[pt] O depoimento especial, no Brasil, tem sido tema de muitos debates há quase duas décadas, principalmente, entre profissionais de Serviço Social, Psicologia e Direito que atuam no campo da proteção de direitos de crianças e adolescentes. A presente dissertação teve por finalidade identificar e analisar elementos indicativos de tensionamentos entre o princípio da proteção integral e violação de direitos presentes nas práticas dos agentes atuantes em depoimento especial. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à infância e à adolescência; à tutela do Estado realizada pelo Sistema de Justiça; à proteção integral de crianças e adolescentes; às violações de direitos a que são submetidos, especialmente a violência sexual; ao campo jurídico do tribunal; e às relações estabelecidas neste campo entre agentes institucionais, vítimas e acusados. Para construção do corpus da pesquisa foram selecionados processos judiciais oriundos de varas criminais da Comarca da Capital, que continham depoimentos de crianças ou adolescentes vítimas. Para sistematização e análise do material selecionado, foi empregada a técnica de análise documental em diálogo com contribuições teóricas e metodológicas de Pierre Bourdieu, no que se refere ao habitus, campo e capital, bem como estudos sobre infância, sociedade e sistema de justiça. Os resultados encontrados sistematizaram a presença de oito elementos indicativos de tensionamentos na condução da prática judicial do depoimento especial, demonstrando a existência de um potencial latente de violação tanto dos direitos de crianças e adolescentes, como de garantias dos acusados, mesmo em ações voltadas à proteção, e evidenciando que o habitus sócio-historicamente construído ao longo do processo de formação da sociedade e das instituições incide fortemente nas relações sociais empreendidas no campo analisado. / [en] In Brazil, Special Testimony has been the subject of many debates among professionals who work with Children and Adolescents rights protection, particularly, in the areas of Social Work, Psychology and Law School for almost two decades. The aim of this work is to identify and analyze indicative elements of tension between the Full Protection principle and the violation of rights present in the actions of Special Testimony agents. Therefore, aspects related to childhood and adolescence were addressed; as well as the State tutelage executed by the Justice System; the full protection of children and adolescents; the violations of rights to which they are subjected, especially about sexual violence; the legal field of the Court; and the relations established in this context between the institutional agents, the victims and the defendants. Legal proceedings conducted by Criminal Courts of the Federal District involving the testimony of children or adolescents as victims were selected to build the corpus of the research. The selected data was organized and analyzed using the documentary analysis technique in conjunction with theoretical contributions by Pierre Bourdieu on the habitus, field and capital, as well as studies on childhood, society and the justice system. The results showed the presence of eight indicative elements of tension in the Special Testimony judicial practice which demonstrates a latent potential for violation of the children and adolescents’ rights and the defendants rights, even on protection judicial proceedings; making evident the social-historical habitus built throughout the society and its institutions formation process has a strong impact on the social relations undertaken in the analyzed field.

