Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4843.pdf: 3497520 bytes, checksum: 9f35ebb58c1fcafc051f6bdfc4fc1ce9 (MD5) Previous issue date: 2013-01-17 / The goal of this work was describe and interpret the representation that prosecutors, judges and defenders of adolescents who engaged in illegal acts, and the rationalization process of the judiciary, specifically the Court of childhood and adolescents. The cases involving children in conflict with the law from 1970 to 2008, which are on the file of the county court of Rio Branco, at Acre state, have been studied. The cases were divided into four periods within which three laws has operated: in the first period of the 1970s, the Code Mello Mattos of 12 October 1927 was in force (Decree No. 17 943 A), which lasted until 1979; in the second period, the 1980s, the Juvenile Code (Law 6697 of 10/10/79); and after 1990, when the Statute of Children and Adolescents (Law 9.069/90) was enacted, two periods were studied: the third period comprises the years between 1990 and 2005, shortly after the SCA entered into force; and the fourth period, between 2006 and 2008, when the SCA had been in effect for over fifteen years. Having available for research processes within a period of nearly 40 years, it was possible to conduct a study of the changes which have happened in the representation and in the process of rationalization. It was observed that rationalization was higher each period. The representations, which were expressed in judgments and opinions, were easily identified in the cases from the 1970s, and have been becoming more difficult to be detected as the process of rationalization has made the judgments and opinions more objective, impersonal, and technical. There are no opportunities for judges, prosecutors and defenders to express their thoughts and personal opinions. Thus the representations are expressed in the laws, and are then assumed by the operators of the law, namely judges, prosecutors and defenders. / Descrever e interpretar a representação que promotores, juízes e defensores têm dos adolescentes que se envolveram em atos infracionais e o processo de racionalização do poder judiciário, mais especificamente da Vara da infância e adolescentes foi o objetivo geral deste trabalho. Os processos que envolveram adolescentes em conflito com a lei de 1970 a 2008, que se encontram no Arquivo do Judiciário da comarca de Rio Branco, estado do Acre, foram objeto de estudo. Os processos foram divididos em quatro períodos em que vigoraram três leis: no primeiro período, da década de 1970, o Código Mello Mattos, de 12 de outubro de 1927 (Decreto nº 17.943 A), que vigorou até 1979; no segundo período, na década de 1980, o Código de Menores (Lei 6697 de 10/10/79), que vigorou até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 9.069/90), no qual estão o terceiro período, década de 1990, logo após o ECA entrar em vigor e o quarto período, mais atual, que vai de 2006 a 2008, quando o ECA já estava em vigor há mais de quinze anos. Ter disponível para pesquisa processos dentro de um período de quase 40 anos, permitiu um estudo das mudanças que foram acontecendo na representação e no processo de racionalização. É possível observar que a cada período, aumentou a racionalização. As representações, que se expressaram nas sentenças e pareceres, foram facilmente identificadas nos processos da década de 1970, e foram se tornando mais difíceis de serem percebidas na medida em que o processo de racionalização tornou as sentenças e os pareceres mais objetivos, impessoais e técnicos. Não há espaço pra que juízes, promotores e defensores expressem seus pensamentos e opiniões pessoais. Dessa forma, a representação fica expressa nas leis, que são assumidas e seguidas por seus operadores, ou seja, juízes, defensores e promotores.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

