BARROS FILHO, Alberto dos Santos. A atuação da igreja católica junto ao adolescente em conflito com a lei: a pastoral do menor e o programa liberdade assistida comunitária. 2012. 155f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-03-31T13:55:19Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-03-31T15:12:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T15:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed by the Catholic Church’s organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza, State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and perceptions undertaken by the PAMEN’s agents, mainly by professionals from LAC; how this has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other young people by the Program; and what is the role of the government in face of those relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the these adolescents in their trajectories. / A presente pesquisa trata da execução da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal medida é uma das sanções direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empírico analisado foi o Programa Liberdade Assistida Comunitária (LAC), pertencente à Pastoral do Menor (PAMEM) – organismo vinculado à Igreja Católica – no município de Fortaleza, no estado do Ceará – Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de ação em um determinado setor da Igreja Católica; quais as práticas e percepções movidas pelos agentes que compõem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuação e no tipo de política ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propõe atender; e quais as relações e percepções referentes ao poder público. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude e o das Políticas Sociais da Igreja Católica. Ambos possuem regras e funcionamentos próprios e são formados por diversas disputas político-ideológicas, nas quais existem conflitos, tensões e negociações sobre os tipos de discursos e ações a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbólicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relação ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexões entre os diversos agentes e instituições envolvidos em suas trajetórias.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-17Bitstream added on 2014-06-13T18:20:43Z : No. of bitstreams: 1 valeta_ln_me_arafcl.pdf: 1270136 bytes, checksum: 3b81c199edc7d2c580b495b05a334b8f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho teve como objetivo identificar a representação corporal de jovens infratores da cidade de Araraquara que se encontram em liberdade assistida, e entender qual sua relação com o mundo, discutindo o papel da disciplina Educação Física no contexto da construção da imagem corporal. Para a realização desta pesquisa foi escolhida a Rede Salesianos de Araraquara L.A. (Liberdade Assistida), por ser considerada modelo de atendimento ao jovem em conflito com a Lei. O Salesianos reúne condições necessárias para a realização da investigação proposta: jovens em conflito com a lei e em liberdade assistida. Entendendo a Rede Salesianos L.A. Araraquara como uma instituição social, fizemos uma discussão a respeito da representação corporal desses jovens abordando a especificidade da formação social e seus desdobramentos no que diz respeito às possibilidades da juventude no cenário atual. Analisamos essa representação a partir dos escritos de Michel Foucault (1987) sobre o poder e a disciplina dos corpos e a identidade e sentimento de pertencimento segundo Zigmunt Bauman (2004). A análise das representações sociais foi pautada por entrevistas compreensivas realizadas com cinco jovens internos de 14 a 17, que já cometeram algum delito entre os anos de 2008 e 2009. A pesquisa apresentou uma discussão satisfatória para os nossos interesses nos limites do tempo de mestrado. Focalizou as representações corporais desses jovens, tendo em vista as inquietações em relação ao papel da escola e da educação física na vida dos mesmos, atreladas às questões da juventude e às instituições de controle social. A análise da representação corporal de jovens em liberdade assistida é o primeiro passo para entendermos como estes jovens lidam com seus corpos e como estão inseridos na sociedade em que vivem, isto é, o trajeto... / This study aimed to identify the body representation of young offenders who are under counseling and assisted probation orders in the city of Araraquara, as well as to understand their relation with the world by discussing the role of Physical Education in connection with the construction of body image. For this research we chose Rede Salesianos de Araraquara L.A. (Assisted Probation), since it is considered a model in which young people are required to behave in an acceptable manner while being offered appropriate opportunities to manage their conflict with the law and social reintegration. The Salesianos gather up necessary conditions for carrying out the proposed research: youth in conflict with the law and probation. Considering Salesianos in the city of Araraquara a social institution, we analyzed the body representation of young people addressing the particularity of social formation and its consequences concerning the possibilities of youth people in the current scenario. We analyzed this representation from the view of Michel Foucault (1987), regarding the power and discipline of bodies and the identity and sense of belonging, according to Zigmunt Bauman (2004). The analysis of social representations was guided by comprehensive interviews with five young interns aging from 14-17 years old, who have committed any offense between the years 2008 and 2009. This research presented a satisfactory discussion on our interests in the limits of a Masters work. We focused on body representations of these youngsters, paying attention to the role of the school and the Physical Education in their lives, tied to youth issues and institutions of social control. The analysis of bodily representation of youngsters under probation is the first step for understanding how these people deal with their bodies and how they fit into society they live in. The path... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4539.pdf: 2377824 bytes, checksum: e9b6f570952c0fab33d97e28a050a6c6 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / This research seeks a deepening of existing discussions with adolescents in conflict with the law and to reveal the way they signify Socio-educational Measures of Assisted Freedom and Community Service. The purpose of this study is to describe, analyze and comprehend the socio-educational measures in open environment, probation and provision of community services in the perspective of adolescents in conflict with the law, in the Socio-educational Program in Open Environment (Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto), in São Carlos city, located in the state of São Paulo, Brazil. The qualitative study, an observant participation, intends to establish an interaction between the researcher and the research participants and it assumes that participating in the context with the collaborators is essential to understand the studied phenomenon. The field visits to the canvas painting workshop called Expressarte: Arte em Liberdade were performed weekly, in March and June 2011. By observing and taking notes of the workshops, I could understand the meaning that adolescents attribute to the Program of Socio-educational Measures. Only by taking a role in the group and participating in daily activities I could experience the context in which adolescents are part from their perspective, seeking to better understand relevant aspects of this educational experience. By using different resources such as informal conversations, participant observation and document analysis, the data collection allowed the data triangulation. From the data analysis organized in field diaries emerged some foci of analysis: socio-educational measures in an open environment, the Expressarte workshop and the professionalization, which were analyzed by the Freire, Fiori and Dussel s concepts of education. The purpose was to understand the possibilities of people educate themselves in different social practices and the meaning of the socio-educational system for adolescents in conflict with the law. The deepening of the analysis of collected data in this research will constitute the object of further studies and it will produce discussions that contribute to the process of reflection on the importance of educational measures, analyzed from the perspective of adolescents in conflict with the law. / Este trabalho busca um aprofundamento das discussões existentes em relação a adolescentes em conflito com a lei e como significam as Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O estudo tem como objetivo descrever, analisar e compreender as medidas socioeducativas, na perspectiva dos adolescentes, no espaço do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no município de São Carlos/SP. O estudo de natureza qualitativa, uma observação participante, intenciona estabelecer interação entre o pesquisador e os participantes da pesquisa, partindo do pressuposto que participar do contexto com os colaboradores é fundamental para se compreender o fenômeno pesquisado. As inserções foram realizadas semanalmente, na oficina de pintura em tela, denominada Expressarte: arte em liberdade, entre os meses de março e junho de 2011. Ao observar e registrar as oficinas foi possível compreender o significado que os adolescentes dão ao Programa de Medidas Socioeducativas, e somente assumindo um papel no grupo e participando das atividades cotidianas, pude vivenciar o contexto dos adolescentes, buscando melhor compreender aspectos relevantes dessa experiência educativa. A coleta de dados utilizando diferentes recursos, como as conversas informais, a observação participante e a análise documental, possibilitou a triangulação dos dados Da organização dos dados nos diários de campo emergiram alguns focos de análise: medidas socioeducativas em meio aberto, oficina Expressarte e profissionalização, que foram analisados com base na concepção de educação como prática de humanização de Paulo Freire, Ernani Maria Fiori e Enrique Dussel, buscando-se compreender as possibilidades das pessoas se educarem em diferentes práticas sociais e o significado do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei. O aprofundamento das análises dos dados coletados nesta investigação se constituirá em objeto de estudos posteriores, fomentando discussões na busca de caminhos que contribuam com o processo de reflexão sobre a importância das medidas socioeducativas, analisadas na perspectiva de adolescentes em conflito com a lei.

