Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / The present work deals with the viability of a public policy that regards the municipal decentralization in the Cultural field. In the dawn of the Third Millenium, adapting world wide spread policies, Brazil is going through a State Reform. In the current scenario, the strengthening of local power as well the decentralization of municipal administration are the surest keys to the implementation of public policies. The present work proposes inventive initiatives that, contemplating Brazilian reality, valorize talents, reduce needless costs, provide constant increment of public and audience, spread Culture and the popular access to it. The models to be adopted should not only answer the Art and Culture professional classes' demands but also allocate public resources in order to boost Rio de Janeiro City communities' culturallevel. The development of new talents - whether popular or erudite - allied to the valorization of Brazilian folklore and popular art should be enduring political administrative strategies in Rio de Janeiro City. As a matter of fact, the implementation of a Cultural policy that is both decentralized and job/revenue increasing oriented will certainly contribute to reduce Rio's social problems. / O trabalho analisa a viabilidade de implementação de uma política pública na Cidade do Rio de Janeiro que leve em conta a descentralização municipal na área de Cultura O Brasil entra no Terceiro Milênio realizando a Reforma do Estado com reflexões de ações que estão sendo veiculadas no mundo inteiro. O fortalecimento do poder local apresenta-se como facilitador para a implementação de políticas públicas. A dinamização de uma política na área de Cultura baseada na descentralização municipal, visando à geração de maior emprego e renda nos bairros cariocas contribuirá, significativamente, para a redução de problemas sociais no Rio de Janeiro. No que tange à área Cultural, são propostas iniciativas inovadores que contemplem a realidade brasileira, valorizem talentos, reduzam custos supérfluos, proporcionem o incremento contínuo de público e platéia, disseminem cultura e o acesso popular à mesma. Devem ser modelos que contemplem as demandas das categorias profissionais afetadas às áreas de Arte e Cultura porém, o direcionamento de recursos públicos deve visar ao aumento do nível das comunidades da Cidade do Rio de Janeiro. O desenvolvimento de novos talentos ¿ de cunho popular ou erudito ¿ conjugado com a valorização de produtos culturais do folclore brasileiro e da arte popular devem ser permanentes estratégias da Política Cultural na Cidade do Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987-02-09T00:00:00Z / Conceitua ações integradas de saúde (AIS) como estratégia associando estes conceitos com questões do poder e de administração. Analisa os principais planos federais de saúde, que no discurso político apresenta proposta integracionista. Analisa e apresenta opiniões sobre propostas das AIS como viabilizadoras da reforma sanitária.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-11T00:00:00Z / Trata do Modelo de Tiebout para a produção de bens públicos locais e desenvolvimento teóricos a partir dele, procurando mostrar as fontes de ineficiência que podem surgir em razão do comportamento competitivo entre jurisdições. Essas ineficiências acabam por justificar a organização federativa como forma ótima de governo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98357.pdf.jpg: 18250 bytes, checksum: 4388fb2d17b6a57de993692c3d5642d4 (MD5) 98357.pdf: 984752 bytes, checksum: 76b8c9169a5fb4174f06490fab729e85 (MD5) 98357.pdf.txt: 252444 bytes, checksum: dd7fd98be85a9c103c6038937fde195a (MD5) Previous issue date: 2003-03-10T00:00:00Z / A dissertação trata da avaliação como um dos quatro pilares da educação nacional, conforme estabelece o arcabouço institucional legal brasileiro. Além de descrever os objetivos e instrumentos adotados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, SAEB, são analisados os instrumentos contextuais utilizados pelo sistema nos quatro ciclos realizados no período de 1995 a 2001. O objetivo principal é compreender como estes instrumentos consideram a matriz organizacional da escola, sistematizada a partir dos fatores internos às escolas, que são indicados na literatura como promotores da malhoria do desemepnho escolar dos alunos. Na conclusão são sugeridas adequações para o aperfeiçoamento dos instrumentos do sistema, ressaltando-se a importância da definição de papéis dos diversos tores para que o SAEB possa contribuir com a melhoria da qualidade da educação.