A proposta deste projeto de pesquisa constitui-se a partir das inquietações oriundas da experiência clínica com adolescentes, em situação de conflito com a lei, tendo seu início através da parceria entre Associação Clínica Freudiana, Juizado da Infância e da Juventude e Prefeitura de São Leopoldo-RS. A partir da escuta de três adolescentes encaminhados para tratamento devido à condição de agentes de atos violentos - seja em relação à depredação de patrimônio público e privado, seja por comportamentos que demarcam o uso da violência perante o semelhante, materializada através de agressões físicas, furtos e roubos - supõe-se que a violência na adolescência se dá enquanto resposta dos adolescentes, mediante o lugar que estes ocupam no contexto social contemporâneo. De um lado, destaca-se a condição de desamparo destes adolescentes frente à radical fragilidade de uma função paterna, para servir de continência diante dos impasses subjetivos decorrentes do processo adolescer, demarcando assim uma impossibilidade de conter e situar limites aos excessos pulsionais e ímpetos de violência. Isto faz com que os adolescentes sintam-se encurralados numa trágica lógica especular, na medida em que eles supõem que, do ponto ao qual este outro o espia, recai insígnias de morte, levando-os a formular a hipótese que este requer a sua perda. De outro, os adolescentes evidenciam estar jogados na solitária rede do individualismo contemporâneo, no qual, ao mesmo tempo em que encarnam ideais narcísicos, por cristalizarem uma espécie de estética juvenil globalizada, demonstram a angústia diante do desejo de busca de reconhecimento e autonomia. Esta investigação baseia-se no método de pesquisa psicanalítica. Para análise das questões propostas, serão utilizados, enquanto corpus de pesquisa, os atendimentos clínicos e as entrevistas com os pais, adotando-se a construção de caso como modelo metodológico aplicável à pesquisa psicanalítica. Nosso objetivo é problematizar os mecanismos potencializadores da adolescência infratora, no contexto social contemporâneo, e interrogar as possibilidades de direção de tratamento psicanalítico com adolescentes em situação de conflito com a lei. / The proposal of this research project consists from the inquietute from the clinic experience with adolescents, in a situation of conflict with the law, having its begining through the partnership between Freudian Clinic Association, Judgeship of Childhood and of Juvenile and Mayor of São Leopoldo - RS. From the listening of three adolescents led to treatment due to the condition of violents acts by agents – either concerning the depredation of the public and private patrimony or for behaviours that delimit the use of physical violence before the peer, materialized through physical agressions, robbery and thefts – one supposes that the violence in the adolescence occurs while response to the adolescents, meantime the place that these take in the contemporaneus social context. On the one hand, one detaches the condition of abandonment of these teenagers face the radical fragility of a paternal function, to serve as moderation in front of the subjectives dilemmas due to the process of reaching the state of adolescence, delimiting thus an impossibility to contain and situate limits to the excess of impulsiveness and impetus of violence. This makes the adolescents feel corralled in a splendid logic tragic, in the way that they suppose that, from the point of view that this other spies him, relapses into death insignias, leading them to formulate the hypothesis that this request its loss. On the other hand, the adolescents evidenced to be left in the solitary chain of the contemporary individualism, in which, at the same time that personify narcissistics ideals, for criticizing a sort of globalized juvenile esthetics, demonstrate an anxiety in front of the desire of recognition and autonomy. This investigation is based in the psychoanalist research method. For the analysis of the proposed questions, the clinics appointments and the interviews with their parents will be taken into consideration, while corpus of the research, one adopting the case as methodological model aplicable to the psychoanalitic research. Our goal is put in doubt the powerful mechanisms of the violator adolescent, in the contemporaneous social context, and inquire the possibilities of conducting the psychoanalist treatment with adolescent in situation of conflicts with the law.

