Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Amabile de Carvalho Ferreira Camarani.pdf: 2827135 bytes, checksum: 720368fdbdfe157f64f28e3a25d8d787 (MD5) Previous issue date: 2008-10-28 / This a master's dissertation deals with the legal guardianship of Brazilian folklore, in the context of environmental law constitutional, whose development made from the perspective of the cultural environment, with reasons supported in the constitutional text, especially in Articles 215 and 216 of the Federal Constitution. The Federal Constitution requires the state and the community a duty to preserve the assets of material and immaterial nature, among them, the forms of expression, as an essential condition for life worthy and healthy quality of life. The thesis begins with the approach of cultural aspects (of the cultural origins and cultural rights) and their inter-relationship with the cultural heritage, returning itself to the functions and importance of the cultural heritage of the State Democratic socioambientalismo of law, the constitutional guidelines, which must be adopted by the Democratic State of Law, necessary for the implementation of the national plan of culture, and environmental instruments for the protection of the cultural patrimony of Brazil. At the end of the dissertation, the folklore is studied as all the creations of a cultural community, representative of its identity, as well as the factors for the identification of the demonstration folklore, as intangible expressions of Brazilian culture, carrier reference to the identity of the action and the memory of trainers groups of Brazilian society / A presente dissertação de mestrado trata do folclore brasileiro, no âmbito do direito ambiental constitucional, cujo desenvolvimento se deu sob a ótica do meio ambiente cultural, com fundamentação respaldada no texto constitucional, mormente nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. A Constituição Federal impõe ao Estado e à coletividade o dever de preservar os bens de natureza material e imaterial, entre eles as formas de expressão, como condição essencial à vida digna e à sadia qualidade de vida. A dissertação se inicia com a abordagem dos aspectos culturais (das origens culturais e dos direitos culturais) e a sua inter-relação com o patrimônio cultural, voltando-se para as funções e a importância do patrimônio cultural, do socioambientalismo no Estado Democrático de Direito, das diretrizes constitucionais, que devem ser adotadas pelo Estado Democrático de Direito, necessárias à implantação do plano nacional de cultura, e dos instrumentos ambientais para a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Na parte final da dissertação, o folclore é estudado como o conjunto das criações culturais de uma comunidade, representativo de sua identidade, bem como os fatores de identificação da manifestação folclórica, como manifestação imaterial da cultura brasileira, portadora de referência à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Pinto Costa.pdf: 955605 bytes, checksum: ce80415845f0e91097238f003836a75c (MD5) Previous issue date: 2009-06-25 / This paper aims to analyze the jurisdiction of the legal authorities that composes the Environmental National Policy System ( Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA ), to shed some lights on the inefficiency of the administrative bodies to elaborate environmental rules, as well as to present the conflicts between legal rules in a practical view. This paper is oriented by the Federal Constitution of 1988, which lies on the top of the Brazilian legal system, passing by the definition of the rules under its auspices and the non-legal rules (e.g. Resolução CONAMA), which are lower positioned in the rule hierarchy system and are power limited. Based on the constitutional principle of Legality (article 5, II. CF/88), this research aims to settle a resolution to the remaining conflict of hierarchy of rules, given that the article 59 of Federal Constitution of 1988, which states the legislative procedures, does not mention the procedure of elaboration of Resolução CONAMA. Starting from this constitutional analysis, the major problem involves the ruling jurisdiction of CONAMA, body of SISNAMA, that states rights and obligations through its resolutions, going beyond its regulatory power. For this reason, it makes it necessary to verify if a rule that regulates certain issue is law, regulation or infringes general jurisdiction rules. Moreover, innumerous legal debates have arisen from the lack of general rules that deals with relevant mechanisms of environmental protection as well as assess the potential impacts of activities that are presumed to cause environmental degradation, what causes daily conflicts between environmental agencies and entrepreneurs. To conclude with, this paper aims to provide legal answers to some questions that are still not studied, as the administrative jurisdiction of each federal entity to protect the environment, stated by the paragraph of article 23, of Federal Constitution / O presente trabalho tem por objetivo analisar o exercício de competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tecer considerações acerca da (in) efetividade dos órgãos competentes para elaboração de normas ambientais, bem como expor sobre conflitos entre normas jurídicas vistos na prática. O trabalho tem como norte a Constituição Federal de 1988, norma situada no topo do ordenamento jurídico brasileiro, passando pela definição das normas infraconstitucionais até as normas infralegais (Resolução CONAMA), de hierarquia inferior e de limitações expressas quanto ao poder normativo. Com fulcro nos Princípios Constitucionais da Legalidade (art. 5, II, CF/88) a pesquisa visa buscar solução para o conflito existente sobre a hierarquia das normas, vez que o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os meios que envolvem o processo legislativo, a exemplo da elaboração de Leis Complementares e Ordinárias, não menciona a Resolução do CONAMA. A partir da referida análise constitucional, a maior problemática envolve o exercício de competência normativo do CONAMA, órgão do SISNAMA, que, a todo instante cria direitos e obrigações por meio de Resoluções, extrapolando o poder regulamentar. Por esta razão, faz-se necessário verificar se uma norma imposta na prática para regular determinada matéria, é lei, regulamento ou infringe regras gerais de competência. Ademais, infinitas discussões jurídicas surgem em razão da falta de normas gerais que discipline instrumentos relevantes para tutelar o meio ambiente e avaliar previamente os possíveis impactos de obras e atividades consideradas causadoras de degradação ambiental, gerando confusão e conflitos diários entre órgãos ambientais e empreendedores. Dessa forma, o trabalho tem como foco dar respostas jurídicas há certas questões que ainda não mereceram estudo aprofundado, como a repartição de competência administrativa de cada ente federativo em matéria ambiental, prevista no artigo 23, § único da Carta Magna de 1988

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natasha Martins do Valle Miranda.pdf: 1431946 bytes, checksum: ff71d5c4abb5ebecf121648ebc86cbfa (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / International Environmental Law emerged in the last century and is constantly the target of various transformations due to the dynamics that currently surround international relations. Recently, the major challenge of this branch of International Public Law is to establish its own mechanisms for dispute settlement considering that the existing mechanisms for dispute settlement with respect to disputes that involve the protection of environment are limited. This limitations concern, in particular, the non-compulsory nature and the inter-state character of procedures that are available. Despite the deficiencies of the law, International Courts and Tribunal have issued judgments involving the protection of the environment, as the International Court of Justice, the Appellate Body of World Trade Organization and the Tribunal for Law of the Sea. In this scenario, discussions to face this challenge have been emerged; including several arguments have been advanced to justify the establishment of an International Environmental Court. In the other hand, arguments against the establishment of an International Environmental Court have been advanced as well. Due to these facts, this paper will analyze whether the establishment of an International Court able to judge disputes involving international environmental questions may be one of the tools to face this challenge / O Direito Internacional do Meio Ambiente surgiu no século passado e, a todo o momento, está sendo alvo de diversas transformações decorrentes do dinamismo o qual hoje abrange as relações internacionais. Atualmente, o grande desafio desse ramo do Direito Internacional Público é conseguir estabelecer os seus próprios mecanismos para solucionar controvérsias, visto que os mecanismos de solução de controvérsias existentes aptos a julgar conflitos envolvendo a proteção do meio ambiente são limitados. Essa limitação está relacionada particularmente com a falta de jurisdição obrigatória e com o fato de, via de regra, apenas os Estados-Nações poderem participar desses procedimentos disponíveis. Apesar dessas limitações, Cortes e Tribunais Internacionais vêm atuando em disputas envolvendo a proteção do meio ambiente, como a Corte Internacional de Justiça, o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar. Nesse cenário, surgiram diferentes discussões sobre como enfrentar tais limites, inclusive com vários argumentos para justificar a criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Por outro lado, argumentos contrários ao seu estabelecimento também se desenvolveram. Diante dessa conjuntura, a presente dissertação tem o objetivo de analisar se a criação de uma Corte Internacional apta a julgar disputas envolvendo questões de Direito Internacional do Meio Ambiente pode ser uma das ferramentas para enfrentar essas limitações