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:44:02Z No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T14:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / In the first essay this dissertation starts evaluating the world context of fiscal decentralization and democratization that Brazil was involved during the last years of the 20th century. In an empirical analysis for the developing world, the first research stresses the influence of the type of regime in the relationship between fiscal decentralization and government size. The estimations, using system‐GMM, show that there is a threshold of fiscal decentralization in the range of 20% and 30%.Democracies from the developing world that decentralized their fiscal resources above this threshold obtained government sizes smaller than developing countries with dictatorial regimes. These results, which emphasize the role of democracy and local government in public expenditures, led the sequence of the work to analyze the public expenditure efficiency of Brazilian municipalities and its implication in the voting process. In the second essay, measures of productivity and efficiency change are calculated (Malmquist Index) for the municipal investments in health and education, between the period of 2004 and 2008. The results from stochastic frontier analysis show an improvement in the production frontier for both areas (an 18.7% average progress in TFPC for investments in education and a 14.2% for health outlays). Most of the advancements were derived from developments in Technical Change, instead of growth in Technical Efficiency Change. In the third essay the measures of efficiency and productivity change are used to question if voters in municipal elections reward incumbents that improved the efficiency of public investments in health and/or education. The last essay’s results indicate that the answer is positive for improvements in education expenditures but negative for advances in health expenses. In order to correct likely measurement errors of the productivity coefficients instrumental variables are used in 2SLS regressions. / Partindo de uma avaliação sobre o contexto mundial de descentralização fiscal e de democratização em que o Brasil se encontrava no final do século XX, essa tese apresenta na primeira parte uma análise empírica para países em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relação entre descentralização fiscal e tamanho de governo. Estimações por system-GMM para países em desenvolvimento mostram que existe um nível de descentralização fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a atenção tanto para os governos locais, como para a influência da democracia no gasto público, estimulou a continuação da pesquisa na avaliação da eficiência dos gastos municipais no Brasil e sua relação com o voto. Assim, no segundo ensaio, são calculados indicadores de evolução da eficiência e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as áreas da saúde e educação. Os resultados da análise por fronteira estocástica mostram que tanto na educação, como na saúde, houve avanços na fronteira de produção (TFPC, em média, de 18.7%, na educação e de 14.2% na saúde) por avanços de mudança técnica (Technical Change - TC), ao invés de elevação da eficiência (Technical Efficiency Change – TEC). No último ensaio, os indicadores de eficiência e de produtividade são usados para testar a hipótese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficiência do gasto da educação e/ou saúde em sua gestão. Os resultados não rejeitam a hipótese para a educação, mas rejeitam para a saúde. A fim de tratar prováveis erros de medida das variáveis de produtividade, as estimações são instrumentalizadas em regressões por dois estágios.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-26T16:45:22Z No. of bitstreams: 1 000064389.pdf: 5773117 bytes, checksum: 346a94771901ee5e6102d05019dc6160 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-26T16:45:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064389.pdf: 5773117 bytes, checksum: 346a94771901ee5e6102d05019dc6160 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-26T16:45:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064389.pdf: 5773117 bytes, checksum: 346a94771901ee5e6102d05019dc6160 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-26T16:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064389.pdf: 5773117 bytes, checksum: 346a94771901ee5e6102d05019dc6160 (MD5) Previous issue date: 1995-08-21 / The text shows through a case study the qualitative approach in a democratic view of the performance of the Municipal Health Council - Conselho Municipal de Saúde do Recife ICMS - Recife. It aims mainly at identifying the conditions under which representative consensus about the health needs of the population can be obtained. Starting from a conceptual understanding of the triad 'democracy, decentralization and participation', the text describes the processes that leads to the definition - in the constitution of 1988 - of the Sistema Único de Saúde - SUS (The Single Health System), and also to the formal institution of the Council in the municipality concerned. It highlights the possibility and pertinence of the application of the theory of the communicative action put forward by the German philosopher Jürgen Habermas at the point where it establishes the link between the identification of the health needs and the definition of organization models of sector practices through the municipal councils. From this point of view together with the resource of the hermeutic dialectic method, the