Este trabalho busca analisar os processos de educação dirigidos aos adolescentes em conflito com a lei em regime de privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS), tendo como preocupação central a particularidade da formação por meio da escola – enquanto formação formal/regular – e da “formação para o trabalho” nesse ambiente. Os locais da realização da pesquisa de campo foram a Escola Senador Pasqualini da unidade Padre Cacique do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE-PC) e o Centro de Convivência (CECON) – local em que são realizadas as oficinas de “profissionalização”. Especificamente, esta pesquisa volta-se para os processos de formação desenvolvidos no interior de uma instituição de internação em regime fechado e a função que a escola e o trabalho têm nesses processos. Esta dissertação pretendeu também, verificar quais são as possibilidades e os limites de desenvolvimento de uma educação ampliada, enquanto formação humana omnilateral e politécnica. O método que fundamenta esta dissertação é o materialismo histórico-dialético, tendo nas categorias de totalidade, historicidade e contradição, o suporte para a condução da pesquisa. A metodologia articuladora da pesquisa foi o estudo de caso, tendo como técnicas de coleta de dados, o grupo focal, a entrevista semiestruturada e as anotações de campo. A principal constatação deste trabalho foi que os processos de formação da FASE-RS conduzem a uma aceitação tácita e naturalizada da forma de organização social, resultando em propostas que invariavelmente se reduzem a tentar “inculcar” ou “incutir” no pensamento dos adolescentes a ideologia da classe dominante. Os processos de formação da FASE-RS se reduzem a uma tentativa de fazer os adolescentes aceitarem a lógica do sistema capitalista, inviabilizando qualquer posicionamento crítico que possibilite aos adolescentes questionarem ou problematizarem a forma de organização social atual, ao qual são submetidos e sofrem graves consequências. Com isso, estes processos de formação se restringem a alimentar uma esperança de futura inserção no mercado de trabalho e afirmar que o adolescente tem condições e precisa se esforçar para se inserir nesta sociedade. / This work seeks to analyze the processes of education directed to adolescents in conflict with the law under the deprivation of liberty in the Socio-Educational Services Foundation of Rio Grande do Sul (FASE-RS), and as a central concern of special education through the school - while formal training / regular - and "job training" in this environment. The locations of the survey field were Senador Pasqualini School Unit Chief Priest of the Center for Socio- Educational Services (CASE-PC) and Social Center (CECON) - where they are held workshops of “professionalization”. Specifically, this research turns to the formation processes developed within a detention institution in a closed regime and the role that school and work have these processes. This dissertation also wanted to verify what are the possibilities and limits of development of an expanded education, while training and human omnilateral polytechnic. The method underlying this dissertation is the historical and dialectical materialism, and the categories of totality, historicity and contradiction, support for the conduct of research. The methodology was the organizer of the research case study, with the techniques of data collection, focus groups, semi-structured interviews and field notes. The main finding of this study was that the processes of formation of the FASE-RS lead to a tacit acceptance of and naturalized form of social organization, resulting in proposals that invariably boil down to trying to “impress” or “instill” in the minds of adolescents ideology the ruling class. The formation processes of FASE-RS are reduced to an attempt to get adolescents to accept the logic of the capitalist system, preventing any critical position that enables teens to question or problematize the current form of social organization, which are submitted and suffer serious consequences. Thus, these formation processes are restricted to feeding a hope for future integration into the labor market and said that the adolescent is able and must strive to enter in this society.

p. 1-212 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-02T19:38:45Z No. of bitstreams: 1 111111yy.pdf: 968616 bytes, checksum: 2cd73071ddb6c3e55fa1425d561b960b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:42:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111111yy.pdf: 968616 bytes, checksum: 2cd73071ddb6c3e55fa1425d561b960b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111111yy.pdf: 968616 bytes, checksum: 2cd73071ddb6c3e55fa1425d561b960b (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente estudo apresenta uma contribuição às investigações sobre construção de significações no encontro entre atores em situação de diálogo e as discussões sobre juventude na sociedade contemporânea. Problematizam-se conceitos do campo