Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga à frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regiões Administrativas espalhadas pelo território do município, os CGCs, como também ficaram conhecidos na época, tinham a função de fazer a interlocução entre as reivindicações e demandas das comunidades cariocas com o poder público municipal. O projeto dos CGCs procurou atender a uma antiga reivindicação do movimento comunitário: o desejo de participar ativamente nos processos decisórios de intervenção da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constituídos por membros das associações de moradores de bairros, associações de favelas, associações comerciais e de indústrias, além de contar com a participação dos agentes públicos da prefeitura, os CGCs, através da descentralização política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participação comunitária no processo de intervenção nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das práticas clientelísticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao não permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com críticas ao populismo, os CGCs foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade. / Este trabajo tiene como reto analizar la experiencia política de los Conselhos Governo-Comunidade durante el gobierno del alcalde Saturnino Braga en la ciudad de Rio de Janeiro, entre 1986 y 1988. Creados en el interior de treinta distritos en diferentes puntos del municipio, los CGCs tenían por función la interlocución entre las demandas de las comunidades cariocas y la municipalidad. Este proyecto buscó atender una antigua demanda del movimiento popular: el deseo de participar activamente en las intervenciones del gobierno en los barrios y favelas cariocas. Constituidos por miembros de asociaciones de barrios, favelas, comercio e industrias, además de poseer funcionarios de la municipalidad, los CGCs, a través de la descentralización política y administrativa, permitían que las comunidades pudieran indicar e inspeccionar las obras que el ayuntamiento realizaría en sus distritos. Por establecer la participación comunitaria en el proceso de intervención pública en los barrios y favelas como base de su política, el gobierno de Saturnino Braga, por medio de los CGCs, tuvo como reto el fortalecimiento del poder local en detrimento de prácticas de clientelismo en la ciudad, no permitiendo, principalmente, el cambio de obras por votos a diputados y concejales. Con críticas al populismo, los CGCs fueron una apuesta de la municipalidad y del gobierno de Saturnino Braga a una nueva manera de hacerse política en la ciudad.

O presente trabalho tem como propósito realizar um estudo geoeconômico e político da relação entre o desenvolvimento econômico e a interiorização da educação profissional e tecnológica, institucionalizada na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. A questão norteadora é: Por que educação profissional e tecnológica? Por que e como a interiorização do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET-PR se deu nessas cidades? A universidade tecnológica em seu percurso centenário desenvolveu sistematicamente durante grande parte de sua história uma educação pragmática e utilitária submetida às demandas da transformação produtiva, como responsável pelo ensino técnico. A diferenciação institucional, primeiramente como instituição multicâmpus e posteriormente como universidade especializada proporcionaram avanço, com a manutenção das bases anteriores. O afunilamento das políticas educacionais rumo à espacialização das universidades federais via Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, faz da UTFPR precedente no processo, justificando a necessidade da análise das diferentes repercussões na implementação das unidades descentralizadas em cidades do interior do Paraná, especialmente enquanto vetor de desenvolvimento local/regional, diversificação econômica e empregabilidade. / This paper aims to conduct a geo-economic and political study of the relationship between economic development and internalization of vocational and technological education in institutionalized Federal Technological University of Paraná - UTFPR. The guiding question is: Why vocational and technological education? Why and how the internalization of Federal Center of Technological Education - CEFET-PR occurred in these cities? A technological university in its centenary route developed systematically during much of its history, a subject pragmatic and utilitarian education demands of productive transformation, responsible for technical education. The institutional differentiation, first as multicampus institution and subsequently as a specialized university advancement provided with the maintenance of the previous bases. The bottleneck of educational policies towards spatialization of federal universities via Plan of Reorganization and Expansion of Federal Universities - REUNI, makes the previous UTFPR in the process, justifying the need analysis of the different effects in the implementation of the decentralized units in the inner cities of Paraná, especially as vector of local/regional development , diversification economic and employability.