dissertation investigates the material obtained in the bibliographical and documentary research, in the interviews and by the applied observation technique used in the meetings of the Council from August 1993 on. It reveals, for the present, its distance in relation to the concept of 'the ideal practical set up', and at the same time due to gains it justifies its valorization as an instrument for democratic construction and citizenship consolidation. / o texto mostra um estudo de caso, de caráter qualitativo, sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde do Recife/CMS-Recife, numa perspectiva democrática de gestão. Visa, prioritariamente, a identificar as condições sob as quais se torna possível obter consensos que sejam representativos das necessidades de saúde da população por ele abrangida. A partir de um tratamento conceitual sobre a tríade 'democracia, descentralização e participação', descreve os processos que levam à definição - na carta constitucional de 1988 - do Sistema Único de SaúdeSUS, e à instituição formal do Conselho, no município estudado. Evidencia a possibilidade e pertinência da aplicação da teoria do agir comunicativo, do filósofo alemão Jürgen Habermas, no ponto em que estabelece a vinculação entre a identificação das necessidades de saúde e a definição de modelos de organização das práticas do setor, através dos conselhos municipais. Sob tal enfoque, com o recurso do método hermenêutico-dialético, investiga o material obtido nas pesquisas bibliográfica e documental, nas entrevistas e pela técnica da observação aplicada em reuniões realizadas pelo Conselho, em atividade a partir de agosto de 1993. Revela, para o momento atual, seu distanciamento em relação ao conceito de 'situação de fala ideal', ao mesmo tempo em que, face os avanços obtidos, justifica sua valorização como instrumento de construção democrática e consolidação da cidadania.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-11-01T09:42:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1443831 bytes, checksum: 318da7ad029e072e64c7dc3f1020b3ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-01T09:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1443831 bytes, checksum: 318da7ad029e072e64c7dc3f1020b3ce (MD5) Previous issue date: 2017-04-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo de todo regime federal de governo é prover um sistema estável de descentralização política e fiscal. No Brasil, uma das grandes marcas do federalismo é a alternância de responsabilidades fiscais entre as esferas de governo ao longo da história. Desde a promulgação da primeira Constituição após a independência, em 1824, seguem-se períodos de descentralização e centralização, afetando consideravelmente o desempenho econômico do país. Nesse aspecto, a literatura mais recente em federalismo fiscal prevê problemas de incentivos aos agentes econômicos tanto pela centralização quanto pela descentralização, com potenciais, portanto, para afetar a economia. A centralização tributária tende a distanciar a decisão de gastos do governo das preferências dos cidadãos e a excessiva dependência das entidades subnacionais de recursos federais. A descentralização fiscal pode gerar aumento de gastos advindos da falsa percepção de segurança quanto ao socorro da União e aos problemas de externalidades. A solução seria estabelecer regras institucionais que resolvam simultaneamente os dois problemas, tornando o federalismo market-preserving (FMP). Especificamente, três condições precisam estar presentes para que isso ocorra: i) governos subnacionais devem ter primazia na responsabilidade de provisão de bens públicos e autonomia tributária; entretanto, ii) devem enfrentar restrição orçamentária rígida (ROR), o que significa que eles devem suportar todas as consequências das suas políticas fiscais; e ainda iii) um mercado comum é assegurado com livre mobilidade de fatores, bens e serviços no território nacional. Assim, procurou-se neste trabalho responder à seguinte questão: e se a federação brasileira apresentasse todas as condições do FMP, ou seja, se implementasse descentralização fiscal com limites institucionais, isso de fato melhoraria o desempenho econômico do país conforme prevê a teoria? Para tanto, utilizou-se o modelo PAEG - Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira que tem por base o modelo e a base de dados do Global Trade Analysis Project – GTAP. Porém, adota-se nele a estrutura básica do modelo GTAPinGAMS. Assim, foi construído um modelo de equilíbrio geral computável que representasse o ambiente econômico brasileiro de 2011 sob uma estrutura institucional descentralizada em duas esferas de governo, implementando choques que, adaptados às possibilidades dos dados e do modelo empregado, simulassem implementação de várias combinações de descentralização fiscal, restrição orçamentária e mobilidade de fatores, particularmente, o FMP. Os resultados confirmaram a hipótese formulada de que a economia brasileira melhora sua performance econômica, medida pelo PIB e pelo bem-estar das famílias, com a adoção de um federalismo fiscal do tipo market-preserving, muito