A presente tese objetiva estudar o Credit Default Swap (CDS) e o Total Return Swap (TRS), que são os derivativos de crédito cuja negociação é permitida no país. Analisaremos a utilização destes instrumentos financeiros no sistema bancário, seus efeitos deletérios no mercado financeiro, o modo como são regulados no direito brasileiro, bem como as recentes alterações legislativas nos Estados Unidos e União Europeia pós crise de 2008. / This thesis aims at studying the Credit Default Swap (CDS) and the Total Return Swap (TRS), which are credit derivatives whose negotiation is permitted in the country. We will analyze the use of these financial instruments in the banking system, its deleterious effects on the financial market, the way they are regulated in Brazilian law, as well as the recent legislative changes in the United States and European Union after the 2008 crisis.

A presente dissertação aborda os principais aspectos relacionados ao estabelecimento empresarial no ordenamento jurídico pátrio. O estudo fundamentou-se na doutrina nacional e, mormente na fecunda doutrina italiana, a qual teve um papel fundamental neste trabalho. No primeiro capítulo, analisaram-se os alicerces do direito comercial: o empresário, a empresa e o estabelecimento. Em seguida, estudou-se o estabelecimento empresarial, definindo-o, bem como sua natureza jurídica, elementos e outros aspectos. No terceiro capítulo, os princípios informadores do estabelecimento foram abordados. Em seguida, analisou-se a origem do instituto e a doutrina estrangeira, dando-se ênfase à doutrina italiana em virtude da semelhança entre os ordenamentos. Por derradeiro, o aspecto dinâmico do estabelecimento foi estudado. O estabelecimento empresarial foi abordado como objeto de negócios jurídicos translativos e constitutivos. Sempre à luz da doutrina italiana e da nacional. / The present dissertation had the object to study the most important aspects related to the commercial establishment in the brazilian legal system. The study was based on national doctrinal research and mostly on productive Italian doctrine. The Italian legislation also had an import aspect in this work. In the first chapter, the foundations of commercial law were analyzed: enterpriser, enterprise and establishment. After that, commercial establishment was defined, and, as well, as its legal nature, elements and other aspects. In the third chapter, the principles that inform the commercial establishment were study. Finally, the dynamic aspect of commercial establishment was analyzed. The commercial establishment was studied as object in legal transactions. Always in regard to Italian and national doctrine.

O conhecimento constitui bem jurídico, passível de tutela tanto sob a ótica da criação - por meio dos direitos de propriedade intelectual - quanto sob a ótica da sua utilidade econômica - juntamente com os demais elementos intangíveis do estabelecimento empresarial. Questão amplamente debatida e objeto de controvérsia é a destinação desses bens intangíveis por ocasião do afastamento de um sócio da sociedade empresária. Discute-se se esses bens devem integrar a base de cálculo dos haveres do sócio afastado. Neste trabalho, pretende-se oferecer resposta a essa indagação. Para tanto, analisaremos de que maneira são formadas as dimensões patrimoniais da sociedade - capital social, patrimônio líquido e estabelecimento -, as diversas hipóteses de extinção parcial do vínculo societário, o conteúdo econômico dos elementos intangíveis integrantes do estabelecimento e a natureza jurídica do eventual pagamento por esses bens ao sócio que se desliga da sociedade. / Knowledge is legally protected both as a creation - by means of intellectual property rights - and as na economic asset - jointly with the other intangible components of the goodwill. A highly controversial topic concerning this issue is the treatment given to these intangible assets when a shareholder or partner decides to withdraw from the company. Should such intangible assets be included in the appraisal rights of the withdrawing party? This study aims at attempting to answer this question by analyzing the development of the equity dimensions of a company; the different reasons for a partner and/or shareholder to withdraw; the economic features of intangible assets; and the legal nature of a possible payment made to the withdrawing partner and/or shareholder in consideration of said intangible assets.

