Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumo, Abstract, Introdução, Conclusões e Referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-01T19:23:55Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianoMauroArleySup_PARCIAL.pdf: 4566541 bytes, checksum: ed7c646700fed8a4900c009de162ecfc (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O arquivo descrito não corresponde ao da descrição feita. Atenciosamente. on 2018-01-22T17:30:22Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-22T19:37:52Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) Previous issue date: 2018-01-22 / O objetivo geral desta dissertação é investigar os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico. As representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária no curso de direito de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal constituem o ponto de partida teórico-metodológico desta investigação. As ideias, valores e crenças que os estudantes de direito compartilham sobre essa formação universitária são os norteadores da análise, que prestigia a abordagem sociológica das representações sociais. Os objetivos específicos da pesquisa são: a) realizar a análise crítica do papel da universidade, do ensino jurídico nos cursos de direito brasileiros e a sua articulação com os significados do direito; b) estudar as principais concepções teóricas e normativas dos direitos humanos e da educação em direitos humanos, contextualizando a importância dessa última à formação universitária do estudante de direito; c) analisar as concepções teórico-metodológicas das representações sociais no que tange as suas origens históricas, desafios e possíveis aproximações com o pensamento foucaultiano; d) realizar a pesquisa de campo, utilizando-se das técnicas metodológicas de observação participante, diário de campo, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para investigar as representações sociais sobre a formação universitária de estudantes de direitos de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal. A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de outubro a dezembro de 2016 e considerou a observação da vivência dos estudantes dentro de sala de aula em nove diferentes disciplinas do 9º e 10º semestres do curso de direito, as entrevistas com sete estudantes do 9º e 10º semestres, duas professoras e o coordenador do curso de direito e, por fim, o grupo focal composto por cinco estudantes. Para o tratamento dos dados empíricos foi observada a proposta da análise de conteúdo em Guerra (2010). Nesse percurso analítico, que é influenciado pela pesquisa etnográfica, foram construídas narrativas dos sujeitos da pesquisa para aprofundamento da compreensão sociológica. Os resultados da análise foram subdivididos estrategicamente em duas diferentes etapas, sendo a primeira voltada às representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária e a segunda, aos desafios da educação em direitos humanos no ensino jurídico. A abordagem sociológica das representações sociais se mostrou um valioso aporte teóricometodológico desta pesquisa uma vez que possibilitou identificar blocos de sentido (e de oposição) em relação às ideias, crenças e valores compartilhados pelos estudantes de direito. A partilha de determinadas visões de mundo sobre a formação universitária que vivenciam sugere a afirmação simbólica entre os estudantes, o que, por sua vez, consolida a pertença social do “mundo do direito”. As relações entre o saber e o poder, bem como a multiplicidade de redes e níveis - sujeitos, instituições, saberes, discursos e práticas sociais - que se articulam às representações sociais dos estudantes de direito foram analisadas a partir do pensamento de Foucault. Os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico não se limitam ao vivenciado no curso de direito. O modelo conservador e individualista, que está presente no ensino jurídico, é corroborado por diferentes sujeitos e instituições sociais, obstaculizando o desenvolvimento do perfil crítico e humanista do estudante de direito. A práxis do ensino jurídico, que, inclusive se mostra “ausente” em diversos aspectos da formação universitária do estudante, consolida essa postura, na contramão da transformação social. / The general objective of this thesis is to investigate the challenges to education in human rights in legal education. The social representations of the law student on university education in a private institution of higher education of the Distrito Federal constitute the methodological-theoretical starting point of this investigation. The ideas, values and beliefs that the law students share about university education are the guiding analysis, which is based in the sociological approach of social representations. The specific objectives of this research are: a) perform critical analysis of the role of the university, of the legal education courses in Brazilian law and your connection with the meanings of the right; b) study the main theoretical concepts and standards of human rights and human rights education, the importance of this last context to the formation of the university law student; c) analyze the theoretical-methodological conceptions of social representations regarding their historical origins, challenges and possible approaches with the Foucault´s thinking; d) conduct