[pt] O objetivo da dissertação é investigar a trajetória do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho na formação da cidadania no mundo do trabalho, na primeira experiência democrática brasileira e, para tanto, interessa-nos acompanhá-lo particularmente no curso do longo ano de 1963. Trata-se de compreender como essa instituição, criada no âmago do corporativismo brasileiro, comportou-se diante dos movimentos operários urbanos que buscavam não somente manter e efetivar o ordenamento jurídico trabalhista, mas principalmente conquistar novos direitos, elevando os patamares de bem-estar e justiça sociais. Tomamos como pressuposto um novo tipo de processo judicial destinado a quebrar teoricamente o paradigma da abstração do indivíduo, um processo coletivo com aptidão de aglutinar várias vozes e dar-lhes sentido nas discussões, negociações e decisões realizadas numa arena bem específica: na Justiça do Trabalho que renovada se tornou um dos poderes republicanos. Procuramos compreender a experiência dos atores sociais nos usos dessas estruturas a partir das singularidades, buscando entender como um ramo do Ministério Público criado como parte do projeto de modernização da Era Vargas, ouviria aquelas vozes e daria a elas sentido. Um Ministério Público que poderia exercer em prol do Poder Executivo uma fina vigilância nos tribunais, influenciando um caminho para consolidação de decisões ou atuar com certa independência na luta dos trabalhadores por novos direitos por meio do poder normativo. / [en] This dissertation s objective is to investigate the Ministério Público da União s trajectory alongside the Justiça do Trabalho in the formation of citizenship within the sphere of labour at Brazil s very first democratic experience and, therefore, it is of interest to follow its developments during the broadened year of 1963. Our charge is to understand how this institution, conceived at the imago of Brazilian corporativism, acted vis-à-vis the urban proletarian movements which sought not only maintaining and actualizing the judicial labour order, but primarily conquering novel rights, elevating welfare and social justice standards. We have presupposed a new type of Legal process destined to theoretically break the individual s paradigm of abstraction, a collective process capable of agglutinating several voices and give them meaning within discussions, negotiations and decisions happening in an extremely specific arena: the Justiça do Trabalho, which, renovated, became one of the republican powers. We seek to understand the social actors experiences at the handling of these structures springing from singularities, searching for the answer on how a branch of the Ministério Público crafted during the Vargas Era would hear those voices and give them meaning. A Ministério Público capable of exercising swift vigilance in the name of the Executive Power inside tribunals, either paving the way to a consolidation of decisions or acting with certain independence along the workers plight for new rights through normative power.

[pt] Esta pesquisa estuda a relação entre as transgressões de Israel e os seus efeitos na natureza, de acordo com o livro de Amós. Distúrbios naturais, como terremoto, seca, eclipse solar e inundação, ocorrem ao longo do livro em contextos de ameaça de punição divina, devido às transgressões do povo. A relação entre os pecados de Israel e os transtornos cósmicos está bem estabelecida em Am 8,4-14, texto a partir do qual este trabalho procura compreender, precisamente, quais são os pecados da nação e que relação estes têm com os distúrbios cósmicos. Após isto, esta pesquisa estuda outros textos do livro que também tratam de convulsões no cosmos e que guardam relação temática ou vocabular com Am 8,4-14: Am 1,1.2; 2,13; 4,6-8.13; 5,8 e 9,1.5-6. O trabalho utilizou o método histórico crítico no estudo destes textos. A boa terra que YHWH concedeu para que todos partilhassem dos seus frutos, tornou-se cenário de injustiça: através das balanças enganosas, comerciantes tornavam-se mais ricos às custas do empobrecimento e escravização dos pequenos camponeses. A ordem social e a ordem cósmica estão conectadas, e por isso o mal praticado em Israel, ecoa na terra, no céu e no mar: tremores no solo, seca, escuridão e inundação vêm sobre aqueles que rejeitam a palavra divina. YHWH, criador e rei do universo, comanda o cosmos e este se volta contra a nação transgressora. Estas convulsões no cosmos são metáforas que o livro utiliza para retratar o caos que a nação se tornará, se YHWH remover a sua palavra da comunidade de Israel. / [en] This research studies the relationship between Israel s transgressions and their effects on nature, according to the book of Amos. Natural disturbances, such as earthquake, drought, solar eclipse and flood, occur throughout the book in contexts of threat of divine punishment, due to the transgressions of the people. The relationship between Israel s sins and cosmic upheavals is well established in Am 8,4-14, a text from which this work seeks to understand precisely what the nation s sins are and what relationship they have with cosmic disturbances. After that, this research studies other texts in the book that also deal with convulsions in the cosmos and that have a thematic or vocabulary relationship with Am 8,4-14: Am 1,1.2; 2.13; 4.6-8.13; 5.8 and 9.1.5-6. The work used the critical historical method in the study of these texts. The good land that YHWH granted for everyone to share in its fruits became a scene of injustice: through deceitful scales, merchants became richer at the expense of the impoverishment and enslavement of small peasants. The social order and the cosmic order are connected, and so the evil practiced in Israel, echoes in the land, in the sky and in the sea: tremors in the ground, drought, darkness and flood come upon those who reject the divine word. YHWH, creator and king of the universe, commands the cosmos and it turns against the transgressing nation. These upheavals in the cosmos are metaphors the book uses to portray the chaos that the nation will become if YHWH removes his word from the nation of Israel.

