Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-08T14:54:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-09T10:50:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T10:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This work deals with the socio-educational system and adolescents in conflict with the law in an open environment in the context of the Brazilian democratic State, seeking to answer the following question: are there mechanisms of inclusion and social exclusion acting concurrently on adolescents in conflict with the law in the democratic State Brazilian? It is divided into three chapters. The first brings a more theoretical approach on State, democracy and foundations of public policies. The second chapter presents a description of public policies aimed at adolescents in conflict with the law, especially SINASE. The third chapter deals with the mechanisms of inclusion and social exclusion of adolescents who comply with socio- educational measures; and presents data and analyzes on interviews with professionals who work in the socio-educational system of Goiânia; as well as presents data and analyzes on the field research done in medical records of adolescents in conflict with the law, of the Municipal Department of Social Assistance of Goiânia. We make use of in-depth interviews, analysis of a systematic sampling plan, data production via survey form of the Survey of the Municipal Socio-educational System in Goiânia, field diary. Keywords: State, Democracy, Public Policies, Adolescents in Conflict with the Law, Socio- educational System. / Este trabalho trata do sistema socioeducativo e dos adolescentes em conflito com a lei em meio aberto no contexto do Estado democrático brasileiro, buscando responder à seguinte questão: há mecanismos de inclusão e exclusão social atuando concomitantemente sobre os adolescentes em conflito com a lei no Estado democrático brasileiro? Está dividido em três capítulos. O primeiro traz uma abordagem mais teórica sobre Estado, democracia e fundamentos de políticas públicas. O segundo capítulo apresenta uma descrição sobre as políticas públicas voltadas para o adolescente em conflito com a lei, em especial o SINASE. O terceiro capítulo trata dos mecanismos de inclusão e exclusão social dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; e apresenta dados e análises sobre entrevistas feitas com profissionais que atuam no sistema socioeducativo de Goiânia; bem como apresenta dados e análises sobre a pesquisa de campo feita em prontuários de adolescentes em conflito com a lei, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Faz-se utilização de entrevistas em profundidade, análise de plano amostral sistemático, produção de dados via formulário de pesquisa do Levantamento do Sistema Socioeducativo Municipal em Goiânia, diário de campo. Palavras-chave: Estado, Democracia, Políticas Públicas, Adolescentes em Conflito com a Lei, Sistema Socioeducativo.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A presente pesquisa trata da execuÃÃo da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. Tal medida à uma das sanÃÃes direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empÃrico analisado foi o Programa Liberdade Assistida ComunitÃria (LAC), pertencente à Pastoral do Menor (PAMEM) â organismo vinculado à Igreja CatÃlica â no municÃpio de Fortaleza, no estado do Cearà â Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de aÃÃo em um determinado setor da Igreja CatÃlica; quais as prÃticas e percepÃÃes movidas pelos agentes que compÃem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuaÃÃo e no tipo de polÃtica ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propÃe atender; e quais as relaÃÃes e percepÃÃes referentes ao poder pÃblico. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das PolÃticas PÃblicas para InfÃncia, AdolescÃncia e Juventude e o das PolÃticas Sociais da Igreja CatÃlica. Ambos possuem regras e funcionamentos prÃprios e sÃo formados por diversas disputas polÃtico-ideolÃgicas, nas quais existem conflitos, tensÃes e negociaÃÃes sobre os tipos de discursos e aÃÃes a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbÃlicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relaÃÃo ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexÃes entre os diversos agentes e instituiÃÃes envolvidos em suas trajetÃrias. / This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed by the Catholic Churchâs organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza, State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and perceptions undertaken by the PAMENâs agents, mainly by professionals from LAC; how this has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other young people by the Program; and what is the role of the government in face of those relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the these adolescents in their trajectories.

Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Bianca Izoton Coelho.pdf: 148452 bytes, checksum: 2513015ac9ee379f45bc9cd0239124e3 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / A temática do adolescente em conflito com a lei tem despertado o interesse de pesquisadores e profissionais que atuam no âmbito das políticas sociais. De maneira a contribuir com essa área, a presente pesquisa objetivou analisar as representações sociais de medida sócio-educativa e ato infracional na visão de adolescentes em conflito com a lei. A Teoria das Representações Sociais foi utilizada como aporte teórico e metodológico. Participaram da pesquisa, quarenta e seis adolescentes que estavam cumprindo, há mais de três meses, a medida de Liberdade Assistida no município de Vitória-ES. Os dados foram coletados, por meio de entrevistas, com um roteiro semi-estruturado. A coleta de dados consistiu em um primeiro momento, relativo à técnica das evocações livres por meio dos termos ato infracional e medida sócio-educativa e em um segundo momento, relativo a questões extensas referentes aos mesmos termos, porém realizadas com nove adolescentes. Utilizou-se o software EVOC para análise das evocações emitidas e a Análise de Conteúdo para a análise das questões extensas. Os resultados apontaram a seguinte caracterização sócio-econômica dos adolescentes: renda familiar baixa, baixo nível de escolaridade, local de residência precário, etnias afrodescendentes predominantes e distanciamento da religião. As representações sociais de ato infracional relacionaram-se aos tipos de atos infracionais e às suas causas e conseqüências. Além disso, observou-se que os tipos de ato infracional mais praticados foram roubo e tráfico de drogas; as motivações para o cometimento do ato estão, prioritariamente, relacionadas ao dinheiro e más influências; alguns relataram a não reincidência no ato infracional, enquanto outros reincidiriam em condições de privação financeira ou desavenças pessoais. As representações sociais de medida sócio-educativa relacionaram-se a ações positivas em que, além da aprendizagem, houve a possibilidade de mudança. E ainda, os adolescentes apontaram a importância da família para o cumprimento da medida e afirmaram que a medida contribui positivamente em suas vidas. Palavras-chave: Adolescentes em conflito com a lei. Representações Sociais. Ato Infracional. Medidas Sócio-Educativas / The theme of the adolescent in conflict with the law has showed the interest of researchers and professionals working in the sphere of social policy. In order to contribute to this area, this research aimed to analyze the social representations of socio-educational measures and infraction in the view of adolescents in conflict with the law. The Theory of Social Representation was used as the theoretical and methodological contribuitions. Participated in the research, forty-six adolescents, who were serving for more than three months, the measure of Probation in Vitória-ES. Data were collected through interviews with a semi-structured screenplay. The data collection was, at first, on the technique of free evocation by the terms infraction and socio-educational measures and a second time on matters relating to the same broad terms, but performed with nine adolescents. We used the software EVOC to analyse the evocations issued and the Content Analysis for the extensive examination of issues. The results showed the following socio-economic status of adolescents: low family income, low educational level, place of residence precarious, African ethnicity predominant and distance from the religion. Social representations of infraction related to the types of infractions and the causes and consequences. Furthermore, we observed that the types of infractions most committed were theft and drug traffic, the motivations for the commission of the infraction were money and bad influences, some reported no recurrence in the violation, while others would relapse in deprivation financial or personal disagreements. The social representations of socio-educational measures were related to positive actions that, besides learning there was the possibility of change. Furthermore, adolescents identified the importance of family to commit the measure and said the measure contributes positively to their lives

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilaine Queiroz de Oliveira.pdf: 2160833 bytes, checksum: 5810ea90a91b0c86d3e0ed1f8eef86e5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objeto analisar como vem sendo desenvolvido as medidas socioeducativas de internação em Manaus e se as mesmas estão como preconiza o SINASE. Seus objetivos são caracterizar as instituições de internação que fazem parte do programa de atendimento do SINASE, classificar os programas, projetos e ações que potencializam o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, conhecer a dinâmica do atendimento pelos gestores e profissionais junto aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativa de internação e verificar junto às famílias e os adolescentes como vêm sendo executado os serviços oferecidos para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação. Além disto, visa contribuir com informações relevantes para qualificar os serviços prestados aos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação, proporcionando a estes sujeitos um atendimento de qualidade de acordo com o que preconiza a Lei. O trabalho faz um resgate histórico de como eram tratados as crianças e adolescentes antes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta dados sobre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação, tanto em nível nacional, quanto local. Traz ainda, informações das instituições de internações no Amazonas com o propósito de compreender os avanços e retrocessos no trato das medidas socioeducativa de internação. As conclusões indicam que o trabalho socioeducativo em Manaus aproxima suas ações como preconizado pelo SINASE, contudo há muitas barreiras e desafios para a consolidação deste Lei. Os adolescentes autor de ato infracional e seus familiares ainda possuem pouco ou nenhum conhecimento deste processo socioeducativo. Apesar do sistema socioeducativo contar com órgãos externos para atividades educativas, ainda são oferecidos artesanatos e origamis, como um passa tempo, e como curso profissionalizante, o de padeiro.