A dissertação procurou analisar a denominada Responsabilidade Social Empresarial. Procedeu-se, para maior compreensão desse movimento global, em uma síntese da evolução do direito de propriedade privada e, em seguida, das teorias que resultaram na transferência de parte dos encargos sociais, tradicionalmente legados à esfera pública, para as instituições privadas. Encerra o presente estudo com a análise dos dispositivos do ordenamento jurídico pátrio que dão base a esta nova realidade, e das hipóteses para a postura estatal em face de sua tarefa do Estado em manter a ordem social e fomentar o desenvolvimento. Todos esses assuntos foram identificados em sete partes, e fundamentados em ensinamentos doutrinários, brasileiros e estrangeiros, e nos diversos dispositivos legais que se referem ao tema. / The dissertation tried to analyze the so-called Corporate Social Responsibility. Proceeded, to a better understanding of this global movement, in a summary of the private property rights evolution, and then, the theories that resulted in the transfer of part of social security contributions, traditionally bequests to the public sphere, to private institutions. Terminating the present study with the analyzes of the home legal devices that are foundation this new reality, and hypotheses for the government stance under the States task in maintaining social order and promote the development. All these issues were identified in seven parts, and based on doctrine teachings, Brazilians and foreigners, and the various legal provisions that relate to the theme.

O estudo tem por escopo avaliar a conveniência e os impactos da redação do art. 136, §1º, da Lei 11.101/05, que protege as cessões de crédito para veículos de securitização dos efeitos dos artigos 129 e 130 do mesmo normativo, que, respectivamente, tratam dos atos ineficazes e dos atos revogáveis, em relação à massa falida. Isto em um ambiente de ausência de normas que regulem as cessões de crédito em operações de securitização. A análise perpassa a proteção pela normativa competente das relações creditícias, em um cenário já bastante comprometido pela crise financeira, isto é, a hipótese de falência do originador. Em suma, a ideia é entender o balanço entre a circulação do fluxos financeiros, as influências dos riscos no mercado de capitais e a tutela legal das operações a crédito no Brasil. / The study aims to assess the appropriateness and the impact of the article 136, paragraph 1, of the Law no. 11.101/05, which protects credit transfers to securitization vehicles of the effects of articles 129 and 130 of the same Law, which, respectively, deal with ineffective acts and the acts revocable, in relation to the bankruptcy. This in an environment of lack of rules governing the assignment of credit securitization operations. The analysis pervades the protection by competent regulatory credit relations, in a scenario already compromised by the financial crisis: the credit sellers bankruptcy. In short, the idea is to understand the balance between the circulation of financial flows, the influences of the risks on the capital market and legal guardianship of the credit operations in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Alves Visnevski Froes Coelho.pdf: 555623 bytes, checksum: 8376d5ab915cc209cf20c0ffb8f50df2 (MD5) Previous issue date: 2007-09-03 / The intention of this study is to carry out an analysis of securitization in Brazil and, therefore, it will present an analysis of the securitization terminology and appearance, first in the United States of America and then in Brazil. Thereafter, the legal nature and the concept of securitization will be studied pursuant to the Brazilian legislation, after which we will verify its legal structure, including (i) the incorporation of a specific purpose vehicle, consisting of an investment fund or a special purpose company, the latter usually incorporated as a joint-stock company, (ii) the assignment of credits from the company which originates the assets to the specific purpose vehicle, at which point the issue regarding the effective segregation of the applicable specific purpose vehicle s assets from the originator s assets will be analyzed, and (iii) the issuance of asset backed securities. The roles and responsibilities of the other agents which are part of the securitization process will be verified: the institution providing the structure of the operation, the fiduciary agent, the independent auditor and the rating agency. Finally, the specific securitization structures and regulations in Brazil will be described, as follows: export securitization, real estate securitization, financial credit securitization and receivables securitization in general / O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da securitização no Brasil e, para tanto, analisa a sua