[pt] Após uma longa ditadura civil-militar e uma transição política controlada, o processo de acerto de contas do Brasil com seu passado autoritário tem sido conturbado e disputado. Esse é o tema sobre o qual essa tese se debruça. Por meio de entrevistas produzidas pela metodologia da História Oral com formuladores e executores de políticas públicas, bem como com atingidos, foram identificadas três perspectivas diferentes para o tratamento desse passado: a dos conservadores, a dos atingidos e a dos negociadores. Cada uma delas representa a maneira como atores políticos se organizaram e articularam no decorrer da redemocratização a fim de orientar o debate político. Tendo isso em vista, a hipótese central deste trabalho é que, sob a justificativa de evitar uma nova ruptura institucional e virar a página da história, a perspectiva conservadora predominou em um processo deliberado de silenciamento da memória dos atingidos. Trata-se, portanto, do que reconhecemos como política pública de silenciamento. Embora reconheçamos no decorrer do trabalho que houve uma movimentação do Estado em prol de políticas e medidas de memória entre 2007 e 2014, estas permaneceram circunscritas aos grupos diretamente afetados, como familiares de mortos e desaparecidos, ex-perseguidos políticos e movimentos de defesa de direitos humanos, de modo que a sociedade como um todo não se percebe lesionada pelas arbitrariedades do autoritarismo, tampouco os seus efeitos. Para fundamentar nossa análise, refletimos sobre o uso político da Lei de Anistia de 1979 como instrumento garantidor do silenciamento até a atualidade. Ainda, apontamos a opção por priorizar a reparação como uma estratégia que gerou um efeito individualizante, mantendo a sociedade distanciada da pauta. Por fim, analisamos as disputas de narrativa em torno da Comissão Nacional da Verdade e seu impacto disruptivo na política pública de silenciamento, o que gerou uma intensa reação de grupos conservadores nas mais diferentes esferas políticas. / [en] Following a long civil-military dictatorship and a controlled political transition, the Brazilian process of reckoning with its authoritarian past has been turbulent and disputed. This is the theme this thesis focuses on. Based on interviews produced by the Oral History methodology with policymakers, as well as with the people who were affected by the authoritarian regime, we identified three different perspectives on the treatment of this past: that of the conservatives, that of the groups affected, and that of the negotiators. Each one of them represents how political actors organized and articulated themselves during the redemocratization process in order to shape the political debate. Considering this, the central hypothesis of this research is that, under the justification of avoiding a new institutional rupture and turning the page on history, the conservative perspective predominated in a deliberate process of silencing the memory of the affected people. This is, therefore, what we define as a public policy of silencing. Although we recognize that there was a movement of the State in favor of memory policies and measures between 2007 and 2014, these remained circumscribed to directly affected groups, such as family members of the dead and disappeared, former political prisoners, and movements for the defense of human rights, so that society does not perceive itself as having been harmed by the arbitrariness of authoritarianism, nor its effects. To support our analysis, we reflect on the political use of the 1979 Amnesty Law as an instrument to guarantee silencing until today. Furthermore, we point to the priority given to reparations as a strategy that produced an individualizing effect, keeping society at a distance from the agenda. Finally, we analyze the narrative disputes around the National Truth Commission and its disruptive impact on the public policy of silencing, which generated an intense reaction from conservative groups in different political spheres.