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Fernando Bondarenco Zajarkiewicch.pdf: 1457584 bytes, checksum: 9228d57afbee1c29dce9b245b81ca5a2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-21 / Sound and noise come along with humanity from the beginning. Yet, was from the Industrial Revolution that noise pollution took unimaginable proportions, becoming a problem of public health. Besides the auditory effects, man suffers from extra-auditory effects produced by noise, which don t lead him do deafness, but cause injuries in health. Noise is not only a nuisance but a kind of pollution, according to the National Environmental Policy Act, because is an acoustic energy. We will examine how national legislation, besides the experience of America and the European Community, deals with noise pollution, in federal, state a local level. Also will examine the competence of each federation member, the National Environmental Policy, regulations of the Nationals Environmental Counsel CONAMA, the urban policy laws and its main instruments, reviewing some state a local laws. Follows a study of the main sources of noise pollution, non-stationary and stationary sources: vehicles, airplanes, bars and restaurants, industries and religious services. Finally, the roll of the Public Power, Public Attorneys and Society in the effectiveness of the Environment protection / Os sons e ruído acompanham a humanidade desde o começo. Todavia, a partir da Revolução Industrial tomou proporções inimagináveis, transformando-se num problema de saúde pública. Além dos efeitos auditivos, o homem sofre os efeitos extra-auditivos produzidos pelo ruído, que não provocam surdez, mas provocam danos à saúde. O ruído não é só um incômodo, mas uma espécie de poluição, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, porque é energia acústica. Veremos como a legislação nacional, além da experiência Norte-americana e da Comunidade Européia, lida com a poluição sonora, em âmbito federal, estadual e municipal. Examinaremos a competências dos diferentes entes federativos, a Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, o Estatuto da Cidade e os seus principais instrumentos, revendo algumas legislações estaduais e municipais. Segue-se um estudo das principais fontes de poluição sonora, fontes móveis e fixas: veículos, aeronaves, lazer, indústrias e cultos religiosos. Finalmente, o papel que o Poder Público, o Ministério Público e a Coletividade têm na efetividade da preservação do meio ambiente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandro Fuentes Venturini.pdf: 1670825 bytes, checksum: 9beb0f3fb83f142cf795087fed490889 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / This issue discusses the consumption needs of the modern society, which comes from the transitory pleasure as well as from the rapid obsolence index reached by products and services, demonstrating that these levels of consumption, although they keep the economy growth and promote the development in poorer countries removing people from misery, are encouraging the use of natural resources in an unsustainable way. In this context, the present consumption may be used to preserve the environment and, at the same time, may promote development of the poorer countries by using a new market model based on environmental commodities. For that, a new interpretation of environmental property is necessary in order to allow that the environmental resources are extracted from nature, with the guarantee to all the citizens regarding the right of an environment ecologically balanced, right which may be used to build a new conception of environmental property / Este trabalho aborda a necessidade de consumo da sociedade moderna, seja pelo prazer momentâneo, bem como pelo rápido índice de obsolescência que os produtos e serviços atingem, demonstrando que esse nível de consumo, ao mesmo tempo em que mantém a economia em crescimento, fomenta o desenvolvimento dos países mais pobres e afasta as pessoas do estado de miserabilidade, patrocinando o uso dos recursos naturais de forma insustentável. Nesse contexto, o consumo atual pode ser utilizado para a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento dos países mais pobres, por meio da utilização de um novo modelo de mercado baseado nas commodities ambientais. Para tanto, uma nova leitura do bem ambiental faz-se necessária, para que os recursos ambientais possam ser extraídos da natureza, ao mesmo tempo em que seja garantido, aos demais cidadãos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este que passa a preencher um novo conceito de bem ambiental

