Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

This study aims to discover and describe how are established friendly relations among adolescents imprisoned in Center of social and educational rehabilitation of Santa Maria. Will be investigated their experiences and perceptions about the relationships established with peers both inside and outside the institutional context. For that, was conducted a qualitative exploratory study, that used the resource autofotographic combined with semistructured interviews with teenagers in restrictive measure of freedom in times of external activity. The information analysis was performed using the technique of thematic content analysis.The presented results contribute to the understanding aspects related to the characteristics of the people with whom these young people establish friendly relations, in what context these interactions occur and how to organize and develop strategies to support each other. Moreover, it was possible to observe how are experienced relationships with friends and how these are influenced for relations with the enemies. The study showed the importance of thinking about relations in group and adolescence considering the numerous characteristics cultural, psychological, institutional, among others, since it is a multifaceted relationship. / O presente estudo tem como objetivo conhecer e descrever como são estabelecidas as relações de amizade entre adolescentes que se encontram em cumprimento medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo da cidade de Santa Maria. Serão investigadas suas vivências e percepções a respeito das relações estabelecidas com os pares tanto dentro do contexto institucional como fora da instituição. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo exploratório, que utilizou o recurso autofotográfico aliado à entrevista semiestruturada, com adolescentes que cumprem medida restritiva de liberdade em período de atividade externa. A análise de informações foi realizada através da técnica de análise de conteúdo temática categorial. Os resultados apresentados contribuíram para o entendimento de aspectos relacionados às características das pessoas com quem esses jovens estabelecem relações de amizade, em qual contexto essas interações acontecem e se desenvolvem e como se organizam as estratégias de apoio entre si. Além disso, foi possível observar como são experienciadas as relações com os amigos e como essas recebem influências das relações com os inimigos. O estudo mostrou a importância de pensar sobre relações em grupo e adolescência considerando as inúmeras características culturais, psicológicas, institucionais entre outras, uma vez que se trata de uma relação multifacetada.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Statute of Children and Adolescents is characterized by protectionism, in order to claim and guarantee the rights of children and adolescents. In the Statute are stated the rights, the safety measures, the juridical measures in case of infractions against and by adolescents. The theme of this work refers to one of these elements, the social and educational measures, which aim at the teenagers who committed an offense (BRAZIL, 1990). Thus, the research object speaks about the Probation, as it occurs in an open environment and aims to monitor, assist and guide the young person who is in conflict with the law. The current study has sought an analyses of governmentality of this social and educational practice, and the problem was outlined as follows: how is the Probation as a governing practice for young offenders? It is possible to note that the socio educational measures, in general, have an intention to seek a government for young delinquents, to produce in them acceptable behaviors, as those highlighted in the objectives of Probation. To analyze the establishment of this governing practice a genealogical study was held, through the analysis of the speech of the laws which deal or have dealt with the problem of adolescent offenders. Thus, the starting point of this work is the early 20th century, with the institution of the first statutory law specifically to this audience, which was seen at the time as "minor . Next, it was analyzed the material relating to institutions and policies attending the young offenders, also seeking to understand the not discursive practices, among them, those made by the Assistance Service to Minors, and the National Foundation of Welfare for Minors during the military dictatorship. Such texts and policies subsidize legislative changes regarding the Code of Minors of 1979 and the establishment of the Statute of Children and Adolescent, from 1990. In this sense, it was believed on the hypothesis