field research, using methodological techniques of participant observation, field journal, semi-structured interviews and focus group to investigate the social representations about the University education of students of a private institution of higher education of the Distrito Federal. The fieldwork was conducted between the months of October to December 2016 and considered the note of the experience of the students inside the classroom in nine different disciplines of the 9th and 10th semesters of law school, interviews with seven students of the 9th and 10th semesters, two teachers and the coordinator of the course of law and finally, the focal group consisting of five students. For the treatment of the empirical data was observed the proposal content analysis in Guerra (2010). In this course, which is influenced by ethnographic research, were built of the narratives of the search for deeper sociological understanding. The results of the analysis were divided strategically in two different stages, the first being devoted to social representations of law student on the University education and the second, to the challenges of human rights education in legal education. The sociological approach of social representations proved a valuable methodological-theoretical contribution of this research since it made it possible to identify blocks of sense (and opposition) in relation to ideas, beliefs and values shared by law students. The sharing of certain world views on university education suggests the symbolic affirmation among students, which consolidates the social membership of the "world of law". The relationship between knowledge and power, as well as the multiplicity of networks and levels-subject, institutions, knowledge, discourse and social practices-working the social representations of the law students were analyzed from the Foucault´s thinking. The challenges to education in human rights legal education are not limited to experience in the course of law. The conservative and individualistic model, which is present in legal education, is corroborated by different subjects and social institutions, hindering the development of the critical and humanistic profile of the student of law. The praxis of legal education, which is even "absent" in several aspects of the student's university education, consolidates this position, contrary to social transformation.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T13:16:24Z No. of bitstreams: 1 ALMEIDA JPM 2014.pdf: 2099237 bytes, checksum: 715835c24f0ecdc9f827629308e72dba (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T18:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana.pdf: 2099237 bytes, checksum: 715835c24f0ecdc9f827629308e72dba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T18:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana.pdf: 2099237 bytes, checksum: 715835c24f0ecdc9f827629308e72dba (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / Analisando os discursos de magistrados e promotores de justiça nos processos de estupros, o presente trabalho objetiva verificar se há produção de violência de gênero em âmbito judicial, seja em virtude da presença de construções assimétricas de gênero, utilização de procedimentos de controle do discurso para manutenção do poder ou uma não efetiva absorção dos Direitos Humanos de Gênero. Para tanto, aplica-se a análise de conteúdo a denúncias e sentenças existentes em ações julgadas entre os anos de 2010 a 2013, por crimes previstos no art. 213 do Código Penal, onde as vítimas eram mulheres e agressores homens, ambos capazes, inexistindo incidência da Lei 11.340/2006. Essa pesquisa é desenvolvida alinhada ao entendimento da participação das representações sociais na construção do imaginário do sujeito e suas compreensões sobre os fenômenos sociais, das relações de gênero como relações de poder, e da violência de gênero como desrespeito aos Direitos Humanos. Assim, ao compreender a dinâmica do processo judicial deste crime, revelando os elementos subjetivos que atuam e relações de força em seu interior, será possível averiguar a existência (ou não) de outros discursos coexistindo junto ao discurso jurídico. / Analyzing the discourse of judges and prosecutors in cases of rape, this study aims to check for production of gender violence at the judicial level, either because of the presence of asymmetric constructions of gender, use of control procedures for maintenance of speech power or a non effective absorption of Human Rights Gender. For that, content analysis is applied to the existing complaints and judgments in actions decided between the years 2010 to 2013, for crimes under Art. 213 of the Penal Code, where the victims were women and the offending were men, both able, without incidence of Law 11.340/2006. This research is developed aligned to the understanding of the role of social representations in the imaginary construction of the subject and their understanding of social phenomena, of gender relations as power relations and gender violence and disrespect for Human Rights. Thus, to understand the dynamics of the judicial process of this crime, revealing the subjective elements that work and power relations within it, it will be possible to ascertain the existence (or not) of other discourses coexisting with the legal discourse.

