A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não são estes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira. / This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90\'s presented two different steps: the step of autonomist decentralization, between 1990 and 1998, when the municipalities were totally free to choose their own local health policies; and the step of the driven decentralization, after the creation of the Basic Assistance Floor - PAB, when the municipalities started receiving targeted incomes, which could be used exclusively for specific health programs, determined by the Health Department. However, as we demonstrate, the both steps were incapable to decrease the extant regional inequalities in what regards the supply, the access and the financing of municipal health services. To summarize, we demonstrate that the inequalities in health produced by our federalism were not balanced through the outline of policies that municipalized the health services. In addition we demonstrate that the arguments usually raised by the literature on federalism and municipalism in Brazil, which are critical to the \"municipalist wave\" and to the existence of thousands of small municipalities - which are very dependent to the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM) - are not sufficient to explain the production of local social policies, since such municipalities are not the ones which present the worst outcomes in the supply, access and financing of health services by the municipal managers. Finally, we demonstrate that the consortiums can be an efficient mechanism to overcome one of the main problems which are faced by the small and poor municipalities to provide health services: the access to services of higher complexity - which do not exist in many small municipalities - without causing the \"negative free-riding\", i.e., the transferring of clients to other municipalities without the correspondent financial retribution.

O Programa Descentralização, da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, foi resultado de uma luta social, travada por grupos de teatro de rua, grupos locais e movimentos comunitários, pela ampliação e qualificação da participação no âmbito do governo municipal. Sua proposta política foi construída a partir de experiências como o Projeto Teatro como Instrumento de Discussão Social, do grupo Ói Nois Aqui Traveiz, em oposição às primeiras ações da Secretaria Municipal de Cultura em 1990 - de desconcentração cultural do centro da cidade. O discurso do Programa apontava para um processo de descentralização no qual as comunidades locais, organizadas coletivamente, passavam a se auto-organizar em termos de política cultural. Entretanto, é importante ressaltar que os espaços de participação na gestão pública têm sido aproveitados para controle social, por meio da colaboração e não do antagonismo da sociedade civil. Esse tipo de participação gerencial não tem como horizonte a emancipação social, mas sua cooptação. Deste modo, é necessário identificar em que medida o discurso do Programa desencadeou práticas de participação que facilitaram a obtenção de respostas para as demandas coletivas, e ampliaram a comunicação entre governados e governantes, fornecendo parâmetros para a tomada de decisão, fortalecendo a expansão da cidadania e “deselitização” da gestão pública. Neste trabalho, foi analisado em que medida a experiência de participação no Programa Descentralização de Cultura de Porto Alegre estimulou a formação de novos valores, pautados pela ética coletiva. A pesquisa de campo, entrevistas e observação participante, subsidiaram a constituição do discurso do Programa e análise das práticas de participação. Para a análise e tratamento dos dados foi utilizada uma abordagem qualitativa, identificando em que medida as práticas de participação que ocorreram ao longo do Programa resgataram os laços entre sociedade civil e Estado, transformando este último em um campo de disputa. Foram identificadas, no início do Programa, novas possibilidades de participação da sociedade civil no âmbito da gestão pública. Entretanto, os espaços de participação que se apresentavam com maior potencial de estímulo a novas possibilidades de participação, ao longo dos anos, perderam o potencial de transformação, distanciando-se deste modo, da proposta inicial de atuação do Programa. / The Decentralization Program of the Municipal Department of Culture in Porto Alegre was the result of a social struggle waged by groups of street theater, local groups and community movements, for the expansion and qualification of participation in municipal government. Its proposed policy was constructed from experiments such as Project Theatre as an Instrument of Social Talk, of the group Ói Nóis Aqui Traveiz, in contrast the first actions of the Municipal Culture in 1990 - the cultural desconcentration of city