[pt] A presente tese de doutorado tem como proposta analisar a crônica desigualdade social brasileira, a qual tem os grupos vulneráveis como sua maior vítima, por meio da compreensão do binômio arrecadação-dispêndio de recursos públicos. Por meio de tal enfoque, busca-se compreender o papel do estado brasileiro na manutenção e recrudescimento das desigualdades socioeconômicas, sobretudo pelo meio com que arrecada impostos e a quem destina preferencialmente os recursos obtidos coletivamente, mas cuja fruição é desproporcionalmente destinada aos estratos mais altos da sociedade. Como forma de estabelecer um controle jurídico sobre o binômio arrecadaçãodispêndio de recursos, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos enquanto, simultaneamente, determina a sua realização progressiva, vedação à regressividade dos avanços obtidos e o dever de máxima alocação de recursos disponíveis para a efetivação dos direitos em questão. Defende-se na presente tese que tais características dos direitos socioeconômicos e culturais correspondem a um avanço metodológico em relação às formas usuais com que o direito brasileiro tem atuado para reduzir as desigualdades sociais, sobretudo por meio da judicialização para a obtenção de prestação estatais. Por fim, apresenta-se como a mensuração da desigualdade social, principalmente entre os grupos vulneráveis e o restante da população, propicia um novo ferramental para atuação legal e não institucional para acimplementação de políticas públicas voltadas para a construção de uma sociedade mais justa. / [en] This doctoral thesis aims to analyze the chronic Brazilian social inequality, which has vulnerable groups as its greatest victims, through the understanding of the relationship between collection and expenditure of public resources. Through such an approach, we seek to understand the role of the Brazilian state in maintaining and increasing socioeconomic inequalities, especially through the means by which it collects taxes and to whom it preferentially allocates the resources obtained collectively, but whose fruition is disproportionately destined for the highest strata. of society. As a way of establishing legal and democratic control over the collection and expenditure of resources, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966 is used and its provision that prohibits discrimination in the enjoyment of rights while, at the same time, determining their progressive realization, prohibition of the regression of the advances obtained and the duty of maximum allocation of available resources for the realization of the rights in question. It is argued in this thesis that such characteristics of socioeconomic and cultural rights correspond to a methodological advance in relation to the usual ways in which Brazilian law has acted to reduce social inequalities, especially through judicialization of fundamental rights to obtain state benefits. Finally, it presents how the measurement of social inequality, especially among vulnerable groups compared to the rest of the population, provides a new tool for legal and non-institutional action for the implementation of public policies aimed at building a fairer society.

[pt] Homem para os outros: a mística trinitária de Pedro Arrupe e seu impacto na renovação eclesial dos séculos XX e XXI propõe a ressignificação da mística para os dias de hoje a partir da sua vida e missão. Este jesuíta, assim como outros místicos contemporâneos – Simone Weil, Etty Hillesum, Thomas Merton e Christian de Chergé – deixaram sua marca no século passado e são ainda hoje testemunho real da possibilidade de instalação do Reino de Deus na história. Todos esses místicos contemporâneos e também outros, alimentados por uma profunda experiência do inefável, foram fonte de luz e esperança para o mundo, mesmo em condições extremas de sofrimento. Pedro Arrupe viveu em um momento conturbado na história, atravessado pelas duas Grandes Guerras e pela Guerra Fria. Em sua época, também a Igreja enfrentava tempos de tensão interna tentando se adequar às mudanças de aggiornamento propostas pelo Concílio Vaticano II. Como Superior Geral da Companhia de Jesus, alimentado por uma mística particular e profunda, entendeu como sua a tarefa de colaborar com a proposta conciliar de abertura ao mundo. Sua vida foi um exemplo de doação aos outros e, entre as frentes de luta que assumiu, estão o compromisso da fé com a justiça e o diálogo com a cultura e as demais religiões, com atenção especial à questão dos refugiados e migrantes. Arrupe é considerado por muitos um profeta, além de seu tempo, e como tal foi incompreendido. As sementes que plantou, no entanto, frutificaram e encontraram solo fértil em muitos que conviveram ou foram mobilizados por ele. Um exemplo, é o próprio papa Francisco, também jesuíta e formado na mesma espiritualidade, que a partir da mesma base bíblica tenta hoje implementar pautas que foram caras a seu antigo superior. / [en] A Man for Others: Pedro Arrupe s trinitarian mystic and its impact on the twentieth and twenty-first century ecclesial renewal proposes the resignification of mystic for today s world based on his life and mission. The Jesuit priest Arrupe, as many other contemporary mystics, such as Simone Weil, Etty Hillusum, Thomas Merton and Christian de Chergé – left their mark on the last century and, even today, bear real witness to the possibilities of the establishment of God’s Reign in history. Those contemporary mystics, among others, fed by a deep experience of the ineffable, were sources of light and hope for the world, even in conditions of extreme suffering. Pedro Arrupe lived through a troubled moment in history, marked by World War I and World War II and by the Cold War. During his lifetime, even the Church faced periods of internal tension trying to adapt itself to the aggiornamento changes brought about by the Second Vatican Council. While serving as the Superior General of the Society of Jesus, supported by his own deep and private mystic, he took upon himself the task to collaborate with the Second Vatican Council proposal to open the Church to the world. His life was an example of commitment to working for those in need, and, among many of the battle fronts he had to face, we can mention the promotion of faith with justice and the dialog with other cultures and religions, with special emphasis on the plight of refugees and migrants. Arrupe is considered by many as a prophet ahead of his time, and, as such, often misunderstood. However, the seeds he planted did bear fruit and found fertile soil in many people that knew him and those who were touched by him. Pope Francis is a good example. He is also a Jesuit who shares the same spirituality, and tries to implement, based on the same Biblical basis, the guidelines that were dear to his former Superior General.