embora, em boa parte dos casos, fazer tal mudança institucional não beneficiaria as regiões Norte e Nordeste, corroborando as preocupações da literatura acerca do possível agravamento das desigualdades inter-regionais. Nesse aspecto, a redução das restrições de mobilidade de fatores tende a piorar os resultados do PIB das regiões Norte e Nordeste, sugerindo desvantagem competitiva estrutural em relação às demais, ainda que melhore o bem-estar destas famílias. Por outro lado, a imposição de um ambiente que proporcione hard budget contraint se mostrou predominantemente benéfico em todos os cenários e regiões. Ficou em destaque, portanto, a necessidade da adoção de políticas de austeridade fiscal para estados e municípios, bastante negligenciada nos debates públicos no Brasil sobre reformas fiscais de longo prazo e na implantação de regras orçamentária e institutos fiscais credíveis. Assim sendo, as recomendações de política são claras: concessão de verdadeira autonomia tributária aos governos subnacionais, com pouca dependência de receitas provenientes de transferências intergovernamentais e elevada restrição de endividamento para financiar gastos em conta corrente, sem nenhuma perspectiva de resgates financeiros da União. Por fim, adotar medidas que minimizem restrições à livre movimentação de capital, trabalho, bens e serviços entre regiões, favorecendo uma determinação competitiva da escolha ótima de carga tributária e gasto público dos governos, com vistas a fomentar a atividade econômica, embora haja um custo em termos de desigualdade regional. Assim, a principal contribuição deste estudo foi apresentar evidências empíricas quanto à importância da relação entre o nível de descentralização fiscal ou tipo de sistema federativo ou, de maneira mais geral, a estrutura institucional de um país e seu desempenho econômico sob a premissa de governos com autointeresse, usando um modelo de equilíbrio geral computável. / The goal of a federal government system is to provide a stable structure of political and fiscal decentralization. In Brazil, one of the great marks of federalism is the alternation of fiscal responsibilities between spheres of government throughout history. Since the promulgation of the first Constitution, after the independence in 1824, there has been sequential periods of decentralization and centralization, which have considerably affected the country's economic performance. In this regard, the theory predicts incentive problems for economic agents because of both centralization and decentralization, therefore, with potential to affect the economy. Tax centralization tends to distance government spending decisions from citizens' preferences and excessive reliance on subnational entities for federal resources. Fiscal decentralization may increase expenditures through the false perception of security regarding the Union's bailout and externalities problem. The solution would be to establish institutional rules that simultaneously solve both problems by making federalism into market-preserving (MPF). Specifically, three conditions must be present for it: (i) subnational governments must have priority in the responsibility for providing public goods and tax autonomy; however, (ii) must face hard budget constraints, which means they must bear all the consequences of their fiscal policies; and (iii) a common market is ensured with free mobility of factors, goods and services in the national territory. Thus, in this thesis we tried to answer the following question: what if the Brazilian federation presented all the conditions of the MPF, that is, if fiscal decentralization with institutional limits is implemented, this would in fact improve the economic performance of the country as the theory predicts? For this, was used the model PAEG (General Equilibrium Analysis Project for the Brazilian Economy). The PAEG is based on the Global Trade Analysis Project - GTAP model and database. However, it adopts the basic structure of the GTAPinGAMS model. To do so, a computable general equilibrium model was constructed to represent the Brazilian economic environment of the year 2011 under a decentralized institutional structure in two spheres of government, implementing shocks that, adapted to the possibilities of the data and the model employed, simulated the implementation of various combinations of fiscal decentralization, budget constraint and factor mobility, particularly, the MPF. The results confirm the hypothesis formulated that the Brazilian economy increases its economic performance, measured by the GDP and welfare of the families, through the adoption of fiscal federalism of the market-preserving type. However, in many cases, such institutional change has not benefited the North and Northeast regions, confirming the literature's concerns about the possible worsening of interregional inequalities. In this aspect, the reduction of factor mobility restrictions tends to worsen the GDP results of the North and Northeast regions, suggesting a structural competitive disadvantage in relation to the others, even though it improves the