Submitted by Benjamin Azevedo (benjamin@algorix.com) on 2015-07-27T21:24:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-08-06T15:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-08-06T17:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T17:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Benjamin Azevedo - MAP 2013 - Liquidações Extrajudiciais.pdf: 6417559 bytes, checksum: 417ac4c62ffa09cd914087e7a744ac1f (MD5) Previous issue date: 2015-07-16 / O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia que regula e supervisiona estes mercados. Historicamente os processos de liquidação na SUSEP têm demorado em média mais de onze anos e ao final a maioria das liquidações encerra-se por autofalência, revelando baixa eficácia e eficiência do processo. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa que é descobrir os fatores que contribuem para esse quadro negativo e fazer recomendações de melhorias, a partir do estudo das leis, normativos e procedimentos aplicáveis e de entrevistas de profundidade com supervisores e pesquisa eletrônica com os liquidantes. Ao final, recomendamos medidas objetivas, que emergiram da análise e do próprio trabalho de pesquisa, as quais vemos como capazes de eliminar os maiores obstáculos que impedem melhores resultados nos processos de liquidação da SUSEP. / The research problem of this study is the evaluation of efficiency and efficacy of the administrative liquidation process of insurance, capitalization, and complementary open pension plans entities under the authority of SUSEP, the Brazilian regulation and supervision agency for these markets. Historically the resolution process at SUSEP takes in average more than eleven years and eventually most liquidation end up with entity bankruptcy, revealing low efficiency and efficacy. This implies our main research objective that is to find out contributing factors for this negative scenario and make improvements recommendations, from the study of applicable law, regulations and procedures and in-depth interviews with senior supervisors and electronic survey with liquidators. On final conclusions we recommend objective measures, emerged from the analysis and the research work, that we believe can eliminate the majors roadblocks against better results on SUSEP resolution process.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Gloria.pdf: 1779297 bytes, checksum: 9bd41fd468fe82dde5e3635f4ae28219 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / The aim of this study is to identify the factors in determining credit for companies in judicial or extrajudicial rehabilitation or which are undergoing a period of financial crisis. This research is particularly relevant in the current scenario where the number of companies opting for the rehabilitation process is constantly increasing. Several causes can be attributed to companies showing poor performances and facing subsequent financial crises either as a result of internal factors or external ones. The lack of competent managerial decision-making, adoption of consistent strategies, poor management of the company's cash, among many other factors, cause loss of income and lowering of credit rating, thus leading to credit restrictions by commercial banks. Faced with this financial crisis, some companies end up taking advantage of the benefits provided by Statue 11.101/05 and opting for bankruptcy protection. Given the scarcity of credit, companies turn to factoring and FIDC, through which assignment of receivables helps to meet the need for raising funds and maintaining company operations. In this context, the present research proposes a study of the determining factors in granting credit to businesses in rehabilitation (turnaround), given the assumption of disparity between financial statements and the need for credit to keep the company going during the period of recovery from the crisis. The theoretical framework bases the survey on the causes of the financial crisis, followed by factoring, FIDC, securitization, Statute 11.101/05, the American Bankruptcy Code, credit and the role of trust. Qualitative, exploratory research was conducted at companies in the city and state of São Paulo. The results indicate two main trends in the credit-granting process; (i) the adoption of an agent who builds confidence and lowers the perceived risk for the funding entity; and (ii) the search for a partner to finance the company during the formal or informal rehabilitation process. / O objetivo deste estudo é identificar os determinantes de crédito para empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em crise financeira. Esta pesquisa está amplamente inserida no cenário atual em que os índices de empresas que optam pelo processo de recuperação se apresentam em constante elevação. Diversas causas podem levar as empresas ao desempenho desfavorável e, consequente, crise financeira, seja por fatores internos ou externos. A ausência de tomada de decisão gerencial, da adoção de estratégias consistentes, a má gestão do caixa da empresa, dentre tantas outras, ocasionam a perda de resultado e a deterioração do rating de crédito e, consequentemente, à restrição ao crédito por bancos comerciais. Diante da crise financeira, algumas empresas acabam recorrendo ao benefício da lei 11.101/05, optando pelo processo de recuperação judicial. Face à escassez do crédito, as empresas recorrem à factoring e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) para que, por meio da cessão de direitos creditórios possam suprir a necessidade de captação de recursos e manter o funcionamento da operação. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe um estudo sobre os fatores determinantes na concessão do crédito para as empresas em recuperação (turnaround), dado o pressuposto da assimetria nas demonstrações financeiras e a necessidade de crédito para fomentar a empresa durante o período de recuperação da crise. O referencial teórico traz o levantamento a partir das causas da crise financeira, seguido do factoring, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), securitizadora, da lei 11.101/05, da lei americana Bankruptcy Code, do crédito, da confiança, do estudo de um caso real, chegando às conclusões. Realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, com 9 empresas da cidade de São Paulo e interior em que a soma do patrimônio líquido representa 33% do mercado. A aplicação do caso real de uma empresa em recuperação judicial com a adoção de um FIDC para fomentar o caixa a partir da contratação da empresa de consultoria permite compreender todo o processo. Os resultados obtidos através da análise de conteúdo indicam 2 vertentes no processo de concessão de crédito, sendo (i) a adoção de um agente que eleve a confiança e diminua a percepção do risco para o fomentador e (ii) a busca por parceiro para financiar a empresa durante o processo de recuperação judicial ou recuperação informal (acordo fora do tribunal). Constatou-se os seguintes determinantes de crédito: a competência da empresa em produzir resultados, o caráter da empresa, a qualidade das informações financeiras e a adoção de consultor, ainda que exerça o papel de agente, e mitigador de risco percebido.

Le but de cette thèse est de démontrer la légitimité de lexécution extrajudiciaire des crédits dotés de garantie immobilière. Le modèle dexécution par somme certaine contre un débiteur solvable adopté par le Code de Procédure Civile brésilien, très centralisé dans la figure du juge, continue à subir le manque deffectivité, même après les réformes. Lactuelle perspective théorique de la relation entre lexécution, la juridiction et lÉtat comme la perspective concrète du règlement de plusieurs systèmes dexécution pris dans le droit étranger, permettent daffirmer que lon doit surmonter le mythe que lexécution doit toujours être nécessairement et exclusivement conduite par le juge. Telles perspectives révèlent le phenomène de la minimisation de la participation du juge dans la démarche des actes dexécution, qui se déploie en techniques de déjudiciarisation de lexécution et de lexécution extrajudiciaire. Les manifestations de la première technique sont encore timides dans le droit brésilien, qui est cependant doté dun modèle remarquable dexécution extrajudiciaire pour la satisfaction de crédits pécuniaires munis de garantie immobilière, construit à partir des caractéristiques communes de lexécution extrajudiciaire hypothécaire et de lexécution extrajudiciaire pertinent à laliénation fiduciaire dun bien immeuble en garantie. Il sagit dun instrument de nature typique de lexécution forcée, opérant par un moyen exécutif subrogatoire et menant à lexpropriation du bien immeuble objet de garantie, sans avoir besoin de lemploi de force physique. On nenvisage pas linconstitutionnalité dans la démarche. Les examens de la procédure (aspect endogène) et de son interaction avec dautres instruments de tutelle mis em oeuvre devant le Pouvoir Judiciaire (aspects exogènes) permettent quon conclut que tel modèle dexécution extrajudiciaire est utile, convenable et équilibré pour la tutelle du créancier sans par contre, violer les droits fondamentaux du débiteur; cest la raison par laquelle il mérite intégrer dune façon légitime, la structure dinstruments prédisposés à la satisfaction coércitive des crises daccomplissement dobligations de paiement de somme. / A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, altamente centralizado na figura do juiz, continua a padecer de falta de efetividade mesmo após as reformas. Tanto a atual perspectiva teórica da relação entre execução, jurisdição e Estado, quanto a perspectiva concreta do regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, permitem afirmar que deve ser superado o mito de que a execução deva ser sempre, necessária e exclusivamente, conduzida pelo juiz. Tais perspectivas revelam o fenômeno da minimização da participação do juiz no desempenho dos atos de execução, que se desdobra nas técnicas de desjudicialização da execução e da execução extrajudicial. As manifestações da primeira técnica ainda são tímidas no direito brasileiro, que, no entanto, é dotado de significativo modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, construído a partir das características comuns da execução extrajudicial hipotecária e da execução extrajudicial pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, sem necessitar de emprego de força física. Não se vislumbra inconstitucionalidade no mecanismo. Os exames de seu procedimento (aspecto endógeno) e de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário (aspectos exógenos) permitem concluir que tal modelo de execução extrajudicial é útil, adequado e equilibrado para tutelar o credor sem, de outro lado, violar direitos fundamentais do devedor; razão pela qual merece integrar, legitimamente, o arcabouço de instrumentos predispostos à satisfação coercitiva das crises de adimplemento de obrigações de pagamento de quantia.