center. The speech of the program pointed to a process of decentralization in which local communities, organized collectively, began to self-organize in terms of cultural politics. However, it is important to highlight that the opportunities for participation in public management have been exploited for social control, through collaboration and not antagonism in civil society. This kind of participation does not have the managerial horizon to social emancipation, but his co-optation. Thus, it is necessary to identify the extent to which the speech triggered Program participation practices that facilitated obtaining answers to the collective demands, and increased communication between rulers and ruled, providing parameters for decision making, strengthening the expansion of citizenship and "deselitização" public management. In this work, which was analyzed at what extent the experience of participation in the Decentralization Program of Culture in Porto Alegre stimulated the formation of new values, guided by ethics conference? The field research, interviews and participant observation, supported the establishment of discourse and analysis of program practices of participation. For the analysis and processing of data was used a qualitative approach, identifying the extent to which the practices of participation that occurred throughout the program rescued the links between civil society and state, turning the latter into a playing field. It was identified early in the program, new opportunities for civil society participation in public management. However, the spaces of participation that had the greatest potential to stimulate new ways of participation, over the years, lost the potential for change, distancing them, this way, from the initial performance of the proposed program.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo570_1.pdf: 4114168 bytes, checksum: da7a74c6c57417dafec87a806323c612 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O objetivo desta pesquisa é contribuir para a compreensão da relação entre o desempenho das políticas públicas e a responsabilização dos agentes políticos. Nesse sentido, são analisadas as perdas de agência (irregularidades/corrupção e impropriedades/má gestão) detectadas nas políticas sociais de saúde, educação e assistência social, fortemente descentralizadas da União para os municípios após 1988. A responsabilização vertical dos governos municipais (1997-2004) é tratada em duas dimensões, a arena eleitoral e a ação dos órgãos federais de controle. Foram aplicadas duas estratégias de coleta de dados: a) a consulta à legislação relevante e relatórios institucionais das três áreas e dos órgãos federais de controle, que permitiram avaliações de desenho institucional; e b) a agregação de dados de registros administrativos e pesquisas de diversos órgãos federais (Datasus/Saúde, Inep/Educação, STN/Fazenda, TSE, TCU, CGU, IBGE e IPEA), tendo os municípios brasileiros como unidade analítica. Os dados possibilitaram a construção de modelos explicativos dos incentivos da arena eleitoral para o comportamento dos prefeitos em relação à provisão de bens públicos, dos determinantes das perdas existentes no processo de delegação entre a União e os municípios, das causas de sanções determinadas pelo TCU e dos efeitos das perdas de agência para o desempenho das políticas. A análise dos desenhos institucionais evidenciou os problemas na interação das agências federais de controle, que comprometem a efetividade do sistema, bem como o impacto do desenho das políticas para a intensidade e determinantes das perdas e o risco de descoberta e sanção dos comportamentos indesejáveis. Os resultados dos modelos econométricos mostraram que: a) a eleição dos prefeitos sofre uma influência maior do contexto da disputa política local que do desempenho da gestão das políticas sociais; b) a taxa de investimentos (realização de obras etc) tem maior impacto eleitoral que a melhoria dos serviços públicos de saúde e educação; c) os determinantes das perdas de delegação variam conforme a área, sendo mais importantes os de natureza institucional na saúde e os eleitorais para a educação; d) os municípios sancionados pelo TCU tendem a ser aqueles cujos prefeitos não foram reeleitos e executaram recursos federais destinados a investimentos; e e) as perdas de agência (descumprimento das regras específicas das políticas e gerais de execução de recursos federais) apresentam um impacto socialmente negativo na evolução dos indicadores sociais