[pt] O presente estudo teve como objetivo compreender, à luz da ANTi-History, como ocorreram os processos de constituição de lugares de memória de resistência de dois espaços físicos usados pela polícia política durante a ditadura civil-militar brasileira: os prédios do DEOPS/SP e do DOPS/RJ. Ao investigar o como relacionado à trajetória de cada espaço e da rede inter-organizacional constituída a partir da análise conjunto dos dois processos, foi possível trazer à tona toda a complexidade de disputas, negociações e movimentações, antes subjacentes, tornando transparentes as relações sociopolíticas dos diversos atores envolvidos, bem como a performatividade do contexto. A investigação dos processos de transformação dos espaços de violência, cuja ordenação dos vestígios encontrados permitiu a elaboração de narrativas históricas, evidenciou a característica dinâmica e contingente de um sociopast formado por atores-rede. Por seu caráter relacional e perfil crítico-emancipatório, a teórico-metodologia ANTi-History tornou possível identificar as conexões de forma posicionada e localizada, dissonante da hegemonia positivista e das histórias universais, permitindo que as movimentações sociopolíticas dos atores se tornassem visíveis ao remover o aparente véu de simplicidade de um status quo binário. Os lugares de memória servem ao propósito orientacionista do dever de memória ao submeter o passado a uma consciência reflexiva. São medidas concretas, instrumentos de suporte de memória que ao se tornarem visíveis sob a forma de organizações, como centros de memória ou memoriais, reivindicam o reconhecimento dos acontecimentos do passado e das vivências dos sobreviventes, criando referências para as gerações futuras com a necessária autocrítica com os erros do passado. / [en] This study aimed to understand, in the light of ANTi-History, how the constitution processes of sites of memory of resistance occurred in two physical spaces used by the political police during the Brazilian civil-military dictatorship: the buildings of DEOPS/SP and DOPS/RJ. By investigating the how related to the trajectory of each space and the inter-organizational network constituted from the joint analysis of the two processes, it was possible to bring to light all the complexity of disputes, negotiations, and movements previously underlying, making transparent the sociopolitical relations of the various actors involved, as well as the performativity of the context. The investigation of the transformation processes of the spaces of violence, performed by ordering the traces found, allowed the elaboration of alternatives historical narratives and evidenced the dynamic and contingent characteristic of a sociopast formed by network-actors. By its relational and critical-emancipatory facets, the ANTi-History approach made it possible to identify the connections in a positioned way, dissonant from the positivist mainstream hegemony and universal histories, allowing the actors sociopolitical movements to become visible by removing the apparent veil of simplicity of a binary status quo. Sites of memory serve the orientationist purpose of the duty of memory by subjecting the past to a reflexive consciousness. They are concrete measures, instruments of memory support that by becoming visible in the form of organizations, such as memory centers or memorials, claim recognition of the events of the past and the experiences of survivors, creating references for future generations with the necessary self-critique with the mistakes of the past.