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses metaindividuais. O manejo desses instrumentos no âmbito do próprio Ministério Público possibilita, em grande medida, a resolução concertada de conflitos, contornando a morosidade e a onerosidade do sistema judicial. Essas atividades, que possuem natureza jurídica de função administrativa, apresentam muitas zonas de discricionariedade, que, mal interpretada e manejada, pode desbordar em arbitrariedade disfarçada de independência funcional. Com isso, filtros e balizas ao exercício dessas atividades protojudiciais do Ministério Público são sugeridos, bem como se demonstram alguns mecanismos de controle que poderão ser utilizados, de maneira anterior ou posterior, para o exercício, pelo Ministério Público, de suas funções administrativas finalísticas na tutela e na defesa de interesses de massa. / The Public Prosecution, since immediately before the promulgation of the 1988 Brazilian Federal Constitution, was endowed with new functions which went beyond its thitherto classic duty of solely acting in public criminal prosecutions. Along with its newly established goals, related to the defense of the so-called meta-individual interests. The use such tools by the Public Prosecution largely enables a concerted resolution of conflicts, by dodging the notorious dilatoriness and high costs of the judicial system. Nevertheless, because the juridical nature of these activities is that of administrative function, they might be tainted by an undesired degree of discretion. Therefore, a poor interpretation or manipulation of such activities might result in arbitrariness, dissembled as functional independence. For this reason, this paper suggests that filters and beacons be established to guide and limit these extrajudicial activities of the Public Prosecution. The paper also presents some control mechanisms, to be wielded either prior or prospective to the actual acting of the Public Prosecution when aiming at defending the people\'s interests by mean of its administrative functions.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 465045.pdf: 373083 bytes, checksum: fb804b0a4281bdef520e0f21f384628e (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Este estudio tiene como objetivo analizar el microssistema de la liquidac?on de senten?a y los elementos que la ley utiliza para remediar la falta de liquidez de los actos judiciale , el aplazamiento de la entrega de los bienes de la vida para un momento posterior .En el primer cap?tulo se analizan dos panoramas diferentes de la Liquidaci?n de Senten?a en el primer se analiza una perspectiva hist?rica, lo que proporciona una panor?mica horizontal, la delimitaci?n temporal parte de las Ordenanzas Manuelinas hasta la legislaci?n vigente y el derecho extranjero, panorama vertical que permite la analog?a con los otros pa?ses occidentales: Portugal, Espa?a e Italia. En un segundo nivel de an?lisis el presente trabajo trata de establecer las directrices para el esbozo de una teor?a general de la Liquidaci?n de Senten?a, en un sentido general, mediante la exposici?n de los temas centrales , utilizando diferentes enfoques doctrinales y jurisprudenciales , sin perder de vista las normas y reglamentos que rigen el instituto . Al final , se discute en el cap?tulo tercero , la Sentencia de Liquidaci?n dentro del sistema como un microsistema , necesario para la existencia de sinergia entre los institutos vinculados ( pedido, sentencia y normas relacionadas) para que haya una relaci?n de los permisos de conexi?n alcance del control jurisdiccional . / O presente trabalho tem por finalidade analisar o Microssistema da Liquida??o de Senten?a e os elementos que o ordenamento jur?dico utiliza para sanar a iliquidez dos atos judiciais, que postergam a entrega do bem da vida para um momento subsequente. No primeiro cap?tulo s?o abordados dois distintos panoramas da Liquida??o de Senten?a: a perspectiva hist?rica, que concede um panorama horizontal, permitindo a sua decodifica??o, tendo como delimita??o temporal as Ordena??es Manuelinas at? a atual legisla??o, e o direito estrangeiro, panorama vertical que possibilita tecer analogia a outros pa?ses ocidentais, eleitos por afinidade com o nosso sistema: Portugal, Espanha e It?lia. Em um segundo plano de an?lise tenta-se estabelecer os lineamentos para o esbo?o de uma teoria geral da Liquida??o de Senten?a, em um sentido latu senso, limitando-se a exposi??o ?s tem?ticas centrais, utilizando distintos enfoques doutrin?rios e jurisprudenciais. Sem perder de vista as disposi??es normativas que norteiam o instituto. Ao final, ? abordado no terceiro cap?tulo, a perspectiva da Liquida??o de Senten?a dentro do ordenamento como um Microssistema, e necessidade de exist?ncia de sinergia entre os institutos vinculados (pedido e senten?a e normatiza??es afins) de modo que haja uma rela??o de conex?o que permita o alcance da tutela jurisdicional.