[pt] Este trabalho tem por objetivo abordar criticamente o encontro entre a forma como a memória é compreendida no campo da justiça de transição, por um lado, e, por outro, como é concebida a partir da obra de Walter Benjamin, e transmitida pela literatura Primo Levi. Trata-se, mais precisamente, da tentativa de partir da teoria benjaminiana e da literatura de Primo Levi para pensar criticamente a forma da memória e seus limites, quando inserida no campo da justiça transicional. Isso porque, argumentamos, há certos pressupostos implícitos a esse campo que dão azo a questionamentos sobre sua natureza transitória, e que delimitam a potência da memória como meio de pôr em crítica o presente e, assim, para impulsionar a criação do novo. Para tratar do tema, abordamos, na primeira parte da tese, contornos conceituais e genealógicos da justiça de transição; as formas de expressão da memória, a partir do entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); e alguns dos pressupostos do campo. Na segunda parte do trabalho, apresentamos alguns dos aspectos que marcam a concepção da memória em Benjamin, a fim de alcançar uma outra perspectiva sobre a potência da relação entre a transmissão da experiência pretérita e o presente. Em seguida, aproximamos a memória benjaminiana e a forma literária criada por Primo Levi para transmitir a memória da ofensa. / [en] This thesis aims to critically address the encounter between the way memory is understood in the field of transitional justice, on the one hand, and, on the other, how it is conceived from the work of Walter Benjamin, and conveyed by Primo Levi s literature. This is, more precisely, an attempt to draw from Benjaminian theory and Primo Levi s literature to think critically about the form of memory and its limits when embedded in the field of transitional justice. This is because, we argue, there are certain assumptions implicit in this field that give rise to questions about its transitory nature, and that delimit the power of memory as a means to critique the present and, thus, to drive the creation of the new. To address the theme, we address, in the first part of the thesis, conceptual and genealogical contours of transitional justice; the forms of expression of memory, from the understanding of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR); and some of the assumptions of the field. In the second part of the paper, we present some of the aspects that mark the conception of memory in Benjamin, in order to achieve another perspective on the potency of the relationship between the transmission of past experience and the present. Then, we approximate Benjaminian conception of memory, and the literary form created by Primo Levi to transmit the memory of the offense.

[pt] Na presente tese são abordadas as disputas semânticas idealizadas por mulheres que militaram contra a ditadura militar no Brasil em seus requerimentos de anistia encaminhados à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça brasileiro. De modo específico, interessam os significados discursivos que permeiam a significação da memória, do testemunho e da justiça. Assim, o objetivo geral desta investigação consiste em compreender em que medida é possível considerar que as disputas narrativas idealizadas por mulheres-militantes em requerimentos de anistia feitos à Comissão de Anistia brasileira apresentam novos pressupostos à reflexão sobre a memória, o testemunho e a justiça. As narrativas analisadas fazem parte de um conjunto de trinta e oito requerimentos de anistia categorizados e sistematizados a partir de uma pesquisa documental no acervo da Divisão de Arquivo e Memória da referida Comissão. Os achados da pesquisa em torno da categoria memória denotam que as mulheres-militantes consideram as experiências de injustiça não como um objeto passivo da história, mas que irrompe o próprio ato de re-memorar. É denominada, a partir das narrativas, a dimensão arquetípica da memória, a qual media o registro sensível, ao passo que fixa o ponto de vista das mulheres sobre os acontecimentos. O agenciamento discursivo que é acionado pelas mulheres remete à luta contra o progressismo e pela consideração do sofrimento. Ainda, que o retorno discursivo à experiência de injustiça mesma reflete a ética em relação ao passado e introduz a noção de narrativasexperiências enquanto uma microlinguagem e abertura para a significação filógina da violência política. As reflexões em torno da memória, nas narrativas das mulheres-militantes, são finalizadas ao conjecturar a rememorialização como um ato de citação. Quanto às questões que perfazem a significação do testemunho, a narrativa das mulheres demarca o ato de narrar-se nos requerimentos como um éthos