Orientador: Augusto Caccia Bava Junior / Banca: Miryam Mager / Banca: Lidya Neves Telles Nunes / Banca: João Carlos Zuin / Banca: Ângela Viana Machado Fernandes / Resumo: Esta pesquisa aborda a política socioeducativa de direitos para o adolescente em conflito com a lei, com ênfase nas medidas socioeducativas executadas no município de Maringá, localizado na região Norte do Estado do Paraná. Essa política se encontra no arcabouço jurídico-institucional (lei e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, voltada para a proteção integral de crianças e adolescentes até 18 anos de idade e, em condições especiais, entre 18 e 21 anos. O estudo de base analíticodocumental tem como objetivo a análise qualitativa da política socioeducativa de direitos, observando os quesitos sobre o cumprimento das decisões judiciais, quando inserida em programas socioeducativos, tomando como referência os aspectos da execução, natureza, tipologia, modalidades e financiamento. A abordagem qualitativa segundo Minayo (2007(a)) aprofunda-se no mundo dos significados, o qual deve ser exposto e interpretado primeiramente pelos próprios sujeitos pesquisados. Na presente investigação, a observação e a análise documental com pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas) embasaram a compreensão e a síntese desta. Para a consecução da análise foram entrevistados: conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, educadores do Centro de Referência Socioeducativo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. As entrevistas foram consideradas a base empírica da pesquisa, quando foram destacados os limites e as capacidades apresentadas pelos sujeitos entrevistados na concretização da proteção integral e, nesse sentido, possibilitaram apreender as convergências e divergências indicadas na sua atuação prática. / Abstract: This research deals with the socio educational policy of rights for adolescents in conflict with the law, and it is focused on the socio educational measures in Maringá, a city in the Northwest of Paraná state. This policy is part of the Statute of the Child and Adolescent, whose basis is the law and system, and it is stated in the Federal Law # 8.069/1990, which is based on the integral protection of children and adolescents, until the age of eighteen and, in special conditions, for those who are between 18 to 21 years old. The study, based on analysis of documents, aims at the qualitative analysis of the socio educational policy of rights, observing the issues regarding the obedience to judicial decisions, when it is inserted in socio educational programs, taking into account their execution, nature, type, modality and financial aspects. According to Minayo (2007a), the qualitative approach goes deeply into the world of meanings, which must be shown and firstly interpreted by its own subjects. In the current investigation, observation and documental analysis, in addition to field research (semi structured interviews), were the basis for its understanding and synthesis. To carry out the analysis, city counselors for the right of children and adolescents were interviewed, as well as tutelary authorities and social educators from the Reference Center of Socio Education and from Municipal Socio-Citizenship Assistance Secretary. The interviews, considered the empirical basis of the research, when the limits and capacities of the interviewed subjects were mentioned, enabled to apprehend the agreements and disagreements indicated in their practical actions. / Resumen: Esta investigación aborda La política socioeducativa de derechos para el adolescente em conflicto com La ley, com enfasis em lãs medidas socioeducativas ejecutadas em el município de Maringá, ubicado em La región Norte Del Estyado de Paraná. Esa política se encuentra em el marco jurídico-institucional (ley e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, volcada para La protección integral de niños y adolescentes hasta los 18 años de edad y, em condiciones especiales, entre 18 y 21 años. El estudio de base analítico-documental tiene como objetivo el análisis cualitativo de la política socioeducativa de derechos, observando los quesitos respecto el cumplimiento de las decisiones judiciales, cuando inserto en programas socioeducativos, considerando los aspectos de la ejecución, naturaleza, tipologia, modalidades y financiamento. El abordaje cualitativo segundo Minayo (2007a) profundizase en el mundo de los significados, el cual debe ser expuesto e interpretado primeramente por los propios sujetos investigados. En la presente investigación, la observación y el análisis documental con el abordaje en el campo (entrevistas semiestruturadas) fueron la base de la comprensión y de la síntesis del trabajo. Para la consecucióndel análisis fueron entrevistados: consejeros municipales de los derechos de la infancia y la adolescencia, consewjereos tutelares, educadores del Centro de Referencia Socioeducativo y de la Secretaria Municipal de Asistencia Social y Cidadania. Las entrevistas fueron consideradas la base empírica de la investigación, de donde se destacaron los limites y las capacidades apresentados por los sujetos entrevistados para la concreción de la protección integral y, en ese sentido, posibilitaron apreender las convergencias y divergencias indicadas en su actuación práctica. / Doutor

