This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law. / O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.

Submitted by Patrícia Silva de Sousa (patriciasousa9@gmail.com) on 2018-06-29T04:56:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Equidade de gênero no ambiente corporativo.pdf: 2054497 bytes, checksum: 3eacca7429b72606615457b7b05caff5 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-07-02T18:57:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Equidade de gênero no ambiente corporativo.pdf: 2054497 bytes, checksum: 3eacca7429b72606615457b7b05caff5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T20:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Equidade de gênero no ambiente corporativo.pdf: 2054497 bytes, checksum: 3eacca7429b72606615457b7b05caff5 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 / A abordagem da responsabilidade social e sua relação com a questão da diversidade no ambiente empresarial vem ganhando ressonância nos últimos anos em diferentes países. No Brasil, de forma análoga, muitas organizações já despertaram para o fato de que a diversidade afeta o ambiente organizacional, além de poder ser benéfica para o mesmo, inclusive se apresentando como uma vantagem competitiva frente aos concorrentes. Esta pesquisa visa contribuir com este debate por meio de um estudo de caso sobre a empresa Braskem, buscando abordar a evolução do programa de diversidade da mesma, com um olhar voltado especialmente para as ações relacionadas a gênero. / In recent years the perspective of social responsibility and its relation with the issue of diversity in the business environment has been gaining resonance in different countries. In Brazil, similarly, there are many organizations that have already awakened to the fact that diversity affects the organizational environment as well as can be beneficial to it. Organizational diversity can even become a competitive advantage over other competitors. The purpose of this research is to contribute to this debate through a case study about the company Braskem aiming to address the evolution of its diversity program to it with a focus on the actions related to gender.

[pt] A presente tese teve como objetivo principal construir, validar e discutir a pertinência de índices que relacionassem aspectos da gestão escolar (liderança do diretor, autoeficácia pedagógica do diretor e complexidade da gestão) com o desempenho e a equidade dos resultados dos alunos dos anos finais do ensino fundamental. A pesquisa foi um estudo quantitativo de natureza exploratória, tendo como amostra principal as escolas da rede municipal do Rio de Janeiro que ofertam nono ano e foram avaliadas no SAEB 2019. Complementarmente foram realizadas análises para as escolas que ofereciam o quinto ano da mesma rede e para as escolas públicas do Brasil de quinto e nono anos que participaram do SAEB 2019. Em termos metodológicos, foram construídos três índices por meio da análise fatorial: o Índice de Liderança do Diretor (ILD), o Índice de Autoeficácia Pedagógica do Diretor (IAEPD), e um Índice de Complexidade da Gestão (ICG) para a rede municipal do Rio de Janeiro, alternativo ao índice criado pelo INEP. Foram então realizadas regressões lineares multivariadas usando a média da proficiência em matemática dos alunos e seu desvio padrão em cada escola como variáveis dependentes e o Índice de Nível Socioeconômico (Inse) do INEP como variável de controle. Os principais resultados indicaram que a liderança do diretor e a crença em autoeficácia pedagógica do diretor apresentaram correlação positiva com a proficiência e com as desigualdades no desempenho dos alunos. Quanto a complexidade da gestão a correlação foi negativa: quanto mais complexa a escola, pior o resultado dos alunos. Não foi possível encontrar resultados estatisticamente confiáveis para a relação entre a complexidade da gestão e a equidade do desempenho dos alunos. Os modelos para o Rio de Janeiro só apresentaram significância estatística em alguns coeficientes para o quinto ano. Todos os índices e respectivos coeficientes tiveram significância estatística nos modelos nacionais. / [en] The main objective of this thesis was to construct, validate, and discuss the relevance of indices that relate aspects of school management (principal s leadership, principal s pedagogical self-efficacy, and management complexity) to the outcome and equity of students results in the final years of elementary school. The research was a quantitative study of exploratory nature, having as main samplethe schools of the municipal network of Rio de Janeiro that offer 9th grade and were evaluated in SAEB 2019. In a complementary way, analyses were carried out for schools that offered 5th grade in the same system and for Brazil s 5th and 9th grade public schools that participated in SAEB 2019. In methodological terms, three indices were constructed using factor analysis: the Principal Leadership Index (PLI), the Principal Pedagogical Self-Efficacy Index (PPSEI), and a Management Complexity Index (MCI) for the municipal system of Rio de Janeiro, an alternativeto the index created by INEP. Multivariate linear regressions were then performed using the average math proficiency of students and its standard deviation in each school as dependent variables and INEP s Socioeconomic Level Index (SELI) as control variable. The main results indicated that the principal s leadership and the principal s belief in pedagogical self-efficacy were positively correlated with student proficiency and achievement inequalities. Management complexity, on the other hand, showed a negative correlation: the more complex the school, the worse the student achievement. It was not possible to find statistically reliable results for the relationship between management complexity and equity in student achievement. The models for Rio de Janeiro only showed statistical significance in some coefficients for the 5th grade. All indices and respective coefficients were statistically significant in the national models.