das ciências humanas ? integralidade, inserção social, ato infracional, família ? entendendo-os como relevantes para a análise da saúde do adolescente. A perspectiva teórico-metodológica do self dialógico fundamenta-se na concepção da interdependência entre subjetividade e cultura, segundo a qual a pessoa constrói significações no encontro com o outro. Neste processo, a memória narrativa atualiza vozes que, nos seus múltiplos posicionamentos, realizam trocas dialógicas análogas à assimetria das relações sociais. Enquanto gênero discursivo, o modelo de proteção integral incorpora concepções sobre o adolescente, fundadas no reconhecimento da igualdade e defesa da dignidade humana, o que sinaliza ruptura com a doutrina da situação irregular. Para o adolescente autor de ato infracional estão previstas medidas de caráter protecional e pedagógico, aplicadas ?erga omnes?, no curso do devido processo legal, no qual operadores judiciais dialogam com a família em reconhecimento de suas funções sociais e simbólicas. Com o objetivo de investigar o diálogo entre atores da família, sociedade e poder público em um âmbito de construção discursiva acerca da integralidade à saúde, foram selecionadas setenta e oito peças processuais que registram narrativas sobre vínculo familiar de adolescentes da instância judicial de responsabilidade juvenil por ato infracional em Salvador, entre 1996 e 2002. Propõe-se, como unidade de análise, o encontro entre atores judiciais e familiares, em face do objetivo específico de analisar a construção de significações em torno do eixo relacional pertencimento-desterro considerando a continuidade, a ruptura dos vínculos familiares e a construção de significados acerca do pertencimento. No primeiro artigo, as significações maternas acerca de vias de sociabilidade, risco e prática infracional de adolescentes, revelam a busca por minimizar as conseqüências da infração, mediante trocas significativas entre pessoas e contextos, a fim de restituir, em algum sentido, a ruptura gerada pela infração. Sobressai a busca, junto ao poder público, de contextos que ofereçam proteção ao adolescente. A fim de alcançar ainda o objetivo mais amplo, a análise do segundo artigo tem como objeto a construção da cultura pessoal e trata de trajetórias de adolescentes em conflito com a lei, discutindo processos que implicam em continuidade e na desistência da prática infracional. A partir da abordagem do self dialógico, os atores posicionam-se frente à participação do jovem em 8 contextos de sociabilidade que, na sua perspectiva, os aproximam da prática infracional. O terceiro artigo tem como objeto as tensões e paradoxos suscitados no encontro entre adolescente e genitor no contexto da justiça de responsabilidade juvenil. As narrativas paternas remetem à construção de sentidos relativos aos seguintes eixos: a. prática infracional; b. intervenções na medida socioeducativa; c. conflitos intergeracionais. As demandas do adolescente ultrapassam as condições familiares de resposta, o que requer ação planejada em nível de políticas públicas para oferta de suporte sistemático das relações familiares na constituição de sentidos subjetivos para a convivência social. A investigação aponta posicionamentos e vozes parentais diversas em relação à integralidade e família, bem como do lugar social da família e do adolescente em face da prática infracional que evoca limites da continuidade de vínculos. Os posicionamentos de figuras de cuidado demarcam padrões de trajetórias e propiciam demandas para o sistema de garantias. Nas conclusões, discutem-se relações dialógicas entre várias idéias ou vozes em conflito acerca da prática infracional, da trajetória do adolescente e dos recursos da família para inserção social. O estudo foi realizado com observância das exigências éticas. / Salvador

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

Esta dissertação, cujo título é - Educar para Ressocializar: Paradoxos de uma Proposta Educativa no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF) do Estado do Rio Grande do Sul, tem como proposta colaborar na formação do trabalho dos educadores sociais do CASEF. O CASEF faz parte de uma Instituição para Adolescentes em Conflito com a Lei, denominada Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). A pesquisa buscou evidenciar os pressupostos pedagógicos de um projeto de educação que favoreça processos de inclusão social, autonomia e emancipação dos adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa é de natureza exploratória com abordagem qualitativa. A análise de dados teve como base a observação participante e a entrevista semiestruturada, onde foram entrevistados dez educadores sociais, os dados foram analisados conforme o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC).Trata-se de um estudo de caso, tendo como objetivo analisar o processo de ressocialização fundado nas propostas educativas aplicadas às adolescentes em conflito com a lei no CASEF, identificando, assim, os seus pressupostos pedagógicos, pois