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-04T17:01:51Z No. of bitstreams: 1 Henrique Ferraz Corrêa de Mello.pdf: 2874215 bytes, checksum: d010063ac95f5921ff64acb2e17143c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Ferraz Corrêa de Mello.pdf: 2874215 bytes, checksum: d010063ac95f5921ff64acb2e17143c7 (MD5) Previous issue date: 2016-06-23 / L’obiettivo di questa tesi è la elaborazione di proposte di miglioramento del testo di usucapione extragiudiziale accolte dal codice di procedura civile del 2005, con l’intento di contribuire, in maniera più efficace, per facilitare il corso della giustizia, ed allo stesso tempo, favorire l’accesso democratico delle fasce più povere della popolazione ad una ordine giuridica più giusta, nella quale vengano inserite il diritto di proprietà ed il diritto all abitazione. Il punto di partenza di questa tesi è la crisi del processo civile, che si affronta, soprattutto dopo l’entrata in vigore della Costituzione Federale del 1988. La rottura della struttura del processo individuale idealizzato nel 1973 libero una serie di reazioni nella vita civile privata e pubblica e, come era da aspettarsi, eliminando tutte le barriere di accesso alla giurisdizione, provocò un aumento significativo di domande di giustizia. Come risposta a questa domanda crescente ed invincibile di processi, prende forza giorno dopo giorno la degiudizionalizzazione, per la quale l’usucapione extragiudiziale ha incontrato fertile terreno, sulla scia di un codice processuale nuovo, che cerca non solo trasformare il processo civile uno strumento più dinamico e partecipativo, ispirato da una intensa dialettica tra i suoi principali protagonisti, ma anche eliminare la cultura della lite, incentivando i mezzi alternativi di prevenzione e soluzione delle liti / O objetivo deste estudo é a elaboração de propostas de melhoria do texto da usucapião extrajudicial aprovado pelo Código de Processo Civil de 2015, com vistas a contribuir, de maneira mais eficaz, para a desobstrução da Justiça e, ao mesmo tempo, propiciar o acesso democrático das camadas mais pobres da população a uma ordem jurídica justa, na qual se inserem o direito de propriedade e o direito à moradia. O ponto de partida desta tese é a crise do processo civil, que vem sendo enfrentada, sobretudo após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. O rompimento da estrutura do processo individualista idealizado em 1973 desencadeou uma série de reações na vida civil privada e pública e, como não poderia deixar de ser, ao eliminar todas as barreiras de acesso à jurisdição, propiciou um aumento significativo de demandas na Justiça. Em resposta a essa demanda crescente e invencível de processos, ganha espaço a cada dia a desjudicialização, na qual a usucapião extrajudicial encontrou terreno propício, a reboque de um código processual novo, que busca não apenas tornar o processo civil um instrumento mais dinâmico e comparticipativo, inspirado em uma intensa dialética entre os seus principais protagnonistas, mas também eliminar a cultura do litígio, incentivando os meios alternativos de prevenção e solução das lides

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-07-19T17:58:30Z No. of bitstreams: 1 CristianoSardinha.pdf: 857421 bytes, checksum: a37f0947d197f14198495f7b4c7558b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-19T17:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianoSardinha.pdf: 857421 bytes, checksum: a37f0947d197f14198495f7b4c7558b9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-04 / It analyzes access to justice as a fundamental right, which is also an essential condition for the realization of the other basic fundamental rights for a dignified human existence. It studies the historical development of the dimensions of fundamental rights and their characteristics in the national legal order. On the other hand, it verifies the restrictions on the effective exercise of access to justice that most compromise this right and jeopardize social harmony. A parallel is made between the philosophical theories of Ihering and Rousseau, in order to demonstrate that access to justice is the legitimate way of fighting for rights. It analyzes the extra-judicial services as an alternative to the effective access to justice, thus, it deals with the history and importance of notary and registry activity within striking civilizations, followed by an approach to the foundations and the principiological base that Legal and notarial law. At that time, it deals with extrajudicial procedures that are carried out by notaries and registrars, who guarantee access to justice and unclog the Judiciary. Methodologically allied with the bibliographic research with the analytical research of data of the report called "justice in numbers" of the National Council of Justice (CNJ). Thus, a qualitative analysis of the data of the report of the year 2016 will be carried out, carried out by the National Council of Justice, which brought for the first time the count of the procedural duration, demonstrating the average time it takes to complete a lawsuit Different judicial bodies, and also verified the percentage of conciliations that were carried out in the Judiciary. In this way, it will be possible to critically and constructively analyze the theory presented with the reality of access to justice in Brazil. / Analisa o acesso à justiça como direito fundamental, que também é condição essencial para a concretização dos demais direitos fundamentais básicos para uma existência humana digna. Estuda o desenvolvimento histórico das dimensões dos direitos fundamentais e as suas características na ordem jurídica nacional. Por outro prisma, verifica as restrições ao exercício efetivo de acesso à justiça que mais comprometem esse direito e colocam em risco a harmonia social. Faz-se um paralelo entre as teorias filosóficas de Ihering e Rousseau, no sentido de demonstrar que o acesso à justiça é a forma legítima de lutar-se por direitos. Analisa as serventias extrajudiciais como alternativa para a efetivação do acesso à justiça, sendo assim, trata sobre o histórico e a importância da atividade notarial e registral no seio de civilizações marcantes, em seguida, faz-se uma abordagem dos fundamentos e da base principiológica que embasa o Direito Notarial e Registral. Nesse compasso, trata sobre procedimentos extrajudiciais que são realizados por notários e registradores, que garantem o acesso à justiça e desobstruem o Poder Judiciário. Metodologicamente será aliada a pesquisa bibliográfica com a pesquisa analítica de dados do relatório denominado de “justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, será feita pesquisa qualitativa de análise dos dados do relatório do ano de 2016, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que trouxe pela primeira vez a contagem do prazo de duração processual, demonstrando o tempo que em média dura para a conclusão de uma demanda judicial em diferentes órgãos judiciais, sendo verificada também a porcentagem de conciliações que foram realizadas no Poder Judiciário. Dessa forma, será possível analisar de forma crítica e construtiva a teoria apresentada com a realidade do acesso à justiça no Brasil.

O presente trabalho se concentra em um mecanismo da ONU segundo uma temática específica: execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. Inicialmente, aborda questões correlacionadas à execução sumária presentes nos relatórios da missão da ONU no Brasil, tais como, pessoas atingidas por esta prática, opinião pública e legitimação da violência. Embora o objeto central da pesquisa seja as recomendações do relator especial da ONU, Philip Alston faz uma avaliação comparativa com observações de outros organismos internacionais de direitos humanos agrupando características sobre a prática de execuções sumárias no Brasil, para, com base nestas informações, compreender o conteúdo das recomendações ao Estado brasileiro. Esse recorte da pesquisa se justificou em função do número crescente de visitas da ONU no Brasil e a prática de execuções sumárias configurar uma violação de direitos humanos que continua a ocorrer mesmo após a abertura democrática, e assim também ser alegação comum no sistema interamericano de direitos humanos e debates sobre Segurança Pública no Brasil. Por último analisa a recepção das recomendações pelo governo brasileiro, indagando seus efeitos, implementação e pressupostos para ampliar sua efetividade contribuindo, com efeito, na promoção dos direitos humanos. A avaliação da efetividade das recomendações é possível somente com estabelecimento de critérios e pressupostos de implementação, análise concreta das ações governamentais e de seu impacto no âmbito interno. / The present work focuses on a UN mechanism, on a specific issue: on extrajudicial, summary or arbitrary executions. Firstly, It observes summary execution issues that present in the UN report about Mission to Brazil, such as people affected by this practice, public opinion, legitimacy of violence. Although the central object of research is the UN Special Rapporteur recommendations, Philip Alston, it makes a comparative evaluation on other international human rights bodies observations, to collect characteristics on summary executions practices in Brazil, so, based on this information, understand the content of the recommendations to Brazil state. This angle of research is justified due to the increasing number of visits of the UN in Brazil and the practice of summary executions like a violation of human rights that continues to occur even after the democratic opening, and thus also be common claim in the Inter-American Human Rights System and debates in public security in Brazil. Finally, it analyzes the reception of recommendations by the Brazilian government, impact, implementation and assumptions to expand their effectiveness by contributing, in effect, the promotion of human rights. The evaluation of the recommendations effectiveness is possible under criteria and conditions for implementation, concrete analysis of government actions and their impact on the domestic level.