O estudo busca identificar a realidade dos litígios ambientais que envolvem o direito humano à água, apresentando mecanismos autocompositivos de resolução da conflituosidade, por meio da atuação do Ministério Público. Como recorte específico, a dissertação aborda a situação alarmante dos corpos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Formoso, na região sudoeste do Estado do Tocantins. A base teórica do estudo focou nas contribuições de autores e pesquisadores nas áreas do direito ambiental, geografia, ecologia e agronomia. A base metodológica ateve-se ao levantamento bibliográfico, estatístico, análise documental e processual. Reconheceu-se que acesso à justiça não é acesso ao Poder Judiciário, mas à solução do litígio com agilidade, eficiência, adequação, profissionalismo e compromisso social. O direito à água potável envolve questão de justiça ambiental e o órgão constitucionalmente incumbido da defesa do regime democrático deve oferecer alternativas para assegurar a todos uma vida com dignidade, valor supremo de uma sociedade comprometida com a solução pacífica dos conflitos, conforme preâmbulo da Constituição. Após o estudo das bases principiológicas do Direito Ambiental e da gestão dos recursos hídricos, palmilharam-se os caminhos da excessiva litigiosidade que sobrecarrega os tribunais brasileiros para identificar a necessidade de ampliar conhecimentos acerca da moderna teoria do conflito como forma de inspirar a atuação dos integrantes do Ministério Público a adotar, preferencialmente, métodos autocompositivos de resolução de conflitos. / The study seeks to identify the reality of environmental disputes involving the human right to water, by presenting mechanisms for solving conflicts, through the work of the Public Prosecution Service. As a specific clipping, the dissertation addresses the alarming situation of the water bodies of the Rio Formoso hydrological basin, in the southwest region of the state of Tocantins. The theoretical background of the study was based on the contributions of authors and researchers in the areas of environmental law, geography, ecology and agronomy. The methodological basis was based on bibliographical, statistical, documental and procedural analysis. It was recognized that access to justice is not access to the Judiciary, but to the solution of the litigation with agility, efficiency, adequacy, professionalism and social commitment. The right to clean water involves a question of environmental justice and the body constitutionally mandated to defend the democratic regime must offer alternatives to ensure a dignified life for all, a supreme value of a society committed to the peaceful resolution of conflicts, according to the preamble of the Constitution. After studying the principles of Environmental Law and the management of water resources, the paths of excessive litigiousness that overload the Brazilian courts to identify the need to expand knowledge about the modern theory of conflict as a way of inspiring the action of the members of the Public Prosecutor's Office to adopt, preferably, self-composed methods of conflict resolution.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO MURILLO MIRANDA COELHO.pdf: 864563 bytes, checksum: a10581503eba4c909bfde29cd55faacb (MD5) Previous issue date: 2012-12-07 / This work was developed from the research line of Market Environment of the Postgraduate studies in Law, International Relations and Development at the Pontifical Catholic University of Goiás (Goiás PUC). The purpose was to investigate the feasibility of the Environmental Law and Environmental Education as a way to reconcile conservation and development. The objective, in relation to environmental education, exploring its origins, rationale, function, properties, types, principles, and how was its institutionalization in Brazil. Intended to show its vital importance in the present scenario in discussions on the subject environmental sustainability, integrating your profile, interdisciplinary and transforming agent of the current scenario in the form of man relate to nature. Similarly, in relation to environmental law, also sought to determine their current stage of evolution and application in our country for this, was a common trunk that joins EA (its philosophical basis, sociological and educational in the broadest sense), its origin, legal, principles, which environmental goods, as well as analysis of important points of the DA positive (constitutional protection, environmental legislative powers, how is your protection, the main changes of the Forest Code) and what its prospects. In the process of investigation of various procedures were used for data collection: historical aspects of one and other, relevant laws, and doctrines that deal with such issues. The outcome presented several key points, useful for scientific reflection and institutional, such as the underutilization of EA as a training tool for new citizens more critical and aware of the reality of environmental crisis in which we live, which reflects the quality and choice of representatives of the people responsible for the development, implementation and enforcement of environmental law. / Este trabalho desenvolveu-se a partir da linha de pesquisa em Mercado Ambiental do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). O propósito foi investigar a viabilidade do Direito Ambiental e da Educação Ambiental como caminhos para conciliar preservação e desenvolvimento. Objetivou-se, em relação à Educação Ambiental, explorar sua origem, fundamentos, função, propriedades, tipos, princípios e como se deu sua institucionalização no Brasil. Pretendeu mostrar sua vital importância no atual cenário de discussões acerca do tema ambiental, sustentabilidade, seu perfil integrador, interdisciplinar