discursivo gendrificado que localiza semanticamente a experiência traumática. Os processos de despersonalização de gênero revelam uma topologia narrativa da violência em contraste com a categoria gênero, destacada a partir de alguns marcadores discursivos. A tortura é assumida pelas mulheres-militantes enquanto um dispositivo de captura de gênero e problematizada a partir dos regimes de saber médico e psíquico identificados nos excertos. As enunciações presentes nos testemunhos também fabricam uma ontologia do corpo-narrativa a partir de três principais projeções: o corpo-instrumento, o corpo-implicado e o corpo-lascivo. No tocante à justiça, as mulheres-militantes aludem às permanências da dinâmica meramente procedimental da justiça e as estratégias de insurgência discursiva forjadas na proposição dos requerimentos de anistia. Questionam a institucionalização de suas narrativas de injustiça e a necessidade de construírem um vocabulário que se adeque à lógica burocrática da Comissão. Interrogam sobre o que (não) cabe nos requerimentos de anistia a partir de elementos de coerência que insistem na centralidade das narrativas de injustiça. Por fim, o status de verdade que as mulheres-militantes assumem revela uma conotação terapêutica, uma verdade-narrativa, alegórica. Frente à mera procedimentalidade, as mulheres aludem à narrativa de injustiça enquanto um acontecimento sensorial. / [en] This thesis addresses the semantical disputes idealized by women who militated against the Brazilian military dictatorship in their amnesty requests forwarded to the Amnesty Comission of the Brazilian ministry of Justice. Specifically, this work is interested on the discursive meanings that permeate the signification of memory, testimony and justice. Thus, the general objective of this investigation is to comprehend how it is possible to consider that the narrative disputes idealized by the militant-women in their amnesty requests forwarded to the Amnesty Comission of the Brazilian ministry of justice present new groundings to the reflection on memory, testimony and justice. The analyzed narratives are part of a body of thirty-eight amnesty requests categorized and systematized, acquired after a documental research at the estate of the aforementioned commission s Division of Archive and Memory. The findings of the research around the memory category denote that the militant-women do not consider their experiences of injustice as a passive object of history, but as something that arises from the act of re-memoring itself. From the narratives, is denominated the archetypical dimension of memory, which mediates the sensitive register as it fixates the point of view of those women on the events. The discursive agency that these women ignite refers to the fight against progressivism and for the consideration of suffering. Furthermore, the discursive return to the experience of injustice itself reflects the ethics related to the past and presents the notion of narrativesexperiences as a micro language and opening to a philogynist signification of political violence. The reflections on memory on the narrative of militant-women are finalized when the rememoring is conjectured as an act of citation. As for the questions that make up the signification of testimony, the narrative of those women delineates the act of narrating oneself according to the requirements of generified discursive éthos that localizes semantically the traumatic experience. The processes of gender depersonalization reveal a narrative topology of violence in contrast to the category of gender, highlighted from some discursive markers. Torture is assumed by the militant-women as a dispositive of gender capture and problematized in the terms of the medical and psychiatric knowledge regimens identified on the excerpts. The enunciations presented on the testimonies also fabricate an ontology of the body-narrative from three main projections: the body-instrument, the implied-body and the lusty-body. Pertaining to justice, the militant-women allude to the remnants of a merely procedural dynamic of justice and the strategies of discursive insurgency forged on the proposition of the amnesty requests. They question the institutionalization of their narratives of injustice and the need for an adequate vocabulary to the bureaucratic logics of the Comission. They interrogate about what does (not) fit on the amnesty requests from elements of coherence that insist on the centrality of the narratives of injustice. Finally, the status of truth that the militant-women assume reveals a therapeutic connotation, an allegorical narrative-truth. Facing the mere procedurality, the women allude to the narrative of injustice as a sensorial event.

