O objetivo do trabalho é identificar os limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas, aqui compreendidas as em que cabe ao juiz indicar o objeto, a extensão ou o modo de exercício de posição jurídica de vantagem (direito subjetivo individual ou coletivo, poder etc) em consonância com as circunstâncias do caso. O trabalho se divide em 3 partes. Na primeira, apresenta-se a trajetória histórica dessa categoria de sentenças, desde o início do século XX até os dias atuais, dando ênfase às contribuições dos autores alemães, italianos e brasileiros para o tema. Na segunda, a partir das principais ideias levantadas na primeira, o autor expõe suas próprias concepções acerca da categoria. São apontados o conceito de sentenças determinativas, fornecidos casos em que ocorrem, indicada a técnica empregada pelo legislador para viabilizar-lhes a produção. São ainda estabelecidas as relações entre as sentenças determinativas e temas correlatos, como as sentenças de equidade, a discricionariedade judicial, e com as sentenças constitutivas, condenatórias e declaratórias. Na terceira parte são analisados os limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas, dando-se ênfase ao estudo das medidas que podem impostas pelo juiz para realização das posições jurídicas de vantagem (direito subjetivo individual ou coletivo, poder etc) reconhecidas no processo, cujo objeto ou modo de exercício não é previamente determinado em lei. Partindo-se da premissa de que o processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir (CHIOVENDA), conclui-se que ao juiz deve ordenar as medidas concretamente adequadas a realização dessas posições jurídicas de vantagem, sendo-lhe vedado, porém, impor as expressamente vedadas pela ordem jurídica e aquelas que a contrariem, numa perspectiva sistemática (vedação a medidas contrárias à dignidade humana e à separação de poderes, por exemplo). Por fim, para controle de eventuais abusos judiciais, enfatiza-se a necessidade de que da motivação da sentença conste claramente as razões determinantes da decisão por ele adotada. / The objective of the thesis is to identify the limits of the judicial role in the determinative sentences, here understood as sentences in which the judge indicates the object, extent or manner of exercise of a legal position of advantage (right, legal power etc. ), in accordance with the circumstances of the case. The work is divided into 3 parts. The first presents the historical trajectory of this category of sentences, since the early twentieth century to the present day, emphasizing the contributions of the Germans, Italians and Brazilians authors to the subject. In the second part, from the main ideas raised in the first one, the author exposes his own conceptions of the category. It is pointed out the concept of determinative sentences, provided cases that then occur and explained the legal technique used to enable them. It is also established the relations between determinative sentences and related topics, such as sentences of equity, judicial discretion, constitutive, condemnatory and declaratory sentences. The third part reviews the limits of the judicial power in the determinative sentences, stressing the kinds of orders that may be imposed by the judge to perform the legal positions of advantage (right, legal power etc) recognized through the action, whose objective or manner of exercise is not predetermined by the law. Assuming that \"the process should provide the winner, as nearly as possible, everything he is entitled to get\" (CHIOVENDA), it can be concluded that the judge shall order the measures specifically suited to carry out these legal positions of advantage, and that he is forbidden to impose measures expressly prohibited by the law and those that contradict it in a systemic sense (prohibition of measures contrary to human dignity and the separation of powers, for example). At last, in order to control judicial abuses, it is emphasized that the sentence should state clearly the real reasons for the decision adopted by the judge.

A importância e papel do executivo de marketing são temas em evidência entre os acadêmicos dessa área. Embora os administradores sejam essenciais para as organizações, há certa dúvida quanto a atual relevância do diretor de marketing em relação a outros cargos de nível estratégico. Nesse contexto, esta dissertação busca averiguar qual o impacto da substituição de altos executivos de marketing em empresas listadas na BOVESPA. Realizouse um estudo de evento, contendo trinta empresas, para identificar o impacto dessa mudança na administração das companhias. Posteriormente, comparou-se o retorno identificado aos fatores da liberdade administrava, pois, de acordo com esse conceito, a importância dos dirigentes depende de alguns aspectos que acabam por limitar ou ampliar as suas opções de ação. Assim, características da empresa e do próprio profissional foram, por meio de uma análise de regressão múltipla, comparadas com o impacto financeiro da substituição do executivo. Os resultados sugerem que há uma relação entre o retorno anormal e as características do evento, tal como o diretor já ter trabalhado em outra ocasião na empresa que o contratou. / The importance and role of the marketing executive is a highlighted subject between the academics of this area. There is no consensus about the current relevance of the chief marketing officer in relation to other functions in the top board of company’s executives. This research seeks to access what impact the change of the chief marketing officer has in the value of companies listed in BOVESPA. An event study has been realized, with thirty firms, to identify the impact of this change in the board of Brazilian companies. After that, the observed return was compared to aspects of managerial discretion, this concept defends that the executive’s importance is a function of some characteristics that limit or amplify its options of action. Therefore, these aspects were compared with the abnormal return trough a regression analysis. The results suggest the existence of a relationship between individual characteristics, such as the executive being an insider, and firm-specific characteristics, such as the size of the company, and the abnormal return of the event.