caracterizar o que é considerado educação não formal e seu contrário, a educação formal, permitiu compreender se a busca pela ressocialização pode ou não ser complementada por outras propostas de educação não formal a ponto de favorecer a autonomia, a crítica e a inclusão social das adolescentes. A abordagem teórica foi balizada pela Teoria Educacional Crítica. Trata-se, fundamentalmente, de um estudo que reflete sobre os processos formativos a partir das perspectivas da educação não formal, questionando como a pedagogia, a escola e o currículo produzem e reproduzem formas de dominação (FREIRE, 1981; GIROUX, 1986; FRIGOTTO, 1998). Como resultados, evidenciou-se que o ressocializar no CASEF está correlacionado a uma proposta de educar de novo, porém nos moldes da sociedade burguesa; a igualdade é apenas jurídica e abstrata, a equidade é apenas um sonho, um almejo; e as propostas educativas de ressocializar têm como objetivo no presente estudo uma outra forma de educação, onde o sujeito reconheça-se como protagonista e conquiste, assim, os seus direitos, contudo em outro estilo, contrários aos ideais da sociedade burguesa. / This master thesis named “Educating to re-socialize: paradox of an educational proposal at a Female Socio-educative Service Center (CASEF) in Rio Grande do Sul state proposes to cooperate in the work formation of social educators at CASEF, which is part of an institution of adolescents in conflict with criminal law, called Foundation of Socio-educative Service (FASE). This research searches to put in evidence the pedagogical proposals of an education project that benefits social inclusion processes, autonomy and emancipation of adolescents in conflict with criminal law. This is a qualitative and exploratory research and the data analyses counted on participant observation and a semi structured interview with ten social educators, the data were analyzed according to the method of Collective Subject Discourse (DSC). The investigation is a case study that aimed to analyze the process of re-socialization found in the educative proposals applied to the adolescents in conflict with criminal law in CASEF. This way, identify the pedagogical proposals in the educative approach of CASEF, because to characterize what is considered nonformal education and its opposite, the formal education permitted to comprehend if the search for re-socialization may or not be complemented by other proposals of non-formal education favoring autonomy, criticism and social inclusion of adolescents. The theoretical approach was based on the Critical Educational Theory. It is mainly a study which reflects about formation processes since the perspectives from the non-formal education; questioning as pedagogy the school and the curriculum producing and reproducing domination forms (FREIRE, 1981; GIROUX, 1986; FRIGOTTO, 1998). As results was evidenced that re-socialization in CASEF is correlated to educate again, although in the bourgeois society patterns; the equality is just juridical and abstract; equinity is just a dream, a far aim; the educative proposals to re-socialize aimed in the present study another form of education where the subject is recognized as protagonist and conquers its rights, nevertheless in another style, opposing the ideals of the bourgeois society.

Pretendo compreender as articulações entre noções de “família” e a transição para a maioridade de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir da experiência de seus familiares e das técnicas do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE. Desenvolvo um estudo antropológico na área da execução das medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Alegre-RS, especialmente acerca da progressão de medida de internação (Fundação de Apoio Socioeducativo-FASE-RS). Meu principal lócus de observação é a rotina das entrevistas de Liberdade Assistida durante o período de agosto a dezembro de 2009, bem como o cotidiano das técnicas do PEMSE. Também tive contato com a comunidade e familiares desses jovens dentro e fora dos espaços institucionais. Nas práticas das técnicas, as relações familiares e afetivas emergem como investimentos na correção da carreira infracional e ao mesmo tempo como modos de transição para a condição adulta. Entendo que as expectativas implícitas nesses investimentos estão atreladas a uma transformação ou “mudança de atitude” dos jovens referidos, o que nos remete ainda, a partir da experiência de familiares e técnicas, a uma indagação sobre concepções de infância diante da transição para a maioridade. A tematização da comunidade e das relações de amizade ou rivalidades nos procedimentos emerge como “riscos” potenciais que podem ser “convertidos” pela relação com o trabalho e com a escolarização. A partir da contribuição bibliográfica sobre o tema, debruçamo-nos acerca da relatividade das fronteiras entre a legalidade e o “mundo do crime”, apontando como o discurso da legalidade se aproxima às estratégias de subjetivação religiosas como