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This dissertation investigates whether sensationalist television journalism contributes to women being favorable to the reduction of the penal age in Brazil. Through the Multiple Mediation Theory (OROZCO, 2005), the process of receiving content from the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás television channels is explored. As a starting point, 12 editions of these two newscasts are examinedto identify their sensational characteristics and the representation of the themes about the adolescent in conflict with the law, Statute of the Child and the Adolescent (ECA) and Human Rights. Then, drawing a parallel between the narrative of these television news, the perceptions of 24 women (12 viewers of these newsreels and 12 non-viewers) are analyzed. Of comprehensive interview (KAUFFMAN, 1993) and the technique of free association of words (BARDIN, 2011). Using elements of the Culture of Fear (GLASSNER, 2003) and Moral Panic (COHEN, 2002), the sensationalist television news programs collaborate in the construction of a social representation (MOSCOVICI, 1999) of adolescents in conflict with the law as unpunished and of the Statute Of the Child and Adolescent as an impediment to their accountability. There is a distorted representation on human rights, antagonistic to a perspective of otherness, in which they are considered an 'entity' that acts in the protection of those who should not integrate society, among them adolescents who commit an infraction. This narrative is identified both in these news releases, and in the interviewees' speeches. The representation of the adolescent above the law is verified both in the viewers and in the other participants of the research. Even those who do not watch primarily sensationalist newscasts cite memories related to facts shown by television news outlets to certify their opinions - in cases that have been thoroughly exploited by the media (including sensationalist approaches). The greater the level of credibility of the television news, the greater its possibility of contribution in the formation of opinion. For those who watch the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás, ‘the truth’ is the basis of these news programs. / Esta dissertação investiga se o telejornalismo sensacionalista contribui para que mulheres sejam favoráveis à redução da idade penal no Brasil. Por meio da teoria das Múltiplas Mediações (OROZCO, 2005) é explorado o processo de recepção do conteúdo dos telejornais Cidade Alerta e Cidade Alerta Goiás. Como ponto de partida são examinadas 12 edições destes dois noticiários para identificar suas características sensacionalistas e a representação dos temas acerca do adolescente em conflito com a lei, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Direitos Humanos. Em seguida, traçando um paralelo entre a narrativa destes telejornais, são analisadas as percepções de 24 mulheres (12 telespectadoras destes noticiários e 12 não telespectadoras de distintas características sociodemográficas), obtidas por meio de entrevista compreensiva (KAUFFMAN, 1993) e da técnica de associação livre de palavras (BARDIN, 2011). Utilizando-se elementos da Cultura do Medo (GLASSNER, 2003) e Pânico Moral (COHEN, 2002), assume-se que os telejornais sensacionalistas colaboram para a construção de uma representação social (MOSCOVICI, 1999) do adolescente em conflito com a lei como impunível e do Estatuto da Criança e do Adolescente como impeditivo para sua responsabilização. Há uma representação distorcida sobre os direitos humanos, antagônica a uma perspectiva de alteridade, por meio da qual são considerados uma ‘entidade’ que atua na proteção daqueles que não deveriam integrar a sociedade, entre eles os adolescentes que cometem ato infracional. Esta narrativa é identificada tanto nestes telejornais, como na fala das entrevistadas. A representação do adolescente acima da lei é constatada tanto nas telespectadoras quanto nas demais participantes da pesquisa. Mesmo aquelas que não assistem a noticiários prioritariamente sensacionalistas citam memórias relacionadas a fatos mostrados por telejornais para certificar suas opiniões – em casos que foram explorados exaustivamente pela mídia (incluindo enfoques sensacionalistas). Quanto maior o nível de credibilidade do telejornal, maior sua possibilidade de contribuição na formação de opinião. Para aquelas que assistem ao Cidade Alerta e ao Cidade Alerta Goiás, a ‘verdade’ é a base destes telejornais.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T10:02:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T10:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T10:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Danielle Cristine de Paula Couto - 2017.pdf: 2681094 bytes, checksum: 1541cc3657e28396e86afb2fcaae3b4e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Analyzing the legal documents concerning youth and youth in conflict with the law, it is possible to observe that this left a historical space marked by negligence and / or exclusion processes to enter a period of guarantees of law with current public policies. The present study intends to verify if the achievements in the legislative plane allow the access and permanence of the young person in conflict with the law in the school; understanding how the relationship between this subject and the school environment occurs; as well as whether the school as a fundamental institution in the process of the full exercise of citizenship has represented a privileged place for the human formation and socialization of this individual. For the accomplishment of this research, 63 young people in conflict with the law that fulfill socioeducative measure in open surroundings in the municipality of Goiânia collaborated answering questionnaires. Also participating in the research were 8 teachers of the modality of Education of Adolescents, Young and Adults - EAJA who answered semi-structured interviews. It is a qualitative research that has developed in different stages: documentary analysis of the guiding texts, analysis of medical records of the young people who comply with the socio-educational measure of open means in Goiânia; application of questionnaires to young people; conducting interviews with teachers and analyzing and discussing the results obtained. Knowing the profile of the young person in conflict with the law and the schooling processes in which they are involved, allows us to verify that there is a delicate relationship between the young person and the school, which