[pt] Esta tese costura histórias do Brasil, Colômbia e México, em que a linha entre a violência criminal, de um lado, e a violência política, de outro, tem sido produzida ao longo dos anos 2000. Ela se concentra em duas dimensões : primeiro , as práticas de produção de linhas de governos que justificam o aumento do papel dos militares na segurança pública, bem como dos próprios oficiais militares que implementam essas operações; e segundo , as práticas de governos e organizações da sociedade civil que estabelecem mecanismos de busca da verdade para esclarecer padrões e casos de violência do passado e do presente. Dois conjuntos de metáforas são mobilizados como dispositivos analíticos para fazer sentido desses processos, conectados aos diferentes significados do verbo em inglês to draw: por um lado, o ato de inscrever um traço sobre uma superfície; de outro, o ato de puxar um fio sobre um espaço tridimensional. Argumento que a produção daquela linha é central no tratamento da violência organizada por governos e org anizações da sociedade civil , em três países que têm sido marcados tanto por um aumento no emprego militar contra atores criminosos quanto o estabelecimento de mecanismos de justiça transicional dedicados ao direito das vítimas à verdade, frustrando expectativas associadas aos padrões de paz e ainda que tais tendências ocorram à luz de contextos históricos marcadamente distintos de democratização e processos de paz, como se discute na tese As histórias reunidas aqui serão informadas por um a análise diversas como documentos governamentais, relatórios de comissões da verdade, entrevistas com especialistas e ativistas de todos os três países e literatura acadêmica. Uma atenção para a produção de distinções, conexões e (des)continuidades entre a violência criminal e a violência política nesses países latino americanos permitirá avaliar criticamente as condições de possibilidade para a reprodução de padrões violentos e as perspectivas para a sua transformação , além dos elementos e limites de um imaginário político no qual essas democracias pacíficas violentas emergem como um quebra cabeça em primeiro lugar. / [en] This thesis sews together stories from Brazil, Colombia, and Mexico, in which the line between criminal violence on the one h and, and political violence on the other has been drawn over the 2000s. It focuses on two dimensions : firstly, the line drawing practices of governments who justify increasing military roles in public security , as well as of military officials themselves as they implement these operations; and secondly, the practices of governments and civil society organizations establishing truth seeking mechanisms to clarify patterns and cases of violence in the past and in the present. T w o sets of metaphors are mobilized as analytical devices to make sense of these processes in connection with different meanings of the verb to draw : on the one hand, the act of inscribing a trace over a surface; on the other hand, the act of pulling a thre ad over three dimensional space. I argue that the drawing of that line has been central to the treatment of organized violence by governments and civil society organizations in th ree countries which have seen both an increase in military deployment agains t criminal actors and the establishment of transitional justice mechanisms devoted to victims right to truth , frustrating expectations associated with the standards of peace and democracy two trends which have, however, taken place against markedly different historical contexts of democratization and peacebuilding, as discussed in the thesis . The stories gathered here will be informed by an analysis of sources as varied as government doc uments, truth commissions reports interviews with experts and activists of all three countries , and scholarly literature A ttending to how distinctions, connections and ( continuities are drawn between criminal violence and political violence in these Latin American countries allow s us to critically assess conditions of possibility for the reproduction of violent patterns and the prospects for their positive transformatio n , as well as the elements and limits of a political imagination for which these violent peaceful democracies have emerged as a puzzle in the first place.

[pt] Desde a formação da cidade do Rio de Janeiro o saneamento sempre foi uma questão crítica para o processo de urbanização e até hoje os espaços, como as favelas, sofrem de graves problemas no que diz respeito a esse serviço. A tese em questão tem como objetivo investigar a relação entre as injustiças ambientais produzidas por essas desigualdades espaciais e as soluções trazidas pela mobilização comunitária para o acesso ao saneamento, aproximando o olhar para a favela de Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré. A pesquisa traz evidências a partir de dados coletados por entrevistas e observação participante sobre o papel dos moradores e de organizações da sociedade civil na reivindicação de direitos não garantidos pelo poder público na área do saneamento básico. Pressupõe-se que as injustiças ambientais são consequência dessa estrutura social comandada por atributos raciais determinados que privilegiam historicamente uma parcela da população. Ao evidenciar essa relação é possível pensar em processos de tomadas de decisão e participação popular que abarque a diversidade identitária como papel fundador de narrativas que incluam os moradores como sujeitos de direitos. / [en] Since the formation of the city of Rio de Janeiro sanitation has always been a critical issue for the urbanization process and until today marginalized regions such as favelas suffer from serious problems regarding this service. The thesis in question aims to investigate the relationship between the environmental injustices produced by these spatial inequalities and the solutions brought about through social mobilization, taking a closer look at the Nova Holanda slum, in the Maré group of favelas. The research brings evidence from data collected through interviews and participant observation about the role of residents and civil society organizations in claiming rights not guaranteed by the government in basic sanitation. It is assumed that environmental injustices are a consequence of this social structure commanded by certain racial attributes that historically privilege a portion of the population. By highlighting this relationship, it is possible to think of decision-making processes and popular participation that embrace identity diversity as a founding role in narratives that include residents as subjects of rights.

