Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422583-Texto+Parcial-0.pdf: 145432 bytes, checksum: ecfb23b775c7feda78ff497539bbff40 (MD5) Previous issue date: 2009 / This research, presented to the Post-Graduate Studies in Law – in the line “Efficiency and Effectiveness of Fundamental Rights in Public and Private Law – of the Law School of the Catholic University of Rio Grande do Sul, develops, under the landmark of Democratic State of Law, outlines of the right to Public Security in the Constitution. Especially in light of new and increasing threats, the choice of governments has been leaning towards the imposition of greater restrictions on fundamental liberties and guarantees, which, in order to obtain satisfactory levels of security, has provoked a crisis of confidence on fundamental rights, as well as its vulnerability. This context poses new challenges for state actions in the field of Public Security, which, moving away from its traditional arrangement derived from the rule of law in its early development, requires the state to take active measures to adequately promote fundamental rights. These measures do not concern only to the production of criminal law, but should cover a wider range, able to encompass the complex causes that involves the Public Security, especially violence and crime. In this framework, it is important to reinforce the parameters that grant legitimacy to state actions under the Democratic State of Law, whose main source of legitimacy when it becomes necessary to restrict fundamental rights, is extracted from the principle of proportionality´s application. / Esta investigação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado” – da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, desenvolve, no marco do Estado Democrático de Direito, delineamentos da Segurança Pública na Constituição Federal. Especialmente diante de novas e crescentes ameaças, a opção dos governos tem sido no sentido da imposição de maiores restrições às liberdades e garantias fundamentais, o que, sempre em busca de obter níveis satisfatórios de segurança, tem provocando uma crise de confiança nos direitos fundamentais, bem como sua vulneração. Esse contexto coloca novos desafios para a atuação do Estado no campo da Segurança Pública, que, distanciando-se da sua conformação tradicional derivada do Estado de Direito nos seus primeiros desenvolvimentos, demanda que o Estado adote medidas positivas que promovam de forma satisfatória os direitos fundamentais. Essas medidas não dizem respeito apenas à produção de normas penais, mas devem abarcar um conjunto mais amplo, capaz de englobar satisfatoriamente as causas complexas que envolvem a Segurança Pública. Nesse contexto, torna-se importante reafirmar os parâmetros que outorgam legitimidade às ações estatais desenvolvidas sob o Estado Democrático de Direito, cuja principal fonte de legitimação, quando se fizer necessária a restrição de direitos fundamentais, se extrai da aplicação do princípio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438377-Texto+Parcial-0.pdf: 128199 bytes, checksum: b5d6807a898808e74ff0a7924849b2f0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study seeks to instill the interpreters of the Constitution. Looking for an exact concept of the term social welfare charity. Force said to be at least strange that both the doctrine and unison unison case law does not make any distinction between the different constitutional concepts, addressed in Article 150, VI, ce in Article 195, § 7, of social assistance. In the first article, insert into the National Tax (sub)system, we have the expression social welfare institution, in the second, framed within the (sub)system of Social Security, is the expression of social welfare charity. Both signs, is the institution of welfare or social welfare charity should have its spectrum of coverage defined. Inaccurate concepts may lead to failure of the Constitutional System and certainly the failure of Social Security, in its three dimensions: health, social security and welfare, which, in deference to the constitutional principle of solidarity and universality of funding, should be financed by all, except for true charitable social assistance, according to the negative rule of jurisdiction, under § 7 of Article 195 of the Federal Constitution, the society. / O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não fazerem qualquer distinção entre os diferentes conceitos constitucionais, tratados no artigo 150, VI, c e no artigo 195, §7º, de assistência social. No primeiro artigo, inserto dentro do (Sub)sistema Tributário Nacional, tem-se a expressão instituição de assistência social; no