[pt] Esta tese tem por objetivo avaliar parte do discurso público, acadêmico e institucional, que fundamentou a moralidade legitimadora das cotas raciais. São destacadas incialmente duas correntes teóricas distintas, de origens anglo-saxônica e germânica, que dominaram parte do discurso público sobre o tema, quais sejam: as teorias liberais de justiça distributiva e as teorias do reconhecimento. A partir dos autores expoentes de cada uma dessas teorias, a saber: John Rawls, Charles Taylor e Axel Honneth, busca-se compreender se essas teorias são capazes de articular um conjunto de ideias e valores que possam subsidiar não apenas a moralidade das cotas raciais, como também fornecer instrumentos que ajudem a desenhar os objetivos e alcances dessas políticas. Nesse sentido, três hipóteses foram contempladas: as cotas raciais são políticas resumíveis ao escopo normativo das teorias de justiça distributiva; as cotas raciais podem produzir um tipo de reconhecimento intersubjetivo capaz de gerar mudanças simbólicas e estruturais para além da mera distribuição; as cotas raciais são uma modalidade de política pública capaz de conciliar os objetivos dispostos de ambas as teorias, independentemente de suas eventuais incongruências ou conformidades. Ao reconstruir a genealogia do discurso filosófico que fundamentou a legitimidade de tais políticas públicas, almeja-se reconstruir também as promessas e potencialidades que as cotas raciais possuem, lançando-se mão da ideia de crítica imanente como método de investigação da realidade social. Logo, aponta-se como conclusão que as ações afirmativas, sobretudo as cotas raciais, podem mesclar efeitos que representem melhorias redistributivas dos recursos sociais e materiais fundamentais em cadeia, como igualmente um reconhecimento em sentido amplo, abrangidas aqui as mudanças estruturais no acesso aos mesmos recursos. / [en] This thesis aims to evaluate part of the public, academic and institutional discourse, which founded the legitimizing morality of racial quotas. Initially, two distinct theoretical currents are highlighted, both from Anglo-Saxon and Germanic origins, which dominated part of the public discourse on the subject, namely: the liberal theories of distributive justice and the theories of recognition. Based on the exponent authors of each of these theories, namely: John Rawls, Charles Taylor and Axel Honneth, we seek to understand whether these authors can articulate a set of ideas and values that can support not only the morality of racial quotas, but also provide instruments that help designate the goals and reach of these policies. In this sense, three hypotheses were considered: racial quotas are policies that can be summed up in the normative scope of theories of distributive justice; racial quotas can produce a type of intersubjective recognition capable of generating symbolic and structural changes beyond mere distribution; racial quotas are a type of public policy capable of reconciling the objectives set out in both theories, regardless of their eventual inconsistencies or conformity. By reconstructing the genealogy of the philosophical discourse that founded the legitimacy of such public policies, it is also sought to reconstruct the promises and the potential that racial quotas have, making use of the idea of immanent criticism as a method of investigating social reality. Thus, it is pointed out as a conclusion that affirmative actions, especially racial quotas, can have mixed effects that represent redistributive improvements of fundamental social and material resources in a chain, as well as recognition in a broad sense, including structural changes in access to their resources. / [fr] Cette thèse vise à évaluer une partie du discours public, académique et institutionnel, qui a fondé la moralité légitimante des quotas raciaux. Dans un premier temps, deux courants théoriques distincts sont mis en évidence, d origine anglo-saxonne et germanique, qui ont dominé une partie du discours public sur le sujet, à savoir: les théories libérales de la justice distributive et les théories de la reconnaissance. Sur la base des auteurs de chacune de ces théories, à savoir: John Rawls, Charles Taylor et Axel Honneth, nous cherchons à comprendre si ces auteurs sont capables d articuler un ensemble d idées et des valeurs qui peuvent non seulement soutenir la moralité des quotas raciaux, mais aussi fournir des instruments qui aident à concevoir les objectifs et la portée de ces politiques. En ce sens, trois hypothèses ont été envisagées: les quotas raciaux sont des politiques qui peuvent se résumer dans le cadre normatif des théories de la justice distributive; les quotas raciaux peuvent produire une forme de reconnaissance intersubjective capable de générer des changements symboliques et structurels au-delà de la simple distribution ; les quotas raciaux sont une modalité de politique publique capable de concilier les objectifs énoncés dans les deux théories, indépendamment de leurs éventuelles incohérences ou conformités. En reconstituant la généalogie du discours philosophique qui a fondé la légitimité de telles politiques publiques, on cherche également à reconstituer les promesses et le potentiel des quotas raciaux, en utilisant l idée de critique immanente comme méthode d investigation de la réalité sociale. Par conséquent, il est souligné comme conclusion que les actions positives, en particulier les quotas raciaux, peuvent mélanger des effets qui représentent des améliorations redistributives des ressources sociales et matérielles fondamentales dans une chaîne, ainsi qu une reconnaissance au sens large, y compris des changements structurels dans l accès à celles-ci. ici des ressources.

