Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-02-25T00:00:00Z / Sistematiza alguns dos pressupostos que embasam a atuação do Banco Mundial no campo do desenvolvimento municipal, em particular do processo de descentralização, posto que as evidências apontam para o incremento nos empréstimos destinados aos governos locais brasileiros. Discorre sobre a capacidade fiscal das municipalidades para a consecução dos objetivos, revisando as propostas do Banco para as estruturas fiscais ao nível dos municípios. Aborda a análise do Banco sobre as finanças municipais brasileiras, salientando as condições necessárias para a viabilização de suas sugestões de mudanças e os resultados esperados. Discute a potencialidade do relacionamento do Banco com os governos locais brasileiros e sugere alternativas para o seu aperfeiçoamento

A redefinição da centralidade é um dos componentes da metamorfose da cidade e do urbano na contemporaneidade. Embora nas metrópoles brasileiras a ocorrência desse fenômeno seja evidente, estudos recentes têm revelado indícios de seu aparecimento também nas cidades médias do país. A presente dissertação, nesse sentido, propõe-se a compreender uma das facetas da transformação na centralidade intraurbana de uma cidade média localizada na região central do território gaúcho. Busca-se, mais especificamente, o entendimento do processo de descentralização do setor terciário em Santa Maria/RS, o qual tem conformado duas aglomerações comerciais e de prestação de serviços em dois bairros distantes do Centro Principal dessa cidade. Para isso, a análise foi desenvolvida em dois planos. Primeiramente, faz-se uma abordagem espaço-temporal da expansão urbana de Santa Maria destacando os principais agentes e variáveis geradores do processo de descentralização, responsáveis pela formação dos prováveis subcentros na cidade em questão. Já no segundo plano da análise, é realizada a caracterização dos novos centros com a finalidade de revelar as suas funções e configurações espaciais, bem como as relações entre tais espaços de consumo e a população que os utiliza e os fatores locacionais que levaram os empresários a investirem nos referidos locais. Essas duas dimensões analíticas, ainda que distintas, apresentam complementariedade: enquanto uma desenvolve o estudo com ênfase no interior dos bairros, a outra integra tais bairros à cidade sob uma perspectiva histórica, com a finalidade de elucidar o presente. A importância do estudo das transformações no âmbito da centralidade intraurbana se assenta no fato de esta ser uma das tendências da urbanização contemporânea e, ainda, por estar relacionada ao debate acerca do desenvolvimento socioespacial urbano. Ademais, ao se ter em vista que algumas cidades médias brasileiras apontam indícios da ocorrência desse fenômeno, torna-se urgente seu entendimento levando em consideração as singularidades dessas cidades. / The redefinition of centrality is one of the components of the metamorphosis of the contemporary city and the urban space. Although the occurrence of this phenomenon is evident in the Brazilian metropolis, recent studies have revealed evidence of its appearance also in medium-sized cities in the country. This dissertation proposed to understand one of the facets of transformation in the intraurban centrality of a medium-sized city in the central region of the gaucho territory. More specifically, it seeks to understand the decentralization process of the tertiary sector in Santa Maria/RS, which has formed two commercial and services agglomeration in two neighborhoods which are quite far from the main center of this city. For this, the analysis was performed in two stages. First, there is a spatio-temporal approach to the urban expansion of Santa Maria, highlighting the agents and variables generators of the decentralization process, responsible for the formation of the sub-centers in this city. In the second stage of this analysis, the characterization of the new centers is performed in order to reveal their functions and spatial configurations, as well as the relationship between such spaces and the population that uses them and locational factors that led entrepreneurs to invest in these locations. Although these two analytical dimensions are different, they present complementarities: while one of them develops a study focusing on the inside of the neighborhoods, the other one integrates such neighborhoods in the city under a historical perspective, for the purpose of elucidating the present. The importance of the study of changes in the scope of intra-urban centrality is based on the fact that this is one of the trends of contemporary urbanization and also because it is related to the debate on urban social and spatial development. Moreover, knowing that some medium-sized Brazilian cities show evidence of the occurrence of this phenomenon, its understanding has become urgent, taking into account the peculiarities of these cities.

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.