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UNESC). / Na última década, as serventias extrajudiciais dispuseram certa visibilidade por receber serviços que antes eram realizados somente por meio do Poder Judiciário, embora estejam estabelecidas há séculos na sociedade brasileira. No âmbito acadêmico, parcas discussões ou debates ocorreram acerca de sua finalidade, de sua forma de organização ou sobre os seus operadores. Observando tal contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender as relações de trabalho estabelecidas entre dois tipos de profissionais atuantes nessa organização jurídica: um qualificado juridicamente e o outro em processo de formação. Trata-se de trabalhadores que cursam paralelamente a graduação em Direito – considerados neste estudo como aprendizes em busca do saber técnico jurídico – e titulares de serventias extrajudiciais – profissionais detentores do título de bacharéis em direito, que exercem o papel de mestres informais. Os resultados foram obtidos por meio de abordagem qualitativa e análise de conteúdo, com o cumprimento da pesquisa de campo mediante a aplicação de questionários e de entrevistas semiestruturadas. O lócus para a coleta de dados ocorreu nas seis serventias extrajudiciais instaladas em Criciúma, no estado de Santa Catarina (SC). A escolha por contemplar todas as serventias ocorreu por decorrência da necessidade de abranger o maior número de trabalhadores, preservando suas identidades, haja vista que as relações (pacíficas ou tensionadas) estabelecidas entre eles e seus titulares poderiam produzir efeitos aos trabalhadores. Na pesquisa foi possível identificar o perfil do trabalhador e dos titulares, e a partir disso analisar as relações que nascem de conflitos, tensões e alianças dentro da organização. Constatou-se que no contexto brasileiro, as serventias ainda representam um caminho alternativo para o atendimento a algumas demandas – legais e econômicas de organizações e, em especial, demandas sociais crescentes, provenientes das necessidades dos cidadãos – enquanto ―braço direito‖ para o Poder Judiciário. Por fim, entende-se que ao passo que tais resultados e constatações contribuem no registro e compreensão desta condição, também deixam novos questionamentos para estudos complementares na linha de pesquisa Trabalho e Organizações.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T17:41:19Z No. of bitstreams: 1 Ana.pdf: 1205612 bytes, checksum: d491ee22302243807b8b4e92545c90b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:11:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana.pdf: 1205612 bytes, checksum: d491ee22302243807b8b4e92545c90b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana.pdf: 1205612 bytes, checksum: d491ee22302243807b8b4e92545c90b4 (MD5) Previous issue date: 2009 / O tema da presente pesquisa é a autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos conflitos. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar em que medida há legitimidade e abertura do ordenamento jurídico para utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Para tanto a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira discorreu-se sobre a autonomia privada e os limites encontrados no ordenamento jurídico para esse princípio. Percebeu-se que o particular somente tem o poder de auto-regulamentação desde que atenda aos direitos fundamentais a boa-fé objetiva a lei e a ordem pública. Na segunda foi analisado o sistema de composição de litígios em especial a autocomposição demonstrando que através desse mecanismo é possível resguardar a autonomia privada na medida em que se busca estabelecer o diálogo entre as partes chegando a três resultados possíveis: renúncia submissão e a transação. Por fim no último capítulo buscou-se demonstrar que a autocomposição extrajudicial é um mecanismo alternativo idôneo e eficaz de solução de litígios porque visa atingir dois escopos: a justa composição da lide e a pacificação social bem como auxiliar na mitigação da crise do Poder Judiciário. Além disso percebeu-se que não há óbice no ordenamento jurídico para a plena implementação dessa forma autocompositiva. Ao revés o legislador pátrio atento às mudanças sociais cada vez mais busca incentivar esse meio de pacificação social. A título exemplificativo foram analisadas três leis (9.958 11.232 e 11.441) para demonstrar a importância da autocomposição extrajudicial no ordenamento jurídico pátrio. / Salvador