[pt] A presente tese discorre sobre a formação de um discurso sobre direitos urbanos no Brasil, que foi construído a partir de uma ideia de justiça social e de reforma jurídico-institucional, que veio a ser chamada de Reforma Urbana. Esse campo de discurso esteve associado a um pensamento crítico que emerge na década de 1970, a partir do entrecruzamento de uma perspectiva humanista católica e uma perspectiva sociológica marxista, que vão contribuir para a formação de uma agenda política pautada no acesso aos direitos e em uma gestão democrática, com vista na abertura do processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o repertório de enunciados, conceitos e objetos desse campo discursivo, que produziu uma proposta jurídico-institucional de reforma urbana com interface na visão que se constituía a respeito da questão urbana, que nas cidades brasileiras esteve associada à problemática do subdesenvolvimento e da pobreza urbana. / [fr] Ce travail de thèse analyse la formation d un discours sur les droits urbains au Brésil, construit à partir d une idée de justice sociale et de réforme juridicoinstitutionnelle, qui fut désignée de Réforme Urbaine. Ce champ discursif fut associé à une pensée critique qui émergea dans les années 1970, sur la base de l entrecroisement d une perspective humaniste catholique et d une perspective sociologique marxiste, qui ont contribué à la formation d un agenda politique basé sur l accès aux droits et sur une gestion démocratique, en vue de l ouverture du processus constituant de 1985 au Brésil. Il s agit donc d une analyse portant sur le répertoire d énoncés, de concept et d objets de ce champ discursif, qui amena à la production d une proposition juridico-institutionnelle de réforme urbaine, en lien avec la vision qui se constituait à propos de la question urbaine, qui, dans le villes brésiliennes, était associée à la problématique du sous-développement et de la pauvreté urbaine.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar o caso de Margarida Hirschmann, acusada de traição à pátria e aliciamento de militares em função de sua atuação na Auri-verde, uma rádio de conteúdo pró-Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Hirschmann atuou como locutora dessa rádio e, segundo a justiça militar brasileira, foi responsável por pronunciamentos em português destinados aos pracinhas da FEB, que tinham como objetivo abalar o moral das tropas e convencê-los à deserção, apelando para mentiras e terror psicológico diante da conjuntura de conflito bélico. Ao ser capturada, Hirschmann é trazida ao Brasil, processada e julgada. Durante esse período, é notado grande interesse da mídia de massa brasileira por seu caso e, principalmente, por sua aparência em conjunto com os crimes que cometera. A bela espiã, apelido cunhado pelos próprios jornais e revistas da época, é condenada a 20 anos de reclusão. Enquanto esteve presa, deu uma série de entrevistas onde negava reiteradamente o caráter político de seu caso e engendra o que convém chamar de construção imaterial da diferença, destacando sua própria situação em relação às demais mulheres em situação de cárcere na recém-construída Penitenciária Feminina da Capital Federal. Essa construção imaterial da diferença tem como base uma série de estereótipos de gênero em diálogo com o contexto socio-histórico em que o caso aconteceu e, principalmente, em diálogo com uma determinada moral sexual e ideal de feminilidade presentes na construção da mulher moderna. Serão utilizados como fonte jornais e revistas da época, o processo-crime de Hirschmann diante da justiça militar brasileira e a bibliografia que trata da historiografia das mulheres e problemas de gênero. / [en] This dissertation analyzes the case of Margarida Hirschmann, accused of treason and military persuasion due to her performance on Auri-verde, a pro-Axis content radio during World War II. Hirschmann acted as the announcer of this radio and, according to the Brazilian justice, was responsible for pronouncements in portuguese destined to the Brazilian military force (FEB), that had as objective to shake the morale of the troops and to convince them to desertion, appealing to lies and psychological terror during war. When captured, Hirschmann is brought to Brazil and judged by the Military Justice. During this period, the Brazilian mass media shows great interest for her case and, especially, for her appearance along with the crimes she allegedly committed. The beautiful spy, nicknamed given by the newspapers and magazines of the period, is condemned to 20 years of imprisonment. While in prison, she gives a series of interviews