O Brasil apresenta elevado déficit de acesso a serviços de saneamento básico. Devido aos impactos positivos desses serviços sobre o desenvolvimento econômico, é de fundamental importância que a universalização do acesso seja alcançada. No entanto, um conjunto de fatores restringe a expansão dos investimentos no setor: ausência de uma política clara, fragmentação de competências, ausência de uma regulação específica, ineficiência de grande parte dos prestadores, forte presença pública no setor, fazendo com que os investimentos sejam inviabilizados pelos limites de endividamento, pelas metas de superávit e pelos contingenciamentos de crédito ao setor público. Nesse contexto, o presente trabalho buscou identificar e avaliar os fatores que restringem a expansão dos investimentos no saneamento básico brasileiro. Inicialmente, foram discutidos os principais problemas institucionais existentes. Após isso, o déficit de acesso domiciliar foi caracterizado, por meio de análises descritivas e de estimações econométricas - método Probit. Constatou-se que esse déficit está intimamente relacionado ao perfil de renda dos consumidores e à existência de economias de escala e de densidade no setor, o que acaba sendo uma forte restrição à expansão dos investimentos. Por último, foi comparado o desempenho dos diferentes tipos de prestadores existentes em relação a diversos aspectos. Os dados sinalizaram que uma maior descentralização e uma maior desestatização poderiam gerar ganhos de eficiência e elevar a cobertura dos serviços. / Brazil presents elevated access deficit to basic sanitation services. Due to the positive impact of these services on economic development, it is fundamentally important that generalized access be achieved. However, a number of factors restrict investment expansion in this area: absence of clear politics, competency fragmentation, absence of specific regulations, inefficiency in great part of services offered, strong public presence in the area, all of which make it unviable because of indebtedness limits, superavit goals and credit contingency to the public sector. Then, within this context, the principal aim of this paper is to identify and evaluate the factors which restrict investment expansion in Brazilian basic sanitation. At first, principal institutional problems were discussed; afterwards domestic deficit access was distinguished by descriptive analyses and econometrics estimates - Probit method. It was verified that this deficit is closely related to the consumers\' income profile - economical scale and density in the sector, which leads to strong restriction in investment expansion. Finally, the performance of the different types of services offered was compared in several aspects. The data indicate that more decentralization and non-state conditions could bring benefits to the efficiency and improve service coverage.

A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias. / From the 1990\'s, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.

Instituído pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem na descentralização um de seus princípios, o qual, através das Normas Operacionais Básicas (NOB) tem sido, junto com o controle social, um dos elementos de sustentação deste Sistema. Objetivando avaliar a descentralização da assistência à saúde e suas repercussões nos Sistemas Municipais de Saúde, foi estudada uma amostra de 16 municípios mato-grossenses, selecionados segundo porte, nível sócio sanitário e habilitação às NOB. Numa primeira etapa, a descentralização foi avaliada a partir dos dados quantitativos de financiamento, estrutura, produção e resolutividade dos serviços. Na segunda etapa, numa abordagem qualitativa, foram conduzidos 4 estudos de caso, que com base em análise documental e entrevistas, buscaram avaliar a descentralização sob o ponto de vista dos Conselhos Municipais de Saúde e dos conselheiros. Os dados quantitativos mostraram que a descentralização teve impactos positivos, expressos em: maior aporte de recursos financeiros, melhor organização das secretarias e aumento da produção e da resolutividade de vários serviços, os quais resultaram em melhoria da situação sanitária dos municípios estudados. Os dados qualitativos apontaram o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde como instância co-gestora e de controle social do SUS em nível local. Observou-se também que em Cuiabá e nos municípios maiores, está se desenvolvendo um modelo de atenção que prioriza a assistência médica, individualizada, com grande uso e dependência de tecnologia, que começa a comprometer a provisão e o financiamento da atenção primária. A reprodução desse modelo pode significar a inviabilidade financeira do SUS. / The Brazilian Health System (SUS), created by the Constitution of 1988, established decentralization as one of its principles. This has been, through the Basic Operational Norms (NOB), one of the sustentation elements of this System, along with social control. With the objective of evaluating health care decentralization and its impact on the Municipal Health System, a sample of 16 of Mato Grosso State’s municipalities was studied, selected according to their population, socio-sanitary level and habilitation according to the NOB. Initially, the decentralization process was evaluated through the quantitative data of health services funding, production, structure and resolutivity. Second, utilizing a qualitive approach, four case studies were carried out, based on documents and interviews, seeking to evaluate the decentralization from the perspective of the Municipal Health Council and its councilors. The quantitative data demonstrated positive impacts of decentralization, such as the increase in financial health resouces, the improvement in departmental organization, and the rise in health services production and resolutivity, all of which resulted in the improvement of those municipalities’ health situation. The qualitative data showed the strengthening of the Municipal Health Council as the institution of co-administration and social control of the SUS at the local level. In Cuiabá and in other large cities, there was evidence of the development of a health care model that prioritizes medical care, individually, with great use of and dependence on technology, which begins to compromise primary health care supply and funding. The reproduction of this model may have important implications in SUS financial feasibility.

Atualmente, no Chile, experimenta-se uma reforma educacional que pretende repercutir no entendimento e gestão da Educação Infantil de qualidade, alinhada coerentemente com os cenários locais e estabelecendo a responsabilização e a participação da gestão municipal como fatores de qualidade. Na busca de experiências que possam apoiar essas mudanças, desperta o interesse em entender outra forma de planejamento e aplicação de políticas públicas de Educação Infantil num país com um modelo de gestão educativa distinto, como é o caso do Brasil. Baseada nos fundamentos da Educação Comparada, esta dissertação descreve, explora e compara a configuração de políticas públicas contemporâneas de Educação Infantil formalizadas pelos Estados do Brasil e do Chile, na sua relação muitas vezes conflituosa com a gestão municipal, a partir de três linhas de teorização: descentralização da educação, qualidade da Educação Infantil e responsabilização educativa, para compreender as tensões, implicações e possibilidades da gestão municipal como eixo de qualidade da Educação Infantil. O entendimento dos dois contextos não apenas permitiu conhecer as nuances do percurso histórico, das formas de organização do Estado e das influências de agencias internacionais que provocaram múltiplas reconstruções nas políticas de Educação Infantil no Chile e no Brasil, aliás, permitiu descobrir os nexos entre dois sistemas educativos muitas vezes apresentados como diferentes. Com base nas avaliações de políticas nacionais, legislações e pesquisas realizadas em cada país, assim como em documentos internacionais que situam ambos os países na contingência latino-americana, foi possível identificar um conjunto de convergências e divergências na configuração de políticas públicas, principalmente destacando a emergência de novas formas de equação entre participação e responsabilização tanto das esferas nacionais de governo, quanto das locais. Embora as políticas chilenas e brasileiras registrem uma serie de semelhanças e algumas significativas diferencias, o certo é que, atualmente, nos dois países existe uma tendência baseada na responsabilização mista entre as autonomias