08:46:45Z No. of bitstreams: 1 Tese_FINAL_28.10.2016.docx: 412347 bytes, checksum: 30f3648dfa285ec0fc602596d42f44bd (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-31T10:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_FINAL_28.10.2016.docx: 412347 bytes, checksum: 30f3648dfa285ec0fc602596d42f44bd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T11:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_FINAL_28.10.2016.docx: 412347 bytes, checksum: 30f3648dfa285ec0fc602596d42f44bd (MD5) Previous issue date: 2016-10-14 / The main goal of this paper is to analyze the credit spread impact given by the tax exempt treatment to Brazilian corporate infrastructure bonds introduced in 2011 by law number 12.431. Assuming the non-arbitrage theory, a rational investor would expect that an infrastructure corporate bond credit spread would be equivalent of a regular corporate bond credit spread, adjusted by the tax benefit and others risk factors. However, this paper finds no such evidence for infrastructure corporate bonds. This tax impact is more relevant when we analyze infrastructure corporate bonds sold to retail investors and implies that this asset class is not attractive, on a risk adjusted basis, to investors not eligible for the tax benefit, restricting the demand and development of the capital market infrastructure funding. Due to this, we suggest the possibility of converting the tax exempt bonds in regular bonds and granting the companies with tax subsidy and we believe that it is important to make adjustments in Law number 12.431 to effectively attract private funding to infrastructure financing. / O objetivo deste trabalho é analisar o impacto no spread de crédito causado pela isenção fiscal concedida as debêntures de Infraestrutura Incentivadas, conforme lei 12.431 de 2011. Partindo dos pressupostos da Teoria de Não Arbitragem, a expectativa de um investidor racional seria de que o spread de crédito de uma debênture de infraestrutura fosse equivalente a um spread de crédito de qualquer debênture, ajustado pelo imposto de renda e demais fatores de risco. Os ensaios empíricos realizados neste trabalho relevaram evidências de que isso não se verifica nas emissões que já ocorreram. Esta distorção fiscal é ainda mais relevante quando analisamos especificamente as debêntures focadas em pessoas físicas e implica na não atratividade deste tipo de instrumento para investidores que não se beneficiam da isenção, limitando a demanda e o desenvolvimento deste mecanismo de financiamento à infraestrutura. Frente a esta constatação, propõe-se a possibilidade de conversão da isenção fiscal em subsídio tributário e se conclui que são fundamentais alterações na lei 12.431 para o estímulo ao financiamento privado da infraestrutura brasileira.

Submitted by Diogo Afonso Rodrigues da Silva (dars83@hotmail.com) on 2017-12-15T11:56:07Z No. of bitstreams: 1 Diogo - Final - 171215 Capa.pdf: 672858 bytes, checksum: ac7369c7d1ac94da354e8a51fd91a3e3 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Diogo, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que faça as seguintes alterações: - O nome Getulio NÃO TEM ACENTO; - Na contracapa não deve conter o nome da escola e o nome completo do aluno deve estar em letra maiúscula; - Na página onde contém a Banca Examinadora, página 4, o seu nome completo também deve estar em letra maiúscula. Qualquer dúvida, entre em contato. Att, mestrado profissional@fgv.br / 3799-7764 Thais Oliveira. on 2017-12-15T21:18:04Z (GMT) / Submitted by Diogo Afonso Rodrigues da Silva (dars83@hotmail.com) on 2017-12-18T01:16:56Z No. of bitstreams: 1 Diogo - Final - 171216 Alt Sub.pdf: 662604 bytes, checksum: 470c3e5e108fe8d07bd746f1fbd83cbb (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-12-18T17:46:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diogo - Final - 171216 Alt Sub.pdf: 662604 bytes, checksum: 470c3e5e108fe8d07bd746f1fbd83cbb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T11:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo - Final - 171216 Alt Sub.pdf: 662604 bytes, checksum: 470c3e5e108fe8d07bd746f1fbd83cbb (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / No presente trabalho serão analisadas as características tributárias de doações realizadas por empresas a entidades do Terceiro Setor, ocorridas no âmbito de um mesmo grupo econômico. Serão avaliados os benefícios fiscais atinentes aos tributos incidentes e aplicáveis a tais movimentações, a forma como as autoridades fiscais tratam estas operações, bem como o posicionamento dos Tribunais administrativos e judiciais acerca deste tema. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um trabalho exploratório de práticas jurídicas. Serão feitas análises conceituais das benesses tributárias e os requisitos previstos na legislação que devem ser cumpridos para sua fruição. Partindo do resultado deste estudo, serão propostas estruturas que propiciem a grupos econômicos com entidades do Terceiro Setor no Brasil, ainda que as fontes dos recursos advenham de empresas localizadas no exterior, eficiência tributária e mitigação de riscos. / In this study, it will be analyzed the tax features of the donations made by companies to Third Sector entities, in the context of the same economic group. It will be evaluated the tax benefits related to the taxes due on these financial transactions, the view of the tax authorities, as well the decisions issued by administrative and judicial courts regarding this matter. From the methodological standpoint, this is an exploratory study of the legal practice. The tax benefits and the legal requirements that must be fulfilled to its fruition will be conceptually analyzed. From the result of this study, it will be proposed structures that provide to economic groups with third sector entities in Brazil, even if the financial resources came from international companies, tax efficiency and risk mitigation.