e de agente transformador do atual cenário na forma de homem se relacionar com a natureza. De igual modo, em relação ao Direito Ambiental, também pretendeu-se apurar seu atual estágio de evolução e aplicação em nosso País. Para isso, mostrou-se um tronco comum que o une à EA (sua base filosófica, sociológica e educacional, em sentido amplo), sua origem, natureza jurídica, princípios, quais os bens ambientais, além da análise de importantes pontos do DA positivo (tutela constitucional, competência legislativa ambiental, de que forma ocorre sua proteção, as principais alterações do Código Florestal) e quais suas perspectivas. No processo de investigação foram utilizados variados procedimentos para coleta de dados: aspectos históricos de um e de outro, legislações aplicáveis, e doutrina que tratam sobre tais temas. O resultado apresentou vários pontos importantes, úteis para reflexão científica e institucional, tais como a subutilização da EA como instrumento de formação de novos cidadãos mais críticos e atentos à realidade de crise ambiental em que vivemos, o que acaba refletindo na qualidade e na escolha dos representantes do povo, responsáveis pela elaboração, execução e aplicação do Direito Ambiental.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIO LASSERRE SOUSA BORGES.pdf: 955880 bytes, checksum: d8cedef379d591ca780342f22e450563 (MD5) Previous issue date: 2015-11-17 / This study aims to analyze the meaning and scope of the rights of reasonable processing time and access to justice, drawing a parallel between the theoretical framework and the practical reality on the subject, characterizing it as a fundamental right inherent in the individual, analyzing this theme with a view to environmental law. Protecting the environment is presented in the Federal Constitution as the supreme premise, given that it is, above all his life protection. Nevertheless, this research will seek to discover what are the biggest obstacles to give a reasonable time to the process, seek to demonstrate the accountability of the judiciary as the body responsible for the solution of conflicts in court level, as well as throughout the state that has the responsibility to provide the apparatus necessary for the production of the common good. By the same token, it will be made to demonstrate the changes necessary to the effective applicability of speedy trial, and the mechanisms to resolve such problems, so that the provision outlined in the abovementioned legal instruments produce practical results and noticeable to the community. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o significado e alcance dos direitos da razoável duração do processo e acesso à justiça, traçando um paralelo entre a construção teórica e a realidade prática acerca do tema, caracterizando-o como um direito fundamental inerente ao indivíduo, analisando tal temática com vistas ao Direito Ambiental. A proteção ao meio ambiente é apresentada na Constituição Federal como premissa suprema, tendo em vista que se trata, sobretudo da proteção a própria vida. Não obstante, a presente pesquisa, procurará descobrir quais são os maiores óbices a conferir uma razoável duração ao processo, buscará demonstrar a responsabilidade do Poder Judiciário enquanto órgão responsável pela solução dos conflitos em âmbito jurisdicional, bem como, de todo o Estado que possui a responsabilidade de fornecer o aparato necessário à produção do bem-comum. No mesmo diapasão, procurar-seá demonstrar as transformações necessárias à efetiva aplicabilidade da celeridade processual, e os mecanismos capazes de solucionar tal problemática, de forma que, o preceito traçado nos diplomas legais supramencionados produzam resultados práticos e perceptíveis à coletividade.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T14:46:38Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO NUNES DA SILVA.pdf: 814867 bytes, checksum: eaeace88d325760adf2688c0cd58d28b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T14:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO NUNES DA SILVA.pdf: 814867 bytes, checksum: eaeace88d325760adf2688c0cd58d28b (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / The purpose of this essay is to analyze the principle of common but differentiated responsibilities, in the field of international debates about the climate as a guidance principle of debates. The differentiated responsibility, which came out in the establishment of goals to equalize the levels of emission of greenhouse gases only to developed countries (Parties in the Annex I), is based on the principle of common but differentiated responsibilities adopted by the Framework Convention, and it usually commands the relations between developed and developing countries and even the global hope to create a new agreement post-Kyoto. Beyond this principle, we will also study others that help in understanding the environmental protection in the international field. The essay also has the purpose to analyze the practices and perspectives for the common but differentiated responsibilities in a global scope, especially the developments of