segundo, enquadrado dentro do (Sub)sistema da Seguridade Social, tem-se a expressão entidade beneficente de assistência social. Ambos signos, seja instituição de assistência social ou entidade beneficente de assistência social devem ter seu espectro de abrangência delimitado. Inexatas conceituações podem acarretar a falência do Sistema Constitucional e seguramente a falência da Seguridade Social, em sua tríplice dimensão: saúde, assistência e previdência social, a qual, em respeito ao princípio constitucional da solidariedade e da universalidade de custeio, deve ser financiada por toda, excetuada as verdadeiras entidades beneficentes de assistência social, consoante a regra negativa de competência, prevista no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, a sociedade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-15T15:07:05Z No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-10T16:05:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-10T16:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / O objetivo desta tese é construir uma narrativa sobre as disputas de sentido da Constituição de 1988, tendo como eixo de investigação o direito de greve. A preocupação da pesquisa diz respeito aos usos do texto constitucional. As práticas atuais sobre a greve, sobretudo as que podem ser constatadas nas decisões da Justiça do Trabalho, em especial do Tribunal Superior do Trabalho, indicam a necessidade de construção de um discurso constitucional sobre o direito de greve. A Constituição de 1988 tem como uma de suas dimensões fundamentais a tensão entre continuidade e ruptura com o regime anterior. O direito de greve reflete essa tensão. Trata-se aqui de compreender a Constituição em perspectiva histórica. Na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, a greve era um dos temas centrais de discussão. Diversos constituintes e representantes sindicais, entre outros, se ocuparam em indicar as práticas com as quais se pretendia romper a partir da promulgação do novo texto constitucional, como a intervenção da Justiça do Trabalho nas greves. Com o advento da Constituição, é necessário observar quais usos são dados a ela, quais construções de sentido são realizadas, quais disputas por seu significado têm lugar. A greve dos petroleiros, deflagrada em maio de 1995, permite essa investigação. A reação do Poder Público traz à tona elementos próprios do regime anterior à Constituição, como o recurso às Forças Armadas, ou o discurso de defesa da “segurança nacional”. A intervenção do Tribunal Superior do Trabalho é um dos aspectos que mais chama a atenção na greve de 1995, havendo indícios de que a Corte atuou de maneira comprometida com a política econômica do governo. O exame das decisões do TST propicia a observação de algumas construções de sentido que têm balizado, até hoje, as práticas da Justiça do Trabalho nas greves, como a imposição de multas às entidades sindicais. O texto constitucional per se não tem força para alterar a realidade. A elaboração de um discurso adequado à Constituição de 1988 demanda a revisão de determinados usos, práticas e atitudes. O direito de greve comporta várias leituras, seja como direito à violência, expressão da rebeldia do trabalho, direito de resistência. Cuida-se de uma reação às operações dos sistemas funcionais da sociedade moderna (como o direito, a política e economia), reação essa engendrada mediante a ruptura do cotidiano da prestação dos serviços. O que é decisivo é a compreensão da greve como abertura a possibilidades comunicativas (de protesto, de denúncia, de crítica). Isso exige uma estratégia de ruptura com as atuais normas de leitura da Constituição. ________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this thesis is to elaborate a narrative of the struggles about the meaning of the 1988 Constitution, using, as line of investigation, the right to strike. The concern relates to the uses of the constitutional text. Current practices on strike, especially those that may be found in decisions of Labour Justice, in particular those of the Superior Labour Court, indicate the need of the construction of a discourse about the constitutional right to strike. The 1988 Constitution has as one of its fundamental aspects the tension between continuity and rupture with the previous regime. The right to strike reflects this tension. The point is to understand the Constitution in historical perspective. At the National Constituent Assembly of 1987/1988, the strike was one of the central topics of discussion. Various constituents and union represents, among others, were engaged in indicating the practices with which they were intending to break since the new