terminologia e o seu surgimento, inicialmente nos Estados Unidos da América e, posteriormente, no Brasil. Após, serão abordados a natureza jurídica e o conceito de securitização dentro da legislação pátria, para, então, tratar de sua estrutura jurídica, que compreende (i) a constituição de um veículo de propósito específico, que pode ser um fundo de investimento ou uma sociedade de propósito específico, esta última geralmente constituída sob a forma de sociedade por ações, (ii) a cessão do crédito da sociedade originadora dos ativos para o veículo de propósito específico, analisando-se aí especialmente a questão que diz respeito à efetiva segregação dos ativos do patrimônio da originadora, e (iii) a emissão de valores mobiliários lastreados nos ativos cedidos. Serão então analisados os papéis e as responsabilidades dos demais agentes presentes na securitização, a saber, o estruturador, o agente fiduciário, o auditor independente e a agência de classificação de risco. Finalmente, serão descritas as estruturas específicas e a regulamentação de cada um dos tipos de securitização atualmente utilizados no Brasil, quais sejam, a securitização de exportações, a securitização imobiliária, a securitização de créditos financeiros e a securitização de recebíveis em geral

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caesar Augustus Rocha da Silva.pdf: 1134891 bytes, checksum: 625aebe29bff41571017580ea27e12a0 (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / The theme of this monograph is, in my modest opinion, maybe one of the most interesting in Commercial Law. The goal of the study was to discuss the article 206, II, B, law number 6404/76 in the code, as well as restore its application. With the advent of the concept enterprise preservation , the article mentioned above - that determines the dissolution of companies- has been no longer used nowadays. According to the study, such article should never be put aside, in as much as it is an important tool that the minor shareholders have to fight against the major shareholders´ oppression. Besides, the study analyses and shows the characteristics that make companies differ from one another, proving the need and the urge of the reintroduction of such article in court. Another concern was to show that the requirement of corporation dissolution that did not meet its end can live in perfect harmony with the theory of enterprise preservation and that on no account does the decision of corporation dissolution go against the concepts of social purpose, social role and social responsibility, such in vogue terms nowadays / O tema objeto desta monografia é, na minha modesta opinião, talvez um dos mais palpitantes do direito societário. Pretendeuse, precisando o alcance da expressão fim que consta no artigo 206, II, b da Lei nº 6.404/76, revigorar a aplicação do referido dispositivo. Com efeito, com o surgimento do conceito do instituto da preservação da empresa, a disposição legal que determina a dissolução da sociedade por não preenchimento do fim deixou de ser aplicada. O que se pretendeu demonstrar foi que o artigo em questão não poderia, jamais, ter se tornado letra morta, posto que se trata de uma importante arma que os acionistas minoritários têm contra a opressão praticada pelos controladores. O estudo analisa e demonstra também as particularidades que distinguem as sociedades anônimas umas das outras, tudo a corroborar a necessidade e urgência de o texto da lei das Sociedades Anônimas ter sua aplicação ressuscitada nos Tribunais. Uma outra preocupação foi a de mostrar que o pedido de dissolução da sociedade anônima por não preenchimento do fim pode conviver em perfeita harmonia com a teoria da preservação da empresa e, que o acolhimento do mesmo de modo algum vai de encontro com os conceitos de função social, papel social e responsabilidade social, hoje tão em voga entre os operadores do Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDF: 673161 bytes, checksum: 9ab570c96f0d0a0ee56517005213a4f4 (MD5) Previous issue date: 2005-08-08 / nenhum / This work intends to bring a contribution for the debate about the adequacy of the current regulation system of the Brazilian capital markets and to propose a solution for its enhancement, with the intention to increase the number and the quality of the transactions held in such market, and to make them safer for investors. In this context, it will only be analyzed the aspects of regulation and self-regulation in the segment of the financial system governed by Law nr. 6385/76, as amended, i.e., aspects exclusively related to the national securities market. The purpose hereby proposed is to present and discuss, in a comprehensive manner, the legal aspects related to regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets, from the comprehension of the concept of regulation and