A redefinição da centralidade é um dos componentes da metamorfose da cidade e do urbano na contemporaneidade. Embora nas metrópoles brasileiras a ocorrência desse fenômeno seja evidente, estudos recentes têm revelado indícios de seu aparecimento também nas cidades médias do país. A presente dissertação, nesse sentido, propõe-se a compreender uma das facetas da transformação na centralidade intraurbana de uma cidade média localizada na região central do território gaúcho. Busca-se, mais especificamente, o entendimento do processo de descentralização do setor terciário em Santa Maria/RS, o qual tem conformado duas aglomerações comerciais e de prestação de serviços em dois bairros distantes do Centro Principal dessa cidade. Para isso, a análise foi desenvolvida em dois planos. Primeiramente, faz-se uma abordagem espaço-temporal da expansão urbana de Santa Maria destacando os principais agentes e variáveis geradores do processo de descentralização, responsáveis pela formação dos prováveis subcentros na cidade em questão. Já no segundo plano da análise, é realizada a caracterização dos novos centros com a finalidade de revelar as suas funções e configurações espaciais, bem como as relações entre tais espaços de consumo e a população que os utiliza e os fatores locacionais que levaram os empresários a investirem nos referidos locais. Essas duas dimensões analíticas, ainda que distintas, apresentam complementariedade: enquanto uma desenvolve o estudo com ênfase no interior dos bairros, a outra integra tais bairros à cidade sob uma perspectiva histórica, com a finalidade de elucidar o presente. A importância do estudo das transformações no âmbito da centralidade intraurbana se assenta no fato de esta ser uma das tendências da urbanização contemporânea e, ainda, por estar relacionada ao debate acerca do desenvolvimento socioespacial urbano. Ademais, ao se ter em vista que algumas cidades médias brasileiras apontam indícios da ocorrência desse fenômeno, torna-se urgente seu entendimento levando em consideração as singularidades dessas cidades. / The redefinition of centrality is one of the components of the metamorphosis of the contemporary city and the urban space. Although the occurrence of this phenomenon is evident in the Brazilian metropolis, recent studies have revealed evidence of its appearance also in medium-sized cities in the country. This dissertation proposed to understand one of the facets of transformation in the intraurban centrality of a medium-sized city in the central region of the gaucho territory. More specifically, it seeks to understand the decentralization process of the tertiary sector in Santa Maria/RS, which has formed two commercial and services agglomeration in two neighborhoods which are quite far from the main center of this city. For this, the analysis was performed in two stages. First, there is a spatio-temporal approach to the urban expansion of Santa Maria, highlighting the agents and variables generators of the decentralization process, responsible for the formation of the sub-centers in this city. In the second stage of this analysis, the characterization of the new centers is performed in order to reveal their functions and spatial configurations, as well as the relationship between such spaces and the population that uses them and locational factors that led entrepreneurs to invest in these locations. Although these two analytical dimensions are different, they present complementarities: while one of them develops a study focusing on the inside of the neighborhoods, the other one integrates such neighborhoods in the city under a historical perspective, for the purpose of elucidating the present. The importance of the study of changes in the scope of intra-urban centrality is based on the fact that this is one of the trends of contemporary urbanization and also because it is related to the debate on urban social and spatial development. Moreover, knowing that some medium-sized Brazilian cities show evidence of the occurrence of this phenomenon, its understanding has become urgent, taking into account the peculiarities of these cities.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Cleiton de Oliveira / Banca: Rubens Barbosa de Camargo / Resumo: A presente pesquisa investigou e analisou a implantação e as consequências das parcerias público-privadas estabelecidas entre a administração pública municipal e o setor privado, nos estudos de dois casos intencionalmente selecionados: os municípios de Ipeúna e Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, na aquisição de 'sistema de ensino', com adoção de um modelo pedagógico único, sob a forma de material didático apostilado. O período selecionado para o estudo compreende a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), 1997 a 2006. Partimos do pressuposto que, no Estado de São Paulo, a reforma da educação pública a partir da política do governo estadual introduzida no primeiro governo de Mário Covas (1995-1998), e ratificada nacionalmente pelo Fundef, induziu a municipalização da oferta educacional do ensino fundamental nos municípios paulistas. Em decorrência, houve a ampliação de parcerias público-privadas. Nos estudos de casos, o procedimento teórico-metodológico compreendeu a análise bibliográfica referente à temática da pesquisa; a identificação do perfil dos municípios estudados, visando entender as razões que levaram os dois municípios a estabelecerem parcerias com a instituição privada Sistema Objetivo Municipal de Ensino (Some) na aquisição de 'sistema de ensino' apostilado para as séries iniciais do ensino fundamental municipal, via levantamento de dados, informações e documentos oficiais sobre a população e o atendimento educacional - pesquisa empírica; entrevistas semi-estruturadas com representantes das Secretarias Municipais de Educação, da direção e da coordenação pedagógica de escolas de ensino fundamental e da empresa privada; apresentação e análise de indicadores educacionais e da composição dos gastos municipais em Manutenção... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research investigated and analyzed the implantation and the consequences of the public-private partnerships established between the municipal public administration and the private sector, in the studies of two cases intentionally selected: the Ipeúna and Santa Gertrudes municipality's, in the São Paulo' State, in the 'acquisition of education system', with adoption of an only pedagogical model, and booklet learnship system. The selected period for the study understands the validity of the Fund of Maintenance and the Development of Basic Education and Valuation of the Practice Teaching - The Fundef, put it between 1997 and 2006. We leave of the estimated one that, in the São Paulo' State, the public education reform from the politics of the state government introduced in the Mário Covas first government (1995-1998), and ratified nationally for the Fundef, induced the municipalization of basic education offer's in the São Paulo municipality's. In result, it had the magnifying of public-private partnerships. In the studies of cases, the theoretical-methodological procedure understood the referring bibliographical analysis to the thematic of the research; the profiles identification of the municipality's studied, aiming at to understand the reasons that had taken the two cities to establish partnerships with the private institution "Objective System of Municipal Education" (Some) in the acquisition of booklet learnship system for the initial series of municipal basic education (it saw official datacollecting, information and documents on the population and the educational attendance - empirical research; interviews half-structuralized with managers of the Education Departments, the direction and the pedagogical coordination of the basic education schools and of the private company; presentation and analysis of educational pointers and the composition... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

p. 1 - 145 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-23T18:27:52Z No. of bitstreams: 1 555555.pdf: 553660 bytes, checksum: 306b4738bdb1cae1f87d5ead295754d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T18:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 555555.pdf: 553660 bytes, checksum: 306b4738bdb1cae1f87d5ead295754d4 (MD5) Previous issue date: 2008 / A descentralização da saúde implementada no decorrer dos anos 90 tem assumido feições e contornos singulares, o que a coloca como um fenômeno permeado pelas influências político-institucionais, circunstanciada à correlação de forças intra e inter níveis de governos. A permeabilidade da descentralização aos fatores estruturais, conjunturais e políticos e os conflitos dela decorrentes, constituíram-se no argumento principal para a realização desta pesquisa, que tem como objeto de estudo a gestão descentralizada dos Programas de DST/Aids no estado da Bahia, visando à análise da implementação deste programa no contexto da implantação do Sistema Único de Saúde no período de 2007 a 2008. Para tanto foi realizado um estudo exploratório em dois municípios habilitados para a Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/Aids, utilizando-se da estratégia do estudo multicaso, sem caráter avaliativo e/ou comparativo entre as duas unidades de análise em questão. A investigação teve como fonte de informação os documentos oficiais e entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave. Utilizou-se também da técnica de observação não participante aos núcleos de gestão do programa e aos serviços assistenciais de DST/Aids. Os resultados do estudo empírico foram analisados à luz do conceito de gestão que ratifica e evidencia a natureza política da descentralização, correlacionado-a à capacidade de decidir, operacionalizar o decidido e sustentar os resultados. Foram evidenciados avanços e conquistas na implementação das ações programáticas de DST/Aids bem como fragilidades no âmbito das dimensões organizacionais, operacionais e de sustentabilidade que se apresentam sob a forma de desafios para os municípios como territórios de práticas de saúde. / Salvador

p. 1-249 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-13T18:50:28Z No. of bitstreams: 1 77777.pdf: 2051645 bytes, checksum: 7010179bc9f09b881d4f2b38b3bd5dfb (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-13T20:02:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 77777.pdf: 2051645 bytes, checksum: 7010179bc9f09b881d4f2b38b3bd5dfb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T20:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 77777.pdf: 2051645 bytes, checksum: 7010179bc9f09b881d4f2b38b3bd5dfb (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação buscou analisar como a participação cidadã ocorre nas políticas públicas de habitação popular na Bahia, representadas pelo Programa Viver Melhor: se ela existe, como ela se dá na prática e que impactos gera, desde o planejamento à implementação destas políticas. A pesquisa delineou-se como uma pesquisa quanti-qualitativa, tendendo