Constitution was promulgated, as the intervention of Labour Justice in strikes. With the Constitution, it is necessary to observe what uses are given to it, what meaning constructions are carried out, which disputes over its sense take place. A strike carried out by the workers of Petrobrás, in May 1995, allows this investigation. The reaction of the Public Power itself brings out elements of the previous regime, before the Constitution, such as the use of the military, or the discourse about defense of “national security”. The intervention of the Superior Labour Court is one of the aspects of the 1995 strike that call attention. There are evidences that the Court acted in a way compromised with the government’s economic policy. An analysis of the Court’s decisions provides the observation of some constructions of meaning that have marked, until today, the practices of the Labour Justice about strikes, such as the imposition of fines on unions. The constitutional text per se does not have the strength to change reality. The development of an appropriate speech about the 1988 Constitution demands a revision of certain uses, practices, attitudes. The right to strike support various readings, such as right to violence, rebellion of work expression, the right to resistance. It is a reaction to the operations of the functional systems of modern society (such as law, politics and economy), and this reaction is manifested by the disruption of everyday service. What is decisive is the understanding of the strike as opened communicative possibilities (of protest, complaint, critics). This requires a strategy of disruption with the current standards of reading the Constitution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-12T13:01:57Z No. of bitstreams: 1 2014_RenataQueirozDutra.pdf: 2113557 bytes, checksum: 877d113beb7be4313c47759611d2af10 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-16T15:27:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RenataQueirozDutra.pdf: 2113557 bytes, checksum: 877d113beb7be4313c47759611d2af10 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-16T15:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RenataQueirozDutra.pdf: 2113557 bytes, checksum: 877d113beb7be4313c47759611d2af10 (MD5) / Essa pesquisa buscou identificar o padrão de regulação do trabalho desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça do Trabalho, em relação aos trabalhadores de call center do setor de telecomunicações. Devido à condição de precariedade que marca o trabalho nesse setor, buscou-se a resposta dada pelo Poder Judiciário ao destacado quadro de adoecimento dos trabalhadores que nele se ativam. Com isso, pretendeu-se aferir a eficiência ou debilidade da regulação social do trabalho quanto a esse recorte temático e, por consequência, a concretude social dos mandamentos constitucionais de proteção ao trabalho. Os impactos do novo contexto de acumulação flexível, da nova morfologia do trabalho e do avanço do discurso neoliberal na subjetividade dos trabalhadores, na afirmação de suas identidades profissionais e coletivas e na sua integridade biopsíquica foram constatados, em geral, a partir da literatura sociológica disponível. Também foi constatada, a partir das pesquisas empíricas envolvendo trabalhadores de call center, a especial dimensão que o modelo produtivo pós-fordista adquire para esses trabalhadores, notadamente pela sua contratação terceirizada, pelas baixas remunerações, pela alta rotatividade do trabalho no setor, pelas condições de trabalho assediadas e pelos altos índices de adoecimento. Os acórdãos proferidos pelo TST em 23 reclamações trabalhistas envolvendo trabalhadores de call center do setor de telecomunicações que alegaram doenças do trabalho e postularam a reparação judicial dessas lesões à sua saúde, no período de 2005 a 2012, consistiram em objeto principal dessa pesquisa. As decisões analisadas revelaram a dimensão heterogênea do Poder Judiciário trabalhista, que se apresentou como terreno real de disputas entre o discurso empresarial comprometido com a gestão e a reprodução capitalista, envolvidos pela semântica neoliberal, e o discurso constitucional de proteção ao trabalho e de garantia da dignidade dos trabalhadores. Essa polarização ficou demarcada, sobretudo, na discussão a respeito da ilicitude da terceirização de call center dos serviços de telecomunicações. Com relação ao adoecimento, apesar de também demonstrada a heterogeneidade nos julgamentos, o padrão jurisprudencial majoritário identificado revelou que o enfrentamento do adoecimento dos trabalhadores desse setor se apresentou distanciado das premissas constitucionais de proteção ao trabalho. Também