of the existence of at least four logics about the measures: the punishing, educational/resocializing, human rights / guarantee and actuarial, which have had moments of stress and abrasion. The results have showed that, during most of the 20th century, the predominance of a logic of punishment is supported by a resocializing speech, aiming at the young offender an indefinite segregation. It was concluded that, in Probation, self-reformation logic/guarantee, it was applied as management and punishing, as long as it selects medium risk offenders to the population, by means of a measure considered less constraining, but still punishing. / O Estatuto da Criança e do Adolescente é marcado pelo protecionismo, tendo em vista a afirmação e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nele estão previstos os direitos, as medidas de proteção, a atuação em caso de atos infracionais contra e por adolescentes. O tema deste trabalho refere-se a um destes elementos, as medidas socioeducativas, as quais são destinadas aos adolescentes que praticaram um ato infracional (BRASIL, 1990). Deste modo, o objeto de pesquisa refere-se à Liberdade Assistida, medida que se dá em meio aberto e que tem como objetivo acompanhar, auxiliar e orientar o jovem em conflito com a lei. O presente estudo buscou uma analítica da governamentalidade desta prática socioeducativa, com a problemática delineada da seguinte forma: como se constitui a Liberdade Assistida como prática de governamento destinada a jovens infratores? Nota-se que as medidas socioeducativas, em geral, têm uma intencionalidade que busca um governamento de adolescentes infratores, visando produzir neles comportamentos aceitáveis conforme os destacados nos objetivos da Liberdade Assistida. Para analisar a constituição desta prática de governamento foi realizado um estudo genealógico (FOUCAULT, 1971/2010) a partir da análise dos discursos presente das legislações que tratam ou trataram da problemática do adolescente que cometeu um ato infracional. Assim, o ponto de início deste trabalho origina-se no início do século XX, com a instituição da primeira legislação voltada especificamente para este público, visto na época como menor . A seguir, foram analisados os materiais referentes às instituições e políticas de atendimento ao menor infrator buscando compreender, também, as práticas não discursivas, dentre elas, as efetuadas pelo Serviço de Assistência ao Menor, e pela Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor. Tais textos e políticas subsidiariam as alterações legislativas referentes ao Código de Menores de 1979 e a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Neste sentido, acreditava-se na hipótese da existência de pelo menos quatro lógicas sobre as medidas: o punitivista, o educativo/ressocializador, o dos direitos humanos e o atuarial, os quais têm tido momentos de ênfase e desgaste. Os resultados apontaram durante a maior parte do século XX, a predominância de uma lógica punitivista amparada por um discurso ressocializador, que visava a segregação indefinida do jovem. Concluiu-se que, na Liberdade Assistida, a lógica previdenciária/garantista se afirma, sendo aplicada de modo gerencial e punitivista, já que seleciona infratores de oferecem risco médio a população, por meio de uma medida considerada menos coercitiva, mas com caráter punitivo.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T20:45:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC. / The effectiveness of the socioeducative measure of Provision of Services to the Community - PSC executed within the scope of the Public Defender's Office in the Municipality of Salvador, is the object brought here to study in accordance with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent, who reformulated the understanding of adolescents who commit an offense and the nature of the socioeducative measures applied to them. It is a qualitative research, and, in order to ensure a broad understanding of the subject, the work will present theoretical chapters that contextualize the concepts of offender and socio-educational measures, presentation of the practice in the Public Defender's Office, ending in considerations on the relationship established between the theory and the empirical research sought in this study. With the aim of understanding the execution of the socioeducative measure of PSC by the Public Defender of the State of Bahia, this study proposes to deepen the knowledge about the circumstances of the execution of this measure, and to identify the effectiveness of compliance with this measure to guarantee its pedagogical nature and the rights advocated to this specific audience of adolescents to whom the PSC was applied.