O presente trabalho busca examinar o conteúdo normativo de regras e limites de dedutibilidade do imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar a sua relevância como um instrumento de proteção de direitos fundamentais e de realização da igualdade tributária por meio da simplificação que proporciona. Com base nessa premissa, pretende-se, primeiro, afastar o entendimento de que regras e limites de dedutibilidade são fruto da discricionariedade legislativa e, segundo, apresentar parâmetros de controle que permitam o seu controle jurisdicional. / The presente study aims to examine the normative content of deductions in the context of income tax in brazilian law. Its purpose is to analyze the relevance of deductions as an instrument of protection of fundamental rights and achieving equality through tax simplification. Based on this premise, it seeks, first, overcome the understanding that deductibility rules and limits are the result of legislative discretion and, second, provide control parameters that allow its jurisdictional control.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2016-10-05T14:54:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Eliene (1) para imprimir.pdf: 2313470 bytes, checksum: 82b16e4e47f490e15207caac56e65063 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T14:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Eliene (1) para imprimir.pdf: 2313470 bytes, checksum: 82b16e4e47f490e15207caac56e65063 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Capes / presente pesquisa teve por objetivo evidenciar a percepção dos Burocratas de Nível de Rua sobre a relação entre a discricionariedade e a qualidade da implementação do PROEJA. O lócus de realização foi no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Cuiabá Cel. Octayde Jorge da Silva. O desenho de pesquisa apresenta a seguinte metodologia: análise qualitativa com o auxílio do software nvivo versão Trial 11 o qual possibilitou fazer a distribuição de frequência, nuvem de palavras, gráficos e interpretação subjetiva. Os dados foram coletados através de entrevista semi-estruturada, e a técnica de análise utilizada foi a análise de conteúdo. Os resultados indicam que os Burocratas de Nível de Rua têm a percepção de que a discricionariedade, tanto em sala de aula como no programa, de forma geral, é um fator importante e que influencia a execução do PROEJA. / This research aimed to highlight the perception of street-level bureaucrats about the relationship between discretion and quality of implementation of PROEJA. The realization of the same locus was Federal Institute of Education, Science and Technology Mato Grosso (IFMT) - Cuiabá campus - Cel. Octayde Jorge da Silva. The research design has the following methods: qualitative analysis with the help of NVivo software version Trial 11, which made it possible to: frequency distribution, cloud of words, graphics and subjective interpretation. Data were collected through semi - structured interviews and analysis technique used was content analysis. The results indicate that street-level bureaucrats have the perception that discretion both in the classroom and in the program, in general, is an important factor that influences the execution of PROEJA

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses metaindividuais. O manejo desses instrumentos no âmbito do próprio Ministério Público possibilita, em grande medida, a resolução concertada de conflitos, contornando a morosidade e a onerosidade do sistema judicial. Essas atividades, que possuem natureza jurídica de função administrativa, apresentam muitas zonas de discricionariedade, que, mal interpretada e manejada, pode desbordar em arbitrariedade disfarçada de independência funcional. Com isso, filtros e balizas ao exercício dessas atividades protojudiciais do Ministério Público são sugeridos, bem como se demonstram alguns mecanismos de controle que poderão ser utilizados, de maneira anterior ou posterior, para o exercício, pelo Ministério Público, de suas funções administrativas finalísticas na tutela e na defesa de interesses de massa. / The Public Prosecution, since immediately before the promulgation of the 1988 Brazilian Federal Constitution, was endowed with new functions which went beyond its thitherto classic duty of solely acting in public criminal prosecutions. Along with its newly established goals, related to the defense of the so-called meta-individual interests. The use such tools by the Public Prosecution largely enables a concerted resolution of conflicts, by dodging the notorious dilatoriness and high costs of the judicial system. Nevertheless, because the juridical nature of these activities is that of administrative function, they might be tainted by an undesired degree of discretion. Therefore, a poor interpretation or manipulation of such activities might result in arbitrariness, dissembled as functional independence. For this reason, this paper suggests that filters and beacons be established to guide and limit these extrajudicial activities of the Public Prosecution. The paper also presents some control mechanisms, to be wielded either prior or prospective to the actual acting of the Public Prosecution when aiming at defending the people\'s interests by mean of its administrative functions.