indicou uma análise individualizada dos casos de adoecimento, que distancia e desvincula o fenômeno da precarização e dos problemas coletivos associados ao trabalho, e imputa exclusivamente ao trabalhador o ônus de comprovar o nexo de causalidade entre trabalho e doença. Ademais, se identificou a pouca intervenção do TST nos resultados dos julgamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho, que foram indistintamente confirmados pela Corte Superior em razão da impossibilidade de revolver fatos e provas. Quanto aos processos de trabalho e às práticas gerenciais que potencialmente tornam o ambiente de trabalho hostil, como o controle do uso de sanitário e a cobrança excessiva de metas, a atuação do TST, majoritariamente, revelou um padrão de “tutela dos excessos”, com tolerância às práticas gerenciais propriamente ditas. Buscou-se, então, a partir da problematização desse padrão regulatório, compreender o caráter paradoxal do Direito do Trabalho dentro de uma sociedade capitalista, e reforçar o horizonte de resistência que ele pode representar para a proteção do trabalho digno e para a valorização social do trabalho que a Constituição de 1988 instituiu. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this research was to identify the regulatory pattern of the decisions made by the Superior Labor Court, the highest instance of the Brazilian Labor Justice System, regarding the employees from call centers in the telecommunications sector. Due to the precarious conditions that characterizes the work in this area, we tried to analyze the answers given by the Judiciary in this specific context in order to measure the efficacy or the frailty of the social regulation of work in this specific field, and, as a result, the social efficiency of the Constitutional amendments for work protection. Based on the available literature on sociology, the impacts of the new context of flexible accumulation, of the new morphology of work and the advances of neoliberal ideas on the employee’s subjectivity, on the assurance of their professional and collective identities and on their psychological integrity could be observed. It could also be noted, based on empirical researches involving employees working in call centers, the special dimension that the post-fordist productive model represents to these workers, mainly for their outsourcing, the low wages, the high turnover rates, mobbing and general harassment in the work environment, and the high illness rates. The judgments presented by the Superior Labor Court (TST) in 23 labor complaints in which employees of call centers on the telecommunications sector pleaded occupational illnesses and claimed the judicial amends for their health problems, from 2005 to 2012, constituted the corpus of our research and demonstrated how heterogeneous those decisions were. The Judiciary Labor Branch was unveiled as a real field of dispute between the business discourse committed to the capitalist management and reproduction, involved by neoliberal semantics, and the Constitutional discourse of work protection and reassurance of the employee’s dignity. This polarization was clearly stated, especially in the discussion regarding the wrongfulness of outsourcing employees to work in call centers in this field. Regarding the illnesses, the jurisprudential pattern identified was that, even though it is not homogenous, the way the illnesses of workers in this sector have been dealt is very far from the Constitutional premises of work protection. It indicated individualized analyses of each case, which only make the decisions more estranged from the collective problems related to work and leave the responsibility of providing proof of the relation between work and illness exclusively to the employee. Additionally, only a few interventions of the Superior Labor Court on the judgments made by the Regional Labor Courts (TRTs) could be observed. The decisions have been indiscriminately confirmed due to the impossibility of revolving facts and proofs. In relation to the work process and the practices that create a hostile work environment, such as the control of the use of the toilet and charging employees excessively in order to achieve high goals, the performance of the Superior Court (TST) revealed a pattern that we call “custody of excesses”: being tolerant to all the above mentioned practices. Having in mind the problems resulted from this pattern, we aimed to understand the paradox of Labor Law in a capitalist society, and to reaffirm the resistance it may represent in order to protect a decent work environment and to value the social idea of work that the Constitution of 1988 established.