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-05-22T21:36:26Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Giovanna Marielly da Silva Santos.pdf: 2452783 bytes, checksum: d2e17d2f7068ca5d5ae669ed6e18b8ac (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-05-23T16:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Giovanna Marielly da Silva Santos.pdf: 2452783 bytes, checksum: d2e17d2f7068ca5d5ae669ed6e18b8ac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T16:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Giovanna Marielly da Silva Santos.pdf: 2452783 bytes, checksum: d2e17d2f7068ca5d5ae669ed6e18b8ac (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / CAPES / A pesquisa tem por objeto a análise dos limites no processo formativo direcionado aos adolescentes em conflito com a lei, abrigados no Centro Socioeducativo de Cuiabá/MT (Complexo do POMERI), e quais as relações dela com a introdução desse sujeito no campo do trabalho, voltando-se para identificação dos elementos ideológicos e pedagógicos presentes nas políticas públicas, especialmente na política educacional e nas medidas socioeducativas, direcionadas ao contingente desse protagonista, com isso busquei a identificação de quais as medidas, no plano socioeducativo, revelam-se efetivas para que os adolescentes internados nessa instituição possam ser percebidos como sujeitos de direitos humanos e indivíduos em peculiar estado de formação. Pautar-se-á ainda pelas diretrizes da Doutrina da Proteção Integral, que conferem a este protagonista o status de sujeito de direitos, Regras de Beijing (ONU/1984). A pesquisa que se desenvolve é no campo educacional, com abordagens qualitativa e quantitativa, na perspectiva do materialismo histórico dialético. O tipo da pesquisa de estudo de caso, o qual possibilita uma imersão no plano dos fenômenos, reveladora das incongruências inerentes ao processo no qual se insere a problemática do estudo, por permitir, no plano teórico-empírico, um olhar mais apurado, criterioso e circunstanciado da realidade concreta. Os resultados evidenciam que a proposta pedagógica, ora implementada, não contempla uma formação capaz de levar os jovens em conflito com a lei à superação da realidade de violência, exclusão e de opressão em que se encontram. Além disso, a análise sobre as trajetórias de vida dos sujeitos pesquisados foi revelada nessa pesquisa, por meio dos dados que demonstram a constituição familiar, educacional e econômica desse adolescente e, ainda, à luz de teóricos como Kosik (1976), Zaluar (1997) que a desigualdade social, no Brasil, com os altos índices de exclusão, criminalidade e violência, constituem-se como baixo índice de políticas públicas efetivas que poderiam dirimir tal problemática. As medidas socioeducativas, no Brasil, caminham a passos lentos e a sociedade brasileira muito tem a aprender com experiências exitosas de outros países. Nesse sentido, este estudo constata que quanto mais o Estado se afasta de suas responsabilidades sociais, mais problemas de violência e criminalidade afetam a sociedade. As políticas educacionais dirigidas aos adolescentes em conflito com a lei apresentam-se defasadas e inaptas no que tange aos Direitos Humanos e à possibilidade de construção de uma sociedade justa e emancipada. / The research aims at the analysis of limitations in the educational process directed at adolescents in conflict with the law, housed at the Center for Socio Cuiabá/MT (Complex POMERI), and what her relationships with the introduction of this subject in the field of work, turning to identify the ideological and pedagogical elements present in public policy, especially in educational policy and educational measures, directed to the quota this agent, it sought to identify which steps in childcare plan, revealed to be effective for adolescents hospitalized at this institution may be perceived as subjects of human rights and individuals peculiar state formation. Still will be governed by the guidelines of the Doctrine of Integral Protection, which give this protagonist's status as subjects of rights, the Beijing Rules (ONU/1984). The research that develops is in the educational field, with qualitative and quantitative approaches, the perspective of dialectical historical materialism. The type of case study research, which provides an immersion in the plane of phenomena, revealing the inconsistencies inherent in the process which incorporates the problem of the study, by allowing in the theoretical and empirical level, a more accurate, insightful look and the detailed reality. The results show that, well implemented, pedagogical proposal does not include a formation capable of bringing young people in conflict with the law to overcome the reality of violence, exclusion and oppression in which they are. Furthermore, the analysis of the life trajectories of the surveyed subjects was revealed in this study, using data that demonstrate the family, educational and economic constitution of the teenagers and also in the light of theoretical as Kosik (1976), ZALUAR (1997) that social inequality in Brazil, with high rates of exclusion, crime and violence, are formed as the low rate of effective public policies that could resolve this problem. The educational measures, in Brazil, walking at a slow pace and Brazilian society has much to learn from successful experiences of other countries. Thus, this study finds that the more the state moves away from its social responsibilities, more problems of violence and crime affect society. Educational policies targeting adolescents in conflict with the law have become outdated and unsuited regarding human rights and the possibility of building a just society and emancipated.