Esta dissertação de mestrado se propõe a analisar a discricionariedade nos processos decisórios das Agências Reguladoras e, em especial, da ANATEL, em um contexto de transformações na relação Estado - sociedade civil, no qual se evidencia espaço alargado de atuação estatal na mediação ativa de interesses legítimos. A ampliação dos bordes da discricionariedade administrativa propicia, na mesma proporção, o aumento do risco de cometimento de arbitrariedades pelas autoridades públicas e, especificamente, pelo regulador setorial. O regulado apresenta-se, assim, em condição de hiposuficiência com relação ao regulador. A casuística da ANATEL evidencia a inexistência de parâmetros concretos e objetivos que possibilitem o acompanhamento do processo formativo de suas decisões regulatórias discricionárias e a sua eventual confrontação pelos interessados e pelos órgãos de fiscalização, especialmente, pelo Poder Judiciário. Temos a convicção de que a discricionariedade nos processos decisórios declaratórios das Agências Reguladoras, no âmbito do exercício da mediação ativa de interesses legítimos contrapostos, não é incondicionada e ilimitada, está subsumida à ordem jurídica. Da mesma forma, acreditamos que as escolhas administrativas (e regulatórias) devem ser previsíveis e passíveis de amplo e objetivo controle pelos interessados e pelo Poder Judiciário. Estas afirmações, entretanto, quando provadas no âmbito do controle judicial das decisões regulatórias discricionárias não podem ser aferidas, caso a caso. Isso porque, ainda, se propugna por um núcleo do ato administrativo insindicável (mérito) e pela preponderância, indistintamente, das decisões das Agências Reguladoras com relação às decisões judiciais, em razão de sua tecnicidade. A definição, pois, de parâmetros concretos e objetivos para o acompanhamento da formação das decisões regulatórias discricionárias e para a sua confrontação judicial contribuem para identificar e inibir eventuais arbitrariedades do regulador e fortalecer a atuação da ANATEL e o seu controle pelos interessados e pelo Poder Judiciário. Com esta finalidade, ao final deste trabalho, propomos os seguintes parâmetros objetivos: (i) a vinculação aos precedentes da ANATEL; (ii) a motivação positiva e negativa de todos os atos do processo decisório; (iii) a transparência do processo decisório; e (iv) a efetividade e o prognóstico da efetividade das decisões regulatórias discricionárias. / This essay intends to analyze the discretionary in the decision making processes of regulatory agencies and, in particular, ANATEL, in a context of changes in the relationship between state and civil society, in which it shows enlarged area of state action in the active mediation of interests legitimate. The expansion of the administrative discretion edges provides, in the same proportion, the increased the risk of committing arbitrary acts by public authorities and, specifically, the regulator. The regulated is presented thus in a weakness position with respect to the regulator. The precedents of ANATEL demonstrates that do not exist concretes and objectives parameters that allow the monitoring of the formation process of their discretionary regulatory decisions and their possible confrontation by the parties and the control entities, especially by the judiciary. We are convinced that the discretion in decision making processes of regulatory agencies, in the exercise of active mediation of legitimate interests opposed, is not unconditional and unlimited, is under law. Likewise, we believe that the administrative choices (and regulatory) should be predictable and subject to extensive and objective control by the parties and the judiciary. These statements, however, when tested in the context of judicial review of discretionary regulatory decisions can not be measured in each case. This is because, part of the administrative doctrine argue that remains a core of the administrative act which is not under control by the judiciary and the preponderance, indistinctly, the decisions of regulatory agencies with respect to judicial decisions, due to your technicality. The definition, therefore, concrete and objective parameters for monitoring the formation of discretionary regulatory decisions and for their judicial confrontation help to identify and inhibit possible arbitrariness of the regulator and strengthen the activities of ANATEL and its control by the parties and the judiciary. To this end, we propose the following objective parameters: (i) the binding precedents of ANATEL (ii) positive and negative motivation of all acts of decision making, (iii) the transparency of decision making; and (iv) the effectiveness and prognosis of the effectiveness of discretionary regulatory decisions.