Porto Alegre é 2ª Capital brasileira com maior taxa de incidência de Tuberculose em nível nacional. Apesar de investimentos do Município, o índice de cura diminuiu, e aumentou o abandono do tratamento, segundo relatório de gestão do Município de 2013. O Ministério da Saúde tem desenvolvido estratégias nacionais que objetivam possibilitar o controle da tuberculose no país. Uma dessas é a descentralização do tratamento que corresponde ao meu contexto atual de trabalho. No ano de 2013, no município de Porto Alegre, as gerências distritais estiveram em processo de descentralização do tratamento da Tuberculose, assim, os usuários não farão seu tratamento no centro de referência e sim em sua Unidade de Saúde da Família. Todos os profissionais passaram por capacitações teóricas desencadeadas pela área técnica da Pneumologia, que ocorreram de forma descentralizada por gerências. Frente a esta importante mudança do processo de trabalho, em que as Estratégias de Saúde da Família assumiram o tratamento e cuidado do usuário com tuberculose, bem como a complexidade do tratamento da doença - relacionada com determinantes sociais, aspectos culturais, tratamento clínico prolongado, discriminação, necessidade de articulação de redes - fez-se necessário contextualizar essas questões e identificar os nós que permeiam neste contexto. Neste sentido, o presente trabalho, que se caracteriza por uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório descritivo, teve como objetivo analisar o processo de descentralização do Tratamento da Tuberculose em uma gerência distrital da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre no período de 2013 a 2014. Os trabalhadores elencaram os nós que permeiam esta mudança do processo de trabalho bem como aspectos positivos da descentralização e sugestões para as intervenções pedagógicas. Pretende-se que, com o resultado da pesquisa, possa ser desenvolvidas propostas de reorganização dos processos de trabalho relacionado ao atendimento ao usuário com tuberculose e pensada a cogestão dos coletivos. / Porto Alegre has the second highest tuberculosis index among the Brazilian capitals. Despite investments from the government, the number of cured people has decreased while the number of people abandoning treatment has increased, according to an official report from 2013. The government's Health Department has been developing national strategies with the goal of controlling the incidence of TB in the country. One of these strategies is the decentralization of treatment, which corresponds to my actual work. During 2013 in Porto Alegre the district managers were in the process of decentralization of the treatment of TB, so the users would not get their treatment from their reference health centers anymore, but from their Family Health Units. All the professionals involved did a Pneomology technical-theoretical training. This important change means that the Family Health Strategies took on the care of people with TB, and also the complexity of the treatment – related to social determinants, cultural aspects, prolonged clinical treatment, prejudice, and the need for the Units to be better articulated. Because of all that, it was necessary to study these issues and identify what happens in this context. This descriptive, qualitative and exploratory research had the goal of analyzing the process of decentralization of the treatment of TB in one of the district management centers of the Municipal Department of Health of Porto Alegre during 2013/2014. The employees talked about the problems which permeate this change, and also about the positive aspects of the decentralization. They also give suggestions for pedagogical interventions. The results of this research will hopefully help develop new proposals for the organization of the processes related to care of patients with TB.

Esta dissertação de mestrado tem por finalidade abordar as mudanças ocorridas na Enseada do Suá a partir das ações dos agentes produtores do espaço urbano em Vitória. Para tal, informa os processos de expansão urbana em Vitória, como os aterros na Baía de Vitória, a descentralização e a incorporação da Enseada do Suá pelo mercado imobiliário. Trata, portanto, de um estudo sobre a estrutura do espaço interno de Vitória, no que diz respeito às ações dos agentes produtores do espaço, o crescimento e a dispersão das atividades do setor terciário na cidade de Vitória. Avalia a importância do Shopping Vitória e da inauguração da Terceira Ponte como elementos importantes para o crescimento do mercado imobiliário em Vitória, o que provocou o processo de descentralização, bem como a importância da Enseada do Suá na organização do espaço interno de Vitória. Destaca a importância do Estado como agente promotor do espaço urbano e o seu papel na produção imobiliária na Enseada do Suá e em Vitória, o que ocorre com a transferência das sedes das instituições públicas do Centro para a Enseada do Suá e com a aplicação da legislação sobre o uso do solo. Esta dissertação também procura mostrar as perspectivas de mudanças no uso do solo urbano na Enseada do Suá a partir da atuação do Estado pela aplicação da legislação em Vitória. / This masters dissertation is to approach the occured changes in the Enseada do Suá from the actions of the producing agents of the urban space in Vitória. For such, it informs the processes of urban expansion in Vitória, as the landfill in Baía de Vitória,the descentralization and the incorporation of the Enseada do Suá for the real estate market. It treats, therefore, of in study on the structure of the internal space in Vitória, in what it says respect the actions of the producing agents of the space, the growth and the dispersion of the activities of the tertiary sector in the city in Vitória. It evaluates the importance of the Shopping Vitória and the inauguration of the Terceira Ponte as importants elements for the growth of the real estate market in Vitória, what it provoked the decentralization process, as well as the importance of the Enseada do Suá in the organization of the internal space of the Vitória. Is detaches the importance of the State as promotional agent of the urban space and its paper in the real estate producion in the Enseada do Suá and Vitória, what it occurs with the transference of the headquarters of the public institutions of the Centro for Enseada do Suá and with the application of the legislation on the use of the ground. This dissertation also looks for to show the perspectives of changes in the use of the ground urban in the Enseada do Suá from the performance of the State for the application of the legislation in Vitória.