the principle in the new series of climate negotiations; / Esta dissertação tem por escopo a análise do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no âmbito das negociações internacionais do clima, como princípio balizador das discussões. A responsabilização diferenciada, que resultou no estabelecimento de metas de estabilização dos níveis de emissão de gases do efeito estufa apenas para os países desenvolvidos (Partes do Anexo I), é baseada no princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, adotado pela Convenção-Quadro, e que rege usualmente as relações entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e ainda a expectativa global na construção de um novo acordo pós Kyoto. Além deste princípio estudaremos também outros que ajudam na compreensão à proteção ao meio ambiente no cenário internacional. A dissertação visa também analisar as práticas e perspectivas para as responsabilidades comuns, mas diferenciadas em âmbito global especialmente os desdobramentos do princípio nas novas rodadas de negociação do clima;

Submitted by Rosimeri Vergara (rosimerivergara@unipampa.edu.br) on 2018-07-04T20:47:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Leite (vera.leite@unipampa.edu.br) on 2018-07-10T12:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) Previous issue date: 2016 / O Município de Caçapava do Sul sempre manteve estreita relação com a mineração, sendo uma região privilegiada pela incidência de diversas espécies de bem mineral. Dessa forma a mineração sempre foi uma das bases da economia local. No entanto, problemas começaram a surgir após o fechamento da Mina do Camaquã, tendo em vista que o Município detinha forte dependência econômica, social e tributária. Com isso, alguns impactos sociais, econômicos e ambientais foram sentidos pela comunidade. Surge daí a preocupação em se conduzir um futuro melhor para cidade buscando equilibrar os três pilares da sustentabilidade de forma que nenhum deles saia prejudicado. Nesse caso, os órgãos fiscalizadores, os empreendedores e a sociedade assumem importante papel na busca por esse equilíbrio. Logo, o trabalho aqui proposto, realizado primeiramente sob a ótica do Ministério Público, mas, certamente, direcionado para toda sociedade, inclusive para o empreendedor, visa a busca de mecanismos mais eficientes de fiscalização para construção de uma base sólida na tomada de decisões por parte dos agentes ministeriais, acelerando procedimentos, direcionando o problema, tornando a investigação mais efetiva e eliminando barreiras desnecessárias na busca pelo equilíbrio econômico, social e ambiental. Para isso, realizou-se um estudo doutrinário, jurisprudencial, técnico e prático, de questões relacionadas à mineração e ao meio ambiente com foco na atuação do Ministério Público através de uma análise profunda da legislação, jurisprudência e procedimentos internos. Como principais conclusões citam-se problemas estruturais detectados nos procedimentos bem como na atuação dos atores envolvidos, principalmente devido à complexidade da legislação correlata à mineração. Como resultado do presente trabalho estão as proposições para solucionar esta problemática e tornar mais efetivo e mais célere os procedimentos internos do órgão relacionados ao meio ambiente e mineração. / The county of Caçapava do Sul has maintained a close relation with the mining. It`s a privileged region because of the many species of mineral good. In this way, the mining has always been one of the basis of the local economy. However, problems began to arise after the closing of the Mina do Camaquã. The county had a strong economic, social and tax dependency. Therefore, some social, economic and environmental impacts were felt by the community. That cames a concern to build a better future to the city. Seeking to balance the three pillars of sustainability so that none of them is harmed. In this case, regulatory agencies, entrepreneurs and society play an important role in the search for this balance. Therefore, the work proposed here, carried out primarily from the perspective of the Public Ministry, but certainly directed at every society, including the entrepreneur. The work seeks to find more efficient mechanisms of supervision to build a solid basis for decision-making by part of the ministerial agents. Thereafter, accelerating procedures, directing the problem, making research more effective and eliminating unnecessary barriers in the pursuit of economic, social and environmental balance. For this, a doctrinal, jurisprudential, technical and practical study of issues related to mining and the environment focused on the performance of the Public Ministry through an in-depth analysis of the legislation, jurisprudence and internal procedures. The main conclusions are the structural problems detected in the procedures as well as the actions of the actors involved, mainly due to the complexity of the mining legislation. The results of the present work are the propositions to solve this problematic and to make more effective and faster the internal procedures of the organ related to the environment and mining.