welfare of these families. On the other hand, the imposition of an environment that provides hard budget constraint proved to be predominantly beneficial in all scenarios and regions. Therefore, it highlights the seriousness of the adoption of fiscal austerity policies for states and municipalities, very neglected in public debates in Brazil on long-term fiscal reforms and in the implementation of credible fiscal rules and fiscal institutes. Consequently, the policy recommendations are clear: concession real tax autonomy to subnational governments, with little dependency on revenues from intergovernmental transfers, and high borrowing constraint to finance currents expenditures and no perspective on the Union’s bailout. Finally, adopt measures that minimize restrictions on the free movement of capital, labor, goods and services between regions, favoring a competitive determination of the optimal choice of tax burden and governments public expenditures in order to foster local economic activity. Therefore, the main contribution of this study is to present empirical evidence on the importance of the relationship between the level of fiscal decentralization or type of federative system or, more generally, the institutional structure of a country and its economic performance under the premise of governments with self-interest using a computable general equilibrium model.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T09:49:56Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1437329 bytes, checksum: 1f9c7802c5a8fc134e88928269bf7ab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T09:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1437329 bytes, checksum: 1f9c7802c5a8fc134e88928269bf7ab9 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / Em decorrência da promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito sobre a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais, quer legais, quer voluntárias, na medida em que as receitas próprias são insuficientes para custear todas as despesas públicas de responsabilidade dos governos locais, principalmente a partir do momento em que o rol de políticas sociais, de responsabilidade destes governos, sofreu sensível crescimento. Desde 1988, o cenário constitucional passou por consideráveis modificações, na medida em que 96 (noventa e seis) emendas constitucionais foram votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo que muitas dessas alterações tiveram como tema central a descentralização fiscal. Levando em consideração esse cenário, uma questão é levantada: As emendas constitucionais aprovadas interferiram na autonomia financeira dos Municípios? Considerou-se a hipótese de que as emendas constitucionais interferiram na autonomia financeira dos Municípios, implicando no aumento da responsabilidade em relação às políticas públicas ou interferindo na formação das receitas correntes municipais. Assim, o objetivo central deste estudo foi identificar as possíveis interferências das emendas constitucionais na autonomia financeira dos Municípios. Para tanto, analisou-se o contexto institucional nos quais a propostas de emendas constitucionais ocorreram; identificou-se as emendas constitucionais que interferiram na autonomia financeira dos Municípios e avaliou-se suas implicações nessa autonomia. A metodologia adotada foi a qualitativa, tendo sido realizada uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, ancorada em dados primários e secundários, adotando-se a vertente metodológica jurídico-dogmática e os tipos metodológicos jurídico-descritivo e jurídico interpretativo. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica. Constatou-se que nos vinte e sete anos de vigência, a Constituição Federal teve vinte e sete alterações potencialmente capazes de impactar a autonomia financeira dos Municípios, sendo 63% com implicações negativas e 37% com implicações positivas. Os resultados demonstram o aumento da responsabilidade dos Municípios em relação às políticas públicas, com elevação de suas despesas. Em menor proporção constatou-se o aumento das receitas, tendo em vista que a criação e majoração de tributos por parte da União recaíram naqueles não partilháveis. / As a result of the Federal Constitution of 1988 enactment, counties were launched into the status of federal entities, and, as such, achieved legislative, political, administrative, and financial autonomy. Regarding its financial autonomy, the counties' dependence on legal and voluntary intergovernmental transfers has been widely discussed, as their own revenues are insufficient to cover all the public expenses of local governments. The situation escalates because there is a significant growth in the social policies which these governments are responsible for. Since 1988, the constitutional scenario has been through considerable changes. The National Congress voted and approved 96 (ninety-six) amendments, and many of these alterations had as a main topic a fiscal decentralization. This scenario raises a question: have the approved constitutional amendments interfered in the counties' financial autonomy? Considering