Este trabalho tem o objetivo de verificar a presença do conceito de discrição em três capítulos da obra Don Quijote de la Mancha, de Miguel de Cervantes. Tais capítulos estão localizados na segunda parte da obra e se referem aos conselhos dados por Dom Quixote ao seu fiel escudeiro, Sancho Pança, antes que este assumisse seu governo na ilha Barataria. O conceito de discrição é bastante amplo e complexo. Fazem parte dele atitudes morais e sociais que visam a uma adequada atuação social do indivíduo no universo em que ele se encontra. O exercício da discrição requer o conhecimento de alguns elementos que funcionam como uma espécie de pré-requisito para a sua prática. Entre eles estão a prudência, o discernimento, a cultura e a erudição. Contribuem para a apreensão do conceito de discrição os tratados sobre comportamento social dos séculos XVI e XVII, sobre os quais teceremos comentários específicos, relacionando-os, sempre que possível, ao Quixote de Cervantes. Em nossas considerações, também verificaremos a maneira específica como Cervantes trabalha o conceito de discrição em sua narrativa. Por vezes, o autor subverte as regras do decoro literário, promovendo a quebra da rigidez do conceito, utilizando-o de uma maneira que demonstra variedade em sua aplicação. / This dissertation aims at examining the presence of the concept of discretion in three chapters of Don Quijote de la Mancha by Miguel de Cervantes. Such chapters belong to the second part of mentioned book and they refer to the pieces of advice given by dom Quixote to Sancho Pança, before his faithful squire assumed the government of Barataria island. The concept of discretion is quite vast and complex. It includes moral and social attitudes wich provide for the individual\'s proper social behavior within the universe where he lives. In order to be put into practice, the exercise of discretion demands the knowledge of some elements that function as a kind of pré-requirements, such as prudence, discernment, education and erudition. Treatises on social behavior in the 16th and 17th centuries contribute to the understanding of the concept of discretion, and we are making specific comments on them in search, as far as posible, of their connections with Cervantes\'s Quixote. Along this study we are also examining the specific way Cervantes deals with the concept of discretion in his narrative. There are instances in which the writer subverts the rules of literary decorum causing a rupture in the rigidity of the concept by using it in such a way that demonstrates variety in its application.

This study is about how officers, investigating applications for assistance allowance, use its discretion in their work. The purpose of this study is to use semi-structured interviews to get an understanding of how the discretion is used within the municipality and social insurance and how the cooperation look like between these agencies, in the investigation process of applications for compensation of personal assistance. The questions that this study aims to answer are: -          How is the discretion used in the municipality and social insurance?  -          How does the cooperation look like between the municipality and social insurance?    The results of the study indicate that the manoeuvre is separated between the municipal and social insurance, as the two authorities are organized in different ways. The municipality of work on the basis of a self-rule while the social insurance agency is more centrally controlled.  The definition of the concept of the discretion is equally within the two authorities but the application of the term is used in different ways.   The study's results show that cooperation between the two authorities is limited, and they thus not have clear goals to work from. Furthermore, the result show that officer in the municipality produced more flexibility in their work than what the insurance officer has, which is due to the social insurance agency has increasingly guidelines to relate to.  The study is completed through a discussion that lifts our thoughts and opinions about the results yielded by the gathered empirical evidence.