O trabalho se divide em duas partes, sendo a primeira delas, de caráter introdutório, com a pretensão de percorrer, sucintamente, os principais aspectos doutrinários consagrados ao longo do tempo pela ciência jurídica a respeito das pessoas jurídicas. Nesse primeiro impulso, são analisados os diferentes enfoques de conceituação da pessoa jurídica, bem como são delineadas suas remotas origens no Direito Romano. São apontados e discutidos seus requisitos e o momento de seu nascimento, sendo o aspecto fundamental o estudo da capacidade e personalidade da pessoa jurídica, ou seja, sua aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e de exercê-los na ordem civil. Finalmente, aborda-se a transformação, desconsideração e a morte da pessoa jurídica, completando desse modo o seu ciclo vital. A segunda parte se propõe a analisar a (re)presentação da pessoa jurídica, seja por meio de seus órgãos, verificando-se, nesta hipótese, a representação, seja por meio de procuradores, sendo necessário, sob esse aspecto, o estudo do negócio jurídico, do contrato de mandato e da representação, em sua acepção técnica de negócio jurídico autônomo. Assim, é então possível enfrentar o fenômeno da Aparência de Direito ou Teoria da Aparência, sendo desenvolvida sua conceituação, bem como descritos seus requisitos essenciais e os efeitos de sua aplicação. Ao cabo, empreende-se a análise dos principais feitos judiciais levados a julgamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com a oportunidade de compreender como as Cortes Superiores brasileiras aplicam no caso concreto os institutos e fenômenos teorizados, especialmente a Teoria da Aparência.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4003.pdf: 440291 bytes, checksum: 29bf7595ba6b4d8fffbf020b3542df99 (MD5) Previous issue date: 2010-04-06 / Ao longo da década de 1990, a partir do contexto da Constituição de 1988, emergiu uma nova geração de magistrados brasileiros que se inserem na disputa interna ao campo jurídico criticando a tradição de neutralidade política na atuação profissional do juiz. O presente trabalho procura avaliar a atuação de parte deste grupo de ativistas jurídicos que se organizam em torno de associações. O foco da análise é na maneira com que os agentes utilizam estes espaços de organização coletiva para captação de capital simbólico utilizado tanto em disputas internas no campo jurídico quanto em disputas no campo da política do Estado. A partir desta análise foi possível fazer uma caracterização do associativismo na magistratura, tendo a Associação Juízes para a Democracia (AJD) como objeto empírico para avaliação de um tipo diferente de associativismo quando comparado a outras associações mais antigas de atuação no país. O trabalho analisa também o associativismo da magistratura por meio do uso de estratégias internacionais para obtenção de legitimidade social nas ações de militância política de seus agentes. Neste sentido, enfocam-se os efeitos da internacionalização da expertise jurídica européia na atuação associativista dos juízes brasileiros através da estratégia internacional de militância pelos direitos humanos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-06-07Bitstream added on 2014-06-13T20:27:05Z : No. of bitstreams: 1 pelarin_e_me_fran.pdf: 413140 bytes, checksum: 1b73c9e2079cf3643b06c7ff46dd6595 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / La legislazione criminale è più vasta che i valori costituzionali i quali hanno bisogno di tutela penale. Il bene giuridico rivela la mancanza di corrispondenza. La ricerca presenta la storia del bene giuridico e propone la necessità di ritornnare alle concezioni liberali, in grado di condizionare la legge alle prescrizioni costituzionali. / A legislação criminal é mais ampla do que os valores constitucionais que carecem da tutela penal. O bem jurídico revela essa falta de correspondência. A pesquisa apresenta a história do bem jurídico e a necessidade de resgatar as concepções liberais, capazes de condicionar a lei aos ditames constitucionais.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMSM.pdf: 1294572 bytes, checksum: 1e1da6145bbef54b39b2a64e0c2d6c61 (MD5) Previous issue date: 2005-12-16 / Starting from the idea that the philosophical law conception accepted, consciously or unconsciously, determines, or at least conditiones significantly, the law teaching, the author examines the legal acts that rules the law schools curriculum directives in Brazil, as well as the educational programs and some courses descriptions of law graduation at the USP Universidade de São Paulo Law School and FADISC Faculdades Integradas de São Carlos Law School, and questions of some admission examinations of Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (Brazil s Bar Association, Section of São Paulo). This analysis, which includes an examination of accepted bibliography references and other teaching practices, is done aiming at the