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-08-16T13:47:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation had as its objective verify whether the adolescents submitted to the institutionalization measures in Goiânia, Goiás – Brazil, were guaranteed their right to the adversarial principle and full defense in their trials. The empirical field of this investigation consisted of the analysis of cases filed between the periods of 2014 to 2016, and the observation of hearings carried out in the infractions court of Child and Youth Court of Goiânia, GO and interviews with public defenders. The Federal Constitution of 1988, the Child and Adolescent Statute, Criminal Code, Criminal Procedure and Civil Procedure Codes were used as the main legal references for this study. As theoretical support, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu and Loïc Wacquant were also used. These references were useful in the understanding of the infraction persecution dynamics operationalized by the security and justice system of the State. As well as that, the understanding of the socio-juridical paradigm in force at each moment of history that justified the penalization of children and adolescents; the concept of field as a social space in competition, subject to internal disputes hierarchically established by the monopoly of the significance of such space, and the intensification of punitive actions by the State allow the perception of the permanence of the irregular situation paradigm in the professionals’ performances and judicial decisions. Decisions marked by inequality between institutions that operate in the juvenile criminal justice system, facing the recent entry of the public defense counsel, not yet totally structured, in the game of signification and legitimation of a trial that is preponderantly inquisitive. It brings loss to the exercise of full defense of the adolescents accused of acts of infraction. Evidence of a mismatch is noticed between the advances in the children’s and adolescents’ acquisition of rights and guarantees and the criminal control operationalized by the juvenile criminal justice system of Goiânia / GO. / Essa dissertação teve como objetivo verificar se os adolescentes submetidos à medida de internação em Goiânia/Goiás tiveram garantidos o direito ao contraditório e a ampla defesa nos seus julgamentos. O campo empírico desta investigação consistiu na análise de processos arquivados entre os períodos de 2014 a 2016, da observação de audiências realizadas na vara de atos infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia/GO e de entrevistas aos defensores públicos. A Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Códigos Penal, de Processo Penal e de Processo Civil foram referência para este estudo. Como suportes teóricos foram utilizados, entre outros, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu e Loïc Wacquant. Esses referenciais serviram de suporte para entender os diferentes paradigmas jurídicos que justificaram a aplicação de penalização de crianças e adolescentes no decorrer da história apresentados por Mendez: nas considerações para uma sociologia do campo jurídico deixadas por Pierre Bourdieu sobre a força do direito, enquanto instrumento de poder da reprodução social e, nas discussões apresentas por Wacquant acerca do controle social e do estado punitivo. Permitindo assim, perceber a permanência do paradigma da situação irregular na atuação dos profissionais e nas decisões judiciais; a desigualdade entre instituições que atuam no sistema de justiça penal juvenil, dada a recente entrada da Defensoria Pública ainda não totalmente estruturada, no jogo da significação e legitimação de um julgamento preponderantemente inquisitivo, ocasionando com isso, prejuízo ao exercício pleno da defesa dos(as) adolescentes acusados(as) de atos infracionais. Evidenciando um descompasso entre os avanços na conquista de direitos e garantias das crianças e adolescentes e o controle social operacionalizado pelo sistema de justiça penal juvenil de Goiânia/GO.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidneia Bento Duque.pdf: 945477 bytes, checksum: 38005a21ae82f83ddd3efc1036a22b94 (MD5) Previous issue date: 2006-06-21 / Estudo de caso exploratório que busca analisar as medidas sócio-educativas de liberdade assistida de atendimento ao adolescente em conflito com a lei desenvolvidas no município de Colatina\ES. O presente estudo teve como objetivo analisar a percepção do adolescente em conflito com a lei da medida sócio-educativa de liberdade assistida, tendo em vista os valores que ele destaca como importantes no processo de integração social. Os valores deveriam ser propiciadores da mediação para a construção de uma cultura da não-violência. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 15 (quinze) adolescentes que participaram do programa de Liberdade Assistida da Prefeitura Municipal de Colatina/ES durante o ano de 2005. Foi remetido questionário para a equipe técnica do programa, além de grupo focal com os familiares para corroborar com as informações fornecidas. A abordagem foi quanti-qualitativa e a técnica de análise dos dados utilizada foi à análise de conteúdo. Segundo a percepção dos adolescentes o programa conseguiu destacar os valores de família e cultura. O trabalho, o programa foi considerado relevante em relação às qualificações profissionais, mas deficitário na inserção no mercado de trabalho. A cidadania e a educação como questão política é ainda insuficiente, até porque a redução do Estado conduz as soluções individuais para satisfação das necessidades sociais. O programa de LA aparece como uma tentativa de articular as alianças sociais em torno da problemática que envolve o adolescente em conflito com a lei. A experiência da Prefeitura Municipal de Colatina/ES demonstra ser replicável em outras realidades, pois trabalha com elementos universalizantes sem esquecer as especificidades da realidade local. / Case study explore that analyses the social educational measures of controlled freedom of attainment for the adolescent take in conflict with the law develop in the city of the Colatina/ES. The current study had like goal analyses the perception of adolescent take in conflict with the law about the social educational measures of controlled freedom, aiming to know the important values in the social integration process. The values should be mediation for the no-violence culture. It was realized interviews with fifteen (15) adolescents that participated of the social educational measures of controlled freedom of the Colatina/ES city hall. It was realized questionnaire for the technique group besides focal group with adolescent´s relatives for corroborate with informations furnished. The approach is quanti-quality and the technique datum analyses utilized was the content analyze. According to perception of the adolescents the program got prominence family and culture values. The work, the program was considerated important with regard to professional qualification, but deficient in the insertion in work market. The citizenship and the education like politician issue are still insufficient, because reduction of the State promotes individuals solutions for satisfaction social necessities. The measure of controlled freedom program shows like a tentative of articulate social nets around the problems that involves adolescent take in conflict with the law. The experience of the Colatina/ES city hall could be reproduced in others realities, because uses universal elements without forget the specifics of the local reality.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this research was to explore the impact of skin color and social strata of adolescents in conflict with the law on social representations and judgments of law students. In this study, 102 students participated, between the fifth and the tenth period of law, within a private college located in Aracaju-SE. The ages ranged between 20 and 62 years (M = 27.9, SD = 8.06), 54 male participants (52.9%). The study was conducted with an experimental design. On the instrument, we presented a case of an infractional act and manipulated among the groups the variables skin color and social stratum of the adolescent. After reading the case, participants were asked which of the socioeducational measures provided by the Child and Adolescent Statute (ECA) would be applied to the juvenile offender. The instrument also contained items about the social representation of the adolescent in conflict with the law, attitude towards the reduction of the criminal responsibility age, explanations for the infractional conduct and representations of the future of adolescents in conflict with the law. The results indicate that imprisonment, most severe penalty, is the most applied by participants (44.1%). Contrary to what predicted our hypothesis, there were no significant statistical differences in the application of the measures based on skin color and social strata of the adolescent and there was also no effect of these variables on social representations. However, we identified a representation objectified by contextual elements as "Problems in education" and "poverty", besides of pejorative (marginal, vagabond) and essentialist (offender, criminal) terms indicating a view of criminal behavior as definitive condition for these adolescents. Based on the literature and in the light of the results we discussed relations between social representations, prejudices and judgments within the Justice for Children and