This study focuses on the case workers, employed by the Social insurance agency and how they experience their work, and the contact with the insured members of the society they deal with on a daily basis. The study is conducted by five interviews from two of the departements that constitutes the agency. Even though the decision making differs in the departements, the informants share many of the same perceptions of their work and how it feels to maintain contact with the insured individuals. The result shows that the case workers maintain a distance to the individual by not trying to engage personally in the different errands. The study also focuses on the organizational endeavours they encounter, for example a high turn over of the staff. The high turn over leads to a difficulty for them to manage all the errands and the employees are there for forced to prioritize among the errands. That becomes a subjective priority based on the case workers view of the importance of the errand. The study has also taken in to account whether or not the case workers engage to coping strategies to cope proffesionally with their insured members. The empirical material has been analyzed mainly with the theories regarding street-level bureaucrats that was first introduced by Michael Lipsky (2010) and Roine Johansson (2007). / Denna studie behandlar hur Försäkringskassans handläggare upplever sina yrken och förhållningssätt till sina uppgifter och de försäkrade individer de möter och har kontakt med. Uppsatsen består av fem kvalitativt genomförda intervjuer på två av myndighetens olika avdelningar. Trots att de beslutsfattande organen på avdelningarna skiljer sig från varandra uppvisar informanterna liknande uppfattningar om arbetet och hur det känns att ha kontakt med de försäkrade. De bibehåller en distans till den försäkrade genom att försöka undvika personligt engagemang till personen. Vidare behandlar studien organisatoriska utmaningar de möter, så som hög arbetsbelastning och stundtals bristande ledarskap. Den höga arbetsbelastningen leder till att de får svårt att hinna med alla ärenden och tvingas att prioritera bland dessa. Det leder till en subjektiv bedömning i vad för handläggaren anses som viktigt. Studien behandlar även om huruvida handläggarna är benägna att använda försvarsstrategier för att kunna vidhålla en professionell attityd till den försäkrade. Det empiriska materialet har bearbetats till största del med hjälp av teorier om gräsrotsbyråkrater av Michael Lipsky (2010) och Roine Johansson (2007)

There are different views on the cause of the onset of homelessness. For example, it is sometimes suggested that the reason lies with the individual, while others stand by the idea that the cause would be found in the country's lack of housing. The purpose of this thesis is to examine the issue of how the social workers works with the housing aid in Sundsvall at the Social Services handle applications and assess eligibility for the housing aid. The purpose is also to investigate how the social workers approach and assess the background problems of those applying for the housing aid, and how the they based on this construct clients. The theory of the present study is that presented by Michael Lipsky in "Street-level bureaucracy" - the dilemmas of the individual in public service (1980). It describes how the street-level bureaucrats, that is, those in direct contact with the public, carry out or enforce actions undertaken by the legislator and by decisions taken in the public sector. In order to be able to perform and execute decisions on the needs of the individual applicant, street-level bureaucrats have a large individual self-determination, also called discretion. It is both a prerequisite for individualized decisions, while opening up unwanted influences in decision making. To answer the purpose and the questions asked, three different methods has been used, consisting of: a document study based on assessments on the social housing aid, a vignette study with three hypothetical cases and individual follow-up interviews. The results have shown that the street-level bureaucracy/social workers uses their discretion while assessing the eligibility of the social housing aid, whilst also relying on legislative regimes. Different factors of the background problem relative to different other aspects are shown to be part of how the social workers construct clients and make their decisions regarding the housing aid. / Det finns divergerande uppfattningar om orsaken till uppkomsten av hemlöshet. Det anförs exempelvis ibland en ide om att orsaken ligger hos individen, samtidigt som andra förfäktar iden om att orsaken skulle stå att finna i att den större delen av landet har brist på bostäder. Syftet är att undersöka hur socialsekreterarna vid enheten för bostadssocialt bistånd på socialtjänsten i Sundsvalls kommun arbetar med biståndsbedömningar, men även att undersöka hur de förhåller sig till den bakgrundproblematik som de som ansöker om bostadssocialt bistånds har och hur socialsekreterarna utifrån detta konstruerar klienter. Teorin för den föreliggande studien är den som presenteras av Michael Lipsky i ”Street-level bureaucracy”- dilemmas of the individual in public service. Den beskriver hur gräsrotsbyråkraten, det vill säga den som är i direkt kontakt med allmänheten, utför eller verkställer åtgärder som föranstaltas av lagstiftaren och genom beslut tagna i den offentliga sektorn. För att kunna utföra och verkställa beslut om behov för den enskilde hjälpsökande har gräsrotsbyråkraten ett stort individuellt självbestämmande, även kallat diskretion. Den är både en förutsättning för individanpassade beslut, samtidigt som den öppnar upp för oönskade influenser i beslutstagandet. För att besvara syftet och de ställda frågorna har tre metoder använts, de består av: en dokumentstudie, en vinjettstudie, samt intervjuer. Resultatet har bland annat visat på att gräsrotsbyråkraterna/socialsekreterarna använder diskretion vid bedömningen kring bostadssocialt bistånd, samtidigt som de förlitar sig på lagstiftningar och riktlinjer. Olika faktorer i individernas bakgrundproblematik i förhållande till andra aspekter som exempelvis socialsekreterarnas erfarenhet och ålder, kulturella och ideologiska föreställningar och ekonomiska ansvar visar sig vara en del i hur socialsekreterarna konstruerar klienter.