identification of the determinations or conditionings of legal positivism accepted as the predominant philosophical law conception in Brazil about the teaching way. Towards, the author describes the legal positivism concept and identifies its main characteristics, mainly its more sophisticated version, using the Hans KELSEN s work, specially referring to the distinguishing between Natural Law and Positive Law, as well as referring to the supremacy of statute as law source and about its hermeneutics peculiarities. The author makes an effort to establishes distinguishings and similarities between legal positivism and Auguste COMTE s positivism, as well as between legal positivism and neo-positivism. The issue of the practicability of a juridical science understood as the currently dominant paradigm and as relevant legal positivism characteristic is treated by the author incidentally, making criticisms about objective verifiability of legal rules, about legal or illegal human behaviors; about the possibility of legal logics development; and about the juridical science object delimitation, based on the Karl POPPER s empiric science concept. For the criticism of the juridical science object delimitation, in the conception of the legal positivism, the author develops, as a category of analysis, the statute fetishism concept, based on Karl MARX s commodity fetishism concept. Throughout the examination of the mentioned empiric data, including comparative analysis with statute texts, the author establishes the characteristics of the so called Positivist Law Teaching, about curriculum directives, the way of making the curriculum, the courses contents, the doctrine and the evaluation way. Finally, the author indicates the consequences of positivist law teaching, concerning to normative reductionism, normative abstractionism, non-historicism, and legal technicism, and proposes a new approach of law teaching, about the abandoning of scientific paradigm, and about the enlargement of the study object limits. / Partindo da idéia de que a concepção filosófica adotada, de forma consciente ou inconsciente, sobre o Direito determina, ou ao menos condiciona significativamente, o ensino jurídico, o autor examina os atos normativos que disciplinam as diretrizes curriculares dos cursos de Direito no Brasil, bem como as grades curriculares e conteúdos programáticos de algumas disciplinas dos cursos de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e das Faculdades Integradas de São Carlos, e ainda questões de alguns exames de admissão na Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa análise, que inclui ainda o exame de referências bibliográficas adotadas, e outras práticas de ensino, é feita visando identificar a existência de determinações ou condicionamentos do positivismo jurídico tido como concepção filosófica do Direito dominante no Brasil sobre o modo de ensino. Para tanto, o autor delineia conceitualmente o positivismo jurídico e identifica suas principais características, notadamente em sua corrente teoricamente mais sofisticada, valendo-se da obra de Hans KELSEN, e em especial no que se refere à distinção entre direito natural e direito positivo, bem como com relação à supremacia da lei como fonte do Direito, e quanto às peculiaridades da sua hermenêutica. Nesse esforço, o autor estabelece ainda distinções e similitudes entre o positivismo jurídico e o positivismo comteano, bem como entre o positivismo jurídico e o neo-positivismo. A questão da viabilidade de uma ciência do Direito tida como paradigma atualmente dominante e como característica relevante do positivismo jurídico é tratada pelo autor incidentalmente, sendo feitas críticas quanto ao tema da verificabilidade objetiva das proposições jurídicas sobre a existência das normas jurídicas, e sobre a licitude das condutas humanas; e também quanto o tema da possibilidade de desenvolvimento de lógicas jurídicas; e da delimitação do objeto da ciência do Direito, com base na concepção de ciência empírica de Karl POPPER. Para a crítica da delimitação do objeto da ciência do Direito, na concepção juspositivista, o autor desenvolve, como categoria de análise, o conceito de fetichismo da lei, inspirado no conceito de fetichismo da mercadoria de Karl MARX. Mediante o exame dos dados empíricos referidos, inclusive utilizando-se de análises comparativas com textos legais, o autor estabelece as características do que denomina ensino positivista do Direito, quanto às diretrizes curriculares, ao modo de elaboração do currículo, ao conteúdo programático, à doutrina e ao modo de avaliação. Por fim, o autor aponta conseqüências do ensino positivista do Direito, quanto ao reducionismo normativista, ao normativismo abstrato, ao a-historicismo, e ao tecnicismo jurídico, e formula propostas para uma nova abordagem do ensino do Direito, quanto ao abandono do paradigma cientificista, e quanto à ampliação dos limites do objeto de estudo.