O trabalho interroga como é possível trabalhar com crianças na clínica psicanalítica de maneira a auxiliá-las a modular a voz, utilizando a operação do transitivismo. Para tanto lança-se mão do método psicanalítico de pesquisa, da construção de um caso e de um ensaio metapsicológico. As referências teóricas principais desta investigação provêm do campo da Psicanálise, assim como também se utilizam autores da Psicologia da Música e da Filosofia. Os achados práticos são trazidos para o leitor através de um caso modelo de uma criança que, ao longo de sua análise, pôde ir modulando suas vocalizações e a si mesma enquanto sujeito. Os encaminhamentos e discussões acerca desse caso são levantados pela autora desde sua leitura das cenas trazidas de acordo com a literatura por ela utilizada. / This research is about the modulation of the voice of children in psychoanalytical treatment through the “transitivism intervention”. The psychoanalytical methods were used, as well as the case’s construction and methapsychological assay. Psychoanalytical theory was usedbut other theories were alo considered. Musical psychology Theory and Philosophical one were used too. The data was presented throught a model case that tells about a child under psychoanalytical treatment that modulated a little bit more her voice and her psychical body. The results were discussed by the author based in the theory and point of view of herself.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo144_1.pdf: 1327262 bytes, checksum: 6ee811b94d6f9b963687868d6e5f4b10 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação tem por objeto a análise do Conselho Nacional de Justiça, com a definição dos limites para a sua atuação, previstos na Constituição Federal de 1988. Aborda-se, inicialmente, o contexto de estruturação do órgão de controle do Judiciário, examinando-se a tendência mundial de expansão do papel do Judiciário e a difusão das reformas judiciais, bem como o aumento paulatino no número de demandas submetidas à sua apreciação. Examinam-se os efeitos do ativismo judicial, a crise de legitimidade do Judiciário e todos os debates que antecederam a criação do Conselho Nacional de Justiça no ordenamento jurídico brasileiro. As discussões acerca da constitucionalidade do Conselho possibilitam o exame do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e permitem que sejam traçados os fundamentos para a criação de um órgão específico de controle do Judiciário no Brasil. A partir da análise da experiência de outros ordenamentos jurídicos, torna-se possível a definição do modelo de controle reservado ao Conselho Nacional de Justiça. O exame de sua atuação realiza-se, em síntese, com enfoque na atuação dos membros externos, nos limites do poder regulamentar, no exercício do controle da legalidade dos atos administrativos, no controle disciplinar e na sua atuação propositiva e de planejamento. O funcionamento regular do Conselho Nacional de Justiça, jungido aos limites previstos na Constituição, está em conformidade com o ideal de aprimoramento da atividade judicial. Os julgadores comprometidos com a seriedade da magistratura não temem as críticas ou o exercício do controle. O que se teme é a realização de um controle inconsequente, que viole a segurança jurídica, o que atentaria contra a própria sociedade, por comprometer a existência do Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5575_1.pdf: 728238 bytes, checksum: bd84e9842bc74f028600aa3888c50c67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos. Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária e jurisprudencial

Dissertação(mestrado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, 2011. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-07-08T19:43:16Z No. of bitstreams: 1 o cristiane.pdf: 2077241 bytes, checksum: b885fbc95403f6cc77ba5d16e004b41b (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2012-08-21T14:41:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 o cristiane.pdf: 2077241 bytes, checksum: b885fbc95403f6cc77ba5d16e004b41b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-21T14:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 o cristiane.pdf: 2077241 bytes, checksum: b885fbc95403f6cc77ba5d16e004b41b (MD5) Previous issue date: 2011 / A preocupação central deste estudo está em compreender como o processo de constituição da identidade surda é estimulado na escola e como esta prática está articulada às Três Ecologias proposta por Félix Guattari. A pesquisa ocorreu em uma escola especial para crianças surdas, em uma turma de alunos da educação infantil, onde a professora também é surda. Os dados foram produzidos por meio de observação da prática da professora e das relações que nos ocorrem nos diversos ambientes por onde as crianças circulam na escola. Também foram realizadas entrevistas com a professora surda, a ex-professora ouvinte da turma, a fonoaudióloga e os pais. Articularam-se estas práticas discursivas e não discursivas com as Três Ecologias. Esta pesquisa utilizou-se das aproximações teóricas dos Estudos Culturais e Estudos Surdos, sob o viés da Educação Ambiental para discutir sobre a