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-09-26T13:32:19Z No. of bitstreams: 1 TeseRFQ.pdf: 1882847 bytes, checksum: 1791424ff1552d3c5903e94e76afbb05 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-26T18:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseRFQ.pdf: 1882847 bytes, checksum: 1791424ff1552d3c5903e94e76afbb05 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-26T18:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseRFQ.pdf: 1882847 bytes, checksum: 1791424ff1552d3c5903e94e76afbb05 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T18:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseRFQ.pdf: 1882847 bytes, checksum: 1791424ff1552d3c5903e94e76afbb05 (MD5) Previous issue date: 2015-10-01 / Não recebi financiamento / This research focuses on looking at the life trajectory of young people in conflict with the law living in the county of São Paulo-SP, which introduces new forms of performance of socially marginalized youths, questioning stereotypes that associate youth action violence, transgression, drugs, trafficking, political indifference, resignation for alleged public space and school. The focus is to dialogue with the stories of life young in conflict with the law in seeking to understand what meaning they attach to the offender act, for it were asked 15 young collaborators for interviews within the Program Socio-Educational measures in Half Open. The life stories narrated by young in conflict with the law were initially transcribed verbatim, and subsequently textualized finally transcriadas. The theoretical and methodological rationale was based on studies by José Carlos Sebe Bom Meihy, coordinator of the Center for Studies in Oral History of USP (NEHO). The research used pivotably Oral History of Life and thematic oral history, highlighting the stories of fragments young with the aim of understanding the social context to which they belong, playing educational processes seized, the place for the school and informal work. The transcreation allows inaugurate a process of creation and dialogue with lives (re)created in narratives. Thus, the main theorists were prioritized Michel Maffesoli, Áurea Maria Guimarães, Marisa Feffermann, José Carlos Sebe Bom Meihy, Alberto Lins Caldas. Such authors show the uniqueness of the stories of lives that are intertwined with other stories within practices, historically and culturally developed, providing new forms of relationship. The street learning stands out as a possible way for these young people as a result of numerous failures of public policies. / A presente pesquisa focaliza o olhar para a trajetória de vida de jovens em conflito com a lei residentes no interior de São Paulo-SP, que apresentam novas formas de atuação de juventudes marginalizadas socialmente, questionando estereótipos que associam as ações juvenis à violência, à transgressão, às drogas, ao tráfico, à indiferença política, a suposta renúncia pelo espaço público e pela escola. O foco é dialogar com as histórias de vida dos jovens em conflito com a lei na busca por compreender o significado que eles atribuem ao ato transgressor e às práticas socioeducativas, buscando um primeiro entendimento dos resultados do programa. Trabalha-se com a hipótese que o programa mais reproduz a cultura da rua do que atinge os objetivos das práticas educativas. Para isso foram convidados 15 jovens colaboradores para entrevistas realizadas dentro do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. As histórias de vida narradas pelos jovens em conflito com a lei foram inicialmente transcritas na íntegra, posteriormente textualizadas e, por fim, transcriadas. A fundamentação teórica metodológica pautou-se nos estudos de José Carlos Sebe Bom Meihy, coordenador do Núcleo de Estudos em História Oral da USP (NEHO). A pesquisa utilizou de modo articulado a História Oral de Vida e a História Oral Temática, destacando fragmentos das histórias dos jovens com o escopo de compreensão do contexto social a que estão inseridos, reprodução de processos educativos apreendidos, o lugar destinado à escola e ao trabalho informal. A transcriação permite inaugurar um processo de criação e de diálogo com vidas (re)criadas em narrativas. Assim, os principais teóricos priorizados foram Michel Maffesoli, Áurea Maria Guimarães, Marisa Feffermann, José Carlos Sebe Bom Meihy, Alberto Lins Caldas. Tais autores evidenciam a singularidade das histórias de vidas, que se interligam com outras histórias no interior de práticas, histórica e culturalmente elaboradas, propiciando novas formas de relação e formação humana. O aprendizado da rua destaca-se enquanto um caminho possível a estes jovens em decorrência das inúmeras falhas das políticas públicas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-07Bitstream added on 2014-06-13T18:20:43Z : No. of bitstreams: 1 massaro_cm_me_arafcl.pdf: 2843757 bytes, checksum: 4b8188f7615f0e7ca06aa64b39a9ef17 