locais e as regulações do Estado como fator de qualidade na Educação Infantil. Dentre as conclusões, destaca-se a negociabilidade que a qualidade da Educação Infantil está adquirindo em ambos os países e o perfil da gestão municipal como mobilizador e canalizador da construção e avaliação da Educação Infantil. Através de um discurso eclético que concebe a educação de infância como função que compete a uma sociedade participativa, também destaca-se o papel de um Estado ativo que oriente, apoie e integre as gestões municipais e os centros educativos para a abordagem do tema da qualidade da Educação Infantil como um processo social complexo, multifatorial e de construção permanente onde os primeiros agentes da busca dessa qualidade sejam as próprias comunidades educativas, tendência que traz novos paradoxos para a Educação Infantil nos países estudados, não obstante, também permite indicar algumas considerações que possam contribuir ao cenário de reformas no Chile. / Actualmente en Chile, se vive una reforma educacional que pretende repercutir en el entendimiento y gestión de la Educación Infantil de calidad, alineada coherentemente con los escenarios locales y estableciendo la responsabilización y participación de la gestión municipal como factores de calidad. En la búsqueda de experiencias que puedan apoyar estos cambios, despierta el interés por entender otra forma de planificación y aplicación de políticas públicas de Educación Infantil, en un país con un modelo de gestión educativa distinto, como es el caso de Brasil. Basada en los fundamentos de la Educación Comparada, esta disertación describe, explora y compara la configuración de políticas públicas contemporáneas de Educación Infantil formalizadas por los Estados de Brasil y Chile, en su relación -muchas veces conflictiva- con la gestión municipal, a partir de tres líneas de teorización: descentralización de la educación, calidad de la Educación Infantil y responsabilización educativa, para comprender las tensiones, implicaciones y posibilidades de la gestión municipal como eje de calidad de la Educación Infantil. El entendimiento de los dos contextos no solo permitió conocer los matices del recorrido histórico, de las formas de organización del Estado e de las influencias de agencias internacionales que provocaron múltiples reconstrucciones en las políticas de Educación Infantil en Chile y en Brasil, además, permitió descubrir los nexos entre dos sistemas educativos muchas veces presentados como diferentes. Con base en las evaluaciones de políticas nacionales, legislaciones e investigaciones realizadas en cada país, así como en documentos internacionales que sitúan ambos países en la contingencia latinoamericana, fue posible identificar un conjunto de convergencias y divergencias en la configuración de políticas públicas de Educación Infantil, principalmente destacando la emergencia de nuevas formas de ecuación entre participación y responsabilización, tanto de las esferas nacionales de gobierno, como de las locales. Aunque las políticas chilenas y brasileras registren una serie de semejanzas y algunas significativas diferencias, lo cierto es que, actualmente, en los dos países existe una tendencia basada en la responsabilización mixta entre las autonomías locales y las regulaciones del Estado, como factor de calidad de la Educación Infantil. Entre las conclusiones, se destaca la negociabilidad que la calidad de la Educación Infantil está adquiriendo en ambos países y el perfil de la gestión municipal como movilizadora y canalizadora de la construcción y evaluación de la Educación Infantil. A través de un discurso ecléctico que concibe la educación de infancia como función que compete a una sociedad participativa, también se destaca el papel de un Estado activo que oriente, apoye e integre las gestiones locales y los centros educativos para el abordaje del tema de la calidad de la Educación Infantil como un proceso social complejo, multifactorial y de construcción permanente donde los primeros agentes de búsqueda de esa calidad sean las propias comunidades educativas, tendencia que trae nuevas paradojas para la calidad de la Educación Infantil en los países estudiados, no obstante, también permite indicar algunas consideraciones que puedan contribuir al escenario de reformas en Chile.