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Os avanços científicos na área da biotecnologia são acompanhados pelo aumento da eficiência dos tratamentos clínicos e do custo da prática da assistência à saúde, e uma das conseqüências deste desenvolvimento é a limitação de recursos financeiros disponíveis para este setor. O objetivo deste estudo foi identificar, analisar e discutir os critérios éticos utilizados por médicos em relação às suas decisões vivenciadas em situações de emergência, frente à recursos limitados. Baseada no marco teórico pretendeu-se avaliar o resultado destes argumentos através da análise racional e imparcial, com as ferramentas da Bioética e, no momento seguinte, refletir sobre a competência das argumentações apresentadas, para responderem aos desafios éticos que se apresentam em relação à micro-alocação de recursos, limitados e finitos, na área da assistência a saúde. A influência explícita dos critérios éticos sobre decisões médicas relativas à priorização do atendimento quando não há recursos para atender a todos poucas vezes foi encontrada na análise das entrevistas e no material da revisão teórica. A proposta do estudo, ao analisar e discutir questões morais para decidir a quem dar tratamento , foi refletir a respeito de como lidar um pouco melhor com estas difíceis escolhas e propor, na procura por acordos prévios, um amplo debate ético, aberto a participação de toda a sociedade sobre os verdadeiros custos na área da saúde e suas formas alocativas. / The scientific advances in the area of biotechnology are accompanied by the increase of the efficiency of clinical treatments and the cost of health care practice, and one of the consequences of this development is the limitation of financial resources available for this sector. The aim of this study was to identify, analyze and discuss the ethical criteria used by doctors towards its decisions experienced in emergency situations, when facing limited resources. Based on theoretical review it was intended to assess the outcome of these arguments through the rational and unbiased analysis, using bioethics tools and subsequently, reflect on the competence of the arguments presented, in order to respond to the ethical challenges that are presented in relation to micro-allocation of limited and finite resources in the area of health care. The influence of ethical criteria about medical decisions concerning the prioritization of care, when there are no resources available to attend everyone, was seldom found explicitly in the analysis of the interviews and in the theoretical review material. The proposal of the study when analyzing and discussing moral issues in order to decide ‘to whom give treatment’, was to reflect about how to handle a little better with these difficult choices and propose, in the search for prior agreements, a broad ethical debate, opened for participation of the entire society about the real costs in the area of health and their forms of allocation.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O acidente vascular cerebral (AVC) é uma das principais causas de morbidade e mortalidade, tanto em países desenvolvidos quanto nos menos desenvolvidos. No Brasil essa patologia tem sido responsável por mais óbitos que a doença coronária. Alguns aspectos do cuidado com o AVC são comuns para todos os tipos patológicos, mas existem diferenças fundamentais no tratamento de pacientes com AVC isquêmico e AVC hemorrágico. Assim, o cuidado com o paciente com sintomas de AVC depende muito de um diagnóstico rápido e acurado do processo patológico em andamento. Nesse contexto, o exame de imagem do cérebro por tomografia computadorizada pode proporcionar um diagnóstico acurado da natureza e da extensão do problema, e identificar se ele é isquêmico ou hemorrágico. Todavia, tomógrafos computadorizados (TC) são equipamentos de custo relativamente alto, o que se torna um problema diantedo quadro comum de escassez de recursos econômicos para os sistemas de saúde. Isso reflete a necessidade de se ofertar essa tecnologia para a população, da forma mais racional e equitativa possível. Nesse cenário, por intermédio do levantamento de informações em bancos de dados públicos, sobre internação, mortalidade, população, índice de desenvolvimento humano e oferta de TC; e da utilização de sistemas de informação geográfica para o mapeamento desses parâmetros no território nacional; procurou-se caracterizar a oferta de TC no Brasil e a sua adequação às necessidades de saúde dos pacientes com AVC. Os resultados encontrados no universo pesquisado mostram uma distribuição geográfica de TC pouco equitativa, e uma concentração da oferta dessa tecnologia nos municípios mais populosos e de melhor situação socioeconômica. A metodologia adotada permitiu, ainda, observar uma associação da condição socioeconômica e do local de residência com a internação em municípios com serviços de saúde mais bem equipados para o cuidado com o AVC, o que caracteriza uma situação de desigualdade geográfica e social no acesso aos serviços de saúde para o atendimento ao AVC. / Stroke is one of the main causes of morbidity and mortality not only in developed countries but also in developing ones. In Brazil, this pathology has been responsible for more deaths than heart disease. Some aspects of the treatment of stroke are common to all the pathologic types but there are fundamental differences in the care of patients with ischemic stroke and of those with hemorrhagic stroke. Thus, treatment of patients with stroke symptoms is highly dependent on a fast and accurate diagnostic of the pathologic process in progress. In this context, the image exam of the brain through computerized tomography can offer a correct diagnostic of the nature and