Youth in Brazil. / O objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto da cor da pele e do estrato social do adolescente em conflito com a lei sobre representações sociais e julgamentos de estudantes de Direito. Participaram 102 estudantes, entre o quinto e o décimo período, de uma instituição particular de ensino localizada em Aracaju-SE. As idades variaram entre 20 e 62 anos (M = 27.9; DP = 8.06) e 54 era do sexo masculino (52,9 %). O estudo foi desenvolvido com um delineamento experimental. No instrumento, apresentamos um caso de ato infracional e manipulamos entre os grupos as variáveis cor da pele e estrato social do adolescente. Após a leitura do caso, os participantes foram questionados sobre qual ou quais das medidas socioeducativas previstas pelo ECA aplicariam ao adolescente em questão. O instrumento continha também itens sobre a representação social do adolescente em conflito com a lei, atitude frente à redução da idade de responsabilidade penal, explicações para a conduta infracional e representações do futuro do adolescente em conflito com a lei. Os resultados indicam que a internação, medida mais severa, é a mais aplicada pelos participantes (44,1%). Ao contrário do que previam nossas hipóteses, não houve diferenças significativas na aplicação das medidas em função da cor da pele e estrato social do adolescente e também não houve efeito dessas variáveis nas representações sociais. Contudo, identificamos uma representação objetivada por elementos do contexto como “Problemas na educação” e “Pobreza”, além de termos pejorativos (marginal, vagabundo) e essencialistas (infrator, criminoso) indicando uma visão da prática infracional enquanto condição definitiva para esses adolescentes. Com base na literatura e à luz dos resultados discutimos relações entre representações sociais, preconceitos e julgamentos no âmbito da Justiça da Infância e Juventude no Brasil.

A educação profissional no Brasil esteve marcada, desde os seus primeiros registros, em administrar os efeitos da exclusão por meio da inserção, primeiramente, dos órfãos e desvalidos e, depois, dos menores infratores em instituições disciplinares e correcionais. Processo que forjou subjetividades em um registro da falta e do desvio com aprisionamento de corpos, bem como dos modos de produzir vida. No presente, os agora denominados adolescentes em conflito com a lei também estão inseridos em práticas específicas de educação para o trabalho, dentre as quais aquelas protagonizadas por organizações não governamentais. Esta pesquisa volta-se para essa prática educativa específica, pois objetiva investigar como os cursos de qualificação profissional básica de uma OSCIP habitam o campo de forças da Fundação CASA. Os subsídios teóricos e conceituais que compõem com essa problematização localizam-se nas contribuições de: Foucault, Spinoza, da esquizoanálise e da análise institucional. Subsídios estes que se articulam permitindo pensar o sujeito não como essência e sim como produção, a partir de relações de saber e poder por meio e entre instituições. Forjado pelo encontro com os diferentes campos em jogo (teórico-metodológico, de pesquisa e de forças), este estudo tem como hipótese que a complexidade da realidade, da subjetividade e dos encontros vida a fora produzem uma diversidade de modos de existir, educar e trabalhar não submetida exclusivamente a formas instituídas. Buscou-se, assim, compreender as relações institucionais em jogo e suas repercussões no referido trabalho educativo, a partir da implicação do pesquisador com o campo. Deste modo, foi empreendida uma pesquisa-intervenção com os educadores de qualificação profissional de uma OSCIP por meio da técnica do grupo focal. O encontro com os diferentes campos teceu relações de sentido, o que viabilizou entrever, entre as formas instituídas, modos de educar potentes em desestabilizar aprisionamentos subjetivos. Tal desestabilização, todavia, só ganha força em condições de produção peculiares. Dito de outra forma, esta pesquisa reconheceu que os cursos ora estudados são operados por modos de ser educador, que ganham ou perdem força de agir e compreender a partir das relações produzidas por meio e entre instituições. As conexões tecidas e desencadeadas pelo educador e pela OSCIP são forças que delineiam uma posição política de manutenção ou ruptura de modos de educar para o trabalho adolescentes em conflito com a lei. Nesse campo de forças, as práticas de educação profissional ganham intensidade quando aliadas a uma formação de educadores que os afete, mantendo o campo problemático e intensivo de derivas potentes em desestabilizar modos aprisionados de produzir vida / Professional education in Brazil has been marked, from the beginning, by the intention of dealing with the effects of social exclusion by means of adopting social inclusion, firstly of the orphans and the underprivileged and, later on, of the juvenile lawbreakers from disciplinary and corrective institutions. This