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente trabalho teve como objetivo analisar e discutir o modelo disciplinar praticado na Unidade de Internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA – antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM – do município de Araraquara, interior do Estado de São Paulo, à luz da Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. A escolha desta Unidade se deu por esta ser considerada o modelo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei dentro da Fundação. A análise das representações sociais foi pautada em dez entrevistas compreensivas realizadas com quatro adolescentes ex-internos, quatro professores do ensino formal que atuaram na instituição, uma funcionária técnica da área pedagógica e um membro da direção da Unidade que participaram da dinâmica institucional entre os anos de 2004 e 2005. Entendendo a Fundação CASA como uma instituição social, fizemos uma discussão a respeito da sociedade em que vivemos, abordando a especificidade da formação social, política e cultural brasileira e seus desdobramentos no que diz respeito às possibilidades da juventude no cenário atual; às questões dos direitos de cidadania, direitos humanos e democracia; e aos direitos específicos das crianças e adolescentes desde o primeiro Código de Menores, de 1927 até o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Especificamente sobre a instituição estudada, adotamos a definição de Instituição Total, de Erving Goffman e analisamos seu funcionamento a partir dos escritos de Michel Foucault sobre o poder, a disciplina e as prisões, além de apresentarmos três documentos que dão as diretrizes para o funcionamento das Unidades da Fundação CASA, produzidos pela própria instituição e trazermos alguns dados sobre o atendimento executado no Estado de São Paulo e na Unidade de Araraquara, também... / The present work had the objective to analyse and to discuss the disciplinal model practiced in the Unity of Admission of the Foundation Service Social-educative Center to Adolescent – CASA Foundation – ancient state Foundation of the Well-being of the Juvenile – FEBEM – of the local authority of Araraquara, interior of the State of Sao Paulo, by the light of the Theory of the Social Representations of Serge Moscovici. The choice of this Unity happened since this one was considered the model service to an adolescent in conflict with the law inside the Foundation. The analysis of the social representations was ruled in ten understanding interviews carried out with four ex-internal adolescents, four teachers of the formal teaching who acted in the institution, a technical official of the pedagogic area and a member of the direction of the Unity that participated of the dynamic of the institution between the years of 2004 and 2005. Understanding the CASA Foundation like a social institution, we made a discussion about the society in which we lived, boarding the peculiarity of the Brazilian social, political and cultural formation and his ramifications what concerns the means of the youth nowadays; to the questions of the rights of citizenship, human rights and democracy; and to the specific rights of the children and adolescents from the Juveniles' first Code, of 1927 up to the Statute of Child and Adolescent, of 1990. Specifically on the studied institution, we adopt the definition of Total Institution, of Erving Goffman and analyse his functioning from the writings of Michel Foucault about the power, the discipline and the prison, besides presenting three documents that give the directives for the functioning of the Unities of the CASA Foundation, when they were produced by the institution itself and we bring some data on the service executed in the State of Sao Paulo and in the... (Completo abstract click electronic access below)

Submitted by Maria Suzana Diniz (msuzanad@hotmail.com) on 2015-11-25T11:37:23Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2503574 bytes, checksum: ce9a786a8d867cd694a419de49a48f7d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T11:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2503574 bytes, checksum: ce9a786a8d867cd694a419de49a48f7d (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Under the view of the Theory of Social Representations, it's aimed to get to know and analyze the social representations concerning the use of drugs among the adolescents in conflict with the law and existence of a link with the infractional act. It is a research with qualitative methodology as main reference. The sample is composed of 31 adolescents in conflict with the law, under reclusion of social and educational measures in João Pessoa – PB. As instruments were used: sociodemographic questionnaire; test of free word association (Inductive stimulus: crime, drug, family); Thematic story drawing(“Draw a person that uses drugs”), and semistructured interview. The data were analyzed attending the following methods: the sociodemographic questionnaire used was the Statistical Package for the Social Sciences; the free associations were processed by the software Evocation; the interviews were treated by the Thematic Content Analyses. The results indicated that the adolescents are, averagely, 16.2 years old (SD = 0.78), of which 74.1% already used illicit drugs, being marijuana (N=21/30.3%) the most consumed