modos de produção de consciência. O interesse em refletir sobre a subjetividade dos sujeitos se apresenta como um recurso para pensar o modo como eles condensam determinados significados e sentidos sobre a realidade apresentada. O modo como os sentimentos são vividos por técnicas e familiares nos remetem tanto às históricas representações da infância quanto às dimensões culturais pela qual o curso da vida é incorporado, com destaque para o lugar do gênero e das diferenças de perspectivas geracionais. / I intend to understand the connections between notions of "family" and the transition to adulthood of young people in fulfillment of socio-educational measures, from the experience of their relatives and techniques of the Program of Implementation of Socio-educational Measures in Open Environment - PEMSE. I develop an anthropological study in the area of implementation of socio-educational measures in the open environment in Porto Alegre-RS, especially about the progression of the measure of admission (Foundation to Support Socioeducational FASE-RS). My main lócus of observation is the Assisted Freedom’s routine of the interviews during the period August to December 2009, as well as the everyday techniques of PEMSE. I also had contact with the community and families of these young people inside and outside of institutional spaces. In practice of the techniques, family and emotional relationships emerge as investment in the repair of the infractional career, and at the same time as modes of transition to adulthood condition. I believe that the implicit expectations in these investments are tied to a transformation or "change in attitude” of young people referred to, which brings us yet, from the experience of relatives and techniques, an inquiry into childhood conceptions before the transition to adulthood. The theme of community and relations of friendship or rivalry emerges as potential "risks" that can be "converted" by the relationship with work and with schooling. Starting from the contribution of the literature on the subject, we considered about the relativity of the boundaries between legality and the "world of crime", pointing out how the discourse of legality approaches to the strategies of religious subjectivity as modes of producing consciousness. The interest in reflecting on the subjectivity of presents itself as a resource for thinking about how they condense certain meanings and feelings about the reality presented. How are the feelings experienced by techniques and family members refers both to historical representations of childhood and the cultural dimensions by which the life course is embedded, with emphasis on the place of gender and generational differences in outlook.

Pretendo compreender as articulações entre noções de “família” e a transição para a maioridade de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir da experiência de seus familiares e das técnicas do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE. Desenvolvo um estudo antropológico na área da execução das medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Alegre-RS, especialmente acerca da progressão de medida de internação (Fundação de Apoio Socioeducativo-FASE-RS). Meu principal lócus de observação é a rotina das entrevistas de Liberdade Assistida durante o período de agosto a dezembro de 2009, bem como o cotidiano das técnicas do PEMSE. Também tive contato com a comunidade e familiares desses jovens dentro e fora dos espaços institucionais. Nas práticas das técnicas, as relações familiares e afetivas emergem como investimentos na correção da carreira infracional e ao mesmo tempo como modos de transição para a condição adulta. Entendo que as expectativas implícitas nesses investimentos estão atreladas a uma transformação ou “mudança de atitude” dos jovens referidos, o que nos remete ainda, a partir da experiência de familiares e técnicas, a uma indagação sobre concepções de infância diante da transição para a maioridade. A tematização da comunidade e das relações de amizade ou rivalidades nos procedimentos emerge como “riscos” potenciais que podem ser “convertidos” pela relação com o trabalho e com a escolarização. A partir da contribuição bibliográfica sobre o tema, debruçamo-nos acerca da relatividade das fronteiras entre a legalidade e o “mundo do crime”, apontando como o discurso da legalidade se aproxima às estratégias de subjetivação religiosas como modos de produção de consciência. O interesse em refletir sobre a subjetividade dos sujeitos se apresenta como um recurso para pensar o modo como eles condensam determinados significados e sentidos sobre a realidade apresentada. O modo como os sentimentos são vividos por técnicas e familiares nos remetem tanto às históricas representações da infância quanto às dimensões culturais pela qual o curso da vida é incorporado, com destaque para o lugar do gênero e das diferenças de perspectivas geracionais. / I intend to understand the connections between notions of "family" and the transition