A reorganização espacial das atividades de comércio varejista e serviços especializados na Área Central de Nova Iguaçu é conseqüência da ação dos agentes hegemônicos- endógenos e exógenos- através de investimentos de médio e grande porte, na escala local, promovendo um processo de modernização alterando, desta forma, a fisionomia local. O processo em tela tem origem a partir dos anos de 1980 quando inicia - se a ruptura com a ordem anteriormente instalada, intensificando - se a partir deste período a produção de novos produtos imobiliários- shopping centers, condomínios fechados, apart - hotéis, edifícios comerciais, dentre outros, polarizados no Centro Novo. A descentralização das atividades terciárias, fruto das forças de repulsão e de atração em áreas centrais e não - centrais, ocasionou a emergência do Centro Novo, concentrando o comércio de luxo e os serviços especializados da cidade atendendo os segmentos de alta renda, localizados no sopé da Serra de Madureira. Em contrapartida, temos a reafirmação do Centro Velho e o seu comércio popular, que surgiu nos anos de 1960 e 1970 quando a cidade tornou - se um expoente sub centro comercial da região Metropolitana do Rio de Janeiro atendendo a população de menor poder aquisitivo. O surgimento do Centro Novo e a reafirmação do Centro Velho reorganiza e redefine o espaço interno da cidade de Nova Iguaçu. / The spatial reorganization of the retailer commerce activities and specialized services in the Central Area of Nova Iguaçu is a consequence of the hegemonic agents- exogenous and endogenous- through big and medium investiments, in local scala, promoving a process of modernization changing, this way, the local physiognomy. The process itself has origin through the 80s when begins the disruption with the first instaled order, growing through this period the production of new real estate productsshopping centers, closed buildings, apart - hotels, commercial building through others, polarized in new center. The not decentralization of the third activities, result of repulse and atraction force in central areas and not central, cause the emerge of the New Center, concentrating the luxury commerce and specialized services in the city serving the high society, localized in foot of Madureira mountain range. On the other hand, we have the reassert of the Old Center and its popular commerce, that appeared in the 60s and 70s when the city turned an exponent commercial sub center of the Metropolitan region of Rio de Janeiro, attending the population with lower acquisitive power. The emerging of the New Center and the reassert of the Old Center reorganize and redefine the in space of Nova Iguaçu city.

Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga à frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regiões Administrativas espalhadas pelo território do município, os CGCs, como também ficaram conhecidos na época, tinham a função de fazer a interlocução entre as reivindicações e demandas das comunidades cariocas com o poder público municipal. O projeto dos CGCs procurou atender a uma antiga reivindicação do movimento comunitário: o desejo de participar ativamente nos processos decisórios de intervenção da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constituídos por membros das associações de moradores de bairros, associações de favelas, associações comerciais e de indústrias, além de contar com a participação dos agentes públicos da prefeitura, os CGCs, através da descentralização política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participação comunitária no processo de intervenção nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das práticas clientelísticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao não permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com críticas ao populismo, os CGCs foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade. / Este trabajo tiene como reto analizar la experiencia política de los Conselhos Governo-Comunidade durante el gobierno del alcalde Saturnino Braga en la ciudad de Rio de Janeiro, entre 1986 y 1988. Creados en el interior de treinta distritos en diferentes puntos del municipio, los CGCs tenían por función la interlocución entre las demandas de las comunidades cariocas y la municipalidad. Este proyecto buscó atender una antigua demanda del movimiento popular: el deseo de participar activamente en las intervenciones del gobierno en los barrios y favelas cariocas. Constituidos por miembros de asociaciones de barrios, favelas, comercio e industrias, además de poseer funcionarios de la municipalidad, los CGCs, a través de la descentralización política y administrativa, permitían que las comunidades pudieran indicar e inspeccionar las obras que el ayuntamiento realizaría en sus distritos. Por establecer la participación comunitaria en el proceso de intervención pública en los barrios y favelas como base de su política, el gobierno de Saturnino Braga, por medio de los CGCs, tuvo como reto el fortalecimiento del poder local en detrimento de prácticas de clientelismo en la ciudad, no permitiendo, principalmente, el cambio de obras por votos a diputados y concejales. Con críticas al populismo, los CGCs fueron una apuesta de la municipalidad y del gobierno de Saturnino Braga a una nueva manera de hacerse política en la ciudad.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Aquicultura / Made available in DSpace on 2012-10-22T04:15:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação aborda três temas que ganharam crescente importância no Brasil a partir da década de oitenta, com a intensificação dos movimentos sociais pela abertura política. Primeiro, a descentralização política-administrativa, restringida durante os governos militares, que potencializa iniciativas locais de desenvolvimento. Segundo, a participação social como expressão de poder, evidenciada pelos movimentos sociais que caracterizaram este período. Terceiro, as iniciativas de planejamento procurando incorporar demandas locais de desenvolvimento. Estes três referenciais foram discutidos com base nas experiências do município de Pirapó, no Rio Grande do Sul. A partir de uma reflexão teórica e metodológica inicial, reserva-se uma retrospectiva histórica e cultural da região onde se insere o município, destacando-se o processo de emancipação do mesmo e a atual caracterização sócio-econômica e cultural. A análise enfatiza (doze anos de) funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e a realização do Diagnóstico Rural Participativo (DRP) em Pirapó, procurando evidenciar as principais mudanças e continuidades que estas ações promoveram sobre os três temas centrais deste estudo. Através de entrevistas semi-estruturadas, alguns setores locais foram consultados sobre a percepção em relação ao CMDR e DRP. Finalmente, sintetiza-se as principais considerações deste trabalho, evidenciando-se os efeitos do CMDR e o DRP sobre os processos de descentralização, participação e planejamento de Pirapó. Em síntese, os resultados sugerem que estas duas experiências têm efeitos diferentes, embora complementares.

A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias. / From the 1990\'s, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.

Este trabalho avalia os efeitos do aumento da proporção de alunos de 1ª a 4ª série matriculados em escolas municipais, sobretudo no que concerne à transferência de gestão de algumas escolas estaduais para a administração municipal. Tal processo ocorreu concomitantemente a perda de autonomia fiscal quanto ao direcionamento dos recursos da educação, devido às regras de alocação impostas pelo FUNDEF. Nesse sentido, ainda que a gestão escolar estivesse mais próxima da população, a destinação da maior parte dos recursos ao pagamento de professores em exercício poderia ser contrária às preferências locais. Primeiramente, existem evidências de que o processo de municipalização implicou piora nos indicadores de rendimento, enquanto que as externalidades positivas associadas à alocação de recursos do FUNDEF parecem ter contrabalanceado a perda de autonomia local. Em segundo lugar, existem indicativos de que um componente específico do processo de expansão da gestão municipal, a descentralização das escolas estaduais, esteja associado à queda das taxas de reprovação, após um período de acomodação. Contudo, os resultados sugerem aumento da desigualdade dos resultados educacionais, uma vez que os efeitos positivos concentram-se em municípios com maiores níveis de renda per capita. / This work evaluates the effects of increasing the proportion of students from 1st to 4th grade enrolled in municipal schools, especially regarding the transfer of management of some state schools to the municipalities. This process occurred concurrently with the loss of fiscal autonomy for direction of education resources due to allocation rules imposed by FUNDEF. In this case, even if the school management was closer to the population, the allocation of most resources to pay teachers in practice could be contrary to local preferences. First, there is evidence that increasing the proportion of students from 1st to 4th grade in municipal schools resulted in worsening performance indicators, while positive externalities associated with FUNDEF\'s resources allocation appear to have counterbalanced the loss of local autonomy. Secondly, there are indications that a specific component of the ongoing expansion of municipal management, decentralization of state schools, is associated with the decrease of failure rates after a period of accommodation. However, the results suggest an increase in inequality of educational outcomes, since the positive effects are concentrated in municipalities with higher levels of income per capita.