para uma abordagem mais qualitativa e utilizou estudo de caso com uso de análise de conteúdo para análise dos dados. Os dados analisados foram, fundamentalmente, dados secundários (documentos oficiais, bibliografia sobre o tema, publicações institucionais, atas de reuniões) e entrevistas com gestores, técnicos e sociedade civil (morador, liderança, ONG). A partir da delimitação das lógicas de ação destes atores e construção de seus discursos, foram estes dados analisados com base no referencial teórico levantado, e concluiu-se que a participação existente, apesar dos avanços, ainda não se configura como participação cidadã, seja pela desarticulação e fragilidade da população no exercício de práticas participativas e aprendizado da cidadania, seja pela falta de uma pedagogia adequada de participação, com formas de abordagem comunitária que realmente sensibilizem a comunidade, seja pela gestão política local, tecnocrática e com resquícios de autoritarismo, bem como pela divergência entre as lógicas políticas de ação dos atores envolvidos nesta problemática. Estas intervenções urbanísticas e habitacionais do Programa Viver Melhor não ocorrem segundo lógica participativa democratizante, mas camuflam interesses econômicos alinhados com o projeto neoliberal e com exigências dos organismos financiadores. Há um incremento da qualidade de vida, pela precariedade imensa de condições das populações de baixa renda na Bahia, mas não estímulo real à cidadania, conforme concebida nesta pesquisa. / Salvador

111f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-24T14:07:19Z No. of bitstreams: 1 dissertacao-Sandra Barrossec-1.pdf: 761446 bytes, checksum: 6b60495961e66d95db7d594d76992b48 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-08T11:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao-Sandra Barrossec-1.pdf: 761446 bytes, checksum: 6b60495961e66d95db7d594d76992b48 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T11:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao-Sandra Barrossec-1.pdf: 761446 bytes, checksum: 6b60495961e66d95db7d594d76992b48 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo descritivo analisou a atenção à saúde bucal em 11 municípios da Bahia, a partir do processo de descentralização, da oferta de serviços e da experiência de cárie dentária na população de 15 a 19 anos. A análise foi realizada por agregados, utilizando dados secundários. Para cada um dos municípios foram delineados o perfil sócio demográfico, a caracterização do sistema municipal de saúde, a oferta de serviços odontológicos, a partir do SIA-SUS, e a prevalência e severidade da cárie dentária, obtidas a partir do banco de dados do levantamento das condições de saúde bucal da população brasileira, concluído pelo Ministério da Saúde no ano de 2003. Foi possível verificar que a descentralização das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS não tem correspondido ao aumento da cobertura de 1a consulta odontológica, mas, tem contribuído para a expansão da oferta de serviços ambulatoriais e coletivos em saúde bucal. Apesar da redução da participação percentual dos procedimentos cirúrgicos na produção ambulatorial, estes ainda prevalecem como principal tipo de serviço ofertado em municípios de pequeno porte, onde também encontra-se a pior qualidade no registro das informações no SIA-SUS. Para todos os municípios, o registro de Procedimentos Coletivos é o que apresenta maiores problemas. Contudo, há que se considerar as limitações da base de dados utilizada. Além da capacitação dos profissionais para manejo adequado dos sistemas de informação, faz-se necessária a sensibilização acerca da importância dos sistemas de informação em saúde, sua contribuição para uma análise mais integrada da situação de saúde bucal e para tomada de decisões. / Salvador

Submitted by André da Cunha Scalco (acscalco@gmail.com) on 2015-02-20T17:53:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Mestrado_Andre_Scalco.pdf: 5971556 bytes, checksum: 414957b9bd05bd2e4a47b02ea83a31da (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezado André, boa tarde Seu trabalhou foi rejeitado, por não estar dentro das normas da ABNT. Segue abaixo o que deve ser alterado: - Na capa e contra capa, onde consta SÃO PAULO 2014, alterar para SÃO PAULO 2015. - O texto de seus agradecimentos, deve estar justificado igual ao que consta no resumo. Aguardo as alterações e uma nova submissão. Att Renata. on 2015-02-20T18:02:47Z (GMT) / Submitted by André da Cunha Scalco (acscalco@gmail.com) on 2015-02-20T18:13:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Mestrado_Andre_Scalco.pdf: 5971551 bytes, checksum: 2a33aff2fc662acc81a584270bac90a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-20T18:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Mestrado_Andre_Scalco.pdf: 5971551 bytes, checksum: 2a33aff2fc662acc81a584270bac90a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-20T19:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Mestrado_Andre_Scalco.pdf: 5971551 bytes, checksum: 2a33aff2fc662acc81a584270bac90a3 (MD5) Previous issue date: 2015-02-04 / The purpose of this study is to evaluate the effects of accession to the Gestão Plena do Sistema Municipal. This process began with the establishment of the Norma Operacional Básica do SUS in 1996 (NOB/SUS 01/96) and was discontinued in 2006 without official explanations. The indicators were mortality rate, total and separated into age groups, and per capita expenditure. The equations were estimated using the method of