where she repeatedly denies the political motivation behind the case and engenders an immaterial construction of the difference, highlighting her own situation in relation to the other women in jail in the newly built Feminine Penitentiary of the Federal Capital in Rio de Janeiro. This immaterial construction of the difference is based on a series of gender stereotypes in dialogue with the socio-historical context in which the case takes place and, mainly, in dialogue with a certain sexual morality and ideal of femininity present in the construction of the modern woman. Newspapers and magazines will be used as the main sources for this dissertation, along with the text of the process of Hirschmann before the Brazilian military justice and the bibliography that discusses the historiography of women and gender problems.

[pt] A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica. Para tanto, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária. Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público. Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não discriminatórias. Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo dos programas. / [en] This Masters Dissertation aims to analyze the phenomena of social inequality, especially that which affects the most vulnerable strata of our society. Problems such as these are traditionally characterized as social facts. However, it is this Dissertation s purpose to approach the issue as a legal matter. To that end, this work will have recourse to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966, and its provision which prohibits discrimination in the recognition of the rights it sets forth. In effect, the discrimination in the fruition of such rights, even when unintentional, constitutes a breach of the duty of non-discrimination, a duty of immediate applicability and not subject to budgetary considerations. Afterwards, the neoliberal character of the Fiscal Recovery Regime to which the State of Rio de Janeiro adhered will be analyzed. Remarks will then be made on the repercussions of this overly exceptional regime on the enjoyment of socioeconomic and cultural rights in an environment afflicted by the escalation of disputes on public expenditure. Furthermore, examples of policies implemented with a general objective to ensure the fruition of socioeconomic and cultural rights, as well as policies aiming to verify whether the policies adopted by the State are discriminatory or not, will be presented. At last, a proposal of State level policy verifying structure will be put forward, and several innovative initiatives in the international ambit, which combine low budget cost for implementation and high effectiveness over the target demographic, will be evaluated.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcial.pdf: 622255 bytes, checksum: f2862dc6d12d4138991d900aec9aa63a (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / The objective of this PhD thesis is the defense of the application of the constitutional principle of solidarity (art. 3°, clause I, Federal Constitution) within family law. This assignment consists of an introduction (Chapter I), in which the course to be followed is carefully laid out. Chapter II consists of a philosophical investigation pursuing the origins of the instinct of solidarity. Aristotle and his ideas of justice and friendship, which are strongly connected to charity, was taken as a starting point. From there on, only the thoughts of the most important philosophers who dealt with these three matters were included, We end with the study of utopian socialists and the development of charity and solidarity as a duty, and thus forensic institution. In chapter III juridical solidarity and its most significant representations are approached, Next, in chapter IV, principles, general clauses, undetermined legal concepts were studied, as a means to best pinpoint the juridical nature of the principles underlying this study. A brief incursion in the subject of human rights, which bears a close relation to the scope of this thesis, was also made. Next, chapter V analyses the principle of solidarity in some of the most important constitutions in force, leading in chapter VI to the approach of the same principle in the Brazilian constitution. As an absolutely logical following, family regulations in the Brazilian, and in the main foreign constitutions were studied. From there, in chapter VIII, the inferior to the constitution legislation, the Civil Code in force were considered, tackling the questions related to the included or missing principles. The study is terminated with