[pt] Esta pesquisa consiste no estudo do processo de reordenamento vivido no cotidiano de um Centro Espírita localizado em território urbano. O reordenamento, como um paradigma consignado pelo Sistema Único de Assistência Social/SUAS, estabelece um padrão de qualificação dos serviços socioassistenciais. Isto significa para as instituições do universo filantrópico religioso o imperativo de transitar de uma prática tradicional sociorreligiosa para efetivação de um serviço socioassistencial, em conformidade com o marco regulatório do SUAS. O que implica, em um processo de mudança da cultura organizacional mediante ações pedagógicas, a partir do qual a caridade permanece, mas em seu significado original de princípio ético que fundamenta um padrão de sociabilidade reconhecedor do outro como sujeito de direitos. A base teórica do estudo contou com três conceitos, considerados fundamentais, por se constituírem em pedras angulares de três modelos de proteção social que marcaram a trajetória da assistência social no Brasil: CARIDADE, FILANTROPIA e JUSTIÇA. Destacou a construção da proteção sociorreligiosa espírita no Brasil, consoante as experiências humanas de proteção primária e secundária que atravessaram culturas e práticas sociais ao longo do tempo. Reconheceu a implementação de um modelo de proteção social não contributiva no Brasil como uma conquista civilizatória que afirma direitos para segmentos populacionais em situação de desproteções que configuram expressões da questão social. Para tanto, utilizou um tipo de investigação denominada de Observação Participante. No caso, aplicada em uma experiência singular de reordenamento de uma instituição religiosa espírita - Rocinha /Rio de Janeiro - que tem, além da finalidade de estudar e divulgar o Espiritismo, a de ofertar serviços e benefícios socioaasistencias, participando da rede de proteção social básica territorial. / [en] This Research project aims to analyses the reordering process experienced on the daily life of a spiritualist religious institution located in urban territory. The reordering, as a paradigm used by the Unique System of Social Assistance - SUAS (Portuguese abbreviation), establishes a standard of management and qualification of these social services. This means for the institutions of the religious philanthropic universe the need to move from a traditional socio-religious practice for realization of social assistance services in accordance with the regulatory framework of SUAS. What implies an organizational culture change process, through educational activities, from which charity remains, but in its original meaning of ethical principle that bases a pattern of social skills, that recognizes the other as a citizen with rights. The theoretical basis of the study will have three concepts considered fundamental, as they represent the origin of the models of social protection that marked the trajectory of social assistance in Brazil: Charity, Philanthropy and Justice. The study will highlight the construction of spiritualist socio-religious protection in Brazil, according to the human experiences of primary and secondary protection that have crossed cultures and social practices over time. The implementation of a non-contributory social protection model in Brazil will be recognized as a civilizational achievement that affirms rights for population segments in situations of lack of protection that configure expressions of the social issue. To achieve that, a type of research called Participant Observation will be used, applied in a unique experience of reordering a spiritualist religious institution located in Rocinha - city of Rio de Janeiro - which has, in addition to the purpose of study and disseminate Spiritualism, the purpose to offer services and social assistance benefits participating in the basic social and territorial protection services network.