one. As for the infractional act that motivated the reclusion, 41.9% refers to robbery. The drug is represented negatively, as responsible for bringing health issues and family conflicts. The family is represented as protection object and source of advices. Thus, the present research proposed to contribute in the perspective of have the adolescents in conflict with the law listened, who, many times, for being in a situation of social exclusion, have their questions constantly silenced. Hence, only this way, will be possible to articulate the different contexts in which the adolescents are immersed, in the promotion of public politics concerning health, education, leisure, safety, among others, preventing and intervening more efficiently. / Sob a ótica da Teoria das Representações Sociais, objetiva-se conhecer e analisar as representações sociais acerca do uso de drogas entre os adolescentes em conflito com a lei e a existência da relação com o ato infracional. Trata-se de uma pesquisa com metodologia qualitativa como principal referência. A amostra é constituída por 31 adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação na cidade de João Pessoa – PB. Como instrumentos foram utilizados: questionário sociodemográfico; teste de associação livre de palavras (Estímulos indutores: crime, droga, família); Desenho estória com tema (“Desenhe uma pessoa que usa drogas”), e entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados atendendo os seguintes métodos: o questionário sociodemográfico utilizado foi o Statistical Package for the Social Sciences (em português: Pacote Estatístico para as Ciências Sociais – SPSS); as associações livres foram processadas pelo programa Evocation (em português: Evocação – EVOC); as entrevistas foram tratadas pela Análise de Conteúdo Temática. Os resultados indicaram que os adolescentes possuem idade média de 16,2 (DP=0,78), destes 74,1% já fizeram uso de drogas ilícitas, sendo a maconha (N=21/30,3%) a mais consumida. Como ato infracional que motivou a internação, 41,9% (N=13) se referem ao assalto. A droga é representada negativamente, como sendo responsável por trazer consequências relacionadas a problemas de saúde e conflitos familiares. A família é representada como objeto de proteção e fonte de conselhos. Dessa forma, a presente pesquisa se propôs a contribuir na perspectiva de dar voz aos adolescentes em conflito com a lei, que por vezes, por se encontrarem em situação de exclusão social, têm suas questões constantemente silenciadas. Isto posto, só assim, será possível articular os diferentes contextos em que o adolescente está inserido, na promoção de políticas públicas de saúde, educação, lazer, segurança, entre outras, atuando preventivamente e interventivamente de forma mais eficiente.

Orientador: Ângela Viana Machado Fernandes / Banca: Murilo José D'Almeida Machado / Banca: Edson do Carmo Inforsato / Resumo: Este trabalho teve como objetivo identificar a representação corporal de jovens infratores da cidade de Araraquara que se encontram em liberdade assistida, e entender qual sua relação com o mundo, discutindo o papel da disciplina Educação Física no contexto da construção da imagem corporal. Para a realização desta pesquisa foi escolhida a Rede Salesianos de Araraquara L.A. (Liberdade Assistida), por ser considerada modelo de atendimento ao jovem em conflito com a Lei. O Salesianos reúne condições necessárias para a realização da investigação proposta: jovens em conflito com a lei e em liberdade assistida. Entendendo a Rede Salesianos L.A. Araraquara como uma instituição social, fizemos uma discussão a respeito da representação corporal desses jovens abordando a especificidade da formação social e seus desdobramentos no que diz respeito às possibilidades da juventude no cenário atual. Analisamos essa representação a partir dos escritos de Michel Foucault (1987) sobre o poder e a disciplina dos corpos e a identidade e sentimento de pertencimento segundo Zigmunt Bauman (2004). A análise das representações sociais foi pautada por entrevistas compreensivas realizadas com cinco jovens internos de 14 a 17, que já cometeram algum delito entre os anos de 2008 e 2009. A pesquisa apresentou uma discussão satisfatória para os nossos interesses nos limites do tempo de mestrado. Focalizou as representações corporais desses jovens, tendo em vista as inquietações em relação ao papel da escola e da educação física na vida dos mesmos, atreladas às questões da juventude e às instituições de controle social. A análise da representação corporal de jovens em liberdade assistida é o primeiro passo para entendermos como estes jovens lidam com seus corpos e como estão inseridos na sociedade em que vivem, isto é, o trajeto... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aimed to identify the body representation of young offenders who are under counseling and assisted probation orders in the city of Araraquara, as well as to understand their relation with the world by discussing the role of Physical Education in connection with the construction of body image. For this research we chose Rede Salesianos de Araraquara L.A. (Assisted Probation), since it is considered a model in which young people are required to behave in an acceptable manner while being offered appropriate opportunities to manage their conflict with the law and social reintegration. The Salesianos gather up necessary conditions for carrying out the proposed research: youth in conflict with the law and probation. Considering Salesianos in the city of Araraquara a social institution, we analyzed the body representation of young people addressing the particularity of social formation and its consequences concerning the possibilities of youth people in the current scenario. We analyzed this representation from the view of Michel Foucault (1987), regarding the power and discipline of bodies and the identity and sense of belonging, according to Zigmunt Bauman (2004). The analysis of social representations was guided by comprehensive interviews with five young interns aging from 14-17 years old, who have committed any offense between the years 2008 and 2009. This research presented a satisfactory discussion on our interests in the limits of a Masters work. We focused on body representations of these youngsters, paying attention to the role of the school and the Physical Education in their lives, tied to youth issues and institutions of social control. The analysis of bodily representation of youngsters under probation is the first step for understanding how these people deal with their bodies and how they fit into society they live in. The path... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-03Bitstream added on 2014-06-13T18:47:36Z : No. of bitstreams: 1 zane_vc_me_bauru.pdf: 846706 bytes, checksum: 168fa3f3d5c29ec60efbbd72bfe8870f (MD5) / A população juvenil constitui um dos segmentos mais prejudicados pelos problemas socioeconômicos do país, o que os coloca numa situação de risco e vulnerabilidade social para a prática de atos infracionais. Caso isso aconteça, sua condição passa a ser adolescente em conflito com a lei. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sua inserção em uma das medidas socioeducativas, entre elas a de internação. Diversos fatores de risco e de proteção encontrados na literatura associam-se ao adolescente em conflito com a lei e suas famílias e estão relacionados ao engajamento ou não desses adolescentes à prática de atos infracionais. O estudo desses fatores contribui para entender o envolvimento deles no mundo criminal. Diante desse contexto, o presente estudo se propôs a caracterizar 30 adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, de acordo com o modelo bioecológico de Bronfenbrenner (1996). A abordagem bioecológica adotada focaliza os diferentes níveis de fatores que influenciam a vida desses adolescentes de forma negativa, e das possibilidades de se criar e fortalecer os fatores protetivos, também em diferentes níveis. Os resultados revelam que esses adolescentes apresentam idade média de 17 anos, baixa escolaridade e que coabitavam com suas famílias, antes da internação. A maioria usava maconha, cocaína e crack e começaram a praticar atos infracionais entre sete e dezessete anos. O ato infracional encontrado com maior percentual foi o tráfico, seguido de roubo, furto e homicídio. Observou-se estreita relação entre prática infracional e o uso de drogas pelos adolescentes e a necessidade de aquisição de bens materiais. Detectou-se na família a condição socioeconômica precária, baixo nível de escolaridade, profissão e renda, abuso de tabaco, álcool e outras drogas, envolvimento de figuras familiares com a justiça... / The youthful population constitutes one of the most harmed segments by the socio economical problems in the country, which puts them puts them in a situation of risk and socio vulnerability to the practice of infractional acts. If this happens, his condition is going to be adolescent in conflict with the law. This way, the Statute of the Child and Adolescent presumes his insertion into one of the socio educative measures, among them the internment. Several risk and protection factors found in the literature associate to the adolescent in conflict with the law and the families, and are related to the commitment or not of these adolescents to the practice of infractional acts. The study of these factors helps to understand their involvement in the criminal world. In front of this context, the present study is proposed to characterize 30 adolescents in conflict with the law and their families, searching for a wider regard, according to the bioecological model of Bronfenbrenner (1996). The adopted bioecological approach focuses on the different levels of factors that influence the lives of these adolescents in a negative way, and the possibilities to create and strengthen the protective factors, also in different levels. The results reveal that these adolescents are around 17 years old, low schooling and cohabited with their families before the internment. Most of them used marijuana, cocaine and crack and started to practice infactional acts among seven and 17 years old. The highest percentage of infractional act was traffic, followed by robbery, theft, and homicide. It was observed a close relation between infractional practice with the use of drugs by adolescents and the necessity to acquire material possessions. It was detected in the family a precarious socio economic condition, low level schooling, profession and income, abuse of tobacco, alcohol and drugs, involvement of family members with... (Complete abstract click electronic access below)