[pt] Esta pesquisa teve como objetivo investigar a influência das relações entre líderes e liderados sobre a percepção de Justiça Interacional e esta sobre o Julgamento de Retaliação Organizacional, bem como o papel da Identificação Organizacional, da Desidentificação e da Identificação Ambivalente como mecanismos moderadores desta dimensão perceptiva e de julgamentos sobre comportamentos retaliativos. Trata-se de um estudo de natureza quantitativa, que buscou explorar os modelos e analisar as hipóteses propostas. Foram realizadas regressões múltiplas utilizando-se as diferentes variáveis dependentes, objetos do estudo. A pesquisa foi realizada em duas organizações pertencentes aos setores comercial e de saúde, contando com um quadro amostral significativo. Os resultados indicaram que, em ambas as organizações, confirmou-se a associação entre a Relação Líder-Seguidor e Justiça Interacional. Não foi possível confirmar a associação entre a Relação Líder-Seguidor e o Julgamento de Retaliação Organizacional. Além disso, como um achado desta pesquisa, a Identificação Organizacional foi mais significante na predição do Julgamento de Retaliação Organizacional como uma variável independente do que como um dos moderadores da associação entre a Justiça Interacional e o Julgamento de Retaliação Organizacional. / [en] This research aimed to investigate the influence of the Leader-Follower Relationship on Interactional Justice and, through the possibilities of Organizational Identification, Disidentification and Ambivalent Identification, the influence of this perception of justice on the Judgment of Organizational Retaliation. It is a quantitative study, which sought to explore the models and analyze the proposed hypotheses. Multiple regressions were performed considering different dependent variables, objects of the study. The research was carried out in two organizations belonging to the commercial and health sectors, with a significant sampling frame. The results indicated that, in both organizations, the association between the Leader-Follower Relationship and Interactional Justice was confirmed; but it was not possible to confirm the association between the Leader-Follower Relationship and the Organizational Retaliation Judgment. As a finding of this research, the Organizational Identification was more significant in the prediction of the Organizational Retaliation Judgment as an independent variable than as one of the moderators of the association between Interactional Justice and the Organizational Retaliation Judgment.

[pt] Justiça distributiva: uma análise prática da teoria de distribuição de bens sociais de Michael Walzer em uma comunidade brasileira não hipotética vivenciada num país de regime totalitarista em 1980 resgata a discussão entre as correntes liberalismo x comunitarismo, manifestas nessa mesma década. Essas correntes discutem propostas políticas mais igualitárias, buscando uma sociedade moderna mais justa. Sem o intuito de fazer um inventário dessas ideologias e se detendo na linha comunitarista de Walzer, a presente pesquisa objetiva refletir sobre a forma de distribuição dos bens sociais em um acampamento, uma comunidade particular e não hipotética. Transporta-se a análise de Walzer para o acampamento localizado no Iraque, na década de mil novecentos e oitenta. Sensações contrastantes faziam parte da vida da comunidade: externamente, havia a guerra, a destruição; internamente, a construção de uma rodovia, um consenso velado que justificava a presença de todos no local. Desenha-se, assim, o ápice da contradição: a destruição e a construção. A inspiração metodológica, bem como o marco teórico principal, foi a obra Esferas da Justiça, de Michael Walzer. O trabalho de abordagem descritiva e exploratória, sem a ambição de desenvolver um trabalho etnográfico, contou, ainda, com alguns trechos de depoimentos de brasileiros que habitaram o acampamento, obtidos por meio de entrevista semiestruturada. Nesse contexto, a escola, como um bem social, ganha destaque, por se considerar que a formação de pessoas com senso de justiça é um dos caminhos para a busca de uma sociedade mais justa e a educação, uma solução para essa formação. Pensar a igualdade complexa bem como as provisões comunitárias em uma comunidade moderna, particular, multicultural e plural, com sua diversidade de identidades coletivas torna desafiante qualquer tentativa de defender um único pensamento ou uma única teoria. Conclui-se que algumas categorias de análise de Walzer se aplicam às relações produzidas no acampamento e outras, não, bem como percebe-se a inconsistência de alguns de seus argumentos. Pensar em uma sociedade complexa como esta exige heterogeneidade do olhar, seja qual for o enfoque, filosófico ou político. / [en] Distributive justice: a practical analysis of Michael Walzer s social goods distribution theory in a non-hypothetical Brazilian community in the 80 s in a totalitarian government country rescues the discussion between the liberalism x communitarianism currents that took place in that same decade. Those currents discuss more egalitarian political proposals in the search of a fairer modern society. Not having the purpose of making an inventory of those thought currents and stopping at Walzer s communitarian line, this research aims at reflecting on the form of distribution of the social goods in a camp, a private and nonhypothetical community located in Iraq. Walzer s analysis is transported to the camp located in Iraq in the 80 s. Contrasting sensations were part of life in the community: externally, there was war and destruction; internally, there was the construction of a highway, a veiled consent on the reason that justified the presence of all of them at that place. Thereby, the summit of contradiction is designed: destruction and construction. The methodological inspiration, as well as the main theoretical milestone was Spheres of Justice, a book by Michael Walzer. The descriptive and exploratory approach work with no ambition to develop an ethnographic work also counted on data collection by means of a semi-structured interview with some parts of the statements made by Brazilians who lived in the camp. In that context, the school as a social good went to the spotlight once it is thought that the qualification of people with a sense of justice would be one of the paths in the search for a fairer society and education would be the solution for that qualification. To think of the complex equality as well as the community provisions in a modern, private, multicultural and plural community with its diversity of collective identities makes any attempt to defend one only thought or one only theory challenging. The conclusion is that some of Walzer s analysis categories apply to the relationships that were produced in the camp and some do not, and it is also possible to notice the inconsistency of some of his arguments within that context. To think of such a complex society, it is necessary to have an heterogeneous look, whatever the philosophical or political current may be.

Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration. / This work aims to study the dispute resolution within sports, through the arbitrations performed by the Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS), by examining the structure of said body, as well as certain aspects linked to its acting. Thus, it has been made a contextualization of the use of arbitration proceedings to the settlement of conflicts related to the practice of sports and the creation of the Court of Arbitration for Sport, to identify, later, the main peculiarities of its proceedings, comparing them to the provisions of the UNCITRAL Model Law and of the rules of the International Chamber of Commerce and the American Arbitration Association, which also regulate international arbitrations. Regarding the activity of the court, it was addressed the existence of a regulatory body specifically related to sports, called lex sportiva, whose formation has been heavily influenced by the decisions of TAS-CAS. Within this context, it were presented some of the principles which compose lex sportiva and which have been developed with the participation of the tribunal. Finally, using the concepts provided by the Economic Analysis of Law, it was sought to identify factors that can increase or reduce the transaction costs in arbitration proceedings before the TAS-CAS, as from the rules which govern it, disposed in its Code of Sports-related Arbitration.

[pt] Jesus foi um judeu piedoso de seu tempo, observante da Lei, preocupado em cumprir a vontade de Deus. Perceber a relação de Jesus com a Lei nos ajuda a entender a situação das comunidades seguidoras dele na Palestina, em constante confronto com outras propostas de fidelidade à Torá. Nessa dissertação propomos uma análise exegético-teológica de Mateus 5,17-20, para compreender essa relação de Jesus com a Lei, como ele a cumpriu, e que exigências fez a partir de sua própria prática. A afirmação de Jesus, de que veio para cumprir, já suscitou todo tipo de interpretação, e o fato de estar no centro do discurso conhecido como Sermão do Monte só aumenta o seu interesse. Com o auxílio do método históricocrítico, e ainda a criteriologia elaborada para a pesquisa do Jesus Histórico, é possível fazer uma aproximação do texto ao mesmo tempo científica e piedosa, legitimamente interessada nas afirmações daquele que é considerado o maior mestre de todos os tempos. / [en] Jesus was a piety Jew in his time, a Law observer, worried about fulfilling the God`s will. Realizing the relationship between Jesus and the Law help us how to understand the situation of his followers communities on Palestine, in constant confrontation with other proposals of faithfulness to the Torah. This dissertation proposes an exegetical- theological analysis on Matthew 5,17-20 to understand this relationship between Jesus and the Law, the way he fulfilled it, and which demands he made from his own practice. The Jesus saying, that he came to fulfill, have already caused every kind of interpretation an the fact of being in the speech`s center known as Sermon on the Mount just increases the interest for it. With the historical-critical method and still the criteria elaborated to the Historical Jesus research, it is possible to do an approach of the text at same time scientific and piety, legitimately interested on the statements of whom is considered the greatest leader of all times.

Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration. / This work aims to study the dispute resolution within sports, through the arbitrations performed by the Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS), by examining the structure of said body, as well as certain aspects linked to its acting. Thus, it has been made a contextualization of the use of arbitration proceedings to the settlement of conflicts related to the practice of sports and the creation of the Court of Arbitration for Sport, to identify, later, the main peculiarities of its proceedings, comparing them to the provisions of the UNCITRAL Model Law and of the rules of the International Chamber of Commerce and the American Arbitration Association, which also regulate international arbitrations. Regarding the activity of the court, it was addressed the existence of a regulatory body specifically related to sports, called lex sportiva, whose formation has been heavily influenced by the decisions of TAS-CAS. Within this context, it were presented some of the principles which compose lex sportiva and which have been developed with the participation of the tribunal. Finally, using the concepts provided by the Economic Analysis of Law, it was sought to identify factors that can increase or reduce the transaction costs in arbitration proceedings before the TAS-CAS, as from the rules which govern it, disposed in its Code of Sports-related Arbitration.

[pt] A crescente demanda por aplicações em tempo real tem aumentado a necessidade de fornecimento de QoS na Internet. A arquitetura de Serviços Diferenciados (DiffServ) é uma proposta apresentada pelo IETF para suprir a qualidade de serviço necessária. Resultados de pesquisas, mostram que os componentes da arquitetura DiffServ não distribuem de forma justa os recursos da rede. Este trabalho tem como objetivo propor um mecanismo de marcação de tráfego capaz de melhorar a justiça no compartilhamento da largura de faixa excedente entre agregados de tráfego. O algoritmo de marcação proposto é comparado com os marcadores trTCM, tswTCM e ItswTCM em relação a justiça em diferentes cenários de simulação. Os resultados mostram que o algoritmo proposto apresenta desempenho superior em uma rede com carga de utilização variando entre 20% e 60%. / [en] Recent demand for real time applications has given rise to a need for Quality of Service (QoS) in the Internet. Differentiated Services (DiffServ) is one of such efforts currently pursued by IETF. Previous researchers found unfairness in DiffServ networks. The objective of this work is to propose a new marker which achieves proportional fair sharing of excess bandwidth among aggregates. The proposed algorithm is compared with the following markers trTCM, tswTCM e ItswTCM. Results show that the proposed marker performs better than the other three schemes for network provision level between 20% and 60%.

[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da localização da norma internacional do direito à verdade, através do estabelecimento e pratica da comissão da verdade, no Brasil. Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade insere o Brasil em uma, cada vez mais extensa, lista de Estados que recorrem a esse mecanismo para lidar com violações pretéritas de direitos humanos. Pautado em uma norma internacional – o direito à verdade –, o estabelecimento de comissões da verdade é uma prática que se difundiu juntamente com outros mecanismos de justiça de transição, e que percebe no enfrentamento do passado uma forma de se construir um futuro melhor. Não obstante, a localização dessa norma pode, por vezes, encontrar resistências decorrente de normas locais divergentes. Sob uma perspectiva construtivista de localização de normas internacionais, esse estudo pretende analisar quais foram as adversidades políticas e legais encontradas durante a introdução do direito à verdade nos quadros normativos e institucionais do Brasil, prestando particular atenção ao processo que levou à criação e ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, entre 2012 e 2014. Essa dissertação argumenta que este processo de localização enfrentou uma oposição político-legal doméstica, e que coube a atores locais a reinterpretação da norma para a sua efetiva adequação às demandas locais. / [en] The present work investigates the localization of an international norm in Brazil, the right to the truth, through the establishment and practice of a truth commission. Established in May 2012, the National Truth Commission inserts Brazil into an ever-expanding list of states that resort to this mechanism in order to deal with past human rights violations. Guided by an international norm - the right to the truth -, the establishment of truth commissions is a practice that has spread along with other transitional justice mechanisms and that perceives the confrontation with the past as a way to build a better future. Nevertheless, the localization of this norm may occasionally encounter resistance from divergent local norms. From a constructivist perspective of international norms localization, the aim of this study is to analyze the political and legal constraints faced during the insertion of the right to the truth into Brazil s normative and institutional frameworks, paying particular attention to the process that lead to the creation and the actual work of the National Truth Commission from 2012 to 2014. This dissertation argues that the process of localization faced political and legal opposition and that it was up to local actors to reinterpret the international norm in order to adapt it effectively to local demands.