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5051_1.pdf: 660608 bytes, checksum: d2936503e727c7c675efc283cbfcb395 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação tem com objeto a transformação das regras do federalismo fiscal do Brasil e dos Estados Unidos da América, no período de 1992 a 2002. Trata-se de uma análise comparativa de um conjunto de restrições fiscais intergovernamentais implementadas durante a gestão dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton sob a lógica da descentralização. A economia política do federalismo fiscal e o novo institucionalismo são as duas maiores correntes teóricas utilizadas nesta análise. O principal pressuposto é que a natureza das regras formais instituídas pelo governo federal entra no cálculo dos custos e benefícios das decisões fiscais dos estados em relação aos gastos. No caso do Brasil, conclui-se que as restrições fiscais intergovernamentais implementadas a partir do Plano Real tiveram natureza predominantemente rígida (hard). Quanto aos EUA, por contraste, a conclusão é que algumas das regras implementadas a partir do Contract with America, de 1995, foram de natureza tênue (soft), enquanto outras foram rígidas (hard). Além disso, observa-se que os governos estaduais de ambos os países apresentaram em geral uma melhor performance fiscal na segunda metade da década. Confirma-se, portanto, o argumento de que as instituições influenciam a performance fiscal dos governos, ainda que não a expliquem inteiramente

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3422_1.pdf: 886258 bytes, checksum: 572a93046d20f92fe37985bb68d6b419 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir do conteúdo de artigos publicados no periódico Educação & Sociedade, o presente estudo investigou como são tratadas as relações entre a instituição dos Sistemas Municipais de Ensino e o processo de democratização da educação brasileira. Analisamos como a questão posta vem sendo tratada e compreendida pela literatura específica, tendo como recorte temporal de nosso estudo o material divulgado no Educação e Sociedade no período de 1988 a 2008, compreendendo, assim, as contribuições publicadas a partir do ano em que se efetiva o novo pacto federativo brasileiro até o atual momento. Consideramos, também, neste percurso, as diferentes concepções de democratização da educação próprias das conjunturas em que se inseriram as coligações políticas que se revezaram no poder em nível federal. Assim, nosso estudo se voltou para a forma como autores do referido periódico vêm tratando as questões que transpassam as relações entre Sistema Municipal de Ensino e democratização da educação. De acordo com o resultado de nossa análise, as abordagens mais recorrentes voltam-se para questões como os processos de descentralização e municipalização da educação básica, a reforma do Estado, gestão democrática e financiamento da educação. Também se revelaram determinantes, na relação entre a referida instituição e a democratização da educação, os pressupostos políticos, ideológicos e mesmo epistemológicos dos grupos políticos que se alternaram no poder

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5282_1.pdf: 719208 bytes, checksum: dee6c135ca353e88ba02d4bdaaa92840 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no período de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuído para a formulação de políticas comuns para a Rede Pública de Ensino em Pernambuco, como também para o fortalecimento da autonomia municipal. Procuramos apreender o exercício do Regime de Colaboração através do processo de construção de duas medidas de política educacional: a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação entre os Sistemas de Ensino no período citado e a construção da Base Curricular Comum para as Redes Públicas de Ensino em Pernambuco. Para a coleta dos dados utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os componentes (no período) da Câmara Técnica e Temática de Desenvolvimento da Educação Municipal e Estabelecimento do Regime de Colaboração em Pernambuco. Como resultados apontamos avanços no exercício do regime de colaboração na formulação de políticas conjuntas para a Rede Pública, destacando o processo de amadurecimento dos entes federados no enfrentamento da cultura de dependência e de tutelamento que permeia as relações intergovernamentais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5368_1.pdf: 1437727 bytes, checksum: 5f4dbe80ff32f9c3b6d87fe03bb01440 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho teve como objetivo investigar a atuação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco - UNDIME-PE - no processo de formulação e execução das políticas educacionais no âmbito do estado de Pernambuco, no período de 1995 a 2002, em especial no tocante à educação infantil e ao ensino fundamental. Para tanto, partiu-se do exame do processo de descentralização que vem sendo praticado no Brasil mediante o repasse de atribuições para o poder local, induzindo à municipalização do ensino. A pesquisa, de caráter qualitativo, procurou apreender como se efetivaram as relações da UNDIME-PE com o governo estadual nesse processo, considerando o regime de colaboração inscrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os conceitos de democracia, descentralização e municipalização constituíram categorias analíticas que orientaram a coleta dos dados por meio de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelaram que a UNDIME-PE assumiu iniciativas voltadas para a transformação da cultura de hierarquia e de centralização, que colocavam os municípios na condição de entes subordinados às determinações da esfera estadual. Neste percurso, a UNDIME-PE tem participação ativa no processo de formulação e implementação da política educacional de Pernambuco, contribuindo para a valorização do poder local, mediante a defesa da autonomia municipal, na perspectiva de melhoria da qualidade da educação pública