a brief conclusion from which the thesis here defended is drawn succinctly and objectively / Esta tese de doutorado tem por objeto a defesa da aplicação do princípio constitucional da solidariedade (art. 3º, inciso I, Constituição Federal) no Direito de Família. O trabalho é composto de uma introdução (capítulo I), na qual minuciosamente se declara o percurso que será seguido. Em seguida, capítulo II, é realizada uma pesquisa de natureza filosófica, buscando as origens do instituto da solidariedade. Partiu-se de Aristóteles e de sua idéia de justiça e amizade, que se entrelaçam com a caridade. A partir daí, o trabalho foi trazendo o pensamento apenas dos mais importantes filósofos que trataram dos três assuntos. Concluiuse com o estudo de socialistas utópicos e o desdobramento da caridade em solidariedade como dever, e, portanto, instituto jurídico. No capítulo III, é abordado o solidarismo jurídico e seus mais significativos representantes. A seguir, no capítulo IV, estudaram-se princípios, cláusulas gerais, conceitos legais indeterminados, como meio de melhor se localizar a natureza jurídica do princípio objeto deste trabalho. Fez-se, também, uma breve incursão pelo tema dos direitos humanos, que guarda absoluta relação com o escopo desta tese. Em continuidade, capítulo V, analisou-se o princípio da solidariedade em algumas das mais importantes constituições em vigor, para juntar no capítulo VI com a abordagem do mesmo princípio na constituição brasileira. Como decorrência absolutamente lógica do caminho, enveredou-se pelo regramento da família nas principais constituições estrangeiras e nas brasileiras. A partir daí, capítulo VIII, desceu-se à legislação infraconstitucional, o Código Civil vigente, abordando os pontos relativos ao princípio ali constantes ou faltantes. O trabalho é encerrado com breve conclusão, na qual é deduzida de forma sucinta e objetiva a tese defendida (capítulo IX)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Miguel Abou Assali Bertelli.pdf: 1096640 bytes, checksum: b399eaac3368f8747244eaa00be6b3fb (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / This paper aims at analyzing the general aspects of the legal evidence and the importance of the discovery activity for a profitable result in the action. In all its chapters, the study intends to sediment the Idea that the effectiveness of the judgment depends upon full procedural discovery, tending to prestige the reinstatement of the truth of facts and, therefore, grant substantiality to the legal norms as well as integrity to the legal order. In this context, we seek to value the dynamic participation of the judge throughout the discovery activity and in the valuation of conviction elements compiled in the lawsuit, as essential factors to enable the evidence to fulfill its instrumental purposes in the performance of material law, allowing the much sought-after social welfare. The concentrated efforts in these debates converge, above all, to the understanding of the social function of the legal evidence and its usage towards fair and effective solution of the litigation, guaranteeing that the proceeding may be the conductor of social harmony, higher scope of jurisdiction. And to be successful in such goals, we have carried out extensive jurisprudence research, consultations to books, journals and Labor Court sites / O presente trabalho tem por fim a análise dos aspectos gerais da prova judiciária e da importância da atividade instrutória para o resultado útil do processo. Em todos os capítulos, o estudo objetiva sedimentar a idéia de que a efetividade da prestação jurisdicional depende de uma instrução processual plena, tendente a prestigiar o restabelecimento da verdade real dos fatos e, com isso, conferir concretude à norma de direito substancial, bem como integridade ao ordenamento jurídico. Procuramos, neste contexto, valorizar a participação dinâmica do magistrado em todos os momentos da atividade instrutória e na valoração dos elementos de convicção coligidos ao processo, como fator essencial a possibilitar que a prova cumpra sua finalidade instrumental na realização do direito material, proporcionando o tão almejado bem-estar social. Os esforços concentrados nestes debates convergem, acima de tudo, à compreensão da função social da prova judiciária e de sua utilidade para a solução justa e efetiva do litígio, assegurando que o processo seja o veículo condutor da harmonia social, escopo maior da jurisdição. E para lograr êxito em tais metas, realizamos ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, consultas a livros, a periódicos e a sítios de Tribunais do Trabalho