is materialized in the high rates of disapproval, in the discontinuity of the young person's school trajectory and school dropout. However, it is still considered that the school represents for young people a privileged place for the formation of identity and sociability. The final considerations point out that, even though, since the last decades, there has been a greater emphasis and visibility both for the young person who complies with socio-educational measures and for the field of activity of EAJA, it is necessary that the articulation and intersectoriality in addition to what is proposed in legislation and what efforts are made for this individual and for the space in which he occupies in a specific way, since it is possible to notice that the way the school is organized nowadays, have not contributed as expected, for inclusion , protagonism and success of the young person in the institution. / Analisando os documentos legais referentes à juventude e ao jovem em conflito com a lei, é possível observar que este saiu de um espaço histórico marcado por processos de negligência e/ou exclusão para adentrar em um período de garantias de direito com políticas públicas vigentes. O presente estudo se propõe verificar se as conquistas no plano legislativo possibilitam o acesso e a permanência do jovem em conflito com a lei na escola; compreendendo como se dá a relação entre este sujeito e o ambiente escolar; indagando ainda se a escola, como instituição fundamental no processo do exercício pleno da cidadania tem representado um lugar privilegiado para a formação humana e socialização desse indivíduo. Para a realização desta pesquisa, 63 jovens em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Goiânia colaboraram respondendo questionários. Participaram ainda da pesquisa, 8 professores da modalidade de Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos – EAJA que responderam a entrevistas semiestruturadas. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que se desenvolveu em etapas distintas: análise documental dos textos norteadores, análise de prontuários dos jovens que cumprem medida socioeducativa de meio aberto em Goiânia; aplicação de questionários aos jovens; realização de entrevistas com os professores e análise e discussão dos resultados obtidos. Conhecer o perfil do jovem em conflito com a lei e os processos de escolarização nos quais está envolvido, nos permite verificar que existe entre o jovem e a escola uma relação delicada que se concretiza nos altos índices de reprovação, na descontinuidade da trajetória escolar do jovem e na evasão escolar. Entretanto, se considera ainda que a escola, representa para os jovens um local privilegiado para a formação da identidade e a socibilidade. As considerações finais, apontam que mesmo tendo sido dado, desde as últimas décadas, maior destaque e visibilidade tanto para o jovem que cumpre medida socioeducativa, quanto para o campo de atuação da EAJA, é necessário que a articulação e a intersetorialidade se efetivem, para além do proposto na legislação e que esforços sejam destinados para esse indivíduo e para o espaço em que ele ocupa de maneira específica, pois é possível notar que a forma como a escola se organiza na atualidade, não têm contribuído como se espera, para a inclusão, protagonismo e sucesso do jovem na instituição.

Este trabalho partiu da hipótese de que adolescentes cometem ato infracional como decorrência do processo de formação do indivíduo, engendrado na sociedade de consumo. Teve o objetivo de dar voz a esses adolescentes. Ouvilos para transformá-los em agentes de sua própria história. Partiu de concepções críticas de psicologia, de homem e de mundo enfocando a história da sociedade ocidental em relação à possibilidade de formação/constituição do ser humano. A metodologia utilizada foi o estudo de caso. Para tanto coletou informações a partir de várias fontes de evidências, sendo elas: a análise documental sobre as leis que lidam com a questão da infância brasileira e sobre o que foi divulgado pela mídia quando o assunto eram as crianças e adolescentes; registros sobre estatísticas da violência no Brasil e sobre o perfil dos adolescentes que cumpriram uma medida socioeducativa; entrevistas com quatro jovens que cometeram ato infracional na adolescência e observação direta proporcionada por experiência anterior de trabalho com esse público. A dissertação apresentou o fenômeno da prática infracional de adolescentes como consequência da impossibilidade de plena formação do humano na sociedade atual. O fetichismo exercido pelas mercadorias, a influência da indústria cultural e da pseudoformação oferecida pelas escolas, a inexistência de espaços de convivência entre homens livres foram componentes fundamentais para entender a violência efetuada e sofrida pelos jovens. Estes estão impedidos de aparecerem como seres plurais e ao mesmo tempo únicos. / This study originated from the hypothesis that adolescents commit offences due to the process of formation of the individual, inserted in the consuming society. It has had as main objective to give those adolescents a say. To hear them to make them agents of their own history. It stemmed from critical conceptions of psychology, of the man and of the world, focusing on the History of the western society related to the possibility of formation/constitution of the human being. The methodology employed was the case study. Thus, some information has been collected from several sources of evidence, such as: the documental analysis about the laws which deal with the question of the Brazilian childhood and about what has been broadcast by the media when the subject has been children and teenagers, registers about statistics of the violence in Brazil and about the profile of the adolescents who have been submited to a social-educative measure; interviews with four youngsters who commited offences as teenagers and direct observation provided by previous working experience with this group. The dissertation presented the phenomenon of the teenage criminal practice as consequence of the failing in fully forming humans in the present society. The fetiche exerted by products, the influence of the cultural industry and of the pseudoformation offered by schools, the lack of interactive spaces among free men have been the fundamental components to understand the violence commited and undergone by the youth. These are prevented from emerging as plural beings and as well as single ones.