aquisição de uma identidade surda como a base para que o indivíduo surdo consiga situar-se e desenvolver-se neste mundo que, para eles, é ainda mais conturbado. Utilizaram-se os três registros guattarianos, que propõem uma articulação entre a ecologia mental, social e ambiental, para que conseguíssemos uma saída da crise de nossa época. Constatou-se que o processo de construção da identidade surda depende da convergência de inúmeros fatores que concorrem em toda a escola e não apenas no âmbito da sala de aula ou nas relações com o professor surdo. Nas práticas observadas no contexto escolar, foram percebidas evidências que vem ao encontro das dimensões ecológicas de Guattari que engendram o processo de desenvolvimento integral das crianças surdas. Nesta escola especial, elas aprendem com a professora surda, com seus pares e com toda a comunidade escolar a reconhecer-se e viver em harmonia com/no ambiente. / The main objective of this study is to comprehend how the constitution process of the deaf identity is stimulated by schools and how this practice is connected to the Three Ecologies proposed by Felix Guattari. This research was carried out with a group of preschool deaf children whose teacher is also deaf, in a special school. Data was collected during the observation of the teacher‟s practice and the relations in the whole school environment. The teacher, the former teacher (who observed the classes), the speech therapist and the parents were also interviewed. These discursive and non-discursive were then related to the Three Ecologies. This research used the theoretical issues of the Deaf Cultural Studies in the light of Environmental Education in order to discuss the acquisition of a deaf identify – which is the basis that makes the deaf live and develop in this world (a more disturbed one for them). Guattari‟s proposal to connect the ecologies of mind, society and environment in order to find a solution for our contemporary crisis is used. I have observed that the construction process of a deaf identity depends on several factors which are part of the whole school context, rather than just the class and the relation with the deaf teacher. Evidence of Guattari‟s ecological dimensions – which suppose deaf children‟s whole development – was also perceived in the school practices. In this special school, with the help of their deaf teacher, their peers and the whole school community, the children learn how to recognize themselves and how to be in harmony with their environment.

Dissertação(mestrado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, 2007. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-08-16T20:08:20Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_felipe_fernandes.pdf: 5548341 bytes, checksum: e4f592dca1bfeded94190f85ccd3af59 (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2012-08-21T13:58:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_felipe_fernandes.pdf: 5548341 bytes, checksum: e4f592dca1bfeded94190f85ccd3af59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-21T13:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_felipe_fernandes.pdf: 5548341 bytes, checksum: e4f592dca1bfeded94190f85ccd3af59 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação foi produzida no Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, na linha EA: Ensino e Formação de Educadores, e teve como objetivo analisar a produção da identidade ativista homossexual. Foram analisadas narrativas de ativistas homossexuais integrantes do CELLOS/MG, entidade localizada em Belo Horizonte. As narrativas foram produzidas com a metodologia da Investigação Narrativa. Foram estabelecidas conexões com os Estudos Culturais, nas vertentes pós-estruturalistas, utilizando autores como Hall, Louro, Silva, Veiga-Neto etc., e contribuições de Michel Foucault. A Educação Ambiental é entendida como área do conhecimento que não possui “amarras” científicas da produção epistemológica fabricada na academia, e é interpretada como caminho para se dar voz às diferenças, respeitosa e tolerantemente, ampliando o diálogo para todos. Também foram utilizados autores que teorizam sobre o movimento homossexual como Facchini, Green, Fry, MacRae, Câmara etc. Entendo, que é narrando histórias no movimento homossexual que os ativistas vão constituindo-se através de múltiplos discursos. Conjurando histórias importadas de países como os Estados Unidos, e um governo ditador no Brasil; a década de 1970 vê nascer no Brasil as primeiras ações de um movimento homossexual. O CELLOS/MG começa a ser pensado em 2001, quando um grupo de estudantes, partidários e dissidentes de outras organizações optam pela criação do grupo. Foram quatro colaboradores nesta pesquisa. Rick tem 31 anos, é um homem branco, hemofílico e pobre. Ingressou no movimento a convite de um amigo. Lucas tem 31 anos, é pardo, de descendência indígena. Não inicia sua trajetória no movimento homossexual, e sim, nos movimentos pastorais da igreja, e se no movimento partidário do PT. Vicente tem 43 anos, é branco, classe média e inicia no movimento quando muda do Rio de Janeiro para Belo Horizonte, aos 38 anos. Edivan