process has forged subjectivities into a register of failure and of deviance, with the imprisonment of the bodies and of the ways lives are constructed. At present, the so-called teenagers in conflict with the law are also involved with specific practices of education geared to work, amongst which are those enforced by Non-Governmental Organizations (NGO). This research work focus on such educational practices, for it aims at investigating how the beginners professional qualifying courses held by a Public Interest Civil Society Organization (OSCIP, in the initials in Portuguese) inhabit the field of strengths of CASA Foundation. The theoretical and conceptual subsidies which support this problematization are based on the contributions by Foucault, Spinoza, as well as on schizoanalysis and institutional analysis. These subsidies articulate between them to allow thinking about the subject not as essence, but as production, from the perspective of the relations between knowledge and power by means of and between institutions. Undertaken in the coming together with the different fields at play (theoretical-methodological, of research and of strengths), this study offers as hypotheses that the complexity of reality, of subjectivity and of encounters throughout life, creates a diversity of ways of living, educating and working which are not submitted exclusively to institutionalized patterns. One has sought, therefore, to understand the institutional relations at play and their repercussion on the mentioned educational work, from the perspective of the researcher as she is implicated into the field. Thus, an intervention-research was carried out with the application of the focal group technique and which involved the professional qualifying course educators from an OSCIP. Coming in touch with the different fields allowed for the construction of meaning relations, what made possible to understand, amongst the institutionalized patterns, ways of educating with the potential of destabilizing subjective imprisonments. Such destabilizing, however, acquires strength only in unique conditions of production. In other words, it has been recognized that the courses surveyed in this study are operated by ways of being an educator, which acquire or lose strength for acting and comprehend on the basis of relations created by means of or between institutions. The connections woven and unleashed by the educators and by OSCIP are strengths which outline a political stand of either maintenance or rupture of the ways the teenagers in conflict with the law are educated for work. Within this field, the professional educational practices gain intensity when combined with a meaningful teacher formation, one which keeps the field problematic and adrift, powerful in destabilizing imprisoned ways of creating life

Restorative Juvenile Justice This thesis is dealing with restorative juvenile justice. It aims to summarise and critically discuss this topic. It seeks to classify terms and theory used in order to help its readers with orientation throughout this issue as different terms and theories may often lead to unclarity and confusion. Subsequently it comes to a deeper analysis of selected parts. In particular, it examines international standards, describes thoughts of world-leading experts and eventually compares them and shows them on practical examples. Last but not least, it depicts selected theoretical foundations and draws connection between human life, inherent human nature, and use of restorative justice that is accepted as one of the main arguments for a higher effectivity in comparison to retributive justice. The thesis is divided into three parts. The first part deals with juvenile justice, children's rights and relevant international documents. The second part analyses restorative justice in general, compares different points of view and its types, and places it into a broader criminal justice framework. Furthermore, it looks at restorative justice from a more practical perspective by critically addressing the issue and providing practical examples. The third part focuses on the topic of this...

Magister Legum - LLM / The following thesis investigates the MACR in African Legal Systems. The MACR is the youngest age at which children in conflict with the law find themselves caught up in the harsh realities of the criminal justice system. Up until recently, debates around fixing a MACR had been successfully side-stepped since the adoption of the UNCRC in 1989. The UNCRC has provided for human rights for children on a global scale while the ACRWC provides for such rights regionally. Contracting States Parties to these treaties agree that there needs to be a MACR in place and have adopted a childrens rights-based framework for reviewing their current child laws, policies and practices in accordance with the minimum standards provided. They do not however, agree on what the fixed minimum age should be. / South Africa