extension of the problem, as well as identify if it is ischemic or hemorrhagic. However, computerized tomography scanners are relatively expensive equipments, what makes it a problem in the face of the common lack of economic resources to health systems. This reflects the necessity of offering this technology to population, in the most rational and equitable way as possible. In this scenery, through the information picked in public data bases about hospital admission, mortality, population, human developing index and supply of computerized tomography; and also the use of geographic information systems to the mapping of these parameters in national territory; it has been characterized the supply of computerized tomography in Brazil and its association to the health needs of the patients with stroke. The results show inequity in geographic distribution of computerized tomography scanners as well as a concentration of this technology in the most populous cities and those with a better economic situation. The methodology that has been adopted also allowed us to observe the association of the social-economic condition and place of residence, with hospital admissions in cities with better equipped health services for treating stroke, characterizing a situation of social and geographic inequality in the access to stroke adequate diagnosis and treatment.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Trata-se do estudo do caso do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2003 e 2006. Analisa o papel da instância estadual na distribuição geográfica (municipal e regional) dos recursos financeiros para o financiamento do Sistema Único de Saúde e propõe-se contribuir para a operacionalização de formas mais justas de alocação dos recursos. O estudo empírico, de natureza quantitativa, analisou as receitas públicas realizadas pelos municípios do estado RJ e as despesas liquidadas pelo Estado RJ durante o mesmo período. A análise constou de três momentos. Primeiro: evolução das condições de financiamento em saúde do governo estadual e do conjunto dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Segundo: possibilidade de interferência do governo estadual na capacidade de gasto dos municípios do Estado RJ. Terceiro: alocação equitativa de recursos segundo critérios de necessidades de saúde. As distintas fontes de receitas foram agrupadas de modo a conferir certa racionalidade na compreensão de como se estrutura o financiamento do SUS considerando a lógica federativa que preside ao sistema de partilha de recursos no caso geral do Brasil e, especificamente, no caso do Estado RJ. O estudo foi norteado pela concepção de equidade operacionalizada através da definição de igualdade de oportunidades de Sen (2008), além da definição de igualdade de condições, da tipologia de Turner (1986). Observou-se que os critérios de alocação entre as esferas federativas não foram suficientes para garantir a equidade. Os municípios, tanto quanto as regiões de saúde, apresentam condições de financiamento bastante díspares, relacionadas às características do desenvolvimento regional, à importância de determinadas fontes de recursos em detrimento de outras, às condições de elegibilidade para o recebimento de transferências constitucionais e legais, à capacidade fiscal e a outras condições. A principal fonte de financiamento da saúde no Estado RJ é a receita própria municipal. As transferências federais para a Atenção Básica não modificam essa disparidade inter-regional. As transferências federais para a média e alta complexidade favorecem os municípios com maior capacidade instalada, consolidando as desigualdades existentes. Os recursos estaduais transferidos aos municípios não alteram as características das desigualdades no financiamento da saúde. / This is the case study of Rio de Janeiro, in the period between 2003 and 2006. Examines the role of the instance state in the geographical distribution (municipal and regional) financial resources for financing the Health System and aims to contribute to the operation of more equitable allocation of resources. The empirical, quantitative, reviewed the revenue made by municipalities in RJ and RJ expenses paid by the State during the same period.The analysis consisted of three stages. First, changing conditions in health funding from the state government and all the municipalities of Rio de Janeiro. Second, the possibility of government interference in state spending capacity of municipalities in the state RJ. Third, equitable allocation of resources according to criteria of health needs. The different sources of revenue were grouped so as to give some rationality in the understanding of how to structure the financing of SUS considering the logic which governs the federal system of resource sharing in the general case of Brazil and, specifically, in the case of RJ State.The study was guided by the concept of equality operationalized through the establishment of equal opportunities Sen (2008), beyond the definition of equal conditions of the typology of Turner (1986). It was observed that the criteria for allocation between the federal spheres were not sufficient to ensure equality. The municipalities, as far as health regions, have conditions of very disparate funding related to the characteristics of regional development, the importance of certain sources of funds over others, the eligibility criteria for receiving legal and constitutional transfers, the fiscal capacity and other conditions.The main source of health financing in the State's own revenues RJ municipalities. Federal transfers for Primary Health Care not alter the interregional disparity. Federal transfers to the medium and high complexity favor the municipalities with greater capacity, reinforcing existing inequalities. The state funds transferred to municipalities do not alter the characteristics of inequalities in health financing.