tem 27 anos, é um homem negro. Inicia o ativismo homossexual no grupo Dignidade em Curitiba, participa do GHAP no RN, sendo o CELLOS/MG sua terceira entidade. Ao analisar as narrativas o “perceber-se” homossexual emergiu, segundo as narrativas, como a primeira “marca” desses sujeitos. O discurso que remete à “percepção” no indivíduo é ligado, muitas vezes, a marcas biológicas. As brincadeiras infantis, mencionadas pelos colaboradores, podem ser entendidas como práticas sociais em que se constituem corpos sexuados, visto que três ativistas remontaram a estas. Na nossa sociedade, “singularmente confessada”, é preciso ressaltar a importância que a revelação pública da identidade homossexual tem na constituição do ativista. Esse “assumir-se”, pode ser entendido como uma estratégia dos grupos para alcançarem o objetivo de conquista de direitos”. As falas fazem-nos entender que assumir-se constitui-se como atributo determinante para ativistas homossexuais. A “causa” homossexual é caracterizada como um marcador dessa identidade; além disso, demarcam terem sido discriminados, algo comum entre eles. No que tange ao CELLOS/MG, as narrativas nos fazem entender que o grupo preocupa-se com a constituição de seus ativistas, nomeando este processo como “formação”. Todos os ativistas afirmam que a formação passa necessariamente pela prática no interior da entidade. Assim, pude trabalhar com aspectos que indicam como a identidade e a diferença são produzidas no movimento homossexual. / This thesis has been produced for my Master's degree in Environmental Education for the Research Group, Education and the Training of Educators, and had as its objective to analyze the production of homosexual activist´s identities. The thesis analyzed narratives of homosexual activists who belonged to the group CELLOS/MG, located in Belo Horizonte. The narratives were produced with the Narrative Investigation methodology. Connections were established with Cultural Studies, especially the post-structuralists, using authors such as Hall, Louro, Silva, Veiga-Neto among others, and contributions of Michel Foucault. Environmental Education is understood as an area of knowledge that has no scientific "mooring cables" of epistemological production inside science, and it is interpreted as a way of giving voice, respectfully and tolerantly, to differences through broadening dialogue to make it more inclusive. This research project relied on authors who theorize about the homosexual movement, such as Facchini, Green, Fry, MacRae, Câmara, among others. It is through the narration of stories within the homosexual movement that activists constitute themselves through multiple discourses. Appropriating information imported from such countries as the United States, and during a dictatorship in Brazil, the 1970s saw the birth of the first actions of a homosexual movement in Brazil. The group CELLOS/MG became an idea in 2001, when a group of students, members and supporters of other dissident organizations, decided to create a group. Four people collaborated with this research project. Rick is 31 years old, white, hemophilic and poor. He joined the homosexual movement through the invitation of a friend. Lucas is 31 years old, medium brown-skinned, and of Indian descent. He did not start his political work in the homosexual movement, but rather in the Catholic Church and as a supporter of the Workers Party (Partido do Trababladores-PT). Vicente is a 43 year old middle-class, white man, who joined the homosexual movement when he moved from Rio de Janeiro to Belo Horizonte, at age 38. Edivan is a 27 year old black man. He joined the movement in Curitiba through the group Dignidade, participated with the group GHAP in the state of Rio Grande do Norte, and then joined CELLOS/MG as the third group he has worked with. When analyzing their narratives the notion of "perceiving oneself as homosexual" emerged in their discourses as the first "trait" of these subjects. The discourse that leads one to "to perceive of oneself as homosexual" is connected, many times, to biological traits. The infantile tricks mentioned by the collaborators can be understood as social practices that constitute sexualized bodies, since three activists referred to them. In our "singularly confessing" society, the importance of the public revelation of a homosexual identity plays an important role in constituting an activist. This "coming out" can be understood as a strategy of groups to achieve the goal of "obtaining their rights". Their words make us understand that "coming out" constitutes a determining attribute for homosexual activists.The homosexual"cause" is characteristic trait of their identity. The discrimination that they have all suffered is also a common trait. As far as CELLOS/MG is concerned, their narratives make us understand that the group worries about the constitution of its activists, referring to this process as "education" [training]. All activists stated that this education [training] took place within the group. Thus, I could work with aspects that indicate how identity and difference are produced within the homosexual movement.