Made available in DSpace on 2013-12-19T01:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000452923-Texto+Parcial-0.pdf: 1693972 bytes, checksum: 158a01c84e2fe346f4999fbae55c9c60 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper examines the role of the judge in conducting civil cases throughout history since the Middle Ages, during which germinated the formation of the two legal traditions of the Western world - civil law and common law. It starts with the approach of the relationship between the political and social context to jurisdiction, seeking to establish the connection between the concentration and the strengthening of state power, the centralization of legal activity in the state and the appreciation of the task of legal rules’ enforcement by the courts, determined in civil law, on the one hand, and the devolution of political power, the overvaluation of the parties’ performance and the prominence of the particularities of the case, attested in common law, on the other, with the formatting process of two contrasted models, both aiming to solve the conflict, and, nevertheless, absorbing differently the partial change in the purpose of government action during the transition state from liberal to welfare state. It follows the finding that, despite the assignment of a positive responsibility to conduct the case to the judge since the late nineteenth century, each tradition reacted in its own way, demonstrating the obvious disadvantages of the bulking of judicial discretion in English and especially American settings and the assumption of an authoritarian-interventionist posture in Continental and Latin-American sceneries. Following the approach, it is portrayed the contours assumed by legal phenomenon in a democratic state under rule of law, in which, given the recognition of normative principles, legal process should become the arena where concrete cases are effectively debated and decided with reference to legal and constitutional system. As a result, it is recognized the need that such results obtain a procedural and substantive legitimacy, which is achieved by allowing parties to participate in the construction of the solution that involves their cause, but whose gear is driven by the judge, who has the duty to give hints and feedbacks – as it is embodied in the German procedural system – in order to attain the conformation of a suitable procedure, balanced and real opportunities of thorough discussion, a quick decision and a disposition by settlement, when appropriate. / O presente trabalho examina o papel do juiz na direção do processo, ao longo da história a contar da Idade Média, período no qual germinada a formação das duas tradições jurídicas do mundo ocidental – civil law e common law. Parte-se da abordagem da relação entre o contexto político-social e a jurisdição, buscando estabelecer a conexão entre a concentração e o fortalecimento do poder estatal, a centralização da atividade jurídica no Estado e a valorização da tarefa de aplicação da lei pelo juiz, verificada em civil law, de um lado, e a desconcentração do poder político, a sobrevalorização da atuação das partes no processo e a proeminência das peculiaridades do caso concreto, atestada em common law, de outro, com a formatação de dois modelos contrapostos de processo, ambos voltados à solução de conflitos mas que restam por absorver, de forma diversa, a parcial mudança na finalidade da atuação estatal, na transição do Estado Liberal para o Estado Social. Segue-se a verificação de que, não obstante a atribuição da direção do processo ao juiz desde o final do século XIX, em ambos os contextos, cada qual a repercutiu de determinada forma, restando evidentes as desvantagens do avultamento da discricionariedade judicial nos cenários inglês e, sobretudo, estadunidense, e a assunção de um caráter autoritário-interventivo da postura do magistrado no painel europeu-continental e latinoamericano. Na sequência, retratam-se os contornos assumidos pelo fenômeno jurídico no âmbito do Estado Democrático de Direito, onde, dado o reconhecimento da normatividade dos princípios, o processo deve transformar-se no espaço em que efetivamente se controvertam situações fáticas concretas, a serem decididas com o referencial do ordenamento jurídico-constitucional. Decorre daí a necessidade de que seus resultados legitimem-se processual e materialmente, o que se dá pela abertura à participação das partes na construção da solução jurídica da causa que as envolva, mas cuja engrenagem é orientada pela atuação do juiz na direção material do processo, nos termos como consagrado o instituto no sistema processual alemão, de forma que se assegurem a conformação de um procedimento idôneo, oportunidades reais e equilibradas do debate exaustivo, um rápido deslide do feito e, sendo aconselhável, o seu encerramento pela via da autocomposição.