difference-in-differences, through a panel of fixed effects, using annual data for Brazilian municipalities for the period 2000 to 2006. The results indicate that adherents in the first half of the duration of policy (1998-2002) had a gradually reduction of mortality, starting in the first year of admission. However, by including municipalities that joined in the final half, were not found statistically relevant results, which may indicate a change in the rigor of requirements to be accepted. Except for the first year of adherence, there was evidence of improved efficiency for expenditures. / Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da adesão à Gestão Plena do Sistema Municipal. Este processo começou com a instituição da Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS 01/96) e foi descontinuado em 2006 sem explicações oficiais. Os indicadores estudados foram a taxa de mortalidade, total e separada em faixas de idade, e a despesa per capita. As equações foram estimadas utilizando-se o método de difference-in-differences, através de um painel de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 à 2006. Os resultados indicam que os aderentes na primeira metade de vigência da política (1998-2002) obtiveram uma redução de mortalidade gradual, já a partir do primeiro ano de adesão. Contudo, ao incluir os municípios que aderiram na metade final do período de vigência, não foram encontrados resultados estatisticamente relevantes, o que pode indicar uma mudança no rigor dos requisitos cobrados para aderência. Sobre as despesas, com exceção do primeiro ano após a adesão, há indícios de melhora da eficiência.

Submitted by Eduardo José Grin (eduardo.grin@fgv.br) on 2016-07-07T14:25:47Z No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-07-07T14:28:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T14:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais- uma análise da experiência brasileira .pdf: 4633555 bytes, checksum: 535515ccb7d113151977e4cbad046ef8 (MD5) Previous issue date: 2016-06-24 / This thesis discusses how the Brazilian federalism promoted, from 1997 to 2014, initiatives to develop state capacity in municipalities. This theme was taken up on the federal agenda in the first government of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), continued during the two terms Lula (2003-2010), and finally, in the initial mandate of Dilma Rousseff (2011-2014). The decentralization of policies started in 1988 constitutes the political and institutional context which demands to modernize its management. It's presented how evolved the managerial and administrative qualification in the cities to situate the challenges of Brazilian cooperative federalism to support these level of government. This research was organized in three theoretical dimensions and analyzed five cases. The first dimension deals with the cooperation through territorial cooperative arrangements, regarding the Federal Joint Commitee (CAF), installed in 2003, as the object of analysis because brought together representatives from federal government and from municipalist associations. One of its fields of action was the developing of municipal state capacity. The second dimension addresses the federative cooperation by means of policy systems. It was compared the Unified Social Assistance System (SUAS), created in 2005, with the education policy, that is devoid of such systemic intergovernmental arrangement. In the education the analysis rests with Articulated Action Plan (PAR), instituted in 2007. The SUAS has a wide legislation and normatization aimed for municipal entities in which highlight demands to modernize the local bodies responsible for this policy. The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities.The goal is to compare if policy systems are more effective to promote state capacity than other kinds of federative relations. The third theoretical dimension concerns to federal programs generated to support the qualification in municipalities. Were selected two programs: the Program of Management Modernization and Tax Administration and the Management of Basic Social Sectors (PMAT), administered by the BNDES since 1997, and the National Program of Support to the Administrative Modernization and Fiscal of Brazilian Municipalities (PNAFM), managed by the Ministry of Finance and the Federal Saving Bank (Caixa Econômica Federal) since 2001. The analysis in the three dimensions shows that, considering the comparative experience in international level, and the literature about federalism and intergovernamental relations, before the manner how were organized the territorial cooperation and the implementation of federal programs in Brazil, both modalities are not viable routes to further the modernization in municipalities. The research concludes that a national and articulated policy system, both for theoretical and empirical reasons, is the most appropriated type of federative cooperative institutionality to promote state capacity in the municipalities in realities such as Brazil. In this line, in the final of the Tesis it's proposed a analytical model that considers articulated policy systems as the most adequate model to deals with this federative challenge in a setting featured by the decentralization of policies, but that at the same time lives with a great heterogeneity and inequality of state capacity among local governments. / Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-15T00:00:00Z / Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.