Tendo como base a abordagem crítica em Psicologia Escolar, esta pesquisa tem como objetivos: compreender as relações estabelecidas entre adolescentes e escola que produzam atos de indisciplina que culminam no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como identificar a presença das questões de gênero estabelecidas nas relações entre adolescentes e escola que culminam no cumprimento das medidas citadas. O método de pesquisa é o de estudo de caso, de caráter documental, realizado em município da Grande São Paulo, a partir de análise de pastas técnicas de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa em meio aberto, de 2000 a 2007. Na primeira etapa, pesquisamos 629 pastas técnicas de adolescentes na faixa etária dos 12 a 19 anos, com o seguinte perfil: 91,6% meninos e 8,4% meninas; 68,5% com 15-17 anos; 65% das meninas e 52% dos meninos estudavam; 60% cursavam entre a 5a e a 8a série do Ensino Fundamental; proporcionalmente as meninas apresentam maior escolaridade. As meninas são identificadas nas pastas técnicas como aquelas que cometeram mais furto (25%) e agressão (22%), e os meninos como aqueles que realizaram mais roubo (37%) e furto (19%). Dezenove pastas técnicas referem-se a adolescentes que cometerem ato infracional na escola, predominantemente a agressão. Na etapa qualitativa, selecionamos cinco pastas técnicas para análise. Constatamos que os atendimentos aos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa apresentam foco individual, sem resgate da trajetória escolar e do que os levou a cometer o delito, sem ações em parceria com a escola. Consideramos que essas práticas e discursos culpabilizam e tornam mais crônica a situação vivenciada por esses adolescentes. É necessário realizar ações que promovam o protagonismo juvenil, possibilitando a expressão, ressignificação e construção de novas práticas ancoradas na autonomia e no compromisso mútuo entre instituições educativas e seus participantes, na direção da superação da complexa rede de relações que produzem fracasso escolar, violência na escola e cumprimento de medida socioeducativa / Based on the critical approach to School Psychology, this research has the following objectives: to understand the relationships established between adolescents and school that produce acts of indiscipline, which come to fulfill the socio-educative measures in an open environment, as well as identifying the presence of gender issues arisen from the relationships between teenagers and school that end up fulfilling the socio-educative measures in an open environment. The research method used is the case-study of a documentary nature, which was carried out around the Greater São Paulo, on the basis of technical folders of adolescents who had socio-educative measures fulfilled in an open environment from the year 2000 to 2007. During the first phase, 629 technical folders of adolescents whose ages range from 12 to 19 years old have been researched. The following profile was shown in the folders: boys = 91,6% and girls = 8,4%; 68,5% of them all were 15-17 years old; 65% of the girls and 52% of the boys were studying; 60% of them altogether were attending Elementary School (5th to 8th grade). Proportionally, the girls have shown a higher level of erudition. All the girls are identified in the technical folders as those who have committed more crimes of theft (25%), and of aggression (22%); and the boys as those who are more involved in crimes of robbery (37%), and of theft (19%). Nineteen technical folders belong to teenagers who have broken their school rules. Aggression was found to be the most prevalent offense among them. At the qualitative stage, five technical folders have been selected for analysis. We have found out that the assistance given to adolescents who fulfilled the socio-educative measure has been focused on individually, with no salvage of school trajectory and neither what has led them to commit the infraction without actions in partnership with the school. We considered that these actions and discourses that have focused on individual issues have blamed and turned the situation experienced by these adolescents into a more chronic one. It is necessary to take actions that promote the juvenile protagonism by allowing the expression, reframing and construction of new practices on the basis of autonomy and mutual commitment among educational institutions and their participants as well as overcoming the complex network of relationships that produce school failure, violence at school, and fulfilling socio-educative measure