the hypothesis that these constitutional amendments have interfered in the financial autonomy of the counties, it resulted in a growth of the responsibility regarding public policies or in an interference of the formation of current county revenues. Thus, the main objective of this study was to identify the possible interferences originated by the constitutional amendments to the financial autonomy of the counties. To that end, this research analyzed the institutional context on which occurred the constitutional amendment proposals, identified the constitutional amendments that interfered in the counties' financial autonomy, and evaluated the effects on their autonomy. Choosing the qualitative method, it took place in a descriptive, documental, and bibliographic research backed by primary and secondary data. The study adopts the legal-dogmatic branch and the legal-descriptive and legal-interpretive methods. For the analysis and treatment of the data, the paper used the technical content analysis. It has found that in its twenty-seven year term, the Federal Constitution went through twenty seven alterations potentially capable of impacting the financial autonomy of the counties, 63% of which have had a negative impact, and the remaining 37% a positive impact. The results showed a growth in the counties' responsibility towards public policies, along with a rise of its expenditures. In a lesser extent, a growth in revenues has been observed, as the creation and increase of taxes by the Union fell on those that are not shareable.

A política-estratégia de descentração do Programa de Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (RIS-ESP/RS) é o processo analisado nesta pesquisa. O vivido dispara problematizações em torno dos conceitos de descentralização, desconcentração, território, desterritório, fragmentação, integração, unidade, diversidade, continuidades e descontinuidades. Emerge nesta escrita o conceito de descentração para nominar a interiorização do Programa de Residência em questão, pois abarca vários deslocamentos, no plano geográfico e no das aprendizagens. Objetivos: Analisar as possibilidades, as potências e, ao mesmo tempo, os limites e fragilidades na constituição desta política-estratégia. Capturar os desdobramentos, na dinâmica território-coletivo-projeto pedagógico da descentração de um Programa de Residência. Metodologia: Trata-se de um percurso de pesquisa que utiliza elementos da cartografia, enquanto perspectiva metodológica, bem como da narrativa, como sustentação para as análises sobre o desenvolvimento da política-estratégia. As narratividades presente no estudo revelam-se através do diário de campo, que consiste em instrumento para a explicitação das "urgências" e condições históricas do aparecimento da existência de um discurso, artefato ou objeto; das cartas-poema endereçadas aos diferentes sujeitos que acompanham os trajetos pesquisados; e as imagens capturadas do território que recebe o Programa de Residência, como dispositivos disparadores de sentidos. Resultados: A descentração do Programa de Residência revela-se parte integrante da descentralização do Sistema Único de Saúde e vivencia no seu cotidiano os paradoxos, os mitos, as histórias e o histórico que cercam a diretriz. O protagonismo e a autoria do coletivo-residência na configuração do projeto político pedagógico do Programa e no desenho da RIS no município, oscila na sua existência, pois revela as forças agenciadas na constituição desse processo. Conclusões: Os diferentes arranjos curriculares engendrados pelo coletivo-residência, no município que acolhe a RIS, são visualizados na sua singularidade, tomado como um sistema de significações que disputam com outros sistemas. / La politica-estrategia de descentración del Programa de Residencia Integrada de la Escuela de Salud Pública del Rio Grande do Sul (RIS-ESP / RS) es el proceso analizado en esta investigación. El vivido produce problematizaciones en torno a los conceptos de descentralización, desconcentración, territorio, desterritório, fragmentación, integración, unidad, diversidad, continuidades y discontinuidades. Emerge en esta escrita el concepto de descentración para nominar la interiorización del Programa de Residencia en questión, pues abarca vários deslocamientos, en el plan geográfico y de las aprendizages. Objetivos: Analizar las posibilidades, las potencias y, al mismo tiempo, los límites y debilidades en el establecimiento de la política-estrategia. Capturar la evolución em la dinâmica território-colectivo-proyecto político pedagogico del Programa de Residencia. Metodología: Se trata de un camino de investigación que utiliza elementos de cartografía, como una perspectiva metodológica, así como la narrativa, como soporte para el análisis sobre el desarrollo de la politica-estrategia. Las narratividades en este estudio se revelan a través del diario, que és un instrumento para la explicitación de la "emergencia" y las condiciones históricas de la aparición de la existencia de un discurso, artefacto u objeto; de las cartas-poema a diferentes individuos que siguen los caminos