to adulthood of young people in fulfillment of socio-educational measures, from the experience of their relatives and techniques of the Program of Implementation of Socio-educational Measures in Open Environment - PEMSE. I develop an anthropological study in the area of implementation of socio-educational measures in the open environment in Porto Alegre-RS, especially about the progression of the measure of admission (Foundation to Support Socioeducational FASE-RS). My main lócus of observation is the Assisted Freedom’s routine of the interviews during the period August to December 2009, as well as the everyday techniques of PEMSE. I also had contact with the community and families of these young people inside and outside of institutional spaces. In practice of the techniques, family and emotional relationships emerge as investment in the repair of the infractional career, and at the same time as modes of transition to adulthood condition. I believe that the implicit expectations in these investments are tied to a transformation or "change in attitude” of young people referred to, which brings us yet, from the experience of relatives and techniques, an inquiry into childhood conceptions before the transition to adulthood. The theme of community and relations of friendship or rivalry emerges as potential "risks" that can be "converted" by the relationship with work and with schooling. Starting from the contribution of the literature on the subject, we considered about the relativity of the boundaries between legality and the "world of crime", pointing out how the discourse of legality approaches to the strategies of religious subjectivity as modes of producing consciousness. The interest in reflecting on the subjectivity of presents itself as a resource for thinking about how they condense certain meanings and feelings about the reality presented. How are the feelings experienced by techniques and family members refers both to historical representations of childhood and the cultural dimensions by which the life course is embedded, with emphasis on the place of gender and generational differences in outlook.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-11-16T13:24:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fabiana Lino - COMPLETA.pdf: 15617299 bytes, checksum: 08e1544ba0d2c6b4e810e088551cf00e (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-13T14:44:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fabiana Lino - COMPLETA.pdf: 15617299 bytes, checksum: 08e1544ba0d2c6b4e810e088551cf00e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T14:44:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fabiana Lino - COMPLETA.pdf: 15617299 bytes, checksum: 08e1544ba0d2c6b4e810e088551cf00e (MD5) Previous issue date: 2014-12-01 / A presente dissertação decorre da pesquisa na área social intitulada “Efeitos da medida socioeducativa sobre adolescentes em conflito com a lei no contexto da Coordenação de Apoio à família e ao egresso na cidade de Salvador/Bahia”. Tem como objetivo realizar um diagnóstico das perspectivas sócio-legais para os egressos da medida socioeducativa de internação, bem como verificar o papel dos seus familiares na inserção social e profissional desse adolescente e jovem. No esforço do estabelecimento de um quadro de referência compreensivo do problema, esse trabalho realiza análise minudente sobre o panorama internacional dos direitos e dos deveres da criança e do adolescente, culminando com a sistemática da proteção integral. Em sua operacionalização, maneja os registros das medidas socioeducativas de internação do adolescente egresso através da análise documental, cuja amostra é recolhida dos arquivos da Coordenação de Apoio à Família e ao Egresso na cidade de Salvador-Bahia (CAFE SSA/BA). Estabeleci como meta um debate do adolescente em conflito com a lei no âmbito jurídico, discutindo como esses adolescentes direcionam suas vidas a partir de contextos familiares e da medida sócio-educativa. O estudo se baseia no princípio da Proteção integral e no sistema garantista, buscando demonstrar a importância da significação do adolescente autor de ato infracional diante da medida socioeducativa de Internação, sobretudo do Egresso a ela submetido. Para isso, compus um breve histórico da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos Direitos e deveres atribuídos a esses sujeitos, à luz da Constituição Federal e do próprio ECA. Adotei o método de natureza qualitativa, revisão de literatura, com pesquisa específica sobre o tema, procedendo o levantamento e a análise dos documentos legislativos, a coleta de produção acadêmica nacional stricto sensu sobre adolescente em conflito com a lei no período de 2010/2013, mediante acesso ao Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), triagem de artigos nos bancos de dados científicos disponíveis. Como resultado, tem-se que, embora os princípios de direito norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente destaquem a importância da convivência