Orientador: Silvia Cristina Franco Amaral / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_FlaviadaCruz_M.pdf: 4178184 bytes, checksum: fccfd2831763ad1526f8c24de9a25f0d (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O lazer está definido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um dos direitos sociais, o que nos indica que ele foi considerado, no momento de construção de tal Constituição, um bem essencial aos cidadãos e ao seu bem-estar, e o acesso a ele foi considerado um fator condicionante da cidadania. Os direitos sociais são tidos como conquistas dos trabalhadores, como resultado da luta política entre capital e trabalho, que ocorre em cada país de forma diferente, são compreendidos como construções decorrentes de múltiplos conflitos e interesses. No entanto, o lugar ocupado pelo lazer e as compreensões em torno dele no Brasil daquele momento, são bastante diversas desse lugar ocupado pelos direitos sociais e da natureza de tais direitos. O lazer era tido com algo supérfluo, secundário, que não foi reivindicado, evidenciando um todo contraditório em torno de sua inclusão como direito social na Constituição de 1988. Esta pesquisa buscou reconstituir a trajetória do lazer na Constituinte para compreender como e por que ele foi incluído na Constituição brasileira de 1988, quais os atores políticos e interesses envolvidos, e quais os significados e compreensões de lazer presentes no processo de construção de tal Constituição. Assim, o corpus documental privilegiado nessa pesquisa foi constituído pelos documentos produzidos pela Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, e pelos documentos que foram produzidos em torno dela. Os vestígios encontrados revelaram que não houve organização popular, grupos de pressão e interesse em torno do lazer, mas revelaram também que o lazer ocupava um lugar de reconhecido destaque na vida dos cidadãos brasileiros, evidenciado pelo status de direito a ele conferido pelos três diferentes atores políticos participantes da Constituinte - população, entidades e constituintes. O lazer foi entendido como "atividade" por alguns, como "direito fundamental" por muitos, como importante à "realização integral do ser humano" por outros, e como uma das "necessidades básicas" dos cidadãos por muitos outros. Deste modo, as presenças do lazer na Constituinte nos permitem questionar a idéia da existência de um todo contraditório em torno de sua construção como direito social no Brasil, nos permite perceber as singularidades da história do lazer no Brasil / Abstract: The leisure is defined in the Constituição da República Federativa of Brazil de 1988 as one of social rights, this tells us that he was considered, at the time of construction of this Constitution, essential to the citizens and their welfare, and access to it was considered a determinant of citizenship. The social rights are achievements of workers, are result of the political struggle between capital and labor, which occurs in each country differently, it are understood as constructions due to multiple conflicts and interests. However, the place occupied by leisure and understanding around him in Brazil, at the time, are quite different that place occupied by social rights and the nature of such rights. The leisure was seen as something superfluous, secondary, which was not reclaimed, showing an all contradictory about its inclusion as social right in the Constitution of 1988. This research sought to reconstruct the history of leisure in Constituent to understand how e why it was included in Brazilian Constitution of 1988, which the political actors and interests involved, and de meanings and understandings of leisure, within the process of building such Constitution. Thus, the corpus documentary privileged in this research consist of documents produced by the National Constituent Assembly of 1988-1988, and the documents that were produced around it. The traces found showed that there was no popular organization, lobbying and interests about the leisure, but also revealed that leisure occupied a prominence place in the lives of Brazilian citizen, as evidenced by the status of right conferred on it by three different actor participating of Constituent - people, organizations and constituents. The leisure was understood as "activity" by some, as "fundamental right" by many, as important to the "realization whole of person" by others, and as one of "basic needs" of citizens for many others. Thus, the presence of leisure in the Constituent allows us to question the idea of having an all contradictory around your building as social right in Brazil, allows us to perceive the peculiarities of the history of leisure in Brazil / Mestrado / Educação Fisica e Sociedade / Mestre em Educação Física