Nesta dissertação foram estudadas as alternativas de estrutura organizacional que podem ser adotadas para a realização de negócios eletrônicos (e-business) em empresas tradicionais, enfocando principalmente a análise sobre centralização ou descentralização desta estrutura. Na pouca literatura existente especificamente sobre estrutura organizacional para negócios eletrônicos, fica claro que existe um leque de opções em termos de alternativas de estrutura, desde criar uma empresa “ponto com" totalmente separada, até descentralizar os negócios eletrônicos pelas várias unidades de negócio. No caso estudado nesta dissertação, inicialmente foram identificadas as iniciativas de negócios eletrônicos praticadas pela empresa, sendo discutido o processo de adoção de tais ferramentas. Depois, foi analisada a evolução da estrutura criada para negócios eletrônicos desde o seu início até o momento em que a pesquisa foi realizada. Foi identificado que as atribuições delineadas inicialmente para os negócios eletrônicos não são rígida e uniformemente desempenhadas pelas várias unidades de negócio. Como a empresa estudada passava justamente por um período de discussão sobre descentralizar o Departamento de eCommerce, o momento foi altamente apropriado para a realização da análise sobre centralização e descentralização. A empresa identificou três alternativas de estrutura, bem como os critérios para uma análise aprofundada. A alternativa de estrutura de eCommerce centralizado foi a mais recomendada, dentro das limitações da metodologia, devidamente apresentadas e discutidas no texto. Mais do que a recomendação final da análise realizada, que serve apenas para a empresa pesquisada, a metodologia utilizada é uma das grandes contribuições desta dissertação. Com as devidas adaptações, ela pode ser útil em outras situações reais, auxiliando assim os gestores nesta complexa decisão sobre qual o grau de descentralização a ser adotado nos negócios eletrônicos. / Were studied in this dissertation the alternatives in organizational structure which could be adopted in electronic business (e-business) in traditional companies, mainly focusing this structure’s centralization or decentralization analysis. In the brief existing bibliography specifically about organizational structure for e-business, it is clear that exists a range of options in terms of structure choices, from creating an independent “dot com" company, to the decentralization of the e-business through the business units. In the case studied in this dissertation, firstly were identified the e-business initiatives practiced in the company and were discussed the adoption process of these tools. After that, the evolution of the structure created for e-business was analyzed, from the beginning to the application moment of this research. It was possible to identify that the initially delineated attributions for e-business are not rigid and are not uniformly realized by all of the business units. As the studied company was discussing the decentralization of the eCommerce Department, the timing for the centralization or decentralization analysis was very appropriate. The company identified three alternatives of structure, as well as the criterions for an in depth analysis. The centralized eCommerce structure alternative was the most recommended, considering the limitations of the methodology, properly presented and discussed in the text. More than the final recommendation of the analysis made, which interests only for the studied company, the applied methodology is one of the mainly contributions of this dissertation. With the needed modifications, this methodology can be useful in other real situations, helping the managers in this complex decision about which degree of decentralization to adopt in e-business.

A promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF88), principal marco legal da redemocratização brasileira, reestruturou o federalismo fiscal brasileiro e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da CF88 era compartilhar competências e autonomia entre as esferas de governo objetivando uma alocação mais eficiente e focalizada segundo as preferências dos agentes subnacionais. Entretanto, diversos trabalhos que estudaram os efeitos do federalismo evidenciam que a divisão de responsabilidades não foi associada adequadamente com a distribuição dos recursos, o que acabou pressionando a estrutura de gastos dos municípios, levando a uma deterioração na eficiência de produção e na qualidade dos serviços prestados. Embora tenha havido melhora nos indicadores gerais de saúde básica, ainda existem diversas falhas na estrutura de governança que devem ser analisadas e melhoradas. Considerando que a saúde é um bem social que gera externalidades positivas determinada em lei, e é função do Estado provê-lo com qualidade de modo efetivo e eficiente, analisar a eficiência do arranjo contratual federalista vinculado à saúde pública e avaliar o impacto da eficiência sobre a