its related aspects, including its characteristics and limits, as well as the characteristics of the regulatory power in our capital markets, demonstrating that the exercise of regulatory function by the Executive Power is legally valid in the Brazilian juridical system. The topic of self-regulation was analyzed bearing in mind not only its general characteristics, but also its specific characteristics related to the Brazilian capital markets, including the legal rationale for the exercise of self-regulation power by private entities, the relationship between the Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários) and mentioned entities, the analysis of the Stock Exchanges activities and the analysis of factual events related to self-regulation in the securities market of Brazil. Thus, the intention hereby was to demonstrate that the safer and more adequate alternative for the development of the Brazilian securities market is a greater balance between regulation and self-regulation, with the increase of the participation of self-regulation in our capital markets. / Este trabalho tem por objetivo trazer uma contribuição para o debate em torno da adequação do atual sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro e apontar uma solução para sua melhora, de forma a aumentar o número e a qualidade das operações realizadas em referido mercado e torná-las mais seguras para os investidores. Nesse contexto, somente serão analisados os aspectos da regulação e da auto-regulação no segmento do sistema financeiro disciplinado pela Lei nº 6.385/76, conforme alterada, ou seja, aspectos relativos exclusivamente ao mercado de valores mobiliários nacional. A finalidade aqui proposta é apresentar e discutir, de forma abrangente, os aspectos jurídicos relacionados à regulação e à auto-regulação no mercado de capitais no Brasil, partindo da compreensão do conceito de regulação e dos aspectos a ele relacionados, incluindo suas características e limites, bem como as características do poder regulamentar em nosso mercado de capitais, demonstrando que o exercício de função normativa pelo Poder Executivo é juridicamente válido no ordenamento jurídico brasileiro. O tema da auto-regulação foi analisado tendo em vista não apenas suas características gerais, como também suas características específicas no mercado de capitais brasileiro, incluindo a fundamentação legal do exercício do poder de auto-regulação por entidades privadas, a relação entre a Comissão de Valores Mobiliários e referidas entidades, a análise das atividades das Bolsas de Valores e a análise de casos concretos atuais pertinentes à auto-regulação no mercado de valores mobiliários no Brasil. Assim, pretendeu-se demonstrar que a alternativa mais segura e adequada ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro é um maior equilíbrio entre a regulação e a auto-regulação, com o aumento da participação da auto-regulação em nosso mercado de capitais.

Orientador: Adriane Orenha-Ottaiano / Banca: Marilei Amadeu Sabino / Banca: Maria Amália Pereira Mendes / Resumo: Esta pesquisa, ancorada no aporte teórico da Linguística de Corpus e da Fraseologia, áreas cujo diálogo tem possibilitado a descrição e análise de padrões linguísticos, em especial os lexicais, a partir de corpora, teve por objetivo desenvolver um estudo teórico-metodológico acerca dos procedimentos necessários ao levantamento e à análise sintático-morfológica, léxico-semântica e tradutológica das colocações especializadas extraídas do corpus paralelo, em inglês e em espanhol, constituído pelos anuários (1968-2010) da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional); e de dois corpora comparáveis em português: um compilado pela ferramenta BootCat Front End (ZANCHETTA; BARONI; BERNARDINI, 2011) e, outro, pela coleta de textos online da área do Direito Comercial Internacional. Com base neste estudo, determinamos as colocações funcionalmente equivalentes (TOGNINI-BONELLI; MANCA, 2004) em português e elaboramos uma proposta de glossário trilíngue nas direções tradutórias inglês>espanhol>português, na área supracitada. Extraímos cerca de 200 bases candidatas a integrar o glossário, orientando-nos pelo método N-gram/cluster analysis e cooccurrence analysis (GRANGER, PAQUOT, 2008), mais especificamente, pela utilização das ferramentas Concord, Keywords e Wordlist do programa WordSmith Tools (SCOTT, 2012). Dessas, elegemos a base contract como modelo de análise a ser aplicada às demais. As colocações que dela se desdobram, estruturam-se, do ponto de... / Abstract: This research, anchored in the theoretical background of Corpus Linguistics and Phraseology, areas whose dialogue has enabled descriptions and analysis of linguistic patterns, especially the corpus-based lexical ones, aimed at the development of a theoretical and methodological study on the