familiar, a implantação de políticas públicas na área da infância e os avanços legislativos do país ainda não se apresentam visíveis na área da produção acadêmica. O tema do adolescente em conflito com a lei se apresenta no material científico como sendo muito mais de caráter multidisciplinar, sendo a produção de teses e dissertações em Psicologia bem superior ao de Direito. No segundo momento, realizei as primeiras análises dos resultados da pesquisa intitulada “Contexto da Coordenação de Apoio a Família e ao Egresso da cidade de Salvador-Ba”, que tem como objetivo debater a questão das perspectivas para os egressos da medida de internação e a sua família. Para tanto, estabeleci como meta um debate sobre o adolescente em conflito com a lei no âmbito jurídico, discutindo como esses jovens direcionam suas vidas a partir de contextos familiares, sob a inflexão da medida sócio-educativa. Adotei o método de natureza qualitativa de análise investigativa documental associado à revisão de literatura, tomando 2010 como um marco legal dos 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido procedida a escolha aleatória dos prontuários de egressos submetidos à medida. Diante de todo o contexto analisado para responder a questão que norteia esta dissertação, conclui-se que seja necessário diligenciar a implantação e o aprimoramento de políticas que contemplem o adolescente egresso. / The present dissertation derives from the research in the area named “Effects of socialeducational measures in teenagers with law conflicts in the context of Family support Coordination and to the Egress in the city of Salvador-Bahia”. It has as target to perform a diagnostic of social-legal perspectives to the egress of internment as a social-educational measure, as well as to verify the role of their relatives in social and professional insertion of these teenagers and young people. In the effort to establish a comprehensive reference status of the problem, this paper performs meticulous analysis of international overview of rights and obligations of children and teenagers, resulting in systematic of integral protection. In its implementation, it makes use of internment of teenagers as a social-educational measure records through documental analysis, which sample is collected from the files of Family and Egress Support Coordination in the city of Salvador-Bahia (CAFE-SSA/BA). It was established as target a debate with the teenager in conflict with the law in juridical ambit, discussing how these teenagers direct their lives from family and social-educational measures contexts. The study is based in the principle of integral protection and in garantistic system, seeking to demonstrate the importance of the infraction act author teenager significance face internment as a social-educational measure, especially the egress submitted to this measure. Thereunto, a brief historic of the creation of Child and Teenager Statute was composed, on the rights and obligations attributed to these individuals, under the light of the Federal Constitution and the CTS. The qualitative nature method was adopted, besides literature review with specific theme research, proceeding to legislative documents research and analysis, collect of national stricto sensu academic production on the teenager in conflict with the law between the years of 2010 and 2013, through access to Superior Level Personal Improvement Coordination Theses Database (CAPES), selection of articles from available databases. The result is that although the principle rights that guide the Child and Teenager Statute highlight the importance of family environment, the implementation of public politics in childhood area, and legislative advances in the country are not still visible in academic production area. The teenager in conflict with the law theme is presented in scientific material much more in multidisciplinary character, being a theses and dissertations production in Psychology way more superior than in Law Study. In a second approach, the first analyses of the research named ”Context of Family support Coordination and the Egress in the city of Salvador-Bahia”, that has as target to debate the question of the perspectives to the egress of internment as a measure and their family. Therefore, it was established as target a debate on the teenager in conflict with the law in juridical ambit, discussing how these teenagers direct their lives from family context and under inflexion of social-educational measures. The qualitative nature of documental investigative analysis method was adopted, associated with literature review, and taking the year 2010 as a legal mark of twenty years of existence of the Child and Teenager Statute. The egresses submitted to measures prompt-books were randomly chosen. Face all the analyzed contexts to answer the question that guide this dissertation, it is possible to conclude that it is necessary to accelerate the implementation and improvement of politics that contemplate the egress teenager.