[pt] A presente tese busca analisar a distribuição do conhecimento de língua inglesa no Brasil, e compreender os processos decisórios que caracterizam a implementação de políticas de seu ensino na rede municipal do Rio de Janeiro. Para tanto, estabelece um diálogo entre a literatura de implementação de políticas públicas e os estudos sobre desigualdades socioeducacionais e princípios de justiça para a sua correção. Primeiramente, desenvolveu-se um mapeamento dos dados quantitativos disponíveis sobre a proficiência em língua inglesa no Brasil. A análise da empiria à luz da literatura aponta que a distribuição desse conhecimento é injusta ou desigual, na medida em que maiores níveis de proficiência estão concentrados em grupos cujas posições sociais são historicamente privilegiadas, e que esse conhecimento, por sua vez, tende a facilitar o acesso e/ou permanência nessas posições. Ao analisar a trajetória de políticas voltadas ao ensino de línguas estrangeiras no país, observaram-se conflitos sobre a relevância desse ensino no contexto de escola pública, centrados em elementos como proficiência linguística e formação cidadã. Na base dessas disputas, localizou-se uma tensão mais ampla entre princípios de justiça como redistribuição (de bens e oportunidades) e reconhecimento (cultural e local). A análise indicou, ainda, uma elevada ambiguidade nas diretrizes dessas políticas, que estabeleceu contextos de implementação experimental para os estados e municípios. Aliados a frágeis capacidades estatais, tais contextos concorreram para que o conhecimento de língua inglesa permanecesse restrito a pequenos grupos de alunos “merecedores”. Algumas das principais tentativas de reduzir a ambiguidade dessas políticas – seja em nível nacional, com a Base Nacional Comum Curricular, ou subnacional – ocorreram sob a influência de forças externas, e menos como resultado de uma construção coletiva do problema. Dessa forma, o conflito em torno da padronização estabelecida foi elevado. Como segundo objetivo, esta tese busca compreender como ocorre a implementação de políticas e reformas no ensino de inglês neste tipo de contexto conflituoso, elegendo o município do Rio de Janeiro e o Programa Rio Criança Global para um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com diversos agentes implementadores, investigaram-se os conflitos presentes ao longo desse processo, as estratégias desenvolvidas para contorná-los, e os princípios de justiça que lhes são subjacentes. Os conflitos identificados sugerem falhas de conectividade e desequilíbrio de poder entre atores do nível central, e resistências à implementação no nível local. As estratégias empregadas pela gestão do Programa para gerar adesão à política envolveram principalmente barganha/negociação com atores do nível central, e oferta de insumos e incentivos aos atores do nível local. Não foram capazes, no entanto, de construir um consenso mais sólido referente aos fins da política, diante da disputa entre diferentes concepções de justiça e de relevância social da aprendizagem de inglês na escola pública. A análise do caso em tela aponta a dificuldade de construir capacidades em um contexto de elevado conflito, e sugere que ainda há um longo caminho para que a aprendizagem de língua inglesa seja garantida, com equidade, a todos os estudantes da rede pública. / [en] This thesis aims to analyze the distribution of English language proficiency in Brazil, as well as to understand the decision-making processes that characterize the implementation of English teaching policies in Rio de Janeiro s public school system. To do so, it connects two theoretical frameworks: the implementation literature and the studies on social educational inequalities and principles of justice aimed at their rectification. Firstly, we mapped the available quantitative data on English language proficiency in Brazil. The analysis suggested that the distribution of such knowledge is unequal, as levels of proficiency seem to be significantly higher for more privileged social groups. English language proficiency, in turn, helps such groups access and/or maintain these positions. When examining foreign language education policies in Brazil, we also identified conflicts over the relevance of language learning in public schools, and disputes over concepts such as language proficiency and citizenship education. At the base of these conflicts lies a broader tension between principles of justice, focused on redistribution (of goods and opportunities) or recognition (of cultural identities). The analysis also pointed out that these policies favored a high level of ambiguity, therefore establishing an experimental type of implementation at the local levels. Such implementation type, combined with low state capacities, contributed to a concentration of English proficiency among a small group of deserving students. Some of the attempts to reduce the levels of ambiguity exhibited by those policies – either at the national or local level – resulted from external influences, rather than a collective construction of their underlying problem. Consequently, conflict over increased standardization was raised. As a second aim, this study seeks to understand how the implementation of policies and changes in English language teaching takes place in such conflicting environment, by analyzing the case of Rio Global Child Program, developed in Rio de Janeiro s municipal school system. Based on document analysis and semi structured interviews with different implementing agents, we sought to identify the conflicts arising from this process, the strategies developed to handle them, and the principles of justice underlying their manifestation. We identified conflicts related to a lack of connectivity and power imbalance between central agents, as well as resistance to implementation at the local level. The strategies devised by the managing agency of the Program to foster adherence to the policy involved bargaining with central agents and providing resources and incentives to local agents. However, strategies failed to reach agreement on the goals of the Program, due to a deep-rooted conflict over different conceptions of justice, and the social relevance of English language teaching and learning in public schools. The case study analysis points out the difficulties in building capacities amid a context of high conflict. It also suggests that there is still a long way to go before all public school students are equitably provided with opportunities for English language learning.