Made available in DSpace on 2014-09-10T02:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461082-Texto+Parcial-0.pdf: 1391189 bytes, checksum: 33d1bed3f910395cf7275b389b89937e (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work aims to study the legal regime of the Brazilian administrative law, setting new mode of approach, from the (new) vision of administrative law and its normative structure eminently constitutional, for, from this, view the new administrative penalty from new principles. Demonstrating that the legal restriction of fundamental rights is an important corner for sanctioning administrative law-in particular to be seen what would be the norm and typical administrative rule which could eventually be considered atypical. In the first chapter in an analytical part, it is a reconstruction of the historical formation of the French administrative law, pointing out the major historical moments that passed by the discipline that the legal system, naming, including the major doctrinal theses erected there. By then, a succinct analysis of the history and training of administrative law systems in the German and Italian, aiming for an equal, ideas for the formation of administrative law in Brazil. Settled such premises, administrative law was revisited in the Brazilian system, from its formation to the present, pointing out the important elements of their training. In the second chapter, established the legal and administrative, on the French model, also in this same line of analysis, develops an approach to demonstrate on pillars which formed such a regime, emphasizing the principles of separation of judicial and administrative authority and the principle of legality. By then went on to discuss the legal and administrative Brazil, emphasizing at the outset, the necessary deconstruction of the argument that the principles of supremacy of public interest and the unavailability of public interest over the private sector constituted the basis of our legal and administrative. The historic position in this direction, as shown, is not retaining legal and administrative arrangements in Brazil. Thus, the public interest, historically identified as being particularly distinctive element of the scheme, grants in favor of the principle of human dignity, even so we could recognize, in the second chapter, the applicability of the Theory of Constraint fundamental rights to our penalties. Immediately thereafter, the third chapter, the subjects were faced with the principle of legality administrative of legality in criminal law, is still talked about the administrative rule and its main characteristics. From this relational models were demonstrated many of the standard administrative law, protecting the central issue in its unbroken line of conduct. Finally, it was the analysis of the standard more effectively incompatible with the Brazilian administrative level, which is the norm of administrative misconduct. Several reasons I the misconduct to the administrative sphere, starting with the content of their LIA, in at least three devices. Demonstrated the formal charge and substantial the unconstitutionality of the LIA, also demonstrated, the legal bond that links the legal and administrative restrictions on the theory of rights, and the whole scope of analysis by unveiling assurance mechanisms for administrative law penalties. / O presente trabalho visa estudar o regime jurídico do direito administrativo brasileiro, fixando novo modo de abordagem, a partir da (nova) visão do direito administrativo e sua estrutura normativa eminentemente constitucional, para, a partir disso, visualizar a nova administrativa sancionatória a partir de novos preceitos. Demonstrando que o regime jurídico das restrições aos direitos fundamentais constitui importante vértice para o direito administrativo sancionador, nomeadamente, para que seja verificada qual seria a norma administrativa típica e qual norma eventualmente poderia ser considerada atípica. No primeiro capítulo, em uma parte analítica, faz-se uma reconstrução da formação histórica do direito administrativo francês, apontando os principais momentos históricos por que passou a disciplina naquele sistema jurídico, nomeando, inclusive, as principais teses doutrinárias lá erigidas. Ao depois, uma suscinta análise sobre a história e formação do direito administrativo nos sistemas alemão e italiano, apontando, por igual, as idéias para a formação do direito administrativo no Brasil. Assentadas tais premissas, foi revisitado o direito administrativo no sistema brasileiro, desde sua formação até o presente momento, apontando os elementos importantes de sua formação. No segundo capítulo, estabelecido