qualidade e desempenho das entidades é válido e necessário na discussão e formulação das políticas públicas. É nesse sentido que se propõe a utilização de um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA), aplicado para os municípios paulistas no nível de atenção básica para os anos de 2008, 2010 e 2012. Com os resultados de eficiência, numa segunda etapa, na tentativa de explicar os escores de eficiência gerados, buscou-se então associá-los com diversas variáveis exógenas que representam as características socioeconômicas, de infraestrutura e georreferenciais dos municípios. Em suma, os resultados evidenciaram que municípios mais ricos, populosos, mais socialmente desenvolvidos e com melhor infraestrutura também possuem maiores níveis de eficiência. Ademais, de forma geral, não se constatou um padrão espacial na distribuição dos resultados. / The promulgation of the Constitution in 1988 (CF88), the main legal framework of Brazilian democracy, restructured the Brazilian fiscal federalism and created the Unified Health System (SUS). The purpose of the CF88 was to share responsibilities and autonomy between spheres of government aiming at a more efficient allocation and focused according to the preferences of subnational actors. However, several studies regarding the effects of federalism show that the division of responsibilities was not properly associated with the distribution of resources, which ended up pressing the structure of expenditures of the municipalities, leading to a deterioration in production efficiency and quality of services provided. Although there has been improvement in the general indicators of basic health, there are still several flaws in the governance structure to be examined and improved. Whereas health is a social good that generates positive externalities determined by law, and is a function of the state provide you with quality effectively and efficiently, analyze the efficiency of the federalist contractual arrangement linked to public health and evaluate the impact of efficiency on the quality and performance of the entities is valid and necessary in the discussion and formulation of public policies. In this sense, proposes the use of a data envelopment analysis model (DEA) applied for counties in the primary care level for the years 2008, 2010 and 2012. The results of efficiency, in a second stage, in trying to explain the generated efficiency scores, it sought to then associate them with various exogenous variables representing the socio-economic characteristics, infrastructure and georreferenciais municipalities. In short, the results showed that the richest municipalities, populous, more socially developed and better infrastructure also have higher levels of efficiency. Moreover, in general, not found a spatial pattern in the distribution of results.

Esta pesquisa parte da sistematização de um processo de trabalho no âmbito do Teatro Vocacional na experiência de duas funções por mim exercidas: artista-orientadora (2004-2006) e coordenadora de equipe (2007-2008), a partir de três dimensões: o uso do território, a descentralização cultural e a criação de redes, como aspectos da formação contínua dos artistas-orientadores envolvidos no Projeto. São estabelecidas relações especialmente com conceitos discutidos na Geografia Humana e presentes na obra do geógrafo Milton Santos, visando a provar que a formação continuada dos artistas envolvidos no Projeto a partir das três dimensões citadas delineia diretrizes básicas para a constituição de políticas públicas culturais sólidas na área de teatro na cidade de São Paulo. / This research starts from the systematization of a work process within the Vocational Theatre based on two tasks performed by the author: orienting artist ( 2004-2006) and team coordinator ( 2007-2008), from three dimensions: use of territory, cultural descentralization and creation of networks, as aspects of the continuous formation of the orienting artists involved in the project. Relations mainly with concepts discussed in Human Geography and present in geographer Milton Santos\' work are established aiming to prove the continuous formation of the artists involved in the project from the three dimensions mentioned outlines basic guidelines to the constitution of solid public cultural policies in the theater area in the city of São Paulo.