[pt] A presente tese de doutorado realiza um estudo comparativo, no âmbito da teoria da justiça, envolvendo a teoria da igualdade complexa, formulada por Michael Walzer, autor inserido no rol dos comunitaristas, e a teoria da justiça como imparcialidade, formulada por John Rawls, autor inserido no rol dos liberais. Trata-se, portanto, de um estudo comparativo de autores baseado na categoria da justiça distributiva, conceito cuja formulação original remonta ao pensamento aristotélico. A tese - que contém elementos de filosofia moral, filosofia política e filosofia do direito - tem por objetivo verificar se a teoria da igualdade complexa, com sua metodologia particularista e seus princípios internos de distribuição, possibilita, como apregoa Michael Walzer, a crítica social ou se, de outra forma, esta crítica deve estar associada a uma moral universalista, como, por exemplo, a que nos é fornecida pelo modelo rawlsiano. / [en] The present doctorate thesis aims to make a comparative study, inthe context of the theory of justice, involving the theory of complexequality, formulated by Michael Walzer, author inserted in the communitarians list, and the theory of justice as fairness, formulated byJohn Rawls, author inserted in the liberals list. It s about, therefore, acomparative study of authors based on the category of distributive justice,whose concept was originally formulated by the aristotelic thought. Thethesis - that contains elements of moral philosophy, political philosophyand philosophy of law - aims to verify if the theory of complex equality,with its particularistic methodology and its internal principles ofdistribution, makes possible, as well as Michael Walzer proclaims, thesocial criticism or if, on the other hand, this criticism has to be associated toan universalistic moral, as, for example, that one provided by the rawlsianmodel.

[pt] Com vistas a tecer uma crítica ao conceito de reconciliação, entendido dentro do campo do conhecimento da justiça de transição, essa dissertação observa o contexto pós-ditadura brasileiro, com destaque aos instrumentos relacionados. Nota que existe uma ligação em discursos e práticas, na teoria e nos casos concretos, entre a reconciliação e a identidade nacional. Percebe que nessa relação existe um problema: ao passo que etimologicamente diferentes, quando análogas produzem esquecimento, apaziguamento, pacificação, podendo gerar o que objetivamente no começo não se queria: o retorno de regimes autoritários. Para analisar o panorama brasileiro e as definições dos três termos em destaque – justiça de transição, reconciliação e identidade nacional -, faz uso da filosofia política de Gilles Deleuze. Como meio de criação de uma nova ontologia, traz discussões acerca da lei e das instituições, um novo modo de análise da micropolítica e como agem os enunciados coletivos e palavras de ordem. Ao examinar o significado de mecanismos e discursos na transição brasileira – investigando a produção da Lei de Anistia, os passos para e da Constituinte, a CEMDP, a Comissão de Anistia, os processos judiciais e a CNV -, estabelece o caminho e conteúdo das linhas de segmentaridade dura, flexível e de fuga, bem como as capturas do Estado em razão da axiomática capitalista. Esse estudo explicita que não ocorreu uma reconciliação política no país, que a justiça de transição se encontra inacabada, que a identidade nacional é um discurso para omitir violências e que silenciar o passado não basta para sua não repetição. / [en] With the aim to criticize the concept of reconciliation, understood within the field of knowledge of transitional justice, this thesis observes the post-dictatorship context in Brazil, with emphasis on the related instruments. It notes that there is a link in speeches and practices, in theory and in concrete cases, between reconciliation and national identity. It realizes that there is a problem in this relationship: while etymologically different, when made analogues they produce oblivion, appeasement, pacification, and can generate what objectively in the beginning was not wanted: the return of authoritarian regimes. To analyze the Brazilian panorama and the definitions of the three highlighted terms - transitional justice, reconciliation and national identity -, is used Gilles Deleuze s political philosophy. As a way of creating a new ontology, it brings discussions about law and institutions, a new way of analyzing micropolitics and how collective enunciation and order words act. When examining the meaning of mechanisms and discourses in the Brazilian transition - investigating the production of the Amnesty Law, the steps to and of the Constituent Assembly, the CEMDP, the Amnesty Commission, the lawsuits and the CNV -, it sets up the form and content of the lines of hard segmentation, flexible and of flight, as well as the State s captures due to the capitalist axiomatic. This study explains that there was no political reconciliation in the country, that transitional justice is unfinished, that national identity is a discourse to omit violence and that silencing the past is not enough for its non-repetition.