o regime jurídico-administrativo, no modelo francês, também nesta mesma linha analítica, desenvolve-se uma abordagem para demonstrar sobre quais pilares formou-se tal regime, dando ênfase aos princípios da separação entre autoridade administrativa e autoridade judiciária e ao princípio da legalidade. Ao depois, passou-se a discorrer sobre o regime jurídico-administrativo brasileiro, dando ênfase, de início, a necessária desconstrução da tese de que os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público sobre o privado constituíram a base de nosso regime jurídico-administrativo.A posição histórica nesse sentido, conforme demonstramos, não encontra arrimo no regime jurídico-administrativo brasileiro. Assim, o interesse público, historicamente apontado como sendo elemento distintivo desse regime especial, cede em favor do princípio da dignidade humana, inclusive para que fosse possível reconhecer, ainda no segundo capítulo, a possibilidade de aplicação da Teoria da Restrição aos direitos fundamentais ao nosso regime sancionatório. Ato contínuo, no terceiro capítulo, foram enfrentados os temas do princípio da legalidade administrativa, da legalidade no direito penal, discorreu-se ainda sobre a norma administrativa e suas principais características. A partir daí foram demonstrados diversos modelos relacionais da norma de direito administrativo, resguardando o tema de fundo em sua linha de conduta inquebrável. Por fim, chegou-se a análise da norma mais efetivamente incompatível com a esfera administrativa brasileira, qual seja a norma de improbidade administrativa. Diversos motivos incompatibilizam a improbidade à esfera administrativa, a começar pelo conteúdo da própria LIA, em pelo menos três dispositivos. Demonstrada a carga formal e substancial que lastreia a inconstitucionalidade da LIA, demonstramos igualmente, o liame jurídico a que liga o regime jurídico-administrativo à teoria das restrições aos direitos, tendo toda a análise por escopo desvelar mecanismos de garantia para o direito administrativo sancionatório.

O presente trabalho está inserido nas pesquisas sobre linguagem no contexto jurídico, e busca responder às seguintes questões: como os atores sociais beneficiários de cotas para ingresso nas universidades públicas são representados em um conjunto de textos, produzidos pelo Poder Público Brasileiro, acerca do próprio sistema de cotas? E como o Sistema da Transitividade demonstra quem são as forças ativas e as forças passivas da questão das cotas? Para isso, buscou-se um corpus heterogêneo composto pelo voto do Ministro Ricardo Lewandowsky na ADPF168, que decidiu a polêmica das cotas, bem como os textos que apresentam relações de intertextualidade com o julgamento, sejam eles anteriores ao voto, como, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o artigo 5, caput e inciso I, e a Lei do Estado do Rio de Janeiro n 4151 de 2003; ou posteriores, como a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, que veio em resposta ao texto do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa tem natureza qualitativa interpretativa, insere-se no ramo da Linguística Sistêmico-Funcional, em especial na Representação dos Atores Sociais de van Leuween (1996) e no Sistema de Transitividade proposto por Halliday (2004) / This work is included in the area of research on language in the legal context , and aims to answer the following questions : how are social actors, who are beneficiaries of affirmative action for admission into public universities, represented in a set of texts , produced by the Brazilian Government, about the quota system itself ? And how does theTransitivity system (from Systemic-functional linguistics) show who are the active and passive forces in the issue of affirmative action in public universities ? To asnswer these questions, a heterogeneous corpus was compiled, mainly made up of the vote of Minister Ricardo Lewandowsky , who decided the controversy of quotas , and texts that bear intertextual relations with the trial text , whether they were produced before the vote, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 , in particular Article 5th , heading and paragraph I , and the Law of the State of Rio de Janeiro No. 4151 , 2003 , or later as Law 12,711 of August 29, 2012 , which came in response to the text issued by the Federal Supreme Court . The nature of the research is interpretive qualitative, and its theoretical foundations are found in Systemic-Functional Linguistics and in the theoretical framework for the study of the Representation of Social Actors by van Leeuwen (1996). Within Systemic-Functional Linguistics proper, the analytical categories are those from the Transitivity System, by Halliday (2004)