encuestados; y de las imágenes del territorio que recibe el Programa de Residencia, como dispositivos desencadenantes de significados. Resultados: El descentramiento del Programa de Residencia resulta ser una parte integral de la descentralización del Sistema Único de Salud y experiencia en su vida diaria paradojas, mitos, historias y la historia que rodea a la directriz. El papel y la responsabilidad del colectivo-residencia en la configuración del proyecto-político-pedagógico y en el dibujo de la RIS en el município, oscila en su existencia, porque revela las fuerzas intermediadas en la constitución de este proceso. Conclusiones: Los diferentes arreglos curriculares engendrados por el colectivo-residencia en los territórios de la RIS, se muestran en su singularidad, tomados como un sistema de significados que compiten con otros sistemas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:15:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332123.pdf: 36507714 bytes, checksum: 05fb73c128182416d3bc0744b1d9e499 (MD5) / A estruturação espacial de todas as atividades da administração pública estadual, sem dúvida é uma realidade concreta do Estado, mas que em algumas regiões, como no Oeste catarinense, pela fragmentação regional existente, vem provocando conflitos para o planejamento regional tendo em vista ser uma prática que não contribui para uma consolidação territorial, nem para a melhoria de práticas administrativas em nível estadual, federal e municipal. Portanto, esta pesquisa identifica o padrão de descentralização espacial da administração direta do Estado de Santa Catarina, em termos de regionalização, examinando principalmente a fragmentação multiescalar dos recortes regionais, cada um deles elaborado a partir de critérios diversos, assim como as interfaces existentes com os recortes originados em iniciativas espontâneas. A questão fundamental que se coloca é os arranjos regionais do território focando a espacialização multiescalar no oeste catarinense, onde se verifica a fragmentação territorial com vários arranjos e recortes que se aprofundaram após a implementação do governo descentralizado, provocando que processos legítimos, de base local, antes existentes em várias regiões do estado catarinense, tais como Fóruns e Agências de desenvolvimento local, fossem gradativamente substituídos pelo processo governamental. Além disto a pesquisa identifica que 54 municipios, num universo de 131 pesquisados, se relacionam com mais de 4 sedes regionais. O que ocorreu ao nível de recortes territoriais em Santa Catarina após a descentralização administrativa? Estas questões são detalhadas ao longo da pesquisa através de pesquisa qualitativa e da avaliação formativa proposta por Patton (1998). A transversalidade necessária, a identidade territorial, o sentimento de pertencimento e a endogenia, foram relegados a um segundo plano, provocando esvaziamento em propostas e projetos históricos no processo de construção do desenvolvimento regional a partir do local, o qual sem duvida daria sustentabilidade e, portanto resultados a curto, médio e longo prazo de forma efetiva.<br> / Abstract: The spatial structuring of all activities of the state public administration, it is undoubtedly a reality in the State of Santa Catarina, but in some regions, as in the West, the existing regional fragmentation has caused conflicts for the regional planning in order to be a practice that does not contribute to a territorial consolidation, or to improve administrative practices at the state, federal and municipal level. Therefore, this research identifies the pattern of spatial decentralization of direct administration of Santa Catarina state, in terms of regionalization, particularly examining the multiscale fragmentation of regional clippings, each drawn from various criteria, as well as the interfaces with existing cuttings originated from spontaneous initiatives.The fundamental question is the arrangements of regional territory focusing on the spatial multiscale in western Santa Catarina, where there is the territorial fragmentation with several arrangements and cutouts that deepened after the implementation of decentralized government, causing legitimate processes, locally based, before existing in several regions of Santa Catarina State, such as Forums and Agencies of local development, were gradually replaced by governmental process. Besides, the research identifies that 54 municipalities, out of 131 surveyed, relate to more than 4 regional offices. What happened to the level of territorial clippings in Santa Catarina after the administrative decentralization? These issues are detailed throughout the research through qualitative research and formative assessment proposed by Patton (1998). The transversality required, the territorial identity, the sense of belonging and the endogeny, were relegated to a low priority, causing deflation in proposals and historical projects in the construction of the regional development process from the location, which would undoubtedly sustainability and therefore results in the short, medium and long term in an effective way.