Objetivos: Descrever o comportamento da Doença Meningocócica (DM) focalizando aspectos clínicos e seus desfechos, analisar o possível impacto da descentralização da assistência hospitalar, investigando também fatores associados à sua gravidade no município de São Paulo (SP), de 1986 a 2004. Metodologia: Trata-se de um estudo de corte transversal com componente descritivo e analítico, abrangendo o período de 1986 a 2004. A população de estudo abrange pacientes de DM, residentes no município de SP, notificados à vigilância. Os dados foram obtidos junto à vigilância passiva da DM e ao Instituto Adolfo Lutz de São Paulo. A descrição da doença foi efetuada segundo aspectos relativos ao tempo, espaço e pessoa. Para a investigação dos fatores associados à gravidade da DM tomou-se como variável dependente o óbito por DM e como variável independente, as exposições de interesse. Elas foram investigadas por meio das estimativas das odds ratio não ajustadas e ajustadas pela regressão logística não condicional, com os respectivos intervalos de confiança de 95 por cento. Resultados: Foram confirmados 10.087 casos de DM no município de São Paulo, durante o período de interesse. No pico epidêmico de 1995, a taxa de incidência média da DM foi de 8,1 casos/100.000 habitantes (hab), a mortalidade de 1,8 casos/hab/ano e letalidade média de 22 por cento. Crianças menores de quatro anos foram as mais atingidas, constituindo 54 por cento dos casos, principalmente entre os menores de um ano, com taxa de incidência média de 60,1/100000 casos/hab. Em 1986, o Hospital Especializado atendia 83 por cento dos casos e os Assistenciais apenas 12 por cento. No final do período estudado (2004), com a descentralização do serviço, o Hospital Especializado passou a atendeu 22 por cento dos casos e 71 por cento dos casos os Assistenciais. O Hospital Especializado manteve a letalidade anual dos casos de DM constante durante todo período, em torno de 11 por cento. A letalidade 15 dos Hospitais Assistenciais foi diminuindo gradativamente ao longo do período, inicialmente com 60 por cento e terminando com 16 por cento. Conclusão: A identificação de fatores associados à gravidade da DM e a repercussão da assistência hospital podem contribuir na melhoria das condutas clínicas, e subsidiar políticas públicas e intervenções de saúde pública / Objectives: To describe the behavior of meningococcal disease (MD) focusing on clinical features and outcomes, analyze the potential impacts of decentralization of hospital care, also investigating factors associated with the severity of MD in São Paulo (SP) city, from 1986 to 2004. Methods: This is a cross-sectional study with descriptive and analytical component covering the period 1986 to 2004. The population of the study was inhabitants in SP city, registered in the surveillance system. The data were obtained from the surveillance system of the DM MD and the Adolfo Lutz Institute of São Paulo. The descriptive analysis was presented by aspects of the time, space and person. The investigation of factors associated with the severity of the MD, it was considered as dependent variable death, and as independent variable, the exposure of interest. They were investigated by unadjusted and adjusted odds ratios by unconditional logistic regression, with their confidence intervals of 95 per cent. Results: There were 10,087 confirmed cases of MD in SP city, from 1986 to 2004. In epidemic peak (1995), the average rate of incidence of MD was 8.1 cases/100000 inhabitants (inhabit), the mortality rate was 1.8 cases/inhab/year and average case fatality rate (CFR) was of 22 per cent. Children under four years were the highest risk, representing 54 per cent of cases, especially among children under one year with average incidence rate of 60.1/100000 cases/inhab. In 1986, the specialized hospital cared 83 per cent of cases and non-specialized hospital only 12 per cent. At the end of the period studied (2004), with the decentralization of service, the specialized hospital has attended 22 per cent and 71 per cent of cases by the non-specialized. The referential hospital represented an annual CFR of MD constant in over time, around 11 per cent. The CFR of non-specialized hospital has been decreasing gradually 17 over the period, initially with 60 per cent and ending with 16 per cent. Conclusion: The identification of factors associated with the severity of DM and the impact of decentralization of the hospitals care can help in improving the clinical procedures, and support public policies and public health interventions

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio Amaral Calvet.pdf: 1212793 bytes, checksum: 8857b980343b93f11929ac5955a33ea7 (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 / The productive decentralization, phenomenon through which occurs the outsourcing of part of the demanded productive activity through the hiring of third-party (legal or natural persons) with maintenance of some sort of control, in a greater or lesser degree, focused on the production output for partner companies, constitutes a reality. If on one hand the productive decentralization is a business development model, on the other it has demonstrated in certain cases to be a factor of casualization of human labor, as in face of the globalization phenomenon and new forms of communication, often decentralization occurs in countries still under a low level of legal protection, with reduced cost of labor and scarce or ineffective labor legislation. In this new scenario of business structuring, it remains evident the gap in which stands the legal system