[pt] O presente trabalho consiste na análise da condição de invisibilidade interseccional das meninas adolescentes que estão em situação de conflito com a lei, em especial aquelas cumprindo a medida socioeducativa de internação. Estudos que investigam as trajetórias das adolescentes internadas oferecem insumos para uma melhor compreensão do percurso de violação de direitos e de violência, colocando em primeiro plano a experiência das meninas e sua relação com o sistema de justiça juvenil. Utilizando-se da lente da interseccionalidade, são ressaltadas as relações entre as opressões vivenciadas pelas meninas em razão da idade, do gênero, da classe e da raça. A partir da aproximação dos argumentos da teoria da interseccionalidade e da sociologia da infância, pretende-se defender o reconhecimento da idade como um marcador social da diferença. Por fim, com base na apreciação de políticas públicas direcionadas às mulheres em situação de prisão e aos adolescentes meninos no sistema socioeducativo, pretende-se destacar a ausência de iniciativas direcionadas às meninas e indicar potenciais caminhos para a sua proteção. / [en] The dissertation consists on the analysis of the condition of intersectional invisibility of the girls in conflict with the law, particularly those who are deprived of their liberty. Studies that investigate the imprisoned girls lives offer inputs for a better comprehension on how they face the violation of rights and violence, focusing on their experience and interface with the juvenile justice system. Applying an intersectional lens, the correlation between the oppressions experienced by the girls due to their age, gender, class and race are highlighted. The acknowledgment of age as a social marker of difference is advocated having as a basis the approach between the intersectionality theory and the childhood sociology studies. Lastly, the analysis of the public policies aimed to women in prison and to boys in conflict with the law outlines the absence of initiatives targeted at girls and indicates possible paths for their protection.

[pt] Em 2021, o Dia da Sobrecarga da Terra ocorreu em 29 de julho e, desde então, a população passou a estar em débito com o planeta, já que aquilo que é consumido, não corresponde ao que ele é capaz de produzir no período de 12 meses. Trata-se de uma relação desarmônica que corrobora com o estado de emergência climática atual, onde a busca por recursos naturais mostra-se cada vez mais predatória. Neste estudo observamos, a partir de revisão bibliográfica, que alguns grupos sociais suportam os efeitos da emergência do clima de maneira desigual, e nos propusemos a observar o tema a partir da ótica da justiça climática. Foi o Acordo de Paris o responsável por introduzir, em 2015, este conceito nas discussões sobre o meio ambiente e o clima, ainda que sem determinar seu significado. O presente trabalho discute esses aspectos a partir da visão do Sul-Global e lê o Decrescimento como possível opositor ao Antropoceno. Concluímos que uma construção epistemológica unificada do termo justiça climática pode não ser tão factível quanto uma perspectiva que abrange múltiplas possibilidades. / [en] In 2021, Earth Overshoot Day took place on July 29 and, since then, the population has been in debt to the planet, as what is consumed does not correspond to what it is capable of producing in the period of 12 months. It is a disharmonious relationship that corroborates the current state of climate emergency, where the search for natural resources is increasingly predatory. In this study, we observed, based on a literature review, that some social groups bear the effects of the climate emergency in an unequal way, and we proposed to observe this from the perspective of climate justice. The Paris Agreement was responsible for introducing this concept in discussions on the environment and climate in 2015, although without determining its meaning. The present work discusses these aspects from the perspective of the Global South and reads Degrowth as a possible opposition to the Anthropocene. We conclude that a unified epistemological construction of the term climate justice may not be as feasible as a perspective that encompasses multiple possibilities.