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edineia Figueira dos Anjos Oliveira.pdf: 3930751 bytes, checksum: 1f604cd2dad19d8a67441b84c30a9794 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A política de saúde mental brasileira propõe a estruturação de uma rede de atenção integral constituída por dispositivos que possibilitem a atenção psicossocial às pessoas com doença mental. Cada município deveria estruturar um conjunto de ações para responder às questões de saúde mental e garantir uma rede de serviços de referência podendo ser local ou regionalizada. Dos 78 municípios do estado, 43 são de pequeno porte. Destes, 21 possuem serviços de saúde mental. O objetivo principal é identificar a implementação da política de saúde mental na atenção básica em municípios de pequeno porte do estado do Espírito Santo. Realizou-se pesquisa qualitativa englobando pesquisa documental e entrevista grupal (grupo focal). No grupo focal participaram equipes de saúde mental e de saúde da família que atuam em seis municípios de pequeno porte que asseguraram dispor de um serviço de atenção às pessoas com transtornos mentais na atenção básica. Os dados foram analisados através da técnica de análise do discurso. Constatou-se que na maioria dos municípios estudados inexiste um serviço estruturado de atenção à saúde mental conforme as diretrizes da política nacional de saúde mental. Encontramos técnicos psiquiatra e psicólogo - trabalhando por produtividade em uma presença pontual (uma vez por mês/por semana/quinzenalmente) com uma concorrida agenda e com pouca ou nenhuma articulação com as ESF. O que prevaleceu foram práticas centralizadas nos atendimentos individuais e encaminhamentos. Constatamos que o processo de descentralização da política de saúde mental não possibilitou aos municípios capixabas, de forma homogênea, a existência de um projeto de base comunitária e territorial nem definição de recursos destinados à saúde mental no orçamento da saúde. Conclui-se que a construção e sustentabilidade de uma rede de atenção à saúde mental é tarefa a ser realizada no estado do ES, bem como a eliminação da ação da Clínica Santa Isabel como se apresenta hoje nos municípios estudados / The Brazilian mental health policy proposes the organization of a full care network composed of instruments to provide psychosocial care to people with mental disorders. Each municipality should structure a group of actions to respond to the mental health demands and guarantee a local or regional referential service network. Of the 78 municipalities in the state, 43 are smallsized, and 21 of these have mental health services. The main aim is to identify the implementation of mental health policies in small-sized municipalities in the state of Espírito Santo. A qualitative study comprising documental research and group interview (focus group) was carried out. The focus groups included mental health and family health teams who work in small-sized municipalities that claimed to offer basic care services to people with mental disorders. The data were analyzed through the discourse analysis technique. The findings show that most of the study municipalities lack a structured mental health care service in compliance with the national mental health policy guidelines. We found psychiatric and psychology technicians working under a productivity regime and regular attendance (once a week/month/every two weeks), often fully booked and with little or no articulation with the ESF (Family Health Team). The practices focusing on individual care and referrals prevailed. We found out that the decentralization process of mental health policies provided Espírito Santo municipalities neither with a homogeneous community and regionalbased health project nor with defined mental health funds in the health budget. We concluded that building and sustaining a mental health care network is a task to be carried out in the state of Espírito Santo, as well as eliminating Santa Isabel Clinic s actions the way they are currently performed in the study municipalities