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393016-Texto+Parcial-0.pdf: 83416 bytes, checksum: a6bb1b6e561306131e04331a4df64f86 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study, linked to the line of research in Criminal Policy, State and Restriction of Punishinent Power within the concentration area of Violence of the Masters Program in Criminal Science of the Law School of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, explores the motivation behind court decisions dealing with robbery crimes in the State of Rio Grande do Sul based on an extensively qualitative field research. The study thus sought to partially reproduce a research carried out in the State of Sao Paulo jointly by the Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) and the instituto Brasileiro de Ciências “Criminais (IBCCRIM). The bypothesis of both papers focused on the view that judges used stiff, non-historical and atemporal categories such as personality bent on crime, defense of society and severity of the criminal offense to ‘legitimate’ a qualitative aggravation (i. e. a more severe regimen of incarceration) in imprisonment sentences. It was noticed that part of the judicature’s (pre-)comprehension lays firmly rooted in a theoretical model outdated in terms of epistemology, one which nevertheless enjoys broad acceptance from (theoretical) common sense, namely, the etiological paradigm of criminology. Far from being eradicated by social reaction criminology in everyday judicial praxis, this criminological positivism, in addition to pervading the scope of understanding of many judges, has entrenched a host of categories in Brazilian criminal law that are made legitimate in and through the legal-criminal discourse (criminal dogmatism). Thus, at a first stage the study set out a context for the legitimacy of social criminal control (criminal sentence) within the scope of the institution of the Brazilian Nation-State. It then sought to present data obtained from the analysis of 29 sentences and 29 corresponding appellate judgments in a critical and thoughtful manner. Lastly, the study anticipated the development of difficulties as a result of such a hermeneutical-criminological issue with a view to proposing a garantism hermeneutics in the scope of criminal dogmatism, and a criminological shift (social reaction paradigm) to shape the understanding of the interpreter (judge) of the law. The study therefore intended to lay out some ideas that may serve as an instrument to positively check the punishment power and the expansion of criminal law, and in doing so it evidences its connection with the line of research of the Postgraduate Program in Criminal Science of this University referred above. / No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, que está inserida na área de concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motivação das decisões judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodução parcial de pesquisa já realizada no Estado de São Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A hipótese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahistóricas e atemporais como forma de ‘legitimar’ o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pré)compreensão de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz teórica epistemologicamente defasada que obtém, entretanto, amplo respaldo no senso comum (teórico), a saber o paradigma etiológico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da reação social na prática jurídica diária, o positivismo criminológico além de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu inúmeras categorias na legislação penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jurídico-penal (dogmática penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualização da legitimidade do controle social penal (decisão penal) no âmbito da instituição do Estado-Nação brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma crítica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 sentenças e 29 acórdãos correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicitação dos impasses gerados a partir desse problema hermenêutico-criminológico na perspectiva de se propor uma hermenêutica garantista, no âmbito da dogmática penal, e uma virada criminológica (paradigma da reação social) constitutiva da compreensão do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas idéias que sirvam de instrumento para a contenção incisiva do poder punitivo e da expansão do direito penal, o que justifica a sua vinculação à linha de pesquisa referida, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais desta Universidade.