to produce effective protection to the working human being and allow economic development, considering recognition as a fundamental principle of the Republic not only the dignity of the human person, but also the social value of the work and the free initiative. It is noticed that this new reality of the labor market adjustment advances while the Labor Law struggles to stay untouched, creating a growing gap between labor regulation and the current needs of workers and companies, urging the recognition of new forms of accountability of the actors in the production chain who benefit from this system and, ultimately, of their own work energy, even from a distance and without a direct formal link; on the other hand, it urges the promotion of good practices that can lead to gain in productivity and economic development. It is proposed in this paper, therefore, a new approach to Labor Law, with criteria for characterization of the productive decentralization phenomenon, focusing on cases in which there may be legal accountability towards employees of subcontracted companies by the main company, delimiting the application of labor law in the era of post-positivism inserted in the legal system of a Democratic State of Law / A descentralização produtiva, fenômeno pelo qual ocorre a externalização de parte da atividade produtiva necessária através da contratação de terceiros (pessoas jurídicas ou naturais) com manutenção de algum tipo de controle, em maior ou menor grau, voltado ao resultado da produção para empresas parceiras, constitui uma realidade. Se por um lado a descentralização produtiva constitui um modelo de desenvolvimento empresarial, por outro vem demonstrando ser fator de precarização do trabalho humano em determinados casos, pois diante do fenômeno da globalização e das novas formas de comunicação, muitas vezes o destino da descentralização localiza-se em países ainda de baixo índice de proteção jurídica, com reduzido custo de mão-de-obra e pouca ou não efetiva legislação trabalhista. Neste novo cenário de estruturação empresarial, resta patente a defasagem em que se encontra o ordenamento jurídico para produzir eficaz proteção ao ser humano trabalhador e permitir o desenvolvimento econômico, em que pese o reconhecimento como princípio fundamental da República não só a dignidade da pessoa humana, mas também o valor social do trabalho e a livre iniciativa. Nota-se que essa nova realidade de acomodação do mercado de trabalho avança enquanto o Direito do Trabalho luta para se manter intocável, criando uma distância cada vez maior entre a regulamentação trabalhista e as necessidades atuais dos trabalhadores e empresas, urgindo o reconhecimento de novas formas de responsabilização dos atores da cadeia produtiva que se beneficiam com essa sistemática e, em última análise, da própria energia de trabalho, ainda que à distância e sem vinculação formal direta; de outra parte, urge o fomento às boas práticas que podem levar a ganho de produtividade e desenvolvimento econômico. Propõe-se neste trabalho, portanto, uma nova abordagem para o Direito do Trabalho, com critérios para caracterização do fenômeno da descentralização produtiva, fixando-se em que casos pode haver responsabilidade trabalhista em relação aos empregados das empresas satélites para com a empresa principal, delimitando-se a aplicação do direito trabalhista na era do pós-positivismo inserido no ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito

Esta pesquisa parte da sistematização de um processo de trabalho no âmbito do Teatro Vocacional na experiência de duas funções por mim exercidas: artista-orientadora (2004-2006) e coordenadora de equipe (2007-2008), a partir de três dimensões: o uso do território, a descentralização cultural e a criação de redes, como aspectos da formação contínua dos artistas-orientadores envolvidos no Projeto. São estabelecidas relações especialmente com conceitos discutidos na Geografia Humana e presentes na obra do geógrafo Milton Santos, visando a provar que a formação continuada dos artistas envolvidos no Projeto a partir das três dimensões citadas delineia diretrizes básicas para a constituição de políticas públicas culturais sólidas na área de teatro na cidade de São Paulo. / This research starts from the systematization of a work process within the Vocational Theatre based on two tasks performed by the author: orienting artist ( 2004-2006) and team coordinator ( 2007-2008), from three dimensions: use of territory, cultural descentralization and creation of networks, as aspects of the continuous formation of the orienting artists involved in the project. Relations mainly with concepts discussed in Human Geography and present in geographer Milton Santos\' work are established aiming to prove the continuous formation of the artists involved in the project from the three dimensions mentioned outlines basic guidelines to the constitution of solid public cultural policies in the theater area in the city of São Paulo.