Orientador: Dermeval Saviani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-17T17:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_LucianaBeatrizdeOliveiraBarde_D.pdf: 6516237 bytes, checksum: e29e6eaed9437622489fe317effb4789 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho objetivou apresentar as iniciativas da Câmara Municipal dos municípios de Uberabinha (atual Uberlândia), Minas Gerais, Brasil, e Mafra, em Portugal. Essas cidades constituíram focos importantes de propagação da instrução pública municipal. A pesquisa buscou compreender as ações de seus poderes legislativos no campo educacional, procurando sublinhar como as políticas municipais foram, de certo modo, concomitantes nesses dois municípios e simultâneas àquelas tomadas pelos governos centrais dos respectivos países, ou seja, Brasil e Portugal. O período de estudo começa em 1888, momento em que ocorre a emancipação política de Uberabinha, sendo organizadas as instituições políticas específicas da cidade, a exemplo da Câmara Municipal. Por outro lado, o ano de 1928 constitui a data-limite, porque indica a aprovação de um conjunto de leis relativas à educação mineira que ficou conhecida como reforma Francisco Campos, de 1927 e 1928. Já para o caso português, elegemos o mesmo ano de 1888. Embora as origens da Câmara Municipal de Mafra remontem à data anterior, a discussão no âmbito da educação não é menos candente. O corte cronológico final é 1927. Assim, de início se discute o sentido da educação para, depois, se caracterizá-la no contexto maior, procurando demonstrar que essas cidades desempenharam papel significativo como municípios pedagógicos. Município pedagógico seria a categoria de entidade administrativa local cujas autoridades constituídas, avançando além das dimensões político-administrativas, promovem a educação a uma posição de centralidade para alcançar o desenvolvimento socioeconômico e para legitimar o poder. Trata-se de uma categoria ainda em formação, de uso recente, mas que tem sido identificada no Brasil na segunda metade do século XIX, graças à existência de uma legislação descentralizadora da gestão do ensino e pela extensão da responsabilidade para com a instrução primária aos limites municipais, levando à regulamentação e implementação locais dessa obrigação. Também se inclui nesse conceito a apropriação que as elites fazem dessa responsabilização, tirando proveito para concretizar objetivos particulares relacionados à manutenção da ordem, à disseminação de ideologia e à delimitação de uma identidade municipal. / Abstract: This present study aimed to present City Councils actions in Uberabinha (Uberlandia, now a days), Minas Gerais state, Brazil and Mafra, Portugal. These cities have become important places to the public education propagation. So we tried to understand the legislative power actions in the educational field. The search sought to emphasize how the municipal policies from these cities were took at the same period of time, as well as the government policies from Brazil and Portugal. The study period begins in 1888, when Uberabinha got its autonomy as a town having its political institutions organized, the Town Hall, for example. On the other hand, the year of 1928 was the deadline for the state approval of a set of laws concerned to the state education, known as Francisco Campos Reform, between 1927 and 1928. We have chosen the same year, 1888, for the Portuguese situation, however Mafra Town Hall has its origins before this date, but the educational discussions are as strong as in Brazil in this year. The historical cut ends in 1927. So, we discuss the meaning of education and then characterize it in a larger context, seeking to demonstrate that these two cities have played an immense role as "Pedagogical Municipalities". Pedagogic Municipality category would be the local administrative institution in which the local authorities, moving beyond the political and administrative matters, promote the education up to a central position to legitimate its power and reach socio-economic development. This category is under construction, for its recent origins and has been identified with the second half of Brazilian XIX century, it is possible for the existence of a decentralization educational set of laws which gave to the municipalities the primary education responsibility, as a consequence of this legislation the towns in state of Minas Gerais legislated improving its obligation. It also includes the appropriation concept that elites make from this responsibility, taking advantage on this situation such as aiming particular goals and interests related to the maintenance of the order (status quo) and the ideological dissemination of a municipal identity. / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Orientador: Nilson Joseph Demange / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-27T08:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HuamanCosi_Melchor_M.pdf: 6135200 bytes, checksum: 8e458858fb77bffeb37883e64de0bee5 (MD5) Previous issue date: 2000 / Mestrado