necessary procedures for the extraction, syntactic-morphological, lexical-semantic and translational analysis of specialized collocations from a parallel corpus in English and Spanish, consisting of the UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law) yearbooks (1968 - 2010); and from two comparable corpora in Portuguese: one of them compiled using the BootCat Front End tools (ZANCHETTA; BARONI; BERNARDINI, 2011) and the other one by collecting online texts from the field of International Trade Law. On the basis of that, we determined the functionally equivalents collocations (TOGNINI-BONELLI; MANCA, 2004) in Portuguese and elaborated a proposal for a trilingual glossary in the translation directions English>Spanish>Portuguese in the above area. We extracted about 200 bases candidates to be included in the glossary entries, guided by the N-gram/cluster and cooccurrence analysis methods (GRANGER, PAQUOT, 2008), more specifically, by the use of the tools Concord, Keywords and Wordlist of the software WordSmith Tools (SCOTT, 2012). Among the 200 extracted candidates, we chose the base contract as an analytical model to be applied to the others. The collocations of this base ... / Mestre

O presente trabalho tem como objetivo estudar o tratamento dado à arbitragem comercial institucional internacional pelas leis de Brasil, Rússia, Índia e China. A aproximação entre estes países, deflagrada principalmente após a criação do grupo BRIC, culminou num aumento considerável das suas relações comerciais. O aumento das relações pressupõe, também, um aumento na possibilidade da ocorrência de conflitos. Pela arbitragem ser, reconhecidamente, o meio de solução de controvérsias mais adequado e mais utilizado em litígios internacionais, a informação sobre como este instituto é regulado pelos sistemas jurídicos dos BRICs pode ser útil àqueles que tenham interesse em atuar nos mercados destes países. Utilizando-se dos postulados do Direito Comparado, o presente trabalho compara o padrão internacional de regulação da arbitragem comercial, consubstanciado nos textos da Lei Modelo da UNCITRAL e na Convenção de Nova Iorque de 1958, com as leis de arbitragem instituídas em cada um dos BRICs, para verificar eventuais similaridades e diferenças relevantes. A metodologia é a pesquisa comparada, em que se comparam as leis, dotrinas e decisões judiciais relevantes sobre o tema, em cada um dos sistemas jurídicos estudados. Os resultados apontam para o fato de que o padrão internacional é, em linhas gerais, seguido por todos os BRICs, embora os sistemas chinês e russo sejam menos liberais, no que diz respeito à influência estatal na efetividade da arbitragem comercial internacional. Por fim, sugere-se uma maior aproximação entre os sistemas jurídicos destes quatro países, mas que os próprios também fomentem, nos foros multilaterais, que a comunidade internacional discuta mais o tema e promova, se necessário, eventuais reformas ao padrão adotado atualmente, para que sua aceitação e implementação sejam amplas entre as nações. / This work studies the treatment given by Brazilian, Russian, Indian and Chinese laws to international commercial arbitration. Mainly triggered after the creation of the BRICs, these countries proximity ended up by significantly increasing their commercial relations. This increase in commercial relations also implies an increase in the possibility of conflicts. Because arbitration is recognized as the most suitable and used means of conflict resolution in international litigations, the information on how it is regulated by the BRICs legal systems may be useful to those interested in operating in these countries markets. By using the fundamental principles of comparative jurisprudence, this work compares the international standard of regulation of commercial arbitration, set forth in UNICITRAL Model Law and in the 1958 New York Convention, to arbitration laws established in each country composing the BRICs, aiming at identifying any relevant similarities and differences. The methodology used is compared research, in which laws, relevant precedents and jurisprudence are compared within the legal systems studied in this work. The results show that the international standard is, at least in general, followed by all BRICs, although Chinese and Russian systems are less liberal, concerning public influence on the effectiveness of international commercial arbitration. Finally, it is presented a suggestion to enclose the regulation of international commercial arbitration among those four countries, but also indicating that this movement shall be made within the multilateral system, promoting the discussion with tha international community, in order to review, if necessary, the legal standard in force, aiming it´s major acceptance and implementation by other nations worldwide.